Sessão Ordinária do dia 14/05/18


  • 14/05/2018
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 14/05/2018

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Artigo 93 e seguintes do regimento interno)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Vereador Ibraim Chagas – PSDB

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 14/2018 - Sessão Ordinária do dia 07/05/18. Encaminhada via e-mail em 08/05/18.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:

Protocolo nº 473/2018 de 04/05/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 3/2018: Resposta às Indicações Aprovadas na Sessão Ordinária de 30/04/2018. Encaminhada via e-mail em 11/05/18.

Protocolo nº 507/2018 de 10/05/2018: Poder Executivo - Gabinete do Prefeito: CORRESP EXEC 5/2018: Respostas às indicações encaminhadas pelo Legislativo, referentes a sessão ordinária do dia 07/05/18 .Encaminhada via e-mail em 11/05/18.

Protocolo nº 525/2018 de 11/05/2018: Poder Executivo - Gabinete do Prefeito: CORRESP EXEC 6/2018: Solicita que seja observado o procedimento de confirmação de todas as notas fiscais de compras efetuadas pela entidade, após o momento de liquidação, visando o correto recolhimento dos impostos para o Município. Encaminhada via e-mail em 11/05/18.

Protocolo nº 492/2018 de 09/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 42/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 11/05/18. Regime de Urgência: Prazo para votação – S.O. 11/06/18.

Protocolo nº 533/2018 de 11/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 43/2018: Autoriza Abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 3.538,55. Construção/Conclusão da Quadra Esportiva EMEF Conrado Doeth com recursos do FNDE. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 11/05/18. Regime de Urgência: Prazo para votação – S.O. 11/06/18.

Protocolo nº 534/2018 de 11/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 44/2018: Autoriza Abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 47.843,00. Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 11/05/18. Regime de Urgência: Prazo para votação – S.O. 11/06/18.

Protocolo nº 535/2018 de 11/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 45/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 11/05/18. Regime de Urgência: Prazo para votação – S.O. 11/06/18.

Protocolo nº 536/2018 de 11/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 46/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 11/05/18. Regime de Urgência: Prazo para votação – S.O. 11/06/18.

Protocolo nº 537/2018 de 11/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 47/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 ATENDENTE GERAL. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 11/05/18. Regime de Urgência: Prazo para votação – S.O. 11/06/18.

Protocolo nº 538/2018 de 11/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 48/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 11/05/18. Regime de Urgência: Prazo para votação – S.O. 11/06/18.

Protocolo nº 539/2018 de 11/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 49/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 INSTRUTOR MUSICAL. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 11/05/18. Regime de Urgência: Prazo para votação – S.O. 11/06/18.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 497/2018 de 10/05/2018: Museu e Arquivo Histórico Professor Hermann Wegermann:  Convida para a abertura da 16ª Semana de Museus e II Exposição Temporária do MAHP/2018 intitulada ""Resgatando, pesquisando, entrevistando e divulgando memórias da praça engenheiro Walter Faulhaber do século XX e XXI".

Protocolo nº 509/2018 de 10/05/2018: Comando do Corpo de Bombeiros de Panambi - Sargento Dalson Veiga:  Agradecimento pelo envio de Moção de Parabenização pelos 36 anos de atividades do Corpo de Bombeiros

Protocolo nº 514/2018 de 11/05/2018: Igreja Batista Conservadora Salém:  Convida para as festividades alusivas aos 59 anos de fundação da Igreja em Panambi, nos dias 19 e 20 de Maio. A abertura será realizada no dia 19/05/18 a partir das 19h30min.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:

Protocolo nº 493/2018 de 10/05/2018- Parecer CCJ nº 1/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer ao PLE 030/2018.

Protocolo nº 494/2018 de 10/05/2018- Parecer CCJ nº 2/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer ao PLE-031/2018.

Protocolo nº 495/2018 de 10/05/2018- Parecer CCJ nº 3/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 032/2018.

Protocolo nº 496/2018 de 10/05/2018- Parecer CCJ nº 4/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 038/2018.

Protocolo nº 506/2018 de 10/05/2018- Parecer CCJ nº 5/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer - VETO PLL 001/2018. DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES NAS GUIAS DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE PANAMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo nº 510/2018 de 10/05/2018- Parecer CDIB nº 36/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Parecer CDIB PLE 30/18.

Protocolo nº 512/2018 de 11/05/2018- Parecer CDIB nº 37/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer CDIB PLE 31/2018.

Protocolo nº 515/2018 de 11/05/2018- Parecer CDIB nº 38/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Parecer CDIB ao Projeto de Lei 038/2018.

Protocolo nº 513/2018 de 11/05/2018- Parecer CDIB nº 39/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer do PLE 39/2018.

Protocolo nº 516/2018 de 11/05/2018- Parecer CDIB nº 40/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Parecer CDIB Projeto 040/2018.

Protocolo nº 517/2018 de 11/05/2018- Parecer CDIB nº 41/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Parecer CDIB ao Veto Executivo referente ao PLL 01/2018.

Protocolo nº 518/2018 de 11/05/2018- Parecer CDIB nº 42/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Parecer CDIB PLE 041/2018.

Protocolo nº 530/2018 de 11/05/2018- Solicitação de Diárias nº 6/2018 - Alan Stapenhorst - Motorista: Solicitação de diária para viagem a cidade de Porto-Alegre/RS, com o objetivo de levar o Presidente Henri Markus e o Vereador Serchaple no aeroporto, no dia 20/05/2018.

Protocolo nº 531/2018 de 11/05/2018- Solicitação de Diárias nº 7/2018 - Alan Stapenhorst - Motorista: Solicitação de diária para viagem a cidade de Porto-Alegre/RS, com o objetivo de buscar o Presidente Henri Markus e o vereador Serchaple no aeroporto, no período de 24/05/2018 a 25/05/2018.

