Sessão Ordinária do dia 11/06/2018


  • 11/06/2018
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição



Pauta

ORDEM DO DIA 11/06/2018

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Artigo 93 e seguintes do regimento interno)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de Darci Castilhos, a pedido do Vereador Serchaple – PDT.

Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas.

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 18/2018 – Sessão Ordinária do dia 04/06/2018. Encaminhada via e-mail em 08/06/2018. 

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:

Protocolo nº 761/2018 de 05/06/2018: Prefeito Municipal: CORRESP EXEC 14/2018: Esclarecimentos acerca do PLE 167/18 - Ofício nº 313/18Encaminhada via e-mail em 08/06/2018.

Protocolo nº 762/2018 de 05/06/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 15/2018: Esclarecimentos acerca do PLE 167/18 - Ofício nº 314/18Encaminhada via e-mail em 08/06/2018.

Protocolo nº 790/2018 de 07/06/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 16/2018: Resposta às indicações encaminhadas pelo Legislativo, relativas a sessão ordinária do dia 04/06/18.Encaminhada via e-mail em 08/06/2018.

Protocolo nº 797/2018 de 07/06/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 17/2018: Resposta às Indicações 367, 380, 416, 444 e 527.Encaminhada via e-mail em 08/06/2018.

Protocolo nº 798/2018 de 07/06/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 13/2018: Resposta ao Pedido de Informação protocolo nº 501/2018, de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB.Encaminhada via e-mail em 08/06/2018.

Protocolo nº 763/2018 de 05/06/2018: Poder Executivo: PLE 52/2018: Introduz alteração na Lei Municipal nº 1.611/97, de 31/10/1997, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreiras dos servidores.Encaminhada via e-mail em 08/06/2018.

Protocolo nº 764/2018 de 05/06/2018: Poder Executivo: PLE 53/2018: Institui o dia 24 de julho como o Dia do Käsekuchen e inclui no calendário de eventos do Município de Panambi e dá outras providências.Encaminhada via e-mail em 08/06/2018.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 785/2018 de 06/06/2018: Ministério da Educação:  Liberação de recursos do FNDE ao Município.

Protocolo nº 786/2018 de 06/06/2018: Corpo de Bombeiros:  Convida para solenidade de Troca de Comando do 12º Batalhão de Bombeiro Militar, a realizar-se no dia 14 de junho, no Teatro do SESC em Ijuí às 16 horas. Solicitar a confirmação de presença.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:

Protocolo nº 787/2018 de 07/06/2018: Parecer CCJ nº 64/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 Atendente Geral).

Protocolo nº 788/2018 de 07/06/2018: Parecer CCJ nº 65/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.611/97, que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais.

Protocolo nº 758/2018 de 04/06/2018: Parecer CDIB nº 55/2018 - Gustavo Cavalheiro – PSD: Parecer CDIB Projeto de Lei 167/2017 - de 22/12/2017 - Poder Executivo

Protocolo nº 759/2018 de 04/06/2018: Parecer CDIB nº 56/2018 - Gustavo Cavalheiro – PSD: Parecer CDIB Projeto de Lei 051/2018 de 18 de maio de 2018

Protocolo nº 760/2018 de 04/06/2018: Parecer CDIB nº 57/2018 - Gustavo Cavalheiro – PSD: Parecer CDIB - Projeto de Lei 050/2018 de 18.05.2018 - Poder Executivo

Protocolo nº 794/2018 de 07/06/2018: Parecer CDIB nº 58/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Contratação Emergencial

Protocolo nº 795/2018 de 07/06/2018: Parecer CDIB nº 59/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 Instrutor de Música - Bateria)

Protocolo nº 800/2018 de 08/06/2018: Parecer COF nº 58/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: PARECER COF PLE 167/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências.

Protocolo nº 782/2018 de 06/06/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 7/2018 - SERCHAPLE: Prestação de contas referente solicitação de diárias n°9/18.

Protocolo nº 783/2018 de 06/06/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 8/2018 - HENRI JORGE MARKUS: Prestação de contas referente solicitação de diárias n°8/18.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Requerimentos:

Protocolo nº 780/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Que a Mesa Diretora desta Casa dirija correspondência à Gerência da Agência Postal dos Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos EBCT, reclamando a inclusão da Rua Genir A. Alegransi, Bairro Zona Norte, nos roteiros de entrega de correspondências. Justificativas: Moradores da comunidade sentem a falta da prestação deste tipo de serviço.

