Sessão Ordinária do dia 21/05/2018


  • 21/05/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 21/05/2018

16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Artigo 93 e seguintes do regimento interno)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória do Sr. Darci de Bairros Pomina, a pedido do Vereador

Lauro Michels – MDB.

Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Vereador Lauro Miclhes - MDB 

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 15/2018 - Sessão Ordinária do dia 14/05/2018. Encaminhada via e-mail em 17/05/2018.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:

Correspondências:

Protocolo nº 590/2018 de 16/05/2018: Sérgio Degen - Secretário Municipal da Fazenda e Planejamento: CORRESP 17/2018: Solicita agendamento de audiência pública com a Comissão de Orçamento e Finanças, no dia 30/05/18 às 10 horas, nas dependências do Legislativo, com o objetivo de realizar a apresentação e demonstração do Relatório de Cumprimento das Metas Fiscais da Administração, relativo ao 1º quad 2018.

Protocolo nº 591/2018 de 16/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: CORRESP EXEC 8/2018: Encaminha justificativas e documentação complementar referente a Mensagem Retificativa ao PL 167/17.

Matérias:

Protocolo nº 544/2018 de 14/05/2018: Poder Executivo: MENSRETIF 1/2018: Mensagem Retificativa ao PLE Nº 167/17.

Protocolo nº 592/2018 de 16/05/2018: Prefeito Municipal: CORRESP EXEC 9/2018: Mensagem Retificativa aos PLE´s 33, 34, 35, 36 e 37 de 2018

Protocolo nº 603/2018 de 18/05/2018: Poder Executivo - Gabinete do Prefeito: CORRESP EXEC 10/2018: Respostas às indicações aprovadas na Câmara de Vereadores, relativas a sessão ordinária do dia 14/05/18.

Protocolo nº 613/2018 de 18/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 50/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 ATENDENTE GERAL.Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 18/05/18. Regime de Urgência: Prazo para votação – S.O. 18/06/18.

Protocolo nº 614/2018 de 18/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 51/2018: Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.611/97, que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 18/05/18. Regime de Urgência: Prazo para votação – S.O. 18/06/18.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 586/2018 de 16/05/2018: Dr. Luiz Carlos Weber - Procurador regional Eleitoral:  Encaminha o ofício circular nº 2/2018, solicitando que sejam informados dados sobre servidores públicos municipais através da ferramenta SISCONTA ELEITORAL. Anexo Instruções sobre a utilização da ferramenta. Informado conforme solicitado.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:

Protocolo nº 560/2018 de 14/05/2018: Parecer COF nº 37/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Veto ao PLL 01/2018, que Dispõe sobre informações nas guias de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Panambi e dá outras providências.

Protocolo nº 561/2018 de 14/05/2018: Parecer COF nº 35/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Assistente Administrativo 40h.

Protocolo nº 562/2018 de 14/05/2018: Parecer COF nº 36/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Servente / 40h

Protocolo nº 563/2018 de 14/05/2018: Parecer COF nº 38/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 03 Médicos Geral Comunitário / 40h.

Protocolo nº 564/2018 de 14/05/2018: Parecer COF nº 39/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Monitor de Atividades Físicas.

Protocolo nº 565/2018 de 14/05/2018: Parecer COF nº 41/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Assistente Social NASF.

Protocolo nº 566/2018 de 14/05/2018: Parecer COF nº 40/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 03 Monitores de Atividades Físicas.

Protocolo nº 567/2018 de 14/05/2018: Parecer COF nº 42/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Professor de Educação Física.

Protocolo nº 568/2018 de 14/05/2018: Parecer COF nº 43/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Assistente Administrativo.

Protocolo nº 572/2018 de 15/05/2018: Relatórios Diversos nº 1/2018 - Henri Jorge Markus - PDT: Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno.

Protocolo nº 599/2018 de 17/05/2018: Parecer CCJ nº 47/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PLE 035/2018 - AUTORIZA A INTRODUÇÃO DE ALTERAÇÕES NAS LEI MUNICIPAIS N°4600/2017 E 4635/2017, E, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PANAMBI NO ANO DE 2018 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 250.000,00.

Protocolo nº 600/2018 de 17/05/2018: Parecer CCJ nº 48/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE-040/2018 - SAÚDE Autoriza Contratação Excepcional (03 Monitores Atividades Físicas)

Protocolo nº 601/2018 de 17/05/2018: Parecer CCJ nº 49/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE - 039/2018 - SAÚDE - Aut. Contratação Excepcional. (01 Assistente Social)

Protocolo nº 607/2018 de 18/05/2018: Parecer CDIB nº 43/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Parecer CDIB PLE 032/2018 de 24 de abril de 2018

Protocolo nº 608/2018 de 18/05/2018: Parecer CDIB nº 44/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Parecer CDIB PLE 034/2018

Protocolo nº 609/2018 de 18/05/2018: Parecer CDIB nº 45/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Parecer CDIB PLE 036/2018

Protocolo nº 610/2018 de 18/05/2018: Parecer CDIB nº 46/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer do PLE 37/2018.

Protocolo nº 612/2018 de 18/05/2018: Parecer CCJ nº 50/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE-041/2018 - SAÚDE Autoriza prorrogação de contrato de trabalho de servidora gestante.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 571/2018 de 15/05/2018: Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Clarice Morche de Oliveira e Leandro Almeida – Progressistas - Substitutivo nº 1/2018: SUBSTITUTIVO AO PLL 10/2018 - ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 08/2008 (QUE INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em para CCJ, COF e CDIB em 18/05/18. 

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 558/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Com fulcro na Lei LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo: a) Em relação aos procedimentos cirúrgicos traumatológicos, quais cirurgias são de Porte I, consideradas de baixa complexidade? b) Em relação aos procedimentos cirúrgicos traumatológicos, quais cirurgias são de Porte II, consideradas de média complexidade? Em relação aos procedimentos cirúrgicos traumatológicos, quais cirurgias são de Porte III, consideradas de alta complexidade?

Requerimentos:

Protocolo nº 532/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Que a Mesa Diretora de Casa formule convite à Coordenação da Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino a comparecer, em Sessão Ordinária, e participar do espaço previsto na Ordem do Dia para a Tribuna Popular. 2. Solicita que a manifestação inclua informações sobre a ação, que constitui parceria entre os governos da União e Município, com dados econômico/financeiros; cardápio e volume de iguarias fornecidas; população atendida. 3. Caso a coordenação entender poderá se assessorar de membros da equipe multiprofissional.Sobre a Mesa em 14/05/18.Agendado para a sessão ordinária do dia 11/06/18.

