Sessão Ordinária do dia 19/11/2018


  • 19/11/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 19/11/2018

40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória do Sr. Gerhaldo Strobel, a pedido do Vereador Ibraim Chagas - PSDB.

Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Vereador Ibraim Chagas - PSDB

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 39/2018 - Sessão Ordinária do dia 12/11/18. Encaminhada via e-mail em 14/11/18.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação §2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 2201/2018 de 14/11/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 66/2018: Respostas às indicações encaminhadas pelos Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 12/11/18. Encaminhado via email em 16/11/18.

Protocolo nº 2202/2018 de 14/11/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 67/2018: Solicita agendamento de audiência pública para apresentação do Projeto de Lei da LOA 2019, no dia 21/11/18, a partir das 18h30min, no plenário da Câmara de Vereadores.

Protocolo nº 2203/2018 de 14/11/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 68/2018: Convida os Senhores Vereadores para participar da audiência pública para apresentação do Projeto de Lei da LOA 2019, que será realizada no dia 21/11/18, a partir das 18h30min, no plenário do Legislativo. Encaminhado via email em 16/11/18.

Protocolo nº 2225/2018 de 16/11/2018: Poder Executivo: MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 11/2018: Mensagem Retificativa ao PLE nº 104/18. Encaminhado via email em 16/11/18. 

Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 2158/2018 de 12/11/2018: Promotoria de Justiça de Panambi:  Convida para Audiência Pública, no dia 29/11/18, no plenário da Câmara de Vereadores, para tratar sobre a situação do prédio conhecido como Castelinho.

Protocolo nº 2198/2018 de 14/11/2018: PROERD:  Convite formatura da 17ª turma PROERD, a ser realizada no dia 20 de novembro às 19h30min no pavilhão da AFUCOPAL.

Protocolo nº 2212/2018 de 16/11/2018: COMDICAP:  Convite para III Conferência Municipal da Criança e do Adolescente a ser realizada no dia 28 de novembro às 13h30min no Salão Nobre do Colégio Evangélico Panambi.

Protocolo nº 2214/2018 de 16/11/2018: SMEC:  Convite para 2ª Mostra Kids, a ser realizada no Salão de Eventos do Ginásio Municipal no dia 19/11 às 19h30min.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 2180/2018 de 14/11/2018: Parecer CCJ nº 136/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 103/2018 SAÚDE - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (02 Médicos)

Protocolo nº 2181/2018 de 14/11/2018: Parecer CCJ nº 137/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 107/2018 SMEC - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (02 Professores de Séries Iniciais)

Protocolo nº 2182/2018 de 14/11/2018: Parecer CCJ nº 138/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLL 20/2018 - DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO MIGUEL SCHMITT-PRYM O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE ABRIGA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA KONRAD ADENAUER, 1870, BAIRRO SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo nº 2183/2018 de 14/11/2018: Parecer CCJ nº 139/2018 - Lauro Michels - MDB: Parecer CCJ a Emenda Legislativa 04/2018.

Protocolo nº 2184/2018 de 14/11/2018: Parecer CCJ nº 140/2018 - Lauro Michels - MDB: Parecer CCJ ao PLE nº 109/2018.

Protocolo nº 2185/2018 de 14/11/2018: Parecer CCJ nº 141/2018 - Lauro Michels - MDB: Parecer CCJ ao PLL nº 15/18.

Protocolo nº 2186/2018 de 14/11/2018: Parecer CCJ nº 142/2018 - Lauro Michels - MDB: Parecer CCJ PLL nº 16/2018.

Protocolo nº 2216/2018 de 16/11/2018: Parecer CCJ nº 143/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 105.18 FAZ - AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo nº 2217/2018 de 16/11/2018: Parecer CCJ nº 144/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 104/2018 SAÚDE - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 Monitor de Atividades Físicas).

Protocolo nº 2200/2018 de 14/11/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 25/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira: Prestação de contas viagem a Porto Alegre. Encaminhar para a Contabilidade.

Protocolo nº 2218/2018 de 16/11/2018: Parecer COF nº 115/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Acrescenta Informações no Anexo I da Lei nº 3.330/2011.

Protocolo nº 2219/2018 de 16/11/2018: Parecer COF nº 116/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Emenda Modificativa PLE 109/2018.

Protocolo nº 2220/2018 de 16/11/2018: Parecer COF nº 117/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.757, de 09 de setembro de 1999, com a redação que lhe conferiu a Lei Municipal nº 4.154, de 08 de setembro de 2015.

Protocolo nº 2221/2018 de 16/11/2018: Parecer COF nº 118/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo nº 2222/2018 de 16/11/2018: Parecer COF nº 119/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Estabelece alíquotas do Poder Legislativo para custeio do convênio com Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE, através do Poder Executivo, nos termos da Lei Municipal 1.757, de 09 de outubro de 1999.

Protocolo nº 2223/2018 de 16/11/2018: Parecer COF nº 121/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 2 (dois) Professores Área I - Educação Infantil e Anos Iniciais, 20 (vinte) horas semanais, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias.

Protocolo nº 2224/2018 de 16/11/2018: Parecer COF nº 122/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a Contratação Excepcional de Pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 (um) Fisioterapeuta, 40 (quarenta) horas semanais, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.

Protocolo nº 2226/2018 de 19/11/2018: Solicitação de Diárias  nº 27/2018 - Valdori Gomes Pires: Solicitação de diárias para viagem a cidade de Porto Alegre com o objetivo de participar de curso no IGAM com o tema: "Curso Prático sobre a competência das comissões na Câmara Municipal", no período de 21 a 23/11/2018. Encaminhar para a Contabilidade.

Protocolo nº 2227/2018 de 19/11/2018:  Henri Jorge Markus – PDT – Presidente do Legislativo:  Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do RI.

Protocolo nº 2228/2018 de 19/11/2018: Parecer CDIB nº 118/2018 – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI 107/2018.

Protocolo nº 2229/2018 de 19/11/2018: Parecer CDIB nº 120/2018 – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER A EMENDA LEGISLATIVA Nº 04/18.

