Sessão Ordinária do dia 15/10/2018


  • 15/10/2018
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 15/10/2018

35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)
Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão
Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de
Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Serchaple - PDT 
Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 34/2018 - Sessão Ordinária do dia 08/10/18. Encaminhada via e-mail em 10/10/18.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação §2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1824/2018 de 10/10/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 56/2018: Resposta ao pedido de informação protocolo nº 1401/18 de autoria dos Vereadores Ibraim Chagas - PSDB e Leandro Almeida – Progressistas. Encaminhado via e-mail em 11/10/18.

Protocolo nº 1813/2018 de 08/10/2018: Poder Executivo: PLE 92/2018: Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.334 de 16 de dezembro de 2011.Encaminhado via e-mail em 11/10/18. Baixado de ofício em 11/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 12/11/18.

Protocolo nº 1817/2018 de 09/10/2018: Poder Executivo: PLE 93/2018: Autoriza o poder executivo a conceder desconto para pagamento à vista do IPTU 2019. Encaminhado via e-mail em 11/10/18. Baixado de ofício em 11/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 12/11/18.

Protocolo nº 1818/2018 de 09/10/2018: Poder Executivo: PLE 94/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do ano de 2018 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 25.676,68. Encaminhado via e-mail em 11/10/18. Baixado de ofício em 11/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 12/11/18.

Protocolo nº 1819/2018 de 09/10/2018: Poder Executivo: PLE 95/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Encaminhado via e-mail em 11/10/18. Baixado de ofício em 11/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 12/11/18.

Protocolo nº 1820/2018 de 09/10/2018: Poder Executivo: PLE 96/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 ATENDENTE GERAL. Encaminhado via e-mail em 11/10/18. Baixado de ofício em 11/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 12/11/18.

Protocolo nº 1821/2018 de 09/10/2018: Poder Executivo: PLE 97/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Encaminhado via e-mail em 11/10/18. Baixado de ofício em 11/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 12/11/18.

Protocolo nº 1862/2018 de 11/10/2018: Poder Executivo: PLE 98/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 PROFESSOR ÁREA II - MATEMÁTICA. Encaminhado via e-mail em 11/10/18. Baixado de ofício em 11/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 12/11/18.

Protocolo nº 1863/2018 de 11/10/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 57/2018: Respostas às indicações encaminhadas pelos Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 08/10/18. Encaminhado via e-mail em 11/10/18.

Protocolo nº 1864/2018 de 11/10/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 58/2018: Resposta ao Pedido de Informação Protocolo nº 1404/18 de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Encaminhado via e-mail em 11/10/18.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 1841/2018 de 10/10/2018: CDL Panambi:  Convite para Expo CDL que acontecerá nos dias 08, 09, 10 e 11 de novembro no parque municipal. A abertura será realizada no dia 08/11 às 19h30min no mesmo local do evento.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1839/2018 de 10/10/2018: Portaria Diversos nº 26/2018 - Henri Jorge Markus - PDT: Determina prazo para realização de empenhos para o fechamento do final de ano:  Fica determinado o dia 30/11/18 como prazo máximo para a realização de empenhos no Legislativo. Esta determinação diz respeito a compras, férias, diárias, demais atos que possam vir a originar a necessidade de empenho para pagamento. Esta determinação se faz necessária em virtude dos fechados de final de ano, bem como, a consequente consolidação de dados com o Poder Executivo. Encaminhado via e-mail em 11/10/18.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:
Projetos de Lei Legislativo:

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 1831/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Com fulcro na LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passamos a requerer: 1 - Dentro dos processos de terceirizações deflagrados pela Administração Municipal, também existe a intenção de terceirização do transporte escolar municipal, que hoje é gerido pelo Município? 2 - Em caso afirmativo, do questionamento anterior, quais os motivos da eventual terceirização do transporte escolar municipal? 3 - Como ficará a situação dos motoristas especializados, que estão lotados no transporte escolar municipal?

Protocolo n° 1840/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Poder Executivo informe o que segue: 1) quais pessoas jurídicas estão em débito de impostos para com o Município? 2)quais estão inscritas em dívida ativa? 3) quais estão cobradas via judicial? 4) quais as medidas que estão sendo adotadas pelo Prefeito Daniel Hinnah para que sejam regularizadas as pendências? 5) que seja encaminhada relação, na forma de lista, contendo a relação de devedores e os respectivos valores.

Protocolo n° 1846/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Sr. Prefeito Municipal informe o que segue: 1) quais foram os retornos efetivos para o Município referentes a viagem realizada para Hannover - Alemanha, pela Missão Empresarial, no período de 11 a 19 de novembro de 2017? 2) quais ações efetivas foram aplicadas no Município decorrentes desta ação? 3) quais setores do Município já foram beneficiados por esta Missão empresarial (postos de emprego, melhorias para a saúde, melhorias de infraestrutura, aplicação de políticas públicas... )?

Protocolo n° 1850/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: 1 - Que seja informado se os recursos destinados nas emendas impositivas propostos no orçamento de 2018 pelo Vereador Leandro Almeida já foram aplicados? 2 - Se confirmado quais os abrigos públicos já foram construídos?

