Sessão Ordinária do dia 11/02/2019


  • 11/02/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 11/02/2019

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89.§1º): Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 01/2019- Sessão Ordinária do dia 04/02/19. Encaminhada via e-mail em 08/02/2019.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 116/2019 de 01/02/2019: Poder Executivo: PLE 11/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19.

Protocolo nº 137/2019 de 05/02/2019: Secretário Municipal da Fazenda: CORRESP EXEC 3/2019: Solicita agendamento de Audiência Pública com a COF para demostração e avaliação das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2018. Sugere a data do dia 27/02/2019 às 09 horas, na Câmara de Vereadores. Com a concordância da COF, agendar conforme solicitado.

Protocolo nº 139/2019 de 06/02/2019: Secretaria Municipal de Educação - SMEC: CORRESP EXEC 4/2019: Convite para Happy Hour com funcionários da Educação no dia 12/02/2019 às 19 horas na Afucopal. 

Protocolo nº 149/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC 5/2019: Respostas as Indicações Aprovadas na Sessão Ordinária de 04/02/2019. Encaminhado via email em 08/02/19.

Protocolo nº 157/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE 12/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.750/2018 e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 12.000,00. REVITALIZAÇÃO INFRAESTRUTURA DO CAMPO DO BAIRRO VILA NOVA. Regime de Urgência.  Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19.

Protocolo nº 158/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE 13/2019: Abre crédito adicional especial no orçamento do município de 2019- ADM. Direta e Indireta, no valor de R$ 70.000,00. Inclusão do código de despesa 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e comunicação. Regime de Urgência.  Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19.

Protocolo nº 159/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE 14/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.750/2018 e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 41.500,00. CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA NO BAIRRO BECKER. Regime de Urgência.  Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19.

Protocolo nº 160/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE 15/2019: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2019 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 363,86. RESTITUIÇÃO CONSULTA POPULAR 2017/2018 -FES. Regime de Urgência.  Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19.

Protocolo nº 161/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE 16/2019: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2019 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 427,96. RESTITUIÇÃO CONSULTA POPULAR FPE 302/2017 - SDR. Regime de Urgência.  Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19.

Protocolo nº 162/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE 17/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 ENFERMEIROS. Regime de Urgência.  Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 140/2019 de 06/02/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 8/2019 - Cassiano Ricardo Bender: Prestação de contas viagem a Porto Alegre, dia 30/01/2019 a 01/02/2019 com a finalidade de participar de Seminário de Gestão Legislativa no IBCP.

Protocolo nº 146/2019 de 07/02/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 7/2019 - Alan Stapenhorst: Prestação de contas diárias.

Protocolo nº 147/2019 de 07/02/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 9/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Relatório de Viagem e Prestação de Contas, referente a solicitação de diárias nº 07/2019.

Protocolo nº 167/2019 de 08/02/2019: Parecer CCJ nº 4/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 (dois) Instrutores de Instrumento Musical - Acordeon.

Protocolo nº 168/2019 de 08/02/2019: Parecer CCJ nº 5/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 (dois) Auxiliares de Educação Infantil.

Protocolo nº 169/2019 de 08/02/2019: Parecer CCJ nº 6/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 (dois) Instrutores de Instrumento Musical - Bateria.

Protocolo nº 170/2019 de 08/02/2019: Parecer CCJ nº 7/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal.01 (um) Professor Área I - Educação Infantil e Anos Iniciais.

Protocolo nº 171/2019 de 08/02/2019: Parecer CCJ nº 8/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 (dois) Instrutores de Instrumento Musical - Violão.

Protocolo nº 172/2019 de 08/02/2019: Parecer CCJ nº 9/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Trata o Projeto da autorização Legislativa para a contratação de 06 (seis) Auxiliares de Educação Infantil.

Protocolo nº 173/2019 de 08/02/2019: Parecer CCJ nº 10/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 (dois) Instrutor de Instrumento Musical - Violino.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 136/2019 de 05/02/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 3/2019: DENOMINA DE RUA JÓIA UMA VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO PAVÃO. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ.

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 150/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Nos termos da Lei Orgânica Municipal, artigo 19, §2º e artigo 58, VI, passo a requerer as informações relativas a lei Municipal nº 3.452/2012, que AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO A PESSOAS QUE NECESSITEM TRATAMENTO RENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, na forma em que seguem: 1. Quantas pessoas foram beneficiadas com o auxílio no ano de 2012? Quais os valores totais repassados no ano de 2012? 2. Quantas pessoas foram beneficiadas no de 2013? Quais os valores totais repassados no ano de 2013? 3. Quantas pessoas foram beneficiadas com o auxílio no ano de 2014? Quais os valores totais repassados no ano de 2014? 4. Quantas pessoas foram beneficiadas com o auxílio no ano de 2015? Quais os valores totais repassados no ano de 2015? 5. Quantas pessoas foram beneficiadas com o auxílio no ano de 2016? Quais os valores totais repassados no ano de 2016? 6. Quantas pessoas foram beneficiadas com o auxílio no ano de 2017? Quais os valores totais repassados no ano de 2017? 7. Quantas pessoas foram beneficiadas com o auxílio no ano de 2018? Quais os valores totais repassados no ano de 2018? 8. Quantas pessoas foram beneficiadas com o auxílio no mês de janeiro e fevereiro de 2019? Quais os valores totais repassados até o presente momento no ano de 2019? 10. O município tem intenção de deixar de conceder o auxílio?

