Sessão Ordinária do dia 19/02/2018


  • 19/02/2018
  • Tribuna: Sem tribuna
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 19/02/2018

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores(Artigo 93 e seguintes do Regimento Interno)

Constatando-se o quórum, o Presidente dará como aberta a Sessão

Realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89, §1º): Ibraim Chagas - PSDB

Espaço Cultural (Art.91, §2):

EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO I)

1- Leitura do Expediente: Art. 108. Votação de Ata:Ata nº 02/2018Sessão Ordinária do dia 12/02/2018. Encaminhada via e-mail em 12/02/18.

2 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo:

2.1. Correspondências:

Protocolo nº 075/18 de 12/02/2018: Poder Executivo – Secretaria da Saúde: Solicita agendamento de audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão referente ao 3º quadrimestre de 2017. AGENDAR PARA DIA 27/02/18 ÀS 18H30MIN.

Protocolo nº 098/18 de 16/02/2018: Poder Executivo – Prefeito: Resposta as indicações encaminhadas pelos Vereadores ao Poder Executivo, relativas a sessão ordinária do dia 05/02/18. Encaminhado via e-mail em 16/02/18.

Protocolo nº 100/18 de 19/02/2018: Poder Executivo – Secretaria da Educação: Resposta ao Pedido de Informação protocolo nº 1241/17 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD. Cópia disponibilizada na pasta do autor.

2.2. Matérias:

3 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: II – Expedientes recebidos de diversos:

4 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: III – Expedientes expedidos pela Câmara de Vereadores:

5 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: IV – Leitura de atos ou relatório de fatos administrativos:

Protocolo nº 76/18 de 12/02/2018: Alan Stapenhorst - Motorista: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias no período de 07/02/18 a 09/02/18 para a cidade de Porto Alegre. Encaminhar para a Contabilidade.

Protocolo nº 77/18 de 13/02/2018: Valdeci Natalício da Silveira – Assessor de Bancada do PR: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias no período de 07/02/18 a 09/02/18, na cidade de Porto Alegre, para participação em Curso realizado no IGAM com o tema: “Curso Prático de Processo Legislativo – Modernização do Sistema”. Encaminhar para a Contabilidade.

Protocolo nº 78/18 de 13/02/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira - Vereador do PR: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias no período de 07/02/18 a 09/02/18, na cidade de Porto Alegre, para participação em Curso realizado no IGAM com o tema: “Curso Prático de Processo Legislativo – Modernização do Sistema”. Encaminhar para a Contabilidade.

Protocolo nº 080/18 a 94/18 de 14/02/2018: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ: Pareceres aos Projetos de Lei 05 a 16 de 2018. Anexados ao Projeto.

Protocolo nº 96/18 de 16/02/2018: Clarice Morche de Oliveira - Vereadora do PTB: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias no período de 07/02/18 a 09/02/18, na cidade de Porto Alegre, para participação em Curso realizado no IGAM com o tema: “Curso Prático de Processo Legislativo – Modernização do Sistema”. Encaminhar para a Contabilidade.

Protocolo nº 97/18 de 16/02/2018: Tasca Frantz – Assessora de Bancada do PTB: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias no período de 07/02/18 a 09/02/18, na cidade de Porto Alegre, para participação em Curso realizado no IGAM com o tema: “Curso Prático de Processo Legislativo – Modernização do Sistema”. Encaminhar para a Contabilidade.

Protocolo nº 98/18 de 16/02/2018: Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Bem-Estar Social - CDIB: Parecer ao Projeto de Lei Legislativa nº 01/18, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Anexado ao projeto.

Protocolo nº 99/18 de 16/02/2018: Henri Jorge Markus - Presidente: Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno.

6 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: V – Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

6.1. Projetos de Resolução

6.2. Projetos de Decreto Legislativo

6.3. Projetos de Lei

6.4 Requerimentos de apreciação privilegiadas de matéria

6.5. Requerimentos de Pedidos de Informações

6.7. Requerimentos Comuns

Protocolo nº 091/18: Ibraim Chagas – PSDB: Requerer, com fulcro na Lei Federal Nº 12.527/2011, que o Poder Executivo encaminhe resposta aos seguintes questionamentos: 1. Existem valores que se encontram em atraso e pendente de pagamentos para o s profissionais médicos que prestam serviços junto a Administração Pública do Município? 2. Em caso afirmativo do item 1, qual é o montante dos valores atrasados? 3. Em caso afirmativo do item 1, quais as motivações para gerarem os atrasos?

