Sessão Ordinária do dia 17/09/2018


  • 17/09/2018
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 17/09/2018

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Milton Aranha – PDT

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 30/2018 - Sessão Ordinária do dia 10/09/18. Encaminhada via e-mail em 13/09/18.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1625/2018 de 12/09/2018: Poder Legislativo: CORRESP EXEC 46/2018: Resposta às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 03/09/2018. Encaminhada via email em 14/09/18. 

Protocolo nº 1634/2018 de 13/09/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 43/2018: Resposta ao Pedido de Informação nº 25/18 - Protocolo nº 1257/18 de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas. Encaminhada via email em 14/09/18. 

Protocolo nº 1658/2018 de 14/09/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 47/2018: Informações acerca do PLE nº 161/17, conforme solicitação da CCJ. Encaminhada via email em 14/09/18. 

Protocolo nº 1659/2018 de 14/09/2018: Poder Executivo: PLE 87/2018: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e abertura de crédito adicional especial no orçamento do ano de 2018 do Município de Panambi – Administração Direta, no valor de R$ 15.000,00. Reforma e Ampliação da Feira do Produtor. Baixao de Ofício em 14/09/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via email em 14/09/18. Regime de Urgência: prazo para votação - S.O. 15/10/18. 

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 1636/2018 de 13/09/2018: Colégio Evangélico Panambi - CEP:  Agradecimento pela Moção de Parabenização à Formatura dos Cursos Técnicos, de autoria da Vereadora Mirian Rosane Dallarida - Progressistas.

Protocolo nº 1637/2018 de 13/09/2018: CTG Tropeiro Velho:  Convite para os Festejos da Semana Farroupilha que acontecerão de 14 a 19 de setembro.

Protocolo nº 1638/2018 de 13/09/2018: FASA - Faculdade Santo Ângelo:  Informa sobre nova Instituição de Ensino Superior - FASA, com previsão de vestibular para o mês de dezembro/2018 nos cursos de Medicina Veterinária, Agronomia, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Civil e Pedagogia.

Protocolo nº 1660/2018 de 14/09/2018: Secretaria Estadual da Saúde - Núcleo da Saúde Coletiva:  Convite para abertura da Planificação da Atenção à Saúde na 17ª Coordenadoria Regional da Saúde, no dia 28/19/18, no Salão de Atos da Unijuí,a partir das 8h30min.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1612/2018 de 11/09/2018: Parecer COF nº 90/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer COF referente Projeto de Lei 080/2018 datado de 28/08/2018 do Poder Executivo, que Autoriza a contratação excepcional de pessoal para Administração Pública Municipal

Protocolo nº 1613/2018 de 11/09/2018: Parecer COF nº 91/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer COF referente Projeto de Lei 081/2018 datado de 28/08/2018 do Poder Executivo

Protocolo nº 1614/2018 de 11/09/2018: Parecer COF nº 92/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer COF referente Projeto de Lei 082/2018 datado de 28/08/2018 do Poder Executivo

Protocolo nº 1615/2018 de 11/09/2018: Parecer COF nº 93/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer COF referente Projeto de Lei 083/2018 datado de 28/08/2018 do Poder Executivo

Protocolo nº 1616/2018 de 11/09/2018: Parecer COF nº 94/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer COF referente Projeto de Lei 084/2018 datado de 28/08/2018 do Poder Executivo

Protocolo nº 1626/2018 de 12/09/2018: Parecer CCJ nº 109/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 085.18 FAZ - Altera o art, 4º da Lei Municipal 3618/2013, de 20 de junho de 2013.

Protocolo nº 1627/2018 de 12/09/2018: Parecer CCJ nº 110/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PDCTO - Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao sr. MARCIO LEANDRO DORNELES DUARTE.

Protocolo nº 1628/2018 de 12/09/2018: Parecer CCJ nº 111/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PDCTO 8/2018 - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR. ACÁCIO IVAN VIANA PENEDO.

Protocolo nº 1629/2018 de 12/09/2018: Parecer CCJ nº 112/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PDCTO 9/2018 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR. SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS COLMANN.

Protocolo nº 1639/2018 de 13/09/2018: Parecer CDIB nº 96/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE 085/18

Protocolo nº 1640/2018 de 13/09/2018: Parecer CDIB nº 97/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI 084/2018, que, autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1641/2018 de 13/09/2018: Parecer CDIB nº 98/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI 083/2018, que autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1642/2018 de 13/09/2018: Parecer CDIB nº 99/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI 080/2018, que Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1662/2018 de 14/09/2018: Portaria Diversos nº 23/2018 - Henri Jorge Markus - PDT: Ponto Facultativo no dia 21/09/18, para tanto, as matérias para a sessão ordinária do dia 24/09/18 devem ser protocoladas até ao meio dia do dia 19/09/18. 