Protocolo n° 151/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Nos termos da Lei Orgânica Municipal, artigo 19, §2º e artigo 58, VI, passo a requerer: 1. Quantas crianças foram atendidas com o teste da orelhinha, desde a implantação deste exame? 2. Quantos equipamentos estão a disposição da população para realização do teste da orelhinha? 3. Existe demanda reprimida na prestação deste serviço? 4. Outros Municípios são atendidos por este serviço? Quais são estes Municípios?

Protocolo n° 156/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; que altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; que revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1º Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2º Os órgãos e entidades do Poder Público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: 1 - Cópia da Nota Fiscal do valor pago para a Empresa Zenaide Kinner EIRELI, CNPJ 07.424.570/0001-58, no dia 18/12/2018, originária do empenho 18759/2018.

Requerimentos:

Moções:

Protocolo nº 152/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora encaminhe moção de parabenização para o LEO Clube Panambi. Com esta  Moção de Congratulação homenageamos o LEO CLUBE de Panambi, pelo excelente e brilhante trabalho prestado aos munícipes, bem como pela grande contribuição que prestam para a formação de pessoas mais comprometidas com os destinos da sociedade. O LEO CLUBE merece o nosso reconhecimento por todo o esforço e trabalho realizado, bem como pelas parcerias firmadas, fato que resultou na bela revitalização da Praça da Emancipação. Assim este Vereador presta esta merecida homenagem ao LEO CLUBE por toda a dedicação em prol da comunidade Panambiense. Como representante da comunidade de Panambi, parabenizo-os e deixo registrado o meu reconhecimento ao empenho desses Jovens, que trabalham constantemente em função de “servir”. Diante do exposto, é com grande satisfação que solicito para que se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, os meus cumprimentos em nome da Comunidade Panambiense, e presto este justo reconhecimento ao LEO CLUBE DE PANAMBI, e a todos que, engajados, conseguiram realizar este belo trabalho, agradecendo e reconhecendo sua importância.

Indicações:

Protocolo nº 131/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Recorrentemente tema relativo aos tributos, com destaque ao IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, tem ganhado contornos de indignação por parte dos contribuintes. Dentre as situações, existe grande dificuldade de interpretação da composição dos valores cobrados. Neste sentido, analisando a Lei Municipal nº3.330/2011, percebemos que o anexo I, que trata dos padrões de acabamento, os define como sendo de padrão de acabamento alto, normal, baixo e mínimo, e seus respectivos valores de m², a partir da pontuação obtida pelos materiais utilizados, nos termos de tabela também constante deste anexo I. A partir desta identificação, solicito que o Poder Executivo, promova alteração neste anexo I, da Lei Municipal nº 3.330/2011, incluindo a faixa de pontuação obtida para definição de cada padrão de acabamento. Exemplificativamente, que seja definido quantos pontos o cadastro do imóvel do contribuinte terá que atingir para ser classificado como padrão alto, quantos pontos para o padrão normal, quantos pontos para o padrão baixo e quantos pontos para o padrão mínimo. Está tabela permitirá de forma transparente o conhecimento e a devida interpretação dos contribuintes. Ainda, a medida atenderá ao princípio constitucional da publicidade estampado no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Protocolo nº 132/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de substituir o abrigo de passageiros que se encontra em frente ao posto de saúde do Bairro Piratini, localizado na Rua Costa e Silva N°1250. O abrigo que lá se encontra está em péssimas condições, e por ser bastante utilizados pelos moradores do bairro tanto no itinerário do transporte coletivo como nas esperas em atendimento da unidade de saúde, fica a sugestão deste trabalho ser realizado o mais breve possível. No tocante que se fala em abrigo coletivos chamamos a atenção para que possa ser instalado também um banco (assento) para dar comodidade as pessoas.

Protocolo nº 133/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, ou ao setor que compete, estude a possibilidade de providenciar duas goleiras de futsal para serem colocadas ao lado do campo de futebol sete localizado no Bairro Arco Iris, Av. Adolfo Kepler Júnior, Rua Luiz Ziguel, Roberto Wolf N°15. A solicitação encontra amparo no fato da área ser bastante intensa e por haver lá um campo de futebol sete bastante utilizado nos sábados a tarde por equipes adultas que levam seus filhos menores, desta forma poderem usufruir de um campinho menor para jogarem futebol, deve-se aqui também se ater ao fato que uma vez este pedido sendo atendido teremos la um amplo local para acomodar famílias de desportistas e mais uma alternativa para os menores durante a semana ter um campinho próprio pra jogar preservando desta forma o gramado do campo de futebol sete.

Protocolo nº 134/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de fazer reparos nos equipamentos da academia livre localizada na Rua João Marimon Júnior, ao lado do Centro Comunitário do Bairro Piratini. Pede-se também que se faça um estudo de uma possível troca de local uma vez que a mesma se encontra ao lado de um barranco.

Protocolo nº 135/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de instalar bancos(assentos) na Praça Emancipação situada na esquina das ruas General Osório e Carlos E. Knorr. Moradores e frequentadores daquela área afirmam que após as reformas no local as instalações ficaram muito boas e que agora só falta a implantação dos assentos para uma maior comodidade.

Protocolo nº 141/2019 - Lauro Michels - MDB: Que o Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, subordinado à Coordenadoria dos Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize trabalho de perfilamento "Operação Tapa Buracos" na Rua Albino Datsch, Bairro Zona Norte, que faz a ligação das ruas Curitiba e Vinte e Cinco de Julho.

Protocolo nº 142/2019 - Lauro Michels - MDB: Que o Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, subordinado à Coordenadoria dos Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize trabalho de perfilamento "Operação Tapa Buracos" na Rua Max Radmann, Bairro Zona Norte.