Protocolo nº 2230/2018 de 19/11/2018: Parecer CDIB nº 119/2018 – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI 109/2018.

Protocolo nº 2231/2018 de 19/11/2018: Parecer CDIB nº 121/2018 – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 15/18.

Protocolo nº 2232/2018 de 19/11/2018: Parecer CDIB nº 122/2018 – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 16/18.

Protocolo nº 2233/2018 de 19/11/2018: Parecer CDIB nº 123/2018 – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 161/18.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 2190/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Nos termos da lei Orgânica Municipal artigo 19, §2º e artigo 58, VI, passo a requerer as informações que seguem: 1. Em 2017, qual o valor repassado para a Sociedade Hospital Panambi, destinados ao custeio do Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde-INTEGRASUS? 2. Em 2018, qual o valor repassado para a Sociedade Hospital Panambi, destinados ao custeio do Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde-INTEGRASUS? 3.Em relação a recursos destinados ao custeio do Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde-INTEGRASUS, existem valores pendentes de repasse?

Protocolo n° 2197/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1º Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2º Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3 º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passamos a requerer ao Poder Executivo, as informações que seguem: Considerando que o Pediatra que dava atendimento às crianças na UBS do Bairro Italiana, a mais de 20 anos, fator que o tornava conhecedor do histórico familiar dos pacientes o que contribuía significativamente para diagnósticos e desenvolvimento de saúde preventiva, foi retirado deste local, sem qualquer aviso antecipado, deixando a comunidade desassistida, solicito as seguintes informações? 1- Quais os motivos que levaram a administração municipal tomar esta atitude radical? 2- Quantas crianças eram atendidas mensalmente por este profissional? 3- Quais atitudes serão tomadas pela administração municipal para dar atendimento e acompanhamento a estas crianças?

Requerimentos:

Protocolo nº 2159/2018 - Serchaple - PDT: QUE o Executivo, no uso das prerrogativas legislativas, providencie a elaboração, em formato de Lei Ordinária, de Projeto que REGULAMENTA O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PANAMBI E A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, programa que foi criado através da Portaria 1.378/2013, do Ministério da Saúde, que tem como objetivo induzir o aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde em âmbito estadual, distrital e municipal. A regulamentação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), foi feita através da portaria 1.708/2013. O presente requerimento tem como objetivo, regulamentar a aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde a título de Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), sendo 50% (cinquenta por cento) dos recursos repassados para os servidores em atuação nas áreas que compõem a Vigilância Municipal e estejam incluídos no Programa, e 50% (cinquenta por cento) serão aplicados de forma objetiva em ações de Vigilância contempladas pelo Programa. O Município utilizará os referidos valores a fim de incentivar os servidores a melhorar o serviço prestado à população através de incentivo financeiro, não possuindo, necessariamente, destinação salarial específica para cada agente, bem como proverá melhores meios e condições para que este serviço possa ser prestado, por meio da aplicação de parte dos recursos para manutenção, custeio e benfeitorias da Vigilância em Saúde do Município. De qualquer modo, o objetivo da proposta encaminhada, é conceder incentivo aos Agentes de Combate às Endemias, que estiverem integrando a equipe de Estratégia de Saúde da Família, pelo exercício efetivo da atividade, visando a melhora dos resultados futuros e, por conseguinte, das condições de atenção básica e saúde da população.

Protocolo nº 2199/2018 - Ibraim Chagas - PSDB, Leandro Almeida - Progressistas, Serchaple - PDT e Gustavo Cavalheiro - PSD: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação a comunidade panambiense e a está egrégia Casa de Leis, exare moção de pesar aos familiares do senhor Gerhaldo Strobel, falecido no último dia 13 de novembro de 2018, na Sociedade Hospital Panambi, na idade de 82 anos. Com latente espírito cooperativista, esteve a frente da presidência da Cotripal Agropecuária Cooperativa. Contribuiu de forma marcante para consolidação deste empreendimento que ultrapassou as fronteiras do território de nosso município. Ao lado dos familiares de forma empreendedora e de plena dedicação ao trabalho árduo e permanente obteve sucesso e êxito nas atividades do agronegócio. No cultivo da terra, na atividade leiteira, conquistou espaço de destaque na cadeia produtiva nacional. Em mais de oito décadas de vida, deixa-nos um legado, que por certo superará a saudade que fica pela sua ausência.

Protocolo nº 2188/2018 - Leandro Almeida - Progressistas e Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares do Sr. Arlindo Schmidt, o qual veio a falecer aos 90 anos, no dia 13 de novembro de 2018.

Protocolo nº 2204/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que Mesa Diretora do Poder Legislativo, encaminhe ofício a Prefeitura Municipal de Panambi, para que o Setor de Fiscalização, faça cumprir o que determina a Lei Municipal nº 4.446 de 26 de setembro de 2.016, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cabine blindada ou escudo de proteção com assento para vigilantes, nas dependências dos Bancos localizados no Município de Panambi e dá outras providências, solicitando o cumprimento desta legislação por parte das instituições financeiras. Para que seja executado o que determina o artigo 3º da Lei Municipal: Art. 3º O descumprimento do disposto no art. 2º, implicará em sanções aplicadas pelo Município, da seguinte forma: I - em multa diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); II - havendo reincidência, multa em dobro até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); III - após atingido o limite acima referido, a Agência Bancária sofrerá a cassação do alvará de funcionamento.

Protocolo nº 2215/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Nos termos do Regimento Interno, artigo 44A, §3º e §5º, passamos a requerer a criação e formalização do Bloco Parlamentar PSDB / PTB, o qual terá como líder o Vereador Ibraim Chagas - PSDB e Vice-Líder a Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB. Da mesma forma a partir do presente requerimento, requer-se, nos termos do artigo 188 do Regimento Interno a inclusão do Bloco Parlamentar PSDB / PTB, no espaço destinado para Comunicação de Lideranças deste Poder Legislativo.

Moções:

Protocolo nº 2164/2018 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção parabenizando o Esporte Clube Cometa, a comissão técnica e seus atletas da categoria sub-15, pela conquista do Campeonato da Copa Dunga, na cidade de Ijui no dia 10/11/2018.

