Sessão Ordinária do dia 13/08/2018


  • 13/08/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 13/08/2018
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Artigo 93 e seguintes do regimento interno)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Vereador Ernani Borowski - MDB.

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:
Ata nº 25/2018 - Sessão Ordinária do dia 06/08/2018. Encaminhada via e-mail em 09/08/18.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1275/2018 de 06/08/2018: Poder Executivo - SMEC: RESP EXEC 37/2018: Resposta ao Requerimento nº 65/18 - Protocolo nº 1122/18, de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB.

Protocolo nº 1280/2018 de 07/08/2018: Poder Executivo: PLE 76/2018: Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 18.776,17. Baixado de ofício em 08/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 10/09/18. Encaminhado via e-mail em 08/08/18.

Protocolo nº 1281/2018 de 07/08/2018: Poder Executivo: PLE 77/2018: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 103.000,00. Baixado de ofício em 08/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 10/09/18. Encaminhado via e-mail em 08/08/18.

Protocolo nº 1282/2018 de 07/08/2018: Poder Executivo: PLE 78/2018: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração direta, no valor de R$ 326.000,00. Baixado de ofício em 08/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 10/09/18. Encaminhado via e-mail em 08/08/18.

Protocolo nº 1308/2018 de 08/08/2018: Poder Executivo: PLE 79/2018: Introduz alteração na Lei Municipal nº 1.611/97, de 31/10/1997, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreiras dos servidores. Baixado de ofício em 08/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 10/09/18. Encaminhado via e-mail em 08/08/18.

Protocolo nº 1307/2018 de 08/08/2018: Poder Executivo: MENSRETIF 3/2018: Mensagem retificativa ao PLE 69/2018. Baixado de ofício em 08/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 08/08/18. Anexar ao processo.

Protocolo nº 1321/2018 de 09/08/2018: Poder Executivo: MENSRETIF 4/2018: Mensagem Retificativa ao PLE 60/2018. Baixado de ofício em 09/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 09/08/18. Anexar ao processo.

Protocolo nº 1322/2018 de 09/08/2018: Poder Executivo: MENSRETIF 5/2018: Mensagem Retificativa ao PLE 61/2018. Baixado de ofício em 09/08/18 para CCJ, COF e CDIB.  Encaminhado via e-mail em 09/08/18. Anexar ao processo.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 1274/2018 de 06/08/2018: Grupo de Articulação para Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.:  Convite para o 5º Seminário sobre Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, a ser realizado no dia 15 de agosto de 2018 a partir das 13 horas na AFUCOPAL.

Protocolo nº 1278/2018 de 07/08/2018: Ministério da Educação:  Informativo de Liberação de recursos do FNDE ao Município.

Protocolo nº 1303/2018 de 08/08/2018: Sindicato Rural de Panambi:  Convida para o Seminário Legislação Ambiental nas Propriedades, que será realizado no dia 04/09/18, a partir das 19:30 horas, na AFUCOPAL.

Protocolo nº 1330/2018 de 10/08/2018: Colégio Evangélico Panambi - CEP:  Convite para formatura dos Cursos Técnicos em Mecânica, Eletrotécnica, Mecatrônica e Informática, a ser realizada em 17 de agosto de 2018 às 18h30min no Salão de Eventos da Afucopal.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1334/2018 de 13/08/2018: Parecer CCJ nº 88/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PARECER AO PROJETO DE LEI 069/2018. Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e, abre crédito adicional especial no orçamento de 2018 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 200.000,00.

Protocolo nº 1319/2018 de 09/08/2018: Parecer CDIB nº 78/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER CDIB AO PROJETO DE LEI 069/2018 DE 13/07/18 DO PODER EXECUTIVO QUE Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e, abre crédito adicional especial no orçamento de 2018 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 200.000,00.

Protocolo nº 1320/2018 de 09/08/2018: Parecer CDIB nº 79/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER CDIB AO PROJETO DE LEI Nº 070/18 DE 13/07/2018 DO PODER EXECUTIVO QUE Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1299/2018 de 08/08/2018: Parecer COF nº 73/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 069/2018 - Dispõe sobre a transferência de recursos à Sociedade Hospital Panambi e, abre crédito adicional especial orçamento 2018 do Município de Panambi - Administração Direta - R$ 200.000,00.

