Sessão Ordinária do dia 10/12/2018


  • 10/12/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 10/12/2018

43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de Arnoldo Bühring

Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Milton Aranha - PDT

Espaço Cultural (Art.91.§2): DTG Poncho Verde.

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 41/2018 Sessão Ordinária do dia 03/12/18. Encaminhada via e-mail em 06/12/18.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 2361/2018 de 05/12/2018: Defesa Civil: RESP EXEC 84/2018: Resposta ao Requerimento nº 100/18 - Protocolo nº 2012/18, de autoria do Vereador Ernani Borowski - MDB. Encaminhado via e-mail em 07/12/2018.

Protocolo nº 2377/2018 de 06/12/2018: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC: RESP EXEC 85/2018: Resposta ao Requerimento nº 109/18 - Protocolo nº 2148/18, de autoria dos Vereadores Ibraim Chagas e Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas. Encaminhado via e-mail em 07/12/2018.

Protocolo nº 2371/2018 de 05/12/2018: Poder Executivo: MENSRETIF 12/2018: Mensagem Retificativa ao PLE 113/2018. Encaminhado via e-mail em 07/12/2018. Anexar ao Processo do PLE 113/2018.

Protocolo nº 2408/2018 de 07/12/2018: Poder Executivo: Resposta ao Pedido de Informação nº 40/18 - Protocolo nº 1840/18, de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB. Encaminhado via e-mail em 07/12/2018.

Protocolo nº 2409/2018 de 07/12/2018: Poder Executivo: Respostas às indicações relativas a sessão ordinária do dia 03/12/18. Encaminhado via e-mail em 07/12/2018.

Protocolo nº 2411/2018 de 07/12/2018: Poder Executivo: PLE 116/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 ATENDENTE. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18.

Protocolo nº 2412/2018 de 07/12/2018: Poder Executivo: PLE 117/2018:Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18.

Protocolo nº 2413/2018 de 07/12/2018: Poder Executivo: PLE 118/2018:Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 ATENDENTE.Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 2393/2018 de 07/12/2018: Escola de Música EducaSom:  Convite Concerto de Gratidão, a ser realizado no dia 19/12, às 20 horas na praça municipal. Convites individuais para os Vereadores, entregues aos Assessores de Bancada.

Protocolo nº 2407/2018 de 07/12/2018: Brigada Militar – Bombeiros: Convite Solenidade Formatura do Projeto Bombeiros na Escola, a ser realizado no dia 12/12/2018 às 19h30min no ginásio municipal. Encaminhado via e-mail em 07/12/2018.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 2381/2018 de 06/12/2018: Parecer CCJ nº 150/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer ao PLE 112/2018 GAB - TRANSFERE, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2.019, O FERIADO DE 28 DE FEVEREIRO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 2.301/2004.

Protocolo nº 2382/2018 de 06/12/2018: Parecer CCJ nº 151/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer ao PLL 012/2018 - DENOMINA LOGRADOURO DE LARGO DE ARMANDO SANDER.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 2362/2018 de 05/12/2018: Ibraim Chagas - PSDB - EM 5/2018: EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - Inclui recursos na LOA - Lei Orçamentária Anual, para realização de exames de Colonoscopia.

Protocolo nº 2363/2018 de 05/12/2018: Ibraim Chagas - PSDB - EM 6/2018: EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - Inclui recursos na LOA - Lei Orçamentária Anual 2019, para Prevenção e Combate ao Câncer de Mama.

Protocolo nº 2364/2018 de 05/12/2018: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EM 7/2018: Emenda Aditiva ao PLE 115/2018

Protocolo nº 2365/2018 de 05/12/2018: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EM 8/2018: Emenda Aditiva ao PLE 115/2018

Protocolo nº 2368/2018 de 05/12/2018: Gustavo Cavalheiro - PSD - EM 9/2018: Emenda Aditiva ao PLE 115/18 LOA - Lei Orçamentária Anual, com inclusão de recursos para reforma do pórtico.

Protocolo nº 2369/2018 de 05/12/2018: Gustavo Cavalheiro - PSD - EM 10/2018: Emenda Aditiva ao PLE 115/18 LOA- Lei Orçamentária Anual, com a inclusão de recursos na ordem de R$ 16.766,00, originário do vínculo 01 - Recursos Livres, alocados no CISA - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

Protocolo nº 2370/2018 de 05/12/2018: Gustavo Cavalheiro - PSD - EM 11/2018: Emenda Aditiva ao PLE 115/18 LOA - Lei Orçamentária Anual, com a inclusão de recursos da ordem de R$ 56.766,00, originário do vínculo 40 - Recursos Asps, alocados no CISA - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Protocolo nº 2378/2018 de 06/12/2018: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EM 12/2018: EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - Castração

Protocolo nº 2379/2018 de 06/12/2018: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EM 13/2018: EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - Saúde

Protocolo nº 2380/2018 de 06/12/2018: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EM 14/2018: EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - Infraestrutura

Protocolo nº 2387/2018 de 07/12/2018: Ibraim Chagas - PSDB - EM 15/2018: EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - Lei Orçamentária Anual 2019, com inclusão de Recursos da Ordem de R$ 30.000,00, para manutenção do Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt.