Protocolo n° 1855/2018 - Henri Jorge Markus – PDT, Neudi José Colombo – MDB, Milton Aranha – PDT, Lauro Michels – MDB, Serchaple – PDT e Ernani Borowski - MDB: QUE a Mesa Diretora formule ao Chefe do Executivo consulta via Pedido de Informações sobre os custos ao Município de Panambi da Missão Empresarial, em viagem a China, continente da Ásia, nos seguintes quesitos: 1) Quais empresas e empresários integram a Missão Empresarial organizada pela Secretaria Municipal da Agricultura Indústria, Comércio e Serviços do Município de Panambi - SMAICS? 2) Informar o investimento total individual por integrante da Missão, considerando passagens aéreas, translados, ingressos nas feiras e hotelaria. 3) Quantas passagens aéreas Brasil/China e China/Brasil estão sendo custeadas, de forma integral ou parcial, pelo Município? Caso positivo o nome e valor individual dos beneficiados. 4) Nos bilhetes aéreos estão inclusos os deslocamentos de Panambi / Aeroporto, translados entre aeroportos e hotéis, deslocamentos interno na China e retorno de Porto Alegre / Panambi? Solicita-se detalhamento. 5) Para participar da Missão houve subvenção com recurso público do Município a particulares? 6) Quanto às diárias os valores pagos: a) Prefeito sr. Daniel Hinnah; b) Secretário Municipal sr. Rafael Jaques de Oliveira; c) Secretário Municipal Adjunto sr. Egon Lengler, e, e) Os valores informados referentes as autoridades representantes do Município e acima citadas correspondem ao total do custo da viagem ou estes compareceram com recurso próprio para o custeio? JUSTIFICATIVAS: O presente Requerimento com Pedido de Informações tem por objetivo oferecer de forma mais abrangente transparência as informações, mesmo que constem do Portal da Administração.

Protocolo n° 1856/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: 1 - Qual o valor gasto por empresa, com publicidade e propaganda no ano de 2.017 e no ano de 2.018 até a presente data, com rádios e jornais? 2 - Enviar junto a este pedido de informação, cópia de todas as notas fiscais, dos gastos com publicidade e propaganda no ano de 2.017 e no ano de 2.018 até a presente data.

Requerimentos:

Protocolo nº 1816/2018 - Lauro Michels - MDB: Que por ato da Mesa Diretora desta Casa de Leis seja oficiado, em nome da comunidade panambiense, manifestação de sentimentos e consolo aos filhos e familiares de Arnildo Michels, pelo legado como cidadão, marido fiel e exemplo de pai de família, falecido no início da noite do último dia 5 de setembro, aos 95 anos. O extinto, viúvo de Dª. Anilida, nascida Lürsen, formou família com cinco filhos, Ernani, Valdir, Ademar, Márcia e Martim, aos quais se agregaram cônjuges, nove netos sete bisnetos e um cunhado. Que Deus em sua infinita misericórdia e bondade acolha a família, os parentes e pessoas de suas relações, a estes concedendo conforto, abençoando e permitindo que sigam na paz. O Senhor está perto dos que têm o coração quebrantado e salva os de espírito abatido. Salmos 34:18 REQUER para a abertura da Sessão Ordinária, de 08 de outubro de 2018, seja respeitado um minuto de silêncio em memória do falecido.

Protocolo nº 1830/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: CLARICE MORCHE DE OLIVEIRA, vereadora integrante da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, vem, através da presente, SOLICITAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Daniel Hinnah para que encaminhe ofício para a Receita Federal de Santo Ângelo da qual o município de Panambi faz parte, requerendo de forma bem especificada e minuciosa que os veículos/ônibus/vans apreendidos em ações de contrabando e descaminho possam ser doados para o município de Panambi para serem utilizados no transporte escolar, atendimento a idosos e para pacientes encaminhados a tratamentos de saúde em outra região.

Protocolo nº 1848/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Nos ternos do artigo 19 da Lei Orgânica do município de Panambi: " Art.19. A Câmara Municipal pelo seu Presidente, bem como qualquer de suas comissões, pode convocar Secretários do Município para, no prazo de oito dias, pessoalmente, prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas, requer-se ao Presidente deste Poder Legislativo a convocação da Secretária Municipal de Educação e Cultura Sra. Marlise Rodrigues, para comparecer a Reunião ordinária deste parlamento no dia 05/11/18, para discorrer sobre o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 092/2018, que promove alterações na Lei Municipal nº 3.334/2011, que Instituiu o Moinho da Canção Gaúcha. Caso aprovado, será agendado para a sessão ordinária do dia 05/11/18.

Protocolo nº 1849/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Em face do requerimento, objeto do protocolo 1462/2018, ter sido respondido, apenas parcialmente, pelo Poder Executivo, através do ofício 542/2018, datado de 28/09/2018. Passo a requerer ao Poder Executivo, que sejam enviadas ou complementadas as informações pedentes (referentes a existência de para-raios em Escolas centro comunitários e demais repartições públicas municipais de Panambi) como segue: 1 - Qual o tipo de para-raios que estão instalados nestes locais (1)? 2 - Existe, instalado, em algum destes locais (1) para-raios radioativos? Se existe qual é a previsão ou estudo para realizar esta substituição, visto que a resolução 04/89 da CNEM (Comissão de Energia Nuclear) proíbe esta instalação, por se tratar de equipamento radioativo? 3 - O para-raio depois de instalado deve periodicamente ser checado , sendo vistoriado por empresa especializada em medição ôhmica (resistência de aterramento) para verificação das condições gerais do sistema. Através da medição ôhmica, o técnico avalia se a descarga está ocorrendo corretamente. Assim, que seja informado também, qual é a empresa, pessoa ou técnico responsável por esta manutenção?

