Sessão Ordinária do dia 19/03/2018


  • 19/03/2018
  • Tribuna: Sem tribuna
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 19/03/2018

7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores(Artigo 93 e seguintes do Regimento Interno)

Constatando-se o quórum, o Presidente dará como aberta a Sessão

Realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89, §1º):Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas.

Espaço Cultural (Art.91, §2):

EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO I)

1- Leitura do Expediente: Art. 108. Votação de Ata:Ata nº 06/2018Sessão Ordinária do dia 12/03/2018. Encaminhada via e-mail em 15/03/18.

2 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo:

2.1. Correspondências:

Protocolo nº 164/18 de 13/03/2018: Poder Executivo – Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Convite para a III CONAE – 2018 – Conferência Intermunicipal de Educação em Panambi, a ser realizada no dia 16 de março a partir das 13h15min na Afucopal e as 19 horas em diferentes locais conforme segue no convite.Encaminhado via e-mail em 16/03/18.

Protocolo nº 165/18 de 08/03/2018: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito: Informativo de liberação de recursos financeiros pelo BNDES ao PMAT no valor de R$ 41.760,00 Cópia disponibilizada ao autor. Encaminhado via e-mail em 16/03/18.

Protocolo nº 166/18 de 15/03/2018: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito: Resposta as indicações encaminhadas pelos Vereadores ao Poder Executivo, relativas a sessão ordinária do dia 15/03/18. Encaminhado via e-mail em 16/03/18.

Protocolo nº 170/18 de 16/03/2018: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito: Encaminhamento dos Projetos de Lei nº 21/2018 e nº 22/2018.

2.2. Matérias:

Protocolo nº 222/18 de 16/03/2018: Projeto de Lei nº 021/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO FAMURS.Baixado de ofício no dia 16/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018.

Protocolo nº 223/18 de 16/03/2018: Projeto de Lei nº 022/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 01 ENGENHEIRO CIVIL.Baixado de ofício no dia 16/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018.

3 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: II – Expedientes recebidos de diversos:

4 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: III – Expedientes expedidos pela Câmara de Vereadores:

5 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: IV – Leitura de atos ou relatório de fatos administrativos:

Protocolo nº 168/18 de 16/03/2018: Alan Stapenhorst – Motorista: Relatório de Viagem e prestação de contas referente a condução de vereadores e assessores para realização de curso em Porto Alegre de 13/03 a 15/03. Encaminhar para a Contabilidade.

Protocolo nº 169/18 de 16/03/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno.

Protocolo nº 171/18 de 16/03/2018: Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Bem-estar Social – CDIB: Parecer ao Projeto de Lei nº 020/2018. Anexado ao Projeto.

6 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: V – Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

6.1. Projetos de Resolução

6.2. Projetos de Decreto Legislativo

Protocolo nº 196/2018 de 12/03/2018 – Projeto de Decreto nº 03/2018: Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR MAURÍCIO PRESTES. Baixado de ofício em 16/03/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018.

6.3. Projetos de Lei

Protocolo nº 218/2018 de 16/03/2018 – Projeto de Lei nº 06/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 16/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018.

6.4 Requerimentos de apreciação privilegiadas de matéria

6.5. Requerimentos de Pedidos de Informações

6.7. Requerimentos Comuns

Protocolo nº 196/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores convide, para ocupar espaço na Tribuna Popular, no dia 16 de abril, Representante do Grupo de Familiares e Pessoas Ligadas ao Autismo para explanar sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo ou simplesmente Dia Mundial do Autismo, que é comemorado no dia 02 de abril. Se aprovado, agendar para o dia 16/04/18.

Protocolo nº 209/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Para que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores convide para ocupar espaço na tribuna popular, o gerente dos correios Remi Wahlbrink, para explanar sobre entregas e demais serviços prestados por esse órgão. Se aprovado, agendar para o dia 16/04/18.