Protocolo nº 145/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou área responsável para tal, realize a reforma do abrigo de passageiros do transporte público (parada de ônibus) localizado na rua Fernando Kersting, esquina com a Rua Violeta, no bairro João Armindo Stahlhofer. O abrigo está em péssimas condições de conservação, representando risco para os usuários. Verificar também a necessidade de limpeza na via e no passeio, que está tomada por inço.

Protocolo nº 153/2019 - Neudi José Colombo - MDB: Que a Administração Municipal determine ao Setor de Estradas, da Coordenadoria dos Serviços Rurais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, o patrolamento da Estrada Geral da Linha Iriapira I, do trevo (acesso norte a cidade) da BR-158 em direção a esquina Willi Schmidt (EMEF Maurício Cardoso), esquina Oscar Vieira, até a divisa como município de Santa Barbara do Sul (Linha Capão Alto). JUSTIFICATIVAS: Produtores rurais da região, especialmente os moradores residente entre a rodovia Federal e o entroncamento com a estrada que demanda na direção da Linha Iriapira II (extinta Escola Sinodal Castro Alves) reclamam providências e atitudes na conservação da aludida via.

Protocolo nº 154/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Para que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições estude a possibilidade fazer uma correção gradativa dos valores do IPTU, e uma diluição da alíquota predial de 5 a 10 anos, neste imposto. Nestes termos não haverá a renúncia de receita, e será atendida a Lei de Responsabilidade Fiscal, dando condições aos contribuintes e a possibilidade de se programarem anualmente quanto aos valores que serão pagos para este imposto. Para que o contribuinte consiga acertar o seu orçamento familiar e honrar com os tributos municipais, pois este é um clamor dos contribuintes.

Protocolo nº 155/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine para que seja feita a pavimentação da Rua Francisco Wegner, no Bairro Fátima que esta sem condições de trafegabilidade. (Foto em anexo). Esta Via Pública é de difícil acesso, com alto grau de declive, sendo que por ali passa diariamente o transporte escolar. Os próprios moradores já colocaram em alguns locais concreto para viabilizar o acesso às suas residências e dar trafegabilidade na pista de rolamento, mas as águas plúvias que correm no leito desta via formaram valas no meio da pista, o que além de prejudicar ainda mais a trafegabilidade coloca em risco eminente de os veículos que por ali afegam. É urgente e necessário que a Administração Municipal tome as devidas providências.

Protocolo nº 163/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, através da coordenadoria de trânsito ou órgão competente para tal, realize uma avaliação técnica para instalação de uma faixa elevada na rua Carlos Ernesto Knorr, próximo à Clínica de Fisioterapia Municipal, que hospeda também a ambulância da SAMU. Tal pedido se justifica pelo fato da referida rua ser praticamente tomada por cidadãos aos fins de semana e à noite, que usufruem também, para momentos de lazer, às praças conhecidas por “pracinha do CEP” e “da emancipação”, utilizando-se por muitas vezes de veículos e motos. Os usuários, na sua grande maioria, por motivos diversos, transitam em velocidades acima da permitida para o local, colocando em risco a sua integridade e até mesmo a de terceiros. Moradores informaram ainda que mesmo durante os dias da semana, o uso da via pelo cidadão, por muitas vezes acontece em velocidades acima da permitida. Funcionários da SAMU informaram que tal elevada não prejudicaria o seu trabalho quando em deslocamento para atendimento às ocorrências, principalmente pelo fato de ali ser um ponto de saída e/ou de chegada, e não há neste momento, atendimento com vítimas.

Protocolo nº 164/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do órgão competente, realize um estudo para viabilizar, junto à praça EMANCIPAÇÃO, na rua Carlos Ernesto Knorr esquina com a rua General Osório, a construção de banheiros públicos. O pedido se faz necessário pelo fato que após a sua remodelação, a mesma passou a ser muito utilizada pelos cidadãos e pelas famílias, principalmente as crianças, que fazem daquele belo espaço público, um momento de entretenimento, aprendizado e lazer, unindo famílias e amigos de nossa cidade.

Protocolo nº 165/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Setor de Sinalização de Trânsito, vinculado à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, promova a instalação e sinalização de uma travessia elevada para pedestres(lombada) com faixa de segurança, na Rua Piratini, esquina com a rua Jorge Malchow, no Bairro Piratini. Nas horas de pico, essas duas ruas apresentam intenso tráfego de veículos e pedestres e essa pequena obra, proporcionará, uma maior segurança, principalmente aos estudantes da escola Adolfo Kepler que passam diariamente e hoje o risco de acidente é constante. Esta medida requer a máxima atenção e urgência, pois como estamos em período de férias escolares, a indicação é para que seja feita o mais rápido possível esta travessia elevada, antes do retorno das atividades escolares, proporcionando maior segurança aos estudantes quando voltarem as aulas e aos outros transeuntes.

Protocolo nº 166/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, realize uma limpeza na calçada ao lado do numeral 93, na rua Marechal Cândido Rondon, entre as ruas Konrad Adenauer e Presidente Kennedy. Terreno este baldio. Esta medida requer a máxima atenção, pois a calçada está com mato e alguns galhos de árvores por cima, o que atrapalha a passagem doas estudantes e os estudantes das escolas Poncho Verde e Adolfo Kepler acabam utilizando a rua e como o tráfego de veículos nestes horários são intensos, torna-se um perigo não só para os colegiais como também para outros transeuntes. Como consequência disso poderá causar acidentes com os mesmos.