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 1644/2018 de 13/09/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PDCTO 10/2018: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR. CLÉSIO ARRUDA DA SILVA. Baixado de ofício em 14/09/18 para CCJ. 

Protocolo nº 1645/2018 de 13/09/2018: Neudi José Colombo - MDB - PDCTO 11/2018: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR. VILMAR SCHEER. Baixado de ofício em 14/09/18 para CCJ. 

Protocolo nº 1649/2018 de 14/09/2018: Milton Aranha - PDT - PDCTO 12/2018: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR DALSON DOS SANTOS VEIGA. Baixado de ofício em 14/09/18 para CCJ. 

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 1608/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Com fulcro na LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer, referente as Oficinas de Inverno do ano de 2.018: 1) Porque da extinção de alguns cursos, pois o público esperava a mesma sequência de cursos do ano de 2.017? 2) Qual foi o critério para escolha dos profissionais que atuaram nos cursos que aconteceram na oficina de inverno de 2.018? 3) Da onde saíram as verbas para remuneração destes profissionais? 4) Quanto cada um destes profissionais percebeu? 5) Houve empresas que patrocinaram este evento? 6) Se houve patrocínio quais os valores recebidos?

Requerimentos:

Protocolo nº 1619/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Que a Mesa Diretora oficie a empresa Oi S.A. (operadora de telefonia fixa) notificando a organização para providências quanto a retirada da fiação das redes telefônicas em desuso, no jargão popular "linha morta", instaladas e utilizando de forma compartilhada o posteamento da rede de energia, de propriedade da concessionária de distribuição. Os postes se encontram carregados e, em vários locais, fios caídos, em contato com o passeio. A situação impacta de maneira negativa o contexto paisagístico urbano. Gera poluição visual, expressa desleixo, relaxamento.

Protocolo nº 1650/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores convide, para ocupar espaço na Tribuna Popular, no dia 24 de setembro/2018, a coordenadora municipal da Saúde mental, responsável pela campanha Setembro Amarelo. Caso aprovado, será agendado para a sessão ordinária do dia 24/09/18.

Protocolo nº 1654/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores convide, para ocupar espaço na Tribuna Popular, no dia 08 de Outubro de 2018, as 19 horas, representante da Defensoria Pública para apresentar Relatório de resultados dos serviços prestados. Caso aprovado, será agendado para a sessão ordinária do dia 24/09/18.

Moções:

Protocolo nº 1617/2018 - Serchaple – PDT e Henri Jorge Markus - PDT: Que a mesa Diretora envie cumprimentos a patronagem do CTG Nova Querência pela realização do 23º rodeio crioulo realizado nos dias 07-08-09 de setembro.

Protocolo nº 1618/2018 - Serchaple - PDT: Que a mesa Diretora envie moção parabenizando o presidente do Sindicato rural de Panambi, Telmo Freitas, pela realização do Seminário Legislação Ambiental nas propriedades, realizado em 04/09/2018 junto com os sindicatos n de Condor Sta Barbara e Pejuçara.

Protocolo nº 1653/2018 - Serchaple – PDT, Henri Jorge Markus – PDT e Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção parabenizando os organizadores da 10ª Fecolônia e 2ª festa das flores, aos cuidados da SMAIC Rafael Jacques de Oliveira, EMATER Paulo Zambra e TURISMO Claudia Schirmer.

Indicações:

Protocolo nº 1610/2018 - Ernani Borowski - MDB: Que o Setor de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas da Prefeitura, realize perfilamento de pista (operação tapa-buracos) na Rua Dom Pedro II, trecho Rua Gaspar Martins / Rua Pedro Silva, Bairro Centro.

Protocolo nº 1611/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de efetuar uma limpeza na área onde esta localizada o passadouro(escada) que liga o Bairro Becker a Rua 25 de Julho próximo ao N° 389

Protocolo nº 1620/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras viabilize a colocação de lombada elevada na rua Max Radmann, no bairro Zona Norte, devido a alta velocidade empreendida pelos condutores de veículos no local.

Protocolo nº 1621/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras, faça a desobstrução de um bueiro na rua São Borja no Bairro Alvorada, próximo ao nº 140, sendo que esse fato já ocasionou danos em residência próxima.

