Sessão Ordinária do dia 16/04/2018


  • 16/04/2018
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 16/04/2018

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores(Artigo 93 e seguintes do Regimento Interno)

Constatando-se o quórum, o Presidente dará como aberta a Sessão

Realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89, §1º): Vanderlei Silveira de Oliveira – PR.

Espaço Cultural (Art.91, §2):

EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO I)

1- Leitura do Expediente: Art. 108. Votação de Ata:Ata nº 10/2018Sessão Ordinária do dia 09/04/2018. Encaminhada via e-mail em 12/04/18.

2 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo:

2.1. Correspondências:

Protocolo nº 207/18 de 11/04/2018: Poder Executivo: Resposta aos Requerimentos protocolos nº 101 e 102 de 2018 de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Encaminhado via e-mail em 13/04/18.

Protocolo nº 208/18 de 11/04/2018: Poder Executivo: Resposta ao Requerimento protocolo nº 232/2018 de autoria dos Vereadores: Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas. Encaminhado via e-mail em 13/04/18.

Protocolo nº 214/18 de 13/04/2018: Poder Executivo: Resposta as indicações encaminhadas pelos Vereadores ao Poder Executivo, relativas a sessão ordinária do dia 09/04/18. Encaminhado via e-mail em 13/04/18.

2.2. Matérias:

Protocolo nº 299/18 de 11/04/2018: Projeto de Lei nº 028/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 06 OPERÁRIOS.Baixado de ofício no dia 11/04/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 11/04/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 11/05/18.

Protocolo nº 301/18 de 12/04/2018: Projeto de Lei nº 029/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.591/18, de 24 de julho de 2018.Baixado de ofício no dia 12/04/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/04/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 12/05/18.

3 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: II – Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 211/18 de 13/04/2018: BNDES: Informativo de liberação de recursos financeiros pelo BNDES ao PMAT no valor de R$ 41.760,00

4 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: III – Expedientes expedidos pela Câmara de Vereadores:

5 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: IV – Leitura de atos ou relatório de fatos administrativos:

Protocolo nº 206/18 de 11/04/2018: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 026/2018. Anexado ao Projeto.

Protocolo nº 209/18 de 11/04/2018: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 021/2018 – com correção: supressão do Art. 5º. Anexado ao Projeto.

Protocolo nº 212/18 de 13/04/2018: Presidente do Legislativo - Vereador Henri Jorge Markus – PDT: Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno.

Protocolo nº 213/18 de 13/04/2018: Comissão de Orçamento e Finanças - COF: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 021/2018. Anexado ao Projeto.

Protocolo nº 215/18 de 13/04/2018: Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Bem-Estar social - CDIB: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 021/2018. Anexado ao Projeto.

Protocolo nº 216/18 de 13/04/2018: Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Bem-Estar social - CDIB: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 026/2018. Anexado ao Projeto.

6 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: V – Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

6.1. Projetos de Resolução

6.2. Projetos de Decreto Legislativo

6.3. Projetos de Lei

Protocolo nº 331/2018 de 13/04/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 11/2018: Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.175, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO A GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO DE IDADE EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AGENCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI . Baixado de ofício em 13/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 13/04/2018.

6.4 Requerimentos de apreciação privilegiadas de matéria

6.5. Requerimentos de Pedidos de Informações

Protocolo nº 320/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Poder Executivo responda, no prazo de até 30 dias, conforme prevê o artigo 19º, §2º da Lei Orgânica do Município o que segue: 1) Quantos cargos de Atendente de Consultório Dentário – ACD estão previstos na Lei de Cargos e Salários? 2) Quantidade de servidores efetivos no cargo de ACD. 3) Quantidade de contratados no cargo de Atendentes de Consultório Dentário – ACD e prazo de vigência destes contratos. 4) Caso haja contratados e/ou efetivos, onde estas pessoas estão alocadas? 5) Há previsão de mais nomeações, das pessoas que foram aprovadas no último concurso realizado em 2017 para o cargo de ACD? 6) Quantos Consultórios Dentários estão em funcionamento no município, em que bairros?

Protocolo nº 321/2018: Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo, preste a esta Casa Legislativa, as informações que seguem: 1. Quais os critérios para aprovação de projetos de uso compartilhado de postes de energia elétrica por empresas prestadoras de serviços de telecomunicações (telefonia fixa, operadoras de telecomunicações, internet, etc...)?; 2. A quem compete os projetos e construções das redes existentes no Município?; 3.Quais as condições técnicas e obrigações para ocupação?; 4.Há um contrato entre si, da Distribuidora e do Ocupante e/ou Prefeitura de Panambi ?; 5.Quantos terminais de acesso de redes podem ser ocupados por uma mesma empresa?; 6.Os cabos são identificados para não serem confundidos com cabos de energia elétrica por qualquer cidadão? 7. De quem é a responsabilidade por danos praticados a terceiros por uso inadequado de suportes e cabos, que por muitas vezes ficam indevidamente suspensos, possibilitando contato com as pessoas que transitam pelas calçadas e passeios públicos, colocando em risco suas integridades? 8. Há autorização para modificar ou utilizar vagas destinadas a estacionamentos em vias públicas, sinalizando com cones, sem o consentimento ou autorização do órgão competente? 9. De quem é a responsabilidade da organização, limpeza e remoção de fios não mais utilizados?

6.7. Requerimentos Comuns

Protocolo nº 302/2018: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Solicita convocação do Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, Sr. Francisco Perreira da Costa, para comparecer em Reunião Ordinária deste Poder Legislativo, a ser agendada pela Mesa Diretora, para fins de discorrer sobre os seguintes assuntos: proposta de efetivação de um diretor técnico para todas as Unidades Básicas de Saúde, sobreaviso dos médicos, atraso nos pagamentos da classe médica e o credenciamento de cinco médicos para atender no SUS. Esses assuntos foram abordados na tribuna da câmara de Vereadores da última sessão(09/04/2018): pelos Dr. Volnei dos Santos Malheiros, Delegado regional do SIMERS e Dr. Marco Lieberknecht, Diretor Clínico do Pronto Socorro de Panambi. Caso aprovado, será agendado para a sessão ordinária do dia 23/04/18.

