Sessão Ordinária do dia 11/03/2019


  • 11/03/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 11/03/2019

6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de 

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Vereador Leandro Almeida - Progressistas

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 05/2019 - Sessão Ordinária do dia 04/03/2019. Encaminhada via e-mail em 08/03/19.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 447/2019 de 06/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 7/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 8/19 - Protocolo nº 243/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Encaminhado via e-mail em 08/03/19.

Protocolo nº 448/2019 de 06/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 8/2019: Resposta ao Requerimento nº 6/19 - Protocolo nº 242/19, de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD. Encaminhado via e-mail em 08/03/19.

Protocolo nº 449/2019 de 06/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 9/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 7/19 - Protocolo nº 222/19, de autoria do Vereador Ernani Borowski – MDB. Encaminhado via e-mail em 08/03/19.

Protocolo nº 451/2019 de 06/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 10/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 6/19 - Protocolo nº 194/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Encaminhado via e-mail em 08/03/19.

Protocolo nº 453/2019 de 06/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 11/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 2/19 - Protocolo nº 115/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Encaminhado via e-mail em 08/03/19.

Protocolo nº 454/2019 de 06/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 12/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 9/19 - Protocolo nº 280/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Encaminhado via e-mail em 08/03/19.

Protocolo nº 458/2019 de 06/03/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 15/2019: Convida para audiência pública, que será realizada a partir das 19 horas do dia 12/03/19, no Auditório da SMEC, para tratar sobre o Programa Avanças Cidades e PLE nº 23/19. Encaminhado via e-mail em 08/03/19.

Protocolo nº 459/2019 de 06/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 28/2019: Autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 08/04/19.

Protocolo nº 485/2019 de 08/03/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 16/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 10/19 - Protocolo nº 281/19 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Encaminhado via e-mail em 08/03/19.

Protocolo nº 486/2019 de 08/03/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 17/2019: Resposta ao Requerimento nº 5/19 - Protocolo nº 241/19 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD. Encaminhado via e-mail em 08/03/19.

Protocolo nº 487/2019 de 08/03/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 18/2019: Resposta ao Pedido de Informações nº 43/18 - Protocolo nº 1855/18 de autoria do Vereador Henri Jorge Markus – PDT. Encaminhado via e-mail em 08/03/19.

Protocolo nº 488/2019 de 08/03/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 19/2019: Resposta ao Pedido de Informações nº 41/18 - Protocolo nº 1846/18 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB. Encaminhado via e-mail em 08/03/19.

Protocolo nº 489/2019 de 08/03/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 20/2019: Respostas acerca das indicações encaminhadas pelo Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária realizada no dia 04/03/19. Encaminhado via e-mail em 08/03/19.

Protocolo nº 490/2019 de 08/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 29/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Baixado de ofício em 08/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 08/04/19.

Protocolo nº 491/2019 de 08/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 30/2019: Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença-Maternidade. Baixado de ofício em 08/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 08/04/19.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 413/2019 de 05/03/2019: Parecer CDIB nº 21/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLL 07/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.175, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO A GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO DE IDADE EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AGENCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Autor: Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD.

Protocolo nº 424/2019 de 05/03/2019: Parecer COF nº 23/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLL 7/2019  DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO A GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS, PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO DE IDADE, AS LACTANTES, AS PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, E AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, AGENCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE PANAMBI

Protocolo nº 425/2019 de 05/03/2019: Parecer COF nº 24/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 018/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal.

Protocolo nº 426/2019 de 05/03/2019: Parecer COF nº 25/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 019/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 427/2019 de 05/03/2019: Parecer COF nº 26/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 020/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 428/2019 de 05/03/2019: Parecer COF nº 27/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLL 05/2019 -Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de Descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município Panambi.

Protocolo nº 429/2019 de 05/03/2019: Parecer COF nº 28/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: SUBSTITUTIVO 01/2019 - PLL 02/2019 - Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências

Protocolo nº 464/2019 de 06/03/2019: Parecer CDIB nº 22/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 12/2019.

Protocolo nº 465/2019 de 06/03/2019: Parecer CDIB nº 23/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 14/2019.

Protocolo nº 466/2019 de 06/03/2019: Parecer CDIB nº 26/2019 - Ernani Borowski - MDB: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (01 Servente).

Protocolo nº 467/2019 de 06/03/2019: Parecer CDIB nº 27/2019 - Ernani Borowski - MDB: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (02 Serventes).

Protocolo nº 468/2019 de 06/03/2019: Parecer CDIB nº 24/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLL 010/2019 - Dispõe sobre o pagamento de IPTU para portadores de necessidade especiais no Município de Panambi/RS e dá outras providências.

Protocolo nº 470/2019 de 06/03/2019: Parecer CDIB nº 28/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 13/2019.

Protocolo nº 471/2019 de 06/03/2019: Parecer CDIB nº 29/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 19/2019.

Protocolo nº 472/2019 de 06/03/2019: Parecer CDIB nº 30/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 20/2019.

Protocolo nº 473/2019 de 07/03/2019: Parecer CCJ nº 25/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal, 02 (dois) Mecânicos.

Protocolo nº 474/2019 de 07/03/2019: Parecer CCJ nº 26/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal, 08 (oito) Operários.

Protocolo nº 475/2019 de 07/03/2019: Parecer CCJ nº 27/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal, 01 (um) Professor Área I - Educação Infantil e Anos Iniciais.

Protocolo nº 476/2019 de 07/03/2019: Parecer CCJ nº 28/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal, 02 (dois) Intérpretes de Libras.

Protocolo nº 477/2019 de 07/03/2019: Parecer CCJ nº 29/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal, 01 (um) Servente.

Protocolo nº 478/2019 de 07/03/2019: Parecer CCJ nº 30/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal, 02 (duas) Serventes.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 479/2019 de 07/03/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PLL nº 13/2019: DENOMINA O NOME DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DO BAIRRO ESPERANÇA, TARCISO DE BAIRROS. Baixado de ofício em 08/03/2019 para CCJ. Enviado por e-mail em 08/03/19.

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 492/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Nos termos da lei Orgânica Municipal artigo 19, §2º e artigo 58, VI, passo a requerer ao Poder Executivo: 1. Quantas horas extras 50% foram realizadas de 01/01/2017 a 31/12/2017? 2. Qual o valor gasto com as horas extras 50% realizadas de 01/01/2017 a 31/12/2017? 3. Quantas horas extras 100% foram realizadas de 01/01/2017 a 31/12/2017? 4. Qual o valor gasto com as horas extras 100% realizadas de 01/01/2017 a 31/12/2017? 5. Quantas horas extras 50% foram realizadas de 01/01/2018 a 31/12/2018? 6. Qual o valor gasto com as horas extras 50% realizadas de 01/01/2018 a 31/12/2018? 7. Quantas horas extras 100% foram realizadas de 01/01/2018 a 31/12/2018? 8. Qual o valor gasto com as horas extras 100% realizadas de 01/01/2018 a 31/12/2018? 9. Quantas horas extras 50% foram realizadas de 01/01/2019 a 28/02/2019? 10. Qual o valor gasto com as horas extras 50% realizadas de 01/01/2019 a 28/02/2019? 11. Quantas horas extras 100% foram realizadas de 01/01/2019 a 28/02/2019? 12. Qual o valor gasto com as horas extras 100% realizadas de 01/01/201 a 28/02/2019? 13. Informar a relação dos cargos e as respectivas horas extras 50% pagas, de cada cargo, de 01/01/2017 a 31/12/2017. 14. Informar a relação dos cargos e as respectivas horas extras 100% pagas, de cada cargo, de 01/01/2017 a 31/12/2017. 15. Informar a relação dos cargos e as respectivas horas extras 50% pagas, de cada cargo, de 01/01/2018 a 31/12/2018. 16. Informar a relação dos cargos e as respectivas horas extras 100% pagas, de cada cargo, de 01/01/2018 a 31/12/2018. 17. Informar a relação dos cargos e as respectivas horas extras 50% pagas, de cada cargo, de 01/01/2019 a 28/02/2019. 18. Informar a relação dos cargos e as respectivas horas extras 100% pagas, de cada cargo, de 01/01/2019 a 28/02/2019.

