Sessão Ordinária do dia 18/06/2018


  • 18/06/2018
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 18/06/2018

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Artigo 93 e seguintes do regimento interno)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de Leide Cristiane Rasch Trentini, a pedido dos Vereadores Serchaple - PDT e Henri Jorge Markus - PDT e de Benício Wegener Tischer, a pedido do Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD.

Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Vereador Neudi José Colombo - MDB

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:
Ata nº 19/2018 - Sessão Ordinária do dia 11/06/2018. Encaminhada via e-mail em 15/06/2018. 

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:

Protocolo nº 836/2018 de 13/06/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 18/2018: Agradecimento pela aprovação do PLE 167/17. Encaminhada via e-mail em 15/06/2018.

Protocolo nº 838/2018 de 13/06/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 19/2018: Informativo de liberação de recursos ao Município. Encaminhada via e-mail em 15/06/2018.

Protocolo nº 806/2018 de 11/06/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 14/2018: Resposta ao Pedido de Informação Protocolo nº 498/18 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Encaminhada via e-mail em 15/06/2018.

Protocolo nº 807/2018 de 11/06/2018: Poder Executivo: PLE 54/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para Administração Pública. 01 ATENDENTE. Encaminhado via e-mail em 15/06/2018.

Protocolo nº 808/2018 de 11/06/2018: Poder Executivo: PLE 55/2018: Altera os artigos 18 e 27 da Lei Municipal nº 2.009, de 02 de janeiro de 2002, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Encaminhado via e-mail em 15/06/2018.

Protocolo nº 842/2018 de 14/06/2018: Poder Executivo: PLE 56/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Encaminhado via e-mail em 15/06/2018.

Protocolo nº 843/2018 de 14/06/2018: Poder Executivo: PLE 57/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 MOTORISTA. Encaminhado via e-mail em 15/06/2018.

Protocolo nº 844/2018 de 14/06/2018: Poder Executivo: PLE 58/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 MOTORISTA. Encaminhado via e-mail em 15/06/2018.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 849/2018 de 14/06/2018: Lions Clube:  Convida para Cerimônia de Posse da Nova Diretoria AL 2018/2019, a ser realizada no dia 20 de junho às 20h30min na Sede do Lions Clube.

Protocolo nº 856/2018 de 15/06/2018: Liga Feminina de Combate ao Câncer:  Convida para ato de inauguração da Galeria de Ex-Presidentes da Liga Feminina de Combate ao Câncer, a ser realizado no dia 20 de junho às 16h30min na sede da entidade.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:

Protocolo nº 848/2018 de 14/06/2018: Relatórios Diversos nº 3/2018 - Henri Jorge Markus - PDT: Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 840/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Quantos profissionais da educação tem mestrado e ou doutorado no município de Panambi. Quem são estes profissionais e onde estão lotados?

Protocolo n° 853/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Requer ao Pode executivo, as seguintes Informações: 1. Qual o cronograma de investimentos do montante de R$ 3.853.200,50, verificado nos recursos livres do Poder Executivo, a título de superavit do 1º Quadrimestre 2018, conforme identificado no Relatório Resumido da Gestão Municipal.

Requerimentos:

Protocolo nº 826/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, votos de condolências e expresse sentimentos aos familiares do saudoso pequeno Benicio Wegner Tischer, falecido no dia 09 de junho 2018, na idade de 02 dias. Deixa enlutados os Pais, demais familiares e amigos.

Protocolo nº 846/2018 - Serchaple - PDT e Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe votos de pesar aos familiares de Leide Cristiane Rasch Trentini, falecida em 11/06 aos 41 anos. Também que seja respeitado um minuto de silêncio em sua memória

Moções:

Protocolo nº 821/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização a realização do Festimais 2018, evento promovido com excelência, pela Cotripal, Agropecuária Cooperativa. A inciativa já consolidada, expressa a grandiosidade da programação, que privilegia a gastronomia, a diversão e o entretenimento, disponibilizados a comunidade panambiense e regional.

Protocolo nº 822/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pela iniciativa do Bendito Café, que além da excelência de seus serviços e gastronomia, inova pela realização da temática "Contos panambienses", onde a recuperação da história de nossa cidade, promove a valorização cultural construída ao longo do tempo, com a participação efetiva de pessoas, entidades e corporações. Um gesto ao qual rendemos homenagem e reconhecimento, por fomentar a nossa história, um legado emoldurado nos corações e nas memórias de nossa gente.