Protocolo nº 1300/2018 de 08/08/2018: Parecer COF nº 74/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 070/2018_Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Agente de Combate a Endemias / 40h / 150 Dias.

Protocolo nº 1314/2018 de 09/08/2018: Solicitação de Diárias nº 17/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - Vereador: Solicitação de diária para viagem a cidade de Porto Alegre/RS, com o objetivo de participar no curso no IGAM, com o tema, Curso prático sobre a competência das Comissões na Câmara Municipal no período de 15/08/2018 até 17/08/2018. Encaminhar para Contabilidade.

Protocolo nº 1315/2018 de 09/08/2018: Solicitação de Diárias nº 18/2018 - Valdeci Natalício da Silveira -assessor: Solicitação de diária para viagem a cidade de Porto Alegre/RS, com o objetivo de participar no curso no IGAM, com o tema, Curso prático sobre a competência das Comissões na Câmara Municipal no período de 15/08/2018 até 17/08/2018. Encaminhar para Contabilidade.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:
Requerimentos:

Protocolo nº 1316/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da saudosa JULIANA QUEVEDO, falecida do dia 06 de agosto de 2018, na idade de 34 anos.

Protocolo nº 1326/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições e nas competências que lhe são auferidas, promova a remessa de Projeto de Lei para este Poder Legislativo, tratando da abertura de Crédito Adicional Especial, para utilização de recursos da ordem de R$ 497.587,86, valor dispensado pelo Ministério da Integração Nacional, conforme ofício nº 1531/2018/SEDEC/DAG, que servirá para Construção da Ponte em alvenaria na Linha Fiúza no município de Panambi a Linha Barbosa, município de Condor. Da mesma forma o item 2, do supracitado ofício, concede prazo de 190 dias para o município encaminhar a documentação, motivo pelo qual também requer-se celeridade considerando a competência e organização de nossa central de projetos.

Protocolo nº 1325/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Plenário desta Casa de Leis autorize a Mesa Diretora a abrir espaço para uso da Tribuna Parlamentar à Legião Evangélica Luterana (Núcleo Panambi), da Comunidade Evangélica Panambi, filiada a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil - IECB, que na data de 11 de agosto de 2018 celebra 40 anos de organização. A entidade reúne homens com propósito da vida em comunidade, estimula as relações interpessoais, oferece programas temáticos com palestras sócio-humanitárias e teológicas. Coloca o homem a serviço da Igreja. Se aprovado, agendar para o dia 27/08/2018.

Moções:

Protocolo nº 1270/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização a Igreja Batista Conservadora Salém 59 Anos Transformando Vidas Através da Palavra de Deus pelas festividades de aniversário de dois dos segmentos da igreja formada pelo Pelotão Guerreiros de Cristo e pelo Grupo de Juniores (Moriá) que ocorreu nos dias 04 e 05 de agosto. Salienta-se a importância do trabalho desenvolvido pela igreja Batista a qual trabalha diretamente com meninos e meninas de 8 a 16 anos através de comandante e Oficiais Instrutores o qual desenvolve seu trabalho com disciplina militar com as devidas graduações Militares, fanfarra com toque de movimento, regra de Ordem Unida e preparação física, como também com instruções Morais e Cívicas aliadas aos princípios Bíblicos que contribuem para formação de caráter de todos os Guerreiros. De igual sorte estende a parabenização ao CL. Enio A. Pereira, PR. Salvador Monteiro Filho e ao preletor Pr. Ezequiel Preza da cidade de Cruz Alta pela Formatura do Segundo Pelotão Guerreiros de Cristo.

Protocolo nº 1271/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de parabenização a equipe de futebol de campo ESPERANÇA FUTEBOL CLUBE , que sagrou-se CAMPEÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DA CIDADE DE PANAMBI, no ultimo dia 04 domingo. Por certo a iniciativa deste clube que honra a pratica esportiva deve seguir de exemplo a todas as equipes de futebol dos bairros que sonham em se tornar campeões municipais, valorizando ainda mais a pratica de um esporte tradicional em nossa cidade. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado, parabenizando ainda, atletas, comissão técnica e colaboradores e a torcida que se comportou de forma exemplar sendo o espelho e a imagem de uma equipe que não teve um atleta expulso e nem suspenso durante toda a competição.

