Sessão Ordinária do dia 12/03/2018


  • 12/03/2018
  • Tribuna: Sem tribuna
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 12/03/2018

6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores(Artigo 93 e seguintes do Regimento Interno)

Constatando-se o quórum, o Presidente dará como aberta a Sessão

Realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º): em memória de Sra. Amélia Plentz, a pedido do Vereador Leandro Almeida – Progressistas e Sr. Gilmar Fischer, a pedido do Vereador Serchaple – PDT.

Leitura do trecho Bíblico (Art.89, §1º)Milton Figueiró de Oliveira – PDT

Espaço Cultural (Art.91, §2):

EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO I)

1- Leitura do Expediente: Art. 108. Votação de Ata:Ata nº 05/2018Sessão Ordinária do dia 05/03/2018. Encaminhada via e-mail em 09/03/18.

2 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo:

2.1. Correspondências:

Protocolo nº 153/18 de 07/03/2018: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito: Resposta ao requerimento protocolo nº 1183/17, de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Cópia disponibilizada ao autor.

Protocolo nº 156/18 de 08/03/2018: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito: Resposta ao Pedido de Informação protocolo nº 26/2018 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Cópia disponibilizada ao autor. Encaminhado via e-mail em 09/03/18.

Protocolo nº 157/18 de 08/03/2018: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito: Resposta as indicações encaminhadas pelos Vereadores ao Poder Executivo, relativas a sessão ordinária do dia 19/02/18. Encaminhado via e-mail em 09/03/18.

Protocolo nº 158/18 de 08/03/2018: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito: Resposta as indicações encaminhadas pelos Vereadores ao Poder Executivo, relativas a sessão ordinária do dia 27/02/18.Encaminhado via e-mail em 09/03/18.

Protocolo nº 159/18 de 08/03/2018: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito: Resposta a indicação protocolo nº 56/18 de autoria do então Vereador, Valdir Godóis da Costa – PSB.Encaminhado via e-mail em 09/03/18.

Protocolo nº 161/18 de 09/03/2018: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito: Resposta as indicações encaminhadas pelos Vereadores ao Poder Executivo, relativas a sessão ordinária do dia 05/03/18.Encaminhado via e-mail em 09/03/18.

2.2. Matérias:

3 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: II – Expedientes recebidos de diversos:

4 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: III – Expedientes expedidos pela Câmara de Vereadores:

5 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: IV – Leitura de atos ou relatório de fatos administrativos:

Protocolo nº 149/18 de 06/03/2018: Alan Stapenhorst – Motorista: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias, no dia 02/03/18, com o objetivo de buscar Vereadores e Assessores no aeroporto da cidade de Porto Alegre/RS. Encaminhar para a Contabilidade.

Protocolo nº 150/18 de 06/03/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – Vereador do PR: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias, em viagem para tratar de assuntos do mandato, na cidade de Brasília/DF, no período de 26/02/18 a 02/03/18. Encaminhar para a Contabilidade.

Protocolo nº 151/18 de 06/03/2018: Valdeci Natalício da Silveira – Assessor de Bancada do PR: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias, em viagem de assessoramento do Vereador do PR, tratar de assuntos do mandato, na cidade de Brasília/DF, no período de 26/02/18 a 02/03/18. Encaminhar para a Contabilidade.

Protocolo nº 152/18 de 08/03/2018: Antônio Pompeo – Assessor de Bancada do PSDB: Encaminha cópia de certificação de participação em curso a distância para aperfeiçoamento: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU progressivo no tempo.

Protocolo nº 154/18 e 155/18 de 08/03/2018: Comissão de Constituição e Justiça: Parecer aos Projetos de Lei 161/07 e 20/18, respectivamente.

Protocolo nº 160/18 de 08/03/2018: Tasca Frantz – Assessora de Bancada do PTB: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias, em viagem de assessoramento da Vereadora do PTB, tratar de assuntos do mandato, na cidade de Brasília/DF, no período de 26/02/18 a 02/03/18. Encaminhar para a Contabilidade.

Protocolo nº 162/18 de 09/03/2018: Leandro Almeida – Progressistas: Informa que a Comissão Executiva Estadual do Partido Progressista - PP alterou o nome da denominação para PROGRESSISTAS, para tanto, solicita a alteração do nome do Partido nos registros da Casa.