Indicações:

Protocolo nº 823/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização Viária incrementar com sinalização horizontal, via canteiros recortados elevados em asfalto, a sinalização aérea existente da rotatória na Rua Jacob Bock, entroncamento com a Rua Barão do Rio Branco, Bairro Vila Nova. 2. A sinalização horizontal elevada tem objetivo de orientar e chamar a atenção dos condutores quanto ao entroncamento, sem prejuízo a área de manobra necessária aos coletivos intermunicipais que fazem parada no Terminal Rodoviário de Panambi. Motivação: O local oferece pouca visibilidade aos condutores, com vias localizadas em alto grau de inclinação, condição propícia para abalroamentos, acidentes de trânsito. Com coletivos parados em estacionamento oblíquo fica estreita a área de circulação para aqueles que utilizam a via para deslocamentos. É a proposição.

Protocolo nº 824/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine à Central de Projetos elaboração de projeto, acompanhado de memorial descritivo e orçamento, para pavimentar, com calçamento ou asfalto, a Rua Espírito Santo (sentido ruas Amazonas e Mato Grosso), Bairro Arco Iris. 2. O projeto deverá atender ao disposto no artigo 9º da Lei Orgânica, incluindo cordão meio-fio, canalização pluvial, caixas de inspeção e bocas de lobo. 3. Os proprietários de lotes com testada para o trecho da rua devem ser orientados e auxiliados no quesito para financiamento via PROPAV. Motivação: A principal reivindicação de moradores está na necessidade da canalização pluvial, para rápido escoamento das águas de chuvas, evitando alagamentos de lotes e residências nos momentos em que se verificam precipitações pluviométricas. É a proposição.

Protocolo nº 825/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de tapar todos os buracos existentes na extensão da Rua Ari Hugo Franke, localizada no Bairro Arco Iris.

Protocolo nº 830/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente realize a colocação de meio-fio e tubulação para o escoamento da água na Rua México esquina com a Rua da Palmeira

Protocolo nº 831/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Legislativo junto ao setor competente viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua da Palmeira próximo ao nº 620,devido aos acidentes que já aconteceram no local.

Protocolo nº 832/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente realize roçada e limpeza da Rua da Palmeira em diagonal com a Rua Maratá próximo a Rigocar, e instalação de guard-rail para proteção dos pedestres.

Protocolo nº 833/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente viabilize a limpeza de duas bocas de lobo na Rua Brasil atrás da empresa Bruning.

Protocolo nº 834/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras realize o empedramento e passada de rolo compactador na Linha Brasil proximidades da residência do Sr Aderbal Kettermann.

Protocolo nº 835/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras realize a colocação de bocas de lobo e meio-fio na Rua Três Passos no Bairro Becker, pois em dias de chuva a água está invadindo as residências.

Protocolo nº 837/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras efetue o nivelamento da entrada da propriedade do Sr Paulo Deckert, no acesso a Br 285, pois está muito alto o desnível de acesso, do acostamento para a rua principal.

Protocolo nº 839/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de instalar um braço de luz com lampada no poste existente no entroncamento das Ruas Açores e São Tomé, próximo ao N° 75, localizadas no Bairro Esperança.

Protocolo nº 841/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria municipal de Obras ou a quem de direito, para que seja, realizada uma operação tapa buracos na Rua D. Pedro II, proximidades do numeral 76, no Bairro Medianeira. Esta é uma via com bastante fluxo de veículos, e está praticamente intransitável, devemos considerar também que ali estão localizados estabelecimentos comercias e oficina mecânica, o que requer, ainda com mais urgência, este serviço.