Protocolo nº 781/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar de um representante da Paróquia São João Batista de Panambi. A relevância do objeto da matéria torna-se notória, pois a referida festa é tradicional em nosso município, sendo uma realização da Paróquia São João Batista de Panambi. Neste ano de 2018, comemorar-se a 66ª Festa de São João, nos dias 23 e 24 de junho. Caso aprovado, será agendado para a sessão ordinária do dia: 18/06/18.

Protocolo nº 801/2018 - Serchaple - PDT: Que a mesa diretora respeite um minuto de silêncio em memória de Dárcio Castilhos falecido em 06/06/18 aos 66 anos

Protocolo nº 804/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da Saudosa Pequena HELENA SIQUEIRA DO PRADO, falecida no dia 02 de junho 2018, na idade de 3 meses. Deixa enlutados os Pais, demais familiares e amigos.

Protocolo nº 805/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: Com base em informações prestadas pelo Poder Excecutivo, através do ofício 428/2017, datado de 12/07/2017, e considerando que, a Empresa Cotripal, já conclui as alterações e modificações necessárias para alterar o fluxo de trânsito no local, solicito que seja informado se já foi licitada a compra do semáforo e qual a previsão para instalação deste no entroncamento das Ruas Gaspar Martins com as Rua Barão do Rio Branco e Rua Arno Phillip (Proximidades do Material de Construção da COTRIPAL).

Moções:

Protocolo nº 802/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E APLAUSOS pela ORGANIZAÇÃO DA 3ª COPA NOROESTE DE FUTSAL PARA MENORES - 2018 e CONQUISTA DO 1º LUGAR - EVENTO REALIZADO EM PANAMBI dia 03 DE JUNHO. A ASESP - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PANAMBI, não mediu esforços para organizar e realizar em nosso Município, no dia 03 de junho, a 3ª COPA NOROESTE DE FUTSAL PARA MENORES - 2018. Este evento ficou marcado pelo total sucesso. Um momento onde atletas marcaram presença demonstrando, a todos que ali se fizeram presentes, o carinho, respeito e um trabalho sério que integrou crianças, jovens e adultos. Foi um dia de lutas, superações, conquistas e garra, pois além de todo trabalho de organização a ASESP ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PANAMBI classificou-se CAMPEÃ. Tal conquista foi os frutos da dedicação e competência de seus diretores, do talento e comprometimento de seus jovens atletas, muitos destes, ainda desconhecidos para o torcedor, mas que surgem como grandes promessas. Assim destacamos a importância da ASESP na formação de nossas crianças e Jovens, destacando também o esforço de todos, pais e atletas, pois sabemos que para chegar a resultados é preciso muito esforço, disciplina e o envolvimento de cada um. Este vereador, como representante da Comunidade Panambiense, incentiva e rende-se diante destas ocorrências, reconhecendo indistintamente as atitudes daqueles que visam o bem-estar da coletividade em todos os aspectos, assim, recebam meus sinceros cumprimentos e reconhecimento os organizadores do evento e todos que prestaram sua colaboração com seriedade, dignidade e profissionalismo. Que esta Moção sirva de estímulo para dar continuidade na busca, cada vez mais, de aprimoramentos e conquistas de seus sonhos.

Protocolo nº 803/2018 - Gustavo Cavalheiro – PSD: MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS AO ESTÚDIO DE DANÇA ANDRÉ JACQUES PELA INICITIVA DE REALIZAR O EVENTO PANAMBI DANÇAS EM SUA 5a. EDIÇÃO JUSTIFICATIVA Como a Dança é uma manifestação corporal milenar, parte integrante da nossa cultura e intensamente vivenciada pela nossa sociedade, consideramos de grande relevância aprofundar questões que possam vir a contribuir para pesquisa e difusão esta linguagem, tendo em vista a importância da Dança no processo de desenvolvimento da sociedade num todo. O PANAMBI DANÇA, organizado pelo Estúdio de Dança André Jacques, neste ano em sua 5a. Edição, é um Festival competitivo com uma noite de apresentações com várias modalidades e categorias. Um concurso para academias, grupos, companhias e escolas de dança, entidades tradicionalistas, grupos de danças de Escolas Municipais/Estaduais/Particulares e Projetos Sociais. A realização desse evento é muito importante para nós Panambienses, pois além de oportunizar um momento cultural, também valoriza o trabalho dos profissionais tanto da educação física e dança, mostrando que o mesmo vai muito além de dar aulas, seja em escolas, academias e empresas. A atuação destes profissionais se estende também à promoção de eventos e o desenvolvimento do empreendedorismo. Mostra a importância de se entender as necessidades do mercado e saber atuar com as diversas demandas que a área solicita. Este evento divulga e engrandece o nome de Panambi, pois conta com a participação de Municípios da Região e outros Estados. Partimos da premissa que para entender arte é necessário viver arte, estetizar a vida, buscando, discussões e práticas. Este vereador, como representante da Comunidade Panambiense, incentiva e rende-se diante destas ocorrências, reconhecendo indistintamente as atitudes daqueles que visam o bem-estar da coletividade em todos os aspectos, assim, recebam meus sinceros cumprimentos e reconhecimento todos os organizadores do evento, pela bela iniciativa. Meu desejo é de que o evento seja coroado de muito êxito e sucessos.