Protocolo nº 1854/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores convide, para ocupar espaço na Tribuna Popular, representante da Liga de Combate ao câncer para falar sobre outubro rosa, novembro azul e sobre HPV. Caso aprovado, será agendado para a sessão ordinária do dia 22/10/18.

Protocolo nº 1857/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE a Mesa Diretora desta Casa de Leis oficie a empresa Viação OURO & PRATA, no sentido de pleitear o restabelecimento da linha Santa Rosa / POA e POA / Santa Rosa, no itinerário e horários tradicionais. Como alternativa para atender a necessidade de passageiros tangenciamos com a proposta da linha São Luiz Gonzaga / POA e POA / São Luiz Gonzaga, incluir como pontos de embarque e desembarque, também, Lajeado, Estrela, Montenegro e São Leopoldo. Outrossim, por oportuno, lembramos que a empresa nos meses de veraneio realiza a a ação turismo nas praias, oferecendo bilhetes de passagem com saída do Noroeste e destino ao Litoral Norte, via conexão com baldeação em Soledade. A empresa possui Sala VIP - Verri Intersant Personal no ponto de descanso e lanche em Soledade, onde oferece Internet com acesso "Wi-Fi",  televisão, ambiente amplo, climatizado, e equipado com de poltronas confortáveis aos passageiros em transito e em espera. Esta dinâmica poderia se tornar solução. JUSTIFICATIVAS: As comunidades de Panambi, Estrela, Lajeado, Montenegro, Novo Hamburgo e São Leopoldo, possuem vínculos étnicos, familiares, econômicos, empregatícios, e, inclusive, de formação profissional com estudantes matriculados em instituições estabelecidas nestas cidades. Estas, pois, são as razões e justificadas do nosso pleito. Permitam, com relação a alteração da linha Santa Rosa / POA, nesta oportunidade, o registro da nossa indignação e o direito a manifestar nosso protesto.

Protocolo nº 1861/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Considerando que o Poder Executivo, através de Leis ordinárias, valorizou o trabalho de alguns professores e considerando também que, o Município de possui em seu quadro de servidores 382 (trezentos e oitenta e dois )professores, e considerando ainda que, o processo licitatório 096/2017, deixa claro que não fara parte dos serviços ora contratados qualquer ação referente ao Plano de Carreira do Magistério; solicito informações como segue: Se o Poder Executivo, possui previsão de, numa segunda etapa, contemplar a inclusão do magistério na reforma administrativa, e, em caso afirmativo qual o prazo previsto para esta ação?

Moções:

Indicações:

Protocolo nº 1832/2018 - Lauro Michels – MDB, Milton Aranha – PDT e Neudi José Colombo - MDB: QUE a Administração do Município mande instalar equipamento de fiscalização e controle de velocidade, via processo de aquisição ou arrendamento, no entroncamento das avenidas Presidente Kennedy, Konrad Adenauer e ruas Taquara e Pará, bairros São Jorge e Arco Iris. O local se constitui em espaço amplo, largo, com tráfego em seis pistas na Avenida Presidente Kennedy, a que se soma o trânsito de veículos que chegam ao local pelas vias vicinais. A velocidade se verifica, nos dois sentidos, menos rápido nas pistas laterais, porém, nas duas centrais os veículos trafegam em alta e não reduzem no percurso para facilitar ao pedestre. JUSTIFICATIVAS: Os moradores residentes a oeste da Presidente Kennedy encontram dificuldades no momento de fazer a travessia, especialmente quando carregam compras e acompanhados de crianças. Se constitui imperiosa, impreterível, urgente a tomada de providências, antes que aconteça acidente com morte, uma tragédia,

Protocolo nº 1833/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, juntamente com a Coordenadoria de Trânsito, Setor de Sinalização Viária, que efetue a demarcação central na Rua Morengaba, com a colocação de tachões refletivos do numeral 660 ao numeral 700. Para que este local tenha mais segurança aos pedestres e alunos, que frequentam a Escola Princesa Isabel, e melhorando a mobilidade urbana naquele local.

Protocolo nº 1842/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de fazer operação tapa buracos em toda a extensão que está pavimentada da Rua Miraguaí(Bairro Pavão), e nas proximidades da EMEF Rui Barbosa possa se anivelar as extremidades da rua perto do meio-fio, moradores daquela areá relatam que é grande o acumulo de aguá em dias de chuva e que não a um sistema de drenagem, assim fica poças acumuladas o que obriga as pessoas a trafegarem mais pelo centro da rua o que de uma forma gera risco de acidentes.

Protocolo nº 1843/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras realize operação tapa buracos na Rua Henrique Plegge, Bairro Agrovila.

Protocolo nº 1844/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras efetue operação tapa buracos na Rua Expedicionário Ervino Carlos Pott, no Bairro Zona Norte, a pedido dos moradores.

Protocolo nº 1845/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Junto ao setor de obras realize operação tapa buracos com emulsão asfáltica na rua Alberto Pasqualini, no bairro Erica, sendo que essa solicitação já foi encaminhada em 2017.

Protocolo nº 1847/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente viabilize a colocação de um redutor de velocidade próximo a empresa Fockink, no acesso ao posto 300 e Br 285.

Protocolo nº 1851/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, realizar o recapeamento ou pelo menos uma urgente operação tapa buracos na Rua Oto Kepler, no Bairro Fátima. Esta é uma via com bastante fluxo de veículos, e os buracos estão cada vez maiores deixando este local praticamente intransitável.