Protocolo nº 316/2018: Ibraim Chagas – PSDB e Leandro Almeida – Progressistas: Com fulcro na LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, PASSAM A REQUERER as seguintes informações: 1. Em fevereiro de 2017, o médico ginecologista e obstetra Sr. Juan Carlos Quiroga Larrea teve seu contrato encerrado. Quais motivos levaram ao encerramento do contrato? 2. Foi colocado outro profissional em substituição a este, que teve o contrato encerrado ? 3. Desde o encerramento do contrato, houve aumento da demanda na especialidade de ginecologia e obstetrícia?

Protocolo nº 322/2018: Leandro Almeida – Progressistas: Com fulcro na LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Passo a requerer: 1 - Quais os valores totais repassados mensalmente no ano de 2017 até a presenta data a Sociedade Hospital Panambi? 2 - Quais os valores repassados mensalmente no ano de 2017 até a presente data a Sociedade Hospital Panambi, a título de contratação de serviço de assistência hospitalar e ambulatorial? 3 - Quais os valores repassados mensalmente no ano de 2017 até a presente data a Sociedade Hospital Panambi, a título de subvenção social? 4 - Quais os valores repassados mensalmente no ano de 2017 até a presente data a Sociedade Hospital Panambi, a título de serviços hospitalares referente a atendimento aos usuários do SUS? 5 - Quais os valores repassados mensalmente no ano de 2017 até a presente data a Sociedade Hospital Panambi, a título de exames especializados prestados aos usuários do SUS?

Protocolo nº 327/2018: Ibraim Chagas – PSDB: Para que os edis da legislatura 2017/2020, quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, da lei Orçamentária Anual 2019 e com a devida introdução na lei municipal 4600/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, de forma coletiva destinem as emendas reservadas aos vereadores, para aquisição de um equipamento de ressonância magnética, a ser disponibilizado a Sociedade Hospital Panambi.

6.8 Moções

Protocolo nº 328/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Para que a Mesa Diretora envie Moção de Parabenização ao Sr. Ruan Rocha e demais integrantes da URBAN BURGER, pela reinauguração do estabelecimento ocorrida no último sábado, dia 07/04/18.

Protocolo nº 329/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Para que a Mesa Diretora envie para a FITNESS PERSONAL STUDIO MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E APLAUSOS pela ORGANIZAÇÃO DO III DESAFIO FITNESS E I ETAPA DO CIRCUITO NORTE/CENTRO MISSÕES DE MTB 2018 EVENTO REALIZADO EM PANAMBI.

6.9 Indicações

Protocolo nº 295/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que a Mesa Diretora, através de Ofício, entregue pessoalmente por esta Vereadora, na sede Administrativa do SAMU na cidade de Porto Alegre/RS, encaminhe solicitação no sentido de estudar a possibilidade e a viabilidade de que as ligações que são realizadas de todas as cidades do Estado do Rio Grande do Sul possam ser descentralizadas para municípios do interior, melhorando sobremaneira o atendimento e a agilidade dos procedimentos, eis que há muitas reclamações das pessoas que necessitam do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência através do 192 pois as mesmas são direcionadas para a sede administrativa do SAMU localizada em Porto Alegre e somente posteriormente são repassadas para o município que originou a chamada, sendo que com essa descentralização haveria a otimização do serviço de forma considerável.

Protocolo nº 296/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade de o Secretário da SMAIC – Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente juntamente com o Prefeito Municipal, encaminhem ofício marcando uma data e um horário com o Tenente da Brigada Militar, bem como com o Delegado da Polícia Civil para tratar do assunto referente aos maus tratos com animais que estão ocorrendo diuturnamente em nossa cidade. Também, após a confirmação da data e horário com as autoridades acima referidas, solicita que seja comunicado a esta vereadora eis que possui interesse em participar da reunião.

Protocolo nº 297/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade de, através do Secretário da SMAIC – Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente e do Prefeito Municipal, encaminhar ofício marcando uma data e um horário com os Prefeitos Municipais, Secretários ou pessoa responsável da Amuplan – Associação dos Municípios do Planalto Médio do Rio Grande do Sul, composta pelos municípios de Ajuricaba, Augusto Pestana, Bozano, Catuípe, Condor, Coronel Barros, Jóia, Nova Ramada, Pejuçara e Ijuí, como também os demais municípios de Cruz Alta e Palmeira das Missões, afim de tratar do assunto referente aos animais, diante do fato de que é de conhecimento desta edil que moradores das cidades vizinhas estão trazendo animais e largando em nosso município. Ainda, é de suma importância que seja realizado trabalho de castrações em animais nas cidades vizinhas, pois há grande demanda de moradores das referidas cidades em busca de castrações em nosso município, sobrecarregando desta forma o trabalho desta vereadora que defende a bandeira dos animais como também da Administração Pública Municipal. Nesse sentido, é de extrema relevância que sejam convidadas as autoridades acima referidas dos municípios do Planalto Médio do Rio Grande do Sul, bem como os municípios vizinhos de Cruz Alta e Palmeira das Missões e, após a confirmação da data e horário, solicita ainda que seja comunicado a esta vereadora visto que possui interesse em participar da reunião.

Protocolo nº 298/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de fazer melhorias (fazer patrolamento) na Rua Rincão Fundo, localizada no Bairro Planalto.

Protocolo nº 300/2018: Lauro Michels – MDB: Que o Executivo determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas abertura de via pública no Bairro Wolgien, com serviço de motoniveladora (patrolamento), abertura das sarjetas para o escoamento das águas pluviais e posterior compactação do material, na Rua Viana, proximidades do numeral 80.

Protocolo nº 303/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Setor competente, estude a possibilidade colocar uma faixa de segurança elevada na Rua Dona Rosa Luíza Bairro Becker próximo ao numeral 515.