Protocolo nº 569/2018 - Gustavo Cavalheiro – PSD, Ibraim Chagas – PSDB e Leandro Almeida – Progressistas: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, promova a realização de Sessão Solene Alusiva aos 101 anos do Lions Clube Internacional, com fulcro no artigo 84 do Regimento Interno que assim dispõe: Art. 84. A Sessão Solene de homenagem será realizada em data e horário previamente fixados pelo Plenário, ao votar favoravelmente requerimento subscrito pelo menos por três Vereadores, com a finalidade de prestar homenagem, solidariedade ou reverência a instituição, data ou classe, cuja relevância e repercussão comunitária justifiquem a solenidade. Sobre o Lions Clube Internacional: Em 7 de julho de 1917 nascia o Lions clube internacional, foi então que o patrono da fundação decidiu abandonar sua agência de seguros para se dedicar totalmente ao Lions em sua sede internacional. Nos últimos 101 anos o Lions clube se estendeu, tomou proporções jamais imaginadas, existem atualmente mais de 46.000 Lions Clubes espalhados por mais de 210 países do mundo, clubes que levam o lema do Lions pelos lugares que passam e pelas pessoas que atingem por meio dos auxílios do movimento. Reconhecido no mundo como uma das grandes descobertas, o Lions Clube traz com sigo milhares de pessoas por trás de um emblema e em memória de Melvin Jones a vontade de ajudar os que mais precisam. Durante 101 anos foram criados milhares de programas, ajudas, campanhas, formas de ajudar pessoas de vários países em várias situações diferentes, que necessitavam e necessitam de todo amor e solidariedade de alguém. Pode-se imaginar que a cada minuto em algum lugar do mundo existe algum de nos companheiros leões, Leos ou juventude Leonistica atuando em benefício de algo bom, algo que ira mudar a situação de alguém que realmente necessita de atenção de olhar fraternal. Pois acredito que foi baseado nisso que Melvin criou esse movimento, no lema em que carregava com orgulho e que se difundiu como marca registrada de um dos grandes Precursores do bem pelo mundo aonde dizia de forma simples em uma frase tudo que sentia, quando olhava assim para o seu próximo ou para a humanidade. a Comemoração do Centenário é uma época para apreciar esse marco, comemorar nosso legado e aguardar o próximo século de serviço. A Comemoração do Centenário acontece em junho de 2018 e oferece a todos os Leões oportunidades de comemorar e servir. Como parte da Comemoração do Centenário, os Leões estão trabalhando juntos para fortalecer seus clubes e comunidades por meio do serviço. Solicita-se agendamento para 27 de junho de 2018, as 19h, no plenário deste Poder Legislativo.

Protocolo nº 570/2018 - Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, promova a realização de Sessão Solene pelo transcurso dos 115 anos do Colégio Evangélico Panambi, com fulcro no artigo 84, do regimento interno que assim grifa: A Sessão Solene de homenagem será realizada em data e horário previamente fixados pelo Plenário, ao votar favoravelmente requerimento subscrito pelo menos por três Vereadores, com a finalidade de prestar homenagem, solidariedade ou reverência a instituição, data ou classe, cuja relevância e repercussão comunitária justifiquem a solenidade. Tendo por missão, Promover Educação formal através de processos modernos, valorizando o indivíduo e objetivando a sua plena realização em harmonia com a sociedade, a natureza, os valores éticos, morais e cristãos, o CEP, reúne relevantes contribuições no desenvolvimento de Panambi, o que remete a realização de uma Sessão Solene, onde o Poder Legislativo possa reverenciar tão notória participação em nossa comunidade. Para tal se solicita a data de 05 de setembro de 2018, as 19h, no Plenário deste Poder Legislativo.

Protocolo nº 594/2018 - Neudi José Colombo – MDB, Lauro Michels – MDB e Ernani Borowski – MDB: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, em desta Casa e do Município, dirija manifestação de pesar e consolo aos familiares da saudosa e lembrada Sra. Wanda Hinnah, nascida Lürsen, viúva de Helwin Hinnah, falecida nesta data às 7:30h, aos 85 anos. Deixa enlutados os filhos Delmar, Airton, Germano e Breno, quatro noras, netos, bisnetos, irmão, cunhado, familiares e um grande grupo de pessoas conhecidas.

Protocolo nº 598/2018 - Lauro Michels - MDB: Que a Mesa Diretora em nome do Poder Legislativo, do Município e dos munícipes, dirija manifestação de sentimentos de pesar e consolo aos familiares do saudoso e lembrado DARCI DE BAIRROS POMINA, falecido nesta data, às 15:45 h, no Hospital Panambi, aos 63 anos. Deixa enlutados a viúva Leonora de Oliveira Pomina, os filhos Darci Júnior, Fabiane, Jorge Luis, André, Jussara e Márcio, familiares e um grande número de conhecidos. 2. Requer, na abertura da Sessão Ordinária de 21 de maio de 2.018, seja observado “um minuto de silêncio”, em homenagem póstuma.

Moções:

Protocolo nº 548/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pela Inauguração do templo da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Linha Rincão Frente, ocorrido em 15/05/1966, alcançando 52 anos de profícua atividade, alicerçada nos mais elevados princípios cristãos, cuja notoriedade fizemos pública, reconhecendo a importância dos préstimos oferecidos a comunidade panambiense.

Protocolo nº 549/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pelos 30 anos de fundação da SAEBA - Sociedade Assistencial Evangélica Bom Abrigo. Em 15/05/1988, está importante Organização da Sociedade Civil, deu início a um trabalho que consolidou-se ao longo dos anos em nossa comunidade. Campanhas regulares, garantem a vestimenta e o alimento, para um contingente de pessoas que padecem necessidade, onde muitas vezes a administração pública não tem alcançado e até mesmo cumprido para com suas obrigações e funções. Alicerçada nos mais nobres princípios cristãos, em três décadas de existência, a SAEBA, tem contribuído de forma efetiva nas demandas do município de Panambi. Suas ações de notoriedade pública, recebem nossos aplausos, reconhecimento e agradecimento. Que Deus, na sua infinita misericórdia, conceda sabedoria, estratégias e benção sobre a vida das lideranças desta entidade, SAEBA, um orgulho para Panambi!

Protocolo nº 550/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pelos 46 anos de Instalação oficial da Comarca da Justiça de Panambi, a qual teve seu início em 16/05/1972. Um dos três Poderes consagrados na Carta magna de 1988, o Poder Judiciário, nas atribuições que lhe são conferidas, tem atuado com o rigor necessário para que se assegure o funcionamento das instituições em nosso país e a manutenção da democracia. Como instância arbitral, tem agido com a temperança própria para fazer valer os direitos fundamentais aos cidadãos. Nesta baila, presto homenagem, rendendo notório reconhecimento aos magistrados, promotores e todos os servidores da Comarca da Justiça lotada em nosso município.

Protocolo nº 551/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pelos 47 anos de Criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Presidente Costa e Silva” do Bairro Arco Íris. Em 17/05/1971, iniciava suas atividades este importante estabelecimento de ensino. Ao longo desta trajetória, sua contribuição na formação educacional, tem notória contribuição ao município de Panambi. Nesta data festiva, expresso meu reconhecimento e agradecimento a toda comunidade escolar, da EMEF Presidente Costa e Silva.

Protocolo nº 552/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pela Inauguração da capela de madeira da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Linha Maranei, ocorrido em 18/05/1969, alcançando 49 anos de profícua atividade, alicerçada nos mais elevados princípios cristãos, cuja notoriedade fizemos pública, reconhecendo a importância dos préstimos oferecidos a comunidade panambiense.

Protocolo nº 553/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pelos 17 anos de fundação da EMEI Madre Paula Montalt, a qual inciou suas atividades com edição do Decreto Municipal nº 88 de 20 de maio de 2001. Ocupando a estrutura física da saudosa Escola de 1º e 2º Graus Nossa Senhora de Fátima, a EMEI Madre Paula Montalt, tem prestado relevantes serviços a nossa comunidade. Sob sua responsabilidade estão centenas de crianças, cujos pais depositam confiança do cuidado e do zelo, bem como do aprendizado. Neste contexto, tributo reconhecimento e agradecimento a todo quadro de servidores, que empenham-se diariamente no exercício de suas funções.