Protocolo nº 540/2018 de 11/05/2018- Solicitação de Diárias nº 8/2018 - Henri Markus Presidente: Solicitação de diárias para participação na XXI Marcha a Brasília nos dias 21 a 24 de maio de 2018.

Protocolo nº 541/2018 de 11/05/2018- Solicitação de Diárias nº 9/2018 - Sergio Ribeiro Rodrigues: Solicitação de diárias para participação na XXI Marcha a Brasília nos dias 21 a 24 de maio de 2018.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 498/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Com fulcro na Lei LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer, a) Cópia do cálculo atuarial do Regime Próprio de Previdência. b) Cópia da Nota Técnica Atuarial do Regime Próprio de Previdência. c) Cópia das aplicações financeiras dos recursos do IMSS. d) Cópia dos extratos bancários, das instituições financeiras onde os recursos do IMSS, estão aplicados.

Protocolo n° 499/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Com fulcro na Lei LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer, a) A Administração Municipal está dando andamento para viabilizar a instalação da Usina de geração de energia, a partir do lixo? b) Em que etapa se encontra atualmente o projeto? c) O município já conseguiu liberação das licenças juntos aos órgãos competentes? Em caso afirmativo enviar cópia. d) Quais municípios já tem assinado termo de entrega dos resíduos, quando do funcionamento da Usina? Enviar cópia dos termos de cada município. e) Qual empresa desenvolverá o projeto de construção da Usina? Enviar cópia do projeto da referida Usina. f) Em qual área deverá ser instalada a Usina?

Protocolo n° 500/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Com fulcro na Lei LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer, a) Quantos exames de Ressonância Magnética foram realizados em 2013? Qual o valor investido para realizá-los? b) Quantos exames de Ressonância Magnética foram realizados em 2014? Qual o valor investido para realizá-los? c) Quantos exames de Ressonância Magnética foram realizados em 2015? Qual o valor investido para realizá-los? d) Quantos exames de Ressonância Magnética foram realizados em 2016? Qual o valor investido para realizá-los? e) Quantos exames de Ressonância Magnética foram realizados em 2017? Qual o valor investido para realizá-los? f) a) Quantos exames de Ressonância Magnética foram realizados em 2018, até o presente momento? Qual o valor investido para realizá-los?

Protocolo n° 501/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Com fulcro na Lei LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer, a) Cópia de todos os contratos de Empréstimos vigentes, celebrados na forma de Operações de Crédito pelo município de Panambi.

Requerimentos:

Protocolo nº 489/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, encaminhe ofício ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, através do Procurador Geral Sr. Fabiano Dallazen, para que este órgão estude a possibilidade de se manifestar sobre o assunto de grande relevância para a comunidade panambiense que é a descentralização das ligações do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, devido as diversas reclamações da população que chegam a esta vereadora quase que diariamente. A Vereadora considera a demora no atendimento gravíssima pois, há casos, que pessoas podem vir a óbito caso não sejam atendidas de forma rápida e eficaz. Em busca de soluções para agilizar o atendimento das ligações e consequentemente o atendimento do SAMU à população, após muito estudo e em contato direto com o Pronto Socorro de Panambi através de sua coordenadora Sra. Lara, a qual foi muito solícita em repassar as informações necessárias a esta vereadora, percebeu-se que o cidadão que necessita de atendimento instantâneo e realiza ligação para o 192 é primeiramente direcionado aos técnicos da Central de Regulação na cidade de Porto Alegre, sendo que esta primeira ligação demora em torno de 15 minutos. Estes identificam a emergência e transferem o telefonema para um médico regular, o qual fará o diagnóstico da situação e inicia o atendimento para orientar o paciente, ou a pessoa que fez a chamada acerca das primeiras ações, tendo como média de tempo este segundo atendimento 20 minutos. Ocorre que referida situação é muito preocupante, diante dos inúmeros relatos e queixas da população panambiense sobre a morosidade do atendimento, pois, pessoas podem vir a falecer em virtude disto. Assim, entende-se que é necessário criar centros de atendimento como os que existem na capital em municípios do interior, afim de evitar que as ligações realizadas sejam direcionadas a metrópole e somente posteriormente repassadas para o local onde o atendimento deve ser feito. Outrossim, acredita-se que para que ocorra essa descentralização das ligações para as microrregiões do interior é necessário que sejam dadas as devidas condições técnicas, administrativas, financeiras e principalmente médicos qualificados para o atendimento das regulações aos entes municipais, no intuito de facilitar o atendimento de quem realmente necessita, agilizando-o e proporcionando um retorno mais efetivo para toda a comunidade.

Protocolo nº 532/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE a Mesa Diretora de Casa formule convite à Coordenação da Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino a comparecer, em Sessão Ordinária, e participar do espaço previsto na Ordem do Dia para a Tribuna Popular. 2. Solicita que a manifestação inclua informações sobre a ação, que constitui parceria entre os governos da União e Município, com dados econômico/financeiros; cardápio e volume de iguarias fornecidas; população atendida. 3. Caso a coordenação entender poderá se assessorar de membros da equipe multiprofissional. Caso aprovado, será agendado para a sessão ordinária do dia 11/06/18.

Moções:

Protocolo nº 502/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação a comunidade panambiense, promova votos de parabenização a Cotripal Agropecuária Cooperativa, pelo lançamento de um novo produto no mercado de alimentos: O hambúrguer "Angus Supreme", feito com 100% da carne certificada pela Associação Brasileira de Angus. Além disso, o produto inova no mercado, pois é enriquecido com ômega 3, importante para o funcionamento do coração. Por certo, está iniciativa empreendedora, fortalecerá toda cadeia produtiva desde a pecuária de corte, o abate e a comercialização. Registre-se notório reconhecimento a todas as áreas da Cotripal, que de forma integrada viabilizam este grandioso projeto.