Protocolo nº 093/18: Neudi José Colombo – PMDB: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, em nome da sociedade panambiense, expresse os sentimentos e oficie voto de condolências aos familiares do saudoso e sempre lembrado PEDRO CHARLES DOCKHORN DAHMER, homem de fé, de princípios, membro da Igreja Batista Emanuel de Panambi, filho de agricultores, técnico em contabilidade e industriário aposentado, empreendedor no segmento imobiliário, produtor rural.

Protocolo nº 094/18: Lauro Michels – PMDB: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, em nome da sociedade panambiense, expresse os sentimentos e oficie voto de condolências aos familiares do saudoso e sempre lembrado VALÉRIO ALBRECHT, homem de fé, princípios, membro da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Panambi, filiado ao PMDB, filho de agricultores, produtor de hortigranjeiros, industriário, servidor público municipal, nomeado para cargos em comissão – CC’s (funções de chefia, direção e assessoramento), na Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, nas administrações 2005/2008 e 2017, colaborador em empresas de terraplanagem e minas de pedra, como chefe dos serviços e, como empreendedor atuou no ramo de transporte turístico.

Protocolo nº 101/18: Leandro Almeida – PP: Que Mesa Diretora do Poder Legislativo, encaminhe ofício a Prefeitura Municipal de Panambi, para que o Setor de Fiscalização, faça cumprir o que determina a Lei Municipal nº 4.446 de 26 de setembro de 2.016, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cabine blindada ou escudo de proteção com assento para vigilantes, nas dependências dos Bancos localizados no Município de Panambi e dá outras providências, solicitando o cumprimento desta legislação por parte das instituições financeiras.

Protocolo nº 102/18: Leandro Almeida – PP: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, encaminhe ofício a Prefeitura Municipal de Panambi, para que o Setor de Fiscalização, faça cumprir o que determina a Lei Municipal nº 4.447 de 26 de setembro de 2.016, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável, impressora de senhas com papel, assentos para seus usuários, nas dependências das Agências Lotéricas localizados no Município de Panambi e dá outras providências, solicitando o cumprimento desta legislação por parte das instituições lotéricas.

Protocolo nº 104/18: Ibraim Chagas – PSDB: Para que seja solicitado ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, que informe por escrito a este Poder Legislativo, com fulcro na Lei Federal Nº 12.527/2011, qual é o seu posicionamento, em relação aos episódios relacionados a Usina de Reciclagem de Lixo, onde tem-se verificado procedimentos inadequados de manutenção daquele local, quanto a colocação de entulhos junto a célula de lixo orgânico.

Protocolo nº 108/18: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares do saudoso PAULO LANDENBERGER, falecido em 02 de fevereiro de 2018, na idade de 94 anos. Deixa enlutados, familiares e amigos.

6.8 Moções

6.9 Indicações

Protocolo nº 089/18: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através da Secretaria Municipal de Obras, Departamento do Interior, estude a possibilidade com urgência de efetuar o patrolamento e passagem de rolo, em toda a extensão da estrada principal da Linha Gramado. Esta estrada municipal encontra-se em precárias condições de trafegabilidade.

Protocolo nº 090/18: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através da Secretaria Municipal de Obras, Departamento do Interior, estude a possibilidade de, com urgência, efetuar reparos junto a entrada da propriedade do Sr. Célio Schüller, localizada na Linha Ocearú. Este morador precisa de patrolamento, cascalhamento e compactação com rolo em sua propriedade.

Protocolo nº 092/18: Neudi José Colombo – PMDB: Que o Poder Executivo solicite à Central de Projetos que elabore projeto arquitetônico, planta, demais itens e determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, a execução da construção de Banheiro Público, com bebedouro de água, ser localizado na Praça Siegfried Dietschi, situada na quadra formada pelas ruas Oscar Schneider, Nonoai e Concórdia, em frente ao Centro Evangélico Arco Iris, da Paróquia Evangélica de Confissão Luterana Panambi/SUL.

Protocolo nº 095/18: Lauro Michels – PMDB: Que o Poder Executivo notifique a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN ou realize pela Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, o conserto no pavimento da Rua Paraguai, esquina com a Rua Argentina, Bairro Zona Norte, arrombado pela permissionária, devido à necessidade do serviço de manutenção na rede de abastecimento de água tratada.

