Sessão Ordinária do dia 12/11/2018


  • 12/11/2018
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 12/11/2018

39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Gustavo Cavalheiro - PSD 

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 38/2018 - Sessão Ordinária do dia 05/11/2018. Encaminhada via e-mail em 09/11/2018.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação §2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 2149/2018 de 09/11/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 65/2018: Respostas às indicações encaminhadas pelos Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 05/11/18. Encaminhado via e-mail em 09/11/2018.

Protocolo nº 2127/2018 de 07/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 63/2018: Resposta ao Pedido de Informação nº 32/2018 - Protocolo nº 1597/18, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas. Encaminhado via e-mail em 09/11/2018.

Protocolo nº 2128/2018 de 07/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 64/2018: Resposta ao Pedido de Informação nº 37/18 - Protocolo nº 1747/18, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Encaminhado via e-mail em 09/11/2018.

Protocolo nº 2129/2018 de 07/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 65/2018: Resposta ao Pedido de Informação nº 38/18 - Protocolo nº 1748/18, de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD. Encaminhado via e-mail em 09/11/2018.

Protocolo nº 2133/2018 de 08/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 66/2018: Resposta à Indicação nº 287/18 - Protocolo nº 688/18, de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB. Encaminhado via e-mail em 09/11/2018.

Protocolo nº 2150/2018 de 09/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 67/2018: Resposta ao Pedido de Informação nº 33/18 - Protocolo nº 1608/18, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas. Encaminhado via e-mail em 09/11/2018.

Protocolo nº 2151/2018 de 09/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 68/2018: Resposta ao Pedido de Informação nº 34/18 - Protocolo nº 1692/18, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas. Encaminhado via e-mail em 09/11/2018.

Protocolo nº 2152/2018 de 09/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 69/2018: Resposta ao Pedido de Informação nº 35/18 - Protocolo nº 1743/18, de autoria do Vereador Ilmo Springer - Progressistas. Encaminhado via e-mail em 09/11/2018.

Protocolo nº 2153/2018 de 09/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 70/2018: Resposta ao Pedido de Informação nº 36/18 - Protocolo nº 1744/18, de autoria do Vereador Ilmo Springer - Progressistas. Encaminhado via e-mail em 09/11/2018.

Protocolo nº 2154/2018 de 09/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 71/2018: Resposta ao Pedido de Informação nº 22/18 - Protocolo nº 1074/18, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Encaminhado via e-mail em 09/11/2018.

Protocolo nº 2155/2018 de 09/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 72/2018: Resposta ao Requerimento nº 104/18 - Protocolo nº 12023/18, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. RETIRA O PROJETO DE LEI nº 102/2018 do Poder Executivo. Encaminhado via e-mail em 09/11/2018. Retirar projeto da tramitação.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 2125/2018 de 07/11/2018: SESCOOP/RS:  Convida para Encontro das FRENCOOPs do Rio Grande do Sul a ser realizado no dia 23/11/2018 das 10 às 13 horas na Sede da ESCOOP. (anexo). Encaminhado via e-mail em 09/11/2018.

Protocolo nº 2124/2018 de 07/11/2018: Câmara dos Deputados:  Resposta ao Requerimento nº 63/18 - Protocolo nº 1069/18, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Encaminhado via e-mail em 09/11/2018.

Protocolo nº 2160/2018 de 12/11/2018:Associação dos Artesãos de Panambi – Kaufhaus: Convite para Solenidade de abertura da XXXIV Expofeira de Natal, a ser realizada no dia 15 de novembro às 19 horas no Salão Nobre do Colégio Evangélico Panambi. (Programação anexa).Encaminhado via e-mail em 12/11/2018.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 2143/2018 de 08/11/2018: Parecer CCJ nº 134/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer ao PLE 092/2018 SMEC - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 3.334, DE 16/12/2011.

Protocolo nº 2144/2018 de 08/11/2018: Parecer CCJ nº 135/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PARECER AO PLE 99/18 FAZ - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, BUSCAS E SALVAMENTOS E DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo nº 2138/2018 de 08/11/2018: Parecer CDIB nº 113/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer ao PLE 104/2018.

Protocolo nº 2139/2018 de 08/11/2018: Parecer CDIB nº 114/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI 109/2018 DO PODER EXECUTIVO- DATADO DE 01/11/2018 que altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.757, de 09 de setembro de 1999, com a redação que lhe conferiu a Lei Municipal nº 4.154, de 08 de setembro de 2015.

Protocolo nº 2140/2018 de 08/11/2018: Parecer CDIB nº 115/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI 103/2018, DATADO DE 19/10/2018, DO PODER EXECUTIVO QUE Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal

Protocolo nº 2141/2018 de 08/11/2018: Parecer CDIB nº 116/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI 099/2018 DO PODER EXECUTIVO - DATADO 15/10/2018 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA

Protocolo nº 2142/2018 de 08/11/2018: Parecer CDIB nº 117/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI 092/2018 DO PODER EXECUTIVO- DATADO DE 08/10/2018 que Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.334, de 16 de dezembro de 2011. MOINHO DA CANÇÃO

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 2117/2018 de 07/11/2018: Ibraim Chagas – PSDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Gustavo Cavalheiro – PSD, Clarice Morche de Oliveira – PTB, Leandro Almeida – Progressistas, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Milton Aranha – PDT – MENSRETIF 10/2018: Promove alterações na Emenda Legislativa 003/2018 ao PLE 105/2018. Baixado de ofício em 09/11/18 para CCJ, COF e CDIB.