Protocolo nº 503/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas regulares atribuições, encaminhe moção de apoio a abertura de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, para tratar do Funrural. A inciativa da CPI, deflagrada pelo Deputado Federal Jerônimo Görgen - Progressistas, busca uma profunda investigação sobre a legalidade e constitucionalidade dos valores cobrados dos produtores rurais por meio da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária. Questiona ainda, a forma como o governo está cobrando os agricultores e empresários rurais. Neste sentido expressamos apoio irrestrito a medida.

Protocolo nº 528/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: REQUER que a Mesa Diretora envie, ao DEPARTAMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO PONCHO VERDE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSO pelo brilhante trabalho realizado no dia 29 de abril por ocasião da 2ª edição do Encontro de Chula e Arte Farroupilha (ENCAF), no Município de Ijuí, representando nossa cidade de Panambi junto ao Circuito Artístico da 9ª Região Tradicionalista. JUSTIFICATIVA: Essa Moção de Reconhecimento e Aplauso é uma forma de parabenizar a todos os envolvidos do DEPARTAMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO PONCHO VERDE - DTG, pelo brilhante trabalho que fizeram por ocasião da 2ª edição do Encontro de Chula e Arte Farroupilha (ENCAF), no Município de Ijuí representando nossa cidade de Panambi junto ao Circuito Artístico da 9ª Região Tradicionalista. O DTG é um orgulho para nossa cidade e oportuniza aos alunos a inclusão, vivência e valorização da cultura gaúcha, do trabalho das Invernadas artísticas e cultural como forma de sentir-se parte integrante, transformando e fazendo do espaço escolar um laboratório vivo de experiências significativas, na construção da autoestima e da promoção dos princípios da família PONCHO VERDE .Como Representante da Comunidade Panambiense parabenizo a todos que foram brilhantes, dedicados e aplicados, que mesmo com muitas dificuldades, não se abateram e foram em busca do sonho e conseguiram concretizar a coroação de um trabalho bem feito com dedicação amor e carinho enaltecendo assim o nome de nossa Cidade para manter acesa esta chama da tradição. Registro assim meus cumprimentos a todos e o desejo de muitas vitórias. Parabéns!

Protocolo nº 529/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação à comunidade panambiense, expresse votos de parabenização, reconhecimento e apoio ao movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, através da cooperativa central dos assentados do rio grande do sul-(COCEARGS), pelos motivos a seguir expostos. Primeiro pela excelente safra do arroz orgânico de 2016-17, onde a colheita passou de 27 mil toneladas, produzidas em 22 assentamentos diferentes, envolvendo 616 famílias gaúchas. Também serão produzidas 22.260 sacas de sementes, que não são transgênicas. Segundo o Instituto Riograndense do Arroz-(IRGA), do governo gaúcho, confirma que o MST é, no momento, o maior produtor orgânico do grão na América Latina, chegando a exportar 30% de sua produção, que segundo Emerson Giacomelli, coordenador do Grupo Gestor do Arroz Agroecológico do MST, exportam para países como, Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Nova Zelândia, Noruega, Chile e México. Um dos responsáveis pela exportação é o zootécnico Anderson Bortoli, da empresa SOLSTBIO, na cidade de Santa Maria. Bortoli coleta amostras do arroz nos silos e envia para a Bélgica para análises que garantem que não contenha nenhum agrotóxico e, assim, obtém as certificações de produto orgânico. Apenas no município gaúcho de Nova Santa Rita, a produção do MST faz circular R$ 7 milhões por ano, movimentando a economia local, diz a prefeita Margarete Simon Ferretti (PT). Os 4 mil alunos das 16 escolas municipais consomem alimentos orgânicos adquiridos pela prefeitura diretamente dos agricultores, demonstrando que é possível obter uma alimentação através de comida saudável. Já os produtores de arroz orgânico, trabalham no sistema de cooperativa e recebem, de acordo com Giacomelli, 15% a mais do que agricultores convencionais. “Essa valorização é possível porque colocamos um produto de qualidade no mercado, com preço maior. Isso ajuda a manter os trabalhadores no campo”, explica o gestor. Segundo o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o Brasil tem 9.355 assentamentos e em torno de 1,1 milhão de famílias assentadas. Hoje, Giacomelli enxerga benefícios que vão além dos assentamentos: "É saúde para quem produz e para quem consome. Ajuda na permanência dos camponeses na terra, mas também ajuda quem compra a não ter que se preocupar com os malefícios dos agrotóxicos".

Indicações:

Protocolo nº 491/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto a secretaria de obras providencie o conserto de um buraco na rua Piaui, próximo ao nº134, no Bairro Erica.

Protocolo nº 504/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o IMSS - Instituto Municipal de Seguridade Social, promova a execução da Lei Municipal Nº 3.126, DE 29/12/2010, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega anual, a todos os Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos de Extrato Simplificado e Global, da Arrecadação do IMSS - Instituto Municipal De Seguridade Social. A iniciativa busca de forma transparente, manter informados os Servidores Municipais, em relação ao desempenho dos recursos, os quais tem por objetivo garantir a aposentadoria dos próprios servidores.

