Sessão Ordinária do dia 16/07/2018


  • 16/07/2018
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição



Pauta

18h30min: Audiência Pública Secretaria da Saúde: Apresentação do Relatório de Gestão referente ao 1º Quadrimestre de 2018.

ORDEM DO DIA 16/07/2018

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Artigo 93 e seguintes do regimento interno)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º):

Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º):Clarice Morche de Oliveira - PTB.

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 23/2018 - Sessão Ordinária do dia 09/07/2018. Encaminhada via e-mail em 12/07/2018.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1121/2018 de 11/07/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 28/2018: Resposta a questionamentos acerca do PLE 65/18 -Composição da Comissão de Implantação do E-social.Anexar ao Processo.

Protocolo nº 1148/2018 de 12/07/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 25/2018: Resposta ao Pedido de Informação nº 15/18 - Protocolo nº 740/18 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB.

Protocolo nº 1153/2018 de 12/07/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 26/2018: Informações Complementares ao PLE nº 67/2018, solicitadas pela Comissão de Orçamento e Finanças. Anexar ao Processo.

Protocolo nº 1154/2018 de 12/07/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 27/2018: Informações Complementares ao PLE nº 60/2018 e ao PLE nº 61/2018, solicitadas pela Comissão de Orçamento e Finanças. Anexar ao Processo.

Protocolo nº 1164/2018 de 13/07/2018: Poder Executivo Smec: CORRESP EXEC 28/2018: Convida para prestigiar o concurso Soletra Panambi, que terá a etapa semi-final no dia 18/07/18 às 13h45min e a etapa final no dia 19/07/18 às 13h45min na Igreja Assembleia de Deus.

Protocolo nº 1172/2018 de 13/07/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 29/2018: Respostas às indicações encaminhadas pelos Vereadores, relativas a sessão ordinária do dia 09/07/18.

Protocolo nº 1173/2018 de 13/07/2018: Poder Executivo: PLE 69/2018: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e, abre crédito adicional especial no orçamento de 2018 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 200.000,00. Baixado de ofício em 13/07/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 13/07/18. Prazo votação: SO: 27/08/18.

Protocolo nº 1174/2018 de 13/07/2018: Poder Executivo: PLE 70/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Agente de Combate às Endemias. Baixado de ofício em 13/07/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 13/07/18. Prazo votação: SO: 27/08/18.

Protocolo nº 1175/2018 de 13/07/2018: Poder Executivo: PLE 71/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Enfermeiro. Baixado de ofício em 13/07/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 13/07/18. Prazo votação: SO: 27/08/18.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1168/2018 de 13/07/2018: Correspondências nº 44/2018 - Henri Jorge Markus - PDT: Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno.

Protocolo nº 1145/2018 de 12/07/2018: Parecer CCJ nº 83/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer ao PLE 060/2018.

Protocolo nº 1146/2018 de 12/07/2018: Parecer CCJ nº 84/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer ao PLE 061/2018.

Protocolo nº 1147/2018 de 12/07/2018: Parecer CCJ nº 85/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer ao PLE 065/2018.

Protocolo nº 1171/2018 de 13/07/2018: Parecer CCJ nº 86/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer ao PLE nº 067/2018.

Protocolo nº 1149/2018 de 12/07/2018: Parecer CDIB nº 68/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE 059/2018

Protocolo nº 1151/2018 de 12/07/2018: Parecer CDIB nº 69/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE 063/2018.

Protocolo nº 1152/2018 de 12/07/2018: Parecer CDIB nº 70/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE 064/2018.

Protocolo nº 1161/2018 de 13/07/2018: Parecer CDIB nº 71/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE nº 061/2018.

Protocolo nº 1160/2018 de 13/07/2018: Parecer CDIB nº 72/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE nº 060/2018.

Protocolo nº 1162/2018 de 13/07/2018: Parecer CDIB nº 73/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE nº 062/2018.

Protocolo nº 1163/2018 de 13/07/2018: Parecer CDIB nº 74/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE nº 065/2018.

Protocolo nº 1178/2018 de 13/07/2018: Parecer CDIB nº 75/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE nº 068/2018.