Protocolo nº 1622/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras realize conserto , pintura e colocação de acento para os passageiros, com proteção na parte de trás, dos abrigos de ônibus, nos endereços abaixo. Rua Passo do Fiúza/com a rua Gustavo Kulmann - Rua Hamburgo esquina com a Rua Ajuricaba- Rua Rincão fundo esquina com a Rua Pejuçara. No Bairro Italiana.

Protocolo nº 1623/2018 - Lauro Michels - MDB: Que o Poder Executivo, através do Setor de Sinalização de Trânsito implemente, no sentido de prevenir abalroamentos e acidentes, no conceito "traffic calming", sinalização e instalação de sonorizadores para moderar a velocidade do tráfego de veículos na Rua Josino Lima. A prática é adotada na Europa, América do Norte e países nórdicos. No Brasil a Capital do Estado do Paraná está na vanguarda. O objetivo é reduzir o número e a severidade dos acidentes e, também, reduzir ruídos e a emissão de poluentes no ar. As medidas podem projetar redução de velocidades dos veículos e criar um ambiente que induza prudência aos condutores.

Protocolo nº 1624/2018 - Lauro Michels - MDB: Que a Administração Municipal trabalhe a elaboração de projeto que vise a aquisição e instalação de semáforo no cruzamento das ruas General Andrade Neves e General Osório. O local é de trafego intenso e seguidamente o trânsito se verifica congestionado. O cruzamento em destaque é palco de muitos acidentes e abalroamentos. As vias Konrad Adenauer e General Osório trazem o fluxo de veículos procedentes da Zona Sul, BR-285, para a Rua General Andrade Neves e, somados aos vindos da Zona Oeste e IFFar, por esta via, deslocam para o Centro.

Protocolo nº 1635/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras, faça o conserto da parada de ônibus, na rua Carazinho próximo ao centro comunitário do Bairro Jaciandi.

Protocolo nº 1643/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de colocar uma grade e arrumar um bueiro na rua Dona Firmina, próximo ao N°11, localizada no Bairro Arco Iris.

Protocolo nº 1646/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade realizar operação tapa buraco e limpeza em toda a via e passeio na Av. dos Imigrantes, localizada no Distrito Industrial

Protocolo nº 1647/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, com urgência o patrolamento, cascalhamento e a passagem de rolo, na Rua Delomar Zimmermann no Bairro Jardim Paraguai, e que a Administração Municipal inclua a mesma, no plano de ruas a serem pavimentadas. Pois a mesma ainda se encontra sem pavimentação.

Protocolo nº 1648/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, com urgência o patrolamento, cascalhamento e a passagem de rolo, na Rua Serafim Rocha no Bairro Alto Paraíso, e que a Administração Municipal inclua a mesma, no plano de ruas a serem pavimentadas. Pois a mesma ainda se encontra sem pavimentação.

Protocolo nº 1651/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito ou quem de direito, estude a possibilidade de realizar a colocação de Placas Indicativas de Localização, em Ruas não identificadas no Bairro Fátima e Bairro Medianeira. A falta de placas indicativas com o nome das ruas, em algumas vias dos Bairros Fátima e Medianeira tem gerado queixas dos moradores.

Protocolo nº 1652/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Prefeito Municipal determine a CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA RUA DAS CAMÉLIAS, BAIRRO JARDIM PARAGUAI, nas proximidades da empresa METALBAUER, sendo esta uma reivindicação dos moradores, pois diariamente, mais de vinte pessoas ficam aguardando o transporte coletivo sem nenhuma proteção para se abrigarem, expostas a todas as intempéries do tempo.

Protocolo nº 1655/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras realize o encascalhamento e rolo compressor na rua Fernando de Noronha próximo ao nº 2578 ao 550, no Bairro Fritsch.

Protocolo nº 1656/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras realize a colocação de guardrail e sinalização nas duas pontes na linha Brasil próximo a entrada do Sr Anibaldo Pautz, e a outra na entrada do Sr Ivo Salzer.

Protocolo nº 1657/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras faça a reposição de grade na boca de lobo na rua Tupinambá em frente ao residencial ECOVILLE. Visto essa encontrar-se numa esquina dificultando sua visibilidade, podendo com isso causar acidentes no local. Bairro Pavão.

Protocolo nº 1661/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal Obras Urbanismo e vias Pulicas, Departamento de Engenharia, ou quem de direito, determine a realização de trabalhos de recuperação ou restauração do por tipo localizado na entrada da Cidade , próximo ao trevo da BR 285 posto 300.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Leandro Almeida – Progressistas
2º: Milton Aranha – PDT
3º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas
4º: Neudi José Colombo – MDB
5º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT:
6º: Serchaple – PDT
7º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR
8º: Clarice Morche de Oliveira – PTB
9º: Ernani Borowski – MDB
10º: Gustavo Cavalheiro – PSD
11º: Henri Jorge Markus – PDT
12º: Ibraim Chagas – PSDB
13º: Lauro Michels – MDB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 1474/2018 de 28/08/2018: Poder Executivo: PLE 80/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 Servente). Baixado de ofício em 28/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 28/08/18. Recebeu CCJ, COF e CDIB.