Indicações:

Protocolo nº 778/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de instalar um braço de luz com lâmpada nos postes existentes na Travessa Lusíadas, localizada no Bairro Esperança, o pedido se justifica por ser uma rua bem movimentada e a noite por falta de iluminação pública dificulta o trafego de pessoas

Protocolo nº 779/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas em conjunto com o Departamento Municipal de Trânsito, estudem a possibilidade de fazer um estacionamento oblíquo de veículos, no terreno baldio que tem ao lado Unidade de Saúde do Bairro Esperança. O pedido se justifica pelo fato dos funcionários da Empresa Carpam utilizarem todo o lado do meio fio da Rua Roberto Wolfando para estacionarem seus veículos ao chegarem em seus trabalhos, deve se citar aqui que o lado da via do posto esta pintado de amarelo o que torna proibido o estacionamento, acrescentado o fato de além de pacientes precisarem de vagas para estacionar enquanto são atendidos, os profissionais de saúde que atuam no posto também necessitam de vagas para estacionarem seus carros durante toda sua jornada de trabalho o que torna ainda mais necessário o estudo e aviabilidade desta indicação.

Protocolo nº 789/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições encaminhe ao setor de fiscalização para que notifique o proprietário do terreno localizado à rua Andrade Neves, próximo ao numeral 355, o referido terreno não possui passeio público. O pedido foi encaminhado por transeuntes que circulam diariamente por essa rua

Protocolo nº 792/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo realize o conserto de um buraco na rotatória da rua 7 de setembro esquina com a rua Elizabeth.

Protocolo nº 793/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente providencie o conserto de um buraco na rotatória de acesso ao campus da Unijui Panambi - sentido BR285.

Protocolo nº 796/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente realize o conserto de um buraco na rua Sete de Setembro próximo ao n°370 - centro.

Protocolo nº 799/2018 - Ernani Borowski - MDB: Que o Executivo estude, em parceria com moradores, a viabilidade incluir no Plano de Pavimentação, com asfalto ou calçamento, as ruas Estocolmo e Guadalajara, Bairro Zona Norte; e, que os moradores sejam orientados sobre a utilização de financiamento via PROPAV. Justificativas: Os proprietários de lotes com testada para as ruas Estocolmo e Guadalajara, residentes há vários anos na comunidade Zona Norte, manifestam interesse pelo investimento nesta infraestrutura.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Leandro Almeida – Progressistas

2º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT

3º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas

4º: Neudi José Colombo – MDB

5º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT

6º: Serchaple – PDT7º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR

8º: Clarice Morche de Oliveira – PTB

9º: Ernani Borowski – MDB

10º: Gustavo Cavalheiro – PSD

11º: Henri Jorge Markus – PDT

12º: Ibraim Chagas – PSDB

13º: Lauro Michels – MDB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

    

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):

Projetos para Votação:

Protocolo nº 1333/2018 de 22/12/2017: Poder Executivo - PLE 167/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa Pró-Transporte do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Grupo 1, com recursos do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias. Protocolo nº 544/2018 de 14/05/2018: Poder Executivo - MENSRETIF 1/2018: Mensagem Retificativa ao PLE Nº 167/17.

Protocolo nº 535/2018 de 11/05/2018: Poder Executivo - PLE 45/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE.

Protocolo nº 539/2018 de 11/05/2018: Poder Executivo - PLE 49/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 INSTRUTOR MUSICAL.