Protocolo nº 174/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie o encascalhamento e compactação nas ruas: Henrique Augusto Bronstrup e Erechim, ambas no bairro Bela Vista. Após as decorrentes chuvas, as ruas ficaram praticamente intransitáveis em virtude de valetas que se abriram na via.

Protocolo nº 175/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, providencie a instalação de uma placa de proibido descarte de lixo na Rua Languirú, próximo ao numeral 40, no Bairro Zona Norte. JUSTIFICATIVA - Solicitação de moradores que estão incomodados com os entulhos que são depositados na via. - Pela segurança dos moradores e conservação da via alvo dessa indicação.

Protocolo nº 176/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, realize a reforma do passadouro que liga a rua da Palmeira com a Rua do Rincão, no Bairro Zona Norte. O passadouro está com as escadas danificadas e sem iluminação, dificultando a utilização do mesmo pelos cidadãos por questão de segurança.

Protocolo nº 177/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, realize a reforma do Bueiro localizado na rua Languirú, nas proximidades do numeral 40, Bairro Zona Norte. A grade de proteção do bueiro está danificada, oferecendo perigo aos moradores da região.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Ernani Borowski - MDB
2º: Gustavo Cavalheiro - PSD
3º: Henri Jorge Markus - PDT
4°: Ibraim Chagas - PSDB
5º: Lauro Michels - MDB
6º: Leandro Almeida - Progressistas
7º: Milton Aranha - PDT
8º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
9º: Neudi José Colombo - MDB
10º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
11º: Serchaple - PDT
12º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
13º: Clarice Morche de Oliveira - PTB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):

Projetos para Votação:

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder de Governo
2°: Líder do MDB
3º: Líder do PDT
4º: Líder do Progressistas
5º: Líder do Bloco PSD/PT
6º: Líder do Bloco PSDB/PTB

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________

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MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Protocolo nº 2513/2018 de 18/12/2018: Poder Executivo: VETO 3/2018:Veto a Emenda Legislativa nº 03/2018 relativa ao Projeto de Lei Executivo nº 105/2018. Baixado de ofício em 18/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo para apreciação: S.O: 04/03/2019.

Protocolo nº 32/2019 de 08/01/2019: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS:  Parecer referente as Contas de Governo do Executivo de Panambi relativas ao ano de 2015. Conforme Art. 238 ao Art. 248 do Regimento Interno: Baixado de ofício para COF. Mural 20 dias: 04/02 a 23/02; Prazo parecer COF 15 dias: 18/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:25/02/19.

Protocolo nº 97/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE 1/2019: Institui, regulamenta e dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria no âmbito do Município de Panambi e revoga a Lei Municipal nº 2.782, de 27 e janeiro de 2009. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19.

Protocolo nº 98/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE 2/2019: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 228.095,00. CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA BAIRRO SERRANA. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19.

Protocolo nº 99/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE 3/2019: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 223.357,14. CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA. Regime de Urgência.  Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. 

Protocolo nº 100/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE  4/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu Parecer CCJ favorável em 08/02/19 - Prot. 167/19. 

Protocolo nº 101/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE 5/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu Parecer CCJ favorável em 08/02/19 - Prot. 168/19. 

Protocolo nº 102/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE  6/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu Parecer CCJ favorável em 08/02/19 - Prot. 169/19.

Protocolo nº 103/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE  7/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu Parecer CCJ favorável em 08/02/19 - Prot. 170/19.

Protocolo nº 104/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE 8/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu Parecer CCJ favorável em 08/02/19 - Prot. 171/19.

Protocolo nº 105/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE  9/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 06 AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu Parecer CCJ favorável em 08/02/19 - Prot. 172/19.

Protocolo nº 106/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE 10/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL.Regime de Urgência. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:04/03/19. Recebeu Parecer CCJ favorável em 08/02/19 - Prot. 173/19.

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 110/2019 de 01/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL 1/2019: Autoriza a revisão do lançamento de ofício dos Tributos Municipais e Taxas, realizados nos execícios de 2015,2016,2017, 2018 e 2019 e dá outras providências. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 111/2019 de 01/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL 2/2019: Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 