Protocolo nº 1852/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições encaminhe correspondência ao setor competente para que faça melhorias na Rua Monteiro Lobato Bairro Fensterseifer. Esse trecho está cheio de buracos acumulando água durante o período de chuva causando transtornos a pedestres e motoristas.

Protocolo nº 1853/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições encaminhe ao Departamento de Trânsito pedido urgente para que seja feita uma rótula ou outra sinalização viável na Rua Hermann Faulhaber entroncamento com a Rua Rincão e Rua da Palmeira. Esse trajeto traz muito perigo aos transeuntes que queiram atravessar a via bem como para os próprios motoristas. Já encaminhamos pedido de uma travessia elevada sob protocolo 277/2018. A rótula também foi solicitada através do protocolo 275/2018. Esperamos que providências sejam tomadas com a máxima brevidade.

Protocolo nº 1858/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Departamento Municipal de Trânsito avalie a oportunidade de estabelecer trânsito de veículos em sentido único obrigatório na Rua Costa Rica, Bairro Trentini e, confirmada a decisão, o Setor de Sinalização providencie na colocação de placas de orientação. MOTIVAÇÃO: Moradores da comunidade sustentam que a caixa do logradouro é estreita e com estacionamento de veículos nas laterais fica difícil o trânsito, em especial, para automóveis.

Protocolo nº 1859/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, encaminhe a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Rurais, Setor de Estradas, veja a possibilidade de realizar patrolamento e encascalhamento, nos pontos críticos e passar o rolo de compactação na estrada que dá acesso à propriedade das famílias de Hilário Dallabrida e Olívia Pires de Almeida, na Linha Gramado.

Protocolo nº 1860/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT:  Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, encaminhe a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Rurais, Setor de Estradas, a possibilidade de realizar patrolamento e encascalhamento nos pontos críticos e passar o rolo de compactação na estrada que dá acesso à propriedade da família de Darci e Lúcia Cavalheiro, na Linha Gramado.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
2º: Serchaple - PDT
3º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
4º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
5º: Ernani Borowski - MDB
6º: Gustavo Cavalheiro - PSD
7º: Henri Jorge Markus - PDT
8°: Ibraim Chagas - PSDB
9º: Lauro Michels - MDB
10º: Leandro Almeida - Progressistas
11º: Milton Aranha - PDT
12º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas
13º: Neudi José Colombo – MDB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 1659/2018 de 14/09/2018: Poder Executivo: PLE 87/2018: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e abertura de crédito adicional especial no orçamento do ano de 2018 do Município de Panambi – Administração Direta, no valor de R$ 15.000,00. Reforma e Ampliação da Feira do Produtor. Baixa de Ofício em 14/09/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via email em 14/09/18. Regime de Urgência: prazo para votação - S.O. 15/10/18. Recebeu CCJ e COF.


COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º:MDB
2º:Progressistas
3º:PDT
4º:Bloco Parlamentar PT/PSD
5º: Líder de Governo


TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

a) Sr. Carlos Blum, representante dos Fisioterapeutas, para falar sobre o Dia Nacional do Fisioterapeuta e expor a situação da classe, conforme protocolo nº 1702/18 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD.

b) Representantes da E.M.E.F. Maurício Cardoso para falar sobre os 100 anos da Escola, conforme Protocolo nº 1755/18. 