Protocolo nº 1170/2018 de 13/07/2018: Parecer CDIB nº 76/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE nº 067/2018.

Protocolo nº 1100/2018 de 10/07/2018: Parecer COF nº 67/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 062/2018.

Protocolo nº 1101/2018 de 10/07/2018: Parecer COF nº 68/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 063/2018.

Protocolo nº 1102/2018 de 10/07/2018: Parecer COF nº 69/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 064/2018.

Protocolo nº 1103/2018 de 10/07/2018: Parecer COF nº 70/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 059/2018.

Protocolo nº 1104/2018 de 10/07/2018: Solicitação de Diárias nº 14/2018 - Vereador Lauro Michels (MDB): Solicitação de diária para a cidade de Porto Alegre/RS, com a finalidade de participar de cursos de aperfeiçoamento no IGAM, no período de 25 a 27/07/2018

Protocolo nº 1105/2018 de 10/07/2018: Solicitação de Diárias nº 15/2018 - Vereador Ernani Borowski (MDB): Solicitação de diárias para a cidade de Porto Alegre/RS, com a finalidade de participar de cursos de aperfeiçoamento no IGAM, no período de 25 a 27/07/2018.

Protocolo nº 1126/2018 de 11/07/2018: Solicitação de Diárias nº 16/2018 - Mariane Batista - Técnica Legislativa II: Solicitação de diária para a cidade de Porto Alegre/RS, com a finalidade de participar do curso de aperfeiçoamento no IGAM, no período de 25 a 27 de julho de 2018.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 1165/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Com fulcro na Lei LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer: 1. Cópia dos Processos Seletivos Simplificados realizados para contratação excepcional de pessoal para Administração Pública Municipal, nos casos em que não havia banca do concurso para os cargos, no período entre 01/01/2017 e 30/06/2018.


Requerimentos:

Protocolo nº 1134/2018 - Lauro Michels - MDB: QUE a Mesa Diretora desta Câmara de Vereadores expresse condolências em nome da sociedade panambiense e estime conforto de Deus Criador à família do saudoso NOEL JESUS CAMARGO DE ALMEIDA, carinhosamente conhecido por NANICO, falecido em 10 de julho do corrente ano, vítima de acidente no trabalho, aos 58 anos de idade. 2. Requer como homenagem póstuma seja observado um minuto de silêncio na abertura da Sessão Ordinária de 16 de julho de 2018.

Protocolo nº 1122/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, encaminhe ofício ao Secretário da Saúde e ao Secretário da Educação do município de Panambi, para que estudem a possibilidade de promover um amplo trabalho de saúde e educação no intuito de prevenir e reduzir os problemas decorrentes do uso e comercialização de entorpecentes, partindo do princípio que as escolas devem criar estratégias que possam envolver toda sociedade no enfrentamento coletivo dos problemas relacionados ao consumo de drogas ilícitas, eis ser um tema transversal e multidisciplinar, o que implica uma abordagem dessa questão de forma integrada entre as disciplinas, os projetos educacionais e os diferentes departamentos da unidade escolar.

Protocolo nº 1123/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, encaminhe ofício ao Comando da Brigada Militar, na pessoa responsável, para que responda os seguintes questionamentos: 1) No ano de 2018 a Brigada Militar de Panambi recebeu veículos novos? Quantos veículos foram recebidos? Qual a origem dos recursos para aquisição dos veículos? 2) Ao total quantos veículos a Brigada Militar de Panambi tem disponível para atender a demanda da comunidade? Quais são as viaturas, a quilometragem, ano, marca e modelo dos veículos? 3) Houve algum remanejamento de viatura para outro município no ano de 2018? Mencione qual o tipo de viatura e motivo do remanejamento. 4) Quem paga a manutenção dos veículos da Brigada Militar de Panambi? Quem presta o serviço de manutenção nos veículos para a Brigada Militar? 5) Qual a média do custo de manutenção destes veículos anual?