Protocolo nº 554/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pelos 61 anos de Fundação do Rotary Club Panambi em nosso município. O Rotary é uma rede global de líderes comunitários, amigos e vizinhos que veem um mundo onde as pessoas se unem e entram em ação para causar mudanças duradouras em si mesmas, nas suas comunidades e no mundo todo. Para resolver problemas reais, é preciso compromisso, visão e pessoas que entram em ação. Com dedicação, energia e inteligência, os rotarianos ajudam a humanidade há mais de 110 anos. Por meio de projetos sustentáveis em diversas áreas, como alfabetização, paz, saúde e recursos hídricos, sempre procurando maneiras de criar um mundo melhor. Estas ações podem ser contempladas na atuação rotariana no município de Panambi. Um legado que se propaga na construção de nossa história e no desenvolvimento de nossa terra. Uma data comemorativa, a qual rendo reconhecimento e agradecimento a toda família rotária, a qual faz a diferença na missão que exerce.

Protocolo nº 555/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pela Inauguração do primeiro templo da Igreja Metodista de Panambi, ocorrido em 24/05/1950, alcançando 68 anos de profícua atividade, alicerçada nos mais elevados princípios cristãos, cuja notoriedade fizemos pública, reconhecendo a importância dos préstimos oferecidos a comunidade panambiense.

Protocolo nº 556/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pelos 59 anos de fundação da Igreja Batista Conservadora Salém em Panambi. Esta trajetória é de profícua atividade, alicerçada nos mais elevados princípios cristãos. Alegro-me em tempo, poder manifestar a honra que tive no ano de 2010, de conceder o Título de cidadão panambiense a liderança desta igreja, o destacado pastor Salvador Monteiro Filho. Com o mesmo entusiasmo, faço notório publicamente, o reconhecimento e agradecimento a todo corpo ministerial da Igreja Batista Conservadora Salém ante a importância e relevância dos préstimos oferecidos a comunidade panambiense.

Protocolo nº 557/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pelos 12 anos de funcionamento do Polo UNINTER em Panambi. Nesta trajetória, está instituição de ensino vem contribuindo de forma efetiva para com o desenvolvimento de Panambi, contando atualmente com mais de 600 alunos. Um ambiente educacional, ao qual tributo, reconhecimento e agradecimento.

Protocolo nº 559/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pela inauguração do Centro Tecnológico e de Formação Profissional do Colégio Evangélico Panambi, ocorrido em 15/05/2011, alcançando, 17 anos, de relevantes serviços prestados. Nesta trajetória, o aprimoramento tecnológico e a capacidade de formação profissional, contribuíram de forma efetiva para com o desenvolvimento de Panambi. Um ambiente educacional, ao qual tributo, reconhecimento e agradecimento.

Protocolo nº 602/2018 - Serchaple - PDT: Que a mesa diretora envie parabenização a Associação Esportiva KW Steel pelos 38 anos de história em nosso município promovendo laser aos seus sócios e amigos. Fundada em 14 de maio de 1980.

Indicações:

Protocolo nº 520/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Executivo determine ao Setor de Sinalização de Trânsito a instalação de "Guard Raill" na Rua Carazinho, esquina Rua Caxias do Sul, Bairro Jaciandi, com a finalidade de gerar segurança à população, moradores e aos pedestres que circulam pela via. MOTIVAÇÃO: No local alguns condutores imprudentes deslocam com os veículos em velocidades acima da adequada para o local, gerando a expectativa iminente de acidentes, com saídas de pista invasão de terrenos, colisão em residências, e, podendo, resultar em feridos, produzir sequelas permanentes ou levar a óbito. Sobre a Mesa em 14/05/18.

Protocolo nº 524/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Executivo determine ao Setor de Serviços no Interior, da Secretaria de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, a recuperação das cabeceiras e amarrações da pinguela situada na ligação das localidades de Linha Morengaba e Rincão Fundo, localizada nas proximidades da antiga Serraria Kettermann. MOTIVAÇÃO: Ambas comunidades são formadas de pequenos produtores rurais, existência de laços familiares, auxílios entre si, filhos oferecendo ajuda aos pais, frequente a prática da troca de serviços ente vizinhos e ou atuam como diaristas. Muitas famílias mantém roças em ambas localidades, em razão de áreas havidas por herança, cortadas pelo arroio, com os deslocamentos realizados a pé entre as comunidades, no que a pinguela contribui para encurtar distâncias. Sobre a Mesa em 14/05/18.

Protocolo nº 545/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, através do setor competente, determine em regime de urgência, medidas quanto a recuperação asfáltica da Rua Gaspar martins, em frente ao numeral, 581. Neste local em ambos os lados da via pública a pavimentação encontra-se deteriorada. Nas proximidades está um cruzamento de grande fluxo de veículos, bem como comércios e a EMEI Beija-Flor.

Protocolo nº 546/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, através do setor competente, determine em regime de urgência, medidas quanto a recuperação asfáltica da Rua Gaspar Martins, em frente ao numeral, 433, nas proximidades da saída do estacionamento da Cotripal. Neste local a pavimentação, da via pública encontra-se deteriorada. Considerando o pouco espaço de trafegabilidade na pista de rolamento, o trânsito no local está extremamente perigoso.

Protocolo nº 547/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, determine ao setor competente a Instalação de toldo, na área de saída da EMEI Pequeno Lar, no Bairro Vila Nova. A iniciativa busca proteger da chuva e do sol, as crianças, familiares e os profissionais que atuam neste estabelecimento de ensino.

Protocolo nº 587/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de colocar tubos em toda a extensão da valeta existente ao lado do Hortão (horta comunitária do Bairro Esperança) o pedido se justifica pela criação do novo acesso de entrada na horta que esta localizado no meio da valeta e possivelmente em dias de forte chuvas não dará evasão as águas, podendo assim agravar o problema das enchentes muito frequente naquela areá.

Protocolo nº 588/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que seja feita a pavimentação da Rua Assunção, no Bairro Jardim Paraguai e como medida urgente, para amenizar o problema, seja realizado o empedramento e compactação desta via pública. Esta via pública está intransitável, os moradores encontram dificuldades de se locomover, pois em dias de chuva o barro é intenso e nos dias de sol a poeira é insuportável. Assim solicitamos para que a Administração Municipal determine sua pavimentação com a máxima brevidade possível. Solicitamos também, que, como medida urgente, para amenizar o problema, seja realizado o empedramento e compactação desta via pública, visto este é de acesso a Igreja, Centro Comunitário e Unidade de Saúde do Bairro.

Protocolo nº 589/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que seja feita a pavimentação da Rua Orquídeas, no Bairro Jardim Paraguai e como medida urgente, para amenizar o problema, seja realizado o empedramento e compactação desta via pública. Esta via pública está intransitável, os moradores encontram dificuldades de se locomover, pois em dias de chuva o barro é intenso e nos dias de sol a poeira é insuportável. Assim solicitamos para que a Administração Municipal determine sua pavimentação com a máxima brevidade possível. Solicitamos também, que, como medida urgente, para amenizar o problema, seja realizado o empedramento e sua compactação, pois esta via pública localiza-se defronte a unidade de saúde do bairro, e a falta de manutenção tem causado inúmeros transtornos inclusive pelo alto índice de poeira que é constante.

Protocolo nº 593/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando ao setor que é concernente, possa estudar uma maneira de instalar iluminação pública na Rua Violeta, na extensão do N° 186 até possivelmente a Rua Morengaba. O local citado é uma área de bastante acesso da comunidade que la reside, e no período da noite é grande a dificuldade de transitamento pois não ha iluminação pública, é uma área com poucas moradias mas que é cobrado a taxa de iluminação pública mesmo assim, e um acesso importante para o bairro Jardim Paraguai.

Protocolo nº 595/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições através do setor competente, determine em regime de urgência o encascalhamento de parte da estrada de linha Faxinal, no trecho que acessa a BR 285. A precariedade desta via rural, como visto nas fotos em anexo, é motivo de preocupação para os usuários deste trecho, onde transitam regularmente moradores da localidade e também o transporte escolar.