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________



Ata

Ata N° 035/2018 - Sessão Ordinária N° 035/2018

Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, foi realizada a 35ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira - PTB, Ernani Borowski - MDB, Gustavo Cavalheiro - PSD, Henri Jorge Markus - PDT, Ibraim Chagas - PSDB, Lauro Michels - MDB, Milton Figueiró de Oliveira - PDT, Mirian Rosane Dallabrida - PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo - MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT, Serchaple - PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira - PR. Foi registrada a ausência do Vereador Leandro Almeida - PROGRESSISTAS. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e, não havendo inscritos para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º),de imediato o Sr. Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, solicitou ao Vereador Serchaple - PDT que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Neste momento, foi registrada a presença do Vereador Leandro Almeida - PROGRESSISTAS. Logo após, não havendo participantes para o Espaço Cultural (Art.91, §2), dando continuidade aos trabalhos, com a prévia aprovação do plenário, o Sr. Presidente promoveu a inversão da pauta da presente sessão e então, deu início ao espaço da TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), que contou com as seguintes participações: a) Sr. Carlos Blum, representante dos Fisioterapeutas, que explanou sobre sobre o Dia Nacional do Fisioterapeuta e expôs sobre a situação da classe, conforme protocolo nº 1702/18 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD. b) Sra. Arselina Paula, Diretora, Representantes da E.M.E.F. Maurício Cardoso que explanou aos presentes sobre os 100 anos da Escola, conforme Protocolo nº 1755/18. Encerrado o espaço da Tribuna, o Sr. Presidente deu sequência aos trabalhos da ordem do dia, passando para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 34/2018 - Sessão Ordinária do dia 08/10/2018: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário, que continuasse com a leitura da pauta na seguinte ordem: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 1824/2018 de 10/10/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 56/2018: Resposta ao pedido de informação protocolo nº 1401/18 de autoria dos Vereadores Ibraim Chagas - PSDB e Leandro Almeida - Progressistas.Encaminhado via e-mail em 11/10/18. Protocolo nº 1813/2018 de 08/10/2018: Poder Executivo: PLE 92/2018: Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.334 de 16 de dezembro de 2011.Encaminhado via e-mail em 11/10/18. Baixado de ofício em 11/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 12/11/18. Protocolo nº 1817/2018 de 09/10/2018: Poder Executivo: PLE 93/2018: Autoriza o poder executivo a conceder desconto para pagamento à vista do IPTU 2019.Encaminhado via e-mail em 11/10/18. Baixado de ofício em 11/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 12/11/18. Protocolo nº 1818/2018 de 09/10/2018: Poder Executivo: PLE 94/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do ano de 2018 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 25.676,68. Encaminhado via e-mail em 11/10/18. Baixado de ofício em 11/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 12/11/18. Protocolo nº 1819/2018 de 09/10/2018: Poder Executivo: PLE 95/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Encaminhado via e-mail em 11/10/18. Baixado de ofício em 11/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 12/11/18. Protocolo nº 1820/2018 de 09/10/2018: Poder Executivo: PLE 96/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 ATENDENTE GERAL.Encaminhado via e-mail em 11/10/18. Baixado de ofício em 11/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 12/11/18. Protocolo nº 1821/2018 de 09/10/2018: Poder Executivo: PLE 97/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Encaminhado via e-mail em 11/10/18. Baixado de ofício em 11/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 12/11/18. Protocolo nº 1862/2018 de 11/10/2018: Poder Executivo: PLE 98/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 PROFESSOR ÁREA II - MATEMÁTICA. Encaminhado via e-mail em 11/10/18. Baixado de ofício em 11/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 12/11/18. Protocolo nº 1863/2018 de 11/10/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 57/2018: Respostas às indicações encaminhadas pelos Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 08/10/18. Encaminhado via e-mail em 11/10/18. Protocolo nº 1864/2018 de 11/10/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 58/2018: Resposta ao Pedido de Informação Protocolo nº 1404/18 de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas.Encaminhado via e-mail em 11/10/18.Neste momento, foi incluído na pauta da presente sessão, o protocolo nº 1865/18, encaminhado pelo Poder Executivo, convidando para a Feira do Livro Lendo no Parque, que será realizada de 17 a 20 de outubro de 2018, no Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 1841/2018 de 10/10/2018: CDL Panambi:  Convite para Expo CDL que acontecerá nos dias 08, 09, 10 e 11 de novembro no parque municipal. A abertura será realizada no dia 08/11 às 19h30min no mesmo local do evento. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 1839/2018 de 10/10/2018: Portaria Diversos nº 26/2018 - Henri Jorge Markus - PDT: Determina prazo para realização de empenhos para o fechamento do final de ano: Fica determinado o dia 30/11/18 como prazo máximo para a realização de empenhos no Legislativo. Esta determinação diz respeito a compras, férias, diárias, demais atos que possam vir a originar a necessidade de empenho para pagamento. Esta determinação se faz necessária em virtude dos fechados de final de ano, bem como, a consequente consolidação de dados com o Poder Executivo. Encaminhado via e-mail em 11/10/18. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo: não houve. Pedidos de Informações:Protocolo n° 1831/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Com fulcro na LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passamos a requerer: 1 - Dentro dos processos de terceirizações deflagrados pela Administração Municipal, também existe a intenção de terceirização do transporte escolar municipal, que hoje é gerido pelo Município? 2 - Em caso afirmativo, do questionamento anterior, quais os motivos da eventual terceirização do transporte escolar municipal? 3 - Como ficará a situação dos motoristas especializados, que estão lotados no transporte escolar municipal? Protocolo n° 1840/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Poder Executivo informe o que segue: 1) quais pessoas jurídicas estão em débito de impostos para com o Município? 