Protocolo nº 505/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através do Departamento Municipal de Trânsito promova a instalação de faixas elevadas, na Rua Salgado Filho, bairro Vila Nova, em pontos a serem definidos pelo órgão competente. A solicitação encontra respaldo, em recorrentes pedidos formulados pelos moradores desta via pública, a qual é caminho de ligação entre bairros, onde o fluxo de veículos é intenso e muitas vezes emprega-se velocidade excessiva pelos condutores, bem como manobras em que se coloca em risco pedestres e moradores.

Protocolo nº 511/2018 - Lauro Michels - MDB: Que o Executivo organize "Força Tarefa", com a participação do Comitê Municipal da Defesa Civil, para realizar a retirada de troncos de árvores caídas, entulhos, do leito e margens do Rio FIÚZA, dentro do traçado no perímetro urbano, a permitir que a própria vazão, a correnteza, naturalmente façam a limpeza do canal do arroio. A equipe poderá contar com o apoio e participação de organizações da sociedade civil organizada: Grupo de Escoteiros, ARPA Rio Fiúza, LEO Clube, ROTARACT Club, INTERACT Club, JCI Panambi e outros.

Protocolo nº 520/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização de Trânsito a instalação de "Guard Raill" na Rua Carazinho, esquina Rua Caxias do Sul, Bairro Jaciandi, com a finalidade de gerar segurança à população, moradores e aos pedestres que circulam pela via. MOTIVAÇÃO: No local alguns condutores imprudentes deslocam com os veículos em velocidades acima da adequada para o local, gerando a expectativa iminente de acidentes, com saídas de pista invasão de terrenos, colisão em residências, e, podendo, resultar em feridos, produzir sequelas permanentes ou levar a óbito.

Protocolo nº 521/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente providencie capina e limpeza na rua Costa E silva até a rua Jorge Malchow, em frente a Brigada Militar.

Protocolo nº 522/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Departamento da Cidade, veja a possibilidade com urgência de efetuar o patrolamento e cascalhamento e passagem de rolo, na Rua Fernando Kersting, no Bairro Jardim Paraguai.

Protocolo nº 523/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Departamento da Cidade, veja a possibilidade com urgência de efetuar o patrolamento e cascalhamento e passagem de rolo, na Rua Margaridas, no Bairro Jardim Paraguai.

Protocolo nº 524/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor de Serviços no Interior, da Secretaria de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, a recuperação das cabeceiras e amarrações da pinguela situada na ligação das localidades de Linha Morengaba e Rincão Fundo, localizada nas proximidades da antiga Serraria Kettermann. MOTIVAÇÃO: Ambas comunidades são formadas de pequenos produtores rurais, existência de laços familiares, auxílios entre si, filhos oferecendo ajuda aos pais, frequente a prática da troca de serviços ente vizinhos e ou atuam como diaristas. Muitas famílias mantém roças em ambas localidades, em razão de áreas havidas por herança, cortadas pelo arroio, com os deslocamentos realizados a pé entre as comunidades, no que a pinguela contribui para encurtar distâncias.

Protocolo nº 526/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através do setor competente, determine em Regime de Urgência o reperfilamento da pavimentação, junto a faixa elevada, localizada na Rua Bento Gonçalves, em frente a EMEI - Primeiros Passos, no Bairro Vila Nova.

Protocolo nº 527/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Solicitação de melhorias no sistema de telefonia da Secretaria Municipal de Saúde e Farmácia do Município com a adoção de mais ramais para que a população tenha mais celeridade no atendimento dos serviços.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Gustavo Cavalheiro - PSD
2º: Henri Jorge Markus - PDT
3º: Ibraim Chagas - PSDB
4º: Lauro Michels - MDB
5º: Leandro Almeida - Progressistas
6º: Milton Figueiró de Oliveira - PDT
7º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
8º: Neudi José Colombo - MDB
9º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
10º: Serchaple - PDT

11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR
12º: Clarice Morche de Oliveira – PTB
13º: Ernani Borowski - MDB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder de Governo
2º: MDB
3º: Progressistas
4º: PDT
5º: Bloco Parlamentar PT/PSD

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

AVISOS E DELIBERAÇÕES

a) Ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas. Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________