6.8 Moções

Protocolo nº 220/2018: Neudi José Colombo – MDB:QUE a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, em nome da comunidade panambiense, envie correspondência expressando cumprimentos, agradecimentos e votos de êxito em nome do Município e da sociedade à Diretoria da Sociedade Hospital Panambi – SHP, no momento em que renova seu Corpo Diretivo, com a eleição para a Gestão 2018 /2020. Cumprimentar toda a equipe que encerra seu mandato, na pessoa do Dr. Claiton Maciel Hainzenreder – presidente, pelos serviços realizados e a dedicação emprestada.

6.9 Indicações

Protocolo nº 197/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade e a viabilidade de realizar campanhas de conscientização em relação a maus tratos e abandono de animais, através da elaboração de um conjunto de medidas para que haja práticas efetivas que tragam resultados positivos com a realização de ações em escolas que visem conscientizar e explicar a situação dos animais, com a realização de banners, publicações em jornais, internet, realização de palestras, visto haver grande demanda de pedidos envolvendo os animais a esta vereadora a qual não tem condições de atender a todos os pedidos da comunidade, solicitando ajuda urgente do Poder Executivo.

Protocolo nº 198/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade e a viabilidade da conclusão do esgoto a céu aberto localizado na Rua Flores da Cunha, nº 11, Bairro Alvorada, uma vez que prejudica sobremaneira os moradores de referida rua, eis que devido a falta de concretização do esgoto está ocorrendo acúmulo de bichos e mosquitos, sendo que em referida rua há o trânsito de pedestres e de crianças, estas últimas que passam na rua para ir à escola, havendo necessidade urgente de concretização do referido esgoto a céu aberto.

Protocolo nº 199/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade e a viabilidade da realização de reconstrução asfáltica da Rua do Piratini, Bairro Piratini.

Protocolo nº 200/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade e a viabilidade da realização de recapeamento asfáltico da Rua Maranhão, Bairro Arco Íris.

Protocolo nº 201/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade e a viabilidade da realização de recapeamento asfáltico da Rua Bruno Knorr, Bairro Arco Íris.

Protocolo nº 202/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade e a viabilidade da realização de recapeamento asfáltico da Rua Otto Kepler, Bairro Fátima.

Protocolo nº 204/2018: Neudi José Colombo – MDB:QUE o Executivo determine ao Setor do Cadastro Imobiliário e Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, Central de Projetos, a realização de levantamento planialtimétrico da área rural existente, cortada por um córrego sem denominação, situada na divisa entre o Bairro Arco Iris e Distrito Industrial, localizada entre as ruas Rondônia e Albrecht Döth, objetivando futura aquisição com o intuito de interligação. Verificada a viabilidade física / econômica o mapa será elemento robusto para o encaminhamento do decreto de utilidade pública, ao que se faz justo pelo relevante interesse coletivo, para deflagrar o processo da aquisição da tira de terras necessária para implementação desta reivindicação.

Protocolo nº 205/2018: Neudi José Colombo – MDB:QUE o Executivo inclua entre as ações a serem desenvolvidas pelo Programa Bairro em Ação, quando realizado nas comunidades Fensterseifer e Becker, a limpeza do Arroio Moinho, que está com leito assoreado e com lixo depositado no leito e as margens, no perímetro do Bairro Fensterseifer, em sistema de mutirão com a comunidade local.

Protocolo nº 206/2018: Neudi José Colombo – MDB: QUE o Executivo determine ao Departamento Municipal de Trânsito – D.M.T. elaboração de novo projeto de mobilidade para a Bairro Nossa Senhora de Fátima, constituído de vias muito estreitas, em situação consolidada, e a única solução prática disponível para encaminhar solução para as dificuldades estabelecidas com o volume do trânsito de veículos e pessoas, especialmente nos quarteirões formados pelas ruas Nossa Senhora de Fátima, Oto Kepler e Olavo Bilac, é um projeto de alteração da sinalização, que inclua sentido único obrigatório em vias e proibição de estacionamento em laterais.