Protocolo nº 304/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Setor competente, estude a possibilidade de realizar um mapeamento da canalização pluvial existente no município.

Protocolo nº 305/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Setor competente, estude a possibilidade melhorar a faixa de segurança elevada na Rua Ibirubá, Bairro Arco Iris.

Protocolo nº 306/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente (DMT-Departamento Municipal de Trânsito), verifique a possibilidade de melhor sinalizar a Rua Ibirubá no bairro Arco Iris.

Protocolo nº 307/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo providencie o concerto de boca de lobo na rua Ibirubá, próximo ao nº 335, no bairro Arco Iris.

Protocolo nº 308/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através do setor competente, providencie a pavimentação na rua João de Barro, Bairro Pavão.

Protocolo nº 309/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Setor competente, estude a possibilidade colocar uma faixa de segurança nas proximidades da Ramos e Copini na Rua Konrad Adenauer.

Protocolo nº 310/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Setor competente, estude a possibilidade colocar uma faixa de segurança nas proximidades da Max Xis na rua Hermann Faulhaber.

Protocolo nº 311/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Setor competente, estude a possibilidade colocar uma faixa de segurança nas proximidades das lojas Pompéia, na rua Josino Lima.

Protocolo nº 312/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Setor competente, estude a possibilidade colocar um refúgio para os veículos que saem da rua Parobé sentido rua Hermann Faulhaber – Sentido Centro – Bairro.

Protocolo nº 313/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Setor competente, estude a possibilidade colocar um refúgio para os veículos que saem da rua Hermann Meier sentido rua Hermann Faulhaber – Sentido bairro – centro, para facilitar o acesso à rua Luis M.Hack.

Protocolo nº 314/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente (DMT-Departamento Municipal de Trânsito), verifique a possibilidade de melhor identificar as ruas do Loteamento Mona Lisa ( Trentinni), Alvorada e Fritsch.

Protocolo nº 315/2018: Henri Jorge Markus – PDT e Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através do setor competente, providencie a pavimentação na Rua Osvaldo Cruz, proximidades do numeral 144.

Protocolo nº 317/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo execute a limpeza no entorno da futura unidade básica de saúde do Bairro Arco Iris.

Protocolo nº 318/2018: Serchaple - PDT: Que o setor competente do Poder Executivo providencie a realização do asfalto ou calçamento na Rua Delomar Zimermann, no Bairro Armindo João Stahlhofer, e na mesma rua que seja realocada a boca de lobo existente, pois no local onde encontra-se a mesma está inoperante.

Protocolo nº 319/2018: Serchaple - PDT: Que o setor competente do Poder Executivo providencie o reparo, e operação tapa buracos no asfalto da rua 21 de abril, no Bairro Arco Iris.

Protocolo nº 323/2018: Leandro Almeida – Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com as Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, Departamento da Cidade, e a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços, veja a possibilidade de projetar a continuação da ligação da rua que passa ao lado da Empresa Gerdau no Distrito Industrial, até a empresa Widitec. O motivo é para que se tenha uma ligação por esta via, e futuramente que esta seja pavimentada para o bom andamento das atividades desta importante empresa do nosso município, que é a empresa Widitec.

Protocolo nº 324/2018: Henri Jorge Markus - PDT: Que o setor competente do Poder Executivo viabilize a possibilidade de realizar melhorias no acesso à Cruz Azul, fazendo o calçamento ou asfaltamento, bem como colocação de tubulação. Esta ação seria vista até como um presente para a entidade, haja vista que a Cruz Azul está completando 35 anos de relevantes serviços para nossa comunidade panambiense.

Protocolo nº 325/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo providencie operação tapa buracos na rua Konrad Adenauer, em frente a Vitral Vidraçaria e Metalúrgica -Centro.

Protocolo nº 326/2018: Ibraim Chagas – PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, considerando a instalação do sistema de parquímetros no perímetro urbano do município, proceda a nomeação dos servidores que prestaram o concurso público 001/2016, para o cargo de Agente Monitor de Serviços Públicos, o qual foi criado pela Lei Municipal 4.328/2016 e introduzido na Lei Municipal1611/97, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do município de Panambi.

Protocolo nº 330/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, à Secretaria Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, Departamento Municipal de Trânsito ou a quem de direito, para que seja realizado um estudo de impacto viário que viabilize nova demarcação do trânsito na Rua Benjamin Constant, com objetivo de orientar os motoristas para que, na saída do estacionamento da Cotripal, obrigatoriamente devam se direcionar para Praça Central, e, motoristas que trafegam no sentido praça/Cotripal, fiquem obrigados a circular na rotatória da Rua Barão do Rio Branco entrando novamente na Benjamin Constant se quiserem entrar no estacionamento da Cotripal.

7 – PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II):

1º: Serchaple – PDT

2º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR

3º: Clarice Morche de Oliveira – PTB

4º: Ernani Borowski – MDB

5º: Gustavo Cavalheiro – PSD

6º: Henri Jorge Markus – PDT

7º: Ibraim Chagas – PSDB

8º: Lauro Michels – MDB

9º: Leandro Almeida – Progressistas

10º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT

11º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas

12º: Neudi José Colombo – MDB

13º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT

8 – Destaques e Subscrições:

9 – Matérias para votação em separado

Protocolo

Resultado

Protocolo

Resultado

10 – Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de Informação, Requerimentos e Moções:

  1. PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III):

    1. Projetos para Votação:

    1. Protocolo nº 222/18 de 16/03/2018: Projeto de Lei nº 021/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO FAMURS.Baixado de ofício no dia 16/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 16/04/18. Recebeu parecer CCJ em 11/04/18 - Protocolo nº 209/18. Recebeu parecer COF em 13/04/18 - Protocolo nº 213/18. Recebeu parecer CDIB em 13/04/18 - Protocolo nº 215/18.