Protocolo nº 613/2018 de 18/05/2018: Poder Executivo - PLE 50/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 ATENDENTE GERAL.

Protocolo nº 614/2018 de 18/05/2018: Poder Executivo - PLE 51/2018: Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.611/97, que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Bloco Parlamentar PT/PSD

2º: Líder de Governo

3º: MDB

4º: Progressistas

5º: PDT

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):Sra. Claudia Binello – Coordenadora da Alimentação Escolar da SMEC, para trazer informações sobre a ação, que constitui parceria entre os governos da União e Município, com dados econômico/financeiros; cardápio e volume de iguarias fornecidas; população atendida. Conforme requerimento protocolo nº 532/2018 de autoria do Vereador Neudi José Colombo – MDB.

AVISOS E DELIBERAÇÕES:

Ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas. Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________



Ata

Ata N° 019/2018 – Sessão Ordinária N° 019/2018

Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, foi realizada a 19ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – PROGRESSISTAS, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) onde foi respeitado o tempo em memória de: Sr. Darci Castilhos, a pedido do Vereador Serchaple – PDT, Sr. Adalzino Poncio, a pedido do Vereador Neudi José Colombo – MDB e Sra. Brasília Rabello, a pedido do Vereador Lauro Michels - MDB. Depois disso, o Sr. Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, solicitou a Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistasque realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2),dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em votação a inversão da pauta da presente sessão, a fim de que fosse imediatamente realizado o espaço da Tribuna Popular. Desta forma, sendo aprovada por unanimidade, foi realizada a inversão da pauta e então, o Sr. Presidente deu início a TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), que contou com a participação da Sra. Claudia Binello – Coordenadora da Alimentação Escolar da SMEC, para trazer informações sobre a ação, que constitui parceria entre os governos da União e Município, com dados econômico/financeiros; cardápio e volume de iguarias fornecidas; população atendida, conforme requerimento protocolo nº 532/2018 de autoria do Vereador Neudi José Colombo – MDB. Neste momento, solicitando autorização para usar a palavra, o Vereador Neudi José colombo – MDB apresentou requerimento verbal, solicitando que sejam encaminhados votos de pesar aos familiares do Sr. Adalzino Poncio, em virtude de falecimento ocorrido recentemente. Encerrado o espaço da Tribuna Popular, aos trabalhos da presente sessão prosseguiram com a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 18/2018Sessão Ordinária do dia 04/06/2018: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário, que desse sequência a leitura da pauta na seguinte ordem: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 761/2018 de 05/06/2018: Prefeito Municipal: CORRESP EXEC 14/2018: Esclarecimentos acerca do PLE 167/18 - Ofício nº 313/18.Encaminhada via e-mail em 08/06/2018. Protocolo nº 762/2018 de 05/06/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 15/2018: Esclarecimentos acerca do PLE 167/18 - Ofício nº 314/18. Encaminhada via e-mail em 08/06/2018. Protocolo nº 790/2018 de 07/06/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 16/2018: Resposta às indicações encaminhadas pelo Legislativo, relativas a sessão ordinária do dia 04/06/18.Encaminhada via e-mail em 08/06/2018. Protocolo nº 797/2018 de 07/06/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 17/2018: Resposta às Indicações 367, 380, 416, 444 e 527.Encaminhada via e-mail em 08/06/2018. Protocolo nº 798/2018 de 07/06/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 13/2018: Resposta ao Pedido de Informação protocolo nº 501/2018, de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB.Encaminhada via e-mail em 08/06/2018. Protocolo nº 763/2018 de 05/06/2018: Poder Executivo: PLE 52/2018: Introduz alteração na Lei Municipal nº 1.611/97, de 31/10/1997, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreiras dos servidores.Encaminhada via e-mail em 08/06/2018. Protocolo nº 764/2018 de 05/06/2018: Poder Executivo: PLE 53/2018: Institui o dia 24 de julho como o Dia do Käsekuchen e inclui no calendário de eventos do Município de Panambi e dá outras providências. Encaminhada via e-mail em 08/06/2018. Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 785/2018 de 06/06/2018: Ministério da Educação:  Liberação de recursos do FNDE ao Município. Protocolo nº 786/2018 de 06/06/2018: Corpo de Bombeiros:  Convida para solenidade de Troca de Comando do 12º Batalhão de Bombeiro Militar, a realizar-se no dia 14 de junho, no Teatro do SESC em Ijuí às 16 horas. O Sr. Presidente confirmou a presença no evento. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 787/2018 de 07/06/2018: Parecer CCJ nº 64/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 Atendente Geral). Protocolo nº 788/2018 de 07/06/2018: Parecer CCJ nº 65/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.611/97, que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Protocolo nº 758/2018 de 04/06/2018: Parecer CDIB nº 55/2018 - Gustavo Cavalheiro – PSD: Parecer CDIB Projeto de Lei 167/2017 - de 22/12/2017 - Poder Executivo. Protocolo nº 759/2018 de 04/06/2018: Parecer CDIB nº 56/2018 - Gustavo Cavalheiro – PSD: Parecer CDIB Projeto de Lei 051/2018 de 18 de maio de 2018. Protocolo nº 760/2018 de 04/06/2018: Parecer CDIB nº 57/2018 - Gustavo Cavalheiro – PSD: Parecer CDIB - Projeto de Lei 050/2018 de 18.05.2018 - Poder Executivo. Protocolo nº 794/2018 de 07/06/2018: Parecer CDIB nº 58/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Contratação Emergencial. Protocolo nº 795/2018 de 07/06/2018: Parecer CDIB nº 59/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. (01 Instrutor de Música – Bateria). Protocolo nº 800/2018 de 08/06/2018: Parecer COF nº 58/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: PARECER COF PLE 167/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências. Protocolo nº 782/2018 de 06/06/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 7/2018 - SERCHAPLE: Prestação de contas referente solicitação de diárias n°9/18. Protocolo nº 783/2018 de 06/06/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 8/2018 - HENRI JORGE MARKUS: Prestação de contas referente solicitação de diárias n°8/18. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Requerimentos:Protocolo nº 780/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Que a Mesa Diretora desta Casa dirija correspondência à Gerência da Agência Postal dos Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos EBCT, reclamando a inclusão da Rua Genir A. Alegransi, Bairro Zona Norte, nos roteiros de entrega de correspondências. Justificativas: Moradores da comunidade sentem a falta da prestação deste tipo de serviço. Protocolo nº 781/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar de um representante da Paróquia São João Batista de Panambi. A relevância do objeto da matéria torna-se notória, pois a referida festa é tradicional em nosso município, sendo uma realização da Paróquia São João Batista de Panambi. Neste ano de 2018, comemorar-se a 66ª Festa de São João, nos dias 23 e 24 de junho. Agendado para a sessão ordinária do dia: 18/06/18. Protocolo nº 801/2018 - Serchaple - PDT: Que a mesa diretora respeite um minuto de silêncio em memória de Dárcio Castilhos falecido em 06/06/18 aos 66 anos. Protocolo nº 804/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da Saudosa Pequena HELENA SIQUEIRA DO PRADO, falecida no dia 02 de junho 2018, na idade de 3 meses. Deixa enlutados os Pais, demais familiares e amigos. Protocolo nº 805/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: Com base em informações prestadas pelo Poder Excecutivo, através do ofício 428/2017, datado de 12/07/2017, e considerando que, a Empresa Cotripal, já conclui as alterações e modificações necessárias para alterar o fluxo de trânsito no local, solicito que seja informado se já foi licitada a compra do semáforo e qual a previsão para instalação deste no entroncamento das Ruas Gaspar Martins com as Rua Barão do Rio Branco e Rua Arno Phillip (Proximidades do Material de Construção da COTRIPAL). Moções:Protocolo nº 802/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS E APLAUSOS pela ORGANIZAÇÃO DA 3ª COPA NOROESTE DE FUTSAL PARA MENORES - 2018 e CONQUISTA DO 1º LUGAR - EVENTO REALIZADO EM PANAMBI dia 03 DE JUNHO. A ASESP - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PANAMBI, não mediu esforços para organizar e realizar em nosso Município, no dia 03 de junho, a 3ª COPA NOROESTE DE FUTSAL PARA MENORES - 2018. Este evento ficou marcado pelo total sucesso. Um momento onde atletas marcaram presença demonstrando, a todos que ali se fizeram presentes, o carinho, respeito e um trabalho sério que integrou crianças, jovens e adultos. Foi um dia de lutas, superações, conquistas e garra, pois além de todo trabalho de organização a ASESP ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PANAMBI classificou-se CAMPEÃ. Tal conquista foi os frutos da dedicação e competência de seus diretores, do talento e comprometimento de seus jovens atletas, muitos destes, ainda desconhecidos para o torcedor, mas que surgem como grandes promessas. Assim destacamos a importância da ASESP na formação de nossas crianças e Jovens, destacando também o esforço de todos, pais e atletas, pois sabemos que para chegar a resultados é preciso muito esforço, disciplina e o envolvimento de cada um. Este vereador, como representante da Comunidade Panambiense, incentiva e rende-se diante destas ocorrências, reconhecendo indistintamente as atitudes daqueles que visam o bem-estar da coletividade em todos os aspectos, assim, recebam meus sinceros cumprimentos e reconhecimento os organizadores do evento e todos que prestaram sua colaboração com seriedade, dignidade e profissionalismo. Que esta Moção sirva de estímulo para dar continuidade na busca, cada vez mais, de aprimoramentos e