Protocolo nº 163/18 de 12/03/2018: Clarice Morche de Oliveira – Vereadora do PTB: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias, em viagem para tratar de assuntos do mandato, na cidade de Brasília/DF, no período de 26/02/18 a 02/03/18.Encaminhar para a Contabilidade.

6 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: V – Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

6.1. Projetos de Resolução

6.2. Projetos de Decreto Legislativo

6.3. Projetos de Lei

6.4 Requerimentos de apreciação privilegiadas de matéria

6.5. Requerimentos de Pedidos de Informações

6.7. Requerimentos Comuns

Protocolo nº 162/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Para que, através de ofício, seja convidada a usar o espaço da Tribuna Popular, a Sra. Iracema Graeff, com o objetivo de explanar sobre o 22º Seminário de Apicultura. Caso aprovado, agendar para a sessão ordinária do dia 02/04/18.

Protocolo nº 164/2018: Leandro Almeida – Progressistas e Neudi José Colombo – MDB: Que a Câmara de Vereadores envie correspondência com votos de pesar a família do Sr. Serafim Azevedo Pires de Moura, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de março 2018, na idade de 69 anos.

Protocolo nº 167/2018: Leandro Almeida – Progressistas: Que a Câmara de Vereadores envie correspondência com votos de pesar a família do Sr. Adélio Diehl, pelo seu falecimento ocorrido no dia 04 de março 2018, na idade de 74 anos.

Protocolo nº 185/2018: Leandro Almeida – Progressistas: Que a Câmara de Vereadores envie correspondência com votos de pesar a família da Sra. Amélia Plentz, pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de março 2018, na idade de 76 anos.

6.8 Moções

Protocolo nº 166/2018: Serchaple – PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe parabenização a empresa AMISA FORD, pelos 65 anos comemorado no dia 06 de março. Sendo uma das empresas mais tradicionais da região com sede em Ibirubá e filial em Panambi.

Protocolo nº 184/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que a Mesa Diretora, encaminhe através de ofício, MOÇÃO DE APLAUSOS a Atleta DEBORA VALESKA DREHER, pela conquista do 3º Lugar da 1ª Etapa do Circuito Norte MTB - Alto Uruguai, em Horizontina do dia 04 de março.

6.9 Indicações

Protocolo nº 165/2018: Leandro Almeida – Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com a Secretaria Municipal de Obra e Departamento do Interior, estude a possibilidade de, com urgência, efetuar o patrolamento, cascalhamento e compactação, em toda a extensão da estrada geral da Linha Iriapira 1. Na esquina Vieira foi feita uma lombada em cima de um bueiro, e os agricultores estão pedido a retirada da mesma, pois está dificultando a passagem dos caminhões carregados. Os moradores do local solicitam para baixar esta lombada, ao mesmo nível da estada geral.

Protocolo nº 168/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique junto a concessionária dos transportes públicos do Município, a possibilidade de ampliação da linha de ônibus, contemplando os bairros/loteamentos Trentini e Monalisa.

Protocolo nº 169/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo providencie o concerto de boca de lobo localizado na rua Lagoa Vermelha, próximo ao nº 02, no bairro Jaciandi.

Protocolo nº 170/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo providencie operação tapa buracos na rua Albino Datsch, no bairro Zona Norte.

Protocolo nº 171/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo providencie a pintura e limpeza de todos os abrigos de ônibus em uso no Município.

Protocolo nº 172/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de instalar academia ao ar livre junto a área verde no bairro Trentini.

Protocolo nº 173/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de empedrar e passar o rolo compactador, em uma parte da rua Florianópolis, no bairro Fritsch.

Protocolo nº 174/2018: Lauro Michels – PMDB: Que o Poder Executivo determine a Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, que realize operação “Tapa Buracos” na Rua Albino Datsch, trecho que interliga as ruas Curitiba e Vinte e Cinco de Julho, Bairro Zona Norte.

Protocolo nº 175/2018: Lauro Michels – PMDB: Que o Poder Executivo determine a Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, que realize operação “Tapa Buracos” nas ruas Da Plameira e Oto Rehn, trecho do cruzamento com a Rua Languiru até o entroncamento com a Rua Vinte e Cinco de Julho, bairros Zona Norte, Trentini Fritsch/Jaciandi.