Protocolo nº 207/2018: Neudi José Colombo – MDB: QUE o Executivo inclua nas ações do programa BAIRRO EM AÇÃO, no momento da reunião com a comunidade local, promova com a participação do pessoal da Defesa Civil do Município, militares da Guarnição do Corpo de Bombeiros e profissionais da Secretaria Municipal de Saúde a iniciativa do Dia “D”. De, conhecer e aprender a realizar técnicas de primeiros socorros a acidentados, acometidos de ataques epilepsia, enfartados, entre outros; De, como identificar e conhecer técnicas de combate a pequenos sinistros, classes de incêndio, orientações sobre normas, tipos de extintores disponíveis no mercado, instruções para a escolha de extintor que melhor se adapte para enfrentar cada situação, o adequado manuseio, os critérios definidos pela legislação para a rápida localização do equipamento no interior dos prédios e, também, a sinalização dos locais onde se encontram disponíveis para uso; e, desta forma, preparar pessoas para ajudar a “Salvar Vidas”.

Protocolo nº 208/2018: Lauro Michels – MDB: QUE o Executivo determine a Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, operação “Tapa Buracos” no acostamento da Rua Vinte e Cinco de Julho, lado par, no trecho da lateral oposta a Rua Heinrich Brönstroup, proximidades do Mercado Weidle, até ao entroncamento com a Rua Otto Rehn, Bairro Alvorada.

Protocolo nº 210/2018: Neudi José Colombo – MDB: QUE o Executivo determine ao Departamento Municipal de Esporte Turismo e Lazer – DESTUR e a Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas a revitalização do Passadouro Wilhelm Trennepohl, localizado no Bairro Centro, situado na ligação para pedestres entre as ruas Arno Philipp e Neu-Württenberg, incluindo no projeto a substituição das lajes, em pedra gres, quebradas, consertos nos degraus, reparação da cerca e incluindo a reinstalação da iluminação pública.

Protocolo nº 211/2018: Ernani Borowski – MDB: QUE o Executivo determine ao Departamento Municipal do Desporto, Turismo e Lazer – DESTUR, a revitalização do Pórtico de Entrada da Cidade, situado no final da Avenida Presidente Kennedy e localizada em frente a interseção da BR-285, KM 417, de acesso à cidade de Panambi, que se encontra com ares de abandono, necessitando substituição de vidraças quebradas em esquadrias e pintura geral. Lembrar que o projeto de construção prevê a instalação de uma base para informações turísticas. O local deveria ser oferecido para a PRF – Polícia Rodoviária Federal como ponto de apoio no trabalho de patrulhamento do trânsito.

Protocolo nº 212/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de arrumar a Rua Assunção localizada no Bairro Wolgien, na oportunidade os moradores daquela localidade pedem, para que a rua seja alargada, e encascalhada para que possa se tornar transitável por veículos e pedestre principalmente em dia de chuvas.

Protocolo nº 213/2018: Ernani Borowski – MDB: QUE o Executivo determine ao Departamento de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, com trabalho de motoniveladora, a abertura da sarjeta do lado esquerdo, no sentido centro / Cemitério Municipal, da Rua Violeta, Bairro Jardim Paraguai e Loteamento Armindo João, próximo a residência do morador, conhecido popularmente como Sr. Chico.

Protocolo nº 214/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD:Que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou a quem de direito, para que sejam, realizadas obras de recuperação da Rua New Wutemberg e Rua D. Pedro 1º, com a reconstrução, inclusive, do Pontilhão que está em péssimas condições e interliga estas vias públicas.

Protocolo nº 215/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD:Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja realizado, com a máxima brevidade, patrolamento, empedramento e compactação da estrada na Linha Passo dos Lopes.

Protocolo nº 216/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de fazer melhorias no prédio que funciona a academia junto a quadra do Bairro Esperança.

Protocolo nº 217/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de tapar um buraco existente na Travessa Lusíadas, em frente ao numeral 40, localizada no Bairro Esperança.

Protocolo nº 219/2018: Serchaple – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo estude a viabilidade de asfaltar toda a extensão da Rua Alberto Pasqualine, Bairro Erica.