Protocolo nº 847/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo solicite ao Setor de Cadastro Imobiliário e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, e Advocacia-Geral do Município - AGM, estudo de viabilidade (técnica, econômica e humanitária) para permutar terreno de propriedade particular, situado à Rua da Palmeira, numeral 737, Bairro Zona Norte, por outro de propriedade do Município, de características semelhantes, no perímetro norte da zona urbana. 2. Note-se que, para manter características e valor venal semelhantes na permuta, tanto o imóvel a ser ofertado pela municipalidade deve apresentar situação de localização parecida, quanto o permutado deve conhecer das condições para edificação no lote recebido na troca, dos critérios de aproveitamento e taxa de ocupação definidos pela Lei do parcelamento e uso do solo. Considere-se, quanto ao que pese o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Panambi, que o acima aludido imóvel está situado em área definida como Mista-1 (ocupação intensiva), com restrições para edificações com finalidade de moradia. Em tempo: Registre-se que o imóvel em questão foi havido em processo de permuta com o Município. A razão trazida, à época, para justificar a permuta, está na alteração do tipo de enquadramento do lote de propriedade da família, que passou a ser considerada área de preservação permanente (APP). MOTIVAÇÃO: A via pública no local possui traçado sinuoso, em desnível, e de pouca visibilidade ao condutor. O fato de condutores empreenderem velocidades acima das previstas para o local colocam pedestres e moradores em risco iminente e permanente de acidente com morte. Na madrugada da última segunda-feira (11/06), no numeral 737, Rua da Palmeira, uma camioneta desgovernada investiu contra e abalroou a residência, quebrando paredes, jogando os moradores que descansavam em suas camas para outros cômodos.

Protocolo nº 850/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo autorize a instalação de guard-rail, estrutura metálica de defesa e segurança na sinalização rodoviária, com atenuadores de impacto nas pontas, em ambos os lados da via, próximo dos numerais 730 a 750 da Rua da Palmeira,Bairros Grosse e Zona Norte. Guard-rail são defensas metálicas que realizam a proteção do veículo e das pessoas, pois absorvem impactos e desaceleram os veículos que se impactam contra elas. Redirecionam o veículo ao leito das vias, eliminando riscos para pessoas. MOTIVAÇÃO: Os moradores Rua da Palmeira estão vivendo assustados, especialmente os estabelecidos na curva, próximo a altura do numeral 740, pois tem presenciado e convivido com acidentes de trânsito que resultaram em danos de grande monta, felizmente, até o momento, sem vítimas humanas. O logradouro é traçado sinuoso e em desnível, oferecendo pouca visibilidade ao condutor. O fato de condutores empreenderem velocidades acima das previstas para o local colocam pedestres e moradores em risco iminente e permanente de acidente com morte. Dois acidentes, envolvendo veículos que se chocaram contra residências, em menos de vinte e quatro horas, após muitas outras ocorrências havidas sem boletim de ocorrência. O primeiro na madrugada da última segunda-feira (11/06), no numeral 737, Rua da Palmeira, uma camioneta desgovernada investiu contra e abalroou a residência, quebrando paredes, jogando os moradores que descansavam em suas camas para outros cômodos; e, o segundo, na parte da tarde da mesma segunda-feira, no lado oposto da via, em frente. É a proposição.

Protocolo nº 851/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições determine a aplicação dos R$ 631.974,10, verificados no superávit ASPS - SAÚDE, conforme Relatório da Gestão Municipal do 1º Quadrimestre - Exercício 2018, em ações de saúde que beneficiem a população. Recorrentes demandas na área oftalmológica, com pessoas necessitando de cirurgias de cataratas, suspensão de cirurgias por vídeo, limitação na dispensação de medicamentos, podem ser efetivamente enfrentadas com este recurso, que hoje repousa nos cofres do município. A economicidade como princípio de gestão deve ter o condão de evitar o desperdício, mas jamais de suscitar entraves, limitações, retardamentos ou até mesmo em última análise o acesso dos cidadãos a procedimentos que representem qualidade de vida a estes. A eficiência na obtenção de superavit é louvável, quando este resulta exatamente em retorno para o povo. Neste sentido, que solicito a sensibilização da Administração Municipal em promover imediata destinação dos recursos para o bem-estar da população.

Protocolo nº 852/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso das atribuições que lhe são conferidas, promova a inclusão no cronograma da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e vias Públicas, de melhorias na pavimentação da Rua Languiru, no bairro Zona Norte. Está via pública encontra-se em situação de precariedade, o que dificulta a trafegabilidade de veículos e pedestres. Considerando que as melhorias beneficiarão os moradores desta localidade, ratifica-se a presente solicitação.

Protocolo nº 854/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras realize o encascalhamento com rolo compactador na esquina da rua São Salvador com a rua Venezuela, no Bairro Zona Norte.