Protocolo nº 1279/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE a Mesa Diretora dirija, em nome desta Casa, congratulações à Igreja Batista Conservadora Salém que, nos dias 04 e 05 de agosto do corrente ano celebrou o aniversário do Pelotão Guerreiros de Cristo e do Grupo de Juniores Moriá, em cultos com preleção do Pastor Ezequiel Preza, da cidade de Cruz Alta. No transcurso do evento foi instalado do Segundo Pelotão de Guerreiros de Cristo. O Pelotão de Guerreiros de Cristo é formado por um Comandante e Oficiais Instrutores, que ministram formação para meninos e meninas entre oito e dezesseis anos de idade.

Protocolo nº 1309/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que a mesa diretora envie moção de parabenização aos lideres da EBD da Igreja de Deus, Edson e Patricia Sommer, pela realização do curso de capacitação para professores, lideres e pais de crianças com o tema: "Exploração e proteção da criança limites e desafios", realizado dia 04 de agosto.

Protocolo nº 1312/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Câmara de vereadores, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de PARABENIZAÇÃO, APOIO ao Instituto Federal Farroupilha Campus Panambi, pelos oito anos de funcionamento efetivo das atividades em nosso município, celebrado no último dia 02 de agosto.

Protocolo nº 1328/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que a mesa diretora envie parabenização ao Pastor Vanderlei Schach, Professor da faculdade Batista Pioneira em Ijui,- Dr. em Teologia prática, pela palestra ministrada em curso realizado na Igreja de Deus com o tema: "Exploração e proteção da criança limites e desafios", realizado em 04 de agosto.

Protocolo nº 1329/2018 - Serchaple - PDT: Que a mesa diretora envie moção de parabenização pelos 45 anos do CTG Tropeiro Velho, comemorado em 16 de Agosto, e pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade panambiense.

Indicações:

Protocolo nº 1323/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, a realização do trabalho de perfilamento na pista de rolamento da Rua Do Rincão, trecho entroncamento com a Rua Hermann Faulhaber - Centro, até a Rua Germano Goecks - Bairro Panalto,

Protocolo nº 1324/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor da Administração ou permissionária CORSAN o conserto na pavimentação da Rua Eça de Queirós, próximo ao entroncamento com a Rua Arno Phillip e Passadouro Wilhelm Trennepol, Bairro Morro Grosse, arrombado para serviço de manutenção na rede distribuição de água tratada ou reparos na canalização pluvial. No local o pavimento ficou com saliência, que gera enrosco nos veículos que trafegam pela aludida via pública.

Protocolo nº 1327/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Solicita-se para que o Poder Executivo no usos das suas atribuições e em atendimento a lei Municipal nº 2.872, DE 19/08/2009, QUE INSTITUI O PORTAL TRANSPARÊNCIA PANAMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, promova a inclusão dos dados relativos as Diárias, no Portal da Transparência no sítio: panambi.rs.gov.br, conforme dispõe o artigo 8º, da lei municipal mencionada, a saber: Art. 8º As seguintes informações sobre as diárias e as passagens pagas a servidores públicos em viagens em razão do trabalho ou a colaboradores eventuais em viagens no interesse do Executivo Municipal serão divulgadas e atualizadas mensalmente, no Portal Transparência Panambi: I - órgão; II - nome do servidor; III - cargo ou função; IV - origem e destino de todos os trechos; V - período; VI - justificativa; e VII - valores pagos. Atualmente, não consta no Portal da Transparência, quanto as diárias: Origem e destino dos trechos; período e a justificativa. Tais informações além de terem a previsão em diploma legal, atuam de forma a promover a transparência dos gastos públicos, o que ratifica a presente solicitação.