12 – COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV, Art. 188)

1º: MDB

2º: Progressistas

3º: PDT

4º: Bloco Parlamentar PT/PSD

5º: Líder de Governo

13 – TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164, Inciso V, Art. 193):

A) Representantes do Grupo de Familiares e Pessoas Ligadas ao Autismo para explanar sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo ou simplesmente Dia Mundial do Autismo, que é comemorado no dia 02 de abril, conforme requerimento protocolo nº 196/18 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD.

B) Sr. Remi Wahlbrink - Gerente dos Correios, para explanar sobre entregas e demais serviços prestados por esse órgão público em nosso Município, conforme requerimento protocolo nº 209/1 de autoria do Vereador Milton Figueiró de Oliveira – PDT.

14 – AVISOS E DELIBERAÇÕES

a) Ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas. Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18.

b) Informamos a todos que será iniciada a fase de implantação do sistema que gerenciará o processo Legislativo da Casa de forma eletrônica, assim como os sistemas de Contabilidade, RH, Patrimônio e Tesouraria. O processo legislativo, desde a elaboração das matérias, protocolos, pareceres, votação, redação final e expedição será realizado de forma automatizada. Desta forma, será promovido o treinamento dos servidores nos dias 18, 19 e 20 de abril. Sendo que, no dia 18, das 09 às 10 horas, o treinamento abrangerá Vereadores também. Por isso, pedimos a compreensão de todos no sentido de participar dos treinamentos e realizar a organização da bancada para que não sejam protocoladas muitas matérias e assim, fazer com que todos possam ser acompanhados pelos técnicos responsáveis pela implantação do sistema.

15 – PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO – EXECUTIVO

Protocolo nº 1327/17 de 22/12/2017: Projeto de Lei nº 161/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Acrescenta Informações no Anexo I da Lei nº 3.330/2011.Baixado de ofício no dia 26/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/2017. Derrubado Regime de Urgência em 27/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 08/03/18 – Protocolo nº 154/18. Realizada Audiência Pública para 20/03/18 às 19 horas.

Protocolo nº 1333/17 de 22/12/2017: Projeto de Lei nº 167/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa Pró-Transporte do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Grupo 1, com recursos do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias. Baixado de ofício no dia 26/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/2017. Derrubado Regime de Urgência em 27/02/2018.

Protocolo nº 264/18 de 29/03/2018: Projeto de Lei nº 025/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.Baixado de ofício no dia 29/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 29/03/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 02/05/18.

Protocolo nº 265/18 de 29/03/2018: Projeto de Lei nº 026/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 AUXILIAR DE FARMÁCIA.Baixado de ofício no dia 29/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 29/03/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 02/05/18. Recebeu parecer CCJ em 11/04/18 - Protocolo nº 206/18. Recebeu parecer CDIB em 13/04/18 - Protocolo nº 216/18.

Protocolo nº 294/18 de 06/04/2018: Projeto de Lei nº 027/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 SERVENTE.Baixado de ofício no dia 06/04/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 06/04/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 06/05/18.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO – LEGISLATIVO

Protocolo nº 20/2018 de 02/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 02/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO MIGUEL SCHMITT–PRYM O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI QUE ABRIGA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA KONRAD ADENAUER, 1870, BAIRRO SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 02/02/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 02/02/2018.

Protocolo nº 066/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Decreto Legislativo n º 001/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: REDUZ O SALARIO DOS VEREADORES E ASSESSORES LEGISLATIVOS, BEM COMO EXTINGUE O VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS ASSESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ e COF. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018. Recebeu parecer CDIB em 16/02/18.

Protocolo nº 067/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Decreto Legislativo n º 002/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: REGULAMENTA O AFASTAMENTO DE VEREADORES, DURANTE AS SEÇÕES ORDINÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ e COF. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

Protocolo nº 064/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo n º 003/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: CRIA O ESPAÇO DE ATENÇÃO AOS IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

Protocolo nº 065/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo n º 004/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: CRIA UM FUNDO ROTATIVO PARA CRIAÇÃO E APOIO AS AGROINDÚSTRIAS E UM CONSELHO DELIBERATIVO, NO MUNÍCIPIO DE PANAMBI-RS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

Protocolo nº 161/2018 de 02/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 05/2018: Vereadores: Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: Altera a Lei Municipal nº 4.646, de 21/12/2017 que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto para pagamento à vista do IPTU 2018. Baixado de ofício em 02/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 02/03/2018. Recebeu parecer COF em 20/03/18 – Protocolo nº 176/18.

Protocolo nº 196/2018 de 12/03/2018 – Projeto de Decreto nº 03/2018: Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR MAURÍCIO PRESTES. Baixado de ofício em 16/03/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018.

Protocolo nº 218/2018 de 16/03/2018 – Projeto de Lei nº 06/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 16/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018.

Protocolo nº 224/2018 de 20/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 07/2018: Vereadora Miriam Rosane Dallabrida – Progressistas, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Vereador Ernani Borowski – MDB: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 08/2008 (QUE INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INCLUSÃO DA RUA COSTA E SILVA NA ÁREA MISTA 1. Baixado de ofício em 23/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Publicação no Mural: 21/03/18 a 03/04/18. Audiência pública em 03/04/18 às 19:00 horas. Encaminhado via e-mail em 23/03/2018.

Protocolo nº 233/2018 de 23/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 08/2018: Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD: INSTITUI O DIA DO ROTARACT CLUB, NO MUNICÍPIO DE PANAMBI.Baixado de ofício em 23/03/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 23/03/2018.

Protocolo nº 242/2018 de 26/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 09/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB: Estabelece diretrizes a serem observáveis pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, no município de Panambi, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades. Baixado de ofício em 29/03/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 29/03/2018.

Protocolo nº 261/2018 de 29/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 10/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Leandro Almeida – Progressistas e Clarice Morche de Oliveira – PTB: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 08/2008 (QUE INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INCLUSÃO DA RUA CASTELO BRANCO NA ÁREA MISTA 1. Baixado de ofício em 29/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Publicação no Mural: 02/04/18 a 17/04/18. Audiência pública em 03/04/18 às 19:00 horas. Encaminhado via e-mail em 29/03/2018.