Protocolo nº 176/2018: Leandro Almeida – Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Departamento do Interior, estude a possibilidade de, com a máxima urgência, efetuar o patrolamento, cascalhamento e compactação, em toda a extensão da estrada geral da Linha Belizário. Esta estrada municipal encontra-se em precárias condições de trafegabilidade, e os agricultores na próxima semana já terão que realizar o escoamento da safra de soja, por isso se justifica a urgência de reparo da via.

Protocolo nº 177/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, e o Departamento Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de mudar o acesso a cadeirantes localizado na Av. Sete de Setembro, entroncamento com a Alfredo Brenner (CENTRO) – em frente ao antigo Centro Administrativo, no local existia uma faixa de segurança para pedestre, a qual foi mudada, sugere-se que o acesso passe a fazer parte do local onde esta a faixa de segurança atualmente.

Protocolo nº 178/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de fazer uma limpeza na valeta e na área verde existente na Rua Manoel José da Encarnação, próxima ao hortão localizada no Bairro Esperança.

Protocolo nº 179/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, verifique a possibilidade de realizar a pavimentação (calçamento ou cascalhamento com a passagem do rolo de compactação) na Rua Vitoria, Bairro Alvorada e Rua Porto Alegre (parte da rua), Bairro Fritsch.

Protocolo nº 180/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou a quem de direito, determine a urgente limpeza da Rua Carlos Frederico Lesten, nas proximidades da Escola Estadual Paulo Freire, (AMARELINHO), (tanto defronte a escola como na via lateral).

Protocolo nº 181/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, Departamento de Iluminação Pública ou a quem de direito, determine a urgente revisão e manutenção da Iluminação Pública da Rua Carlos Frederico Lesten, nas proximidades da Escola Estadual Paulo Freire, (AMARELINHO).

Protocolo nº 182/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade de formar uma parceria entre o Poder Publico Municipal, e Empresas e Moradores do Passadouro Alfred Graser ( Via de acesso que liga as ruas 7 de Setembro a Rua Alfredo Brenner, para viabilizar a instalação de câmeras de videomonitoramento, neste local.

Protocolo nº 183/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, Departamento de Iluminação Pública ou a quem de direito, determine a realização, urgente, de uma melhoria na Iluminação Pública da Praça Hermann Steiger, (localizada nas proximidades do Colégio Evangélico Panambi).

Protocolo nº 186/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de enviar alguém para fazer o corte da grama e limpeza do centro comunitário do bairro Alvorada.

Protocolo nº 187/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT:Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de empedrar e passar o rolo compactador, nas ruas Luis Carlos Filipini e Teotonia, localizadas no bairro Zona Norte.

Protocolo nº 188/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Que o Poder Executivo, através do setor competente, entre em contanto com o IBAMA e demais órgãos regulamentadores, para elaborar projeto de lei visando autorizar a roçada de vegetação nativa ao longo das estradas vicinais e gerais do interior do Município, possibilitando assim a retirada de árvores e plantas em um perímetro de dois metros além da marcação regulamentada de cada lado destas vias, fazendo com que as mesmas tenham trafegabilidade de veículos e máquinas agrícolas de grande porte.

Protocolo nº 189/2018: Neudi José Colombo – MDB: Que o Poder Executivo determine ao Setor de Fiscalização e Licenciamento Ambiental do Departamento Municipal de Meio Ambiente, vinculados à Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços – SMAICS, que visite praças e espaços públicos de uso comum a fim de realizar uma vistoria preventiva da arborização (nativa ou exótica) existentes nestes locais, identificando árvores e arbustos que já viveram seu período e ou, por qualquer outro motivo, se encontrem secas e sujeitas a cair, emitindo laudo de corte e providenciando equipe especializada e habilitada para fazê-lo.

Protocolo nº 190/2018: Neudi José Colombo – MDB: Que o Poder Executivo determine ao Setor de Fiscalização do Cadastro Imobiliário Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, que desloque uma equipe de fiscais notifique todos os proprietários de lotes baldios, abandonados, e não cultivados do perímetro urbano, cobertos com inço, espaço próprio para a proliferação de bichos e animais peçonhentos, configurando sério risco a saúde pública. Áreas cobertas de vegetação selvagem forma habitat próprio para a criação de cobras, aranhas e insetos de todo o tipo, que podem levar a gerar infecções como zika, chicungunya e outros, transmitidos pela fêmea do mosquito Aedes.

Protocolo nº 191/2018: Neudi José Colombo – MDB: Que o Poder Executivo estude com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN o reperfilamento na pavimentação da Rua Oto Kepler, seriamente afetada pelas obras de substituição da rede que serve para o bombeamento de água entre a adutora e a estação de tratamento ETA.