Requerimentos:

Protocolo nº 444/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base no artigo 40, parágrafo I, alínea b e artigo 156 parágrafo II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Panambi. Passo a requerer a retirada do Projeto de Lei Legislativo nº 09/2019 de protocolo 253/2019.

Protocolo nº 445/2019 - Leandro Almeida – Progressistas e Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de pesar à família de Vitório Anibal Cadore, falecido no dia 05 de março de 2019, na idade de 93 anos. O momento é de consternação, na qual nos associamos na expressão de sentimentos de apoio a família. Que a paz de Deus, que excede todo o entendimento, revista a família neste momento, onde reforçamos os nossos enlutados votos de pesar pela perda deste membro da comunidade panambiense.

Protocolo nº 446/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, aplique o que dispõem na Lei Municipal nº 1.175, dando prioridades no atendimento, se houver fila de espera, as pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, as gestantes visualmente identificadas como tal, e aos deficientes físicos. Principalmente em Secretarias que diariamente tem uma grande demanda de atendimentos, como é o caso da Secretaria Municipal da Fazenda, Coordenadoria de Cadastro e Tributos, Setor de Cadastro, e na Secretaria Municipal da Saúde, Coordenadoria de Gestão em Saúde, Setor de Agendamento e Regulação e Assistência Farmacêutica. Solicita-se também que seja colocado impressoras de senhas dando prioridades, e reservar assentos devidamente identificados a estas pessoas.

Protocolo nº 500/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de pesar à família de Itor Malheiros de Almeida, falecido no dia 27 de fevereiro de 2019, na idade de 79 anos. O momento é de consternação, na qual nos associamos na expressão de sentimentos de apoio a família. Que a paz de Deus, que excede todo o entendimento, revista a família neste momento, onde reforçamos os nossos enlutados votos de pesar pela perda deste membro da comunidade panambiense.

Protocolo nº 501/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de pesar à família de Almeria Loraci Morgenstern, falecido no dia 04 de março de 2.019, na idade de 72 anos. O momento é de consternação, na qual nos associamos na expressão de sentimentos de apoio a família. Que a paz de Deus, que excede todo o entendimento, revista a família neste momento, onde reforçamos os nossos enlutados votos de pesar pela perda deste membro da comunidade panambiense.

Moções:

Protocolo nº 480/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção, parabenizando o Grupo de Ciclistas "Pedalovers" pela organização do 2° Desafio Pedalovers MTB, a realizar-se dia 10 de março de 2019. O Evento tem como finalidade de auxiliar financeiramente a AVOCAP - Associação Voluntários Casa de Passagem, de celebrar as boas amizades formadas no esporte, fomentar o ciclismo na cidade, trazer ciclistas de outras cidades para se desafiar e conhecer as belíssimas paisagens de Panambi. Sem dúvida alguma, iniciativas como esta contribuem para o bem-estar social da nossa comunidade. Diante ao exposto, tenho a honra de expressar meus cumprimentos e reconhecimento ao Grupo Pedalovers pelo empenho em servir a nossa comunidade através de eventos como este.

Protocolo nº 494/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos Diretores e Funcionários da EMPRESA BRUNNING TECNOMETAL, cumprimentando a todos pela CONQUISTA DE 81% DE ENGAJAMENTO EMPRESARIAL NO ANO DE 2018. Com esta conquista, a empresa BRUNNING TECNOMETAL nos ensina ao longo de sua trajetória que a fórmula do sucesso é o trabalho, o comprometimento e a dignidade, pois, 81% de engajamento é acima de tudo o alinhamento dos valores do indivíduo e os da empresa na busca constante do fortalecimento de todos. Para conquistar este percentual de engajamento foi necessário um trabalho diário e constante atrelado a uma gestão estratégica de, otimismo, autoestima, valorização, desafios e responsabilidade, mantendo sempre ativa a comunicação entre departamentos e hierarquias com transparência e desenvolvimento contínuo de pessoas, bem como um ambiente de prosperidade para incentivar o time e fortalecer o vínculo dos trabalhadores. Assim é salutar reconhecer a grande contribuição deste Grupo Empresarial para a História do Município, pois deixam um legado para nossa Sociedade e um grande exemplo a ser seguido. Ante o exposto e atendidas as formalidades regimentais , solicito que fique constando da Ata da Sessão Ordinária de 11 de março de 2019, esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, enviando-se cópia da presente a EMPRESA BRUNING TECNO METAL.

Protocolo nº 495/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: REQUER que a Mesa Diretora envie para o Senhor FERNANDO ZAMPRONIO, a seguinte MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela reinauguração da ZENZAZIONAL. JUSTIFICATIVA Algo que nos deixa muito feliz e satisfeito é quando um novo comércio reinaugura em Panambi. Digo isso porque, alem de inovar é sempre uma nova porta de emprego e renda, visto que este estabelecimento vai gerar receitas para o Município e, neste caso específico, a ZENZAZIONAL que além de resgatar a história de Panambi no ramo de Cervejaria, reinaugurou no último dia 28 de fevereiro, um espaço de produtos diferenciados de degustação com buffet de petiscos lanches, além de oferecer também as famílias um Cantinho Kids para crianças. Cumprimento através desta Moção de Congratulações, o Sr. Fernando Zampronio, proprietário deste empreendimento do ramo alimentício, que de forma muito competente e profissional planejou tudo com muito carinho, requinte e sofisticação para proporcionar aos clientes um local aconchegante e com qualidade nos serviços, pensando também nas torcidas esportivas, convicto de que “o amor ao esporte está acima das rivalidades”. Sabemos que muitas e muitas pessoas têm sonhos, mas para colocá-los em prática é preciso ter coragem, compromisso e dedicação. Assim este Vereador se congratula com este empresário, desejando a ele e a toda equipe de trabalho, muito sucesso ao empreendimento e que, o sucesso deste, de condições para que ele continue empreendendo e inaugurando novos negócios em nossa cidade. Assim receba, em nome da comunidade Panambiense, os meus cumprimentos, e o desejo de que os frutos da serenidade , confiança e trabalho se cumpram em todas as diretrizes traçadas.

Indicações:

Protocolo nº 460/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize o conserto e nivelamento do calçamento existente na Rua Pedro Álvares Cabral, nas proximidades do numeral 99, no Bairro Fensterseifer. JUSTIFICATIVA Por questão de segurança, pois a situação de conservação da via causa risco de acidentes, tanto para pedestres quanto para motoristas.