Protocolo nº 1332/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de fazer uma limpeza no meio fio na Rua Ernesto Dornelles N° 243, localizada no Bairro Arco Iris.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Ernani Borowski - PMDB
2º: Gustavo Cavalheiro - PSD
3º: Henri Jorge Markus - PDT
4º: Ibraim Chagas - PSDB
5º: Lauro Michels - PMDB
6º: Leandro Almeida - PP
7º: Milton Figueiró de Oliveira - PDT
8º: Mirian Rosane Dallabrida - PP
9º: Neudi José Colombo - PMDB
10: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
11º: Serchaple - PDT
12º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
13º: Clarice Morche de Oliveira - PTB

Destaques e subscrições:
Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 1173/2018 de 13/07/2018: Poder Executivo - PLE 69/2018: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e, abre crédito adicional especial no orçamento de 2018 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 200.000,00. Protocolo nº 1307/2018 de 08/08/2018: Poder Executivo: MENSRETIF 3/2018: Mensagem retificativa ao PLE 69/2018. Baixado de ofício em 08/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 08/08/18. Anexado ao processo. Recebeu pareceres da CCJ COF E CDIB.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º:PP
2º:PDT
3º:BlocoParlamentarPT/PSD
4º: Líder de Governo
5º:PMDB

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): Sra. Adriane Camera, professora de Educação Física, bacharel em licenciatura, para falar do tema relativo a saúde preventiva com ênfase na realização de exercícios físicos para melhor qualidade de vida da população. Conforme requerimento protocolo nº 1087/18 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB. Tribuna reagendada para o dia 20/08/2018.