Protocolo nº 855/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras realize encascalhamento com rolo compactador na rua Nicarágua, próximo ao nº 240, para facilitar a trafegabilidade dos moradores.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Milton Figueiró de Oliveira - PDT
2º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
3º: Neudi José Colombo - MDB
4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
5º: Serchaple - PDT

6º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
7º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
8º: Ernani Borowski - MDB
9º: Gustavo Cavalheiro - PSD
10º: Henri Jorge Markus - PDT
11º: Ibraim Chagas - PSDB
12º: Lauro Michels - MDB
13
º: Leandro Almeida - Progressistas

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:


Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):

Projetos para Votação:

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder de Governo

2º: MDB

3º: Progressistas

4º: PDT

5º: Bloco Parlamentar PT/PSD

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): Sr. Ademir Janke, representante da Paróquia São João Batista para falar sobre a 66ª Festa de São João, que acontecerá nos dias 23 e 24 de junho. Conforme requerimento nº 781/18 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT.

AVISOS E DELIBERAÇÕES:

a) No dia 22 de junho haverá Ponto Facultativo no Poder Legislativo (Conforme Portaria nº 20/2018), desta forma, o protocolo de matérias deverá ser realizado até as 12 horas do dia 21/06 (quinta-feira).

b) A Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, será realizada no dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas. Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________