Protocolo nº 2161/2018 de 12/11/2018: Mesa Diretora: Henri Jorge Markus – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Lauro Michels – MDB e Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas – EM 4/2018: Emenda Modificativa ao PLE 109/2018. Baixado de ofício em 12/11/18 para CCJ, COF e CDIB.

Protocolo nº 2162/2018 de 12/11/2018: Mesa Diretora: Henri Jorge Markus – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Lauro Michels – MDB e Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas – PLL 15/2018: ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixado de ofício em 12/11/18 para CCJ, COF e CDIB.

Protocolo nº 2163/2018 de 12/11/2018: Mesa Diretora: Henri Jorge Markus – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Lauro Michels – MDB e Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas – PLL 16/2018: Estabelece alíquotas do Poder Legislativo para custeio do convênio com Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE SAÚDE, através do Poder Executivo, nos termos da Lei Municipal 1.757, de 09 de outubro de 1999. Baixado de ofício em 12/11/18 para CCJ, COF e CDIB.

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 2118/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: A Lei Orgânica do Município de Panambi, em seu artigo 19, §2º, que assim disciplina: §2º - A Mesa da Câmara encaminhará ao Prefeito e aos Secretários Municipais pedidos escritos de informações, aprovados pelo plenário, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta dias, a contar da data do protocolo de recebimento, bem como a prestação de informações falsas. Com base no enunciado da norma local, passo a requerer as informações que seguem: 1 - Será feita a obra de reforma no Salão Farroupilha, que está localizado no Parque municipal Rudolfo Arno Goldhardt? 2 - Se sim. Quando começará a reforma? 3 - Qual a previsão do termino da reforma?

Requerimentos:

Protocolo nº 2115/2018 - Neudi José Colombo - MDB, Milton Aranha - PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: QUE esta Casa de Leis, na condição de representante do povo e dos interesses a ele legítimos, instale por Decreto Legislativo, Regimento Interno Artigo 63, Comissão Parlamentar Especial de Defesa do Consumidor, com a finalidade de auditar, no Município, preços praticados no comércio varejista de combustíveis e de GLP (gás de cozinha). 1° - A Comissão, de composição pluripartidária, será composta por 03 (três) edis titulares e 02 (dois) suplentes; 2° - A Comissão terá presidente e relator; e, 3° - No prazo de 45 dias (quarenta e cinco dias) os vereadores Membro devem apresentar diagnóstico em parecer circunstanciado ao Plenário. JUSTIFICATIVAS: Consumidores de Panambi protestam e questionam quanto aos preços elevados praticados por este segmento do comércio varejista local. Os consumidores afirmam que o ato é independente da bandeira do produto e denunciam o fato do comércio de outras cidades das regiões do Norte/Noroeste gaúcho praticar preços menores, mais baixos.

Protocolo nº 2157/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Setor de Fiscalização, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, NOTIFIQUE a quem responde pela posse, uso e domínio do imóvel de propriedade do Município de Panambi, sito à Rua Piauí, esquina Rua Olaria - Bairro Érica, cedido sem ônus, via contrato de comodato, para que promova ação de limpeza do local. A área se encontra tomada pelo inço e foco criatório de répteis, moscas, mosquitos (invertebrados e vertebrados) entre outros. JUSTIFICATIVAS: Reclamam moradores de toda a redondeza e pessoas que circulam pelos logradouros do local. O local atenta contra a saúde pública da população, pois certamente estarão depositados no local recipientes com acumulo de água, habitat propício para o desenvolvimento dos vetores da dengue, zika e outras moléstias.

Protocolo nº 2148/2018 - Ibraim Chagas - PSDB e Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: A Federal Lei 13.278/2016, inclui as artes visuais, a dança, a música e o teatro nos currículos dos diversos níveis da educação básica. A nova lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394/1996) estabelecendo prazo de cinco anos para que os sistemas de ensino promovam a formação de professores para implantar esses componentes curriculares no ensino infantil, fundamental e médio. Neste sentido requer-se ao Poder Executivo Municipal, nos níveis de ensino de sua competência, a saber ensino infantil e fundamental, adoção de medidas cabíveis para que os componentes curriculares estabelecidos na norma federal, sejam devidamente contemplados e acessados pelos alunos em nosso município. Considerando que exspira em 2021 o prazo para a efetivação da legislação, cabe a atual administração elaborar o planejamento e as condições para consolidação das exigências verificadas. Provisionamento nas leis orçamentárias, alteração na lei municipal nº 1611/97 e a realização de Concurso Público para provimento de cargo, deverão ser observados e constantes do rol de ações planejadas, que culminarão com o atendimento ao disposto na Lei Federal 13.278/2016, com reflexos imediatos na Lei Federal nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Protocolo nº 2116/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas e Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, providencie o agendamento de manifestação na Tribuna Popular da Sessão Ordinária do dia 26/11/18, para o Bispo da Diocese de Cruz Alta da Igreja Católica, Dom Adelar Buriffi, o qual estará em visita Pastoral em nossa cidade de Panambi. O objetivo deste convite é ouvir a palavra do Bispo em relação as Missões da Igreja Católica que vem ocorrendo em todas as 26 cidades pertencentes a Diocense de Cruz Alta. A Visita Pastoral tem como objetivo possibilitar ao Bispo realizar plenamente a responsabilidade de estar junto do povo a ele confiado como Pastor do rebanho, conhecendo as comunidades, sendo um sinal da presença do Senhor que visita o seu povo na paz. Caso a matéria seja aprovada, agendar para o dia 26/11/2018.