Ata

Ata N° 015/2018 – Sessão Ordinária N° 015/2018

Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Henri Jorge Markus, foi realizada a 15ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – PROGRESSISTAS, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PROGRESSISTAS, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Foi registrada a ausência do Vereador Neudi José Colombo – MDB. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) onde não houve nenhuma inscrição. Depois disso, o Sr. Presidente solicitou ao VereadorIbraim Chagas - PSDBque realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2),dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em votação a inclusão da pauta da presente sessão, de espaço na Tribuna Popular para manifestação do servidor público, Sr. Maiquel Dallabrida, responsável pela Central de Projetos do Poder Executivo, com o objetivo de explanar sobre os trabalhos do setor da Prefeitura Municipal, em especial, sobre o Projeto de Lei nº 167/17. Então, mediante aprovação por unanimidade dos Vereadores presentes, foi dado início ao espaço da TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164, Inciso V, Art. 193) que com a presença do Sr. Maiquel Dallabrida. Após isso, foi aberto espaço na Tribuna Popular também para manifestação do Sr. Adair Rodrigues, Presidente do Conselho Tutelar de Panambi, que falou sobre a Campanha pelo fim da exploração sexual de crianças e adolescentes, com data central no dia 18 de maio, movimento este que será realizado em todos os Municípios do Brasil, bem como, falou sobre as atividades realizadas pelo Conselho em relação do atendimento à crianças e adolescentes no Município. Depois, foi retomado o assunto do Projeto de Lei nº 167/17, para o qual foi aberto espaço para saneamento de dúvidas dos Vereadores, os quais tiveram a oportunidade de fazer questionamentos diretamente ao Sr. Maiquel Dallabrida. Então, dando continuidade aos trabalhos da presente sessão, sendo horário já passado das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 2º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização do espaço; 3º: Ibraim Chagas – PSDB; 4º: Lauro Michels – MDB; 5º: Leandro Almeida – Progressistas; 6º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: declinou da utilização do espaço; 7º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: declinou da utilização do espaço; 8º: Neudi José Colombo – MDB: ausente; 9º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 10º: Serchaple – PDT; 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 12º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 13º: Ernani Borowski – MDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluído o espaço da Tribuna, o Sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos da presente sessão com a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 14/2018Sessão Ordinária do dia 07/05/2018: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Neste momento o Sr. Presidente procedeu a retirada do Projeto de Lei Legislativo nº 13/18 – Protocolo nº 387/18, conforme previamente divulgado na imprensa. Em ato contínuo, o Sr. Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Lauro Michels – PMDB que realizasse a leitura da pauta na seguinte ordem: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo – Correspondências:Protocolo nº 473/2018 de 04/05/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 3/2018: Resposta às Indicações Aprovadas na Sessão Ordinária de 30/04/2018.Encaminhada via e-mail em 11/05/18. Protocolo nº 507/2018 de 10/05/2018: Poder Executivo - Gabinete do Prefeito: CORRESP EXEC 5/2018: Respostas às indicações encaminhadas pelo Legislativo, referentes a sessão ordinária do dia 07/05/18. Encaminhada via e-mail em 11/05/18. Protocolo nº 525/2018 de 11/05/2018: Poder Executivo - Gabinete do Prefeito: CORRESP EXEC 6/2018: Solicita que seja observado o procedimento de confirmação de todas as notas fiscais de compras efetuadas pela entidade, após o momento de liquidação, visando o correto recolhimento dos impostos para o Município. Encaminhada via e-mail em 11/05/18. Matérias:Protocolo nº 492/2018 de 09/05/2018: Daniel Hinnah – Prefeito Municipal: PLE 42/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 11/05/18. Regime de Urgência: Prazo para votação – S.O. 11/06/18. Protocolo nº 533/2018 de 11/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 43/2018: Autoriza Abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 3.538,55. Construção/Conclusão da Quadra Esportiva EMEF Conrado Doeth com recursos do FNDE. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 11/05/18. Regime de Urgência: Prazo para votação – S.O. 11/06/18. Protocolo nº 534/2018 de 11/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 44/2018: Autoriza Abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 47.843,00. Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 11/05/18. Regime de Urgência: Prazo para votação – S.O. 11/06/18. Protocolo nº 535/2018 de 11/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 45/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 11/05/18. Regime de Urgência: Prazo para votação – S.O. 11/06/18. Protocolo nº 536/2018 de 11/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 46/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 11/05/18. Regime de Urgência: Prazo para votação – S.O. 11/06/18. Protocolo nº 537/2018 de 11/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 47/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 ATENDENTE GERAL. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 11/05/18. Regime de Urgência: Prazo para votação – S.O. 11/06/18. Protocolo nº 538/2018 de 11/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 48/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 11/05/18. Regime de Urgência: Prazo para votação – S.O. 11/06/18. Protocolo nº 539/2018 de 11/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 49/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 INSTRUTOR MUSICAL. Baixado de Ofício para CCJ, COF e CDIB em 11/05/18. Regime de Urgência: Prazo para votação – S.O. 11/06/18.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 497/2018 de 10/05/2018: Museu e Arquivo Histórico Professor Hermann Wegermann:  Convida para a abertura da 16ª Semana de Museus e II Exposição Temporária do MAHP/2018 intitulada ""Resgatando, pesquisando, entrevistando e divulgando memórias da praça engenheiro Walter Faulhaber do século XX e XXI". Protocolo nº 509/2018 de 10/05/2018: Comando do Corpo de Bombeiros de Panambi - Sargento Dalson Veiga:  Agradecimento pelo envio de Moção de Parabenização pelos 36 anos de atividades do Corpo de Bombeiros Protocolo nº 514/2018 de 11/05/2018: Igreja Batista Conservadora Salém:  Convida para as festividades alusivas aos 59 anos de fundação da Igreja em Panambi, nos dias 19 e 20 de Maio. A abertura será realizada no dia 19/05/18 a partir das 19h30min. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 493/2018 de 10/05/2018- Parecer CCJ nº 1/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer ao PLE 030/2018. Protocolo nº 494/2018 de 10/05/2018- Parecer CCJ nº 2/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer ao PLE-031/2018. Protocolo nº 495/2018 de 10/05/2018- Parecer CCJ nº 3/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 032/2018. Protocolo nº 496/2018 de 10/05/2018- Parecer CCJ nº 4/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 038/2018. Protocolo nº 506/2018 de 10/05/2018- Parecer CCJ nº 5/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer - VETO PLL 001/2018. DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES NAS GUIAS DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE PANAMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo nº 510/2018 de 10/05/2018- Parecer CDIB nº 36/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Parecer CDIB PLE 30/18. Protocolo nº 512/2018 de 11/05/2018- Parecer CDIB nº 37/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer CDIB PLE 31/2018. Protocolo nº 515/2018 de 11/05/2018- Parecer CDIB nº 38/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Parecer CDIB ao Projeto de Lei 038/2018. Protocolo nº 513/2018 de 11/05/2018- Parecer CDIB nº 39/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer do PLE 39/2018. Protocolo nº 516/2018 de 11/05/2018- Parecer CDIB nº 40/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Parecer CDIB Projeto 040/2018. Protocolo nº 517/2018 de 11/05/2018- Parecer CDIB nº 41/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Parecer CDIB ao Veto Executivo referente ao PLL 01/2018. Protocolo nº 518/2018 de 11/05/2018- Parecer CDIB nº 42/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Parecer CDIB PLE 041/2018. Protocolo nº 530/2018 de 11/05/2018- Solicitação de Diárias nº 6/2018 - Alan Stapenhorst - Motorista: Solicitação de diária para viagem a cidade de Porto-Alegre/RS, com o objetivo de levar o Presidente Henri Markus e o Vereador Serchaple no aeroporto, no dia 20/05/2018. Protocolo nº 531/2018 de 11/05/2018- Solicitação de Diárias nº 7/2018 - Alan Stapenhorst - Motorista: Solicitação de diária para viagem a cidade de Porto-Alegre/RS, com o objetivo de buscar o Presidente Henri Markus e o vereador Serchaple no aeroporto, no período de 24/05/2018 a 25/05/2018. Protocolo nº 540/2018 de 11/05/2018- Solicitação de Diárias nº 8/2018 - Henri Markus Presidente: Solicitação de diárias para participação na XXI Marcha a Brasília nos dias 21 a 24 de maio de 2018. Protocolo nº 541/2018 de 11/05/2018- Solicitação de Diárias nº 9/2018 - Sergio Ribeiro Rodrigues: Solicitação de diárias para participação na XXI Marcha a Brasília nos dias 21 a 24 de maio de 2018. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo: não houve. Pedidos de Informações:Protocolo n° 498/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Com fulcro na Lei LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer, a) Cópia do cálculo atuarial do Regime Próprio de Previdência. b) Cópia da Nota Técnica Atuarial do Regime Próprio de Previdência. c) Cópia das aplicações financeiras dos recursos do IMSS. d) Cópia dos extratos bancários, das instituições financeiras onde os recursos do IMSS, estão aplicados. Protocolo n° 499/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Com fulcro na Lei LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer, a) A Administração Municipal está dando andamento para viabilizar a instalação da Usina de geração de energia, a partir do lixo? b) Em que etapa se encontra atualmente o projeto? c) O município já conseguiu liberação das licenças juntos aos órgãos competentes? Em caso afirmativo enviar cópia. d) Quais municípios já tem assinado termo de entrega dos resíduos, quando do funcionamento da Usina? Enviar cópia dos termos de cada município. e) Qual empresa desenvolverá o projeto de construção da Usina? Enviar cópia do projeto da referida Usina. f) Em qual área deverá ser instalada a Usina? Protocolo n° 500/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Com fulcro na Lei LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer, a) Quantos exames de Ressonância Magnética foram realizados em 2013? Qual o valor investido para realizá-los? b) Quantos exames de Ressonância Magnética foram realizados em 2014? Qual o valor investido para realizá-los? c) Quantos exames de Ressonância Magnética foram realizados em 2015? Qual o valor investido para realizá-los? d) Quantos exames de Ressonância Magnética foram realizados em 2016? Qual o valor investido para realizá-los? e) Quantos exames de Ressonância Magnética foram realizados em 2017? Qual o valor investido para realizá-los? f) a) Quantos exames de Ressonância Magnética foram realizados em 2018, até o presente momento? Qual o valor investido para realizá-los? Protocolo n° 501/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Com fulcro na Lei LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer, a) Cópia de todos os contratos de Empréstimos vigentes, celebrados na forma de Operações de Crédito pelo município de Panambi. Requerimentos:Protocolo nº 489/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, encaminhe ofício ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, através do Procurador Geral Sr. Fabiano Dallazen, para que este órgão estude a possibilidade de se manifestar sobre o assunto de grande relevância para a comunidade panambiense que é a descentralização das ligações do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, devido as diversas reclamações da população que chegam a esta vereadora quase que diariamente. A Vereadora considera a demora no atendimento gravíssima pois, há casos, que pessoas podem vir a óbito caso não sejam atendidas de forma rápida e eficaz. Em busca de soluções para agilizar o atendimento das ligações e consequentemente o atendimento do SAMU à população, após muito estudo e em contato direto com o Pronto Socorro de Panambi através de sua coordenadora Sra. Lara, a qual foi muito solícita em repassar as informações necessárias a esta vereadora, percebeu-se que o cidadão que necessita de atendimento instantâneo e realiza ligação para o 192 é primeiramente direcionado aos técnicos da Central de Regulação na cidade de Porto Alegre, sendo que esta primeira ligação demora em torno de 15 minutos. Estes identificam a emergência e transferem o telefonema para um médico regular, o qual fará o diagnóstico da situação e inicia o atendimento para orientar o paciente, ou a pessoa que fez a chamada acerca das primeiras ações, tendo como média de tempo este segundo atendimento 20 minutos. Ocorre que referida situação é muito preocupante, diante dos inúmeros relatos e queixas da população panambiense sobre a morosidade do atendimento, pois, pessoas podem vir a