Protocolo nº 096/18: Lauro Michels – PMDB: Que o Poder Executivo determine ao Departamento de Sinalização de Trânsito, vinculado à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, a colocação de faixa de pedestres elevada (Lombada) ou a colocação de tachões na Rua Brasil, próximo ao numeral 95, no Bairro Trentini.

Protocolo nº 097/18:Vanderlei Silveira de Oliveira – PR:Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de desobstruir todos os bueiros (bocas de lobo) existentes na rua Gustavo Arais, localizada no Bairro Arco Iris.

Protocolo nº 098/18:Vanderlei Silveira de Oliveira – PR:Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de replantar a grama nas áreas das goleiras dos campos de futebol sete localizados no Ginásio Municipal.

Protocolo nº 099/18:Vanderlei Silveira de Oliveira – PR:Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de tapar um buraco existente na Rua São Tomé, n° 98, no Bairro Esperança.

Protocolo nº 100/18:Vanderlei Silveira de Oliveira – PR:Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de tapar um buraco existente na Rua Rio Grande do Sul, n° 206, no Bairro Arco Iris.

Protocolo nº 103/18: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou a quem de direito, determine a limpeza do canal (ponte seca) localizado próximo ao Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt, que dá escoamento as águas em caso de enchente.

Protocolo nº 105/18: Neudi José Colombo – PMDB: Que o Poder Executivo determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, a instalação/construção de rampas de acessibilidade às passarelas da ponte sobre o Rio Fiúza, situada na Rua Pavão, proximidades da adutora da CORSAN, com localização limítrofe entre os bairros Vila Nova e Pavão, com o fim de atender a cadeirantes que circulam pela artéria.

Protocolo nº 106/18: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja construído um bueiro nas proximidades da Propriedade do Sr. Hermann Markus, na Linha Rincão Fundo.

Protocolo nº 107/18: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja realizado, com a máxima brevidade, patrolamento, o empedramento e compactação do trecho de estrada localizado nas proximidades da Propriedade do Sr. Gerson Schneider e a Igreja da Linha Rincão Fundo.

Protocolo nº 109/18:Ernani Borowski – PMDB: Que o Poder Executivo determine à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas realizar desobstrução de bueiro na Estrada Municipal, que parte da sede da Sociedade Cultural e Recreativa Jaciandi, paralela a antiga Faixa para Condor, em direção ao Rio Palmeira, proximidades da propriedade do falecido Sr. Schultz, com o patrolamento e compactação do material sobre a estrada.

7 – PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II):

1º: Gustavo Cavalheiro – PSD

2º: Henri Jorge Markus – PDT

3º: Ibraim Chagas – PSDB

4º: Lauro Michels – PMDB

5º: Leandro Almeida – PP

6º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT

7º: Mirian Rosane Dallabrida – PP

8º: Neudi José Colombo – PMDB

9º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT

10º: Valdir Godois da Costa – PSB:

11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR

12º: Clarice Morche de Oliveira – PTB

13º: Ernani Borowski – PMDB

8 – Destaques e Subscrições:

9 – Matérias para votação em separado

Protocolo

Resultado

Protocolo

Resultado

10 – Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de Informação, Requerimentos e Moções:

  1. PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III):

    1. Projetos para Votação:

12 – COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV, Art. 188)

1º: PDT

2º: Bloco Parlamentar PT/PSD

3º: Líder de Governo

4º: PMDB

5º: PP

13 – TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164, Inciso V, Art. 193):

14 – AVISOS E DELIBERAÇÕES

15 – PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO – EXECUTIVO

Protocolo nº 1327/17 de 22/12/2017: Projeto de Lei nº 161/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Acrescenta Informações no Anexo I da Lei nº 3.330/2011.Baixado de ofício no dia 26/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/2017. Prazo máximo para votação: 05/03/18.

Protocolo nº 1333/17 de 22/12/2017: Projeto de Lei nº 167/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa Pró-Transporte do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Grupo 1, com recursos do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias. Baixado de ofício no dia 26/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/2017. Prazo máximo para votação: 05/03/18.

Protocolo nº 074/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 005/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. 01 PROFESSOR. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18.

Protocolo nº 075/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 006/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 ENFERMEIROS.Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18.

Protocolo nº 076/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 007/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 SERVENTES.Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18.