Protocolo nº 192/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de realizar melhorias na rua Fredolino Cristmann, ao lado do campo da ponte preta, no bairro Zona Norte.

Protocolo nº 193/2018: Serchaple - PDT:Que o setor competente do Poder Executivo estude a viabilidade de recolocação de placa sinalizadora de preferência, que foi danificada. Na rua Frederico Krahe esquina com a rua castelo branco, sentido bairro/centro.

Protocolo nº 194/2018: Serchaple - PDT:Que o setor competente do Poder Executivo junto ao DMT estude a viabilidade de instalar redutores de velocidade, na rua general Osório, na curva próxima ao antigo castelinho.

7 – PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II):

1º: Leandro Almeida – Progressistas

2º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT

3º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas

4º: Neudi José Colombo – MDB

5º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT

6º: Serchaple – PDT

7º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR

8º: Clarice Morche de Oliveira – PTB

9º: Ernani Borowski – MDB

10º: Gustavo Cavalheiro – PSD

11º: Henri Jorge Markus – PDT

12º: Ibraim Chagas – PSDB

13º: Lauro Michels – MDB

8 – Destaques e Subscrições:

9 – Matérias para votação em separado

Protocolo

Resultado

Protocolo

Resultado

10 – Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de Informação, Requerimentos e Moções:

  1. PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III):

    1. Projetos para Votação:

12 – COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV, Art. 188)

1º: MDB

2º: Progressistas

3º: PDT

4º: Bloco Parlamentar PT/PSD

5º: Líder de Governo

13 – TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164, Inciso V, Art. 193):

14 – AVISOS E DELIBERAÇÕES

** Fica agendada para dia 20/03/18 às 19:00 horas, no plenário desta Casa, audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 161/17 – Alterações Código Tributário.

15 – PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO – EXECUTIVO

Protocolo nº 1327/17 de 22/12/2017: Projeto de Lei nº 161/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Acrescenta Informações no Anexo I da Lei nº 3.330/2011.Baixado de ofício no dia 26/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/2017. Derrubado Regime de Urgência em 27/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 08/03/18 - Protocolo nº 154/18.

Protocolo nº 1333/17 de 22/12/2017: Projeto de Lei nº 167/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa Pró-Transporte do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Grupo 1, com recursos do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias. Baixado de ofício no dia 26/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/2017. Derrubado Regime de Urgência em 27/02/2018./18.

Protocolo nº 110/18 de 19/02/2018: Projeto de Lei nº 020/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício no dia 19/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 22/02/2018. Prazo para votação: sessão ordinária do dia 19/03/18. Recebeu parecer CCJ em 08/03/18 - Protocolo nº 155/18.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO – LEGISLATIVO

Protocolo nº 10/2018 de 19/01/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 01/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB: Dispõe sobre informações nas guias de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Panambi e dá outras providências.. Baixado de ofício em 02/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 02/02/2018. Recebeu parecer da CDIB em 16/02/2018 – Protocolo nº 98/18. Recebeu parecer da COF em 27/02/2018 – Protocolo 142/18.

Protocolo nº 20/2018 de 02/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 02/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO MIGUEL SCHMITT–PRYM O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI QUE ABRIGA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA KONRAD ADENAUER, 1870, BAIRRO SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 02/02/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 02/02/2018.

Protocolo nº 066/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Decreto Legislativo n º 001/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: REDUZ O SALARIO DOS VEREADORES E ASSESSORES LEGISLATIVOS, BEM COMO EXTINGUE O VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS ASSESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ e COF. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018. Recebeu parecer CDIB em 16/02/18.

Protocolo nº 067/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Decreto Legislativo n º 002/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: REGULAMENTA O AFASTAMENTO DE VEREADORES, DURANTE AS SEÇÕES ORDINÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ e COF. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

Protocolo nº 064/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo n º 003/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: CRIA O ESPAÇO DE ATENÇÃO AOS IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

Protocolo nº 065/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo n º 004/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: CRIA UM FUNDO ROTATIVO PARA CRIAÇÃO E APOIO AS AGROINDÚSTRIAS E UM CONSELHO DELIBERATIVO, NO MUNÍCIPIO DE PANAMBI-RS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

Protocolo nº 161/2018 de 02/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 05/2018: Vereadores: Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: Altera a Lei Municipal nº 4.646, de 21/12/2017 que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto para pagamento à vista do IPTU 2018. Baixado de ofício em 02/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 02/03/2018.