Protocolo nº 2165/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Câmara de Vereadores, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de PARABENIZAÇÃO E APLAUSOS à direção da 6ª EXPO CDL-PANAMBI-2018 que realizou-se de 08 a 11 de Novembro, conseguindo alcançar seus objetivos com grande sucesso, devido ao empenho e dinamismo dos seus organizadores, merecendo o reconhecimento de toda comunidade panambiense e também desta Casa de Leis.

Protocolo nº 2211/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Câmara de vereadores, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de PARABENIZAÇÃO e APOIO a direção do PETISCOS pela reinauguração no último dia 09/11/2018 da sua remodelada casa, em novo endereço situado na Av. Presidente Kennedy, nº 650, com atendimento de terças a domingos, a partir das 18 horas, trazendo novidades e melhorias no seu novo espaço. Além do pioneirismo na implantação da culinária Japonesa em nossa cidade, o que tem atraído público de toda a região, tornando-se referência neste quesito, além é claro de entretenimento e gastronomia. Outra novidade são as comandas de pedidos que são automatizadas, usando à tecnologia pra prestação de um serviço qualificado, tornando o que já era bom, ainda melhor. Merecendo portanto o reconhecimento de toda comunidade panambiense e também desta Casa de Leis.

Indicações:

Protocolo nº 2189/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, juntamente com a Coordenadoria de Trânsito, Setor de Sinalização Viária, que construa uma lombada elevada na Rua Wilhelm Schmitt Prym, em frente ao numeral 277, no Bairro Alvis Klesener. Houve um atropelamento nos últimos dias, e com esta elevada ira se inibir a alta velocidade, nesta via.

Protocolo nº 2191/2018 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor responsável, realize a colocação de uma Travessia elevada, na Av. Adolfo Kepler Jr, esquina com a Rua Piratini, pois e grande o número de pessoas que ali atravessam para acessar o mercado da Cotripal.

Protocolo nº 2193/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de fazer melhorias na Rua Luiz Felipe Schmidt (Bairro Agro Vila) com nivelamento e colocação de cascalho, moradores daquela área relatam que em dias de chuva a rua se torna intransitável, citando que existem crianças que dependem do transporte escolar o qual também fica impossibilitado de trafegar no local. 

Protocolo nº 2194/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições encaminhe pedido ao setor de obras do interior para que seja restaurada a estrada que leva até a propriedade do Sr. Armin Horst, Linha Rincão Frente , à esquerda antes da Usina de Lixo. O pedido se justifica em virtude que há muito tempo não é feito qualquer reparo, impossibilitado a entrada ou saída de veículos.

Protocolo nº 2195/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições encaminhe pedido ao Departamento de Trânsito para que seja instalada com a maior brevidade uma travessia elevada na Rua Pai Thomas. Moradores estão assustados com a velocidade dos condutores. Inclusive já houve atropelamento nesse local com ferimentos. Pede- se uma atenção redobrada e atendimento ao pedido.

Protocolo nº 2196/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições encaminhe ao setor de fiscalização para que esse notifique o proprietário do terreno que fica aos fundos da antiga rodoviária, ao lado da igreja católica São João Batista. Esse terreno está cheio de entulhos, além de mosquitos, bichos peçonhentos invadem especialmente a cozinha do Salão Paroquial. Membros da Coordenação fazem o pedido pois isso representa perigo à saúde pública.

Protocolo nº 2205/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Limpeza Urbana, para executar desentupimento em boca de lobo, na Rua Alfredo Brenner, 12, em frente a sorveteria Creme Sul.

Protocolo nº 2213/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras sinalize com placa o limite de velocidade na rua Max Radmann, no Bairro Zona Norte.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Gustavo Cavalheiro - PSD
2º: Henri Jorge Markus - PDT
3°: Ibraim Chagas - PSDB
4º: Lauro Michels - MDB
5º: Leandro Almeida - Progressistas
6º: Milton Aranha - PDT
7º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
8º: Neudi José Colombo - MDB
9º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT
10º: Serchaple - PDT
11º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR

12º: Clarice Morche de Oliveira – PTB
13º: Ernani Borowski - MDB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):Projetos para Votação:

Protocolo nº 1327/17 de 22/12/2017: Projeto de Lei nº 161/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Acrescenta Informações no Anexo I da Lei nº 3.330/2011. Baixado de ofício no dia 26/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/2017. Derrubado Regime de Urgência em 27/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 08/03/18 – Protocolo nº 154/18. Realizada Audiência Pública para 20/03/18 às 19 horas.  Recebeu novo parecer CCJ em 25/10/18 – Protocolo 1999/18. Recebeu parecer da COF em 16/11/2018.  Recebeu parecer CDIB em 19/11/18.  

Protocolo nº 1753/2018 de 28/09/2018: Poder Executivo: PLE 88/2018: Altera a denominação da Rua Theobaldo Waechter, instituída pela Lei Municipal nº 3.052/2010, para Eugenio Waechter. Baixado de ofício em 28/09/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 29/10/18. Encaminhado via e-mail em 28/09/18. Recebeu parecer CCJ em 18/10/18. Recebeu parecer CDIB em 18/10/18. COF eximiu-se de dar parecer em 16/11/18. 

Protocolo nº 1938/2018 de 19/10/2018: Poder Executivo: PLE 103/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. (02 MÉDICOS GERAIS COMUNITÁRIOS). Encaminhado via e-mail em 19/10/18. Baixado de ofício em 19/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 19/11/18. Recebeu COF em 23/10/18. Recebeu CDIB em 08/11/18. Recebeu parecer CCJ em 14/11/18.

Protocolo nº 1939/2018 de 19/10/2018: Poder Executivo: PLE 104/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 MONITOR DE ATIVIDADES FÍSICAS). Encaminhado via e-mail em 19/10/18. Baixado de ofício em 19/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 19/11/18. Recebeu COF em 23/10/18. Recebeu CDIB em 08/11/18. Recebu CCJ em 16/11/18.