Protocolo nº 1475/2018 de 28/08/2018: Poder Executivo: PLE 81/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 Atendente Geral). Baixado de ofício em 28/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 28/08/18. Recebeu CCJ, COF e CDIB.

Protocolo nº 1476/2018 de 28/08/2018: Poder Executivo: PLE 82/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 Professor). Baixado de ofício em 28/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 28/08/18. Recebeu CCJ, COF e CDIB.

Protocolo nº 1477/2018 de 28/08/2018: Poder Executivo: PLE 83/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 Atendente Geral). Baixado de ofício em 28/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 28/08/18. Recebeu CCJ, COF e CDIB.

Protocolo nº 1478/2018 de 28/08/2018: Poder Executivo: PLE 84/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 Servente). Baixado de ofício em 28/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 28/08/18. Recebeu CCJ, COF e CDIB.

Protocolo nº 1433/2018 de 21/08/2018: Serchaple - PDT - PDCTO 7/2018: Outorga o título de cidadão panambiense ao Sr. Marcio Leandro Dorneles Duarte. Baixado de ofício para CCJ em 24/08/18. Recebeu parecer.

Protocolo nº 1499/2018 de 29/08/2018: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - PDCTO 8/2018: Concessão de Título de Cidadão Panambiense ao Sr. Acácio Ivan Viana Penedo. Baixado de ofício para CCJ em 31/08/2018. Recebeu parecer.

Protocolo nº 1591/2018 de 05/09/2018: Lauro Michels - MDB - PDCTO 9/2018: Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao Sr. Sérgio Luis dos Santos Colmann. Baixado de Ofício para CCJ em 05/09/2018. Recebeu parecer.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º:Progressistas
2º:PDT
3º:BlocoParlamentarPT/PSD
4º: Líder de Governo
5º:MDB

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): Representantes do 4º Ano da Escola Por Princípios para apresentar aos Vereadores sobre um trabalho de melhorias que foram pontuadas pelos alunos durante um passeio realizado no Município. Conforme protocolo nº 1405/18 de autoria do Vereador Neudi José Colombo - MDB.

AVISOS E DELIBERAÇÕES

a) A Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, será realizada no dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas. Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________