falecer em virtude disto. Assim, entende-se que é necessário criar centros de atendimento como os que existem na capital em municípios do interior, afim de evitar que as ligações realizadas sejam direcionadas a metrópole e somente posteriormente repassadas para o local onde o atendimento deve ser feito. Outrossim, acredita-se que para que ocorra essa descentralização das ligações para as microrregiões do interior é necessário que sejam dadas as devidas condições técnicas, administrativas, financeiras e principalmente médicos qualificados para o atendimento das regulações aos entes municipais, no intuito de facilitar o atendimento de quem realmente necessita, agilizando-o e proporcionando um retorno mais efetivo para toda a comunidade. Protocolo nº 532/2018 - Neudi José Colombo - MDB: (DEIXADO SOBRE A MESA EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO AUTOR) QUE a Mesa Diretora de Casa formule convite à Coordenação da Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino a comparecer, em Sessão Ordinária, e participar do espaço previsto na Ordem do Dia para a Tribuna Popular. 2. Solicita que a manifestação inclua informações sobre a ação, que constitui parceria entre os governos da União e Município, com dados econômico/financeiros; cardápio e volume de iguarias fornecidas; população atendida. 3. Caso a coordenação entender poderá se assessorar de membros da equipe multiprofissional. Moções:Protocolo nº 502/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação a comunidade panambiense, promova votos de parabenização a Cotripal Agropecuária Cooperativa, pelo lançamento de um novo produto no mercado de alimentos: O hambúrguer "Angus Supreme", feito com 100% da carne certificada pela Associação Brasileira de Angus. Além disso, o produto inova no mercado, pois é enriquecido com ômega 3, importante para o funcionamento do coração. Por certo, está iniciativa empreendedora, fortalecerá toda cadeia produtiva desde a pecuária de corte, o abate e a comercialização. Registre-se notório reconhecimento a todas as áreas da Cotripal, que de forma integrada viabilizam este grandioso projeto. Protocolo nº 503/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas regulares atribuições, encaminhe moção de apoio a abertura de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, para tratar do Funrural. A inciativa da CPI, deflagrada pelo Deputado Federal Jerônimo Görgen - Progressistas, busca uma profunda investigação sobre a legalidade e constitucionalidade dos valores cobrados dos produtores rurais por meio da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária. Questiona ainda, a forma como o governo está cobrando os agricultores e empresários rurais. Neste sentido expressamos apoio irrestrito a medida. Protocolo nº 528/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: REQUER que a Mesa Diretora envie, ao DEPARTAMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO PONCHO VERDE MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSO pelo brilhante trabalho realizado no dia 29 de abril por ocasião da 2ª edição do Encontro de Chula e Arte Farroupilha (ENCAF), no Município de Ijuí, representando nossa cidade de Panambi junto ao Circuito Artístico da 9ª Região Tradicionalista. JUSTIFICATIVA: Essa Moção de Reconhecimento e Aplauso é uma forma de parabenizar a todos os envolvidos do DEPARTAMENTO TRADICIONALISTA GAÚCHO PONCHO VERDE - DTG, pelo brilhante trabalho que fizeram por ocasião da 2ª edição do Encontro de Chula e Arte Farroupilha (ENCAF), no Município de Ijuí representando nossa cidade de Panambi junto ao Circuito Artístico da 9ª Região Tradicionalista. O DTG é um orgulho para nossa cidade e oportuniza aos alunos a inclusão, vivência e valorização da cultura gaúcha, do trabalho das Invernadas artísticas e cultural como forma de sentir-se parte integrante, transformando e fazendo do espaço escolar um laboratório vivo de experiências significativas, na construção da autoestima e da promoção dos princípios da família PONCHO VERDE .Como Representante da Comunidade Panambiense parabenizo a todos que foram brilhantes, dedicados e aplicados, que mesmo com muitas dificuldades, não se abateram e foram em busca do sonho e conseguiram concretizar a coroação de um trabalho bem feito com dedicação amor e carinho enaltecendo assim o nome de nossa Cidade para manter acesa esta chama da tradição. Registro assim meus cumprimentos a todos e o desejo de muitas vitórias. Parabéns! Protocolo nº 529/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação à comunidade panambiense, expresse votos de parabenização, reconhecimento e apoio ao movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, através da cooperativa central dos assentados do rio grande do sul-(COCEARGS), pelos motivos a seguir expostos. Primeiro pela excelente safra do arroz orgânico de 2016-17, onde a colheita passou de 27 mil toneladas, produzidas em 22 assentamentos diferentes, envolvendo 616 famílias gaúchas. Também serão produzidas 22.260 sacas de sementes, que não são transgênicas. Segundo o Instituto Riograndense do Arroz-(IRGA), do governo gaúcho, confirma que o MST é, no momento, o maior produtor orgânico do grão na América Latina, chegando a exportar 30% de sua produção, que segundo Emerson Giacomelli, coordenador do Grupo Gestor do Arroz Agroecológico do MST, exportam para países como, Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Nova Zelândia, Noruega, Chile e México. Um dos responsáveis pela exportação é o zootécnico Anderson Bortoli, da empresa SOLSTBIO, na cidade de Santa Maria. Bortoli coleta amostras do arroz nos silos e envia para a Bélgica para análises que garantem que não contenha nenhum agrotóxico e, assim, obtém as certificações de produto orgânico. Apenas no município gaúcho de Nova Santa Rita, a produção do MST faz circular R$ 7 milhões por ano, movimentando a economia local, diz a prefeita Margarete Simon Ferretti (PT). Os 4 mil alunos das 16 escolas municipais consomem alimentos orgânicos adquiridos pela prefeitura diretamente dos agricultores, demonstrando que é possível obter uma alimentação através de comida saudável. Já os produtores de arroz orgânico, trabalham no sistema de cooperativa e recebem, de acordo com Giacomelli, 15% a mais do que agricultores convencionais. “Essa valorização é possível porque colocamos um produto de qualidade no mercado, com preço maior. Isso ajuda a manter os trabalhadores no campo”, explica o gestor. Segundo o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o Brasil tem 9.355 assentamentos e em torno de 1,1 milhão de famílias assentadas. Hoje, Giacomelli enxerga benefícios que vão além dos assentamentos: "É saúde para quem produz e para quem consome. Ajuda na permanência dos camponeses na terra, mas também ajuda quem compra a não ter que se preocupar com os malefícios dos agrotóxicos". Indicações:Protocolo nº 