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________



Ata

Ata N° 026/2018 – Sessão Ordinária N° 026/2018

Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, foi realizada a 26ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – PROGRESSISTAS, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) onde foi respeitado o tempo em memória de: Ana Claudia de Oliveira, a pedido da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB e de Eloii dos Santos e Antoninha Dalforno, a pedido do Vereador Lauro Michels – MDB. Depois disso, o Sr. Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou ao Vereador Ernani Borowski – MDB que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2), dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata: Ata nº 23/2018Sessão Ordinária do dia 09/07/2018: Primeiramente colocou em discussão a referida ata. Não havendo discussões, pôs em votação simbólica e assim, foi aprovada por unanimidade dos Vereadores. Em ato contínuo, o Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário, que desse sequência a leitura da pauta na seguinte ordem: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação §2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 1275/2018 de 06/08/2018: Poder Executivo - SMEC: RESP EXEC 37/2018: Resposta ao Requerimento nº 65/18 - Protocolo nº 1122/18, de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB. Protocolo nº 1280/2018 de 07/08/2018: Poder Executivo: PLE 76/2018: Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 18.776,17. Baixado de ofício em 08/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 10/09/18. Encaminhado via e-mail em 08/08/18. Protocolo nº 1281/2018 de 07/08/2018: Poder Executivo: PLE 77/2018: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 103.000,00. Baixado de ofício em 08/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 10/09/18. Encaminhado via e-mail em 08/08/18. Protocolo nº 1282/2018 de 07/08/2018: Poder Executivo: PLE 78/2018: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração direta, no valor de R$ 326.000,00. Baixado de ofício em 08/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 10/09/18. Encaminhado via e-mail em 08/08/18. Protocolo nº 1308/2018 de 08/08/2018: Poder Executivo: PLE 79/2018: Introduz alteração na Lei Municipal nº 1.611/97, de 31/10/1997, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreiras dos servidores. Baixado de ofício em 08/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 10/09/18. Encaminhado via e-mail em 08/08/18. Protocolo nº 1307/2018 de 08/08/2018: Poder Executivo: MENSRETIF 3/2018: Mensagem retificativa ao PLE 69/2018. Baixado de ofício em 08/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 08/08/18. Anexar ao processo. Protocolo nº 1321/2018 de 09/08/2018: Poder Executivo: MENSRETIF 4/2018: Mensagem Retificativa ao PLE 60/2018. Baixado de ofício em 09/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 09/08/18. Anexar ao processo. Protocolo nº 1322/2018 de 09/08/2018: Poder Executivo: MENSRETIF 5/2018: Mensagem Retificativa ao PLE 61/2018. Baixado de ofício em 09/08/18 para CCJ, COF e CDIB.  Encaminhado via e-mail em 09/08/18. Anexar ao processo. Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: Protocolo nº 1274/2018 de 06/08/2018: Grupo de Articulação para Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho:  Convite para o 5º Seminário sobre Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, a ser realizado no dia 15 de agosto de 2018 a partir das 13 horas na AFUCOPAL. Protocolo nº 1278/2018 de 07/08/2018: Ministério da Educação:  Informativo de Liberação de recursos do FNDE ao Município. Protocolo nº 1303/2018 de 08/08/2018: Sindicato Rural de Panambi:  Convida para o Seminário Legislação Ambiental nas Propriedades, que será realizado no dia 04/09/18, a partir das 19:30 horas, na AFUCOPAL. Protocolo nº 1330/2018 de 10/08/2018: Colégio Evangélico Panambi - CEP:  Convite para formatura dos Cursos Técnicos em Mecânica, Eletrotécnica, Mecatrônica e Informática, a ser realizada em 17 de agosto de 2018 às 18h30min no Salão de Eventos da Afucopal. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 1334/2018 de 13/08/2018: Parecer CCJ nº 88/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PARECER CCJ AO PROJETO DE LEI 069/2018. Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e, abre crédito adicional especial no orçamento de 2018 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 200.000,00. Protocolo nº 1319/2018 de 09/08/2018: Parecer CDIB nº 78/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER CDIB AO PROJETO DE LEI 069/2018 DE 13/07/18 DO PODER EXECUTIVO QUE Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e, abre crédito adicional especial no orçamento de 2018 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 200.000,00. Protocolo nº 1320/2018 de 09/08/2018: Parecer CDIB nº 79/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER CDIB AO PROJETO DE LEI Nº 070/18 DE 13/07/2018 DO PODER EXECUTIVO QUE Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1299/2018 de 08/08/2018: Parecer COF nº 73/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 069/2018 - Dispõe sobre a transferência de recursos à Sociedade Hospital Panambi e, abre crédito adicional especial orçamento 2018 do Município de Panambi - Administração Direta - R$ 200.000,00. Protocolo nº 1300/2018 de 08/08/2018: Parecer COF nº 74/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 070/2018_Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Agente de Combate a Endemias / 40h / 150 Dias. Protocolo nº 1314/2018 de 09/08/2018: Solicitação de Diárias nº 17/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - Vereador: Solicitação de diária para viagem a cidade de Porto Alegre/RS, com o objetivo de participar no curso no IGAM, com o tema, Curso prático sobre a competência das Comissões na Câmara Municipal no período de 15/08/2018 até 17/08/2018. Encaminhar para Contabilidade. Protocolo nº 1315/2018 de 09/08/2018: Solicitação de Diárias nº 18/2018 - Valdeci Natalicio da Silveira -assessor: Solicitação de diária para viagem a cidade de Porto Alegre/RS, com o objetivo de participar no curso no IGAM, com o tema, Curso prático sobre a competência das Comissões na Câmara Municipal no período de 15/08/2018 até 17/08/2018. Encaminhar para Contabilidade. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Requerimentos: Protocolo nº 1316/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da saudosa JULIANA QUEVEDO, falecida do dia 06 de agosto de 2018, na idade de 34 anos. Protocolo nº 1326/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições e nas competências que lhe são auferidas, promova a remessa de Projeto de Lei para este Poder Legislativo, tratando da abertura de Crédito Adicional Especial, para utilização de recursos da ordem de R$ 497.587,86, valor dispensado pelo Ministério da Integração Nacional, conforme ofício nº 1531/2018/SEDEC/DAG, que servirá para Construção da Ponte em alvenaria na Linha Fiúza no município de Panambi a Linha Barbosa, município de Condor. Da mesma forma o item 2, do supracitado ofício, concede prazo de 190 dias para o município encaminhar a documentação, motivo pelo qual também requer-se celeridade considerando a competência e organização de nossa central de projetos. Protocolo nº 1325/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Plenário desta Casa de Leis autorize a Mesa Diretora a abrir espaço para uso da Tribuna Parlamentar à Legião Evangélica Luterana (Núcleo Panambi), da Comunidade Evangélica Panambi, filiada a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil - IECB, que na data de 11 de agosto de 2018 celebra 40 anos de organização. A entidade reúne homens com propósito da vida em comunidade, estimula as relações interpessoais, oferece programas temáticos com palestras sócio-humanitárias e teológicas. Coloca o homem a serviço da Igreja. Se aprovado, agendar para o dia 27/08/2018. Moções: Protocolo nº 1270/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização a Igreja Batista Conservadora Salém 59 Anos Transformando Vidas Através da Palavra de Deus pelas festividades de aniversário de dois dos segmentos da igreja formada pelo Pelotão Guerreiros de Cristo e pelo Grupo de Juniores (Moriá) que ocorreu nos dias 04 e 05 de agosto. Salienta-se a importância do trabalho desenvolvido pela igreja Batista a qual trabalha diretamente com meninos e meninas de 8 a 16 anos através de comandante e Oficiais Instrutores o qual desenvolve seu trabalho com disciplina militar com as devidas graduações Militares, fanfarra com toque de movimento, regra de Ordem Unida e preparação física, como também com instruções Morais e Cívicas aliadas aos princípios Bíblicos que contribuem para formação de caráter de todos os Guerreiros. De igual sorte estende a parabenização ao CL. Enio A. Pereira, PR. Salvador Monteiro Filho e ao preletor Pr. Ezequiel Preza da cidade de Cruz Alta pela Formatura do Segundo Pelotão Guerreiros de Cristo. Protocolo nº 1271/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de parabenização a equipe de futebol de campo ESPERANÇA FUTEBOL CLUBE , que sagrou-se CAMPEÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DA CIDADE DE PANAMBI, no ultimo dia 04 domingo. Por certo a iniciativa deste clube que honra a pratica esportiva deve seguir de exemplo a todas as equipes de futebol dos bairros que sonham em se tornar campeões municipais, valorizando ainda mais a pratica de um esporte tradicional em nossa cidade. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado, parabenizando ainda, atletas, comissão técnica e colaboradores e a torcida que se comportou de forma exemplar sendo o espelho e a imagem de uma equipe que não teve um atleta expulso e nem suspenso durante toda a competição. Protocolo nº 1279/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE a Mesa Diretora dirija, em nome desta Casa, congratulações à Igreja Batista Conservadora Salém que, nos dias 04 e 05 de agosto do corrente ano celebrou o aniversário do Pelotão Guerreiros de Cristo e do Grupo de Juniores Moriá, em cultos com preleção do Pastor Ezequiel Preza, da cidade de Cruz Alta. No transcurso do evento foi instalado do Segundo Pelotão de Guerreiros de Cristo. O Pelotão de Guerreiros de Cristo é formado por um Comandante e Oficiais Instrutores, que ministram formação para meninos e meninas entre oito e dezesseis anos de idade. Protocolo nº 1309/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que a mesa diretora envie moção de parabenização aos lideres da EBD da Igreja de Deus, Edson e Patricia Sommer, pela realização do curso de capacitação para professores, lideres e pais de crianças com o tema: "Exploração e proteção da criança limites e desafios", realizado dia 04 de agosto. Protocolo nº 1312/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Câmara de vereadores, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de PARABENIZAÇÃO, APOIO ao Instituto Federal Farroupilha Campus Panambi, pelos oito anos de funcionamento efetivo das atividades em nosso município, celebrado no último dia 02 de agosto. Protocolo nº 1328/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que a mesa diretora envie parabenização ao Pastor Vanderlei Schach, Professor da faculdade Batista Pioneira em Ijui,- Dr. em Teologia prática, pela palestra ministrada em curso realizado na Igreja de Deus com o tema: "Exploração e proteção da criança limites e desafios", realizado em 04 de agosto. Protocolo nº 1329/2018 - Serchaple - PDT: Que a mesa diretora envie moção de parabenização pelos 45 anos do CTG Tropeiro Velho, comemorado em 16 de Agosto, e pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade panambiense. Indicações: Protocolo nº 1323/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, a realização do trabalho de perfilamento na pista de rolamento da Rua Do Rincão, trecho entroncamento com a Rua Hermann Faulhaber - Centro, até a Rua Germano Goecks - Bairro Panalto. Protocolo nº 1324/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Executivo determine ao Setor da Administração ou permissionária CORSAN o conserto na