Ata

Ata N° 031/2018 – Sessão Ordinária N° 031/2018

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, foi realizada a 31ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – PROGRESSISTAS, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Foi registrada a ausência do Vereador Henri Jorge Markus – PDT. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) onde foi respeitado o tempo em memória de: Leoveral Malheiros, a pedido do Vereador Serchaple – PDT e Sra. Elza Labs, a pedido do Vereador Neudi José Colombo – MDB. Depois disso, o Sr. Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou ao Vereador Milton Aranha - PDT que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, foi registrado pedido verbal do Vereador Ibraim Chagas – PSDB para o Espaço Cultural (Art.91, §2) ser ocupado pelo Grupo de Chula do CTG Tropeiro Velho. Com a aprovação do plenário, os presentes puderam prestigiar uma belíssima apresentação tradicionalista, realizada pelos integrantes do Grupo de Gula do CTG Tropeiro Velho. Depois disso, dando continuidade aos trabalhos, com a prévia aprovação do plenário, o Sr. Presidente promoveu a inversão da pauta da presente sessão e então, deu início ao espaço da TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), que contou com a participação da Sra. Francieli Colombo e alunos da Escola Por Princípios, que apresentaram aos Vereadores o resultado de um trabalho realizado pelos alunos 4º Ano da escola, onde foram pontuadas pelos próprios alunos, melhorias para o Município, durante um passeio realizado pela cidade; conforme protocolo nº 1405/18 de autoria do Vereador Neudi José Colombo – MDB. Encerrado o espaço da Tribuna, o Sr. Presidente deu sequência aos trabalhos da ordem do dia, passando para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 30/2018Sessão Ordinária do dia 10/09/2018: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário, que continuasse com a leitura da pauta na seguinte ordem: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 1625/2018 de 12/09/2018: Poder Legislativo: CORRESP EXEC 46/2018: Resposta às Indicações aprovadas na Sessão Ordinária de 03/09/2018. Encaminhada via email em 14/09/18. Protocolo nº 1634/2018 de 13/09/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 43/2018: Resposta ao Pedido de Informação nº 25/18 - Protocolo nº 1257/18 de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas. Encaminhada via email em 14/09/18. Protocolo nº 1658/2018 de 14/09/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 47/2018: Informações acerca do PLE nº 161/17, conforme solicitação da CCJ. Encaminhada via email em 14/09/18. Protocolo nº 1659/2018 de 14/09/2018: Poder Executivo: PLE 87/2018: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e abertura de crédito adicional especial no orçamento do ano de 2018 do Município de Panambi – Administração Direta, no valor de R$ 15.000,00. Reforma e Ampliação da Feira do Produtor. Baixao de Ofício em 14/09/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via email em 14/09/18. Regime de Urgência: prazo para votação - S.O. 15/10/18.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 1636/2018 de 13/09/2018: Colégio Evangélico Panambi - CEP:  Agradecimento pela Moção de Parabenização à Formatura dos Cursos Técnicos, de autoria da Vereadora Mirian Rosane Dallarida – Progressistas. Protocolo nº 1637/2018 de 13/09/2018: CTG Tropeiro Velho:  Convite para os Festejos da Semana Farroupilha que acontecerão de 14 a 19 de setembro. Protocolo nº 1638/2018 de 13/09/2018: FASA - Faculdade Santo Ângelo:  Informa sobre nova Instituição de Ensino Superior - FASA, com previsão de vestibular para o mês de dezembro/2018 nos cursos de Medicina Veterinária, Agronomia, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Civil e Pedagogia. Protocolo nº 1660/2018 de 14/09/2018: Secretaria Estadual da Saúde - Núcleo da Saúde Coletiva:  Convite para abertura da Planificação da Atenção à Saúde na 17ª Coordenadoria Regional da Saúde, no dia 28/19/18, no Salão de Atos da Unijuí, a partir das 8h30min. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 1612/2018 de 11/09/2018: Parecer COF nº 90/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer COF referente Projeto de Lei 080/2018 datado de 28/08/2018 do Poder Executivo, que Autoriza a contratação excepcional de pessoal para Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1613/2018 de 11/09/2018: Parecer COF nº 91/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer COF referente Projeto de Lei 081/2018 datado de 28/08/2018 do Poder Executivo. Protocolo nº 1614/2018 de 11/09/2018: Parecer COF nº 92/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer COF referente Projeto de Lei 082/2018 datado de 28/08/2018 do Poder Executivo. Protocolo nº 1615/2018 de 11/09/2018: Parecer COF nº 93/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer COF referente Projeto de Lei 083/2018 datado de 28/08/2018 do Poder Executivo. Protocolo nº 1616/2018 de 11/09/2018: Parecer COF nº 94/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer COF referente Projeto de Lei 084/2018 datado de 28/08/2018 do Poder Executivo. Protocolo nº 1626/2018 de 12/09/2018: Parecer CCJ nº 109/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 085.18 FAZ - Altera o art, 4º da Lei Municipal 3618/2013, de 20 de junho de 2013. Protocolo nº 1627/2018 de 12/09/2018: Parecer CCJ nº 110/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PDCTO - Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao sr. MARCIO LEANDRO DORNELES DUARTE. Protocolo nº 1628/2018 de 12/09/2018: Parecer CCJ nº 111/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PDCTO 8/2018 - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR. ACÁCIO IVAN VIANA PENEDO. Protocolo nº 1629/2018 de 12/09/2018: Parecer CCJ nº 112/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PDCTO 9/2018 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR. SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS COLMANN. Protocolo nº 1639/2018 de 13/09/2018: Parecer CDIB nº 96/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE 085/18. Protocolo nº 1640/2018 de 13/09/2018: Parecer CDIB nº 97/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI 084/2018, que, autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1641/2018 de 13/09/2018: Parecer CDIB nº 98/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI 083/2018, que autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1642/2018 de 13/09/2018: Parecer CDIB nº 99/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI 080/2018, que Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1662/2018 de 14/09/2018: Portaria Diversos nº 23/2018 - Henri Jorge Markus - PDT: Ponto Facultativo no dia 21/09/18, para tanto, as matérias para a sessão ordinária do dia 24/09/18 devem ser protocoladas até ao meio dia do dia 19/09/18. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo:Protocolo nº 1644/2018 de 13/09/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PDCTO 10/2018: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR. CLÉSIO ARRUDA DA SILVA. Baixado de ofício em 14/09/18 para CCJ.  Protocolo nº 1645/2018 de 13/09/2018: Neudi José Colombo - MDB - PDCTO 11/2018: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR. VILMAR SCHEER. Baixado de ofício em 14/09/18 para CCJ.  Protocolo nº 1649/2018 de 14/09/2018: Milton Aranha - PDT - PDCTO 12/2018: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR DALSON DOS SANTOS VEIGA. Baixado de ofício em 14/09/18 para CCJ. Pedidos de Informações:Protocolo n° 1608/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Com fulcro na LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer, referente as Oficinas de Inverno do ano de 2.018: 1) Porque da extinção de alguns cursos, pois o público esperava a mesma sequência de cursos do ano de 2.017? 2) Qual foi o critério para escolha dos profissionais que atuaram nos cursos que aconteceram na oficina de inverno de 2.018? 3) Da onde saíram as verbas para remuneração destes profissionais? 4) Quanto cada um destes profissionais percebeu? 5) Houve empresas que patrocinaram este evento? 6) Se houve patrocínio quais os valores recebidos? Requerimentos:Protocolo nº 1619/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Que a Mesa Diretora oficie a empresa Oi S.A. (operadora de telefonia fixa) notificando a organização para providências quanto a retirada da fiação das redes telefônicas em desuso, no jargão popular "linha morta", instaladas e utilizando de forma compartilhada o posteamento da rede de energia, de propriedade da concessionária de distribuição. Os postes se encontram carregados e, em vários locais, fios caídos, em contato com o passeio. A situação impacta de maneira negativa o contexto paisagístico urbano. Gera poluição visual, expressa desleixo, relaxamento. Protocolo nº 1650/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores convide, para ocupar espaço na Tribuna Popular, no dia 24 de setembro/2018, a coordenadora municipal da Saúde mental, responsável pela campanha Setembro Amarelo. Agendado para a sessão ordinária do dia 24/09/18. Protocolo nº 1654/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores convide, para ocupar espaço na Tribuna Popular, no dia 08 de Outubro de 2018, as 19 horas, representante da Defensoria Pública para apresentar Relatório de resultados dos serviços prestados. Agendado para a sessão ordinária do dia 24/09/18. Moções:Protocolo nº 1617/2018 - Serchaple – PDT e Henri Jorge Markus - PDT: Que a mesa Diretora envie cumprimentos a patronagem do CTG Nova Querência pela realização do 23º rodeio crioulo realizado nos dias 07-08-09 de setembro. Protocolo nº 1618/2018 - Serchaple - PDT: Que a mesa Diretora envie moção parabenizando o presidente do Sindicato rural de Panambi, Telmo Freitas, pela realização do Seminário Legislação Ambiental nas propriedades, realizado em 04/09/2018 junto com os sindicatos n de Condor Sta Barbara e Pejuçara. Protocolo nº 1653/2018 - Serchaple – PDT, Henri Jorge Markus – PDT e Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção parabenizando os organizadores da 10ª Fecolônia e 2ª festa das flores, aos cuidados da SMAIC Rafael Jacques de Oliveira, EMATER Paulo Zambra e TURISMO Claudia Schirmer. Indicações:Protocolo nº 1610/2018 - Ernani Borowski - MDB: Que o Setor de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas da Prefeitura, realize perfilamento de pista (operação tapa-buracos) na Rua Dom Pedro II, trecho Rua Gaspar Martins / Rua Pedro Silva, Bairro Centro. Protocolo nº 1611/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de efetuar uma limpeza na área onde esta localizada o passadouro(escada) que liga o Bairro Becker a Rua 25 de Julho próximo ao N° 389. Protocolo nº 1620/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras viabilize a colocação de lombada elevada na rua Max Radmann, no bairro Zona Norte, devido a alta velocidade empreendida pelos condutores de veículos no local. Protocolo nº 1621/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras, faça a desobstrução de um bueiro na rua São Borja no Bairro Alvorada, próximo ao nº 140, sendo que esse fato já ocasionou danos em residência próxima. Protocolo nº 1622/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras realize conserto , pintura e colocação de acento para os passageiros, com proteção na parte de trás, dos abrigos de ônibus, nos endereços abaixo. Rua Passo do Fiúza/com a rua Gustavo Kulmann - Rua Hamburgo esquina com a Rua Ajuricaba- Rua Rincão fundo esquina com a Rua Pejuçara. No Bairro Italiana. Protocolo nº 1623/2018 - Lauro Michels - MDB: Que o Poder Executivo, através do Setor de Sinalização de Trânsito implemente, no sentido de prevenir abalroamentos e acidentes, no conceito "traffic calming", sinalização e instalação de sonorizadores para moderar a velocidade do tráfego de veículos na Rua Josino Lima. A prática é adotada na Europa, América do Norte e países nórdicos. No Brasil a Capital do Estado do Paraná está na vanguarda. O