conquistas de seus sonhos. Protocolo nº 803/2018 - Gustavo Cavalheiro – PSD: MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS AO ESTÚDIO DE DANÇA ANDRÉ JACQUES PELA INICITIVA DE REALIZAR O EVENTO PANAMBI DANÇAS EM SUA 5a. EDIÇÃO JUSTIFICATIVA Como a Dança é uma manifestação corporal milenar, parte integrante da nossa cultura e intensamente vivenciada pela nossa sociedade, consideramos de grande relevância aprofundar questões que possam vir a contribuir para pesquisa e difusão esta linguagem, tendo em vista a importância da Dança no processo de desenvolvimento da sociedade num todo. O PANAMBI DANÇA, organizado pelo Estúdio de Dança André Jacques, neste ano em sua 5a. Edição, é um Festival competitivo com uma noite de apresentações com várias modalidades e categorias. Um concurso para academias, grupos, companhias e escolas de dança, entidades tradicionalistas, grupos de danças de Escolas Municipais/Estaduais/Particulares e Projetos Sociais. A realização desse evento é muito importante para nós Panambienses, pois além de oportunizar um momento cultural, também valoriza o trabalho dos profissionais tanto da educação física e dança, mostrando que o mesmo vai muito além de dar aulas, seja em escolas, academias e empresas. A atuação destes profissionais se estende também à promoção de eventos e o desenvolvimento do empreendedorismo. Mostra a importância de se entender as necessidades do mercado e saber atuar com as diversas demandas que a área solicita. Este evento divulga e engrandece o nome de Panambi, pois conta com a participação de Municípios da Região e outros Estados. Partimos da premissa que para entender arte é necessário viver arte, estetizar a vida, buscando, discussões e práticas. Este vereador, como representante da Comunidade Panambiense, incentiva e rende-se diante destas ocorrências, reconhecendo indistintamente as atitudes daqueles que visam o bem-estar da coletividade em todos os aspectos, assim, recebam meus sinceros cumprimentos e reconhecimento todos os organizadores do evento, pela bela iniciativa. Meu desejo é de que o evento seja coroado de muito êxito e sucessos. Indicações:Protocolo nº 778/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de instalar um braço de luz com lâmpada nos postes existentes na Travessa Lusíadas, localizada no Bairro Esperança, o pedido se justifica por ser uma rua bem movimentada e a noite por falta de iluminação pública dificulta o trafego de pessoas. Protocolo nº 779/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas em conjunto com o Departamento Municipal de Trânsito, estudem a possibilidade de fazer um estacionamento oblíquo de veículos, no terreno baldio que tem ao lado Unidade de Saúde do Bairro Esperança. O pedido se justifica pelo fato dos funcionários da Empresa Carpam utilizarem todo o lado do meio fio da Rua Roberto Wolfando para estacionarem seus veículos ao chegarem em seus trabalhos, deve se citar aqui que o lado da via do posto esta pintado de amarelo o que torna proibido o estacionamento, acrescentado o fato de além de pacientes precisarem de vagas para estacionar enquanto são atendidos, os profissionais de saúde que atuam no posto também necessitam de vagas para estacionarem seus carros durante toda sua jornada de trabalho o que torna ainda mais necessário o estudo e aviabilidade desta indicação. Protocolo nº 789/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições encaminhe ao setor de fiscalização para que notifique o proprietário do terreno localizado à rua Andrade Neves, próximo ao numeral 355, o referido terreno não possui passeio público. O pedido foi encaminhado por transeuntes que circulam diariamente por essa rua. Protocolo nº 792/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo realize o conserto de um buraco na rotatória da rua 7 de setembro esquina com a rua Elizabeth. Protocolo nº 793/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente providencie o conserto de um buraco na rotatória de acesso ao campus da Unijui Panambi - sentido BR285. Protocolo nº 796/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente realize o conserto de um buraco na rua Sete de Setembro próximo ao n°370 – centro. Protocolo nº 799/2018 - Ernani Borowski - MDB: Que o Executivo estude, em parceria com moradores, a viabilidade incluir no Plano de Pavimentação, com asfalto ou calçamento, as ruas Estocolmo e Guadalajara, Bairro Zona Norte; e, que os moradores sejam orientados sobre a utilização de financiamento via PROPAV. Justificativas: Os proprietários de lotes com testada para as ruas Estocolmo e Guadalajara, residentes há vários anos na comunidade Zona Norte, manifestam interesse pelo investimento nesta infraestrutura. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, deu início as Subscrições e Destaques:1º Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 2º: Leandro Almeida – Progressistas: subscreveu os protocolos 781 e 802. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu os protocolos 802 e 803. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: não apresentou destaques e nem subscrições. 