Protocolo nº 077/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 008/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. 01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18.

Protocolo nº 078/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 009/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. 01 ATENDENTE GERAL.Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18.

Protocolo nº 079/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 010/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 06 GARIS. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18.

Protocolo nº 080/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 011/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. 01 PROFESSOR. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18.

Protocolo nº 081/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 012/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 PROFESSOR. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18.

Protocolo nº 082/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 013/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a prorrogação de contrato de trabalho temporário de servidora gestante. 01 PROFESSOR. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18.

Protocolo nº 083/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 014/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 PROFESSOR. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18.

Protocolo nº 084/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 015/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 PROFESSOR. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18.

Protocolo nº 085/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 016/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 INSTRUTOR DE INSTRUMENTO MUSICAL. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18.

Protocolo nº 086/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 017/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 INSTRUTOR DE INSTRUMENTO MUSICAL. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18.

Protocolo nº 087/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 018/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 SERVENTE. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18.

Protocolo nº 088/18 de 12/02/2018: Projeto de Lei nº 019/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 INSTRUTOR DE INSTRUMENTO MUSICAL. Baixado de ofício no dia 12/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 14/02/18.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO – LEGISLATIVO

Protocolo nº 10/2018 de 19/01/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 01/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB: Dispõe sobre informações nas guias de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Panambi e dá outras providências.. Baixado de ofício em 02/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 02/02/2018.

Protocolo nº 20/2018 de 02/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 02/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – PP: DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO MIGUEL SCHMITT–PRYM O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI QUE ABRIGA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA KONRAD ADENAUER, 1870, BAIRRO SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 02/02/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 02/02/2018.

Protocolo nº 066/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Decreto Legislativo n º 001/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: REDUZ O SALARIO DOS VEREADORES E ASSESSORES LEGISLATIVOS, BEM COMO EXTINGUE O VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS ASSESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ e COF. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018. Recebeu parecer CDIB em 16/02/18.

Protocolo nº 067/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Decreto Legislativo n º 002/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: REGULAMENTA O AFASTAMENTO DE VEREADORES, DURANTE AS SEÇÕES ORDINÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ e COF. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

Protocolo nº 064/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo n º 003/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: CRIA O ESPAÇO DE ATENÇÃO AOS IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

Protocolo nº 065/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo n º 004/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: CRIA UM FUNDO ROTATIVO PARA CRIACAO E APOIO AS AGROINDÚSTRIAS E UM CONSELHO DELIBERATIVO, NO MUNÍCIPIO DE PANAMBI-RS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:_______________________________________