Protocolo nº 1125/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Solicita-se remanejamento da data de realização da Sessão Solene alusiva aos 61 anos do Rotary Clube Panambi, aprovada por unanimidade pelo Plenário deste Poder Legislativo, através do protocolo nº 665/2018. A nova data a ser requerida é 08/08/2018, as 19h, no Plenário deste Poder Legislativo. A alteração considera o fato de que a data anteriormente solicitada, é um dia após a realização da sessão ordinária da Casa Legislativa. Neste sentido a transferência possibilitará a organização da solenidade, tendo já, a concordância da presidência do Clube de Serviços homenageado.

Protocolo nº 1179/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo nas prerrogativas que lhe são privativas, promova a alteração na Lei Municipal nº 4.600/2017 de 01º de Setembro de 2017, que DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2019, do que segue: ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE 002 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA AÇÃO: INCENTIVO AO ALUNO DO ENSINO FUNDAMENTAL PRODUTO: ALUNO BENEFICIADO QUANTIDADE: 1850 (ANO 2019), 2000 (ANO 2020), 2000 (ANO 2021) OBJETIVO: Realizar a confecção de carteiras de estudantes, aos alunos do Ensino Fundamental, lotados nas Escolas Municipais. Desta forma, os alunos terão assegurado o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral de acordo com a Lei Federal 12.933/2013. 


Moções:

Indicações:

Protocolo nº 1114/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente refaça o calçamento na rua Arnoldo Scholten próximo ao nº920, no Bairro Trentini/Monalisa, pois a corsan retirou para efetuar obra e não foi mais recolocado.

Protocolo nº 1124/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade de atualizar as placas localizadas na Avenida Presidente Kennedy que dão entrada no pórtico da cidade, tendo em vista que as placas com nomes e dados de empresas estão desatualizadas, constando empresas que já foram fechadas ou mudaram de endereço, como também não constam empresas que foram abertas e estão em pleno funcionamento. Assim, referida indicação é no sentido de atualizar os dados das empresas dando as mesmas, maior visibilidade como oportunizar a comunidade e turistas o conhecimento das empresas atuantes em nosso município.

Protocolo nº 1133/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente realize limpeza na rua General Osório entre as ruas Luis M. Hack até a rua do Rincão, a pedido dos moradores.

Protocolo nº 1150/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de fazer uma limpeza na área localizada em torno do Antigo Castelinho, localizado no entroncamento da Rua Pai Tomás com a Rua General Osório.

Protocolo nº 1155/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, a construção de calçamento na Rua Júlio Horst, trecho entre as ruas Erno Grünevald e Paul Harris, Bairro Zona Norte, na extensão de 45 (quarenta e cinco) metros, conforme imagem ilustrativa em anexo.

Protocolo nº 1156/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, operação perfilamento (tapa buracos) na Rua Júlio Horst , trecho entre as ruas Guarani e Erno Grünevald, Bairro Zona Norte.

Protocolo nº 1157/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, encontrar solução para o escoamento das águas pluviais, para evitar a erosão da base e manter o calçamento, junto ao cordão meio-fio, na Rua Erno Grünevald, Bairro Zona Norte. Imagens ilustrativas em anexo.

Protocolo nº 1158/2018 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas realizar serviço de manutenção na Estada Municipal 15-G, da cidade em direção às localidades de Linha Rincão Fundo e Linha Fiúza, colocação de pedregulho em determinados pontos, patrolamento, limpeza das valetas laterais de canalização pluvial, e compactação do material sobre a pista.

Protocolo nº 1159/2018 - Lauro Michels - MDB: QUE  o Executivo determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas realizar serviço de manutenção na Rua Guadalajara, Bairro Zona Norte, com colocação de pedregulho, patrolamento, limpeza das valetas laterais de canalização pluvial, e compactação do material sobre a pista.

Protocolo nº 1166/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições promova a adoção de medidas em relação ao Abrigo de Passageiros localizado de fronte ao numeral 132, da Rua 7 de setembro, no bairro Centro. O abrigo de passageiros instalado nesta localidade não comporta abrigar os usuários do Transporte Coletivo Urbano. Nos horários de pico, a maioria dos cidadãos ficam desabrigados, fato que ganha maior conotação em dias chuvosos, de frio e nos períodos de calor intenso. Esta situação é imposta com maior severidade a idosos, gestantes, pessoas com criança em colo e enfermos. Logo, ratifica-se a necessidade da urgente busca de uma solução, para o fato identificado, que repercute também por solicitação dos usuários daquele espaço público.