Protocolo nº 282/2018 de 06/04/2018 – Projeto de Decreto nº 04/2018: Vereador Ibraim chagas – PSDB: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR ERICK FELÍCIO NUNES. Baixado de ofício em 06/04/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 06/04/2018.

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:_______________________________________



Ata

Ata N° 011/2018 – Sessão Ordinária N° 011/2018

Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Henri Jorge Markus, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – PROGRESSITAS, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) em respeito a memória da Sra. Débora Brieztke, a pedido da Vereadora Miriam Rosane Dallabrida – Progressistas. Depois disso, o Sr. Presidente solicitou ao VereadorVanderlei Silveira De Oliveira – PRque realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2),dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em votação a inversão da pauta, conforme solicitado pelos Vereadores Gustavo Cavalheiro – PSD e Milton Figueiro De Oliveira – PDT, para que imediatamente fosse realizado o espaço da Tribuna Popular. Assim, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes a inversão da pauta, o Sr. Presidente deu início ao espaço da TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164, Inciso V, Art. 193) da seguinte forma:A) Representantes do Grupo de Familiares e Pessoas Ligadas ao Autismo para explanar sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo ou simplesmente Dia Mundial do Autismo, que é comemorado no dia 02 de abril, conforme requerimento protocolo nº 196/18 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD. B) Sr. Remi Wahlbrink - Gerente dos Correios, para explanar sobre entregas e demais serviços prestados por esse órgão público em nosso Município, conforme requerimento protocolo nº 209/1 de autoria do Vereador Milton Figueiró de Oliveira – PDT. Concluído o espaço da Tribuna, o Sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos da presente sessão com a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 10/2018Sessão Ordinária do dia 09/04/2018: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Lauro Michels – PMDB que realizasse a leitura da pauta na seguinte ordem: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo – Correspondências:Protocolo nº 207/18 de 11/04/2018: Poder Executivo: Resposta aos Requerimentos protocolos nº 101 e 102 de 2018 de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Encaminhado via e-mail em 13/04/18. Protocolo nº 208/18 de 11/04/2018: Poder Executivo: Resposta ao Requerimento protocolo nº 232/2018 de autoria dos Vereadores: Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas. Encaminhado via e-mail em 13/04/18. Protocolo nº 214/18 de 13/04/2018: Poder Executivo: Resposta as indicações encaminhadas pelos Vereadores ao Poder Executivo, relativas a sessão ordinária do dia 09/04/18. Encaminhado via e-mail em 13/04/18. Matérias:Protocolo nº 299/18 de 11/04/2018: Projeto de Lei nº 028/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 06 OPERÁRIOS.Baixado de ofício no dia 11/04/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 11/04/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 11/05/18. Protocolo nº 301/18 de 12/04/2018: Projeto de Lei nº 029/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.591/18, de 24 de julho de 2018.Baixado de ofício no dia 12/04/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/04/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 12/05/18. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: II – Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 211/18 de 13/04/2018: BNDES: Informativo de liberação de recursos financeiros pelo BNDES ao PMAT no valor de R$ 41.760,00. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: III – Expedientes expedidos pela Câmara de Vereadores: não houve. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: IV – Leitura de atos ou relatório de fatos administrativos:Protocolo nº 206/18 de 11/04/2018: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 026/2018. Anexado ao Projeto. Protocolo nº 209/18 de 11/04/2018: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 021/2018 – com correção: supressão do Art. 5º. Anexado ao Projeto. Protocolo nº 212/18 de 13/04/2018: Presidente do Legislativo - Vereador Henri Jorge Markus – PDT: Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno. Protocolo nº 213/18 de 13/04/2018: Comissão de Orçamento e Finanças - COF: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 021/2018. Anexado ao Projeto. Protocolo nº 215/18 de 13/04/2018: Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Bem-Estar social - CDIB: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 021/2018. Anexado ao Projeto. Protocolo nº 216/18 de 13/04/2018: Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Bem-Estar social - CDIB: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 026/2018. Anexado ao Projeto. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: V – Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Resolução:não houve. Projetos de Decreto Legislativo:não houve. Projetos de Lei:Protocolo nº 331/2018 de 13/04/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 11/2018: Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.175, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO A GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO DE IDADE EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AGENCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI . Baixado de ofício em 13/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 13/04/2018. Requerimentos de apreciação privilegiadas de matéria:não houve. Requerimentos de Pedidos de Informações:Protocolo nº 320/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Poder Executivo responda, no prazo de até 30 dias, conforme prevê o artigo 19º, §2º da Lei Orgânica do Município o que segue: 1) Quantos cargos de Atendente de Consultório Dentário – ACD estão previstos na Lei de Cargos e Salários? 2) Quantidade de servidores efetivos no cargo de ACD. 3) Quantidade de contratados no cargo de Atendentes de Consultório Dentário – ACD e prazo de vigência destes contratos. 4) Caso haja contratados e/ou efetivos, onde estas pessoas estão alocadas? 5) Há previsão de mais nomeações, das pessoas que foram aprovadas no último concurso realizado em 2017 para o cargo de ACD? 6) Quantos Consultórios Dentários estão em funcionamento no município, em que bairros? Protocolo nº 321/2018: Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo, preste a esta Casa Legislativa, as informações que seguem: 1. Quais os critérios para aprovação de projetos de uso compartilhado de postes de energia elétrica por empresas prestadoras de serviços de telecomunicações (telefonia fixa, operadoras de telecomunicações, internet, etc...)?; 2. A quem compete os projetos e construções das redes existentes no Município?; 3.Quais as condições técnicas e obrigações para ocupação?; 4.Há um contrato entre si, da Distribuidora e do Ocupante e/ou Prefeitura de Panambi ?; 5.Quantos terminais de acesso de redes podem ser ocupados por uma mesma empresa?; 6.Os cabos são identificados para não serem confundidos com cabos de energia elétrica por qualquer cidadão? 