2)quais estão inscritas em dívida ativa? 3) quais estão cobradas via judicial? 4) quais as medidas que estão sendo adotadas pelo Prefeito Daniel Hinnah para que sejam regularizadas as pendências? 5) que seja encaminhada relação, na forma de lista, contendo a relação de devedores e os respectivos valores. Protocolo n° 1846/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Sr. Prefeito Municipal informe o que segue: 1) quais foram os retornos efetivos para o Município referentes a viagem realizada para Hannover - Alemanha, pela Missão Empresarial, no período de 11 a 19 de novembro de 2017? 2) quais ações efetivas foram aplicadas no Município decorrentes desta ação? 3) quais setores do Município já foram beneficiados por esta Missão empresarial (postos de emprego, melhorias para a saúde, melhorias de infraestrutura, aplicação de políticas públicas... )?4) Emenda apresentada pelo Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT e aceita pela autora: quais convênios, parcerias e/ou intercâmbios foram realizados como resultado desta missão empresarial? Protocolo n° 1850/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: 1 - Que seja informado se os recursos destinados nas emendas impositivas propostos no orçamento de 2018 pelo Vereador Leandro Almeida já foram aplicados? 2 - Se confirmado quais os abrigos públicos já foram construídos? Protocolo n° 1855/2018 - Henri Jorge Markus - PDT, Neudi José Colombo - MDB, Milton Aranha - PDT, Lauro Michels - MDB, Serchaple - PDT e Ernani Borowski - MDB: QUE a Mesa Diretora formule ao Chefe do Executivo consulta via Pedido de Informações sobre os custos ao Município de Panambi da Missão Empresarial, em viagem a China, continente da Ásia, nos seguintes quesitos: 1) Quais empresas e empresários integram a Missão Empresarial organizada pela Secretaria Municipal da Agricultura Indústria, Comércio e Serviços do Município de Panambi - SMAICS? 2) Informar o investimento total individual por integrante da Missão, considerando passagens aéreas, translados, ingressos nas feiras e hotelaria. 3) Quantas passagens aéreas Brasil/China e China/Brasil estão sendo custeadas, de forma integral ou parcial, pelo Município? Caso positivo o nome e valor individual dos beneficiados. 4) Nos bilhetes aéreos estão inclusos os deslocamentos de Panambi / Aeroporto, translados entre aeroportos e hotéis, deslocamentos interno na China e retorno de Porto Alegre / Panambi? Solicita-se detalhamento. 5) Para participar da Missão houve subvenção com recurso público do Município a particulares? 6) Quanto às diárias os valores pagos: a) Prefeito sr. Daniel Hinnah; b) Secretário Municipal sr. Rafael Jaques de Oliveira; c) Secretário Municipal Adjunto sr. Egon Lengler, e, e) Os valores informados referentes as autoridades representantes do Município e acima citadas correspondem ao total do custo da viagem ou estes compareceram com recurso próprio para o custeio? JUSTIFICATIVAS: O presente Requerimento com Pedido de Informações tem por objetivo oferecer de forma mais abrangente transparência as informações, mesmo que constem do Portal da Administração. Protocolo n° 1856/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: 1 - Qual o valor gasto por empresa, com publicidade e propaganda no ano de 2.017 e no ano de 2.018 até a presente data, com rádios e jornais? 2 - Enviar junto a este pedido de informação, cópia de todas as notas fiscais, dos gastos com publicidade e propaganda no ano de 2.017 e no ano de 2.018 até a presente data. Requerimentos:Protocolo nº 1816/2018 - Lauro Michels - MDB: Que por ato da Mesa Diretora desta Casa de Leis seja oficiado, em nome da comunidade panambiense, manifestação de sentimentos e consolo aos filhos e familiares de Arnildo Michels, pelo legado como cidadão, marido fiel e exemplo de pai de família, falecido no início da noite do último dia 5 de setembro, aos 95 anos. O extinto, viúvo de Dª. Anilida, nascida Lürsen, formou família com cinco filhos, Ernani, Valdir, Ademar, Márcia e Martim, aos quais se agregaram cônjuges, nove netos sete bisnetos e um cunhado. Que Deus em sua infinita misericórdia e bondade acolha a família, os parentes e pessoas de suas relações, a estes concedendo conforto, abençoando e permitindo que sigam na paz. O Senhor está perto dos que têm o coração quebrantado e salva os de espírito abatido. Salmos 34:18 REQUER para a abertura da Sessão Ordinária, de 08 de outubro de 2018, seja respeitado um minuto de silêncio em memória do falecido. Protocolo nº 1830/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: CLARICE MORCHE DE OLIVEIRA, vereadora integrante da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, vem, através da presente, SOLICITAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Daniel Hinnah para que encaminhe ofício para a Receita Federal de Santo Ângelo da qual o município de Panambi faz parte, requerendo de forma bem especificada e minuciosa que os veículos/ônibus/vans apreendidos em ações de contrabando e descaminho possam ser doados para o município de Panambi para serem utilizados no transporte escolar, atendimento a idosos e para pacientes encaminhados a tratamentos de saúde em outra região. Protocolo nº 1848/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Nos ternos do artigo 19 da Lei Orgânica do município de Panambi: " Art.19. A Câmara Municipal pelo seu Presidente, bem como qualquer de suas comissões, pode convocar Secretários do Município para, no prazo de oito dias, pessoalmente, prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas, requer-se ao Presidente deste Poder Legislativo a convocação da Secretária Municipal de Educação e Cultura Sra. Marlise Rodrigues, para comparecer a Reunião ordinária deste parlamento no dia 05/11/18, para discorrer sobre o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 092/2018, que promove alterações na Lei Municipal nº 3.334/2011, que Instituiu o Moinho da Canção Gaúcha. Agendado para a sessão ordinária do dia 05/11/18. Protocolo nº 1849/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Em face do requerimento, objeto do protocolo 1462/2018, ter sido respondido, apenas parcialmente, pelo Poder Executivo, através do ofício 542/2018, datado de 28/09/2018. Passo a requerer ao Poder Executivo, que sejam enviadas ou complementadas as informações pedentes (referentes a existência de para-raios em Escolas centro comunitários e demais repartições públicas municipais de Panambi) como segue: 1 - Qual o tipo de para-raios que estão instalados nestes locais (1)? 