Protocolo nº 2137/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que seja convidado o Senhor Vilmar Scheer, diretor da Sociedade Hospital Panambi, para se manifestar em relação a situação a situação financeira da instituição. Para tal, solicita-se agendamento para dia 03/12/2018. Caso a matéria seja aprovada, agendar para o dia 03/12/2018.

Protocolo nº 2131/2018 - Leandro Almeida - Progressistas e Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de pesar à família do Sr. Mario Kesrting Malheiros, falecido na data de 05 de novembro de 2.018, na idade de 78 anos. O momento é de consternação, no qual nos associamos na expressão de sentimentos de apoio à família, a qual tem relevantes serviços prestados  e notório rol de amizades em nossa comunidade. Que a paz de Deus, que excede todo o entendimento, revista a família neste momento, onde reforçamos nossos enlutados votos de pesar pela perda deste membro da comunidade panambiense de tão expressivo reconhecimento e relevância para todos.

Moções:

Protocolo nº 2114/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, encaminhe Moção com votos de pesar aos familiares da Senhora Selmira Janke, pelo seu falecimento ocorrido em 31/10/18.

Protocolo nº 2122/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora encaminhe Moção de Parabenização e Agradecimento ao Poder Executivo pela instalação do Cachorródromo no Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt. Este espaço destinado ao lazer dos pets, já está sendo utilizado pela comunidade, sendo este motivo de muita alegria e satisfação. Em 10/07/17 foi aprovado pela Câmara de Vereadores e encaminhado ao Poder Executivo, o Requerimento protocolo nº 789/17, de autoria da Vereadora Clarice Morche, solicitando a implantação desde espaço, encaminhando fotos de casos de sucesso de outras cidades que fizeram a mesma ação e ainda, encaminhando uma Minuta de um Projeto de Lei para este projeto. Assim sendo, ficamos muito felizes com a Administração Municipal por ter atendido este  nosso pleito, onde manifestamos nosso agradecimento e demonstramos um sentimento de dever cumprido para com a nossa Comunidade Panambiense.

Protocolo nº 2123/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação a comunidade panambiense, exara moção de parabenização pelos 44 anos de Inauguração oficial do Quartel do Destacamento da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros em Panambi, o qual tem como data magna 08/11/1974. Registre-se que a instalação da 2ª Companhia de Polícia Militar do 39º Batalhão de Polícia Militar em Panambi, popularmente conhecida como Brigada Militar, ocorreu em 1954. A presença deste órgão de segurança em nossa comunidade, merece reconhecimento pelos relevantes serviços prestados, cuja notoriedade e distinção expresso a todo efetivo e comando de nossa 2ª Companhia de Polícia Militar do 39º Batalhão de Polícia Militar em Panambi.

Indicações:

Protocolo nº 2119/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras realize a desobstrução dos bueiros existentes na Rua Sto Ângelo, no Bairro Pavão, e colocação de meio fio. Os Bueiros foram obstruídos devido a pavimentação asfáltica.

Protocolo nº 2120/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto a secretaria responsável, faça alguma palestra ou fôlder explicativo refente ao dia mundial do diabetes, dia 14/nov/2018. Levando com isso informação necessária de alerta a população.

Protocolo nº 2121/2018 - Leandro Almeida- ProgressistasQue o Poder Executivo, determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Rurais, Setor de Estradas, realizar o patrolamento, cascalhamento, e passagem de rolo, na Linha Jaciandi e Linha Sete de Setembro. A trafegabilidade está comprometida em alguns pontos desta região, em função da precariedade desta via. A presente solicitação encontra fulcro na Lei orgânica do município de Panambi, CAPÍTULO III Da Política Agrícola e Fundiária, artigo 111, III, que assim dispõe: (...) III - construção e preservação das estradas municipais, considerando a prática de conservação do solo através de microbacias hidrográficas; Da mesma forma está legislação estampa em seu artigo 115: Art. 115. O Município, como incentivo ao desenvolvimento agrícola, priorizará a conservação e a ampliação da rede de estradas vicinais.