7. De quem é a responsabilidade por danos praticados a terceiros por uso inadequado de suportes e cabos, que por muitas vezes ficam indevidamente suspensos, possibilitando contato com as pessoas que transitam pelas calçadas e passeios públicos, colocando em risco suas integridades? 8. Há autorização para modificar ou utilizar vagas destinadas a estacionamentos em vias públicas, sinalizando com cones, sem o consentimento ou autorização do órgão competente? 9. De quem é a responsabilidade da organização, limpeza e remoção de fios não mais utilizados? Requerimentos Comuns:Protocolo nº 302/2018 (REJEITADO): Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Solicita convocação do Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, Sr. Francisco Perreira da Costa, para comparecer em Reunião Ordinária deste Poder Legislativo, a ser agendada pela Mesa Diretora, para fins de discorrer sobre os seguintes assuntos: proposta de efetivação de um diretor técnico para todas as Unidades Básicas de Saúde, sobreaviso dos médicos, atraso nos pagamentos da classe médica e o credenciamento de cinco médicos para atender no SUS. Esses assuntos foram abordados na tribuna da câmara de Vereadores da última sessão(09/04/2018): pelos Dr. Volnei dos Santos Malheiros, Delegado regional do SIMERS e Dr. Marco Lieberknecht, Diretor Clínico do Pronto Socorro de Panambi.Protocolo nº 316/2018: Ibraim Chagas – PSDB e Leandro Almeida – Progressistas: Com fulcro na LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, PASSAM A REQUERER as seguintes informações: 1. Em fevereiro de 2017, o médico ginecologista e obstetra Sr. Juan Carlos Quiroga Larrea teve seu contrato encerrado. Quais motivos levaram ao encerramento do contrato? 2. Foi colocado outro profissional em substituição a este, que teve o contrato encerrado ? 3. Desde o encerramento do contrato, houve aumento da demanda na especialidade de ginecologia e obstetrícia? Protocolo nº 322/2018: Leandro Almeida – Progressistas: Com fulcro na LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Passo a requerer: 1 - Quais os valores totais repassados mensalmente no ano de 2017 até a presenta data a Sociedade Hospital Panambi? 2 - Quais os valores repassados mensalmente no ano de 2017 até a presente data a Sociedade Hospital Panambi, a título de contratação de serviço de assistência hospitalar e ambulatorial? 3 - Quais os valores repassados mensalmente no ano de 2017 até a presente data a Sociedade Hospital Panambi, a título de subvenção social? 4 - Quais os valores repassados mensalmente no ano de 2017 até a presente data a Sociedade Hospital Panambi, a título de serviços hospitalares referente a atendimento aos usuários do SUS? 5 - Quais os valores repassados mensalmente no ano de 2017 até a presente data a Sociedade Hospital Panambi, a título de exames especializados prestados aos usuários do SUS? Protocolo nº 327/2018 (RETIRADO PELO AUTOR): Ibraim Chagas – PSDB: Para que os edis da legislatura 2017/2020, quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, da lei Orçamentária Anual 2019 e com a devida introdução na lei municipal 4600/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, de forma coletiva destinem as emendas reservadas aos vereadores, para aquisição de um equipamento de ressonância magnética, a ser disponibilizado a Sociedade Hospital Panambi. Moções:Protocolo nº 328/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Para que a Mesa Diretora envie Moção de Parabenização ao Sr. Ruan Rocha e demais integrantes da URBAN BURGER, pela reinauguração do estabelecimento ocorrida no último sábado, dia 07/04/18. Protocolo nº 329/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Para que a Mesa Diretora envie para a FITNESS PERSONAL STUDIO MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E APLAUSOS pela ORGANIZAÇÃO DO III DESAFIO FITNESS E I ETAPA DO CIRCUITO NORTE/CENTRO MISSÕES DE MTB 2018 EVENTO REALIZADO EM PANAMBI. Indicações:Protocolo nº 295/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que a Mesa Diretora, através de Ofício, entregue pessoalmente por esta Vereadora, na sede Administrativa do SAMU na cidade de Porto Alegre/RS, encaminhe solicitação no sentido de estudar a possibilidade e a viabilidade de que as ligações que são realizadas de todas as cidades do Estado do Rio Grande do Sul possam ser descentralizadas para municípios do interior, melhorando sobremaneira o atendimento e a agilidade dos procedimentos, eis que há muitas reclamações das pessoas que necessitam do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência através do 192 pois as mesmas são direcionadas para a sede administrativa do SAMU localizada em Porto Alegre e somente posteriormente são repassadas para o município que originou a chamada, sendo que com essa descentralização haveria a otimização do serviço de forma considerável. Protocolo nº 296/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade de o Secretário da SMAIC – Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente juntamente com o Prefeito Municipal, encaminhem ofício marcando uma data e um horário com o Tenente da Brigada Militar, bem como com o Delegado da Polícia Civil para tratar do assunto referente aos maus tratos com animais que estão ocorrendo diuturnamente em nossa cidade. Também, após a confirmação da data e horário com as autoridades acima referidas, solicita que seja comunicado a esta vereadora eis que possui interesse em participar da reunião. Protocolo nº 297/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade de, através do Secretário da SMAIC – Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente e do Prefeito Municipal, encaminhar ofício marcando uma data e um horário com os Prefeitos Municipais, Secretários ou pessoa responsável da Amuplan – Associação dos Municípios do Planalto Médio do Rio Grande do Sul, composta pelos municípios de Ajuricaba, Augusto Pestana, Bozano, Catuípe, Condor, Coronel Barros, Jóia, Nova Ramada, Pejuçara e Ijuí, como também os demais municípios de Cruz Alta e Palmeira das Missões, afim de tratar do assunto referente aos animais, diante do fato de que é de conhecimento desta edil que moradores das cidades vizinhas estão trazendo animais e largando em nosso município. Ainda, é de suma importância que seja realizado trabalho de castrações em animais nas cidades vizinhas, pois há grande demanda de moradores das referidas cidades em busca de castrações em nosso município, sobrecarregando desta forma o trabalho desta vereadora que defende a bandeira dos animais como também da Administração Pública Municipal. Nesse sentido, é de extrema relevância que sejam convidadas as autoridades acima referidas dos municípios do Planalto Médio do Rio Grande do Sul, bem como os municípios vizinhos de Cruz Alta e Palmeira das Missões e, após a confirmação da data e horário, solicita ainda que seja comunicado a esta vereadora visto que possui