Protocolo nº 221/2018: Neudi José Colombo – MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos – SMARH, com apoio da Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, realize um puxirão de limpeza no Cemitério Municipal, com o recolhimento de coroas que foram retirados pelos familiares dos túmulos, assim como, também, capina e outros serviços que se façam necessários.

7 – PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II):

1º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT

2º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas

3º: Neudi José Colombo – MDB

4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT

5º: Serchaple – PDT

6º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR

7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB

8º: Ernani Borowski – MDB

9º: Gustavo Cavalheiro – PSD

10º: Henri Jorge Markus – PDT

11º: Ibraim Chagas – PSDB

12º: Lauro Michels – MDB

13º: Leandro Almeida – Progressistas

8 – Destaques e Subscrições:

9 – Matérias para votação em separado

Protocolo

Resultado

Protocolo

Resultado

10 – Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de Informação, Requerimentos e Moções:

  1. PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III):

    1. Projetos para Votação:

12 – COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV, Art. 188)

1º: Progressistas

2º: PDT

3º: Bloco Parlamentar PT/PSD

4º: Líder de Governo

5º: MDB

13 – TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164, Inciso V, Art. 193):

14 – AVISOS E DELIBERAÇÕES

** Fica agendada para dia 20/03/18 às 19:00 horas, no plenário desta Casa, audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 161/17 – Alterações Código Tributário.

15 – PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO – EXECUTIVO

Protocolo nº 1327/17 de 22/12/2017: Projeto de Lei nº 161/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Acrescenta Informações no Anexo I da Lei nº 3.330/2011.Baixado de ofício no dia 26/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/2017. Derrubado Regime de Urgência em 27/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 08/03/18 - Protocolo nº 154/18. Agendada Audiência Pública para 20/03/18 às 19 horas.

Protocolo nº 1333/17 de 22/12/2017: Projeto de Lei nº 167/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa Pró-Transporte do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Grupo 1, com recursos do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias. Baixado de ofício no dia 26/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/2017. Derrubado Regime de Urgência em 27/02/2018.

Protocolo nº 110/18 de 19/02/2018: Projeto de Lei nº 020/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício no dia 19/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 22/02/2018. Prazo para votação: sessão ordinária do dia 19/03/18. Recebeu parecer CCJ em 08/03/18 – Protocolo nº 155/18. Recebeu parecer CDIB em 16/03/18 – Protocolo nº 171/18.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO – LEGISLATIVO

Protocolo nº 10/2018 de 19/01/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 01/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB: Dispõe sobre informações nas guias de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Panambi e dá outras providências.. Baixado de ofício em 02/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 02/02/2018. Recebeu parecer da CDIB em 16/02/2018 – Protocolo nº 98/18. Recebeu parecer da COF em 27/02/2018 – Protocolo 142/18.

Protocolo nº 20/2018 de 02/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 02/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO MIGUEL SCHMITT–PRYM O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI QUE ABRIGA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA KONRAD ADENAUER, 1870, BAIRRO SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 02/02/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 02/02/2018.

Protocolo nº 066/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Decreto Legislativo n º 001/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: REDUZ O SALARIO DOS VEREADORES E ASSESSORES LEGISLATIVOS, BEM COMO EXTINGUE O VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS ASSESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ e COF. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018. Recebeu parecer CDIB em 16/02/18.

Protocolo nº 067/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Decreto Legislativo n º 002/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: REGULAMENTA O AFASTAMENTO DE VEREADORES, DURANTE AS SEÇÕES ORDINÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ e COF. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

Protocolo nº 064/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo n º 003/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: CRIA O ESPAÇO DE ATENÇÃO AOS IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

Protocolo nº 065/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo n º 004/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: CRIA UM FUNDO ROTATIVO PARA CRIAÇÃO E APOIO AS AGROINDÚSTRIAS E UM CONSELHO DELIBERATIVO, NO MUNÍCIPIO DE PANAMBI-RS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

Protocolo nº 161/2018 de 02/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 05/2018: Vereadores: Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: Altera a Lei Municipal nº 4.646, de 21/12/2017 que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto para pagamento à vista do IPTU 2018. Baixado de ofício em 02/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 02/03/2018.