Protocolo nº 2134/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Setor de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de OBRAS. Urbanismo e Vias Públicas e o Setor de Desporto, Turismo e Lazer - DESTUR, providenciem em acabamento na passarela oeste da Ponte sobre o arroio Fiúza, sito à Av. Konrad Adenauer, próximo ao Parque Prefeito Rudolfo Arno Goldahrdt - Centro, onde os transeuntes se deparam com parafusos salientes na pista de circulação, localizados de forma propícia a provocar acidentes, tais como: quedas de pedestres, idosos ou pessoas em atividade física de caminhada. ANEXO: Imagens da situação.

Protocolo nº 2132/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Obras e Construções, em reconstruir o abrigo de passageiros, na Avenida Presidente Kennedy, ao lado da Pódium Auto Som. Pois os usuários do transporte público ficaram expostos as intempéries do tempo.

Protocolo nº 2135/2018 - Lauro Michels - MDB: QUE o Setor de Manutenção de Estradas Municipais, da Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, realize serviços de patrolamento, limpeza das sarjetas do escoamento pluvial e compactação do material, na pista de rolamento da estrada municipal localizada no prolongamento da Rua Otto Rehn - Bairro Alvorada até ao entroncamento co a BR-158. No trecho fazem testada com a aludida via pública as propriedades rurais das famílias Röwwer e Rutz. JUSTIFICATIVAS: O trecho de estrada sofre de erosão, motivada pelas chuvas no período, abrindo valas transversais na pista de rolamento.

Protocolo nº 2136/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras, defina com sinalização de Placas ou pintura, qual rua é preferencial entre as Ruas Erica e Alberto Pasqualini, no Bairro Erica, a pedido dos moradores.

Protocolo nº 2145/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, estude, a possibilidade de disponibilizar, em cada escola Municipal, uma cadeira de rodas, o que ira facilitar a locomoção de alunos portadores de necessidades especiais ou aqueles que estejam temporariamente impossibilitados de caminhar. Ainda estamos longe de um pais onde a mobilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais seja um conceito de cidadania, e, a mobilidade com segurança e autonomia é um direito universal e constitucional. Independente do fato, a adoção de medidas simples pode contribuir para minimizar o problema. Devemos levar em conta ainda que, na maioria dos ambientes internos das escolas existe falta de estrutura para esta finalidade.

Protocolo nº 2146/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de realizar uma operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Julio de Castilho localizada no Bairro Fátima.

Protocolo nº 2147/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR:  Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de realizar uma limpeza e o término de pavimentação na Rua Alecrim próximo ao numeral 295 localizado no Bairro Jardim Paraguai, na oportunidade pede -se também que seja feito manutenção em um bueiro que la existe.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Ernani Borowski - MDB
2º: Gustavo Cavalheiro - PSD
3º: Henri Jorge Markus - PDT
4°: Ibraim Chagas - PSDB
5º: Lauro Michels - MDB
6º: Leandro Almeida - Progressistas
7º: Milton Aranha - PDT
8º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
9º: Neudi José Colombo - MDB
10º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT
11º: Serchaple - PDT
12º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
13º: Clarice Morche de Oliveira - PTB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:Resultado:Protocolo:Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):

Projetos para Votação:

Protocolo nº 1813/2018 de 08/10/2018: Poder Executivo: PLE 92/2018: Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.334 de 16 de dezembro de 2011. Encaminhado via e-mail em 11/10/18. Baixado de ofício em 11/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 12/11/18. Recebeu COF em 31/10/18. Recebeu CCJ e CDIB em 08/11/18.

Protocolo nº 1896/2018 de 16/10/2018: Poder Executivo: PLE 99/2018: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, BUSCAS E SALVAMENTOS E DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado via e-mail em 16/10/18. Baixado de ofício em 16/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 19/11/18. Recebeu COF em 23/10/18. Recebeu CCJ e CDIB em 08/11/18.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder de Governo
2º:MDB
3º:Progressistas
4º:PDT
5º:Bloco Parlamentar PT/PSD

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): 
Débora Pezzini Moreira, para explanar sobre planificação da Atenção a Saúde de Panambi. Conforme Requerimento protocolo nº 2095/2018 de autoria do Vereador Serchaple – PDT.

AVISOS E DELIBERAÇÕES: 