Protocolo nº 596/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições encaminhe ao setor de Obras pedido de providências urgentes em relação às ruas /estradas que dão acesso ao PSF do Interior. Moradores do entorno já encaminharam pedido, inclusive foi interrompida a estrada com galhos. Prestadores de serviços da Unidade reiteram o pedido de urgência.

Protocolo nº 597/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições encaminhe ao setor de fiscalização para que esse notifique o proprietário do terreno localizado à rua Protasio Alves, próximo ao Salão de Festas da Havana, Bairro Centro. O terreno está tomado por ervas daninhas, além disso há um grande buraco no passeio público em frente ao referente terreno, causando perigo iminente aos transeuntes. O presente pedido foi encaminhado por convidados de eventos ocorridos no Salão da Havana. Inclusive, pessoas de municípios vizinhos. É necessário que o proprietário tome providências, pois esse problema causa constrangimento aos proprietários do Salão, bem como, perigo a quem por ali transita.

Protocolo nº 605/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Executivo ordene à Secretaria de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, realizar o serviço de poda de manutenção e de segurança em árvores da arborização urbana, localizadas nos passeios dos logradouros e/ou próximas. 2. O serviço deve observar a Lei Municipal n° 3169/2011, de 28/03/2011, que Institui o Plano Municipal de Arborização, a legislação e as normas de preservação ambiental, Federal e do Estado. 3. A poda não pode dar a concepção de mutilação, porém, permitir a valorização do paisagismo em seu entorno. Motivação: Oferecer condições de visibilidade aos condutores e, desta forma, garantir maior segurança a todos aqueles que circulam pelas vias da cidade de Panambi.

Protocolo nº 606/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Executivo solicite projeto, com elaboração do Departamento de Trânsito - DMT e execução do Setor de Sinalização, propondo a separação das pistas de rolamento da Rua Gaspar Martins com tachões, trecho Rua Pedro Silva até o cruzamento com as ruas Pedro A. Cabral e José de Alencar. 2. Sinalização de faixa de pedestres em frente a EMEI Beija Flor, elevada na pista bairro/centro. 2.2. A elevação da faixa de pedestres deve funcionar como redutor de velocidade. MOTIVAÇÃO: A Rua Gaspar Martins é via de grande movimento, denso em momentos de pico, quando coincidem o início do horário de expediente das empresas e o turno da EMEI Beija Flor. No local o traçado da via pública é pouco sinuoso e em desnível, situações que atrapalham a visibilidade tanto para condutores, quanto a pedestres e familiares que trazem e buscam crianças. A Rua Gaspar Martins é via pública que faz a ligação do centro urbano com os setores norte / nordeste da cidade e zona rural, BR-158.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Henri Jorge Markus - PDT
2
º: Ibraim Chagas - PSDB
3
º: Lauro Michels - MDB
4
º: Leandro Almeida - Progressistas
5
º: Milton Figueiró de Oliveira - PDT
6
º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
7
º: Neudi José Colombo - MDB
8
º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
9º: Serchaple - PDT
10º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR
11º: Clarice Morche de Oliveira – PTB
12º: Ernani Borowski – MDB
13º: Gustavo Cavalheiro – PSD

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:


Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:


PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):

Projetos para Votação:

Protocolo nº 338/2018: Poder Executivo - VETO 1/2018: VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº 24/18 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/18 - DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES NAS GUIAS DE IPTU.

Protocolo nº 372/2018: Poder Executivo - PLE 30/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Assistente Administrativo

Protocolo nº 373/2018: Poder Executivo - PLE 31/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Servente

Protocolo nº 374/2018: Poder Executivo - PLE 32/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 03 Médicos Gerais Comunitários

Protocolo nº 407/2018: Poder Executivo - PLE 38/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 MONITOR DE ATIVIDADES FÍSICAS.

Protocolo nº 408/2018: Poder Executivo - PLE 39/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 ASSISTENTE SOCIAL.

Protocolo nº 409/2018: Poder Executivo - PLE 40/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 03 MONITORES DE ATIVIDADES FÍSICAS.

Protocolo nº 410/2018: Poder Executivo - PLE 41/2018: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho de servidora gestante.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: MDB
2
º: Progressistas
3
º: PDT
4º: Bloco Parlamentar PT/PSD
5º: Líder de Governo

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

AVISOS E DELIBERAÇÕES

a) Ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas. Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________