2 - Existe, instalado, em algum destes locais (1) para-raios radioativos? Se existe qual é a previsão ou estudo para realizar esta substituição, visto que a resolução 04/89 da CNEM (Comissão de Energia Nuclear) proíbe esta instalação, por se tratar de equipamento radioativo? 3 - O para-raio depois de instalado deve periodicamente ser checado , sendo vistoriado por empresa especializada em medição ôhmica (resistência de aterramento) para verificação das condições gerais do sistema. Através da medição ôhmica, o técnico avalia se a descarga está ocorrendo corretamente. Assim, que seja informado também, qual é a empresa, pessoa ou técnico responsável por esta manutenção? Protocolo nº 1854/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores convide, para ocupar espaço na Tribuna Popular, representante da Liga de Combate ao câncer para falar sobre outubro rosa, novembro azul e sobre HPV. Agendado para a sessão ordinária do dia 22/10/18. Protocolo nº 1857/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE a Mesa Diretora desta Casa de Leis oficie a empresa Viação OURO & PRATA, no sentido de pleitear o restabelecimento da linha Santa Rosa / POA e POA / Santa Rosa, no itinerário e horários tradicionais. Como alternativa para atender a necessidade de passageiros tangenciamos com a proposta da linha São Luiz Gonzaga / POA e POA / São Luiz Gonzaga, incluir como pontos de embarque e desembarque, também, Lajeado, Estrela, Montenegro e São Leopoldo. Outrossim, por oportuno, lembramos que a empresa nos meses de veraneio realiza a a ação turismo nas praias, oferecendo bilhetes de passagem com saída do Noroeste e destino ao Litoral Norte, via conexão com baldeação em Soledade. A empresa possui Sala VIP - Verri Intersant Personal no ponto de descanso e lanche em Soledade, onde oferece Internet com acesso "Wi-Fi", televisão, ambiente amplo, climatizado, e equipado com de poltronas confortáveis aos passageiros em transito e em espera. Esta dinâmica poderia se tornar solução. JUSTIFICATIVAS: As comunidades de Panambi, Estrela, Lajeado, Montenegro, Novo Hamburgo e São Leopoldo, possuem vínculos étnicos, familiares, econômicos, empregatícios, e, inclusive, de formação profissional com estudantes matriculados em instituições estabelecidas nestas cidades. Estas, pois, são as razões e justificadas do nosso pleito. Permitam, com relação a alteração da linha Santa Rosa / POA, nesta oportunidade, o registro da nossa indignação e o direito a manifestar nosso protesto. Protocolo nº 1861/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Considerando que o Poder Executivo, através de Leis ordinárias, valorizou o trabalho de alguns professores e considerando também que, o Município de possui em seu quadro de servidores 382 (trezentos e oitenta e dois )professores, e considerando ainda que, o processo licitatório 096/2017, deixa claro que não fara parte dos serviços ora contratados qualquer ação referente ao Plano de Carreira do Magistério; solicito informações como segue: Se o Poder Executivo, possui previsão de, numa segunda etapa, contemplar a inclusão do magistério na reforma administrativa, e, em caso afirmativo qual o prazo previsto para esta ação? Moções: não houve. Indicações:Protocolo nº 1832/2018 - Lauro Michels - MDB, Milton Aranha - PDT e Neudi José Colombo - MDB: QUE a Administração do Município mande instalar equipamento de fiscalização e controle de velocidade, via processo de aquisição ou arrendamento, no entroncamento das avenidas Presidente Kennedy, Konrad Adenauer e ruas Taquara e Pará, bairros São Jorge e Arco Iris. O local se constitui em espaço amplo, largo, com tráfego em seis pistas na Avenida Presidente Kennedy, a que se soma o trânsito de veículos que chegam ao local pelas vias vicinais. A velocidade se verifica, nos dois sentidos, menos rápido nas pistas laterais, porém, nas duas centrais os veículos trafegam em alta e não reduzem no percurso para facilitar ao pedestre. JUSTIFICATIVAS: Os moradores residentes a oeste da Presidente Kennedy encontram dificuldades no momento de fazer a travessia, especialmente quando carregam compras e acompanhados de crianças. Se constitui imperiosa, impreterível, urgente a tomada de providências, antes que aconteça acidente com morte, uma tragédia. Protocolo nº 1833/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, juntamente com a Coordenadoria de Trânsito, Setor de Sinalização Viária, que efetue a demarcação central na Rua Morengaba, com a colocação de tachões refletivos do numeral 660 ao numeral 700. Para que este local tenha mais segurança aos pedestres e alunos, que frequentam a Escola Princesa Isabel, e melhorando a mobilidade urbana naquele local. Protocolo nº 1842/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de fazer operação tapa buracos em toda a extensão que está pavimentada da Rua Miraguaí(Bairro Pavão), e nas proximidades da EMEF Rui Barbosa possa se anivelar as extremidades da rua perto do meio-fio, moradores daquela areá relatam que é grande o acumulo de aguá em dias de chuva e que não a um sistema de drenagem, assim fica poças acumuladas o que obriga as pessoas a trafegarem mais pelo centro da rua o que de uma forma gera risco de acidentes. Protocolo nº 1843/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras realize operação tapa buracos na Rua Henrique Plegge, Bairro Agrovila. Protocolo nº 1844/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras efetue operação tapa buracos na Rua Expedicionário Ervino Carlos Pott, no Bairro Zona Norte, a pedido dos moradores. Protocolo nº 1845/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Junto ao setor de obras realize operação tapa buracos com emulsão asfáltica na rua Alberto Pasqualini, no bairro Erica, sendo que essa solicitação já foi encaminhada em 2017. Protocolo nº 1847/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente viabilize a colocação de um redutor de velocidade próximo a empresa Fockink, no acesso ao posto 300 e Br 285. Protocolo nº 1851/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, realizar o recapeamento ou pelo menos uma urgente operação tapa buracos na Rua Oto Kepler, no Bairro Fátima. Esta é uma via com bastante fluxo de veículos, e os buracos estão cada vez maiores deixando este local praticamente intransitável. Protocolo nº 1852/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições encaminhe correspondência ao setor competente para que faça melhorias na Rua Monteiro Lobato Bairro Fensterseifer. Esse trecho está cheio de buracos acumulando água durante o período de chuva causando transtornos a pedestres e motoristas. Protocolo nº 