Protocolo nº 1167/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Solicita que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, determine para Secretaria Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, ou a quem de direito, a realização de melhoramento na avenida dos imigrantes, acesso ao Distrito Industrial.

Protocolo nº 1176/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Solicitação para que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria Comércio e Serviços ou quem de direito, realize uma reforma para adequar as instalações da Feira do Produtor localizada na Rua Andrade Neves, defronte a EMATER

Protocolo nº 1177/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine a Secretaria de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, fazer obra de infraestrutura na Rua Hamburgo, próximo ao numeral 665 e entroncamento com a Rua Passo do Fiúza, Bairro Italiana, com pavimentação tipo calçamento com pedras irregulares. 2. Recomenda a modalidade PROPAV.


PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Serchaple - PDT
2º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
3º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
4º: Ernani Borowski - MDB
5º: Gustavo Cavalheiro - PSD
6º: Henri Jorge Markus - PDT
7º: Ibraim Chagas - PSDB
8º: Lauro Michels - MDB
9º: Leandro Almeida - Progressistas
10º: Milton Figueiró de Oliveira - PDT
11º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
12º: Neudi José Colombo - MDB
13º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:


PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):

Projetos para Votação:

Protocolo nº 1001/2018 de 29/06/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 59/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 INTÉRPRETE DE LÍBRAS. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 29/06/18. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O.13/08/18. Recebeu CCJ em 05/07/18. Recebeu COF em 11/07/18. Recebeu CDIB em 12/07/18.

Protocolo nº 1004/2018 de 29/06/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 62/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 29/06/18. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. 13/08/18. Recebeu CCJ em 05/07/18. Recebeu COF em 11/07/18. Recebeu CDIB em 13/07/18.

Protocolo nº 1005/2018 de 29/06/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 63/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.01 ATENDENTE GERAL. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 29/06/18. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. 13/08/18.Recebeu CCJ em 05/07/18. Recebeu COF em 11/07/18. Recebeu CDIB em 12/07/18.

Protocolo nº 1006/2018 de 29/06/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 64/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 29/06/18. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. 13/08/18. Recebeu CCJ em 05/07/18. Recebeu COF em 11/07/18. Recebeu CDIB em 12/07/18.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Bloco Parlamentar PT/PSD
2º: Líder de Governo
3º: MDB
4º: Progressistas
5º: PDT

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): Sr Jorge Kersting Malheiros, coordenador da 9ª Região Tradicionalista, para falar sobre a 85ª Convenção Tradicionalista que será realizada no dia 28/07/18 na sede do CTG Tropeiro Velho. Conforme requerimento nº 1038/18 de autoria do Vereador Serchaple - PDT.

AVISOS E DELIBERAÇÕES: A Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, será realizada no dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas. Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________