objetivo é reduzir o número e a severidade dos acidentes e, também, reduzir ruídos e a emissão de poluentes no ar. As medidas podem projetar redução de velocidades dos veículos e criar um ambiente que induza prudência aos condutores. Protocolo nº 1624/2018 - Lauro Michels - MDB: Que a Administração Municipal trabalhe a elaboração de projeto que vise a aquisição e instalação de semáforo no cruzamento das ruas General Andrade Neves e General Osório. O local é de trafego intenso e seguidamente o trânsito se verifica congestionado. O cruzamento em destaque é palco de muitos acidentes e abalroamentos. As vias Konrad Adenauer e General Osório trazem o fluxo de veículos procedentes da Zona Sul, BR-285, para a Rua General Andrade Neves e, somados aos vindos da Zona Oeste e IFFar, por esta via, deslocam para o Centro. Protocolo nº 1635/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras, faça o conserto da parada de ônibus, na rua Carazinho próximo ao centro comunitário do Bairro Jaciandi. Protocolo nº 1643/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de colocar uma grade e arrumar um bueiro na rua Dona Firmina, próximo ao N°11, localizada no Bairro Arco Iris. Protocolo nº 1646/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade realizar operação tapa buraco e limpeza em toda a via e passeio na Av. dos Imigrantes, localizada no Distrito Industrial. Protocolo nº 1647/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, com urgência o patrolamento, cascalhamento e a passagem de rolo, na Rua Delomar Zimmermann no Bairro Jardim Paraguai, e que a Administração Municipal inclua a mesma, no plano de ruas a serem pavimentadas. Pois a mesma ainda se encontra sem pavimentação. Protocolo nº 1648/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, com urgência o patrolamento, cascalhamento e a passagem de rolo, na Rua Serafim Rocha no Bairro Alto Paraíso, e que a Administração Municipal inclua a mesma, no plano de ruas a serem pavimentadas. Pois a mesma ainda se encontra sem pavimentação. Protocolo nº 1651/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito ou quem de direito, estude a possibilidade de realizar a colocação de Placas Indicativas de Localização, em Ruas não identificadas no Bairro Fátima e Bairro Medianeira. A falta de placas indicativas com o nome das ruas, em algumas vias dos Bairros Fátima e Medianeira tem gerado queixas dos moradores. Protocolo nº 1652/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Prefeito Municipal determine a CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA RUA DAS CAMÉLIAS, BAIRRO JARDIM PARAGUAI, nas proximidades da empresa METALBAUER, sendo esta uma reivindicação dos moradores, pois diariamente, mais de vinte pessoas ficam aguardando o transporte coletivo sem nenhuma proteção para se abrigarem, expostas a todas as intempéries do tempo. Protocolo nº 1655/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras realize o encascalhamento e rolo compressor na rua Fernando de Noronha próximo ao nº 2578 ao 550, no Bairro Fritsch. Protocolo nº 1656/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras realize a colocação de guardrail e sinalização nas duas pontes na linha Brasil próximo a entrada do Sr Anibaldo Pautz, e a outra na entrada do Sr. Ivo Salzer. Protocolo nº 1657/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras faça a reposição de grade na boca de lobo na rua Tupinambá em frente ao residencial ECOVILLE. Visto essa encontrar-se numa esquina dificultando sua visibilidade, podendo com isso causar acidentes no local. Bairro Pavão. Protocolo nº 1661/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal Obras Urbanismo e vias Pulicas, Departamento de Engenharia, ou quem de direito, determine a realização de trabalhos de recuperação ou restauração do por tipo localizado na entrada da Cidade , próximo ao trevo da BR 285 posto 300. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das vinte horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, com a concordância do plenário, inverteu a pauta e deu início asSubscrições e Destaques:1º Ibraim Chagas – PSDB: subscreveu o protocolo 1617. 2º: Leandro Almeida – Progressistas: subscreveu os protocolos 1654, 1657, 1618, 1353, 1621, 1652 e 1661. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu o protocolo1650. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu todas as moções apresentadas. 5º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 1619, 1624, 1657, 1643, 1650 e todas as moções apresentadas. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 1619, 1650, 1635, 1661, 1623 e 1624. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu todas as moções apresentadas. 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu os protocolos 1650, 1654, 1617, 1618 e 1653. 9º: Ernani Borowski – MDB: subscreveu os protocolos 1624, 1653 e 1621. 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos 1617, 1618, 1653, 1620, 1635 e 1643. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu todas as moções apresentadas e os protocolos 1647, 1656 e 1657. 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu os protocolos 1620, 1621, 1656 e todas as moções apresentadas. 