Protocolo nº 461/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize o conserto e nivelamento do calçamento existente na Rua Márata, nas proximidades do numeral 126, no Bairro Zona Norte. Justificativa Por questão de segurança, pois a situação de conservação da via causa risco de acidentes, tanto para pedestres quanto para motoristas.

Protocolo nº 462/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize a colocação de tubulação para escoamento da água na Rua Prudêncio Cardoso. Que se faça também a Capina e limpeza da mesma, visto que o mato já tomou conta da rua. JUSTIFICATIVA Por questão de segurança e também pela alta probabilidade de alagamentos pela situação da rua.

Protocolo nº 463/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, efetue limpeza (capina e roçada) junto à rua Luis Martins Hach, no Bairro Centro, nas proximidades do riacho. Parte da via está tomada por inço, o que oferece perigo tanto para motoristas como para pedestres e moradores.

Protocolo nº 481/2019 - Ernani Borowski - MDB: Que o Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize o trabalho de pintura e colocação de placas de sinalização nas travessias elevadas para pedestres e, também, lombadas: a) situada na Rua SETE de Setembro, próximo ao numeral 884 (LIGA de Combate ao Câncer; e, b) situada na SETE de Setembro e localizada próximo ao numeral 1135. JUSTIFICATIVAS: A sinalização é importante para a segurança do pedestre e a orientação ao condutor de veículo.

Protocolo nº 482/2019 - Lauro Michels - MDB: Que o Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize o trabalho de patrolamento, colocação de pedregulho nos pontos necessários, abertura de sarjetas para o escoamento pluvial e compactação do material sobre a pista na estrada municipal que liga a localidade da Linha Morengaba à rodovia Federal BR-285, situação onde se localiza a Associação Museu Militar Brasileiro - AMMB.

Protocolo nº 483/2019 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, providencie na colocação de lombada (Redutor de Velocidade) na Rua do Rincão, trecho entre as vias urbanas da Rua Loureço Schmidt e via de acesso à Cruz Azul. JUSTIFICATIVAS: Trânsito de veículos com abusada velocidade, acima das condições que se verificam para o local. O fato gera insegurança aos pedestres, crianças, idosos, mulheres, membros de famílias moradoras das imediações.

Protocolo nº 484/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Limpeza Urbana, o serviço imediato de roçada e limpeza, em toda extensão nas Ruas Costa e Silva e Joseph Doeth, no Bairro Piratini.

Protocolo nº 493/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadora de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, o serviço de cascalhamento, patrolamento e passagem de rolo, no acesso à Usina de Reciclagem de Lixo, pois os caminhões que fazem a coleta de lixo, em dias de chuva não estão conseguindo o acesso ao local.

Protocolo nº 496/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine para que seja INCLUÍDA NA PROGRAMAÇÃO DE PAVIMENTAÇÕES (ASFALTO OU CALÇAMENTO) O ACESSO DE SAÍDA PARA LINHA IRIAPIRA, TRECHO A A PARTIR DO TREVO DA BR 158 ATÉ A ESQUINA DA LINHA IRIAPIRA II. Esta via pública é de intenso transito, pois neste trecho estão instaladas empresas, oficina de chapeamento, áreas de lazer e várias residências. São vários os transtornos que sofrem os moradores e empresários diariamente, pois a poeira é constante e nos dias de chuva o barro é inevitável. Esta seria uma maneira de valorizar os empreendimentos ali instalados, dando também mais segurança ao transporte escolar e a todos que utilizam esta via de acesso para se deslocarem até a pedreira e a localidade de Capão Alto. Devemos considerar ainda que, uma boa acessibilidade, com certeza, aumentará a procura dos serviços oferecidos e possibilitará também melhor qualidade no atendimento dos clientes

Protocolo nº 497/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de infraestrutura ou quem de direito, gestione junto ao DNIT para que promova, a reinstalação das lombadas eletrônicas retiradas da Br 158, proximidades do Bairro Pavão, acesso a Afucopal e Bairro Alvis klasener. Solicitar ainda para que o DNIT instale a lombada Eletrônica, no sentido Cruz Alta/Condor, mais próximo do cruzamento de acesso à AFUCOPAL e ao Bairro Alvis Klasener. Nas proximidades deste local já aconteceram vários acidentes gravíssimos, e com a retirada das lombadas eletrônicas os motoristas que trafegam pela BR 158 excedem o limite de velocidade, colocando em risco eminente de acidente a toda população que, diariamente, precisa, realizar a travessia da BR 158, quer no deslocamento para seus locais de trabalho ou alunos para seus educandários.

Protocolo n° 498/2019 - Ernani Borowski - MDB: Que o Executivo determine à Secretaria Municipal da Fazenda buscar informações sobre a efetiva aplicação dos valores auferidos com a alienação do aeródromo municipal.

Protocolo nº 499/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenação de Serviços Urbanos, Setor de Limpeza Urbana, que se faça uma limpeza no Loteamento Ricardo Schmidt, pois após a retirada das famílias, ficou acumulado uma grande quantidade de lixo naquele local. O serviço se justifica, pois pode haver um criadouro de animais peçonhentos, o que está levando preocupação aos vizinhos.

Protocolo nº 502/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou a quem de direito for, determine com o máximo de urgência para que seja identificado o porquê do vazamento de água existente na rua e após, seja consertado a parte da via danificada da rua Pedro Alvares Cabral, esquina com a rua Reinoldo Wents, no Bairro Fensterseifer. Esta medida requer a máxima atenção e urgência, pois além do tráfego de caminhões, carros e pedestres, nas proximidades desse problema, localiza-se um mercado, um Lar de idosos e o Centro Comunitário do bairro. Essa situação já perdura por mais de oito(8) meses e inclusive, carros já tiveram avarias por causa disso. Segundo a CORSAN, foi verificado que não há vazamento de água oriunda do abastecimento da Concessionária. Pede-se que se resolva de imediato esse problema, pois será benéfico para essa comunidade.

Protocolo nº 503/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através da Secretaria Municipal da Saúde ou quem de direito, viabilize os serviços DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS ÀS PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS SUBMETIDAS A USO CONTINUADO, conforme autorizado através da Lei Municipal nº 2.779 datada de 12/01/2009 JUSTIFICATIVA A saúde e a assistência social são direitos assegurados na Carta Magna. A Constituição Federal é categórica ao afirmar, no artigo 196, que a saúde é direito de todos, garantidos mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, e a Lei Municipal n º 2.779, autoriza o Poder Executivo a entregar, no domicílio das pessoas com dificuldades de locomoção, pessoas idosas com mais de 60 anos de idade, e/ou pessoas submetidas a uso continuado, os medicamentos constantes da Farmácia Comunitária. Devemos lembrar também que a entrega de remédios em domicílio, além de facilitar a vida do usuário da farmácia municipal, trará também benefícios ao próprio setor público da área de saúde, ao evitar não somente o acesso e a aglomeração de um grande número de pessoas nas UBS, mas otimizando a dinâmica e eficiência no serviço público de saúde.