Ata

Ata N° 003/2018 – Sessão Ordinária N° 003/2018

Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Henri Jorge Markus, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – PMDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – PMDB, Leandro Almeida – PP, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PP, Neudi José Colombo – PMDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta. Em seguida, o Sr. Presidente passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º): em respeito à memória do Sr. Valério Albrecht, a pedido do Vereador Henri Markus e do Sr. Pedro Dahmer, a pedido do Vereador Neudi Colombo. Depois, o Sr. Presidente solicitou ao VereadorIbraim Chagas – PSDBque realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Na sequência, o Sr. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 02/2018Sessão Ordinária do dia 12/02/2018. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, sendo posta em votação, foi aprovada a ata por unanimidade. Em ato contínuo aos trabalhos constantes na Ordem do Dia, o Sr. Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Lauro Michels – PMDB que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo: Correspondências:Protocolo nº 075/18 de 12/02/2018: Poder Executivo – Secretaria da Saúde: Solicita agendamento de audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão referente ao 3º quadrimestre de 2017. AGENDADO PARA DIA 27/02/18 ÀS 18H30MIN. Protocolo nº 098/18 de 16/02/2018: Poder Executivo – Prefeito: Resposta as indicações encaminhadas pelos Vereadores ao Poder Executivo, relativas a sessão ordinária do dia 05/02/18. Encaminhado via e-mail em 16/02/18. Protocolo nº 100/18 de 19/02/2018: Poder Executivo – Secretaria da Educação: Resposta ao Pedido de Informação protocolo nº 1241/17 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD. Cópia disponibilizada na pasta do autor. Matérias: Protocolo nº 110/18 de 19/02/2018: Projeto de Lei nº 20/2018 – Poder Executivo – Regime de Urgência: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício na presente sessão para CCJ, COF e CDIB. Neste momento, solicitando autorização para usar a palavra, o Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, disse que a CDIB, comissão permanente da qual ocupa o cargo de presidente, está trabalhando na elaboração dos pareceres aos projetos de lei relativos a contratações temporárias encaminhados pelo Poder Executivo, e que, da parte de sua comissão, os projetos estarão aptos para votação na próxima sessão ordinária. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: II – Expedientes recebidos de diversos: não houve. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: III – Expedientes expedidos pela Câmara de Vereadores: não houve. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: IV – Leitura de atos ou relatório de fatos administrativos:Protocolo nº 76/18 de 12/02/2018: Alan Stapenhorst - Motorista: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias no período de 07/02/18 a 09/02/18 para a cidade de Porto Alegre. Encaminhado para a Contabilidade. Protocolo nº 77/18 de 13/02/2018: Valdeci Natalício da Silveira – Assessor de Bancada do PR: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias no período de 07/02/18 a 09/02/18, na cidade de Porto Alegre, para participação em Curso realizado no IGAM com o tema: “Curso Prático de Processo Legislativo – Modernização do Sistema”. Encaminhado para a Contabilidade. Protocolo nº 78/18 de 13/02/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira - Vereador do PR: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias no período de 07/02/18 a 09/02/18, na cidade de Porto Alegre, para participação em Curso realizado no IGAM com o tema: “Curso Prático de Processo Legislativo – Modernização do Sistema”. Encaminhado para a Contabilidade. Protocolo nº 080/18 a 94/18 de 14/02/2018: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ: Pareceres aos Projetos de Lei 05 a 16 de 2018. Anexados ao Projeto. Protocolo nº 96/18 de 16/02/2018: Clarice Morche de Oliveira - Vereadora do PTB: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias no período de 07/02/18 a 09/02/18, na cidade de Porto Alegre, para participação em Curso realizado no IGAM com o tema: “Curso Prático de Processo Legislativo – Modernização do Sistema”. Encaminhado para a Contabilidade. Protocolo nº 97/18 de 16/02/2018: Tasca Frantz – Assessora de Bancada do PTB: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias no período de 07/02/18 a 09/02/18, na cidade de Porto Alegre, para participação em Curso realizado no IGAM com o tema: “Curso Prático de Processo Legislativo – Modernização do Sistema”. Encaminhado para a Contabilidade. Protocolo nº 98/18 de 16/02/2018: Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Bem-Estar Social - CDIB: Parecer ao Projeto de Lei Legislativa nº 01/18, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Anexado ao projeto. Protocolo nº 99/18 de 16/02/2018: Henri Jorge Markus - Presidente: Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno. Neste momento, solicitando autorização para usar a palavra, o Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, disse que a CDIB já exarou parecer ao projeto de lei legislativo nº 01/18, e entende ser este um projeto muito importante, destacou a iniciativa do autor, Vereador Ibraim Chagas – PSDB e por fim, disse que da parte de sua comissão, a matéria já está apta para votação. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: V – Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Resolução: não houve. Projetos de Decreto Legislativo: não houve. Projetos de Lei: não houve. Requerimentos de apreciação privilegiadas de matéria: não houve. Requerimentos de Pedidos de Informações: não houve. Requerimentos Comuns:Protocolo nº 091/18: Ibraim Chagas – PSDB: Requerer, com fulcro na Lei Federal Nº 12.527/2011, que o Poder Executivo encaminhe resposta aos seguintes questionamentos: 1. Existem valores que se encontram em atraso e pendente de pagamentos para o s profissionais médicos que prestam serviços junto a Administração Pública do Município? 