Ata

Ata N° 016/2018 – Sessão Ordinária N° 016/2018

Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Vice-Presidente da Mesa Diretora, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, foi realizada a 16ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – PROGRESSISTAS, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo - MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Foi registrada a ausência dos Vereadores: Henri Jorge Markus – PDT e Serchaple – PDT. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente em exercício declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) onde foi respeitado o tempo em memória de: Sr. Darci de Bairros Pomina, a pedido dos Vereadores: Lauro Michels – MDB e Ernani Borowski – MDB; Sra. Wanda Hinnah, a pedido da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; Sr. Nelson Spode, a pedido da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas e Milton Figueiró de Oliveira – PDT; Sr. Erni Júlio Kaiser, a pedido do Vereador Neudi José Colombo – MDB. Depois disso, o Sr. Presidente em exercício, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, solicitou ao VereadorLauro Michels – MDB que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2),dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente em exercício deu continuidade aos trabalhos da presente sessão com a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 15/2018Sessão Ordinária do dia 14/05/2018: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada pela maioria dos Vereadores presentes, com a abstenção do Vereador Neudi José Colombo – MDB. Em ato contínuo, o Presidente em exercício solicitou ao Sr. 1º Secretário, que desse sequência a leitura da pauta na seguinte ordem: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 590/2018 de 16/05/2018: Sérgio Degen - Secretário Municipal da Fazenda e Planejamento: CORRESP 17/2018: Solicita agendamento de audiência pública com a Comissão de Orçamento e Finanças, no dia 30/05/18 às 10 horas, nas dependências do Legislativo, com o objetivo de realizar a apresentação e demonstração do Relatório de Cumprimento das Metas Fiscais da Administração, relativo ao 1º quad 2018. Agendado com a COF conforme requerido. Protocolo nº 591/2018 de 16/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: CORRESP EXEC 8/2018: Encaminha justificativas e documentação complementar referente a Mensagem Retificativa ao PL 167/17. Protocolo nº 544/2018 de 14/05/2018: Poder Executivo: MENSRETIF 1/2018: Mensagem Retificativa ao PLE Nº 167/17. Neste momento o Sr. Presidente em exercício, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, pediu a atenção dos demais pares e, em nome do Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou que o Legislativo se mobilize, realize a análise e elabore os pareceres para que seja procedida a votação do Projeto de Lei nº 167/17 na sessão ordinária que será realizado no dia 28/05/18. Disse ainda que este é um pedido da Central de Projetos do Município, para que assim seja possível o encaminhamento da documentação e a viabilização das obras de melhorias de infraestrutura na cidade. Protocolo nº 592/2018 de 16/05/2018: Prefeito Municipal: CORRESP EXEC 9/2018: Mensagem Retificativa aos PLE´s 33, 34, 35, 36 e 37 de 2018. Protocolo nº 603/2018 de 18/05/2018: Poder Executivo - Gabinete do Prefeito: CORRESP EXEC 10/2018: Respostas às indicações aprovadas na Câmara de Vereadores, relativas a sessão ordinária do dia 14/05/18. Protocolo nº 613/2018 de 18/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 50/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 ATENDENTE GERAL. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 18/05/18. Regime de Urgência: Prazo para votação – S.O. 18/06/18. Protocolo nº 614/2018 de 18/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 51/2018: Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.611/97, que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 18/05/18. Regime de Urgência: Prazo para votação – S.O. 18/06/18. Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: Protocolo nº 586/2018 de 16/05/2018: Dr. Luiz Carlos Weber - Procurador regional Eleitoral:  Encaminha o ofício circular nº 2/2018, solicitando que sejam informados dados sobre servidores públicos municipais através da ferramenta SISCONTA ELEITORAL. Anexo Instruções sobre a utilização da ferramenta. Informado conforme solicitado. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 560/2018 de 14/05/2018: Parecer COF nº 37/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Veto ao PLL 01/2018, que Dispõe sobre informações nas guias de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Panambi e dá outras providências. Protocolo nº 561/2018 de 14/05/2018: Parecer COF nº 35/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Assistente Administrativo 40h. Protocolo nº 562/2018 de 14/05/2018: Parecer COF nº 36/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Servente / 40h. Protocolo nº 563/2018 de 14/05/2018: Parecer COF nº 38/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 03 Médicos Geral Comunitário / 40h. Protocolo nº 564/2018 de 14/05/2018: Parecer COF nº 39/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Monitor de Atividades Físicas. Protocolo nº 565/2018 de 14/05/2018: Parecer COF nº 41/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Assistente Social NASF. Protocolo nº 566/2018 de 14/05/2018: Parecer COF nº 40/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 03 Monitores de Atividades Físicas. Protocolo nº 567/2018 de 14/05/2018: Parecer COF nº 42/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Professor de Educação Física. Protocolo nº 568/2018 de 14/05/2018: Parecer COF nº 43/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Assistente Administrativo. Protocolo nº 572/2018 de 15/05/2018: Relatórios Diversos nº 1/2018 - Henri Jorge Markus - PDT: Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno. Protocolo nº 599/2018 de 17/05/2018: Parecer CCJ nº 47/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PLE 035/2018 - AUTORIZA A INTRODUÇÃO DE ALTERAÇÕES NAS LEI MUNICIPAIS N°4600/2017 E 4635/2017, E, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PANAMBI NO ANO DE 2018 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 250.000,00. Protocolo nº 600/2018 de 17/05/2018: Parecer CCJ nº 48/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE-040/2018 - SAÚDE Autoriza Contratação Excepcional (03 Monitores Atividades Físicas). Protocolo nº 601/2018 de 17/05/2018: Parecer CCJ nº 49/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE - 039/2018 - SAÚDE - Aut. Contratação Excepcional. (01 Assistente Social). Protocolo nº 607/2018 de 18/05/2018: Parecer CDIB nº 43/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Parecer CDIB PLE 032/2018 de 24 de abril de 2018. Protocolo nº 608/2018 de 18/05/2018: Parecer CDIB nº 44/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Parecer CDIB PLE 034/2018. Protocolo nº 609/2018 de 18/05/2018: Parecer CDIB nº 45/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Parecer CDIB PLE 036/2018. Protocolo nº 610/2018 de 18/05/2018: Parecer CDIB nº 46/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer do PLE 37/2018. Protocolo nº 612/2018 de 18/05/2018: Parecer CCJ nº 50/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE-041/2018 - SAÚDE Autoriza prorrogação de contrato de trabalho de servidora gestante. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo:Protocolo nº 571/2018 de 15/05/2018: Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Clarice Morche de Oliveira - PTB e Leandro Almeida – Progressistas - Substitutivo nº 1/2018: SUBSTITUTIVO AO PLL 10/2018 - ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 08/2008 (QUE INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em para CCJ, COF e CDIB em 18/05/18.  Pedidos de Informações: Protocolo n° 558/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Com fulcro na Lei LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo: a) Em relação aos procedimentos cirúrgicos traumatológicos, quais cirurgias são de Porte I, consideradas de baixa complexidade? b) Em relação aos procedimentos cirúrgicos traumatológicos, quais cirurgias são de Porte II, consideradas de média complexidade? Em relação aos procedimentos cirúrgicos traumatológicos, quais cirurgias são de Porte III, consideradas de alta complexidade? Requerimentos: Protocolo nº 532/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Que a Mesa Diretora de Casa formule convite à Coordenação da Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino a comparecer, em Sessão Ordinária, e participar do espaço previsto na Ordem do Dia para a Tribuna Popular. 2. Solicita que a manifestação inclua informações sobre a ação, que constitui parceria entre os governos da União e Município, com dados econômico/financeiros; cardápio e volume de iguarias fornecidas; população atendida. 