interesse em participar da reunião. Protocolo nº 298/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de fazer melhorias (fazer patrolamento) na Rua Rincão Fundo, localizada no Bairro Planalto. Protocolo nº 300/2018: Lauro Michels – MDB: Que o Executivo determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas abertura de via pública no Bairro Wolgien, com serviço de motoniveladora (patrolamento), abertura das sarjetas para o escoamento das águas pluviais e posterior compactação do material, na Rua Viana, proximidades do numeral 80. Protocolo nº 303/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Setor competente, estude a possibilidade colocar uma faixa de segurança elevada na Rua Dona Rosa Luíza Bairro Becker próximo ao numeral 515. Protocolo nº 304/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Setor competente, estude a possibilidade de realizar um mapeamento da canalização pluvial existente no município. Protocolo nº 305/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Setor competente, estude a possibilidade melhorar a faixa de segurança elevada na Rua Ibirubá, Bairro Arco Iris. Protocolo nº 306/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente (DMT-Departamento Municipal de Trânsito), verifique a possibilidade de melhor sinalizar a Rua Ibirubá no bairro Arco Iris. Protocolo nº 307/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo providencie o concerto de boca de lobo na rua Ibirubá, próximo ao nº 335, no bairro Arco Iris. Protocolo nº 308/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através do setor competente, providencie a pavimentação na rua João de Barro, Bairro Pavão. Protocolo nº 309/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Setor competente, estude a possibilidade colocar uma faixa de segurança nas proximidades da Ramos e Copini na Rua Konrad Adenauer. Protocolo nº 310/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Setor competente, estude a possibilidade colocar uma faixa de segurança nas proximidades da Max Xis na rua Hermann Faulhaber. Protocolo nº 311/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Setor competente, estude a possibilidade colocar uma faixa de segurança nas proximidades das lojas Pompéia, na rua Josino Lima. Protocolo nº 312/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Setor competente, estude a possibilidade colocar um refúgio para os veículos que saem da rua Parobé sentido rua Hermann Faulhaber – Sentido Centro – Bairro. Protocolo nº 313/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Setor competente, estude a possibilidade colocar um refúgio para os veículos que saem da rua Hermann Meier sentido rua Hermann Faulhaber – Sentido bairro – centro, para facilitar o acesso à rua Luis M.Hack. Protocolo nº 314/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente (DMT-Departamento Municipal de Trânsito), verifique a possibilidade de melhor identificar as ruas do Loteamento Mona Lisa ( Trentinni), Alvorada e Fritsch. Protocolo nº 315/2018: Henri Jorge Markus – PDT e Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através do setor competente, providencie a pavimentação na Rua Osvaldo Cruz, proximidades do numeral 144. Protocolo nº 317/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo execute a limpeza no entorno da futura unidade básica de saúde do Bairro Arco Iris. Protocolo nº 318/2018: Serchaple - PDT: Que o setor competente do Poder Executivo providencie a realização do asfalto ou calçamento na Rua Delomar Zimermann, no Bairro Armindo João Stahlhofer, e na mesma rua que seja realocada a boca de lobo existente, pois no local onde encontra-se a mesma está inoperante. Protocolo nº 319/2018: Serchaple - PDT: Que o setor competente do Poder Executivo providencie o reparo, e operação tapa buracos no asfalto da rua 21 de abril, no Bairro Arco Iris. Protocolo nº 323/2018: Leandro Almeida – Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com as Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, Departamento da Cidade, e a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços, veja a possibilidade de projetar a continuação da ligação da rua que passa ao lado da Empresa Gerdau no Distrito Industrial, até a empresa Widitec. O motivo é para que se tenha uma ligação por esta via, e futuramente que esta seja pavimentada para o bom andamento das atividades desta importante empresa do nosso município, que é a empresa Widitec. Protocolo nº 324/2018: Henri Jorge Markus - PDT: Que o setor competente do Poder Executivo viabilize a possibilidade de realizar melhorias no acesso à Cruz Azul, fazendo o calçamento ou asfaltamento, bem como colocação de tubulação. Esta ação seria vista até como um presente para a entidade, haja vista que a Cruz Azul está completando 35 anos de relevantes serviços para nossa comunidade panambiense. Protocolo nº 325/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo providencie operação tapa buracos na rua Konrad Adenauer, em frente a Vitral Vidraçaria e Metalúrgica -Centro. Protocolo nº 326/2018: Ibraim Chagas – PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, considerando a instalação do sistema de parquímetros no perímetro urbano do município, proceda a nomeação dos servidores que prestaram o concurso público 001/2016, para o cargo de Agente Monitor de Serviços Públicos, o qual foi criado pela Lei Municipal 4.328/2016 e introduzido na Lei Municipal1611/97, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do município de Panambi. Protocolo nº 330/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, à Secretaria Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, Departamento Municipal de Trânsito ou a quem de direito, para que seja realizado um estudo de impacto viário que viabilize nova demarcação do trânsito na Rua Benjamin Constant, com objetivo de orientar os motoristas para que, na saída do estacionamento da Cotripal, obrigatoriamente devam se direcionar para Praça Central, e, motoristas que trafegam no sentido praça/Cotripal, fiquem obrigados a circular na rotatória da Rua Barão do Rio Branco entrando novamente na Benjamin Constant se quiserem entrar no estacionamento da Cotripal. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das 20 horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, passou a inverter a pauta da presente sessão para dar seguimento aos trabalhos e então, deu início asSubscrições e Destaques:1º: Leandro Almeida – Progressistas: subscreveu os protocolos 302, 327, 328, 303, 308, 310 e 318. 2º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: destacou o protocolo 327. 3º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 302, 316, 322 e 327. 4º: Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 295, 300, 318, 324, 321 e todas as moções apresentadas. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 303 e 324. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: não apresentou destaques e nem subscrições. 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu os protocolos 328, 329, 295, 298, 300 e 324 Destacou o protocolo 324. 