Ata

Ata N° 020/2018 – Sessão Ordinária N° 020/2018

Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, foi realizada a 20ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – PROGRESSISTAS, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) onde foi respeitado o tempo em memória de: a) Leide Cristiane Rasch Trentini, a pedido dos Vereadores Serchaple – PDT e Henri Jorge Markus – PDT; b) Benício Wegener Tischer, a pedido do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD; c) Nelson Bender, a pedido da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; d) Patrícia da Veiga, a pedido do Vereador Milton Figueiró de Oliveira – PDT. Depois disso, o Sr. Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou ao Vereador Neudi José Colombo – MDB que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2), dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em votação a inversão da pauta da presente sessão, a fim de que fosse imediatamente realizado o espaço da Tribuna Popular. Desta forma, sendo aprovada por unanimidade, foi realizada a inversão da pauta. Neste momento, o Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD pediu aparte solicitando que fosse incluído na pauta e posto em votação, a participação da Sra. Romilda Balke, representante dos moradores da Linha Fiúza, para o uso da Tribuna. Desta forma, em votação, a solicitação foi aprovada por unanimidade. Logo, o Sr. Presidente deu início a TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), convidando: 1) Sr. Ademir Janke, representante da Paróquia São João Batista para falar sobre a 66ª Festa de São João, que acontecerá nos dias 23 e 24 de junho. Conforme requerimento nº 781/18 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. 2) Sra. Romilda Balke, representante dos moradores da Linha Fiúza, conforme requerimento verbal de autoria do Vereador  Gustavo Cavalheiro – PSD. Encerrado o espaço da Tribuna Popular, os trabalhos da presente sessão prosseguiram com a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata: Ata nº 19/2018Sessão Ordinária do dia 11/06/2018: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores. Em ato contínuo, o Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário, que desse sequência a leitura da pauta na seguinte ordem: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 836/2018 de 13/06/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 18/2018: Agradecimento pela aprovação do PLE 167/17. Encaminhada via e-mail em 15/06/2018. Protocolo nº 838/2018 de 13/06/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 19/2018: Informativo de liberação de recursos ao Município. Encaminhada via e-mail em 15/06/2018. Protocolo nº 806/2018 de 11/06/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 14/2018: Resposta ao Pedido de Informação Protocolo nº 498/18 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Encaminhada via e-mail em 15/06/2018. Protocolo nº 807/2018 de 11/06/2018: Poder Executivo: PLE 54/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para Administração Pública. 01 ATENDENTE. Encaminhado via e-mail em 15/06/2018. Protocolo nº 808/2018 de 11/06/2018: Poder Executivo: PLE 55/2018: Altera os artigos 18 e 27 da Lei Municipal nº 2.009, de 02 de janeiro de 2002, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Encaminhado via e-mail em 15/06/2018. Protocolo nº 842/2018 de 14/06/2018: Poder Executivo: PLE 56/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Encaminhado via e-mail em 15/06/2018. Protocolo nº 843/2018 de 14/06/2018: Poder Executivo: PLE 57/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 MOTORISTA. Encaminhado via e-mail em 15/06/2018. Protocolo nº 844/2018 de 14/06/2018: Poder Executivo: PLE 58/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 MOTORISTA. Encaminhado via e-mail em 15/06/2018. Leitura do Expediente: Art 108§2º – II: Expedientes recebidos de diversos: Protocolo nº 849/2018 de 14/06/2018: Lions Clube:  Convida para Cerimônia de Posse da Nova Diretoria AL 2018/2019, a ser realizada no dia 20 de junho às 20h30min na Sede do Lions Clube. Protocolo nº 856/2018 de 15/06/2018: Liga Feminina de Combate ao Câncer:  Convida para ato de inauguração da Galeria de Ex-Presidentes da Liga Feminina de Combate ao Câncer, a ser realizado no dia 20 de junho às 16h30min na sede da entidade. Leitura do Expediente: Art 108§2º – III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 848/2018 de 14/06/2018: Relatórios Diversos nº 3/2018 - Henri Jorge Markus – PDT: Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Pedidos de Informações: Protocolo n° 840/2018 - Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: Quantos profissionais da educação tem mestrado e ou doutorado no município de Panambi. Quem são estes profissionais e onde estão lotados? Protocolo n° 853/2018 - Ibraim Chagas – PSDB: Requer ao Pode executivo, as seguintes Informações: 1. Qual o cronograma de investimentos do montante de R$ 3.853.200,50, verificado nos recursos livres do Poder Executivo, a título de superavit do 1º Quadrimestre 2018, conforme identificado no Relatório Resumido da Gestão Municipal. Requerimentos: Protocolo nº 826/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, votos de condolências e expresse sentimentos aos familiares do saudoso pequeno Benicio Wegner Tischer, falecido no dia 09 de junho 2018, na idade de 02 dias. Deixa enlutados os Pais, demais familiares e amigos. Protocolo nº 846/2018 - Serchaple - PDT e Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe votos de pesar aos familiares de Leide Cristiane Rasch Trentini, falecida em 11/06 aos 41 anos. Também que seja respeitado um minuto de silêncio em sua memória. Moções: Protocolo nº 821/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização a realização do Festimais 2018, evento promovido com excelência, pela Cotripal, Agropecuária Cooperativa. A inciativa já consolidada, expressa a grandiosidade da programação, que privilegia a gastronomia, a diversão e o entretenimento, disponibilizados a comunidade panambiense e regional. Protocolo nº 822/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pela iniciativa do Bendito Café, que além da excelência de seus serviços e gastronomia, inova pela realização da temática "Contos panambienses", onde a recuperação da história de nossa cidade, promove a valorização cultural construída ao longo do tempo, com a participação efetiva de pessoas, entidades e corporações. Um gesto ao qual rendemos homenagem e