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________



Ata

Ata N° 039/2018 – Sessão Ordinária N° 039/2018

Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, foi realizada a 39ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – PROGRESSISTAS, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) em memória de: Bruno Wentz, a pedido do Vereador Lauro Michels – MDB e Elton Keller, a pedido do Vereador Serchaple – PDT. Logo, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD, que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Em ato contínuo, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2), dando continuidade aos trabalhos, com a prévia aprovação do plenário, o Sr. Presidente promoveu a inversão da pauta da presente sessão e então, deu início ao espaço da TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), convidou a Sra. Débora Pezzini Moreira, para explanar sobre Planificação da Atenção a Saúde de Panambi. Conforme Requerimento protocolo nº 2095/2018 de autoria do Vereador Serchaple – PDT. Encerrado o espaço da Tribuna, o Sr. Presidente deu sequência aos trabalhos da ordem do dia, passando para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata: Ata nº 38/2018Sessão Ordinária do dia 09/11/2018: Primeiramente colocou em discussão a referida ata. Não havendo discussões, pôs em votação simbólica e assim, foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário, que desse sequência a leitura da pauta na seguinte ordem: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 2149/2018 de 09/11/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 65/2018: Respostas às indicações encaminhadas pelos Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 05/11/18. Encaminhado via e-mail em 09/11/2018. Protocolo nº 2127/2018 de 07/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 63/2018: Resposta ao Pedido de Informação nº 32/2018 - Protocolo nº 1597/18, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas. Encaminhado via e-mail em 09/11/2018. Protocolo nº 2128/2018 de 07/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 64/2018: Resposta ao Pedido de Informação nº 37/18 - Protocolo nº 1747/18, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Encaminhado via e-mail em 09/11/2018. Protocolo nº 2129/2018 de 07/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 65/2018: Resposta ao Pedido de Informação nº 38/18 - Protocolo nº 1748/18, de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD. Encaminhado via e-mail em 09/11/2018. Protocolo nº 2133/2018 de 08/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 66/2018: Resposta à Indicação nº 287/18 - Protocolo nº 688/18, de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB. Encaminhado via e-mail em 09/11/2018. Protocolo nº 2150/2018 de 09/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 67/2018: Resposta ao Pedido de Informação nº 33/18 - Protocolo nº 1608/18, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas. Encaminhado via e-mail em 09/11/2018. Protocolo nº 2151/2018 de 09/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 68/2018: Resposta ao Pedido de Informação nº 34/18 - Protocolo nº 1692/18, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas. Encaminhado via e-mail em 09/11/2018. Protocolo nº 2152/2018 de 09/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 69/2018: Resposta ao Pedido de Informação nº 35/18 - Protocolo nº 09/11/2018. Protocolo nº 2153/2018 de 09/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 70/2018: Resposta ao Pedido de Informação nº 36/18 - Protocolo nº 1744/18, de autoria do Vereador Ilmo Springer - Progressistas. Encaminhado via e-mail em 09/11/2018. Protocolo nº 2154/2018 de 09/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 71/2018: Resposta ao Pedido de Informação nº 22/18 - Protocolo nº 1074/18, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Encaminhado via e-mail em 09/11/2018. Protocolo nº 2155/2018 de 09/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 72/2018: Resposta ao Requerimento nº 104/18 - Protocolo nº 12023/18, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. RETIRA O PROJETO DE LEI nº 102/2018 do Poder Executivo. Encaminhado via e-mail em 09/11/2018. Retirar projeto da tramitação.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: Protocolo nº 2125/2018 de 07/11/2018: SESCOOP/RS:  Convida para Encontro das FRENCOOPs do Rio Grande do Sul a ser realizado no dia 23/11/2018 das 10 às 13 horas na Sede da ESCOOP. (anexo). Encaminhado via e-mail em 09/11/2018. Protocolo nº 2124/2018 de 07/11/2018: Câmara dos Deputados:  Resposta ao Requerimento nº 63/18 - Protocolo nº 1069/18, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Encaminhado via e-mail em 09/11/2018. Protocolo nº 2160/2018 de 12/11/2018:Associação dos Artesãos de Panambi – Kaufhaus: Convite para Solenidade de abertura da XXXIV Expofeira de Natal, a ser realizada no dia 15 de novembro às 19 horas no Salão Nobre do Colégio Evangélico Panambi. (Programação anexa). Encaminhado via e-mail em 12/11/2018. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 2143/2018 de 08/11/2018: Parecer CCJ nº 134/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer ao PLE 092/2018 SMEC - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 3.334, DE 16/12/2011. Protocolo nº 2144/2018 de 08/11/2018: Parecer CCJ nº 135/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PARECER AO PLE 99/18 FAZ - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, BUSCAS E SALVAMENTOS E DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo nº 2138/2018 de 08/11/2018: Parecer CDIB nº 113/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer ao PLE 104/2018. Protocolo nº 2139/2018 de 08/11/2018: Parecer CDIB nº 114/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI 109/2018 DO PODER EXECUTIVO- DATADO DE 01/11/2018 que altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.757, de 09 de setembro de 1999, com a redação que lhe conferiu a Lei Municipal nº 4.154, de 08 de setembro de 2015. Protocolo nº 2140/2018 de 08/11/2018: Parecer CDIB nº 115/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI 103/2018, DATADO DE 19/10/2018, DO PODER EXECUTIVO QUE Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Protocolo nº 2141/2018 de 08/11/2018: Parecer CDIB nº 116/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI 099/2018 DO PODER EXECUTIVO - DATADO 15/10/2018 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA. Protocolo nº 2142/2018 de 08/11/2018: Parecer CDIB nº 117/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER AO PROJETO DE LEI 092/2018 DO PODER EXECUTIVO- DATADO DE 08/10/2018 que Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.334, de 16 de dezembro de 2011. MOINHO DA CANÇÃO. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Lei Legislativo: Protocolo nº 2117/2018 de 07/11/2018: Ibraim Chagas – PSDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Gustavo Cavalheiro – PSD, Clarice Morche de Oliveira – PTB, Leandro Almeida – Progressistas, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Milton Aranha – PDT – MENSRETIF 10/2018: Promove alterações na Emenda Legislativa 003/2018 ao PLE 105/2018. Baixado de ofício em 09/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Protocolo nº 2161/2018 de 12/11/2018: Mesa Diretora: Henri Jorge Markus – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Lauro Michels – MDB e Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas – EM 4/2018: Emenda Modificativa ao PLE 109/2018. Baixado de ofício em 12/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Protocolo nº 2162/2018 de 12/11/2018: Mesa Diretora: Henri Jorge Markus – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Lauro Michels – MDB e Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas – PLL 15/2018: ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 12/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Protocolo nº 2163/2018 de 12/11/2018: Mesa Diretora: Henri Jorge Markus – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Lauro Michels – MDB e Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas – PLL 16/2018: Estabelece alíquotas do Poder Legislativo para custeio do convênio com Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE SAÚDE, através do Poder Executivo, nos termos da Lei Municipal 1.757, de 09 de outubro de 1999. Baixado de ofício em 12/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Pedidos de Informações: Protocolo n° 2118/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: A Lei Orgânica do Município de Panambi, em seu artigo 19, §2º, que assim disciplina: §2º - A Mesa da Câmara encaminhará ao Prefeito e aos Secretários Municipais pedidos escritos de informações, aprovados pelo plenário, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta dias, a contar da data do protocolo de recebimento, bem como a prestação de informações falsas. Com base no enunciado da norma local, passo a requerer as informações que seguem: 1 - Será feita a obra de reforma no Salão Farroupilha, que está localizado no Parque municipal Rudolfo Arno Goldhardt? 2 - Se sim. Quando começará a reforma? 3 - Qual a previsão do termino da reforma? Requerimentos: Protocolo nº 2115/2018 - Neudi José Colombo – MDB, Milton Aranha - PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira - PR:QUE esta Casa de Leis, na condição de representante do povo e dos interesses a ele legítimos, instale por Decreto Legislativo, Regimento Interno Artigo 63, Comissão Parlamentar Especial de Defesa do Consumidor, com a finalidade de auditar, no Município, preços praticados no comércio varejista de combustíveis e de GLP (gás de cozinha). 1° - A Comissão, de composição pluripartidária, será composta por 03 (três) edis titulares e 02 (dois) suplentes; 2° - A Comissão terá presidente e relator; e, 3° - No prazo de 45 dias (quarenta e cinco dias) os vereadores Membro devem apresentar diagnóstico em parecer circunstanciado ao Plenário. JUSTIFICATIVAS: Consumidores de Panambi protestam e questionam quanto aos preços elevados praticados por este segmento do comércio varejista local. Os consumidores afirmam que o ato é independente da bandeira do produto e denunciam o fato do comércio de outras cidades das regiões do Norte/Noroeste gaúcho praticar preços menores, mais baixos. Protocolo nº 2157/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Setor de Fiscalização, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, NOTIFIQUE a quem responde pela posse, uso e domínio do imóvel de propriedade do Município de Panambi, sito à Rua Piauí, esquina Rua Olaria - Bairro Érica, cedido sem ônus, via contrato de comodato, para que promova ação de limpeza do local. A área se encontra tomada pelo inço e foco criatório de répteis, moscas, mosquitos (invertebrados e vertebrados) entre outros. JUSTIFICATIVAS: Reclamam moradores de toda a redondeza e pessoas que circulam pelos logradouros do local. O local atenta contra a saúde pública da população, pois certamente estarão depositados no local, recipientes com acumulo de água, habitat propício para o desenvolvimento dos vetores da dengue, zika e outras moléstias. Protocolo nº 2148/2018 - Ibraim Chagas - PSDB e Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: A Federal Lei 13.278/2016, inclui as artes visuais, a dança, a música e o teatro nos currículos dos diversos níveis da educação básica. A nova lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394/1996) estabelecendo prazo de cinco anos para que os sistemas de ensino promovam a formação de professores para implantar esses componentes curriculares no ensino infantil, fundamental e médio. Neste sentido requer-se ao Poder Executivo Municipal, nos níveis de ensino de sua competência, a saber ensino infantil e fundamental, adoção de medidas cabíveis para que os componentes curriculares estabelecidos na norma federal, sejam devidamente contemplados e acessados pelos alunos em nosso município. Considerando que expira em 2021 o prazo para a efetivação da legislação, cabe a atual administração elaborar o planejamento e as condições para consolidação das exigências verificadas. Provisionamento nas leis orçamentárias, alteração na lei municipal nº 1611/97 e a realização de Concurso Público para provimento de cargo, deverão ser observados e constantes do rol de ações planejadas, que culminarão com o atendimento ao disposto na Lei Federal 13.278/2016, com reflexos imediatos na Lei Federal nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Protocolo nº 2116/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas e Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, providencie o agendamento de manifestação na Tribuna Popular da Sessão Ordinária do dia 26/11/18, para o Bispo da Diocese de Cruz Alta da Igreja Católica, Dom Adelar Baruffi, o qual estará em visita Pastoral em nossa cidade de Panambi. O objetivo deste convite é ouvir a palavra do Bispo em relação as Missões da Igreja Católica que vem ocorrendo em todas as 26 cidades pertencentes a Diocense de Cruz Alta. A Visita Pastoral tem como objetivo possibilitar ao Bispo realizar plenamente a responsabilidade de estar junto do povo a ele confiado como Pastor do rebanho, conhecendo as comunidades, sendo um sinal da presença do Senhor que visita o seu povo na paz. Agendar para o dia 26/11/2018. Protocolo nº 2137/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que seja convidado o Senhor Vilmar Scheer, diretor da Sociedade Hospital Panambi, para se manifestar em relação a situação a situação financeira da instituição. Para tal, solicita-se agendamento para dia 03/12/2018. Agendar para o dia 03/12/2018. Protocolo nº 2131/2018 - Leandro Almeida – Progressistas e Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de pesar à família do Sr. Mario Kesrting Malheiros, falecido na data de 05 de novembro de 2.018, na idade de 78 anos. O momento é de consternação, no qual nos associamos na expressão de sentimentos de apoio à família, a qual tem relevantes serviços prestados  e notório rol de amizades em nossa comunidade. Que a paz de Deus, que excede todo o entendimento, revista a família neste momento, onde reforçamos nossos enlutados votos de pesar pela perda deste membro da comunidade panambiense de tão expressivo reconhecimento e relevância para todos. Moções: Protocolo nº 2114/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, encaminhe Moção com votos de pesar aos familiares da Senhora Selmira Janke, pelo seu falecimento ocorrido em 31/10/18. Protocolo nº 2122/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora encaminhe Moção de Parabenização e Agradecimento ao Poder Executivo pela instalação do Cachorródromo no Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt. Este espaço destinado ao lazer dos pets, já está sendo utilizado pela comunidade, sendo este motivo de muita alegria e satisfação. Em 10/07/17 foi aprovado pela Câmara de Vereadores e encaminhado ao Poder Executivo, o Requerimento protocolo nº 789/17, de autoria da Vereadora Clarice Morche, solicitando a implantação desde espaço, encaminhando fotos de casos de sucesso de outras cidades que fizeram a mesma ação e ainda, encaminhando uma Minuta de um Projeto de Lei para este projeto. Assim sendo, ficamos muito felizes com a Administração Municipal por ter atendido este  nosso pleito, onde manifestamos nosso agradecimento e demonstramos um sentimento de dever cumprido para com a nossa Comunidade Panambiense. Protocolo nº 2123/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação a comunidade panambiense, exara moção de parabenização pelos 44 anos de Inauguração oficial do Quartel do Destacamento da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros em Panambi, o qual tem como data magna 08/11/1974. Registre-se que a instalação da 2ª Companhia de Polícia Militar do 39º Batalhão de Polícia Militar em Panambi, popularmente conhecida como Brigada Militar, ocorreu em 1954. A presença deste órgão de segurança em nossa comunidade, merece reconhecimento pelos relevantes serviços prestados, cuja notoriedade e distinção expresso a todo efetivo e comando de nossa 2ª Companhia de Polícia Militar do 39º Batalhão de Polícia Militar em Panambi. Indicações: Protocolo nº 2119/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras realize a desobstrução dos bueiros existentes na Rua Sto Ângelo, no Bairro Pavão, e colocação de meio fio. Os Bueiros foram obstruídos devido a pavimentação asfáltica. Protocolo nº 2120/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto a secretaria responsável, faça alguma palestra ou folder explicativo referente ao dia mundial do diabetes, dia 14/nov/2018. Levando com isso informação necessária de alerta a população. Protocolo nº 2121/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Rurais, Setor de Estradas, realizar o patrolamento, cascalhamento, e passagem de rolo, na Linha Jaciandi e Linha Sete de Setembro. A trafegabilidade está comprometida em alguns pontos desta região, em função da precariedade desta via. A presente solicitação encontra fulcro na Lei orgânica do município de Panambi, CAPÍTULO III Da Política Agrícola e Fundiária, artigo 111, III, que assim dispõe: (...) III - construção e preservação das estradas municipais, considerando a prática de conservação do solo através de microbacias hidrográficas; Da mesma forma está legislação estampa em seu artigo 115: Art. 115. O Município, como incentivo ao desenvolvimento agrícola, priorizará a conservação e a ampliação da rede de estradas vicinais. Protocolo nº 2134/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Setor de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de OBRAS. Urbanismo e Vias Públicas e o Setor de Desporto, Turismo e Lazer - DESTUR, providenciem em acabamento na passarela oeste da Ponte sobre o arroio Fiúza, sito à Av. Konrad Adenauer, próximo ao Parque Prefeito Rudolfo Arno Goldahrdt - Centro, onde os transeuntes se deparam com parafusos salientes na pista de circulação, localizados de forma propícia a provocar acidentes, tais como: quedas de pedestres, idosos ou pessoas em atividade física de caminhada. ANEXO: Imagens da situação. Protocolo nº 2132/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Obras e Construções, em reconstruir o abrigo de passageiros, na Avenida Presidente Kennedy, ao lado da Pódium Auto Som. Pois os usuários do transporte público ficaram expostos as intempéries do tempo. Protocolo nº 2135/2018 - Lauro Michels - MDB: QUE o Setor de Manutenção de Estradas Municipais, da Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, realize serviços de patrolamento, limpeza das sarjetas do escoamento pluvial e compactação do material, na pista de rolamento da estrada municipal localizada no prolongamento da Rua Otto Rehn - Bairro Alvorada até ao entroncamento co a BR-158. No trecho fazem testada com a aludida via pública as propriedades rurais das famílias Röwwer e