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:_______________________________________



Ata

Ata N° 007/2018 – Sessão Ordinária N° 007/2018

Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Henri Jorge Markus, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – PROGRESSITAS, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) em respeito a memória de: Sr. Lindolfo Carmo, a pedido do Vereador Milton de Oliveira – PDT e, a Vereadora do PSOL da cidade do Rio Janeiro, Mariele e o motorista Anderson, a pedido do Vereador Henri Markus – PDT. Depois disso solicitou a Vereadora Miriam Rosane Dallabrida – Progressistas que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2),dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 06/2018Sessão Ordinária do dia 12/03/2018: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Lauro Michels – PMDB que realizasse a leitura da pauta na seguinte ordem: Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo: Correspondências:Protocolo nº 164/18 de 13/03/2018: Poder Executivo – Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Convite para a III CONAE – 2018 – Conferência Intermunicipal de Educação em Panambi, a ser realizada no dia 16 de março a partir das 13h15min na Afucopal e as 19 horas em diferentes locais conforme segue no convite.Encaminhado via e-mail em 16/03/18. Protocolo nº 165/18 de 08/03/2018: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito: Informativo de liberação de recursos financeiros pelo BNDES ao PMAT no valor de R$ 41.760,00 Cópia disponibilizada ao autor. Encaminhado via e-mail em 16/03/18. Protocolo nº 166/18 de 15/03/2018: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito: Resposta as indicações encaminhadas pelos Vereadores ao Poder Executivo, relativas a sessão ordinária do dia 15/03/18. Encaminhado via e-mail em 16/03/18. Protocolo nº 170/18 de 16/03/2018: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito: Encaminhamento dos Projetos de Lei nº 21/2018 e nº 22/2018. Matérias:Protocolo nº 222/18 de 16/03/2018: Projeto de Lei nº 021/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO FAMURS.Baixado de ofício no dia 16/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018. Protocolo nº 223/18 de 16/03/2018: Projeto de Lei nº 022/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 01 ENGENHEIRO CIVIL.Baixado de ofício no dia 16/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: II – Expedientes recebidos de diversos: não houve. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: III – Expedientes expedidos pela Câmara de Vereadores: não houve. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: IV – Leitura de atos ou relatório de fatos administrativos:Protocolo nº 168/18 de 16/03/2018: Alan Stapenhorst – Motorista: Relatório de Viagem e prestação de contas referente a condução de vereadores e assessores para realização de curso em Porto Alegre de 13/03 a 15/03. Encaminhado para a Contabilidade. Protocolo nº 169/18 de 16/03/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno. Protocolo nº 171/18 de 16/03/2018: Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Bem-estar Social – CDIB: Parecer ao Projeto de Lei nº 020/2018. Anexado ao Projeto. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: V – Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Resolução: não houve. Projetos de Decreto Legislativo:Protocolo nº 196/2018 de 12/03/2018 – Projeto de Decreto nº 03/2018: Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR MAURÍCIO PRESTES. Baixado de ofício em 16/03/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018. Projetos de Lei:Protocolo nº 218/2018 de 16/03/2018 – Projeto de Lei nº 06/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 16/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018. Requerimentos de apreciação privilegiadas de matéria: não houve. Requerimentos de Pedidos de Informações: não houve. Requerimentos Comuns:Protocolo nº 196/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores convide, para ocupar espaço na Tribuna Popular, no dia 16 de abril, Representante do Grupo de Familiares e Pessoas Ligadas ao Autismo para explanar sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo ou simplesmente Dia Mundial do Autismo, que é comemorado no dia 02 de abril. Agendado para o dia 16/04/18. Protocolo nº 209/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Para que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores convide para ocupar espaço na tribuna popular, o gerente dos correios Remi Wahlbrink, para explanar sobre entregas e demais serviços prestados por esse órgão. Agendado para o dia 16/04/18. Moções:Protocolo nº 220/2018: Neudi José Colombo – MDB:QUE