Ata

Ata N° 002/2019 - Sessão Ordinária N° 002/2019

Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira - PTB, Ernani Borowski - MDB, Gustavo Cavalheiro - PSD, Henri Jorge Markus - PDT, Ibraim Chagas - PSDB, Lauro Michels - MDB, Leandro Almeida - Progressistas, Milton Aranha - PDT, Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, Neudi José Colombo - MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT, Serchaple - PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira - PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, após saudar aos presentes, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, declarou-a devidamente aberta. Em seguida, a Sra. Presidente passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º): em memória de: Sr. Valmir Bins, a pedido do Vereador Neudi José Colombo - MDB e Sr. Nelson Windmuller, a pedido dos Vereadores Henri Jorge Markus - PDT e Ernani Borowski - MDB; ainda a Sra. Presidente pediu para que também fosse incluso no minuto de silêncio, as vítimas das últimas fatalidades acorridas em nosso País, em especial da tragédia de Brumadinho/MG e do incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo no Rio de Janeiro/RJ. Depois, após informar que não haviam convidados para o Espaço Cultural (Art.91.§2), a Sra. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 01/2019 - Sessão Ordinária do dia 04/02/2019. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores. Dando sequência aos trabalhos da Ordem do Dia, a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I - Matérias e documentos do Poder Executivo: Correspondências:Protocolo nº 116/2019 de 01/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 11/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.Regime de Urgência. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Protocolo nº 137/2019 de 05/02/2019: Secretário Municipal da Fazenda: CORRESP EXEC 3/2019: Solicita agendamento de Audiência Pública com a COF para demostração e avaliação das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2018. Sugere a data do dia 27/02/2019 às 09 horas, na Câmara de Vereadores. Com a concordância da COF, agendado conforme solicitado. Protocolo nº 139/2019 de 06/02/2019: Secretaria Municipal de Educação - SMEC: CORRESP EXEC 4/2019: Convite para Happy Hour com funcionários da Educação no dia 12/02/2019 às 19 horas na Afucopal.  Protocolo nº 149/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC 5/2019: Respostas as Indicações Aprovadas na Sessão Ordinária de 04/02/2019. Encaminhado via email em 08/02/19. Protocolo nº 157/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 12/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.750/2018 e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 12.000,00. REVITALIZAÇÃO INFRAESTRUTURA DO CAMPO DO BAIRRO VILA NOVA. Regime de Urgência.  Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Protocolo nº 158/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 13/2019: Abre crédito adicional especial no orçamento do município de 2019- ADM. Direta e Indireta, no valor de R$ 70.000,00. Inclusão do código de despesa 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e comunicação. Regime de Urgência.  Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Protocolo nº 159/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 14/2019: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.750/2018 e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 41.500,00. CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA NO BAIRRO BECKER. Regime de Urgência.  Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Protocolo nº 160/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 15/2019: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2019 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 363,86. RESTITUIÇÃO CONSULTA POPULAR 2017/2018 -FES. Regime de Urgência.  Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Protocolo nº 161/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 16/2019: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2019 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 427,96. RESTITUIÇÃO CONSULTA POPULAR FPE 302/2017 - SDR. Regime de Urgência.  Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19. Protocolo nº 162/2019 de 08/02/2019: Poder Executivo: PLE nº 17/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 ENFERMEIROS. Regime de Urgência.  Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 08/02/2019. Prazo para apreciação: S.O.:11/03/19.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: não houve. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 140/2019 de 06/02/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 8/2019 - Cassiano Ricardo Bender: Prestação de contas viagem a Porto Alegre, dia 30/01/2019 a 01/02/2019 com a finalidade de participar de Seminário de Gestão Legislativa no IBCP. Protocolo nº 146/2019 de 07/02/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 7/2019 - Alan Stapenhorst: Prestação de contas diárias. Protocolo nº 147/2019 de 07/02/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 9/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Relatório de Viagem e Prestação de Contas, referente a solicitação de diárias nº 07/2019. Protocolo nº 167/2019 de 08/02/2019: Parecer CCJ nº 4/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 (dois) Instrutores de Instrumento Musical - Acordeon. Protocolo nº 168/2019 de 08/02/2019: Parecer CCJ nº 5/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 (dois) Auxiliares de Educação Infantil. Protocolo nº 169/2019 de 08/02/2019: Parecer CCJ nº 6/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 (dois) Instrutores de Instrumento Musical - Bateria. Protocolo nº 170/2019 de 08/02/2019: Parecer CCJ nº 7/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal.01 (um) Professor Área I - Educação Infantil e Anos Iniciais. Protocolo nº 171/2019 de 08/02/2019: Parecer CCJ nº 8/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 (dois) Instrutores de Instrumento Musical - Violão. Protocolo nº 172/2019 de 08/02/2019: Parecer CCJ nº 9/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Trata o Projeto da autorização Legislativa para a contratação de 06 (seis) Auxiliares de Educação Infantil. Protocolo nº 173/2019 de 08/02/2019: Parecer CCJ nº 10/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 (dois) Instrutor de Instrumento Musical - Violino. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo:Protocolo nº 136/2019 de 05/02/2019: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL nº 3/2019: DENOMINA DE RUA JÓIA UMA VIA PÚBLICA DE PANAMBI, LOCALIZADA NO BAIRRO PAVÃO. Baixado de ofício em 08/02/2019 para CCJ. Pedidos de Informações:Protocolo n° 150/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Nos termos da Lei Orgânica Municipal, artigo 19, §2º e artigo 58, VI, passo a requerer as informações relativas a lei Municipal nº 3.452/2012, que AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO A PESSOAS QUE NECESSITEM TRATAMENTO RENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, na forma em que seguem: 1. Quantas pessoas foram beneficiadas com o auxílio no ano de 2012? Quais os valores totais repassados no ano de 2012? 2. Quantas pessoas foram beneficiadas no de 2013? Quais os valores totais repassados no ano de 2013? 3. Quantas pessoas foram beneficiadas com o auxílio no ano de 2014? Quais os valores totais repassados no ano de 2014? 4. Quantas pessoas foram beneficiadas com o auxílio no ano de 2015? Quais os valores totais repassados no ano de 2015? 5. Quantas pessoas foram beneficiadas com o auxílio no ano de 2016? Quais os valores totais repassados no ano de 2016? 6. Quantas pessoas foram beneficiadas com o auxílio no ano de 2017? Quais os valores totais repassados no ano de 2017? 7. Quantas pessoas foram beneficiadas com o auxílio no ano de 2018? Quais os valores totais repassados no ano de 2018? 8. Quantas pessoas foram beneficiadas com o auxílio no mês de janeiro e fevereiro de 2019? Quais os valores totais repassados até o presente momento no ano de 2019? 10. O Município tem intenção de deixar de conceder o auxílio? Protocolo n° 151/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Nos termos da Lei Orgânica Municipal, artigo 19, §2º e artigo 58, VI, passo a requerer: 1. Quantas crianças foram atendidas com o teste da orelhinha, desde a implantação deste exame? 2. Quantos equipamentos estão a disposição da população para realização do teste da orelhinha? 3. Existe demanda reprimida na prestação deste serviço? 4. Outros Municípios são atendidos por este serviço? Quais são estes Municípios? Protocolo n° 156/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; que altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; que revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1º Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2º Os órgãos e entidades do Poder Público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: 1 - Cópia da Nota Fiscal do valor pago para a Empresa Zenaide Kinner EIRELI, CNPJ 07.424.570/0001-58, no dia 18/12/2018, originária do empenho 18759/2018. Requerimentos:Neste momento, solicitando autorização para usar a palavra, o Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT apresentou o seguinte Requerimento Verbal: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de profundo pesar aos familiares do Sr. Nelson Luis Windmöller. Ocorrido hoje, 11 de fevereiro de 2019, em sua residência, aos 72 anos. Deixando enlutado seus familiares e amigos.Moções:Protocolo nº 152/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora encaminhe moção de parabenização para o LEO Clube Panambi. Com esta  Moção de Congratulação homenageamos o LEO CLUBE de Panambi, pelo excelente e brilhante trabalho prestado aos munícipes, bem como pela grande contribuição que prestam para a formação de pessoas mais comprometidas com os destinos da sociedade. O LEO CLUBE merece o nosso reconhecimento por todo o esforço e trabalho realizado, bem como pelas parcerias firmadas, fato que resultou na bela revitalização da Praça da Emancipação. Assim este Vereador presta esta merecida homenagem ao LEO CLUBE por toda a dedicação em prol da comunidade Panambiense. Como representante da comunidade de Panambi, parabenizo-os e deixo registrado o meu reconhecimento ao empenho desses Jovens, que trabalham constantemente em função de “servir”. Diante do exposto, é com grande satisfação que solicito para que se registre, nos Anais desta Casa Legislativa, os meus cumprimentos em nome da Comunidade Panambiense, e presto este justo reconhecimento ao LEO CLUBE DE PANAMBI, e a todos que, engajados, conseguiram realizar este belo trabalho, agradecendo e reconhecendo sua importância. Indicações:Protocolo nº 131/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Recorrentemente tema relativo aos tributos, com destaque ao IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, tem ganhado contornos de indignação por parte dos contribuintes. Dentre as situações, existe grande dificuldade de interpretação da composição dos valores cobrados. Neste sentido, analisando a Lei Municipal nº3.330/2011, percebemos que o anexo I, que trata dos padrões de acabamento, os define como sendo de padrão de acabamento alto, normal, baixo e mínimo, e seus respectivos valores de m², a partir da pontuação obtida pelos materiais utilizados, nos termos de tabela também constante deste anexo I. A partir desta identificação, solicito que o Poder Executivo, promova alteração neste anexo I, da Lei Municipal nº 3.330/2011, incluindo a faixa de pontuação obtida para definição de cada padrão de acabamento. Exemplificativamente, que seja definido quantos pontos o cadastro do imóvel do contribuinte terá que atingir para ser classificado como padrão alto, quantos pontos para o padrão normal, quantos pontos para o padrão baixo e quantos pontos para o padrão mínimo. Está tabela permitirá de forma transparente o conhecimento e a devida interpretação dos contribuintes. Ainda, a medida atenderá ao princípio constitucional da publicidade estampado no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. Protocolo nº 132/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de substituir o abrigo de passageiros que se encontra em frente ao posto de saúde do Bairro Piratini, localizado na Rua Costa e Silva N°1250. O abrigo que lá se encontra está em péssimas condições, e por ser bastante utilizados pelos moradores do bairro tanto no itinerário do transporte coletivo como nas esperas em atendimento da unidade de saúde, fica a sugestão deste trabalho ser realizado o mais breve possível. No tocante que se fala em abrigo coletivos chamamos a atenção para que possa ser instalado também um banco (assento) para dar comodidade as pessoas. Protocolo nº 133/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, ou ao setor que compete, estude a possibilidade de providenciar duas goleiras de futsal para serem colocadas ao lado do campo de futebol sete localizado no Bairro Arco Iris, Av. Adolfo Kepler Júnior, Rua Luiz Ziguel, Roberto Wolf N°15. A solicitação encontra amparo no fato da área ser bastante intensa e por haver lá um campo de futebol sete bastante utilizado nos sábados a tarde por equipes adultas que levam seus filhos menores, desta forma poderem usufruir de um campinho menor para jogarem futebol, deve-se aqui também se