pavimentação da Rua Eça de Queirós, próximo ao entroncamento com a Rua Arno Phillip e Passadouro Wilhelm Trennepol, Bairro Morro Grosse, arrombado para serviço de manutenção na rede distribuição de água tratada ou reparos na canalização pluvial. No local o pavimento ficou com saliência, que gera enrosco nos veículos que trafegam pela aludida via pública. Protocolo nº 1327/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Solicita-se para que o Poder Executivo no usos das suas atribuições e em atendimento a lei Municipal nº 2.872, DE 19/08/2009, QUE INSTITUI O PORTAL TRANSPARÊNCIA PANAMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, promova a inclusão dos dados relativos as Diárias, no Portal da Transparência no sítio: panambi.rs.gov.br, conforme dispõe o artigo 8º, da lei municipal mencionada, a saber: Art. 8º As seguintes informações sobre as diárias e as passagens pagas a servidores públicos em viagens em razão do trabalho ou a colaboradores eventuais em viagens no interesse do Executivo Municipal serão divulgadas e atualizadas mensalmente, no Portal Transparência Panambi: I - órgão; II - nome do servidor; III - cargo ou função; IV - origem e destino de todos os trechos; V - período; VI - justificativa; e VII - valores pagos. Atualmente, não consta no Portal da Transparência, quanto as diárias: Origem e destino dos trechos; período e a justificativa. Tais informações além de terem a previsão em diploma legal, atuam de forma a promover a transparência dos gastos públicos, o que ratifica a presente solicitação. Protocolo nº 1332/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de fazer uma limpeza no meio fio na Rua Ernesto Dornelles N° 243, localizada no Bairro Arco Iris. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo ainda o horário das 20 horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT inverteu a pauta e deu início as Subscrições e Destaques: 1º Ibraim Chagas – PSDB: subscreveu os protocolos 1312 e 1329. 2º:Leandro Almeida – Progressistas: subscreveu os protocolos 1270, 1271 e 1329. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu e destacou o protocolo 1271. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 1271, 1312 e 13295º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 1316, 1325, 1323, 1324, 1332 e todas as moções. 6º Serchaple – PDT: subscreveu o protocolo 1316 e todas as moções. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu o protocolo 1328 e todas as moções. 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu os protocolos 1316, 1271, 1309, 1312, 1328 e 1329. 9º: Ernani Borowski – MDB: subscreveu os protocolos 1271, 1309, 1328, 1324 e 1329. 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos 1316, 1309, 1271, 1312 e 132911º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: destacou o protocolo 1271. 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu os protocolos 1323, 1324, 1332 e todas as moções. 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 1316, 1323, 1324 e todas as moções. Não havendo destaques, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, indicações e moções, sendo todos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III): Protocolo nº 1173/2018 de 13/07/2018: Poder Executivo - PLE 69/2018: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e, abre crédito adicional especial no orçamento de 2018 do Município - Administração Direta, no valor de R$ 200.000,00.  Protocolo nº 1307/2018 de 08/08/2018: Poder Executivo: MENSRETIF 3/2018: Mensagem retificativa ao PLE 69/2018. Baixado de ofício em 08/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 08/08/18. Anexado ao processo. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Os pareceres manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Concluída a pauta de projetos para votação,o Sr. Presidente passou a conduzir a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde apenas o Vereador Serchaple – PDT, como Líder de Governo, manifestou-se. As demais lideranças declinaram da utilização do espaço. Neste momento, às 19h35min, o Vereador Leandro Almeida – Progressistas, solicitou a votação de sua retirada, a qual foi aprovada por unanimidade. Logo, o Sr. Presidente informou que a TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), – momento em que a Sra. Adriane Camera, professora de Educação Física, bacharel em licenciatura, convidada para falar do tema relativo a saúde preventiva com ênfase na realização de exercícios físicos para melhor qualidade de vida da população, conforme requerimento protocolo nº 1087/18 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB – foi reagendada para a sessão do dia 20/08/2018. Em ato contínuo, o Sr. Presidente declarou recesso até as 20 horas. Logo, sendo horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Ernani Borowski – MDB; 2º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 3º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização do espaço; 4º: Ibraim Chagas – PSDB; 5º: Lauro Michels – MDB; 6º: Leandro Almeida – Progressistas: ausente; 7º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: declinou da utilização do espaço; 8º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: declinou da utilização do espaço; 9º: Neudi José Colombo – MDB; 10º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 11º: Serchaple – PDT; 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e; 13º: Clarice Morche de Oliveira – PTB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluídos os assuntos constantes da Ordem do Dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte horas e cinquenta minutos, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos treze dias do mês de agosto do ano de 2018. 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

                 Henri Jorge Markus – PDT,

                                                            Lauro Michels – MDB,

                            Presidente.

                                                                    1º Secretário.



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