Rutz. JUSTIFICATIVAS: O trecho de estrada sofre de erosão, motivada pelas chuvas no período, abrindo valas transversais na pista de rolamento. Protocolo nº 2136/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras, defina com sinalização de Placas ou pintura, qual rua é preferencial entre as Ruas Erica e Alberto Pasqualini, no Bairro Erica, a pedido dos moradores. Protocolo nº 2145/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, estude, a possibilidade de disponibilizar, em cada escola Municipal, uma cadeira de rodas, o que ira facilitar a locomoção de alunos portadores de necessidades especiais ou aqueles que estejam temporariamente impossibilitados de caminhar. Ainda estamos longe de um pais onde a mobilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais seja um conceito de cidadania, e, a mobilidade com segurança e autonomia é um direito universal e constitucional. Independente do fato, a adoção de medidas simples pode contribuir para minimizar o problema. Devemos levar em conta ainda que, na maioria dos ambientes internos das escolas existe falta de estrutura para esta finalidade. Protocolo nº 2146/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de realizar uma operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Julio de Castilho localizada no Bairro Fátima. Protocolo nº 2147/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de realizar uma limpeza e o término de pavimentação na Rua Alecrim próximo ao numeral 295 localizado no Bairro Jardim Paraguai, na oportunidade, pede-se também que seja feito manutenção em um bueiro que lá existe. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, o Vereador Leandro Almeida – Progressistas solicitou a votação de sua retirada após o seu pronunciamento no espaço do Pequeno Expediente que, posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Logo, sendo já o horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Ernani Borowski – MDB: declinou; 2º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 3º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou; 4º: Ibraim Chagas – PSDB; 5º:Lauro Michels – MDB; 6º: Leandro Almeida – Progressistas; 7º: Milton Aranha – PDT: declinou;8º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: declinou; 9º: Neudi José Colombo – MDB: declinou; 10º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 11º: Serchaple – PDT; 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e; 13º: Clarice Morche de Oliveira – PTB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluída a realização do Pequeno Expediente o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT deu início as Subscrições e Destaques: 1º Ibraim Chagas – PSDB: destacou o protocolo 2115; 2º: Leandro Almeida – Progressistas: ausente; 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: não apresentou subscrições nem destaques; 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu todas as moções; 5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 2157, 2148, 2137, 2147, 2145, 2132, 2134 e todas as moções; 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 2136, 2115 e todas as moções; 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: destacou o protocolo 2122; 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu os protocolos 2148, 2116, 2137, 2131, todas as moções e destacou o protocolo 2157; 9º: Ernani Borowski – MDB: subscreveu o protocolo 2135 e todas as moções; 10º Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: subscreveu os protocolos 2114, 2123, 2131, 2132 e 2137. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu os protocolos 2120, 2136, 2137 e todas as moções; 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu os protocolos 2134, 2146, 2148 e todas as moções; 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 2115, 2132, 2131, 2136 e todas as moções. Após destaques, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os pedidos de informação, requerimentos, moções e indicações, sendo todos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente passou para PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III): Protocolo nº 1813/2018 de 08/10/2018: Poder Executivo: PLE 92/2018: Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.334 de 16 de dezembro de 2011. Encaminhado via e-mail em 11/10/18. Baixado de ofício em 11/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 12/11/18. Recebeu COF em 31/10/18. Recebeu CCJ e CDIB em 08/11/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos pareceres que se manifestaram apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores. Protocolo nº 1896/2018 de 16/10/2018: Poder Executivo: PLE 99/2018: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, BUSCAS E SALVAMENTOS E DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado via e-mail em 16/10/18. Baixado de ofício em 16/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 19/11/18. Recebeu COF em 23/10/18. Recebeu CCJ e CDIB em 08/11/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos pareceres que se manifestaram apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores. Concluída a pauta de projetos para votação, o Sr. Presidente passou a conduzir a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde apenas o Líder de Governo, Vereador Serchaple – PDT, solicitou ao Sr. Presidente a inclusão dos Projetos de Lei nº 161/2017 do Poder Executivo, e nº 02/2018 do Poder Legislativo, na pauta de projetos para discussão e votação da próxima Sessão Ordinária a ser realizada em 19/11/2018. Desta forma, o Sr. Presidente solicitou aos Vereadores das Comissões para que exarem os pareceres referentes aos projetos ora citados a fim de apreciá-los conforme requerido. Os demais líderes declinaram da utilização do espaço. Finalizados os assuntos em pauta, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos doze dias do mês de novembro do ano de 2018. 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

                        Henri Jorge Markus – PDT,

                             Lauro Michels – MDB,

                                  Presidente.

                                  1º Secretário.



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  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 12/11/2018 - B

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