Protocolo nº 504/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, encaminhe ao Departamento Municipal de Trânsito, a possibilidade de implantar o Sistema de biciclos, na Avenida Konrad Adenauer, conforme está proposto na Plano de Mobilidade Urbana. JUSTIFICATIVAS. O uso de ciclovias tem se tornado uma alternativa cada vez mais útil à mobilidade urbana, gerando economicidade aos usuários, benefícios à saúde e ao meio ambiente. O uso das bicicletas como meio transporte têm colhido excelentes resultados e ganhado grande número de adeptos em nosso Município. Seus benefícios são muitos: diminui o número de carros nas ruas e, consequentemente, os congestionamentos e os índices de poluição; gera autonomia e facilidade de deslocamento; contribui para a atração dos centros urbanos; tem baixíssimo impacto poluidor na construção das vias; aumenta a qualidade de vida dos adeptos; e reduz o stress, dentre outros. A ciclovia seria um espaço para usuários dessa prática. Inclusive está previsto em nosso Plano de Mobilidade Urbana, nos artigos 25 e 31 da Lei Municipal nº 4.066 de 27 de maio de 2.015.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Lauro Michels - MDB
2º: Leandro Almeida - Progressistas
3º: Milton Aranha - PDT
4º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
5º: Neudi José Colombo - MDB
6º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
7º: Serchaple - PDT
8º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
9º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
10º: Ernani Borowski - MDB
11º: Gustavo Cavalheiro - PSD
12º: Henri Jorge Markus – PDT
13°: Ibraim Chagas - PSDB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:


Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 157/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 12/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.750/2018 e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 12.000,00. REVITALIZAÇÃO INFRAESTRUTURA DO CAMPO DO BAIRRO VILA NOVA. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Recebeu Parecer COF em 20/02/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 299/19. Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 383/19. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 464/19.

Protocolo nº 158/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 13/2019: Abre crédito adicional especial no orçamento do município de 2019- ADM. Direta e Indireta, no valor de R$ 70.000,00. Inclusão do código de despesa 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e comunicação. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Recebeu Parecer COF em 20/02/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 298/19. Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 384/19. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 470/19.

Protocolo nº 159/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 14/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.750/2018 e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 41.500,00. CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA NO BAIRRO BECKER. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Recebeu Parecer COF em 20/02/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 297/19. Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 385/19. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 465/19.

Protocolo nº 277/2019 de 19/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 19/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 07 SERVENTES. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 389/19. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 426/19. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 471/19.

Protocolo nº 278/2019 de 19/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 20/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 390/19. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 427/19. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 472/19.


COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder do Bloco PSD/PT
2º: Líder do Bloco PSDB/PTB
3º: Líder de Governo
4°: Líder do MDB
5º: Líder do PDT
6º: Líder do Progressistas

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

**********************************************MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 276/2019 de 19/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 18/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 MECÂNICO. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 388/19. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 425/19.

Protocolo nº 309/2019 de 20/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 21/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 MECÂNICOS. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 07/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 473/19.

Protocolo nº 310/2019 de 20/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 22/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 08 OPERÁRIOS.Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 07/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 474/19.

Protocolo nº 407/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 23/2019: Dispões sobre o lançamento, cobrança e estabelece critérios e prazos para pagamento da Contribuição de Melhoria das obras de qualificação viária que integram o Programa Avançar Cidades - Projeto Avançar Panambi, e dá outras providências. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. 

Protocolo nº 408/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 24/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 PROFESSOR. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. Recebeu Parecer CCJ em 07/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 475/19.

Protocolo nº 409/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 25/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 INTÉRPRETES DE LIBRAS. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. Recebeu Parecer CCJ em 07/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 476/19.

Protocolo nº 410/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 26/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 466/19. Recebeu Parecer CCJ em 07/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 477/19.

Protocolo nº 411/2019 de 01/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 27/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 SERVENTES. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 1º/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 1º/03/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 1º/04/19. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 467/19. Recebeu Parecer CCJ em 07/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 478/19.

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 110/2019 de 01/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL 1/2019: Autoriza a revisão do lançamento de ofício dos Tributos Municipais e Taxas, realizados nos execícios de 2015,2016,2017, 2018 e 2019 e dá outras providências. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB.  Recebeu parecer COF em 20/02/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 293/19. Recebeu parecer CDIB em 26/02/19 pela deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 360/19.

Protocolo nº 136/2019 de 05/02/2019: Gustavo Cavalheiro- PSD PLL nº 3/2019: DENOMINA DE RUA JÓIA UMA VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO PAVÃO. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ.

Protocolo nº 180/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 4/2019: Altera o anexo IV, da Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 181/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 5/2019: Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município de Panambi. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 428/19.

Protocolo nº 182/2019 de 12/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB- Sub nº 1/2019: Substitutivo ao PLL 02/19 - Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 429/19.

Protocolo nº 195/2019 de 13/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 6/2019: Introduz alterações na Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 240/2019 de 15/02/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 7/2019: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO A GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS, PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO DE IDADE, AS LACTANTES, AS PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, E AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, AGENCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Baixado de ofício em 15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 eximindo-se de dar parecer – Protocolo nº 424/19. Recebeu Parecer CDIB em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 413/19.

Protocolo nº 251/2019 de 15/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL nº 8/2019: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em15/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 253/2019 de 19/02/2019: Leandro Almeida - Progressistas - PLL nº 9/2019: Prioriza o atendimento às pessoas que especifica, junto a Administração Pública do município de Panambi e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019.

Protocolo nº 315/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 10/2019: Dispõe sobre o pagamento de IPTU para portadores de necessidade especiais no Município de Panambi/RS e dá outras providências. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 468/19.

Protocolo nº 317/2019 de 22/02/2019: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PLL nº 11/2019: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI/RS. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 469/19.