ater ao fato que uma vez este pedido sendo atendido teremos la um amplo local para acomodar famílias de desportistas e mais uma alternativa para os menores durante a semana ter um campinho próprio pra jogar preservando desta forma o gramado do campo de futebol sete. Protocolo nº 134/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de fazer reparos nos equipamentos da academia livre localizada na Rua João Marimon Júnior, ao lado do Centro Comunitário do Bairro Piratini. Pede-se também que se faça um estudo de uma possível troca de local uma vez que a mesma se encontra ao lado de um barranco. Protocolo nº 135/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de instalar bancos(assentos) na Praça Emancipação situada na esquina das ruas General Osório e Carlos E. Knorr. Moradores e frequentadores daquela área afirmam que após as reformas no local as instalações ficaram muito boas e que agora só falta a implantação dos assentos para uma maior comodidade. Protocolo nº 141/2019 - Lauro Michels - MDB: Que o Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, subordinado à Coordenadoria dos Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize trabalho de perfilamento "Operação Tapa Buracos" na Rua Albino Datsch, Bairro Zona Norte, que faz a ligação das ruas Curitiba e Vinte e Cinco de Julho. Protocolo nº 142/2019 - Lauro Michels - MDB: Que o Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, subordinado à Coordenadoria dos Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize trabalho de perfilamento "Operação Tapa Buracos" na Rua Max Radmann, Bairro Zona Norte. Protocolo nº 145/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou área responsável para tal, realize a reforma do abrigo de passageiros do transporte público (parada de ônibus) localizado na rua Fernando Kersting, esquina com a Rua Violeta, no bairro João Armindo Stahlhofer. O abrigo está em péssimas condições de conservação, representando risco para os usuários. Verificar também a necessidade de limpeza na via e no passeio, que está tomada por inço. Protocolo nº 153/2019 - Neudi José Colombo - MDB: Que a Administração Municipal determine ao Setor de Estradas, da Coordenadoria dos Serviços Rurais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, o patrolamento da Estrada Geral da Linha Iriapira I, do trevo (acesso norte a cidade) da BR-158 em direção a esquina Willi Schmidt (EMEF Maurício Cardoso), esquina Oscar Vieira, até a divisa como município de Santa Barbara do Sul (Linha Capão Alto). JUSTIFICATIVAS: Produtores rurais da região, especialmente os moradores residente entre a rodovia Federal e o entroncamento com a estrada que demanda na direção da Linha Iriapira II (extinta Escola Sinodal Castro Alves) reclamam providências e atitudes na conservação da aludida via. Protocolo nº 154/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Para que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições estude a possibilidade fazer uma correção gradativa dos valores do IPTU, e uma diluição da alíquota predial de 5 a 10 anos, neste imposto. Nestes termos não haverá a renúncia de receita, e será atendida a Lei de Responsabilidade Fiscal, dando condições aos contribuintes e a possibilidade de se programarem anualmente quanto aos valores que serão pagos para este imposto. Para que o contribuinte consiga acertar o seu orçamento familiar e honrar com os tributos municipais, pois este é um clamor dos contribuintes. Protocolo nº 155/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, determine para que seja feita a pavimentação da Rua Francisco Wegner, no Bairro Fátima que esta sem condições de trafegabilidade. (Foto em anexo). Esta Via Pública é de difícil acesso, com alto grau de declive, sendo que por ali passa diariamente o transporte escolar. Os próprios moradores já colocaram em alguns locais concreto para viabilizar o acesso às suas residências e dar trafegabilidade na pista de rolamento, mas as águas plúvias que correm no leito desta via formaram valas no meio da pista, o que além de prejudicar ainda mais a trafegabilidade coloca em risco eminente de os veículos que por ali afegam. É urgente e necessário que a Administração Municipal tome as devidas providências. Protocolo nº 163/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, através da coordenadoria de trânsito ou órgão competente para tal, realize uma avaliação técnica para instalação de uma faixa elevada na rua Carlos Ernesto Knorr, próximo à Clínica de Fisioterapia Municipal, que hospeda também a ambulância da SAMU. Tal pedido se justifica pelo fato da referida rua ser praticamente tomada por cidadãos aos fins de semana e à noite, que usufruem também, para momentos de lazer, às praças conhecidas por “pracinha do CEP” e “da emancipação”, utilizando-se por muitas vezes de veículos e motos. Os usuários, na sua grande maioria, por motivos diversos, transitam em velocidades acima da permitida para o local, colocando em risco a sua integridade e até mesmo a de terceiros. Moradores informaram ainda que mesmo durante os dias da semana, o uso da via pelo cidadão, por muitas vezes acontece em velocidades acima da permitida. Funcionários da SAMU informaram que tal elevada não prejudicaria o seu trabalho quando em deslocamento para atendimento às ocorrências, principalmente pelo fato de ali ser um ponto de saída e/ou de chegada, e não há neste momento, atendimento com vítimas. Protocolo nº 164/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do órgão competente, realize um estudo para viabilizar, junto à praça EMANCIPAÇÃO, na rua Carlos Ernesto Knorr esquina com a rua General Osório, a construção de banheiros públicos. O pedido se faz necessário pelo fato que após a sua remodelação, a mesma passou a ser muito utilizada pelos cidadãos e pelas famílias, principalmente as crianças, que fazem daquele belo espaço público, um momento de entretenimento, aprendizado e lazer, unindo famílias e amigos de nossa cidade. Protocolo nº 165/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Setor de Sinalização de Trânsito, vinculado à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, promova a instalação e sinalização de uma travessia elevada para pedestres(lombada) com faixa de segurança, na Rua Piratini, esquina com a rua Jorge Malchow, no Bairro Piratini. Nas horas de pico, essas duas ruas apresentam intenso tráfego de veículos e pedestres e essa pequena obra, proporcionará, uma maior segurança, principalmente aos estudantes da escola Adolfo Kepler que passam diariamente e hoje o risco de acidente é constante. Esta medida requer a máxima atenção e urgência, pois como estamos em período de férias escolares, a indicação é para que seja feita o mais rápido