Protocolo nº 2098/2018 de 01/11/2018: Poder Executivo: PLE 107/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Encaminhado via e-mail em 1º/11/18. Baixado de ofício em 1º/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 03/12/18. Recebeu parecer CCJ em 14/11/18. Recebeu parecer COF em 16/11/18. Recebeu parecer CDIB em 19/11/18.

Protocolo nº 2161/2018 de 12/11/2018: Mesa Diretora: Henri Jorge Markus – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Lauro Michels – MDB e Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas – EM 4/2018: Emenda Modificativa ao PLE 109/2018. Baixado de ofício em 12/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu parecer CCJ em 14/11/18. Recebeu parecer COF em 16/11/18. Recebeu parecer CDIB em 19/11/18.

Protocolo nº 2100/2018 de 01/11/2018: Poder Executivo: PLE 109/2018: Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.757, de 09 de setembro de 1999, com a redação que lhe conferiu a Lei Municipal nº 4.154, de 08 de setembro de 2015. Encaminhado via e-mail em 1º/11/18. Baixado de ofício em 1º/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 03/12/18. Recebeu CDIB em 08/11/18. Recebeu parecer CCJ em 14/11/18. Recebeu parecer da COF em 16/11/18. Recebeu parecer da CDIB em 19/11/18. 

Protocolo nº 20/2018 de 02/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 02/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO MIGUEL SCHMITT–PRYM O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI QUE ABRIGA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA KONRAD ADENAUER, 1870, BAIRRO SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 02/02/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 02/02/2018.  Recebeu parecer CCJ em 14/11/18.

Protocolo nº 2162/2018 de 12/11/2018: Mesa Diretora: Henri Jorge Markus – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Lauro Michels – MDB e Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas – PLL 15/2018: ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 12/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu parecer CCJ em 14/11/18. Recebeu parecer COF em 16/11/18. Recebeu parecer CDIB em 19/11/18.

Protocolo nº 2163/2018 de 12/11/2018: Mesa Diretora: Henri Jorge Markus – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Lauro Michels – MDB e Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas – PLL 16/2018: Estabelece alíquotas do Poder Legislativo para custeio do convênio com Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE SAÚDE, através do Poder Executivo, nos termos da Lei Municipal 1.757, de 09 de outubro de 1999. Baixado de ofício em 12/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu parecer CCJ em 14/11/18. Recebeu parecer COF em 16/11/18. Recebeu parecer CDIB em 19/11/18.


COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º:MDB
2º:Progressistas
3º:PDT
4º:Bloco Parlamentar PT/PSD
5º: Líder de Governo
6º: Bloco Parlamentar PSDB/PTB


TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): Dra. Jaciara Ritter Pomina, Representante da Defensoria Publica para apresentar Relatório de resultados dos serviços prestados.   Protocolo nº 1654/18 - Gustavo Cavalheiro - PSD – Tribuna – a convidada informou que por motivos de força maior, não poderá ser fazer presente.

AVISOS E DELIBERAÇÕES

a) Em virtude da realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense 2018,  na sexta-feira, dia 23/11/18 a partir das 19:00 horas, solicitamos que apenas matérias extremamente urgentes sejam encaminhadas no decorrer da semana para protocolo, uma vez que a Secretaria está envolvida na organização e preparativos para o evento.

b) não existem mais datas disponíveis para agendamentos de espaços na Tribuna Popular.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________