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 1656 e 1618. Após isso, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria.Então, não havendo matérias para apreciação em separado, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções e indicações, sendo todos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente deu início aPAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III): Primeiramente o Sr. Presidente solicitou concordância do plenário para proceder a apreciação conjunta dos Projetos de Lei 80, 81, 82, 83 e 84, em virtude de apresentarem o mesmo objeto, ou seja, contratação temporária; sendo colocada em votação, foi aprovada por unanimidade e então, procedida a apreciação conjunta das matérias. Protocolo nº 1474/2018 de 28/08/2018: Poder Executivo: PLE 80/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 Servente). Baixado de ofício em 28/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 28/08/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. O parecer CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria e os pareceres COF e CDIB manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1475/2018 de 28/08/2018: Poder Executivo: PLE 81/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 Atendente Geral). Baixado de ofício em 28/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 28/08/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. O parecer CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria e os pareceres COF e CDIB manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1476/2018 de 28/08/2018: Poder Executivo: PLE 82/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 Professor). Baixado de ofício em 28/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 28/08/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. O parecer CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria e os pareceres COF e CDIB manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1477/2018 de 28/08/2018: Poder Executivo: PLE 83/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 Atendente Geral). Baixado de ofício em 28/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 28/08/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. O parecer CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria e os pareceres COF e CDIB manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1478/2018 de 28/08/2018: Poder Executivo: PLE 84/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 Servente). Baixado de ofício em 28/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 28/08/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. O parecer CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria e os pareceres COF e CDIB manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Neste momento, o Sr. Presidente solicitou concordância do plenário para proceder a apreciação conjunta dos Projetos de Decretos Legislativos 07, 08 e 09, em virtude de apresentarem o mesmo objeto, ou seja, concessão de honraria; sendo colocada em votação, foi aprovada por unanimidade e então, procedida a apreciação conjunta das matérias. Protocolo nº 1433/2018 de 21/08/2018: Serchaple - PDT - PDCTO 7/2018: Outorga o título de cidadão panambiense ao Sr. Marcio Leandro Dorneles Duarte. Baixado de ofício para CCJ em 24/08/18. Tendo recebido o parecer da CCJ de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura do mesmo. O parecer CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria. Desta forma, após a leitura, o parecer foi posto em discussão. Não havendo discussões, o parecer foi colocado em votação simbólica e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de decreto foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de decreto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1499/2018 de 29/08/2018: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - PDCTO 8/2018: Concessão de Título de Cidadão Panambiense ao Sr. Acácio Ivan Viana Penedo. Baixado de ofício para CCJ em 31/08/2018. Tendo recebido o parecer da CCJ de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura do mesmo. O parecer CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria. Desta forma, após a leitura, o parecer foi posto em discussão. Não havendo discussões, o parecer foi colocado em votação simbólica e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de decreto foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de decreto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1591/2018 de 05/09/2018: Lauro Michels - MDB - PDCTO 9/2018: Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao Sr. Sérgio Luis dos Santos Colmann. Baixado de Ofício para CCJ em 05/09/2018. Tendo recebido o parecer da CCJ de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura do mesmo. O parecer CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria. Desta forma, após a leitura, o parecer foi posto em discussão. Não havendo discussões, o parecer foi colocado em votação simbólica e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de decreto foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de decreto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Encerrada a pauta de projetos para votação, o Sr. Presidente passou para a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todas as lideranças declinaram do uso do espaço. Então, neste momento, sendo o horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Leandro Almeida – Progressistas; 2º:Milton Aranha – PDT: declinou da utilização do espaço; 3º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 4º: Neudi José Colombo – MDB; 5º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 6º: Serchaple – PDT; 7º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 8º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 9º: Ernani Borowski – MDB; 10º: Gustavo Cavalheiro – PSD;11º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização do espaço; 12º: Ibraim Chagas – PSDB. 13º: Lauro Michels – MDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores.Na sequência, a título de aviso, o Sr. Presidente procedeu com a seguinte informação: ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas – Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18. Depois disso, tendo sido concluídos os assuntos constantes da Ordem do Dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT,agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de 2018. 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Henri Jorge Markus – PDT,

Lauro Michels - MDB,

Presidente.

1º Secretário.



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  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 17/09/2018 - B

    18/09/2018 08:57
  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 17/09/2018 - A

    18/09/2018 08:57

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