491/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto a secretaria de obras providencie o conserto de um buraco na rua Piaui, próximo ao nº134, no Bairro Erica. Protocolo nº 504/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o IMSS - Instituto Municipal de Seguridade Social, promova a execução da Lei Municipal Nº 3.126, DE 29/12/2010, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega anual, a todos os Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos de Extrato Simplificado e Global, da Arrecadação do IMSS - Instituto Municipal De Seguridade Social. A iniciativa busca de forma transparente, manter informados os Servidores Municipais, em relação ao desempenho dos recursos, os quais tem por objetivo garantir a aposentadoria dos próprios servidores. Protocolo nº 505/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através do Departamento Municipal de Trânsito promova a instalação de faixas elevadas, na Rua Salgado Filho, bairro Vila Nova, em pontos a serem definidos pelo órgão competente. A solicitação encontra respaldo, em recorrentes pedidos formulados pelos moradores desta via pública, a qual é caminho de ligação entre bairros, onde o fluxo de veículos é intenso e muitas vezes emprega-se velocidade excessiva pelos condutores, bem como manobras em que se coloca em risco pedestres e moradores. Protocolo nº 511/2018 - Lauro Michels - MDB: Que o Executivo organize "Força Tarefa", com a participação do Comitê Municipal da Defesa Civil, para realizar a retirada de troncos de árvores caídas, entulhos, do leito e margens do Rio FIÚZA, dentro do traçado no perímetro urbano, a permitir que a própria vazão, a correnteza, naturalmente façam a limpeza do canal do arroio. A equipe poderá contar com o apoio e participação de organizações da sociedade civil organizada: Grupo de Escoteiros, ARPA Rio Fiúza, LEO Clube, ROTARACT Club, INTERACT Club, JCI Panambi e outros. Protocolo nº 520/2018 - Neudi José Colombo - MDB: (DEIXADO SOBRE A MESA EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO AUTOR) QUE o Executivo determine ao Setor de Sinalização de Trânsito a instalação de "Guard Raill" na Rua Carazinho, esquina Rua Caxias do Sul, Bairro Jaciandi, com a finalidade de gerar segurança à população, moradores e aos pedestres que circulam pela via. MOTIVAÇÃO: No local alguns condutores imprudentes deslocam com os veículos em velocidades acima da adequada para o local, gerando a expectativa iminente de acidentes, com saídas de pista invasão de terrenos, colisão em residências, e, podendo, resultar em feridos, produzir sequelas permanentes ou levar a óbito. Protocolo nº 521/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente providencie capina e limpeza na rua Costa E silva até a rua Jorge Malchow, em frente a Brigada Militar. Protocolo nº 522/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Departamento da Cidade, veja a possibilidade com urgência de efetuar o patrolamento e cascalhamento e passagem de rolo, na Rua Fernando Kersting, no Bairro Jardim Paraguai. Protocolo nº 523/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Departamento da Cidade, veja a possibilidade com urgência de efetuar o patrolamento e cascalhamento e passagem de rolo, na Rua Margaridas, no Bairro Jardim Paraguai. Protocolo nº 524/2018 - Neudi José Colombo – MDB: (DEIXADO SOBRE A MESA EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO AUTOR)QUE o Executivo determine ao Setor de Serviços no Interior, da Secretaria de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, a recuperação das cabeceiras e amarrações da pinguela situada na ligação das localidades de Linha Morengaba e Rincão Fundo, localizada nas proximidades da antiga Serraria Kettermann. MOTIVAÇÃO: Ambas comunidades são formadas de pequenos produtores rurais, existência de laços familiares, auxílios entre si, filhos oferecendo ajuda aos pais, frequente a prática da troca de serviços ente vizinhos e ou atuam como diaristas. Muitas famílias mantém roças em ambas localidades, em razão de áreas havidas por herança, cortadas pelo arroio, com os deslocamentos realizados a pé entre as comunidades, no que a pinguela contribui para encurtar distâncias. Protocolo nº 526/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através do setor competente, determine em Regime de Urgência o reperfilamento da pavimentação, junto a faixa elevada, localizada na Rua Bento Gonçalves, em frente a EMEI - Primeiros Passos, no Bairro Vila Nova. Protocolo nº 527/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Solicitação de melhorias no sistema de telefonia da Secretaria Municipal de Saúde e Farmácia do Município com a adoção de mais ramais para que a população tenha mais celeridade no atendimento dos serviços. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, deu início asSubscrições e Destaques1º: Leandro Almeida – Progressistas: subscreveu os protocolos 498, 499, 500, 501, 502, 503 e 528. 2º Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu os protocolos 503, 528, 504 e 523. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 502, 503, 529 e 504. 5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 522, 591, 521, 523, 526 e todas as moções apresentadas. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 489, 511, 522 e 523. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu os protocolos 504, 505, 502 e 503. 8º: Neudi José Colombo – MDB: ausente. 9º: Ernani Borowski – MDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos 528, 529, 511 e 489. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu os protocolos 489, 528 e 529. 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu os protocolos 502, 503, 528 e 529. 13º Henri Jorge Markus – PDT: não apresentou destaques e nem subscrições. Em seguida, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Então, não havendo mais matérias para apreciação em separado, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos demais requerimentos, moções e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Destaca-se que os protocolos 532, 520 e 524, de autoria do Vereador Neudi José Colombo – MDB foram deixados sobre a mesa, em virtude da ausência do autor. Em ato contínuo, o Sr. Presidente informou que para a PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III), não constavam itens para apreciação. Assim sendo, o Sr. Presidente passou para as COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Depois disso, o Sr. Presidente passou para os avisos: a) Ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas – Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18. Concluídos os assuntos constantes da Ordem do Dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos quatorze dias do mês de maio do ano de 2018. 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi. Henri Jorge Markus - Presidente, Lauro Michels - 1º Secretário.


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