reconhecimento, por fomentar a nossa história, um legado emoldurado nos corações e nas memórias de nossa gente. Indicações: Protocolo nº 823/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização Viária incrementar com sinalização horizontal, via canteiros recortados elevados em asfalto, a sinalização aérea existente da rotatória na Rua Jacob Bock, entroncamento com a Rua Barão do Rio Branco, Bairro Vila Nova. 2. A sinalização horizontal elevada tem objetivo de orientar e chamar a atenção dos condutores quanto ao entroncamento, sem prejuízo a área de manobra necessária aos coletivos intermunicipais que fazem parada no Terminal Rodoviário de Panambi. Motivação: O local oferece pouca visibilidade aos condutores, com vias localizadas em alto grau de inclinação, condição propícia para abalroamentos, acidentes de trânsito. Com coletivos parados em estacionamento oblíquo fica estreita a área de circulação para aqueles que utilizam a via para deslocamentos. É a proposição. Protocolo nº 824/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine à Central de Projetos elaboração de projeto, acompanhado de memorial descritivo e orçamento, para pavimentar, com calçamento ou asfalto, a Rua Espírito Santo (sentido ruas Amazonas e Mato Grosso), Bairro Arco Iris. 2. O projeto deverá atender ao disposto no artigo 9º da Lei Orgânica, incluindo cordão meio-fio, canalização pluvial, caixas de inspeção e bocas de lobo. 3. Os proprietários de lotes com testada para o trecho da rua devem ser orientados e auxiliados no quesito para financiamento via PROPAV. Motivação: A principal reivindicação de moradores está na necessidade da canalização pluvial, para rápido escoamento das águas de chuvas, evitando alagamentos de lotes e residências nos momentos em que se verificam precipitações pluviométricas. É a proposição. Protocolo nº 825/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de tapar todos os buracos existentes na extensão da Rua Ari Hugo Franke, localizada no Bairro Arco Iris. Protocolo nº 830/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente realize a colocação de meio-fio e tubulação para o escoamento da água na Rua México esquina com a Rua da Palmeira. Protocolo nº 831/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Legislativo junto ao setor competente viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua da Palmeira próximo ao nº 620,devido aos acidentes que já aconteceram no local. Protocolo nº 832/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente realize roçada e limpeza da Rua da Palmeira em diagonal com a Rua Maratá próximo a Rigocar, e instalação de guard-rail para proteção dos pedestres. Protocolo nº 833/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente viabilize a limpeza de duas bocas de lobo na Rua Brasil atrás da empresa Bruning. Protocolo nº 834/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras realize o empedramento e passada de rolo compactador na Linha Brasil proximidades da residência do Sr Aderbal Kettermann. Protocolo nº 835/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras realize a colocação de bocas de lobo e meio-fio na Rua Três Passos no Bairro Becker, pois em dias de chuva a água está invadindo as residências. Protocolo nº 837/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras efetue o nivelamento da entrada da propriedade do Sr Paulo Deckert, no acesso a Br 285, pois está muito alto o desnível de acesso, do acostamento para a rua principal. Protocolo nº 839/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de instalar um braço de luz com lâmpada no poste existente no entroncamento das Ruas Açores e São Tomé, próximo ao N° 75, localizadas no Bairro Esperança. Protocolo nº 841/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria municipal de Obras ou a quem de direito, para que seja, realizada uma operação tapa buracos na Rua D. Pedro II, proximidades do numeral 76, no Bairro Medianeira. Esta é uma via com bastante fluxo de veículos, e está praticamente intransitável, devemos considerar também que ali estão localizados estabelecimentos comercias e oficina mecânica, o que requer, ainda com mais urgência, este serviço. Protocolo nº 847/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo solicite ao Setor de Cadastro Imobiliário e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, e Advocacia-Geral do Município - AGM, estudo de viabilidade (técnica, econômica e humanitária) para permutar terreno de propriedade particular, situado à Rua da Palmeira, numeral 737, Bairro Zona Norte, por outro de propriedade do Município, de características semelhantes, no perímetro norte da zona urbana. 2. Note-se que, para manter características e valor venal semelhantes na permuta, tanto o imóvel a ser ofertado pela municipalidade deve apresentar situação de localização parecida, quanto o permutado deve conhecer das condições para edificação no lote recebido na troca, dos critérios de aproveitamento e taxa de ocupação definidos pela Lei do parcelamento e uso do solo. Considere-se, quanto ao que pese o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Panambi, que o acima aludido imóvel está situado em área definida como Mista-1 (ocupação intensiva), com restrições para edificações com finalidade de moradia. Em tempo: Registre-se que o imóvel em questão foi havido em processo de permuta com o Município. A razão trazida, à época, para justificar a permuta, está na alteração do tipo de enquadramento do lote de propriedade da família, que passou a ser considerada área de preservação permanente (APP). MOTIVAÇÃO: A via pública no local possui traçado sinuoso, em desnível, e de pouca visibilidade ao condutor. O fato de condutores empreenderem velocidades acima das previstas para o local colocam pedestres e moradores em risco iminente e permanente de acidente com morte. Na madrugada da última segunda-feira (11/06), no numeral 737, Rua da Palmeira, uma camioneta desgovernada investiu contra e abalroou a residência, quebrando paredes, jogando os moradores que descansavam em suas camas para outros cômodos. Protocolo nº 850/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo autorize a instalação de guard-rail, estrutura metálica de defesa e segurança na sinalização rodoviária, com atenuadores de impacto nas pontas, em ambos os lados da via, próximo dos numerais 730 a 750 da Rua da Palmeira, Bairros Grosse e Zona Norte. Guard-rail são defensas metálicas que realizam a proteção do veículo e das pessoas, pois absorvem