9º: Ernani Borowski – MDB: subscreveu os protocolos 324, 321 e todas as moções apresentadas. 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: destacou o protocolo 302. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu todas as moções apresentadas. 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu os protocolos 324, 328 e 329. 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 303, 318, 328 e 329. Após as manifestações alusivas aos destaques, solicitando autorização para usar a palavra, o Vereador Leandro Almeida – Progressistas requereu que fosse colocada em votação a sua retirada da presente sessão. Assim sendo, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT colocou em votação a retirada do Vereador Leandro Almeida – Progressistas, a qual foi aprovada por unidades dos Vereadores presentes. Então, sendo horário já passado das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Serchaple – PDT; 2º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 3º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 4º: Ernani Borowski – MDB; 5º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 6º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização do espaço; 7º: Ibraim Chagas – PSDB; 8º: Lauro Michels – MDB; 9º: Leandro Almeida – Progressistas: ausente; 10º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT; 11º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 12º: Neudi José Colombo – MDB; 13º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluído o espaço do Pequeno Expediente, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Neste momento manifestou-se o Vereador Serchaple – PDT, solicitando a votação em separado do protocolo nº 302/18 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e do protocolo nº 327/18 do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Após discussões, o Sr. Presidente colocou em votação a apreciação em separado do protocolo nº 302/18, a qual foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o protocolo nº 302/18 foi colocado pelo Sr. Presidente em votação simbólica, sendo rejeitado pela maioria dos Vereadores com a seguinte apuração: favoráveis: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Ibraim Chagas – PSDB e Gustavo Cavalheiro – PSD; contrários: Serchaple – PDT, Miriam Rosane Dallabrida – Progressistas , Lauro Michels – MDB, Neudi José Colombo – MDB, Clarice Morche de Oliveira – PTB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Ernani Borowski – MDB e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Depois o Sr. Presidente passou para o protocolo nº 327/18, o qual seria deliberado sobre a apreciação em separado. Então o autor da matéria, Vereador Ibraim Chagas – PSDB solicitou autorização para usar a palavra e disse que, havendo esta discordância em relação a matéria, faria sua retirada, uma vez que, em seu entendimento não havia motivo de dúvidas, haja vista que tratava-se apenas solicitação para que fosse analisada a iniciativa. Assim sendo, ficou retirado o protocolo nº 327/18. Então, não havendo mais matérias para apreciação em separado, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos demais requerimentos, moções e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Presidente deu início a PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III), para a qual solicitou a leitura pelo Sr. 1º Secretário: Protocolo nº 222/18 de 16/03/2018: Projeto de Lei nº 021/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO FAMURS.Baixado de ofício no dia 16/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 16/04/18. Recebeu parecer CCJ em 11/04/18 - Protocolo nº 209/18. Recebeu parecer COF em 13/04/18 - Protocolo nº 213/18. Recebeu parecer CDIB em 13/04/18 - Protocolo nº 215/18. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria, com a supressão do Art. 5º, os pareceres da COF e CDIB manifestaram-se pela tramitação do processo em plenário. O Sr. Presidente teve a aquiescência do plenário para realizar a apreciação conjunta dos pareceres. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica sendo aprovados por unanimidadedos Vereadorespresentes. Em relação ao Projeto de Lei, após discussões, foi colocado em votação simbólica, foi aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração: favoráveis: Lauro Michels – MDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Serchaple – PDT, Clarice Morche de Oliveira – PTB, Neudi José Colombo – MDB, Ernani Borowski – MDB, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Miriam Rosane Dallabrida – Progressistas; contrários: Ibraim Chagas – PSDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Gustavo Cavalheiro – PSD. Concluída a pauta projetos para votação, o Sr. Presidente passou para as COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde o Líder de Governo, Vereador Serchaple – PDT, cedeu o espaço para manifestação do Vice-Líder de Governo, Vereador Neudi José Colombo – MDB. Quando de sua fala nas comunicações de lideranças o Vereador Neudi José Colombo – MDB requereu cópia do áudio da Tribuna Popular da Sessão Ordinária do dia 09/04/18, onde participou o Dr. Volnei Malheiros. Depois ocupou o espaço o Líder do Bloco Parlamentar PT/PSD, Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Neste momento, solicitando autorização para usar a palavra, o Vereador Ibraim Chagas – PSDB disse que, já foi apurado pela COF que constam erros no Projeto de Lei nº 28/18 encaminhado pelo Executivo, assim, a comissão já encaminhou requerimento para a Prefeitura solicitando as correções pertinentes, primando assim pelo bom andamento do processo legislativo. Depois disso, o Sr. Presidente passou para os avisos: a) Ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas – Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18.b) Foi Informado a todos que será iniciada a fase de implantação do sistema que gerenciará o processo Legislativo da Casa de forma eletrônica, assim como os sistemas de Contabilidade, RH, Patrimônio e Tesouraria. O processo legislativo, desde a elaboração das matérias, protocolos, pareceres, votação, redação final e expedição será realizado de forma automatizada. Desta forma, será promovido o treinamento dos servidores nos dias 18, 19 e 20 de abril. Sendo que, no dia 18, das 09 às 10 horas, o treinamento abrangerá Vereadores também. Por isso, foi pedido a compreensão de todos no sentido de participar dos treinamentos e realizar a organização da bancada para que não sejam protocoladas muitas matérias e assim, fazer com que todos possam ser acompanhados pelos técnicos responsáveis pela implantação do sistema. Concluídos os assuntos constantes da Ordem do Dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e duas horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de 2018. 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi. Henri Jorge Markus - Presidente.  Lauro Michels - 1º Secretário.



  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 16/04/2018 - B

    17/04/2018 10:39
  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 16/04/2018 - A

    17/04/2018 10:38

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