2. Em caso afirmativo do item 1, qual é o montante dos valores atrasados? 3. Em caso afirmativo do item 1, quais as motivações para gerarem os atrasos? Protocolo nº 093/18: Neudi José Colombo – PMDB: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, em nome da sociedade panambiense, expresse os sentimentos e oficie voto de condolências aos familiares do saudoso e sempre lembrado PEDRO CHARLES DOCKHORN DAHMER, homem de fé, de princípios, membro da Igreja Batista Emanuel de Panambi, filho de agricultores, técnico em contabilidade e industriário aposentado, empreendedor no segmento imobiliário, produtor rural. Protocolo nº 094/18: Lauro Michels – PMDB: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, em nome da sociedade panambiense, expresse os sentimentos e oficie voto de condolências aos familiares do saudoso e sempre lembrado VALÉRIO ALBRECHT, homem de fé, princípios, membro da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Panambi, filiado ao PMDB, filho de agricultores, produtor de hortigranjeiros, industriário, servidor público municipal, nomeado para cargos em comissão – CC’s (funções de chefia, direção e assessoramento), na Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, nas administrações 2005/2008 e 2017, colaborador em empresas de terraplanagem e minas de pedra, como chefe dos serviços e, como empreendedor atuou no ramo de transporte turístico. Protocolo nº 101/18: Leandro Almeida – PP: Que Mesa Diretora do Poder Legislativo, encaminhe ofício a Prefeitura Municipal de Panambi, para que o Setor de Fiscalização, faça cumprir o que determina a Lei Municipal nº 4.446 de 26 de setembro de 2.016, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cabine blindada ou escudo de proteção com assento para vigilantes, nas dependências dos Bancos localizados no Município de Panambi e dá outras providências, solicitando o cumprimento desta legislação por parte das instituições financeiras. Protocolo nº 102/18: Leandro Almeida – PP: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, encaminhe ofício a Prefeitura Municipal de Panambi, para que o Setor de Fiscalização, faça cumprir o que determina a Lei Municipal nº 4.447 de 26 de setembro de 2.016, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável, impressora de senhas com papel, assentos para seus usuários, nas dependências das Agências Lotéricas localizados no Município de Panambi e dá outras providências, solicitando o cumprimento desta legislação por parte das instituições lotéricas. Protocolo nº 104/18: Ibraim Chagas – PSDB: Para que seja solicitado ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, que informe por escrito a este Poder Legislativo, com fulcro na Lei Federal Nº 12.527/2011, qual é o seu posicionamento, em relação aos episódios relacionados a Usina de Reciclagem de Lixo, onde tem-se verificado procedimentos inadequados de manutenção daquele local, quanto a colocação de entulhos junto a célula de lixo orgânico. Protocolo nº 108/18: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares do saudoso PAULO LANDENBERGER, falecido em 02 de fevereiro de 2018, na idade de 94 anos. Deixa enlutados, familiares e amigos. Moções: não houve. Indicações:Protocolo nº 089/18: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através da Secretaria Municipal de Obras, Departamento do Interior, estude a possibilidade com urgência de efetuar o patrolamento e passagem de rolo, em toda a extensão da estrada principal da Linha Gramado. Esta estrada municipal encontra-se em precárias condições de trafegabilidade. Protocolo nº 090/18: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através da Secretaria Municipal de Obras, Departamento do Interior, estude a possibilidade de, com urgência, efetuar reparos junto a entrada da propriedade do Sr. Célio Schüller, localizada na Linha Ocearú. Este morador precisa de patrolamento, cascalhamento e compactação com rolo em sua propriedade. Protocolo nº 092/18: Neudi José Colombo – PMDB: Que o Poder Executivo solicite à Central de Projetos que elabore projeto arquitetônico, planta, demais itens e determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, a execução da construção de Banheiro Público, com bebedouro de água, ser localizado na Praça Siegfried Dietschi, situada na quadra formada pelas ruas Oscar Schneider, Nonoai e Concórdia, em frente ao Centro Evangélico Arco Iris, da Paróquia Evangélica de Confissão Luterana Panambi/SUL. Protocolo nº 095/18: Lauro Michels – PMDB: Que o Poder Executivo notifique a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN ou realize pela Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, o conserto no pavimento da Rua Paraguai, esquina com a Rua Argentina, Bairro Zona Norte, arrombado pela permissionária, devido à necessidade do serviço de manutenção na rede de abastecimento de água tratada. Protocolo nº 096/18: Lauro Michels – PMDB: Que o Poder Executivo determine ao Departamento de Sinalização de Trânsito, vinculado à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, a colocação de faixa de pedestres elevada (Lombada) ou a colocação de tachões na Rua Brasil, próximo ao numeral 95, no Bairro Trentini. Protocolo nº 097/18:Vanderlei Silveira de Oliveira – PR:Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de desobstruir todos os bueiros (bocas de lobo) existentes na rua Gustavo Arais, localizada no Bairro Arco Iris. Protocolo nº 098/18:Vanderlei Silveira de Oliveira – PR:Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de replantar a grama nas áreas das goleiras dos campos