3. Caso a coordenação entender poderá se assessorar de membros da equipe multiprofissional. Sobre a Mesa em 14/05/18. Agendado para a sessão ordinária do dia 11/06/18. Protocolo nº 569/2018 - Gustavo Cavalheiro – PSD, Ibraim Chagas – PSDB e Leandro Almeida – Progressistas: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, promova a realização de Sessão Solene Alusiva aos 101 anos do Lions Clube Internacional, com fulcro no artigo 84 do Regimento Interno que assim dispõe: Art. 84. A Sessão Solene de homenagem será realizada em data e horário previamente fixados pelo Plenário, ao votar favoravelmente requerimento subscrito pelo menos por três Vereadores, com a finalidade de prestar homenagem, solidariedade ou reverência a instituição, data ou classe, cuja relevância e repercussão comunitária justifiquem a solenidade. Sobre o Lions Clube Internacional: Em 7 de julho de 1917 nascia o Lions clube internacional, foi então que o patrono da fundação decidiu abandonar sua agência de seguros para se dedicar totalmente ao Lions em sua sede internacional. Nos últimos 101 anos o Lions clube se estendeu, tomou proporções jamais imaginadas, existem atualmente mais de 46.000 Lions Clubes espalhados por mais de 210 países do mundo, clubes que levam o lema do Lions pelos lugares que passam e pelas pessoas que atingem por meio dos auxílios do movimento. Reconhecido no mundo como uma das grandes descobertas, o Lions Clube traz com sigo milhares de pessoas por trás de um emblema e em memória de Melvin Jones a vontade de ajudar os que mais precisam. Durante 101 anos foram criados milhares de programas, ajudas, campanhas, formas de ajudar pessoas de vários países em várias situações diferentes, que necessitavam e necessitam de todo amor e solidariedade de alguém. Pode-se imaginar que a cada minuto em algum lugar do mundo existe algum de nos companheiros leões, Leos ou juventude Leonistica atuando em benefício de algo bom, algo que ira mudar a situação de alguém que realmente necessita de atenção de olhar fraternal. Pois acredito que foi baseado nisso que Melvin criou esse movimento, no lema em que carregava com orgulho e que se difundiu como marca registrada de um dos grandes Precursores do bem pelo mundo aonde dizia de forma simples em uma frase tudo que sentia, quando olhava assim para o seu próximo ou para a humanidade. a Comemoração do Centenário é uma época para apreciar esse marco, comemorar nosso legado e aguardar o próximo século de serviço. A Comemoração do Centenário acontece em junho de 2018 e oferece a todos os Leões oportunidades de comemorar e servir. Como parte da Comemoração do Centenário, os Leões estão trabalhando juntos para fortalecer seus clubes e comunidades por meio do serviço. Solicita-se agendamento para 27 de junho de 2018, as 19h, no plenário deste Poder Legislativo. Protocolo nº 570/2018 - Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, promova a realização de Sessão Solene pelo transcurso dos 115 anos do Colégio Evangélico Panambi, com fulcro no artigo 84, do regimento interno que assim grifa: A Sessão Solene de homenagem será realizada em data e horário previamente fixados pelo Plenário, ao votar favoravelmente requerimento subscrito pelo menos por três Vereadores, com a finalidade de prestar homenagem, solidariedade ou reverência a instituição, data ou classe, cuja relevância e repercussão comunitária justifiquem a solenidade. Tendo por missão, Promover Educação formal através de processos modernos, valorizando o indivíduo e objetivando a sua plena realização em harmonia com a sociedade, a natureza, os valores éticos, morais e cristãos, o CEP, reúne relevantes contribuições no desenvolvimento de Panambi, o que remete a realização de uma Sessão Solene, onde o Poder Legislativo possa reverenciar tão notória participação em nossa comunidade. Para tal se solicita a data de 05 de setembro de 2018, as 19h, no Plenário deste Poder Legislativo. Protocolo nº 594/2018 - Neudi José Colombo – MDB, Lauro Michels – MDB e Ernani Borowski – MDB: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, em desta Casa e do Município, dirija manifestação de pesar e consolo aos familiares da saudosa e lembrada Sra. Wanda Hinnah, nascida Lürsen, viúva de Helwin Hinnah, falecida nesta data às 7:30h, aos 85 anos. Deixa enlutados os filhos Delmar, Airton, Germano e Breno, quatro noras, netos, bisnetos, irmão, cunhado, familiares e um grande grupo de pessoas conhecidas. Protocolo nº 598/2018 - Lauro Michels - MDB: Que a Mesa Diretora em nome do Poder Legislativo, do Município e dos munícipes, dirija manifestação de sentimentos de pesar e consolo aos familiares do saudoso e lembrado DARCI DE BAIRROS POMINA, falecido nesta data, às 15:45 h, no Hospital Panambi, aos 63 anos. Deixa enlutados a viúva Leonora de Oliveira Pomina, os filhos Darci Júnior, Fabiane, Jorge Luis, André, Jussara e Márcio, familiares e um grande número de conhecidos. 2. Requer, na abertura da Sessão Ordinária de 21 de maio de 2.018, seja observado “um minuto de silêncio”, em homenagem póstuma. Moções: Protocolo nº 548/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pela Inauguração do templo da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Linha Rincão Frente, ocorrido em 15/05/1966, alcançando 52 anos de profícua atividade, alicerçada nos mais elevados princípios cristãos, cuja notoriedade fizemos pública, reconhecendo a importância dos préstimos oferecidos a comunidade panambiense. Protocolo nº 549/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pelos 30 anos de fundação da SAEBA - Sociedade Assistencial Evangélica Bom Abrigo. Em 15/05/1988, está importante Organização da Sociedade Civil, deu início a um trabalho que consolidou-se ao longo dos anos em nossa comunidade. Campanhas regulares, garantem a vestimenta e o alimento, para um contingente de pessoas que padecem necessidade, onde muitas vezes a administração pública não tem alcançado e até mesmo cumprido para com suas obrigações e funções. Alicerçada nos mais nobres princípios cristãos, em três décadas de existência, a SAEBA, tem contribuído de forma efetiva nas demandas do município de Panambi. Suas ações de notoriedade pública, recebem nossos aplausos, reconhecimento e agradecimento. Que Deus, na sua infinita misericórdia, conceda sabedoria, estratégias e benção sobre a vida das lideranças desta entidade, SAEBA, um orgulho para Panambi! Protocolo nº 550/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pelos 46 anos de Instalação oficial da Comarca da Justiça de Panambi, a qual teve seu início em 16/05/1972. Um dos três Poderes consagrados na Carta magna de 1988, o Poder Judiciário, nas atribuições que lhe são conferidas, tem atuado com o rigor necessário para que se assegure o funcionamento das instituições em nosso país e a manutenção da democracia. Como instância arbitral, tem agido com a temperança própria para fazer valer os direitos fundamentais aos cidadãos. Nesta baila, presto homenagem, rendendo notório reconhecimento aos magistrados, promotores e todos os servidores da Comarca da Justiça lotada em nosso município. Protocolo nº 551/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pelos 47 anos de Criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Presidente Costa e Silva” do Bairro Arco Íris. Em 17/05/1971, iniciava suas atividades este importante estabelecimento de ensino. Ao longo desta trajetória, sua contribuição na formação educacional, tem notória contribuição ao município de Panambi. Nesta data festiva, expresso meu reconhecimento e agradecimento a toda comunidade escolar, da EMEF Presidente Costa e Silva. Protocolo nº 552/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pela Inauguração da capela de madeira da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Linha Maranei, ocorrido em 18/05/1969, alcançando 49 anos de profícua atividade, alicerçada nos mais elevados princípios cristãos, cuja notoriedade fizemos pública, reconhecendo a importância dos préstimos oferecidos a comunidade panambiense. Protocolo nº 553/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pelos 17 anos de fundação da EMEI Madre Paula Montalt, a qual inciou suas atividades com edição do Decreto Municipal nº 88 de 20 de maio de 2001. Ocupando a estrutura física da saudosa Escola de 1º e 2º Graus Nossa Senhora de Fátima, a EMEI Madre Paula Montalt, tem prestado relevantes serviços a nossa comunidade. Sob sua responsabilidade estão centenas de crianças, cujos pais depositam confiança do cuidado e do zelo, bem como do aprendizado. Neste contexto, tributo reconhecimento e agradecimento a todo quadro de servidores, que empenham-se diariamente no exercício de suas funções. Protocolo nº 554/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pelos 61 anos de Fundação do Rotary Club Panambi em nosso município. O Rotary é uma rede global de líderes comunitários, amigos e vizinhos que veem um mundo onde as pessoas se unem e entram em ação para causar mudanças duradouras em si mesmas, nas suas comunidades e no mundo todo. Para resolver problemas reais, é preciso compromisso, visão e pessoas que entram em ação. Com dedicação, energia e inteligência, os rotarianos ajudam a humanidade há mais de 110 anos. Por meio de projetos sustentáveis em diversas áreas, como alfabetização, paz, saúde e recursos hídricos, sempre procurando maneiras de criar um mundo melhor. Estas ações podem ser contempladas na atuação rotariana no município de Panambi. Um legado que se propaga na construção de nossa história e no desenvolvimento de nossa terra. Uma data comemorativa, a qual rendo reconhecimento e agradecimento a toda família rotária, a qual faz a diferença na missão que exerce. Protocolo nº 555/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pela Inauguração do primeiro templo da Igreja Metodista de Panambi, ocorrido em 24/05/1950, alcançando 68 anos de profícua atividade, alicerçada nos mais elevados princípios cristãos, cuja notoriedade fizemos pública, reconhecendo a importância dos préstimos oferecidos a comunidade panambiense. Protocolo nº 556/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pelos 59 anos de fundação da Igreja Batista Conservadora Salém em Panambi. Esta trajetória é de profícua atividade, alicerçada nos mais elevados princípios cristãos. Alegro-me em tempo, poder manifestar a honra que tive no ano de 2010, de conceder o Título