possível esta travessia elevada, antes do retorno das atividades escolares, proporcionando maior segurança aos estudantes quando voltarem as aulas e aos outros transeuntes. Protocolo nº 166/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, realize uma limpeza na calçada ao lado do numeral 93, na rua Marechal Cândido Rondon, entre as ruas Konrad Adenauer e Presidente Kennedy. Terreno este baldio. Esta medida requer a máxima atenção, pois a calçada está com mato e alguns galhos de árvores por cima, o que atrapalha a passagem doas estudantes e os estudantes das escolas Poncho Verde e Adolfo Kepler acabam utilizando a rua e como o tráfego de veículos nestes horários são intensos, torna-se um perigo não só para os colegiais como também para outros transeuntes. Como consequência disso poderá causar acidentes com os mesmos. Protocolo nº 174/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie o encascalhamento e compactação nas ruas: Henrique Augusto Bronstrup e Erechim, ambas no bairro Bela Vista. Após as decorrentes chuvas, as ruas ficaram praticamente intransitáveis em virtude de valetas que se abriram na via. Protocolo nº 175/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, providencie a instalação de uma placa de proibido descarte de lixo na Rua Languirú, próximo ao numeral 40, no Bairro Zona Norte. JUSTIFICATIVA - Solicitação de moradores que estão incomodados com os entulhos que são depositados na via. - Pela segurança dos moradores e conservação da via alvo dessa indicação. Protocolo nº 176/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, realize a reforma do passadouro que liga a rua da Palmeira com a Rua do Rincão, no Bairro Zona Norte. O passadouro está com as escadas danificadas e sem iluminação, dificultando a utilização do mesmo pelos cidadãos por questão de segurança. Protocolo nº 177/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições e através do setor competente, realize a reforma do Bueiro localizado na rua Languirú, nas proximidades do numeral 40, Bairro Zona Norte. A grade de proteção do bueiro está danificada, oferecendo perigo aos moradores da região. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das 20 horas,a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, inverteu a pauta e passou a conduzir as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas - PSDB: destacou o protocolo 131. 2º: Leandro Almeida - PP:não apresentou destaques e nem subscrições. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: não apresentou destaques e nem subscrições.4º: Gustavo Cavalheiro - PSD: subscreveu os protocolos 150, 151 e 156. 5º: Milton Aranha - PDT: subscreveu os protocolos 152, 132, 133, 135, 141, 153 e 131.6º Serchaple - PDT: subscreveu os protocolos 152, 132, 134, 165, 135 e 153.7º: Clarice Morche de Oliveira - PTB: subscreveu o protocolo 1528º: Neudi José Colombo - PMDB: subscreveu o protocolo 152.9º: Ernani Borowski - PMDB: subscreveu os protocolos 131 e 153.10º Henri Jorge Markus - PDT: subscreveu os protocolos 152, 131 e 153.11º Lauro Michels - PP: subscreveu os protocolos 152, 153 e 163. 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: não apresentou destaques e nem subscrições.13º Mirian Rosane Dallabrida - PP: não apresentou destaques e nem subscrições.Concluídas as subscrições e os destaques, a Sra. Presidente passou para aVotação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria, não havendo manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções, pedidos de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Depois, a Sra. Presidente informou que não haviam projetos na pauta de votações, e então, dando continuidade aos trabalhos, passou a conduzir aCOMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde fez uso do tempo regimental, o Vereador Ibraim Chagas - PSDB, como representante do Bloco Parlamentar PSDB/PTB. Na sequência, a título de aviso, a Sra. Presidente solicitou a concordância dos Excelentíssimos Senhores Vereadores para que, com o objetivo de dar mais eficiência aos trabalhos da sessão, a partir da próxima semana, seja lido apenas o resumo contante da ordem do dia relativo aos projetos para votação, no qual passará a constar o posicionamento do parecer, ou seja, a sua conclusão. como os pareceres já são discutidos nas comissões, bem como ficam disponíveis no sistema ao acesso de todos, quando houver a necessidade, o Vereador poderá pedir a leitura na íntegra do parecer. desta forma, será padronizado no sistema do legislativo o modelo de parecer de cada comissão, garantido mais agilidade nos trabalhos na realização da sessão. Ainda a Sra. Presidente solicitou aos integrantes das comissões permanentes que procurem, na medida do possível, agilizar a elaboração dos pareceres dos projetos em tramitação na Casa. Depois, ainda não sendo o horário oportuno, foi realizado recesso até o momento do Pequeno Expediente. Neste meio tempo, foi informado pelos responsáveis técnicos da Emissora Sorrido FM que em virtude da falta de energia elétrica na cidade, o Pequeno Expediente não poderia ser transmitido ao vivo. Assim, a Sra. Presidente questionou os Senhores Vereadores sobre a vontade de manifestação no Pequeno Expediente para gravação e então, transmissão no momento oportuno. Assim sendo, foi prosseguido com os trabalhos da presente sessão e a Sra. Presidente passou a conduzir os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II)conforme a seguinte ordem: 1º: Ernani Borowski - MDB; 2º: Gustavo Cavalheiro - PSD: declinou da utilização do espaço; 3º: Henri Jorge Markus - PDT: declinou da utilização do espaço; 4°: Ibraim Chagas - PSDB; 5º: Lauro Michels - MDB: declinou da utilização do espaço; 6º: Leandro Almeida - Progressistas; 7º: Milton Aranha - PDT: declinou da utilização do espaço; 8º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: declinou da utilização do espaço; 9º: Neudi José Colombo - MDB; 10º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT; 11º: Serchaple - PDT: declinou da utilização do espaço; 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: declinou da utilização do espaço; 13º: Clarice Morche de Oliveira - PTB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluídos os trabalhos da pauta do dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte horas e trinta minutos a Sra. Presidente, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou esta Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pela Sra. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de 2019. 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi. Mirian Rosane Dallabrida - Presidente.  Vanderlei Silveira de Oliveira -  1º Secretário.



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