Ata

Ata N° 024/2018 – Sessão Ordinária N° 024/2018

Aos dezesseis do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, foi realizada a 24ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – PROGRESSISTAS, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) onde foi respeitado o tempo em memória de: Marino Pautz e Aristides da Silva Rosa, a pedido do Vereador Milton Figueiró de Oliveira – PDT. Depois disso, o Sr. Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou a Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2),dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em votação a inversão da pauta da presente sessão, a fim de que fosse imediatamente realizado o espaço da Tribuna Popular. Desta forma, sendo aprovada por unanimidade, foi realizada a inversão da pauta. Logo, o Sr. Presidente deu início a TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), convidando o Sr Jorge Kersting Malheiros, coordenador da 9ª Região Tradicionalista, para falar sobre a 85ª Convenção Tradicionalista que será realizada no dia 28/07/18 na sede do CTG Tropeiro Velho. Conforme requerimento nº 1038/18 de autoria do Vereador Serchaple – PDT. Encerrado o espaço da Tribuna Popular, os trabalhos da presente sessão prosseguiram com a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 23/2018Sessão Ordinária do dia 09/07/2018: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores. Em ato contínuo, o Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário, que desse sequência a leitura da pauta na seguinte ordem: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 1121/2018 de 11/07/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 28/2018: Resposta a questionamentos acerca do PLE 65/18 - Composição da Comissão de Implantação do E-social. Anexado ao Processo. Protocolo nº 1148/2018 de 12/07/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 25/2018: Resposta ao Pedido de Informação Nº 15/18 - Protocolo nº 740/18 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB. Protocolo nº 1153/2018 de 12/07/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 26/2018: Informações Complementares ao PLE 67/2018, solicitadas pela Comissão de Orçamento e Finanças. Anexado ao Processo. Protocolo nº 1154/2018 de 12/07/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 27/2018: Informações Complementares ao PLE 60/2018 e ao PLE 61/2018, solicitadas pela Comissão de Orçamento e Finanças. Anexado ao Processo. Protocolo nº 1164/2018 de 13/07/2018: Poder Executivo Smec: CORRESP EXEC 28/2018: Convida para prestigiar o concurso Soletra Panambi, que terá a etapa semi-final no dia 18/07/18 às 13h45min e a etapa final no dia 19/07/18 às 13h45min na Igreja Assembleia de Deus. Protocolo nº 1172/2018 de 13/07/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 29/2018: Respostas às indicações encaminhadas pelos Vereadores, relativas a sessão ordinária do dia 09/07/18. Protocolo nº 1173/2018 de 13/07/2018: Poder Executivo: PLE 69/2018: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e, abre crédito adicional especial no orçamento de 2018 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 200.000,00. Baixado de ofício em 13/07/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 13/07/18. Prazo votação: SO: 27/08/18. Protocolo nº 1174/2018 de 13/07/2018: Poder Executivo: PLE 70/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Agente de Combate às Endemias. Baixado de ofício em 13/07/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 13/07/18. Prazo votação: SO: 27/08/18. Protocolo nº 1175/2018 de 13/07/2018: Poder Executivo: PLE 71/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Enfermeiro. Baixado de ofício em 13/07/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 13/07/18. Prazo votação: SO: 27/08/18. Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 1168/2018 de 13/07/2018: Correspondências nº 44/2018 - Henri Jorge Markus - PDT: Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno. Protocolo nº 1145/2018 de 12/07/2018: Parecer CCJ nº 83/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer ao PLE 060/2018. Protocolo nº 1146/2018 de 12/07/2018: Parecer CCJ nº 84/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer ao PLE 061/2018. Protocolo nº 1147/2018 de 12/07/2018: Parecer CCJ nº 85/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer ao PLE 065/2018. Protocolo nº 1171/2018 de 13/07/2018: Parecer CCJ nº 86/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer ao PLE nº 067/2018. Protocolo nº 1149/2018 de 12/07/2018: Parecer CDIB nº 68/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE 059/2018. Protocolo nº 1151/2018 de 12/07/2018: Parecer CDIB nº 69/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE 063/2018. Protocolo nº 1152/2018 de 12/07/2018: Parecer CDIB nº 70/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE 064/2018. Protocolo nº 1161/2018 de 13/07/2018: Parecer CDIB nº 71/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE nº 061/2018. Protocolo nº 1160/2018 de 13/07/2018: Parecer CDIB nº 72/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE nº 060/2018. Protocolo nº 1162/2018 de 13/07/2018: Parecer CDIB nº 73/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE nº 062/2018. Protocolo nº 1163/2018 de 13/07/2018: Parecer CDIB nº 74/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE nº 065/2018. Protocolo nº 1178/2018 de 13/07/2018: Parecer CDIB nº 75/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE nº 068/2018. Protocolo nº 1170/2018 de 13/07/2018: Parecer CDIB nº 76/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE 067/2018. Protocolo nº 1100/2018 de 10/07/2018: Parecer COF nº 67/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 062/2018. Protocolo nº 1101/2018 de 10/07/2018: Parecer COF nº 68/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 063/2018. Protocolo nº 1102/2018 de 10/07/2018: Parecer COF nº 69/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 064/2018. Protocolo nº 1103/2018 de 10/07/2018: Parecer COF nº 70/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 059/2018. Protocolo nº 1104/2018 de 10/07/2018: Solicitação de Diária nº 14/2018 - Vereador Lauro Michels (MDB): Solicitação de diária para a cidade de Porto Alegre/RS, com a finalidade de participar de cursos de aperfeiçoamento no IGAM, no período de 25 a 27/07/2018. Protocolo nº 1105/2018 de 10/07/2018: Solicitação de Diária nº 15/2018 - Vereador Ernani Borowski (MDB): Solicitação de diárias para a cidade de Porto Alegre/RS, com a finalidade de participar de cursos de aperfeiçoamento no IGAM, no período de 25 a 27/07/2018. Protocolo nº 1126/2018 de 11/07/2018: Solicitação de Diária nº 16/2018 - Mariane Henke Batista - Técnica Legislativa II: Solicitação de diária para a cidade de Porto Alegre/RS, com a finalidade de participar do curso de aperfeiçoamento no IGAM, no período de 25 a 27 de julho de 2018. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Pedidos de Informações: Protocolo n° 1165/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Com fulcro na Lei LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer: 1. Cópia dos Processos Seletivos Simplificados realizados para contratação excepcional de pessoal para Administração Pública Municipal, nos casos em que não havia banca do concurso para os cargos, no período entre 01/01/2017 e 30/06/2018. Requerimentos: Protocolo nº 1134/2018 - Lauro Michels - MDB: QUE a Mesa Diretora desta Câmara de Vereadores expresse condolências em nome da sociedade panambiense e estime conforto de Deus Criador à família do saudoso NOEL JESUS CAMARGO DE ALMEIDA, carinhosamente conhecido por NANICO, falecido em 10 de julho do corrente ano, vítima de acidente no trabalho, aos 58 anos de idade. 2. Requer como homenagem póstuma seja observado um minuto de silêncio na abertura da Sessão Ordinária de 16 de julho de 2018. Protocolo nº 1122/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, encaminhe ofício ao Secretário da Saúde e ao Secretário da Educação do município de Panambi, para que estudem a possibilidade de promover um amplo trabalho de saúde e educação no intuito de prevenir e reduzir os problemas decorrentes do uso e comercialização de entorpecentes, partindo do princípio que as escolas devem criar estratégias que possam envolver toda sociedade no enfrentamento coletivo dos problemas relacionados ao consumo de drogas ilícitas, eis ser um tema transversal e multidisciplinar, o que implica uma abordagem dessa questão de forma integrada entre as disciplinas, os projetos educacionais e os diferentes departamentos da unidade escolar. Protocolo nº 1123/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, encaminhe ofício ao Comando da Brigada Militar, na pessoa responsável, para que responda os seguintes questionamentos: 1) No ano de 2018 a Brigada Militar de Panambi recebeu veículos novos? Quantos veículos foram recebidos? Qual a origem dos recursos para aquisição dos veículos? 2) Ao total quantos veículos a Brigada Militar de Panambi tem disponível para atender a demanda da comunidade? Quais são as viaturas, a quilometragem, ano, marca e modelo dos veículos? 3) Houve algum remanejamento de viatura para outro município no ano de 2018? Mencione qual o tipo de viatura e motivo do remanejamento. 4) Quem paga a manutenção dos veículos da Brigada Militar de Panambi? Quem presta o serviço de manutenção nos veículos para a Brigada Militar? 5) Qual a média do custo de manutenção destes veículos anual? Protocolo nº 1125/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Solicita-se remanejamento da data de realização da Sessão Solene alusiva aos 61 anos do Rotary Clube Panambi, aprovada por unanimidade pelo Plenário deste Poder Legislativo, através do protocolo nº 665/2018. A nova data a ser requerida é 08/08/2018, as 19h, no Plenário deste Poder Legislativo. A alteração considera o fato de que a data anteriormente solicitada, é um dia após a realização da sessão ordinária da Casa Legislativa. Neste sentido a transferência possibilitará a organização da solenidade, tendo já, a concordância da presidência do Clube de Serviços homenageado. Protocolo nº 1179/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo nas prerrogativas que lhe são privativas, promova a alteração na Lei Municipal nº 4.600/2017 de 01º de Setembro de 2017, que DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2019, do que segue: ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE 002 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA AÇÃO: INCENTIVO AO ALUNO