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:_______________________________________



Ata

Ata N° 006/2018 – Sessão Ordinária N° 005/2018

Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Henri Jorge Markus, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – PMDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – PMDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PP, Neudi José Colombo – PMDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Foi registrada a ausência do Vereador Leandro Almeida – PP. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) em respeito a memória de: Sra. Amélia Plentz, a pedido do Vereador Leandro Almeida – Progressistas e Sr. Gilmar Fischer, a pedido do Vereador Serchaple – PDT. Depois disso solicitou ao VereadorMilton Figueiró de Oliveira – PDT que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 05/2018Sessão Ordinária do dia 05/03/2018: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo aos trabalhos constantes na Ordem do Dia, o Sr. Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Lauro Michels – PMDB que realizasse a leitura da pauta na seguinte ordem: Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo: Correspondências:Protocolo nº 153/18 de 07/03/2018: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito: Resposta ao requerimento protocolo nº 1183/17, de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Cópia disponibilizada ao autor. Protocolo nº 156/18 de 08/03/2018: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito: Resposta ao Pedido de Informação protocolo nº 26/2018 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Cópia disponibilizada ao autor. Encaminhado via e-mail em 09/03/18. Protocolo nº 157/18 de 08/03/2018: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito: Resposta as indicações encaminhadas pelos Vereadores ao Poder Executivo, relativas a sessão ordinária do dia 19/02/18. Encaminhado via e-mail em 09/03/18. Protocolo nº 158/18 de 08/03/2018: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito: Resposta as indicações encaminhadas pelos Vereadores ao Poder Executivo, relativas a sessão ordinária do dia 27/02/18.Encaminhado via e-mail em 09/03/18. Protocolo nº 159/18 de 08/03/2018: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito: Resposta a indicação protocolo nº 56/18 de autoria do então Vereador, Valdir Godóis da Costa – PSB.Encaminhado via e-mail em 09/03/18. Protocolo nº 161/18 de 09/03/2018: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito: Resposta as indicações encaminhadas pelos Vereadores ao Poder Executivo, relativas a sessão ordinária do dia 05/03/18.Encaminhado via e-mail em 09/03/18. Matérias: não houve. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: II – Expedientes recebidos de diversos: não houve. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: III – Expedientes expedidos pela Câmara de Vereadores: não houve. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: IV – Leitura de atos ou relatório de fatos administrativos:Protocolo nº 149/18 de 06/03/2018: Alan Stapenhorst – Motorista: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias, no dia 02/03/18, com o objetivo de buscar Vereadores e Assessores no aeroporto da cidade de Porto Alegre/RS. Encaminhado para a Contabilidade. Protocolo nº 150/18 de 06/03/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – Vereador do PR: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias, em viagem para tratar de assuntos do mandato, na cidade de Brasília/DF, no período de 26/02/18 a 02/03/18. Encaminhado para a Contabilidade. Protocolo nº 151/18 de 06/03/2018: Valdeci Natalício da Silveira – Assessor de Bancada do PR: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias, em viagem de assessoramento do Vereador do PR, tratar de assuntos do mandato, na cidade de Brasília/DF, no período de 26/02/18 a 02/03/18. Encaminhado para a Contabilidade. Protocolo nº 152/18 de 08/03/2018: Antônio Pompeo – Assessor de Bancada do PSDB: Encaminha cópia de certificação de participação em curso a distância para aperfeiçoamento: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU progressivo no tempo. Protocolo nº 154/18 e 155/18 de 08/03/2018: Comissão de Constituição e Justiça: Parecer aos Projetos de Lei 161/07 e 20/18, respectivamente. Protocolo nº 160/18 de 08/03/2018: Tasca Frantz – Assessora de Bancada do PTB: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias, em viagem de assessoramento da Vereadora do PTB, tratar de assuntos do mandato, na cidade de Brasília/DF, no período de 26/02/18 a 02/03/18. Encaminhado para a Contabilidade. Protocolo nº 162/18 de 09/03/2018: Leandro Almeida – Progressistas: Informa que a Comissão Executiva Estadual do Partido Progressista - PP alterou o nome da denominação para PROGRESSISTAS, para tanto, solicita a alteração do nome do Partido nos registros da Casa. Protocolo nº 163/18 de 12/03/2018: Clarice Morche de Oliveira – Vereadora do PTB: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias, em viagem para tratar de assuntos do mandato, na cidade de Brasília/DF, no período de 26/02/18 a 02/03/18. Encaminhado para a Contabilidade. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: V – Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: não houve. Projetos de Resolução: não houve. Projetos de Decreto Legislativo: não houve. Projetos de Lei: não houve. Requerimentos de apreciação privilegiadas de matéria: não houve. Requerimentos de Pedidos de Informações: não houve. Requerimentos Comuns:Protocolo nº 162/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Para que, através de ofício, seja convidada a usar o espaço da Tribuna Popular, a Sra. Iracema Graeff, com o objetivo de explanar sobre o 22º Seminário de Apicultura. Agendado para a sessão ordinária do dia 02/04/18. Protocolo nº 164/2018: Leandro Almeida – Progressistas e Neudi José Colombo – MDB: Que a Câmara de Vereadores envie correspondência com votos de pesar a família do Sr. Serafim Azevedo Pires de Moura, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de março 2018, na idade de 69 anos. Protocolo nº 167/2018: Leandro Almeida – Progressistas: Que a Câmara de Vereadores envie correspondência com votos de pesar a família do Sr. Adélio Diehl, pelo seu falecimento ocorrido no dia 04 de março 2018, na idade de 74 anos. Protocolo nº 185/2018: Leandro Almeida – Progressistas: Que a Câmara de Vereadores envie correspondência com votos de pesar a família da Sra. Amélia Plentz, pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de março 2018, na idade de 76 anos. Moções:Protocolo nº 166/2018: Serchaple – PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe parabenização a empresa AMISA FORD, pelos 65 anos comemorado no dia 06 de março. Sendo uma das empresas mais tradicionais da região com sede em Ibirubá e filial em Panambi. Protocolo nº 184/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que a Mesa Diretora, encaminhe através de ofício, MOÇÃO DE APLAUSOS a Atleta DEBORA VALESKA DREHER, pela conquista do 3º Lugar da 1ª Etapa do Circuito Norte MTB - Alto Uruguai, em Horizontina do dia 04 de março. Indicações:Protocolo nº 165/2018: Leandro Almeida – Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com a Secretaria Municipal de Obra e Departamento do Interior, estude a possibilidade de, com urgência, efetuar o patrolamento, cascalhamento e compactação, em toda a extensão da estrada geral da Linha Iriapira 1. Na esquina Vieira foi feita uma lombada em cima de um bueiro, e os agricultores estão pedido a retirada da mesma, pois está dificultando a passagem dos caminhões carregados. Os moradores do local solicitam para baixar esta lombada, ao mesmo nível da estada geral. Protocolo nº 168/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique junto a concessionária dos transportes públicos do Município, a possibilidade de ampliação da linha de ônibus, contemplando os bairros/loteamentos Trentini e Monalisa. Protocolo nº 169/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo providencie o conserto de boca de lobo localizado na rua Lagoa Vermelha, próximo ao nº 02, no bairro Jaciandi. Protocolo nº 170/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo providencie operação tapa buracos na rua Albino Datsch, no bairro Zona Norte. Protocolo nº 171/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo providencie a pintura e limpeza de todos os abrigos de ônibus em uso no Município. Protocolo nº 172/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de instalar academia ao ar livre junto a área verde no bairro Trentini. Protocolo nº 173/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de empedrar e passar o rolo compactador, em uma parte da rua Florianópolis, no bairro Fritsch. Protocolo nº 174/2018: Lauro Michels – PMDB: Que o Poder Executivo determine a Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, que realize operação “Tapa Buracos” na Rua Albino Datsch, trecho que interliga as ruas Curitiba e Vinte e Cinco de Julho, Bairro Zona Norte. Protocolo nº 175/2018: Lauro Michels – PMDB: Que o Poder Executivo determine a Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, que realize operação “Tapa Buracos” nas ruas Da Plameira e Oto Rehn, trecho do cruzamento com a Rua Languiru até o entroncamento com a Rua Vinte e Cinco de Julho, bairros Zona Norte, Trentini Fritsch/Jaciandi. Protocolo nº 176/2018: Leandro Almeida – Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Departamento do Interior, estude a possibilidade de, com a máxima urgência, efetuar o patrolamento, cascalhamento e compactação, em toda a extensão da estrada geral da Linha Belizário. Esta estrada municipal encontra-se em precárias condições de trafegabilidade, e os agricultores na próxima semana já terão que realizar o escoamento da safra de soja, por isso se justifica a urgência de reparo da via. Protocolo nº 177/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, e o Departamento Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de