Ata

Ata N° 006/2019 – Sessão Ordinária N° 006/2019

Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas foi realizada a 6ª Sessão Ordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB,, Ernani Borowski – MDB, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, após saudar aos presentes, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, declarou-a devidamente aberta. Foi registrada a ausência dos Vereadores: Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas. Em seguida, a Sra. Presidente passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) que foi respeitado em memória de: Sr. Ido Springer, a pedido do Vereador Lauro Michels – MDB e Vereador Henri Jorge Markus - PDT, Sr. Bruno Schuller, a pedido do Vereador Serchaple – PDT e do Vereador Henri Jorge Markus – PDT; Sr. Vitório Aníbal Cadore, a pedido da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas. Neste Momento foi registrada a presença do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD e do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Em seguida a Sra. Presidente, solicitou ao Vereador Leandro Almeida - Progressistas que realizasse a leitura do Trecho Bíblico (Art.89.§1º.Depois, como não haviam convidados para o Espaço Cultural (Art.91.§2), a Sra. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 05/2019Sessão Ordinária do dia 04/03/2019. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores. Então dando continuidade aos trabalhos da presente sessão, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo: Correspondências: Protocolo nº 447/2019 de 06/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 7/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 8/19 - Protocolo nº 243/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Encaminhado via e-mail em 08/03/19. Protocolo nº 448/2019 de 06/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 8/2019: Resposta ao Requerimento nº 6/19 - Protocolo nº 242/19, de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD. Encaminhado via e-mail em 08/03/19. Protocolo nº 449/2019 de 06/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 9/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 7/19 - Protocolo nº 222/19, de autoria do Vereador Ernani Borowski – MDB. O Vereador Ernani Borowski – MDB solicitou a leitura na íntegra do protocolo 449/19. Encaminhado via e-mail em 08/03/19. Protocolo nº 451/2019 de 06/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 10/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 6/19 - Protocolo nº 194/19, de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Encaminhado via e-mail em 08/03/19. Protocolo nº 453/2019 de 06/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 11/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 2/19 - Protocolo nº 115/19, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Encaminhado via e-mail em 08/03/19. Protocolo nº 454/2019 de 06/03/2019: Poder Executivo: RESP EXEC nº 12/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 9/19 - Protocolo nº 280/19, de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Encaminhado via e-mail em 08/03/19. Protocolo nº 458/2019 de 06/03/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 15/2019: Convida para audiência pública, que será realizada a partir das 19 horas do dia 12/03/19, no Auditório da SMEC, para tratar sobre o Programa Avanças Cidades e PLE nº 23/19. Encaminhado via e-mail em 08/03/19. Protocolo nº 459/2019 de 06/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 28/2019: Autoriza o Município a alienar imóvel de sua propriedade. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 08/04/19. Protocolo nº 485/2019 de 08/03/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 16/2019: Resposta ao Pedido de Informação nº 10/19 - Protocolo nº 281/19 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Encaminhado via e-mail em 08/03/19. Protocolo nº 486/2019 de 08/03/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 17/2019: Resposta ao Requerimento nº 5/19 - Protocolo nº 241/19 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD. Encaminhado via e-mail em 08/03/19. Protocolo nº 487/2019 de 08/03/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 18/2019: Resposta ao Pedido de Informações nº 43/18 - Protocolo nº 1855/18 de autoria do Vereador Henri Jorge Markus – PDT. Encaminhado via e-mail em 08/03/19. Protocolo nº 488/2019 de 08/03/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 19/2019: Resposta ao Pedido de Informações nº 41/18 - Protocolo nº 1846/18 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB. Encaminhado via e-mail em 08/03/19. Protocolo nº 489/2019 de 08/03/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC nº 20/2019: Respostas acerca das indicações encaminhadas pelo Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária realizada no dia 04/03/19. Encaminhado via e-mail em 08/03/19. Protocolo nº 490/2019 de 08/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 29/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Baixado de ofício em 08/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 08/04/19.  Protocolo nº 491/2019 de 08/03/2019: Poder Executivo: PLE nº 30/2019: Dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença-Maternidade. Baixado de ofício em 08/03/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/03/19. Prazo para apreciação: S.O.: 08/04/19.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: não houve. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 413/2019 de 05/03/2019: Parecer CDIB nº 21/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLL 07/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.175, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO A GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO DE IDADE EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AGENCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Autor: Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD. Protocolo nº 424/2019 de 05/03/2019: Parecer COF nº 23/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLL 7/2019  DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO A GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS, PESSOAS COM MAIS DE SESSENTA E CINCO DE IDADE, AS LACTANTES, AS PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, E AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, AGENCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Protocolo nº 425/2019 de 05/03/2019: Parecer COF nº 24/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 018/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Protocolo nº 426/2019 de 05/03/2019: Parecer COF nº 25/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE nº 019/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 427/2019 de 05/03/2019: Parecer COF nº 26/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: PLE 020/2019 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 428/2019 de 05/03/2019: Parecer COF nº 27/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: PLL 05/2019 -Altera a Lei Municipal nº 3.330/2011 garantindo a aplicação de Descontos para pagamentos à vista, em decorrência de pedido de revisão de lançamento de IPTU deferido pelo Serviço de Tributação e Fiscalização do município Panambi. Protocolo nº 429/2019 de 05/03/2019: Parecer COF nº 28/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: SUBSTITUTIVO 01/2019 - PLL 02/2019 - Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Protocolo nº 464/2019 de 06/03/2019: Parecer CDIB nº 22/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 12/2019. Protocolo nº 465/2019 de 06/03/2019: Parecer CDIB nº 23/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 14/2019. Protocolo nº 466/2019 de 06/03/2019: Parecer CDIB nº 26/2019 - Ernani Borowski - MDB: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (01 Servente). Protocolo nº 467/2019 de 06/03/2019: Parecer CDIB nº 27/2019 - Ernani Borowski - MDB: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. (02 Serventes). Protocolo nº 468/2019 de 06/03/2019: Parecer CDIB nº 24/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: PLL 010/2019 - Dispõe sobre o pagamento de IPTU para portadores de necessidade especiais no Município de Panambi/RS e dá outras providências. Protocolo nº 470/2019 de 06/03/2019: Parecer CDIB nº 28/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 13/2019. Protocolo nº 471/2019 de 06/03/2019: Parecer CDIB nº 29/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 19/2019. Protocolo nº 472/2019 de 06/03/2019: Parecer CDIB nº 30/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Parecer da CDIB ao PLE Nº 20/2019. Protocolo nº 473/2019 de 07/03/2019: Parecer CCJ nº 25/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal, 02 (dois) Mecânicos. Protocolo nº 474/2019 de 07/03/2019: Parecer CCJ nº 26/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal, 08 (oito) Operários. Protocolo nº 475/2019 de 07/03/2019: Parecer CCJ nº 27/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal, 01 (um) Professor Área I - Educação Infantil e Anos Iniciais. Protocolo nº 476/2019 de 07/03/2019: Parecer CCJ nº 28/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal, 02 (dois) Intérpretes de Libras. Protocolo nº 477/2019 de 07/03/2019: Parecer CCJ nº 29/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal, 01 (um) Servente. Protocolo nº 478/2019 de 07/03/2019: Parecer CCJ nº 30/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal, 02 (duas) Serventes. Neste momento, o Vereador Serchaple – PDT requereu que constasse em ata, sua solicitação de orientação da Assessoria Jurídica da Casa quanto a situação de estarem sendo apresentados pareceres da COF e CDIB para matérias que ainda não foram apreciadas pela CCJ, que em seu entendimento não está correto. O Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT requereu que constasse em ata seu pedido para que a CCJ exare pareceres dos projetos do legislativo que estão tramitando na Casa para valorizar o trabalho dos Senhores Vereadores. O Vereador Ibraim Chagas – PSDB, manifestou-se para dizer que a CDIB irá manter seu ritmo de trabalho, exarando pareceres de todas as matérias para as quais foi designada com o objetivo de garantir a celeridade na tramitação das matérias. O Vereador Leandro Almeida – Progressistas realizou a leitura do Art. 51 do Regimento Interno e pediu para a CCJ aplique para as matérias do Legislativo, a mesma celeridade que aplica para apreciação das matérias do Poder Executivo. A Sra. Presidente informou que a situação será encaminhada para parecer da Assessoria Jurídica da Casa e que sempre se buscará a melhor forma de realização dos trabalhos no Legislativo. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo:Protocolo nº 479/2019 de 07/03/2019: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PLL nº 13/2019: DENOMINA O NOME DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DO BAIRRO ESPERANÇA, TARCISO DE BAIRROS. Baixado de ofício em 08/03/2019 para CCJ. Enviado por e-mail em 08/03/19.  Pedidos de Informações:Protocolo n° 492/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Nos termos da lei Orgânica Municipal artigo 19, §2º e artigo 58, VI, passo a requerer ao Poder Executivo: 1. Quantas horas extras 50% foram realizadas de 01/01/2017 a 31/12/2017? 2. Qual o valor gasto com as horas extras 50% realizadas de 01/01/2017 a 31/12/2017? 3. Quantas horas extras 100% foram realizadas de 01/01/2017 a 31/12/2017? 4. Qual o valor gasto com as horas extras 100% realizadas de 01/01/2017 a 31/12/2017? 5. Quantas horas extras 50% foram realizadas de 01/01/2018 a 31/12/2018? 6. Qual o valor gasto com as horas extras 50% realizadas de 01/01/2018 a 31/12/2018? 7. Quantas horas extras 100% foram realizadas de 01/01/2018 a 31/12/2018? 8. Qual o valor gasto com as horas extras 100% realizadas de 01/01/2018 a 31/12/2018? 9. Quantas horas extras 50% foram realizadas de 01/01/2019 a 28/02/2019? 10. Qual o valor gasto com as horas extras 50% realizadas de 01/01/2019 a 28/02/2019? 11. Quantas horas extras 100% foram realizadas de 01/01/2019 a 28/02/2019? 12. Qual o valor gasto com as horas extras 100% realizadas de 01/01/201 a 28/02/2019? 13. Informar a relação dos cargos e as respectivas horas extras 50% pagas, de cada cargo, de 01/01/2017 a 31/12/2017. 14. Informar a relação dos cargos e as respectivas horas extras 100% pagas, de cada cargo, de 01/01/2017 a 31/12/2017. 15. Informar a relação dos cargos e as respectivas horas extras 50% pagas, de cada cargo, de 01/01/2018 a 31/12/2018. 16. Informar a relação dos cargos e as respectivas horas extras 100% pagas, de cada cargo, de 01/01/2018 a 31/12/2018. 17. Informar a relação dos cargos e as respectivas horas extras 50% pagas, de cada cargo, de 01/01/2019 a 28/02/2019. 18. Informar a relação dos cargos e as respectivas horas extras 100% pagas, de cada cargo, de 01/01/2019 a 28/02/2019. Protocolo n° 498/2019 - Ernani Borowski - MDB: Que o Executivo determine à Secretaria Municipal da Fazenda buscar informações sobre a efetiva aplicação dos valores auferidos com a alienação do aeródromo municipal. Requerimentos:Protocolo nº 444/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base no artigo 40, parágrafo I, alínea b e artigo 156 parágrafo II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Panambi. Passo a requerer a retirada do Projeto de Lei Legislativo nº 09/2019 de protocolo 253/2019. Protocolo nº 445/2019 - Leandro Almeida – Progressistas e Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de pesar à família de Vitório Anibal Cadore, falecido no dia 05 de março de 2019, na idade de 93 anos. O momento é de consternação, na qual nos associamos na expressão de sentimentos de apoio a família. Que a paz de Deus, que excede todo o entendimento, revista a família neste momento, onde reforçamos os nossos enlutados votos de pesar pela perda deste membro da comunidade panambiense. Protocolo nº 446/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, aplique o que dispõem na Lei Municipal nº 1.175, dando prioridades no atendimento, se houver fila de espera, as pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, as gestantes visualmente identificadas como tal, e aos deficientes físicos. Principalmente em Secretarias que diariamente tem uma grande demanda de atendimentos, como é o caso da Secretaria Municipal da Fazenda, Coordenadoria de Cadastro e Tributos, Setor de Cadastro, e na Secretaria Municipal da Saúde, Coordenadoria de Gestão em Saúde, Setor de Agendamento e Regulação e Assistência Farmacêutica. Solicita-se também que seja colocado impressoras de senhas dando prioridades, e reservar assentos devidamente identificados a estas pessoas. Protocolo nº 500/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de pesar à família de Itor Malheiros de Almeida, falecido no dia 27 de fevereiro de 2019, na idade de 79 anos. O momento é de consternação, na qual nos associamos na expressão de sentimentos de apoio a família. Que a paz de Deus, que excede todo o entendimento, revista a família neste momento, onde reforçamos os nossos enlutados votos de pesar pela perda deste membro da comunidade panambiense. Protocolo nº 501/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de pesar à família de Almeria Loraci Morgenstern, falecido no dia 04 de março de 2.019, na idade de 72 anos. O momento é de consternação, na qual nos associamos na expressão de sentimentos de apoio a família. Que a paz de Deus, que excede todo o entendimento, revista a família neste momento, onde reforçamos os nossos enlutados votos de pesar pela perda deste membro da comunidade panambiense. Moções:Protocolo nº 480/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, através de ofício, encaminhe moção, parabenizando o Grupo de Ciclistas "Pedalovers" pela organização do 2° Desafio Pedalovers MTB, a realizar-se dia 10 de março de 2019. O Evento tem como finalidade de auxiliar financeiramente a AVOCAP - Associação Voluntários Casa de Passagem, de celebrar as boas amizades formadas no esporte, fomentar o ciclismo na cidade, trazer ciclistas de outras cidades para se desafiar e conhecer as belíssimas paisagens de Panambi. Sem dúvida alguma, iniciativas como esta contribuem para o bem-estar social da nossa comunidade. Diante ao exposto, tenho a honra de expressar meus cumprimentos e reconhecimento ao Grupo Pedalovers pelo empenho em servir a nossa comunidade através de eventos como este. Protocolo nº 494/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos Diretores e Funcionários da EMPRESA BRUNNING TECNOMETAL, cumprimentando a todos pela CONQUISTA DE 81% DE ENGAJAMENTO EMPRESARIAL NO ANO DE 2018. Com esta conquista, a empresa BRUNNING TECNOMETAL nos ensina ao longo de sua trajetória que a fórmula do sucesso é o trabalho, o comprometimento e a dignidade, pois, 81% de engajamento é acima de tudo o alinhamento dos valores do indivíduo e os da empresa na busca constante do fortalecimento de todos. Para conquistar este percentual de engajamento foi necessário um trabalho diário e constante atrelado a uma gestão estratégica de, otimismo, autoestima, valorização, desafios e responsabilidade, mantendo sempre ativa a comunicação entre departamentos e hierarquias com transparência e desenvolvimento contínuo de pessoas, bem como um ambiente de prosperidade para incentivar o time e fortalecer o vínculo dos trabalhadores. Assim é salutar reconhecer a grande contribuição deste Grupo Empresarial para a História do Município, pois deixam um legado para nossa Sociedade e um grande exemplo a ser seguido. Ante o exposto e atendidas as formalidades regimentais , solicito que fique constando da Ata da Sessão Ordinária de 11 de março de 2019, esta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, enviando-se cópia da presente a EMPRESA BRUNING TECNO METAL. Protocolo nº 495/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: REQUER que a Mesa Diretora envie para o Senhor FERNANDO ZAMPRONIO, a seguinte MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela reinauguração da ZENZAZIONAL. JUSTIFICATIVA Algo que nos deixa muito feliz e satisfeito é quando um novo comércio reinaugura em Panambi. Digo isso porque, alem de inovar é sempre uma nova porta de emprego e renda, visto que este estabelecimento vai gerar receitas para o Município e, neste caso específico, a ZENZAZIONAL que além de resgatar a história de Panambi no ramo de Cervejaria, reinaugurou no último dia 28 de fevereiro, um espaço de produtos diferenciados de degustação com buffet de petiscos lanches, além de oferecer também as famílias um Cantinho Kids para crianças. Cumprimento