de cidadão panambiense a liderança desta igreja, o destacado pastor Salvador Monteiro Filho. Com o mesmo entusiasmo, faço notório publicamente, o reconhecimento e agradecimento a todo corpo ministerial da Igreja Batista Conservadora Salém ante a importância e relevância dos préstimos oferecidos a comunidade panambiense. Protocolo nº 557/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pelos 12 anos de funcionamento do Polo UNINTER em Panambi. Nesta trajetória, está instituição de ensino vem contribuindo de forma efetiva para com o desenvolvimento de Panambi, contando atualmente com mais de 600 alunos. Um ambiente educacional, ao qual tributo, reconhecimento e agradecimento. Protocolo nº 559/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pela inauguração do Centro Tecnológico e de Formação Profissional do Colégio Evangélico Panambi, ocorrido em 15/05/2011, alcançando, 17 anos, de relevantes serviços prestados. Nesta trajetória, o aprimoramento tecnológico e a capacidade de formação profissional, contribuíram de forma efetiva para com o desenvolvimento de Panambi. Um ambiente educacional, ao qual tributo, reconhecimento e agradecimento. Protocolo nº 602/2018 (Sobre a Mesa em virtude da ausência do autor.) Serchaple - PDT: Que a mesa diretora envie parabenização a Associação Esportiva KW Steel pelos 38 anos de história em nosso município promovendo laser aos seus sócios e amigos. Fundada em 14 de maio de 1980. Indicações:Protocolo nº 520/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Executivo determine ao Setor de Sinalização de Trânsito a instalação de "Guard Raill" na Rua Carazinho, esquina Rua Caxias do Sul, Bairro Jaciandi, com a finalidade de gerar segurança à população, moradores e aos pedestres que circulam pela via. MOTIVAÇÃO: No local alguns condutores imprudentes deslocam com os veículos em velocidades acima da adequada para o local, gerando a expectativa iminente de acidentes, com saídas de pista invasão de terrenos, colisão em residências, e, podendo, resultar em feridos, produzir sequelas permanentes ou levar a óbito. Sobre a Mesa em 14/05/18. Protocolo nº 524/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Executivo determine ao Setor de Serviços no Interior, da Secretaria de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, a recuperação das cabeceiras e amarrações da pinguela situada na ligação das localidades de Linha Morengaba e Rincão Fundo, localizada nas proximidades da antiga Serraria Kettermann. MOTIVAÇÃO: Ambas comunidades são formadas de pequenos produtores rurais, existência de laços familiares, auxílios entre si, filhos oferecendo ajuda aos pais, frequente a prática da troca de serviços ente vizinhos e ou atuam como diaristas. Muitas famílias mantém roças em ambas localidades, em razão de áreas havidas por herança, cortadas pelo arroio, com os deslocamentos realizados a pé entre as comunidades, no que a pinguela contribui para encurtar distâncias. Sobre a Mesa em 14/05/18. Protocolo nº 545/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, através do setor competente, determine em regime de urgência, medidas quanto a recuperação asfáltica da Rua Gaspar martins, em frente ao numeral, 581. Neste local em ambos os lados da via pública a pavimentação encontra-se deteriorada. Nas proximidades está um cruzamento de grande fluxo de veículos, bem como comércios e a EMEI Beija-Flor. Protocolo nº 546/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, através do setor competente, determine em regime de urgência, medidas quanto a recuperação asfáltica da Rua Gaspar Martins, em frente ao numeral, 433, nas proximidades da saída do estacionamento da Cotripal. Neste local a pavimentação, da via pública encontra-se deteriorada. Considerando o pouco espaço de trafegabilidade na pista de rolamento, o trânsito no local está extremamente perigoso. Protocolo nº 547/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, determine ao setor competente a Instalação de toldo, na área de saída da EMEI Pequeno Lar, no Bairro Vila Nova. A iniciativa busca proteger da chuva e do sol, as crianças, familiares e os profissionais que atuam neste estabelecimento de ensino. Protocolo nº 587/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de colocar tubos em toda a extensão da valeta existente ao lado do Hortão (horta comunitária do Bairro Esperança) o pedido se justifica pela criação do novo acesso de entrada na horta que esta localizado no meio da valeta e possivelmente em dias de forte chuvas não dará evasão as águas, podendo assim agravar o problema das enchentes muito frequente naquela areá. Protocolo nº 588/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que seja feita a pavimentação da Rua Assunção, no Bairro Jardim Paraguai e como medida urgente, para amenizar o problema, seja realizado o empedramento e compactação desta via pública. Esta via pública está intransitável, os moradores encontram dificuldades de se locomover, pois em dias de chuva o barro é intenso e nos dias de sol a poeira é insuportável. Assim solicitamos para que a Administração Municipal determine sua pavimentação com a máxima brevidade possível. Solicitamos também, que, como medida urgente, para amenizar o problema, seja realizado o empedramento e compactação desta via pública, visto este é de acesso a Igreja, Centro Comunitário e Unidade de Saúde do Bairro. Protocolo nº 589/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que seja feita a pavimentação da Rua Orquídeas, no Bairro Jardim Paraguai e como medida urgente, para amenizar o problema, seja realizado o empedramento e compactação desta via pública. Esta via pública está intransitável, os moradores encontram dificuldades de se locomover, pois em dias de chuva o barro é intenso e nos dias de sol a poeira é insuportável. Assim solicitamos para que a Administração Municipal determine sua pavimentação com a máxima brevidade possível. Solicitamos também, que, como medida urgente, para amenizar o problema, seja realizado o empedramento e sua compactação, pois esta via pública localiza-se defronte a unidade de saúde do bairro, e a falta de manutenção tem causado inúmeros transtornos inclusive pelo alto índice de poeira que é constante. Protocolo nº 593/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando ao setor que é concernente, possa estudar uma maneira de instalar iluminação pública na Rua Violeta, na extensão do N° 186 até possivelmente a Rua Morengaba. O local citado é uma área de bastante acesso da comunidade que la reside, e no período da noite é grande a dificuldade de transitamento pois não ha iluminação pública, é uma área com poucas moradias mas que é cobrado a taxa de iluminação pública mesmo assim, e um acesso importante para o bairro Jardim Paraguai. Protocolo nº 595/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições através do setor competente, determine em regime de urgência o encascalhamento de parte da estrada de linha Faxinal, no trecho que acessa a BR 285. A precariedade desta via rural, como visto nas fotos em anexo, é motivo de preocupação para os usuários deste trecho, onde transitam regularmente moradores da localidade e também o transporte escolar. Protocolo nº 596/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições encaminhe ao setor de Obras pedido de providências urgentes em relação às ruas /estradas que dão acesso ao PSF do Interior. Moradores do entorno já encaminharam pedido, inclusive foi interrompida a estrada com galhos. Prestadores de serviços da Unidade reiteram o pedido de urgência. Protocolo nº 597/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições encaminhe ao setor de fiscalização para que esse notifique o proprietário do terreno localizado à rua Protasio Alves, próximo ao Salão de Festas da Havana, Bairro Centro. O terreno está tomado por ervas daninhas, além disso há um grande buraco no passeio público em frente ao referente terreno, causando perigo iminente aos transeuntes. O presente pedido foi encaminhado por convidados de eventos ocorridos no Salão da Havana. Inclusive, pessoas de municípios vizinhos. É necessário que o proprietário tome providências, pois esse problema causa constrangimento aos proprietários do Salão, bem como, perigo a quem por ali transita. Protocolo nº 605/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Executivo ordene à Secretaria de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, realizar o serviço de poda de manutenção e de segurança em árvores da arborização urbana, localizadas nos passeios dos logradouros e/ou próximas. 2. O serviço deve observar a Lei Municipal n° 3169/2011, de 28/03/2011, que Institui o Plano Municipal de Arborização, a legislação e as normas de preservação ambiental, Federal e do Estado. 3. A poda não pode dar a concepção de mutilação, porém, permitir a valorização do paisagismo em seu entorno. Motivação: Oferecer condições de visibilidade aos condutores e, desta forma, garantir maior segurança a todos aqueles que circulam pelas vias da cidade de Panambi. Protocolo nº 606/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Executivo solicite projeto, com elaboração do Departamento de Trânsito - DMT e execução do Setor de Sinalização, propondo a separação das pistas de rolamento da Rua Gaspar Martins com tachões, trecho Rua Pedro Silva até o cruzamento com as ruas Pedro A. Cabral e José de Alencar. 2. Sinalização de faixa de pedestres em frente a EMEI Beija Flor, elevada na pista bairro/centro. 