de futebol sete localizados no Ginásio Municipal. Protocolo nº 099/18:Vanderlei Silveira de Oliveira – PR:Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de tapar um buraco existente na Rua São Tomé, n° 98, no Bairro Esperança. Protocolo nº 100/18:Vanderlei Silveira de Oliveira – PR:Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de tapar um buraco existente na Rua Rio Grande do Sul, n° 206, no Bairro Arco Iris. Protocolo nº 103/18: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou a quem de direito, determine a limpeza do canal (ponte seca) localizado próximo ao Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt, que dá escoamento as águas em caso de enchente. Protocolo nº 105/18: Neudi José Colombo – PMDB: Que o Poder Executivo determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, a instalação/construção de rampas de acessibilidade às passarelas da ponte sobre o Rio Fiúza, situada na Rua Pavão, proximidades da adutora da CORSAN, com localização limítrofe entre os bairros Vila Nova e Pavão, com o fim de atender a cadeirantes que circulam pela artéria. Protocolo nº 106/18: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja construído um bueiro nas proximidades da Propriedade do Sr. Hermann Markus, na Linha Rincão Fundo. Protocolo nº 107/18: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja realizado, com a máxima brevidade, patrolamento, o empedramento e compactação do trecho de estrada localizado nas proximidades da Propriedade do Sr. Gerson Schneider e a Igreja da Linha Rincão Fundo. Protocolo nº 109/18:Ernani Borowski – PMDB: Que o Poder Executivo determine à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas realizar desobstrução de bueiro na Estrada Municipal, que parte da sede da Sociedade Cultural e Recreativa Jaciandi, paralela a antiga Faixa para Condor, em direção ao Rio Palmeira, proximidades da propriedade do falecido Sr. Schultz, com o patrolamento e compactação do material sobre a estrada. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das 20 horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, inverteu a pauta e passou a conduzir as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB: subscreveu o protocolo 94. 2º: Leandro Almeida – PP: subscreveu os protocolos 91, 93, 94 e 104. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu o protocolo 94. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 91, 93, 94 e 104 . 5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 90, 92, 93, 94, 95, 96, 103 e 109. 6º Valdir Godois da Costa – PSB: subscreveu o protocolo 94. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu os protocolos 94 e 93. 8º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 94 e 108. 9º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu os protocolos 93, 94, 95 e 97. 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos 93 e 94. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu o protocolo 94. 12º Lauro Michels – PP: subscreveu os protocolos 92, 93 e 98. 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 93 e 94. Após isto, o Sr. Presidente passou para a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica os demais requerimentos, moções, pedidos de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Concluídas as manifestações do Pequeno Expediente, ainda não sendo o horário das vinte horas, o Sr. Presidente deu continuidade a pauta do dia informando que não havia PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III) e assim, passou imediatamente para a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Neste momento, solicitando autorização para usar a palavra, o Vereador Leandro Almeida – PP requereu que fosse colocada em votação a sua retirada da presente sessão, em virtude de assuntos de foro particular. Assim sendo, o Sr. Presidente colocou em votação a retirada do Vereador Leandro Almeida – PP, a qual foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Depois disso, o Sr. Presidente determinou recesso na presente sessão até o horário das vinte horas, para que fosse realizado o Pequeno Expediente com a transmissão pela rádio. Após o recesso, sendo o horário das vinte horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 2º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização do espaço; 3º: Ibraim Chagas – PSDB; 4º: Lauro Michels – PMDB; 5º: Leandro Almeida – PP: ausente; 6º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: declinou da utilização do espaço ; 7º: Mirian Rosane Dallabrida – PP: declinou da utilização do espaço; 8º: Neudi José Colombo – PMDB; 9º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 10º: Valdir Godois da Costa – PSB; 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 12º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: declinou da utilização do espaço; 13º: Ernani Borowski – PMDB: declinou da utilização do espaço. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Neste momento, a título de aviso, o Sr. Presidente disse que até o mês de Março será definida a data de realização da sessão solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, desta forma, a Mesa Diretora estará aceitando sugestões até o dia 05/03/18; ainda o Presidente lembrou a todos que a próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 27/02/18, em virtude do feriado no dia 26/02/18. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, às vinte horas e quarenta minutos o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de 2018. 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Henri Jorge Markus, Presidente.

Lauro Michels,

1º Secretário.



  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 19/02/2018 - B

    21/02/2018 09:53
  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 19/02/2018 - A

    21/02/2018 09:51

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