5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 779, 793, 796, todas as moções e todos os requerimentos. 6º Serchaple – PDT: subscreveu todas as moções e ainda os protocolos 781, 789 e 799. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu o protocolo 789 . 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu os protocolos 803 e 792. 9º: Ernani Borowski – MDB: subscreveu o protocolo 789. 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos 781 e 802. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu todas as moções apresentadas e os protocolos 789 e 799. 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu os protocolos 779, 799, 802 e 803. 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 789, 799, 804 e todas as moções. Em seguida, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria.Então, não havendo matérias para apreciação em separado, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções e indicações, sendo todos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Logo após, dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III): Protocolo nº 1333/2018 de 22/12/2017: Poder Executivo - PLE 167/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa Pró-Transporte do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Grupo 1, com recursos do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias. Protocolo nº 544/2018 de 14/05/2018: Poder Executivo - MENSRETIF 1/2018: Mensagem Retificativa ao PLE Nº 167/17. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria com as alterações da mensagem retificativa, os pareceres da COF e da CDIB manifestaram-se pela tramitação da matéria no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário, observando a questão das alterações da mensagem retificativa. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Neste momento, o Sr. Presidente colocou em votação em plenário a apreciação em conjunto dos Projetos de Lei nº 45, 49, e 50, sendo aprovado por unanimidade. Desta forma, foi realizada a apreciação conjunta das matérias na seguinte sequência: Protocolo nº 535/2018 de 11/05/2018: Poder Executivo - PLE 45/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria como apresentada, os pareceres da COF e da CDIB manifestaram-se pela tramitação da matéria no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 539/2018 de 11/05/2018: Poder Executivo - PLE 49/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 INSTRUTOR MUSICAL. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria como apresentada, os pareceres da COF e da CDIB manifestaram-se pela tramitação da matéria no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 613/2018 de 18/05/2018: Poder Executivo - PLE 50/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 ATENDENTE GERAL. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria como apresentada, os pareceres da COF e da CDIB manifestaram-se pela tramitação da matéria no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Depois, o Sr. Presidente passou para o Protocolo nº 614/2018 de 18/05/2018: Poder Executivo - PLE 51/2018: Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.611/97, que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria como apresentada, os pareceres da COF e da CDIB manifestaram-se pela tramitação da matéria no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Então após concluída a pauta dos projetos para votação, sendo horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Leandro Almeida – Progressistas, 2º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: declinou da utilização do espaço, 3º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: declinou da utilização do espaço, 4º: Neudi José Colombo – MDB, 5º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, 6º: Serchaple – PDT, 7º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, 8º: Clarice Morche de Oliveira – PTB, 9º: Ernani Borowski – MDB, 10º: Gustavo Cavalheiro – PSD, 11º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização do espaço, 12º: Ibraim Chagas – PSDB, 13º: Lauro Michels – MDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Finalizada a pauta de projetos para votação, o Sr. Presidente passou para as COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Depois disso, o Sr. Presidente passou para os avisos: a) Ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas – Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18. Por fim, concluídos os assuntos constantes da Ordem do Dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e cinco minutos, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus - PDTagradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos onze dias do mês de junho do ano de 2018. 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Henri Jorge Markus - PDT,

Lauro Michels - MDB,

Presidente.

1º Secretário.



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  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 11/06/2018 - B

    12/06/2018 10:46
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    12/06/2018 10:34

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