2.2. A elevação da faixa de pedestres deve funcionar como redutor de velocidade. MOTIVAÇÃO: A Rua Gaspar Martins é via de grande movimento, denso em momentos de pico, quando coincidem o início do horário de expediente das empresas e o turno da EMEI Beija Flor. No local o traçado da via pública é pouco sinuoso e em desnível, situações que atrapalham a visibilidade tanto para condutores, quanto a pedestres e familiares que trazem e buscam crianças. A Rua Gaspar Martins é via pública que faz a ligação do centro urbano com os setores norte / nordeste da cidade e zona rural, BR-158. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente em exercício, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, deu início asSubscrições e Destaques:1º Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 2º: Leandro Almeida – Progressistas: subscreveu os protocolos 558, 551, 552, 554, 556, 559, 602, 588 e 589. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu os protocolos 594, 598, 549, 550 e 553. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu o protocolo 594 e todas as moções apresentadas. 5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 532, 594, 598, 596, 597, 606, 547 e todas as moções apresentadas. 6º Serchaple – PDT: ausente. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu os protocolos 558, 594, 548, 549, 550, 551 552, 553, 555, 556, 567, 559, 570, 602, 593 e 597. 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu os protocolos 569, 570, 598 e todas as moções apresentadas. 9º: Ernani Borowski – MDB: subscreveu os protocolos 597, 593, 598 e 524. 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu o protocolo 594. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu todas as moções apresentadas. 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu todas as moções apresentadas. 13º Henri Jorge Markus – PDT: ausente. Em seguida, o Sr. Presidente em exercício conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Então, não havendo mais matérias para apreciação em separado, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos demais requerimentos, moções e indicações, inclusive as que haviam sido deixadas sobre a mesa em 14/05/18, sendo todos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Destaca-se que o protocolo 602 de autoria do Vereador Serchaple – PDT foi deixado sobre a mesa, em virtude da ausência do autor. Logo após, dando sequencia aos trabalhos, o Sr. Presidente em exercício passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III) conduzindo as votações na seguinte ordem: Protocolo nº 338/2018: Poder Executivo - VETO 1/2018: VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº 24/18 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/18 - DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES NAS GUIAS DE IPTU. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela deliberação de mérito em plenário; os pareceres da COF e da CDIB manifestaram-se pela rejeição do veto. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: a) parecer da CCJ pela deliberação de mérito em plenário: aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes; b) pareceres da COF e da CDIB pela rejeição do veto: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com os votos contrários dos Vereadores: Lauro Michels – MDB, Ernani Borowski – MDB e Neudi José Colombo – MDB. Em seguida, o Veto protocolo nº 338/18 foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o Veto protocolo nº 338/18 foi colocado em votação simbólica, sendo rejeitado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração: favoráveis: Vereador Lauro Michels – MDB; contrários: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida –Progressistas; Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB e Gustavo Cavalheiro – PSD. Depois, o Sr. Presidente em exercício colocou em votação em plenário a autorização para realizar a apreciação conjunta dos Projetos de Lei nº 30, 31, 32 e 39, pois versavam sobre contratação de pessoal e ainda, receberam pareceres favoráveis. Então, com aproximação do momento de realização do Pequeno Expediente, o Sr. Presidente em exercício informou que as votações seriam retomadas após este. Fica registrada a manifestação do Vereador Ibraim Chagas – PSDB, agradecendo a compreensão e colaboração dos demais Vereadores, quando da rejeição do Veto aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei Legislativo nº 10/2018, viabilizando assim a matéria e garantindo o acesso a informação e transparência aos cidadãos de nossa cidade. Então, sendo horário das 20 horas, o Sr. Presidente em exercício passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Henri Jorge Markus – PDT: ausente; 2º: Ibraim Chagas – PSDB; 3º: Lauro Michels – MDB; 4º: Leandro Almeida –Progressistas; 5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: declinou da utilização do espaço; 6º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 7º: Neudi José Colombo – MDB; 8º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 9º: Serchaple – PDT: ausente; 10º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 11º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 12º: Ernani Borowski – MDB; 13º: Gustavo Cavalheiro – PSD. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluídas as manifestações alusivas ao Pequeno Expediente, tendo sido previamente aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes, foi realizada a apreciação conjunta dos Projetos de Lei 30, 31, 32 e 39. Protocolo nº 372/2018: Poder Executivo - PLE 30/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Assistente Administrativo. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: os pareceres da CCJ, da COF e da CDIB manifestaram-se pela tramitação da matéria no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 373/2018: Poder Executivo - PLE 31/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Servente. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: os pareceres da CCJ, da COF e da CDIB manifestaram-se pela tramitação da matéria no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 374/2018: Poder Executivo - PLE 32/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 03 Médicos Gerais Comunitários. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: os pareceres da CCJ, da COF e da CDIB manifestaram-se pela tramitação da matéria no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 408/2018: Poder Executivo - PLE 39/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 ASSISTENTE SOCIAL. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: os pareceres da CCJ, da COF e da CDIB manifestaram-se pela tramitação da matéria no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Neste momento, o Sr. Presidente em exercício colocou em votação em plenário a autorização para realizar a apreciação conjunta dos Projetos de Lei nº 38 e 40, pois versavam sobre contratação de pessoal e ainda, receberam pareceres com as mesmas deliberações: CCJ pela aprovação, COF pela rejeição e CDIB pela deliberação de mérito em plenário. Antes de o plenário liberar sobre a apreciação dos projetos, o Vereador Ibraim Chagas requereu autorização para usar a palavra e sugeriu que os Projetos de Lei 38 e 40 fossem deixados sobre a mesa, para que seja verificado e corrigido a nomenclatura dos cargos que se pretende contratar através dos projetos, uma vez que, na atual lei de cargos e salários do Executivo, Lei Municipal 1611/97, não existe o cargo de Monitor de atividade física. Assim sendo, o Sr. Presidente em exercício, com a concordância do plenário, deixou os Projetos de Lei 38 e 40 sobre a mesa para verificação. Protocolo nº 407/2018: Poder Executivo - PLE 38/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.01 MONITOR DE ATIVIDADES FÍSICAS. Deixado sobre a Mesa. Protocolo nº 409/2018: Poder Executivo - PLE 40/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 03 MONITORES DE ATIVIDADES FÍSICAS. Deixado sobre a Mesa. Depois, foi passado para o Protocolo nº 410/2018: Poder Executivo - PLE 41/2018: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho de servidora gestante. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria como apresentada, os pareceres da COF e da CDIB manifestaram-se pela tramitação da matéria no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Finalizada a pauta de projetos para votação, o Sr. Presidente em exercício passou para as COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde fez uso da palavra o Líder do Progressistas, Vereador Leandro Almeida. Depois disso, o Sr. Presidente passou para os avisos: a) Ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas – Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18. Por fim, concluídos os assuntos constantes da Ordem do Dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e quinze minutos, o Sr. Presidente em exercício, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PRagradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente em exercício e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de 2018. 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi. Vanderlei Silveira de Oliveira – PR - Presidente em exercício.  Lauro Michels - 1º Secretário.



Conteúdo indisponível no momento.

  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 21/05/2018 - C

    22/05/2018 08:52
  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 21/05/2018 - B

    22/05/2018 08:51
  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 21/05/2018 - A

    22/05/2018 08:46

Fale conosco

Mande suas críticas e sugestões para o portal

Contato

Imprensa

Se você é imprensa cadastre-se e receba as notícias fresquinhas

Cadastre-se

Curta


Av. Konrad Adenauer, 1610. Bairro Erica. - (55) 3375 3948

Horário de atendimento: Turno único: 08:00 as 14:00 - Sessões ordinárias: segundas às 19h

Visualizar mapa