a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, em nome da comunidade panambiense, envie correspondência expressando cumprimentos, agradecimentos e votos de êxito em nome do Município e da sociedade à Diretoria da Sociedade Hospital Panambi – SHP, no momento em que renova seu Corpo Diretivo, com a eleição para a Gestão 2018 /2020. Cumprimentar toda a equipe que encerra seu mandato, na pessoa do Dr. Claiton Maciel Hainzenreder – presidente, pelos serviços realizados e a dedicação emprestada. Indicações:Protocolo nº 197/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade e a viabilidade de realizar campanhas de conscientização em relação a maus tratos e abandono de animais, através da elaboração de um conjunto de medidas para que haja práticas efetivas que tragam resultados positivos com a realização de ações em escolas que visem conscientizar e explicar a situação dos animais, com a realização de banners, publicações em jornais, internet, realização de palestras, visto haver grande demanda de pedidos envolvendo os animais a esta vereadora a qual não tem condições de atender a todos os pedidos da comunidade, solicitando ajuda urgente do Poder Executivo. Protocolo nº 198/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade e a viabilidade da conclusão do esgoto a céu aberto localizado na Rua Flores da Cunha, nº 11, Bairro Alvorada, uma vez que prejudica sobremaneira os moradores de referida rua, eis que devido a falta de concretização do esgoto está ocorrendo acúmulo de bichos e mosquitos, sendo que em referida rua há o trânsito de pedestres e de crianças, estas últimas que passam na rua para ir à escola, havendo necessidade urgente de concretização do referido esgoto a céu aberto. Protocolo nº 199/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade e a viabilidade da realização de reconstrução asfáltica da Rua do Piratini, Bairro Piratini. Protocolo nº 200/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade e a viabilidade da realização de recapeamento asfáltico da Rua Maranhão, Bairro Arco Íris. Protocolo nº 201/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade e a viabilidade da realização de recapeamento asfáltico da Rua Bruno Knorr, Bairro Arco Íris. Protocolo nº 202/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade e a viabilidade da realização de recapeamento asfáltico da Rua Otto Kepler, Bairro Fátima. Protocolo nº 204/2018: Neudi José Colombo – MDB:QUE o Executivo determine ao Setor do Cadastro Imobiliário e Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, Central de Projetos, a realização de levantamento planialtimétrico da área rural existente, cortada por um córrego sem denominação, situada na divisa entre o Bairro Arco Iris e Distrito Industrial, localizada entre as ruas Rondônia e Albrecht Döth, objetivando futura aquisição com o intuito de interligação. Verificada a viabilidade física / econômica o mapa será elemento robusto para o encaminhamento do decreto de utilidade pública, ao que se faz justo pelo relevante interesse coletivo, para deflagrar o processo da aquisição da tira de terras necessária para implementação desta reivindicação. Protocolo nº 205/2018: Neudi José Colombo – MDB:QUE o Executivo inclua entre as ações a serem desenvolvidas pelo Programa Bairro em Ação, quando realizado nas comunidades Fensterseifer e Becker, a limpeza do Arroio Moinho, que está com leito assoreado e com lixo depositado no leito e as margens, no perímetro do Bairro Fensterseifer, em sistema de mutirão com a comunidade local. Protocolo nº 206/2018: Neudi José Colombo – MDB: QUE o Executivo determine ao Departamento Municipal de Trânsito – D.M.T. elaboração de novo projeto de mobilidade para a Bairro Nossa Senhora de Fátima, constituído de vias muito estreitas, em situação consolidada, e a única solução prática disponível para encaminhar solução para as dificuldades estabelecidas com o volume do trânsito de veículos e pessoas, especialmente nos quarteirões formados pelas ruas Nossa Senhora de Fátima, Oto Kepler e Olavo Bilac, é um projeto de alteração da sinalização, que inclua sentido único obrigatório em vias e proibição de estacionamento em laterais. Protocolo nº 207/2018: Neudi José Colombo – MDB: QUE o Executivo inclua nas ações do programa BAIRRO EM AÇÃO, no momento da reunião com a comunidade local, promova com a participação do pessoal da Defesa Civil do Município, militares da Guarnição do Corpo de Bombeiros e profissionais da Secretaria Municipal de Saúde a iniciativa do Dia “D”. De, conhecer e aprender a realizar técnicas de primeiros socorros a acidentados, acometidos de ataques epilepsia, enfartados, entre outros; De, como identificar e conhecer técnicas de combate a pequenos sinistros, classes de incêndio, orientações