através desta Moção de Congratulações, o Sr. Fernando Zampronio, proprietário deste empreendimento do ramo alimentício, que de forma muito competente e profissional planejou tudo com muito carinho, requinte e sofisticação para proporcionar aos clientes um local aconchegante e com qualidade nos serviços, pensando também nas torcidas esportivas, convicto de que “o amor ao esporte está acima das rivalidades”. Sabemos que muitas e muitas pessoas têm sonhos, mas para colocá-los em prática é preciso ter coragem, compromisso e dedicação. Assim este Vereador se congratula com este empresário, desejando a ele e a toda equipe de trabalho, muito sucesso ao empreendimento e que, o sucesso deste, de condições para que ele continue empreendendo e inaugurando novos negócios em nossa cidade. Assim receba, em nome da comunidade Panambiense, os meus cumprimentos, e o desejo de que os frutos da serenidade , confiança e trabalho se cumpram em todas as diretrizes traçadas. Indicações:Protocolo nº 460/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize o conserto e nivelamento do calçamento existente na Rua Pedro Álvares Cabral, nas proximidades do numeral 99, no Bairro Fensterseifer. JUSTIFICATIVA Por questão de segurança, pois a situação de conservação da via causa risco de acidentes, tanto para pedestres quanto para motoristas. Protocolo nº 461/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize o conserto e nivelamento do calçamento existente na Rua Márata, nas proximidades do numeral 126, no Bairro Zona Norte. Justificativa Por questão de segurança, pois a situação de conservação da via causa risco de acidentes, tanto para pedestres quanto para motoristas. Protocolo nº 462/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor responsável realize a colocação de tubulação para escoamento da água na Rua Prudêncio Cardoso. Que se faça também a Capina e limpeza da mesma, visto que o mato já tomou conta da rua. JUSTIFICATIVA Por questão de segurança e também pela alta probabilidade de alagamentos pela situação da rua. Protocolo nº 463/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, efetue limpeza (capina e roçada) junto à rua Luis Martins Hach, no Bairro Centro, nas proximidades do riacho. Parte da via está tomada por inço, o que oferece perigo tanto para motoristas como para pedestres e moradores. Protocolo nº 481/2019 - Ernani Borowski - MDB: Que o Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize o trabalho de pintura e colocação de placas de sinalização nas travessias elevadas para pedestres e, também, lombadas: a) situada na Rua SETE de Setembro, próximo ao numeral 884 (LIGA de Combate ao Câncer; e, b) situada na SETE de Setembro e localizada próximo ao numeral 1135. JUSTIFICATIVAS: A sinalização é importante para a segurança do pedestre e a orientação ao condutor de veículo. Protocolo nº 482/2019 - Lauro Michels - MDB: Que o Setor de Estradas, vinculado à Coordenadoria de Serviços Rurais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize o trabalho de patrolamento, colocação de pedregulho nos pontos necessários, abertura de sarjetas para o escoamento pluvial e compactação do material sobre a pista na estrada municipal que liga a localidade da Linha Morengaba à rodovia Federal BR-285, situação onde se localiza a Associação Museu Militar Brasileiro – AMMB. Protocolo nº 483/2019 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Setor de Sinalização Viária, vinculado à Coordenadoria de Trânsito, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, providencie na colocação de lombada (Redutor de Velocidade) na Rua do Rincão, trecho entre as vias urbanas da Rua Loureço Schmidt e via de acesso à Cruz Azul. JUSTIFICATIVAS: Trânsito de veículos com abusada velocidade, acima das condições que se verificam para o local. O fato gera insegurança aos pedestres, crianças, idosos, mulheres, membros de famílias moradoras das imediações. Protocolo nº 484/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Limpeza Urbana, o serviço imediato de roçada e limpeza, em toda extensão nas Ruas Costa e Silva e Joseph Doeth, no Bairro Piratini. Protocolo nº 493/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadora de Serviços Urbanos, Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, o serviço de cascalhamento, patrolamento e passagem de rolo, no acesso à Usina de Reciclagem de Lixo, pois os caminhões que fazem a coleta de lixo, em dias de chuva não estão conseguindo o acesso ao local. Protocolo nº 496/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine para que seja INCLUÍDA NA PROGRAMAÇÃO DE PAVIMENTAÇÕES (ASFALTO OU CALÇAMENTO) O ACESSO DE SAÍDA PARA LINHA IRIAPIRA, TRECHO A A PARTIR DO TREVO DA BR 158 ATÉ A ESQUINA DA LINHA IRIAPIRA II. Esta via pública é de intenso transito, pois neste trecho estão instaladas empresas, oficina de chapeamento, áreas de lazer e várias residências. São vários os transtornos que sofrem os moradores e empresários diariamente, pois a poeira é constante e nos dias de chuva o barro é inevitável. Esta seria uma maneira de valorizar os empreendimentos ali instalados, dando também mais segurança ao transporte escolar e a todos que utilizam esta via de acesso para se deslocarem até a pedreira e a localidade de Capão Alto. Devemos considerar ainda que, uma boa acessibilidade, com certeza, aumentará a procura dos serviços oferecidos e possibilitará também melhor qualidade no atendimento dos clientes. Protocolo nº 497/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de infraestrutura ou quem de direito, gestione junto ao DNIT para que promova, a reinstalação das lombadas eletrônicas retiradas da Br 158, proximidades do Bairro Pavão, acesso a Afucopal e Bairro Alvis klasener. Solicitar ainda para que o DNIT instale a lombada Eletrônica, no sentido Cruz Alta/Condor, mais próximo do cruzamento de acesso à AFUCOPAL e ao Bairro Alvis Klasener. Nas proximidades deste local já aconteceram vários acidentes gravíssimos, e com a retirada das lombadas eletrônicas os motoristas que trafegam pela BR 158 excedem o limite de velocidade, colocando em risco eminente de acidente a toda população que, diariamente, precisa, realizar a travessia da BR 158, quer no deslocamento para seus locais de trabalho ou alunos para seus educandários. Protocolo nº 499/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenação de Serviços Urbanos, Setor de Limpeza Urbana, que se faça uma limpeza no Loteamento Ricardo Schmidt, pois após a retirada das famílias, ficou acumulado uma grande quantidade de lixo naquele local. O serviço se justifica, pois pode haver um criadouro de animais peçonhentos, o que está levando preocupação aos vizinhos. Protocolo nº 502/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou a quem de direito for, determine com o máximo de urgência para que seja identificado o porquê do vazamento de água existente na rua e após, seja consertado a parte da via danificada da rua Pedro Alvares Cabral, esquina com a rua Reinoldo Wents, no Bairro Fensterseifer. Esta medida requer a máxima atenção e urgência, pois além do tráfego de caminhões, carros e pedestres, nas proximidades desse problema, localiza-se um mercado, um Lar de idosos e o Centro Comunitário do bairro. Essa situação já perdura por mais de oito(8) meses e inclusive, carros já tiveram avarias por causa disso. Segundo a CORSAN, foi verificado que não há vazamento de água oriunda do abastecimento da Concessionária. Pede-se que se resolva de imediato esse problema, pois será benéfico para essa comunidade. Protocolo nº 503/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através da Secretaria Municipal da Saúde ou quem de direito, viabilize os serviços DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS ÀS PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS SUBMETIDAS A USO CONTINUADO, conforme autorizado através da Lei Municipal nº 2.779 datada de 12/01/2009 JUSTIFICATIVA A saúde e a assistência social são direitos assegurados na Carta Magna. A Constituição Federal é categórica ao afirmar, no artigo 196, que a saúde é direito de todos, garantidos mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, e a Lei Municipal n º 2.779, autoriza o Poder Executivo a entregar, no domicílio das pessoas com dificuldades de locomoção, pessoas idosas com mais de 60 anos de idade, e/ou pessoas submetidas a uso continuado, os medicamentos constantes da Farmácia Comunitária. Devemos lembrar também que a entrega de remédios em domicílio, além de facilitar a vida do usuário da farmácia municipal, trará também benefícios ao próprio setor público da área de saúde, ao evitar não somente o acesso e a aglomeração de um grande número de pessoas nas UBS, mas otimizando a dinâmica e eficiência no serviço público de saúde. Protocolo nº 504/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, encaminhe ao Departamento Municipal de Trânsito, a possibilidade de implantar o Sistema de biciclos, na Avenida Konrad Adenauer, conforme está proposto na Plano de Mobilidade Urbana. JUSTIFICATIVAS. O uso de ciclovias tem se tornado uma alternativa cada vez mais útil à mobilidade urbana, gerando economicidade aos usuários, benefícios à saúde e ao meio ambiente. O uso das bicicletas como meio transporte têm colhido excelentes resultados e ganhado grande número de adeptos em nosso Município. Seus benefícios são muitos: diminui o número de carros nas ruas e, consequentemente, os congestionamentos e os índices de poluição; gera autonomia e facilidade de deslocamento; contribui para a atração dos centros urbanos; tem baixíssimo impacto poluidor na construção das vias; aumenta a qualidade de vida dos adeptos; e reduz o stress, dentre outros. A ciclovia seria um espaço para usuários dessa prática. Inclusive está previsto em nosso Plano de Mobilidade Urbana, nos artigos 25 e 31 da Lei Municipal nº 4.066 de 27 de maio de 2015. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das 20 horas, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, inverteu a pauta e passou a conduzir as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB: subscreveu os protocolos 445, 480, 495, 501 e 503. 2º: Leandro Almeida – PP: não apresentou destaques e nem subscrições. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: destacou os protocolos 453 e 502. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 492, 445 e 480.5º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 445, 446, 483, 484, 497, 499 e todas as moções. 6º Serchaple – PDT: destacou os protocolos 502 e 503. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu o protocolo 445 e todas as moções. 8º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu os protocolos 445, 500, 501, 480 e 494. 9º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu todas as moções. 10º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 445, 500, 501 e todas as moções. 11º Lauro Michels – PP: subscreveu os protocolos 445, 461, 482, 483, o requerimento verbal de autoria do Vereador Serchaple - PDT e todas as moções. 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu os protocolos 500, 501 e todas as moções. 13º Mirian Rosane Dallabrida – PP: não apresentou destaques e nem subscrições. Concluídas as subscrições e os destaques, a Sra. Presidente passou para aVotação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria, não havendo manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, requerimento verbal, moções, pedidos de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Neste momento, solicitando autorização para usar a palavra, o Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD, requereu que fosse colocada em votação, autorização para sua retirada da presente sessão. Desta forma, a Sra. Presidente colocou em votação a autorização para retirada do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD da sessão, sendo assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Depois, a Sra. Presidente decretou um pequeno recesso de cinco minutos para organização dos equipamentos a fim de se realizar a transmissão do Pequeno Expediente. Então, sendo o horário das vinte horas, foi prosseguido com os trabalhos da presente sessão e a Sra. Presidente passou a conduzir os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Lauro Michels – MDB; 2º: Leandro Almeida – Progressistas; 3º: Milton Aranha – PDT; 4º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 5º: Neudi José Colombo – MDB; 6º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 7º: Serchaple – PDT; 8º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 9º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 10º: Ernani Borowski – MDB; 11º: Gustavo Cavalheiro – PSD: ausente; 12º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização do espaço; 13°: Ibraim Chagas – PSDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluído o espaço do Pequeno Expediente, a Sra. Presidente deu sequência aos trabalhos da ordem do dia conduzindo oPAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III): Projetos para Votação:Protocolo nº 157/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 12/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.750/2018 e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 12.000,00. REVITALIZAÇÃO INFRAESTRUTURA DO CAMPO DO BAIRRO VILA NOVA. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Recebeu Parecer COF em 20/02/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 299/19. Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 383/19. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 464/19. Tendo os pareceres sido recebidos e lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo mais discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 12/19 foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o Projeto de Lei nº 12/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 158/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 13/2019: Abre crédito adicional especial no orçamento do município de 2019- ADM. Direta e Indireta, no valor de R$ 70.000,00. Inclusão do código de despesa 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e comunicação. Regime de Urgência.  Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Recebeu Parecer COF em 20/02/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 298/19.  Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 384/19. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 470/19.Tendo os pareceres sido recebidos e lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo mais discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 13/19 foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o Projeto de Lei nº 13/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 159/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 14/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.750/2018 e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 41.500,00. CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA NO BAIRRO BECKER. Regime de Urgência.  Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Recebeu Parecer COF em 20/02/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 297/19. Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 385/19. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 465/19. Tendo os pareceres sido recebidos e lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo mais discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 14/19 foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o Projeto de Lei nº 14/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Neste momento, a Sra. Presidente solicitou a concordância do plenário para a realização da apreciação conjunta dos Projetos de Lei 19 e 20, uma vez que apresentam o mesmo objeto. Desta forma, havendo a concordância unanime do plenário, foi realizada a apreciação conjunta dos Projetos de Lei 19 e 20. Protocolo nº 277/2019 de 19/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 19/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 07 SERVENTES. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19. Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 389/19. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 426/19. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 471/19. Tendo os pareceres sido recebidos e lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo mais discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 19/19 foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o Projeto de Lei nº 19/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 278/2019 de 19/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 20/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 22/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 22/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.: 25/03/19.  Recebeu Parecer CCJ em 01/03/19 pela tramitação no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 390/19. Recebeu Parecer COF em 05/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 427/19. Recebeu Parecer CDIB em 06/03/19 pela viabilidade da matéria e deliberação de mérito em plenário – Protocolo nº 472/19. Tendo os pareceres sido recebidos e lidos de forma resumida, de imediato foram colocados em discussão pela Sra. Presidente. Não havendo mais discussões, os pareceres CCJ, COF e CDIB foram colocados em votação simbólica, sendo aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida o Projeto de Lei nº 20/19 foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o Projeto de Lei nº 20/19 foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Encerrada a pauta de matérias para votação, a Sra. Presidente passou para a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Depois a título de aviso a Sra. Presidente fez as seguintes considerações: a) A título de transparência para com os demais pares, informo que como Presidente do Legislativo, recebi o convite da Diretoria da ACI - Panambi para participar da sua Reunião semanal que será realizada no dia 18 de março às 16h, na qual já confirmei presença. b) solicito a sensibilidade dos demais pares para que seja agilizada a tramitação dos projetos do nº 30/2019 e nº 25/19. Concluídos os trabalhos da pauta do dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e quinze minutos a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou esta Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pela Sra. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de 2019. 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Mirian Rosane Dallabrida - Presidente. Vanderlei Silveira de Oliveira - 1º Secretário. 



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