DO ENSINO FUNDAMENTAL PRODUTO: ALUNO BENEFICIADO QUANTIDADE: 1850 (ANO 2019), 2000 (ANO 2020), 2000 (ANO 2021) OBJETIVO: Realizar a confecção de carteiras de estudantes, aos alunos do Ensino Fundamental, lotados nas Escolas Municipais. Desta forma, os alunos terão assegurado o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral de acordo com a Lei Federal 12.933/2013. Indicações: Protocolo nº 1114/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente refaça o calçamento na rua Arnoldo Scholten próximo ao nº920, no Bairro Trentini/Monalisa, pois a corsan retirou para efetuar obra e não foi mais recolocado. Protocolo nº 1124/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade de atualizar as placas localizadas na Avenida Presidente Kennedy que dão entrada no pórtico da cidade, tendo em vista que as placas com nomes e dados de empresas estão desatualizadas, constando empresas que já foram fechadas ou mudaram de endereço, como também não constam empresas que foram abertas e estão em pleno funcionamento. Assim, referida indicação é no sentido de atualizar os dados das empresas dando as mesmas, maior visibilidade como oportunizar a comunidade e turistas o conhecimento das empresas atuantes em nosso município. Protocolo nº 1133/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente realize limpeza na rua General Osório entre as ruas Luis M. Hack até a rua do Rincão, a pedido dos moradores. Protocolo nº 1150/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de fazer uma limpeza na área localizada em torno do Antigo Castelinho, localizado no entroncamento da Rua Pai Tomás com a Rua General Osório. Protocolo nº 1155/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, a construção de calçamento na Rua Júlio Horst, trecho entre as ruas Erno Grünevald e Paul Harris, Bairro Zona Norte, na extensão de 45 (quarenta e cinco) metros, conforme imagem ilustrativa em anexo. Protocolo nº 1156/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, operação perfilamento (tapa buracos) na Rua Júlio Horst , trecho entre as ruas Guarani e Erno Grünevald, Bairro Zona Norte. Protocolo nº 1157/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, encontrar solução para o escoamento das águas pluviais, para evitar a erosão da base e manter o calçamento, junto ao cordão meio-fio, na Rua Erno Grünevald, Bairro Zona Norte. Imagens ilustrativas em anexo. Protocolo nº 1158/2018 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas realizar serviço de manutenção na Estada Municipal 15-G, da cidade em direção às localidades de Linha Rincão Fundo e Linha Fiúza, colocação de pedregulho em determinados pontos, patrolamento, limpeza das valetas laterais de canalização pluvial, e compactação do material sobre a pista. Protocolo nº 1159/2018 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas realizar serviço de manutenção na Rua Guadalajara, Bairro Zona Norte, com colocação de pedregulho, patrolamento, limpeza das valetas laterais de canalização pluvial, e compactação do material sobre a pista. Protocolo nº 1166/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições promova a adoção de medidas em relação ao Abrigo de Passageiros localizado de fronte ao numeral 132, da Rua 7 de setembro, no bairro Centro. O abrigo de passageiros instalado nesta localidade não comporta abrigar os usuários do Transporte Coletivo Urbano. Nos horários de pico, a maioria dos cidadãos ficam desabrigados, fato que ganha maior conotação em dias chuvosos, de frio e nos períodos de calor intenso. Esta situação é imposta com maior severidade a idosos, gestantes, pessoas com criança em colo e enfermos. Logo, ratifica-se a necessidade da urgente busca de uma solução, para o fato identificado, que repercute também por solicitação dos usuários daquele espaço público. Protocolo nº 1167/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Solicita que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, determine para Secretaria Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, ou a quem de direito, a realização de melhoramento na avenida dos imigrantes, acesso ao Distrito Industrial. Protocolo nº 1176/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Solicitação para que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria Comércio e Serviços ou quem de direito, realize uma reforma para adequar as instalações da Feira do Produtor localizada na Rua Andrade Neves, defronte a EMATER. Protocolo nº 1177/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine a Secretaria de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, fazer obra de infraestrutura na Rua Hamburgo, próximo ao numeral 665 e entroncamento com a Rua Passo do Fiúza, Bairro Italiana, com pavimentação tipo calçamento com pedras irregulares. 2. Recomenda a modalidade PROPAV. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo ainda o horário das 20 horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT inverteu a pauta e deu início as Subscrições e Destaques1º Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 2º:Leandro Almeida – Progressistas:subscreveu os protocolos 1123, 1165, 1125 e 1176. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu o protocolo 1134. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 1122 e 1179. 