sobre normas, tipos de extintores disponíveis no mercado, instruções para a escolha de extintor que melhor se adapte para enfrentar cada situação, o adequado manuseio, os critérios definidos pela legislação para a rápida localização do equipamento no interior dos prédios e, também, a sinalização dos locais onde se encontram disponíveis para uso; e, desta forma, preparar pessoas para ajudar a “Salvar Vidas”. Protocolo nº 208/2018: Lauro Michels – MDB: QUE o Executivo determine a Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, operação “Tapa Buracos” no acostamento da Rua Vinte e Cinco de Julho, lado par, no trecho da lateral oposta a Rua Heinrich Brönstroup, proximidades do Mercado Weidle, até ao entroncamento com a Rua Otto Rehn, Bairro Alvorada. Protocolo nº 210/2018: Neudi José Colombo – MDB: QUE o Executivo determine ao Departamento Municipal de Esporte Turismo e Lazer – DESTUR e a Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas a revitalização do Passadouro Wilhelm Trennepohl, localizado no Bairro Centro, situado na ligação para pedestres entre as ruas Arno Philipp e Neu-Württenberg, incluindo no projeto a substituição das lajes, em pedra gres, quebradas, consertos nos degraus, reparação da cerca e incluindo a reinstalação da iluminação pública. Protocolo nº 211/2018: Ernani Borowski – MDB: QUE o Executivo determine ao Departamento Municipal do Desporto, Turismo e Lazer – DESTUR, a revitalização do Pórtico de Entrada da Cidade, situado no final da Avenida Presidente Kennedy e localizada em frente a interseção da BR-285, KM 417, de acesso à cidade de Panambi, que se encontra com ares de abandono, necessitando substituição de vidraças quebradas em esquadrias e pintura geral. Lembrar que o projeto de construção prevê a instalação de uma base para informações turísticas. O local deveria ser oferecido para a PRF – Polícia Rodoviária Federal como ponto de apoio no trabalho de patrulhamento do trânsito. Protocolo nº 212/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de arrumar a Rua Assunção localizada no Bairro Wolgien, na oportunidade os moradores daquela localidade pedem, para que a rua seja alargada, e encascalhada para que possa se tornar transitável por veículos e pedestre principalmente em dia de chuvas. Protocolo nº 213/2018: Ernani Borowski – MDB: QUE o Executivo determine ao Departamento de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, com trabalho de motoniveladora, a abertura da sarjeta do lado esquerdo, no sentido centro / Cemitério Municipal, da Rua Violeta, Bairro Jardim Paraguai e Loteamento Armindo João, próximo a residência do morador, conhecido popularmente como Sr. Chico. Protocolo nº 214/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD:Que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou a quem de direito, para que sejam, realizadas obras de recuperação da Rua New Wutemberg e Rua D. Pedro 1º, com a reconstrução, inclusive, do Pontilhão que está em péssimas condições e interliga estas vias públicas. Protocolo nº 215/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD:Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja realizado, com a máxima brevidade, patrolamento, empedramento e compactação da estrada na Linha Passo dos Lopes. Protocolo nº 216/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de fazer melhorias no prédio que funciona a academia junto a quadra do Bairro Esperança. Protocolo nº 217/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de tapar um buraco existente na Travessa Lusíadas, em frente ao numeral 40, localizada no Bairro Esperança. Protocolo nº 219/2018: Serchaple – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo estude a viabilidade de asfaltar toda a extensão da Rua Alberto Pasqualine, Bairro Erica. Protocolo nº 221/2018: Neudi José Colombo – MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos – SMARH, com apoio da Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, realize um puxirão de limpeza no Cemitério Municipal, com o recolhimento de coroas que foram retirados pelos familiares dos túmulos, assim como, também, capina e outros serviços que se façam necessários. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das 20 horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, passou a inverter a pauta da presente sessão para dar seguimento aos trabalhos e então, deu início asSubscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 2º: Leandro Almeida – Progressistas: subscreveu os protocolos 220 e 205. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: não apresentou destaques e nem subscrições. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 220 e 202. 5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 220, 198, 200, 207, 211, 205 e 215. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 220 e 211. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: não apresentou destaques e nem subscrições. 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu os protocolos 196 e 209. 9º: Ernani Borowski – MDB: subscreveu os protocolos 197, 205, 206, 208, 219 e 220. 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: não apresentou destaques e nem subscrições. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu os protocolos 219 e 220. 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu os protocolos 211, 219 e 220. 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 204, 205, 218, 219 e 220. Após as manifestações alusivas aos destaques, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Presidente anunciou que da PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III) não haviam itens a serem apreciados, porém o Sr. Presidente informou ao plenário que foi entregue no início da sessão o parecer da COF, ficando assim o projeto apto para votação e, nos termos do Regimento Interno, o Regime de urgência vence no dia 20/03/18, devendo a matéria obrigatoriamente ser votada na sessão ordinária do dia 26/03/18. O Vereador Leandro Almeida disse que de sua parte o projeto poderia ser apreciado em plenário, embora apresente uma série de divergências. O Vereador Ibraim Chagas disse que no parecer da COF estão sendo apresentados uma série de erros no projeto, os quais devem ser melhor discutidos e esclarecidos, por isso, entende que a matéria não deve ser votada na presente sessão. O Vereador Serchaple disse que o Poder Executivo encaminhou este projeto devido a uma normativa do Supremo Tribunal Federal. Ainda houve um esclarecimento por parte do Assessor Jurídico. Por fim o Vereador Leandro Almeida solicitou que ficasse registrado em ata que entende que, mediante esse ordenamento jurídico, o Poder Executivo deve promover adequação da matéria em legislação específica e ainda, no próprio Código Tributário, a fim de materializar esta situação. Após demais discussões, o Sr. Presidente informou ao plenário que o Projeto de Lei nº 20/18 não seria incluso na pauta de matérias para votação da presente sessão. Em seguida, o Sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos com a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Neste momento, solicitando autorização para usar a palavra, o Vereador Leandro Almeida – Progressistas, requereu sua retirada da presentes, alegando motivo de foro particular. Assim sendo o Sr. Presidente colocou em votação o pedido de retirada do Vereador Leandro Almeida – Progressistas, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Depois disso, o Sr. Presidente determinou recesso na presente sessão, até o horário de realização do Pequeno Expediente. Após o recesso, sendo horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT; 2º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: declinou da utilização do espaço; 3º: Neudi José Colombo – MDB; 4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 5º: Serchaple – PDT; 6º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 8º: Ernani Borowski – MDB; 9º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 10º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização do espaço; 11º: Ibraim Chagas – PSDB; 12º: Lauro Michels – MDB: declinou da utilização do espaço; 13º: Leandro Almeida – Progressistas: ausente. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Encerrados os pronunciamentos alusivos ao Pequeno Expediente, o Sr. Presidente informou que para o item da TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164, Inciso V, Art. 193), não houve inscrições. Ainda o Sr. Presidente comunicou ao plenário que foi agendada para dia 20/03/18 às 19:00 horas, no plenário desta Casa, audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 161/17 – Alterações Código Tributário. Fica registrado que o Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT disse que será de extrema importância a presença de representante do Poder Executivo na audiência pública. O Vereador Serchaple – PDT convocou reunião da CCJ para dia 20/03/18 às 19h15min. Depois disso, nada mais havendo a ser tratado, às vinte horas e cinquenta minutos o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos dezenove dias do mês de março do ano de 2018. 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi. Henri Jorge Markus, Presidente. Lauro Michels, 1º Secretário.



  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 19/03/2018 - B

    20/03/2018 11:18
  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 19/03/2018 - A

    20/03/2018 10:50

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