Ata

Ata N° 040/2018 – Sessão Ordinária N° 040/2018

Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, foi realizada a 40ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – PROGRESSISTAS, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º),em respeito a memória de: Sr. Gerhaldo Strobel,, a pedido do Vereador Ibraim Chagas. Em seguida, o Sr. Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou ao Vereador Ibraim Chagas – PSDBque realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, não havendo participantes para o Espaço Cultural (Art.91, §2), o Sr. Presidente deu sequência aos trabalhos da ordem do dia, passando para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:a) Ata nº 39/2018 - Sessão Ordinária do dia 12/11/18: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário, que continuasse com a leitura da pauta na seguinte ordem: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 2201/2018 de 14/11/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 66/2018: Respostas às indicações encaminhadas pelos Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 12/11/18. Encaminhado via email em 16/11/18. Protocolo nº 2202/2018 de 14/11/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 67/2018: Solicita agendamento de audiência pública para apresentação do Projeto de Lei da LOA 2019, no dia 21/11/18, a partir das 18h30min, no plenário da Câmara de Vereadores. Protocolo nº 2203/2018 de 14/11/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 68/2018: Convida os Senhores Vereadores para participar da audiência pública para apresentação do Projeto de Lei da LOA 2019, que será realizada no dia 21/11/18, a partir das 18h30min, no plenário do Legislativo. Encaminhado via email em 16/11/18. Protocolo nº 2225/2018 de 16/11/2018: Poder Executivo: MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 11/2018: Mensagem Retificativa ao PLE nº 104/18. Encaminhado via email em 16/11/18.  Neste momento, o Sr. 1º Secretário realizou a leitura das seguintes correspondências encaminhadas pelo Executivo, as quais passaram a integrar a pauta da presente reunião: Protocolo nº 2235/18 de 19/11/18: Poder Executivo: Convida para atividades de lazer para a família, no Parque Municipal no 25/11/18, em especial a inauguração do espaço Pet Play. Protocolo nº 2236/18 de 19/11/18: Poder Executivo: Convida para o II Encontro Regional de Saúde Mental, que será realizado no dia 23/11/18, às 17 horas, no Ginásio Municipal de Eventos. Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: Protocolo nº 2158/2018 de 12/11/2018: Promotoria de Justiça de Panambi:  Convida para Audiência Pública, no dia 29/11/18, no plenário da Câmara de Vereadores, para tratar sobre a situação do prédio conhecido como Castelinho. Protocolo nº 2198/2018 de 14/11/2018: PROERD:  Convite formatura da 17ª turma PROERD, a ser realizada no dia 20 de novembro às 19h30min no pavilhão da AFUCOPAL. Protocolo nº 2212/2018 de 16/11/2018: COMDICAP:  Convite para III Conferência Municipal da Criança e do Adolescente a ser realizada no dia 28 de novembro às 13h30min no Salão Nobre do Colégio Evangélico Panambi. Protocolo nº 2214/2018 de 16/11/2018: SMEC:  Convite para 2ª Mostra Kids, a ser realizada no Salão de Eventos do Ginásio Municipal no dia 19/11 às 19h30min. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 2180/2018 de 14/11/2018: Parecer CCJ nº 136/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 103/2018 SAÚDE - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (02 Médicos). Protocolo nº 2181/2018 de 14/11/2018: Parecer CCJ nº 137/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 107/2018 SMEC - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (02 Professores de Séries Iniciais). Protocolo nº 2182/2018 de 14/11/2018: Parecer CCJ nº 138/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLL 20/2018 - DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO MIGUEL SCHMITT-PRYM O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE ABRIGA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA KONRAD ADENAUER, 1870, BAIRRO SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo nº 2183/2018 de 14/11/2018: Parecer CCJ nº 139/2018 - Lauro Michels - MDB: Parecer CCJ a Emenda Legislativa 04/2018. Protocolo nº 2184/2018 de 14/11/2018: Parecer CCJ nº 140/2018 - Lauro Michels - MDB: Parecer CCJ ao PLE nº 109/2018. Protocolo nº 2185/2018 de 14/11/2018: Parecer CCJ nº 141/2018 - Lauro Michels - MDB: Parecer CCJ ao PLL nº 15/18. Protocolo nº 2186/2018 de 14/11/2018: Parecer CCJ nº 142/2018 - Lauro Michels - MDB: Parecer CCJ PLL nº 16/2018. Protocolo nº 2216/2018 de 16/11/2018: Parecer CCJ nº 143/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 105.18 FAZ - AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo nº 2217/2018 de 16/11/2018: Parecer CCJ nº 144/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 104/2018 SAÚDE - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 Monitor de Atividades Físicas). Protocolo nº 2200/2018 de 14/11/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 25/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira: Prestação de contas viagem a Porto Alegre. Encaminhado para a Contabilidade. Protocolo nº 2218/2018 de 16/11/2018: Parecer COF nº 115/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Acrescenta Informações no Anexo I da Lei nº 3.330/2011. Protocolo nº 2219/2018 de 16/11/2018: Parecer COF nº 116/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Emenda Modificativa PLE 109/2018. Protocolo nº 2220/2018 de 16/11/2018: Parecer COF nº 117/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.757, de 09 de setembro de 1999, com a redação que lhe conferiu a Lei Municipal nº 4.154, de 08 de setembro de 2015. Protocolo nº 2221/2018 de 16/11/2018: Parecer COF nº 118/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo nº 2222/2018 de 16/11/2018: Parecer COF nº 119/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Estabelece alíquotas do Poder Legislativo para custeio do convênio com Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE, através do Poder Executivo, nos termos da Lei Municipal 1.757, de 09 de outubro de 1999. Protocolo nº 2223/2018 de 16/11/2018: Parecer COF nº 121/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 2 (dois) Professores Área I - Educação Infantil e Anos Iniciais, 20 (vinte) horas semanais, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias. Protocolo nº 2224/2018 de 16/11/2018: Parecer COF nº 122/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a Contratação Excepcional de Pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 (um) Fisioterapeuta, 40 (quarenta) horas semanais, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias. Protocolo nº 2226/2018 de 19/11/2018: Solicitação de Diárias  nº 27/2018 - Valdori Gomes Pires: Solicitação de diárias para viagem a cidade de Porto Alegre com o objetivo de participar de curso no IGAM com o tema: "Curso Prático sobre a competência das comissões na Câmara Municipal", no período de 21 a 23/11/2018. Encaminhado para a Contabilidade. Protocolo nº 2227/2018 de 19/11/2018:  Henri Jorge Markus – PDT – Presidente do Legislativo:  Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do RI. Protocolo nº 2228/2018 de 19/11/2018: Parecer CDIB nº 118/2018 – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI 107/2018. Protocolo nº 2229/2018 de 19/11/2018: Parecer CDIB nº 120/2018 – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER A EMENDA LEGISLATIVA Nº 04/18. Protocolo nº 2230/2018 de 19/11/2018: Parecer CDIB nº 119/2018 – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI 109/2018. Protocolo nº 2231/2018 de 19/11/2018: Parecer CDIB nº 121/2018 – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 15/18. Protocolo nº 2232/2018 de 19/11/2018: Parecer CDIB nº 122/2018 – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 16/18. Protocolo nº 2233/2018 de 19/11/2018: Parecer CDIB nº 123/2018 – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 161/18. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Lei Legislativo: não houve. Pedidos de Informações: Protocolo n° 2190/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Nos termos da lei Orgânica Municipal artigo 19, §2º e artigo 58, VI, passo a requerer as informações que seguem: 1. Em 2017, qual o valor repassado para a Sociedade Hospital Panambi, destinados ao custeio do Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde-INTEGRASUS? 2. Em 2018, qual o valor repassado para a Sociedade Hospital Panambi, destinados ao custeio do Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde-INTEGRASUS? 3.Em relação a recursos destinados ao custeio do Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde-INTEGRASUS, existem valores pendentes de repasse? Protocolo n° 2197/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1º Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2º Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3 º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passamos a requerer ao Poder Executivo, as informações que seguem: Considerando que o Pediatra que dava atendimento às crianças na UBS do Bairro Italiana, a mais de 20 anos, fator que o tornava conhecedor do histórico familiar dos pacientes o que contribuía significativamente para diagnósticos e desenvolvimento de saúde preventiva, foi retirado deste local, sem qualquer aviso antecipado, deixando a comunidade desassistida, solicito as seguintes informações? 1- Quais os motivos que levaram a administração municipal tomar esta atitude radical? 2- Quantas crianças eram atendidas mensalmente por este profissional? 3- Quais atitudes serão tomadas pela administração municipal para dar atendimento e acompanhamento a estas crianças? Requerimentos: Protocolo nº 2159/2018 - Serchaple - PDT: QUE o Executivo, no uso das prerrogativas legislativas, providencie a elaboração, em formato de Lei Ordinária, de Projeto que REGULAMENTA O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PANAMBI E A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, programa que foi criado através da Portaria 1.378/2013, do Ministério da Saúde, que tem como objetivo induzir o aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde em âmbito estadual, distrital e municipal. A regulamentação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), foi feita através da portaria 1.708/2013. O presente requerimento tem como objetivo, regulamentar a aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde a título de Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), sendo 50% (cinquenta por cento) dos recursos repassados para os servidores em atuação nas áreas que compõem a Vigilância Municipal e estejam incluídos no Programa, e 50% (cinquenta por cento) serão aplicados de forma objetiva em ações de Vigilância contempladas pelo Programa. O Município utilizará os referidos valores a fim de incentivar os servidores a melhorar o serviço prestado à população através de incentivo financeiro, não possuindo, necessariamente, destinação salarial específica para cada agente, bem como proverá melhores meios e condições para que este serviço possa ser prestado, por meio da aplicação de parte dos recursos para manutenção, custeio e benfeitorias da Vigilância em Saúde do Município. De qualquer modo, o objetivo da proposta encaminhada, é conceder incentivo aos Agentes de Combate às Endemias, que estiverem integrando a equipe de Estratégia de Saúde da Família, pelo exercício efetivo da atividade, visando a melhora dos resultados futuros e, por conseguinte, das condições de atenção básica e saúde da população. Protocolo nº 2199/2018 - Ibraim Chagas - PSDB, Leandro Almeida - Progressistas, Serchaple - PDT e Gustavo Cavalheiro - PSD: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação a comunidade panambiense e a está egrégia Casa de Leis, exare moção de pesar aos familiares do senhor Gerhaldo Strobel, falecido no último dia 13 de novembro de 2018, na Sociedade Hospital Panambi, na idade de 82 anos. Com latente espírito cooperativista, esteve a frente da presidência da Cotripal Agropecuária Cooperativa. Contribuiu de forma marcante para consolidação deste empreendimento que ultrapassou as fronteiras do território de nosso município. Ao lado dos familiares de forma empreendedora e de plena dedicação ao trabalho árduo e permanente obteve sucesso e êxito nas atividades do agronegócio. No cultivo da terra, na atividade leiteira, conquistou espaço de destaque na cadeia produtiva nacional. Em mais de oito décadas de vida, deixa-nos um legado, que por certo superará a saudade que fica pela sua ausência. Protocolo nº 2188/2018 - Leandro Almeida - Progressistas e Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares do Sr. Arlindo Schmidt, o qual veio a falecer aos 90 anos, no dia 13 de novembro de 2018. Protocolo nº 2204/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que Mesa Diretora do Poder Legislativo, encaminhe ofício a Prefeitura Municipal de Panambi, para que o Setor de Fiscalização, faça cumprir o que determina a Lei Municipal nº 4.446 de 26 de setembro de 2.016, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cabine blindada ou escudo de proteção com assento para vigilantes, nas dependências dos Bancos localizados no Município de Panambi e dá outras providências, solicitando o cumprimento desta legislação por parte das instituições financeiras. Para que seja executado o que determina o artigo 3º da Lei Municipal: Art. 3º O descumprimento do disposto no art. 2º, implicará em sanções aplicadas pelo Município, da seguinte forma: I - em multa diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); II - havendo reincidência, multa em dobro até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); III - após atingido o limite acima referido, a Agência Bancária sofrerá a cassação do alvará de funcionamento. Protocolo nº 2215/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Nos termos do Regimento Interno, artigo 44A, §3º e §5º, passamos a requerer a criação e formalização do Bloco Parlamentar PSDB / PTB, o qual terá como líder o Vereador Ibraim Chagas - PSDB e Vice-Líder a Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB. Da mesma forma a partir do presente requerimento, requer-se, nos termos do artigo 188 do Regimento Interno a inclusão do Bloco Parlamentar PSDB / PTB, no espaço destinado para Comunicação de Lideranças deste Poder Legislativo. Moções: Protocolo nº 2164/2018 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção parabenizando o Esporte Clube Cometa, a comissão técnica e seus atletas da categoria sub-15, pela conquista do Campeonato da Copa Dunga, na cidade de Ijui no dia 10/11/2018. Protocolo nº 2165/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Câmara de Vereadores, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de PARABENIZAÇÃO E APLAUSOS à direção da 6ª EXPO CDL-PANAMBI-2018 que realizou-se de 08 a 11 de Novembro, conseguindo alcançar seus objetivos com grande sucesso, devido ao empenho e dinamismo dos seus organizadores, merecendo o reconhecimento de toda comunidade panambiense e também desta Casa de Leis. Protocolo nº 2211/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Câmara de vereadores, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de PARABENIZAÇÃO e APOIO a direção do PETISCOS pela reinauguração no último dia 09/11/2018 da sua remodelada casa, em novo endereço situado na Av. Presidente Kennedy, nº 650, com atendimento de terças a domingos, a partir das 18 horas, trazendo novidades e melhorias no seu novo espaço. Além do pioneirismo na implantação da culinária Japonesa em nossa cidade, o que tem atraído público de toda a região, tornando-se referência neste quesito, além é claro de entretenimento e gastronomia. Outra novidade são as comandas de pedidos que são automatizadas, usando à tecnologia pra prestação de um serviço qualificado, tornando o que já era bom, ainda melhor. Merecendo portanto o reconhecimento de toda comunidade panambiense e também desta Casa de Leis. Indicações: Protocolo nº 2189/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, juntamente com a Coordenadoria de Trânsito, Setor de Sinalização Viária, que construa uma lombada elevada na Rua Wilhelm Schmitt Prym, em frente ao numeral 277, no Bairro Alvis Klesener. Houve um atropelamento nos últimos dias, e com esta elevada ira se inibir a alta velocidade, nesta via. Protocolo nº 2191/2018 - Henri Jorge Markus - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor responsável, realize a colocação de uma Travessia elevada, na Av. Adolfo Kepler Jr, esquina com a Rua Piratini, pois e grande o número de pessoas que ali atravessam para acessar o mercado da Cotripal. Protocolo nº 2193/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de fazer melhorias na Rua Luiz Felipe Schmidt (Bairro Agro Vila) com nivelamento e colocação de cascalho, moradores daquela área relatam que em dias de chuva a rua se torna intransitável, citando que existem crianças que dependem do transporte escolar o qual também fica impossibilitado de trafegar no local.  