1853/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições encaminhe ao Departamento de Trânsito pedido urgente para que seja feita uma rótula ou outra sinalização viável na Rua Hermann Faulhaber entroncamento com a Rua Rincão e Rua da Palmeira. Esse trajeto traz muito perigo aos transeuntes que queiram atravessar a via bem como para os próprios motoristas. Já encaminhamos pedido de uma travessia elevada sob protocolo 277/2018. A rótula também foi solicitada através do protocolo 275/2018. Esperamos que providências sejam tomadas com a máxima brevidade. Protocolo nº 1858/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Departamento Municipal de Trânsito avalie a oportunidade de estabelecer trânsito de veículos em sentido único obrigatório na Rua Costa Rica, Bairro Trentini e, confirmada a decisão, o Setor de Sinalização providencie na colocação de placas de orientação. MOTIVAÇÃO: Moradores da comunidade sustentam que a caixa do logradouro é estreita e com estacionamento de veículos nas laterais fica difícil o trânsito, em especial, para automóveis. Protocolo nº 1859/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, encaminhe a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Rurais, Setor de Estradas, veja a possibilidade de realizar patrolamento e encascalhamento, nos pontos críticos e passar o rolo de compactação na estrada que dá acesso à propriedade das famílias de Hilário Dallabrida e Olívia Pires de Almeida, na Linha Gramado. Protocolo nº 1860/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, encaminhe a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Rurais, Setor de Estradas, a possibilidade de realizar patrolamento e encascalhamento nos pontos críticos e passar o rolo de compactação na estrada que dá acesso à propriedade da família de Darci e Lúcia Cavalheiro, na Linha Gramado. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das vinte horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, com a concordância do plenário, inverteu a pauta e deu início asSubscrições e Destaques:1º Ibraim Chagas - PSDB: destacou o protocolo 1848. 2º:Leandro Almeida - Progressistas: subscreveu os protocolos 1840, 1855, 1845 e 1841.3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: destacou o protocolo 1846. 4º: Gustavo Cavalheiro - PSD: subscreveu os protocolos 1831, 1848, 1959 e 1860. 5º: Milton Aranha - PDT: subscreveu os protocolos 1840, 1843, 1844, 1845, 1852, 1858, 1859, 1860 e 1816. 6º Serchaple - PDT: subscreveu os protocolos 1816, 1830, 1848, 1854, 1857, 1853 e destacou os protocolos 1831 e 1855. 7º: Clarice Morche de Oliveira - PTB: não apresentou destaques e nem subscrições. 8º: Neudi José Colombo - MDB: subscreveu o protocolo 1816. 9º: Ernani Borowski - MDB: subscreveu os protocolos 1857 e 1859. 10º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: subscreveu os protocolos 1847, 1851, 1859, 1860 e 1843. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: subscreveu os protocolos 1816, 1832, 1843, 1847 e 1853. 12º Lauro Michels - MDB: subscreveu os protocolos 1844, 1847, 1852 e 1858. 13º Henri Jorge Markus - PDT: não apresentou destaques e nem subscrições. Neste momento, já sendo passado do horário das vinte horas, o Sr. Presidente interrompeu a realização dos destaques e então, passou para a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II)conforme a seguinte ordem: 1º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT; 2º: Serchaple - PDT; 3º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR; 4º: Clarice Morche de Oliveira - PTB; 5º: Ernani Borowski - MDB; 6º: Gustavo Cavalheiro - PSD; 7º: Henri Jorge Markus - PDT; 8°: Ibraim Chagas - PSDB; 9º: Lauro Michels - MDB; 10º: Leandro Almeida - Progressistas; 11º: Milton Aranha - PDT; 12º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas; 13º: Neudi José Colombo - MDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de VereadoresEncerrados os pronunciamentos alusivos ao Pequeno Expediente, o Sr. Presidente retomou a condução dos destaques, com as manifestações do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT, destaque ao protocolo 1846 e Vereador Serchaple - PDT, destaque ao protocolos 1831 e 1855. Quando de seu destaque o Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT apresentou a seguinte emenda ao protocolo 1846, a qual foi aceita pela autora: 4) quais convênios, parcerias e/ou intercâmbios foram realizados como resultado desta missão empresarial?.Após isso, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria.Então, não havendo matérias para apreciação em separado, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções e indicações, sendo todos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente deu início aPAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III):Protocolo nº 1659/2018 de 14/09/2018: Poder Executivo: PLE 87/2018: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e abertura de crédito adicional especial no orçamento do ano de 2018 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 15.000,00. Reforma e Ampliação da Feira do Produtor. Baixa de Ofício em 14/09/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via email em 14/09/18. Regime de Urgência: prazo para votação - S.O. 15/10/18. Recebeu CCJ e COF. Tendo recebido os pareceres da CCJ e COF, e levando em consideração que o prazo de votação chegou ao seu limite, nos termos §1º do Art. 44 da Lei Orgânica Municipal, mesmo sem o parecer CDIB, a matéria foi inclusa na pauta de apreciação e então, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos pareceres CCJ e COF. O parecer CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria e o parecer COF manifestou-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Uma vez encerrada a pauta dos projetos para votação, o Sr. Presidente passou para aCOMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todas as lideranças declinaram do uso do espaço. Depois disso, tendo sido concluídos os assuntos constantes da Ordem do Dia, nada mais havendoa ser tratado, às vinte e uma horas e trinta minutos, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus - PDT,agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos quinze dia do mês de outubro do ano de 2018. 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Henri Jorge Markus - PDT,

Lauro Michels - MDB,

Presidente.

1º Secretário.



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  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 15/10/2018 - B

    16/10/2018 13:59
  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 15/10/2018 - A

    16/10/2018 13:55

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