mudar o acesso a cadeirantes localizado na Av. Sete de Setembro, entroncamento com a Alfredo Brenner (CENTRO) – em frente ao antigo Centro Administrativo, no local existia uma faixa de segurança para pedestre, a qual foi mudada, sugere-se que o acesso passe a fazer parte do local onde esta a faixa de segurança atualmente. Protocolo nº 178/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de fazer uma limpeza na valeta e na área verde existente na Rua Manoel José da Encarnação, próxima ao hortão localizada no Bairro Esperança. Protocolo nº 179/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, verifique a possibilidade de realizar a pavimentação (calçamento ou cascalhamento com a passagem do rolo de compactação) na Rua Vitoria, Bairro Alvorada e Rua Porto Alegre (parte da rua), Bairro Fritsch. Protocolo nº 180/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou a quem de direito, determine a urgente limpeza da Rua Carlos Frederico Lesten, nas proximidades da Escola Estadual Paulo Freire, (AMARELINHO), (tanto defronte a escola como na via lateral). Protocolo nº 181/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, Departamento de Iluminação Pública ou a quem de direito, determine a urgente revisão e manutenção da Iluminação Pública da Rua Carlos Frederico Lesten, nas proximidades da Escola Estadual Paulo Freire, (AMARELINHO). Protocolo nº 182/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade de formar uma parceria entre o Poder Publico Municipal, e Empresas e Moradores do Passadouro Alfred Graser ( Via de acesso que liga as ruas 7 de Setembro a Rua Alfredo Brenner, para viabilizar a instalação de câmeras de videomonitoramento, neste local. Protocolo nº 183/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, Departamento de Iluminação Pública ou a quem de direito, determine a realização, urgente, de uma melhoria na Iluminação Pública da Praça Hermann Steiger, (localizada nas proximidades do Colégio Evangélico Panambi). Protocolo nº 186/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de enviar alguém para fazer o corte da grama e limpeza do centro comunitário do bairro Alvorada. Protocolo nº 187/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de empedrar e passar o rolo compactador, nas ruas Luis Carlos Filipini e Teotonia, localizadas no bairro Zona Norte. Protocolo nº 188/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Que o Poder Executivo, através do setor competente, entre em contanto com o IBAMA e demais órgãos regulamentadores, para elaborar projeto de lei visando autorizar a roçada de vegetação nativa ao longo das estradas vicinais e gerais do interior do Município, possibilitando assim a retirada de árvores e plantas em um perímetro de dois metros além da marcação regulamentada de cada lado destas vias, fazendo com que as mesmas tenham trafegabilidade de veículos e máquinas agrícolas de grande porte. Protocolo nº 189/2018: Neudi José Colombo – MDB: Que o Poder Executivo determine ao Setor de Fiscalização e Licenciamento Ambiental do Departamento Municipal de Meio Ambiente, vinculados à Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços – SMAICS, que visite praças e espaços públicos de uso comum a fim de realizar uma vistoria preventiva da arborização (nativa ou exótica) existentes nestes locais, identificando árvores e arbustos que já viveram seu período e ou, por qualquer outro motivo, se encontrem secas e sujeitas a cair, emitindo laudo de corte e providenciando equipe especializada e habilitada para fazê-lo. Protocolo nº 190/2018: Neudi José Colombo – MDB: Que o Poder Executivo determine ao Setor de Fiscalização do Cadastro Imobiliário Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, que desloque uma equipe de fiscais notifique todos os proprietários de lotes baldios, abandonados, e não cultivados do perímetro urbano, cobertos com inço, espaço próprio para a proliferação de bichos e animais peçonhentos, configurando sério risco a saúde pública. Áreas cobertas de vegetação selvagem forma habitat próprio para a criação de cobras, aranhas e insetos de todo o tipo, que podem levar a gerar infecções como zika, chicungunya e outros, transmitidos pela fêmea do mosquito Aedes. Protocolo nº 191/2018: Neudi José Colombo – MDB: Que o Poder Executivo estude com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN o reperfilamento na pavimentação da Rua Oto Kepler, seriamente afetada pelas obras de substituição da rede que serve para o bombeamento de água entre a adutora e a estação de tratamento ETA. Protocolo nº 192/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de realizar melhorias na rua Fredolino Cristmann, ao lado do campo da ponte preta, no bairro Zona Norte. Protocolo nº 193/2018: Serchaple - PDT: Que o setor competente do Poder Executivo estude a viabilidade de recolocação de placa sinalizadora de preferência, que foi danificada. Na rua Frederico Krahe esquina com a rua castelo branco, sentido bairro/centro. Protocolo nº 194/2018: Serchaple - PDT:Que o setor competente do Poder Executivo junto ao DMT estude a viabilidade de instalar redutores de velocidade, na rua general Osório, na curva próxima ao antigo castelinho. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das 20 horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, passou a inverter a pauta da presente sessão para dar seguimento aos trabalhos e então, deu início asSubscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou destaques e nem subscrições. Neste momento, foi registrada a presença do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. 2º: Leandro Almeida – Progressistas: não apresentou destaques e nem subscrições. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu os protocolos 164 e 167. Destacou o protocolo 149. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 167, 185 e 166. 5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 162, 184, 177, 190, 191, 193, 194, 183 e todas as moções apresentadas. 6º Serchaple – PDT: subscreveu o protocolo 172. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu o protocolo 166. 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu os protocolos 162, 167, 185, 166 e 184. 9º: Ernani Borowski – MDB: subscreveu o protocolo 166. 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos 166 e 184. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR não apresentou destaques e nem subscrições. 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu os protocolos 166 e 184. 13º Henri Jorge Markus – PDT: não apresentou destaques e nem subscrições. Quando do destaque ao protocolo nº 149/18, o Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT solicitou a Mesa Diretora que informe quais são os critérios que serão utilizados neste ano para a concessão de diárias a Vereadores e Assessores. O Sr. Presidente disse ao Vereador que será encaminhada resposta por escrito. Após as manifestações alusivas aos destaques, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Presidente anunciou que da PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III) não haviam itens a serem apreciados. Então, o Sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos com a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde apenas o Líder do Progressistas, Vereador Leandro Almeida – PP fez uso da palavra. Para o item da TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164, Inciso V, Art. 193), o Sr. Presidente informou ao plenário que não houve inscrições. Ainda aproveitando o tempo, o Sr. Presidente comunicou ao plenário que foi agendada para dia 20/03/18 às 19:00 horas, no plenário desta Casa, audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 161/17 – Alterações Código Tributário. Depois disso, o Sr. Presidente determinou recesso na presente sessão, até o horário de realização do Pequeno Expediente. Após o recesso, os Vereadores Neudi José Colombo – MDB e Ernani Borowski – PMDB solicitaram que fosse colocada em votação suas retiradas da presente sessão, em virtude de motivo de foro particular. Assim sendo, o Sr. Presidente colocou em votação a retirada dos Vereadores Ernani Borowski – MDB e Neudi José Colombo – MDB, as quais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. O Vereador Ernani Borowski – PMDB e retirou-se imediatamente, o Vereador Neudi José Colombo – PMDB ainda manifestou-se no espaço do Pequeno Expediente. Em seguida, sendo horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Leandro Almeida – Progressistas; 2º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT; 3º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas declinou da utilização do espaço; 4º: Neudi José Colombo – MDB; 5º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 6º: Serchaple – PDT; 7º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 8º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 9º: Ernani Borowski – MDB: ausente; 10º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 11º: Henri Jorge Markus – PDT declinou da utilização do espaço; 12º: Ibraim Chagas – PSDB; 13º: Lauro Michels – MDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Encerrados os pronunciamentos alusivos ao Pequeno Expediente, nada mais havendo a ser tratado, às vinte horas e cinquenta minutos o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos doze dias do mês de março do ano de 2018. 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi. Henri Jorge Markus, Presidente.  Lauro Michels,  1º Secretário.



Conteúdo indisponível no momento.

  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 12/03/2018 - B

    13 de mar
  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 12/03/2018 - A

    13 de mar

Fale conosco

Mande suas críticas e sugestões para o portal

Contato

Imprensa

Se você é imprensa cadastre-se e receba as notícias fresquinhas

Cadastre-se

Curta


Av. Konrad Adenauer, 1610. Bairro Erica. - (55) 3375 3948

Horário de atendimento: Turno único: 08:00 as 14:00 - Sessões ordinárias: segundas às 19h

Visualizar mapa