5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 1122, 1125, 1133, 1134, 1155, 1156, 1158 e 1159. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 1134, 1124 e 1150. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: não apresentou destaques e nem subscrições. 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu os protocolos 1134, 1125, 1155 e 1156. 9º: Ernani Borowski – MDB: subscreveu os protocolos 1134, 1114, 1124, 1158, 1159 e 1177. 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu o protocolo 1158. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu os protocolos 1133 e 1134. 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu os protocolos 1150, 1155, 1156 e 1157. 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu o protocolo 1134. Não havendo destaques, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os pedidos de informação, requerimentos e indicações, sendo todos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III): Protocolo nº 1001/2018 de 29/06/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 59/2018Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.01 INTÉRPRETE DE LÍBRAS. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 29/06/18. Regime de Urgência: Prazo para votação – S.O. 13/08/18. Recebeu CCJ em 05/07/18. Recebeu COF em 11/07/18. Recebeu CDIB em 12/07/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Os pareceres manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1004/2018 de 29/06/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 62/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 29/06/18. Regime de Urgência: Prazo para votação – S.O. 13/08/18. Recebeu CCJ em 05/07/18. Recebeu COF em 11/07/18. Recebeu CDIB em 13/07/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Os pareceres manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1005/2018 de 29/06/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 63/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 ATENDENTE GERAL. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 29/06/18. Regime de Urgência: Prazo para votação – S.O. 13/08/18. Recebeu CCJ em 05/07/18. Recebeu COF em 11/07/18. Recebeu CDIB em 12/07/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Os pareceres manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1006/2018 de 29/06/2018: Daniel Hinnah – Prefeito Municipal: PLE 64/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 29/06/18. Regime de Urgência: Prazo para votação – S.O. 13/08/18. Recebeu CCJ em 05/07/18. Recebeu COF em 11/07/18. Recebeu CDIB em 12/07/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Os pareceres manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1013/2018 de 03/07/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 65/2018: INSTITUI COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS. Baixado de ofício em 03/07/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 06/07/18. Prazo para votação: SO: 20/08/18. Recebeu CCJ em 12/07/18. Recebeu CDIB em 13/07/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Os pareceres manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1097/2018 de 06/07/2018: Poder Executivo: PLE 67/2018: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 1.611/1997 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS). Baixado de ofício em 06/07/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 06/07/18. Prazo votação: SO: 27/08/18. Recebeu CCJ em 13/07/18. Recebeu CDIB em 13/07/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Os pareceres manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Concluída a pauta de projetos para votação,o Sr. Presidente passou a conduzir a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Em ato contínuo, sendo 19 horas e 52 minutos, o Sr. Presidente declarou recesso até as 20 horas, neste momento, o Vereador Leandro Almeida – Progressistas, solicitou ainda, que fosse colocada em votação a sua retirada, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo, sendo horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Serchaple – PDT; 2º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 3º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 4º: Ernani Borowski – MDB; 5º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 6º: Henri Jorge Markus – PDT; 7º: Ibraim Chagas – PSDB; 8º: Lauro Michels – MDB;9º: Leandro Almeida – Progressistas: ausente; 10º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT; 11º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 12º: Neudi José Colombo – MDB e; 13º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Finalizando a pauta o Sr. Presidente ratificou o período de recesso, que se dará entre os dias 18 e 31 de julho.Por fim, concluídos os assuntos constantes da Ordem do Dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e dez minutos o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de 2018. 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

               Henri Jorge Markus – PDT,

                                                           Lauro Michels – MDB,

                         Presidente.

                                                                   1º Secretário.



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