Protocolo nº 2194/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições encaminhe pedido ao setor de obras do interior para que seja restaurada a estrada que leva até a propriedade do Sr. Armin Horst, Linha Rincão Frente , à esquerda antes da Usina de Lixo. O pedido se justifica em virtude que há muito tempo não é feito qualquer reparo, impossibilitado a entrada ou saída de veículos. Protocolo nº 2195/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições encaminhe pedido ao Departamento de Trânsito para que seja instalada com a maior brevidade uma travessia elevada na Rua Pai Thomas. Moradores estão assustados com a velocidade dos condutores. Inclusive já houve atropelamento nesse local com ferimentos. Pede- se uma atenção redobrada e atendimento ao pedido. Protocolo nº 2196/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições encaminhe ao setor de fiscalização para que esse notifique o proprietário do terreno que fica aos fundos da antiga rodoviária, ao lado da igreja católica São João Batista. Esse terreno está cheio de entulhos, além de mosquitos, bichos peçonhentos invadem especialmente a cozinha do Salão Paroquial. Membros da Coordenação fazem o pedido pois isso representa perigo à saúde pública. Protocolo nº 2205/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Limpeza Urbana, para executar desentupimento em boca de lobo, na Rua Alfredo Brenner, 12, em frente a sorveteria Creme Sul. Protocolo nº 2213/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras sinalize com placa o limite de velocidade na rua Max Radmann, no Bairro Zona Norte.Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das vinte horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, com a concordância do plenário, inverteu a pauta e deu início asSubscrições e Destaques:1º Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 2º: Leandro Almeida – Progressistas: subscreveu os protocolos 2190, 2197, 2165 e 2191. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Destacou o protocolo 2189. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 2190, 2188, 2164, 2165 e 2211. 5º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 2199, 2188, 2194, 2195, 2205, 2191 e todas as moções apresentadas. 6º Serchaple – PDT: subscreveu o protocolo 2196 e todas as moções apresentadas. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu os protocolos 2159, 2199, 2190 e todas as moções apresentadas. 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu os protocolos 2159, 2199, 2188, 2164, 2165, 2211 e 2189. 9º: Ernani Borowski – MDB: subscreveu os protocolos 2189, 2191, 2193, 2194, 2195, 2213 e todas as moções apresentadas. 10º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: subscreveu os protocolos 2199, 2188, 2164, 2165, 2191 e 2193. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu todas as indicações e todas as moções apresentadas. 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu os protocolos 2199, 2188, 2196, 2213 e todas as moções apresentadas. 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 2199, 2159 e todas as moções apresentadas. Depois disso, em continuidade aos trabalhos da sessão, o Sr. Presidente passou a conduzir a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria.Então, não havendo matérias para apreciação em separado, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções e indicações, sendo todos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente deu início a PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III):Protocolo nº 1327/17 de 22/12/2017: Projeto de Lei nº 161/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Acrescenta Informações no Anexo I da Lei nº 3.330/2011. Baixado de ofício no dia 26/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/2017. Derrubado Regime de Urgência em 27/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 08/03/18 – Protocolo nº 154/18. Realizada Audiência Pública para 20/03/18 às 19 horas. Recebeu novo parecer CCJ em 25/10/18 – Protocolo 1999/18. Recebeu parecer da COF em 16/11/2018. Recebeu parecer CDIB em 19/11/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos pareceres: O parecer CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria, o parecer COF manifestou-se pela rejeição da matéria e o parecer da CDIB manifestou-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: a) parecer da CCJ: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração: favoráveis: Serchaple – PDT, Neudi José Colombo – MDB, Ernani Borowski – MDB, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Milton Aranha – PDT e Lauro Michels – MDB; contrários: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Gustavo Cavalheiro – PSDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT e Clarice Morche de Oliveira – PTB. b) parecer da COF: rejeitado pela maioria dos Vereadores presentes com a seguinte apuração: favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Gustavo Cavalheiro – PSDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Milton Aranha - PDT e Clarice Morche de Oliveira – PT; contrários: Serchaple – PDT, Neudi José Colombo – MDB, Ernani Borowski – MDB, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Lauro Michels – MDB; O Sr. Presidente Henri Jorge Markus votou para desempatar, sendo seu voto contrário. c) parecer da CDIB: aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei nº 161/17 foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei nº 161/17 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração: favoráveis: Serchaple – PDT, Neudi José Colombo – MDB, Ernani Borowski – MDB, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Lauro Michels – MDB; O Sr. Presidente Henri Jorge Markus votou para desempatar, sendo seu voto favorável a aprovação do projeto; contrários: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Gustavo Cavalheiro – PSDB, Milton Aranha – PDT, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT e Clarice Morche de Oliveira – PTB. O Vereador Leandro Almeida – Progressistas, justificou seu voto contrário dizendo que o projeto estava com um vazio de informações e informações imprecisas no que diz respeito aos valores que serão praticados para o cálculo do IPTU no que tange aos novos materiais que passarão a integrar a lista de cobranças. Neste momento, sendo o horário das vinte horas, as votações foram interrompidas e o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II)conforme a seguinte ordem:1º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 2º: Henri Jorge Markus – PDT; 3°: Ibraim Chagas – PSDB; 4º: Lauro Michels – MDB; 5º: Leandro Almeida - Progressistas6º: Milton Aranha – PDT; 7º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 8º: Neudi José Colombo – MDB; 9º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 10º: Serchaple – PDT; 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 12º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 13º: Ernani Borowski – MDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Encerrados os pronunciamentos relativos ao Pequeno Expediente, a pauta dos projetos para votação foi retomada na seguinte ordem: Protocolo nº 1753/2018 de 28/09/2018: Poder Executivo: PLE 88/2018: Altera a denominação da Rua Theobaldo Waechter, instituída pela Lei Municipal nº 3.052/2010, para Eugenio Waechter. Baixado de ofício em 28/09/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 29/10/18. Encaminhado via e-mail em 28/09/18. Recebeu parecer CCJ em 18/10/18. Recebeu parecer CDIB em 18/10/18. COF eximiu-se de dar parecer em 16/11/18.  Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos pareceres: O parecer CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria, a COF eximiu-se de apresentar parecer e a CDIB manifestou-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Neste momento, mediante a concordância unânime do plenário, o Sr. Presidente promoveu a apreciação conjunta dos Projetos de Lei Executivo 103, 104 e 107, uma vez que apresentam o mesmo objeto, ou seja, a contratação de pessoal.Protocolo nº 1938/2018 de 19/10/2018: Poder Executivo: PLE 103/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. (02 MÉDICOS GERAIS COMUNITÁRIOS). Encaminhado via e-mail em 19/10/18. Baixado de ofício em 19/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 19/11/18. Recebeu COF em 23/10/18. Recebeu CDIB em 08/11/18. Recebeu parecer CCJ em 14/11/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos pareceres: Os pareceres CCJ, COF e CDIB manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1939/2018 de 19/10/2018: Poder Executivo: PLE 104/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 MONITOR DE ATIVIDADES FÍSICAS). Encaminhado via e-mail em 19/10/18. Baixado de ofício em 19/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 19/11/18. Recebeu COF em 23/10/18. Recebeu CDIB em 08/11/18. Recebu CCJ em 16/11/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos pareceres: Os pareceres CCJ, COF e CDIB manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 2098/2018 de 01/11/2018: Poder Executivo: PLE 107/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Encaminhado via e-mail em 1º/11/18. Baixado de ofício em 1º/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 03/12/18. Recebeu parecer CCJ em 14/11/18. Recebeu parecer COF em 16/11/18. Recebeu parecer CDIB em 19/11/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos pareceres: Os pareceres CCJ, COF e CDIB manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 2161/2018 de 12/11/2018: Mesa Diretora: Henri Jorge Markus – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Lauro Michels – MDB e Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas – EM 4/2018: Emenda Modificativa ao PLE 109/2018. Baixado de ofício em 12/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu parecer CCJ em 14/11/18. Recebeu parecer COF em 16/11/18. Recebeu parecer CDIB em 19/11/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos pareceres: Os pareceres CCJ, COF e CDIB manifestaram-se pela aprovação da matéria e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, a Emenda Legislativa foi colocada em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 2100/2018 de 01/11/2018: Poder Executivo: PLE 109/2018: Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.757, de 09 de setembro de 1999, com a redação que lhe conferiu a Lei Municipal nº 4.154, de 08 de setembro de 2015.Encaminhado via e-mail em 1º/11/18. Baixado de ofício em 1º/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 03/12/18. Recebeu CDIB em 08/11/18. Recebeu parecer CCJ em 14/11/18. Recebeu parecer da COF em 16/11/18. Recebeu parecer da CDIB em 19/11/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos pareceres: Os pareceres CCJ, COF e CDIB manifestaram-se pela aprovação da matéria e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 20/2018 de 02/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 02/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO MIGUEL SCHMITT–PRYM O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI QUE ABRIGA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA KONRAD ADENAUER, 1870, BAIRRO SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 02/02/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 02/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/11/18. Tendo recebido o parecer da CCJ de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura do mesmo, o qual manifestou-se pela deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, o parecer foi posto em discussão. Não havendo discussões, o parecer foi colocado em votação simbólica e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 2162/2018 de 12/11/2018: Mesa Diretora: Henri Jorge Markus – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Lauro Michels – MDB e Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas – PLL 15/2018: ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 12/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu parecer CCJ em 14/11/18. Recebeu parecer COF em 16/11/18. Recebeu parecer CDIB em 19/11/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos pareceres: Os pareceres CCJ, COF e CDIB manifestaram-se pela aprovação da matéria e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 2163/2018 de 12/11/2018: Mesa Diretora: Henri Jorge Markus – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Lauro Michels – MDB e Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas – PLL 16/2018: Estabelece alíquotas do Poder Legislativo para custeio do convênio com Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE SAÚDE, através do Poder Executivo, nos termos da Lei Municipal 1.757, de 09 de outubro de 1999. Baixado de ofício em 12/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu parecer CCJ em 14/11/18. Recebeu parecer COF em 16/11/18. Recebeu parecer CDIB em 19/11/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos pareceres: Os pareceres CCJ, COF e CDIB manifestaram-se pela aprovação da matéria e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Uma vez encerrada a pauta dos projetos para votação, o Sr. Presidente passou para a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde fizeram uso do espaço, o líder do Partido Progressistas, Vereador Leandro Almeida; o líder do Partido dos Trabalhadores, Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues; no espaço do Líder de Governo, o Vereador Serchaple – PDT cedeu o espaço para o Vereador Neudi José Colombo – MDB; o líder do Bloco Parlamentar PSDB/PTB, Vereador Ibraim Chagas. Para o espaço da TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), a Dra. Jaciara Ritter Pomina, Representante da Defensoria Pública, convidada através do   Protocolo nº 1654/18 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD, informou que por motivos de força maior, não pode ser fazer presente. Neste momento, a título de aviso, o Sr. Presidente informou o seguinte: a) Em virtude da realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense 2018,  na sexta-feira, dia 23/11/18 a partir das 19:00 horas, solicitamos que apenas matérias extremamente urgentes sejam encaminhadas no decorrer da semana para protocolo, uma vez que a Secretaria está envolvida na organização e preparativos para o evento; b) não existem mais datas disponíveis para agendamentos de espaços na Tribuna Popular para este ano de 2018; c) Dia 21/11/18 às 18h30min, no plenário do Legislativo, será realizada audiência pública do Poder Executivo para apresentação do ante projeto de lei da LOA 2019. Depois disso, tendo sido concluídos os assuntos constantes da Ordem do Dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e duas horas e cinco minutos, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT,agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de 2018. 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Henri Jorge Markus – PDT,

Lauro Michels - MDB,

Presidente.

1º Secretário.



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