impactos e desaceleram os veículos que se impactam contra elas. Redirecionam o veículo ao leito das vias, eliminando riscos para pessoas. MOTIVAÇÃO: Os moradores Rua da Palmeira estão vivendo assustados, especialmente os estabelecidos na curva, próximo a altura do numeral 740, pois tem presenciado e convivido com acidentes de trânsito que resultaram em danos de grande monta, felizmente, até o momento, sem vítimas humanas. O logradouro é traçado sinuoso e em desnível, oferecendo pouca visibilidade ao condutor. O fato de condutores empreenderem velocidades acima das previstas para o local colocam pedestres e moradores em risco iminente e permanente de acidente com morte. Dois acidentes, envolvendo veículos que se chocaram contra residências, em menos de vinte e quatro horas, após muitas outras ocorrências havidas sem boletim de ocorrência. O primeiro na madrugada da última segunda-feira (11/06), no numeral 737, Rua da Palmeira, uma camioneta desgovernada investiu contra e abalroou a residência, quebrando paredes, jogando os moradores que descansavam em suas camas para outros cômodos; e, o segundo, na parte da tarde da mesma segunda-feira, no lado oposto da via, em frente. É a proposição. Protocolo nº 851/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições determine a aplicação dos R$ 631.974,10, verificados no superávit ASPS – SAÚDE, conforme Relatório da Gestão Municipal do 1º Quadrimestre - Exercício 2018, em ações de saúde que beneficiem a população. Recorrentes demandas na área oftalmológica, com pessoas necessitando de cirurgias de cataratas, suspensão de cirurgias por vídeo, limitação na dispensação de medicamentos, podem ser efetivamente enfrentadas com este recurso, que hoje repousa nos cofres do município. A economicidade como princípio de gestão deve ter o condão de evitar o desperdício, mas jamais de suscitar entraves, limitações, retardamentos ou até mesmo em última análise o acesso dos cidadãos a procedimentos que representem qualidade de vida a estes. A eficiência na obtenção de superávit é louvável, quando este resulta exatamente em retorno para o povo. Neste sentido, que solicito a sensibilização da Administração Municipal em promover imediata destinação dos recursos para o bem-estar da população. Protocolo nº 852/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso das atribuições que lhe são conferidas, promova a inclusão no cronograma da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e vias Públicas, de melhorias na pavimentação da Rua Languiru, no bairro Zona Norte. Está via pública encontra-se em situação de precariedade, o que dificulta a trafegabilidade de veículos e pedestres. Considerando que as melhorias beneficiarão os moradores desta localidade, ratifica-se a presente solicitação. Protocolo nº 854/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras realize o encascalhamento com rolo compactador na esquina da Rua São Salvador com a rua Venezuela, no Bairro Zona Norte. Protocolo nº 855/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras realize encascalhamento com rolo compactador na Rua Nicarágua, próximo ao nº 240, para facilitar a trafegabilidade dos moradores. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo ainda o horário das 20 horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT deu início as Subscrições e Destaques: 1º Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 2º: Leandro Almeida – Progressistas: subscreveu os protocolos 826, 822 e 851. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu o protocolo 846. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 821, 822 e 851. 5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 824, 837, 840, 850, todos os requerimentos e todas as moções. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 826, 823, 834 e todas as moções. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu os protocolos 821, 846, 823, 824 e 850. 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu os protocolos 8256, 846, 821, 822 e 831. 9º: Ernani Borowski – MDB: subscreveu os protocolos 822, 824, 830, 832, 850 e todas as moções. 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos 826, 846 e 822. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu os protocolos 821, 822, 835, 850, 854 e todas as moções. 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu os protocolos 821, 822, 847, 850, 854 e 855. 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu o protocolo 826, 837, 839, 850 e todas as moções. Em seguida, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos  os pedidos de informação, requerimentos, moções e indicações, sendo todos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando sequência aos trabalhos, não havendo matérias na PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III): o Sr. Presidente passou para as COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Logo, sendo horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT; 2º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 3º: Neudi José Colombo – MDB; 4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 5º: Serchaple – PDT; 6º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 8º: Ernani Borowski – MDB: declinou da utilização do espaço; 9º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 10º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização do espaço; 11º: Ibraim Chagas – PSDB; 12º: Lauro Michels – MDB e; 13º: Leandro Almeida – Progressistas. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluído o Pequeno Expediente, o Sr. Presidente avisou que: a) No dia 22 de junho haverá Ponto Facultativo no Poder Legislativo (Conforme Portaria nº 20/2018), desta forma, o protocolo de matérias deverá ser realizado até as 12 horas do dia 21/06 (quinta-feira); b) A Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, será realizada no dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas. Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18. Por fim, concluídos os assuntos constantes da Ordem do Dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e cinco minutos o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos dezoito dias do mês de junho do ano de 2018. 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

             Henri Jorge Markus – PDT,                                                         

      Lauro Michels – MDB,

                        Presidente.

            1º Secretário.



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