Protocolo nº 2388/2018 de 07/12/2018: Ibraim Chagas - PSDB - EM 16/2018: EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - LOA - Lei Orçamentária Anual 2019, com inclusão de Recursos da Ordem de R$ 15.000,00, para reforma dos banheiros do Ginásio Municipal.

Protocolo nº 2389/2018 de 07/12/2018: Ibraim Chagas - PSDB - EM 17/2018: EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - Lei Orçamentária Anual, com incremento de recursos de R$ 11.766,00, para o Fomento do Desenvolvimento Turismo Rural.

Protocolo nº 2390/2018 de 07/12/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EM 18/2018: EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - LOA 2019 COM INCLUSÃO DE RECURSOS DA ORDEM DE R$ 56.766,00, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.

Protocolo nº 2394/2018 de 07/12/2018: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EM 19/2018: EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - LOA 2019, com a inclusão de recursos da ordem de R$ 56.766,00, para a realização de procedimento cirúrgicos.

Protocolo nº 2391/2018 de 07/12/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EM 20/2018: EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - LOA 2019 COM INCLUSÃO DE RECURSOS DA ORDEM DE R$ 14.000,00, PARA PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO A AGROINDÚSTRIAS.

Protocolo nº 2392/2018 de 07/12/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EM 21/2018: EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - LOA 2019, COM INCLUSÃO DE RECURSOS DA ORDEM DE R$ 42.766,00 PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS.

Protocolo nº 2395/2018 de 07/12/2018: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EM 22/2018: EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - LOA 2019, com a inclusão de recursos da ordem de R$ 21.883,00, para fins de ampliar o acesso a exames solicitados pelos profissionais de saúde.

Protocolo nº 2396/2018 de 07/12/2018: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EM 23/2018: EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - LOA 2019, com a inclusão de recursos da ordem de R$ 21.883,00, para aquisição de medicamentos básicos para a população.

Protocolo nº 2405/2018 de 07/12/2018: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EM 24/2018: EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - LOA 2019, com a inclusão de recursos da ordem de R$ 5.000,00, para fins de organização de competição na modalidade de futebol sete.

Protocolo nº 2406/2018 de 07/12/2018: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EM 25/2018: EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - LOA 2019, com a inclusão de recursos da ordem de R$ 8.000,00, para fins de instalação de uma pista atlética no entorno do Campo de Futebol da Associação Ponte Preta, no Bairro Zona Norte.

OBS: Todas as Emendas Aditivas ao PLE 115/2018 LOA 2019, apresentadas acima, ficam baixadas de ofício para a Comissão de Orçamento e Finanças em 07/12/2018.

Pedidos de Informações:

Requerimentos:

Protocolo nº 2385/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE por ato da Mesa Diretora desta Casa de Leis seja oficiado, em nome da sociedade panambiense, manifestação de sentimentos e consolo aos filhos e familiares do sr. ARNOLDO BÜHRING, considerando o legado como pai, cidadão, líder comunitário, falecido no dia 03 de outubro de 2018. O falecido era viúvo da sra. Olinda, matrimônio abençoado com a graça da família, constituída de três filhas e dois filhos. Deixa enlutados filhos, filhas, genros, noras e netos. Que Deus em sua infinita bondade e misericórdia acolha a família, parentes e pessoas de suas relações, concedendo conforto, sabedoria e benção neste memento de ruptura, para que prossigam na Paz. O Senhor é bom, um refúgio em tempos de angústia. Ele protege os que nele confiam, Naum 1:7.

Protocolo nº 2359/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: a) Qual é o número de tentativas de suicídio e suicídios consumados ocorridos até o presente momento em 2018? Informar se as pessoas relatam o motivo pela tentativa de suicídio e suicídio consumado. b) Qual é a média de idade em que mais ocorrem as tentativas de suicídio? c) Qual é o método mais utilizado para a tentativa de suicídio? d) Qual é a taxa de idade em que mais ocorrem o suicídio consumado e as tentativas de suicídio? e) A tentativa de suicídio e o próprio suicídio ocorrem com mais frequência em homens ou mulheres? f) Existe um perfil típico de suicida? g) Solicita ainda que a Secretaria de Saúde informe se tiver qualquer informação relevante para repassar em relação ao suicídio e tentativa de suicídio? h) Qual a quantidade de surtos psicóticos e surtos de ansiedade até o presente momento no ano de 2018?

Moções:

Protocolo nº 2374/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR, Leandro Almeida - Progressistas e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de parabenização a equipe do MANCHA VERDE,que sagrou-se CAMPEÃO MUNICIPAL DO FUTEBOL DE CAMPO CATEGORIA DE VETERANOS 2018, no dia 1 de dezembro sábado, valorizando ainda mais a pratica de um esporte tradicional em nossa cidade. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado, parabenizando ainda, atletas, comissão técnica, colaboradores e torcida.

Protocolo nº 2386/2018 - Ibraim Chagas - PSDB, Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação a comunidade panambiense, exare moção de aplauso a ser dirigida ao Grupo de Apoio ao Agronegócio Panambi/Condor, prestando notório reconhecimento ao Evento beneficente realizado no dia 07 de dezembro de 2018, com a participação de pedro Ernesto Denardin, narrador oficial da Rádio Gaúcha. A inciativa contemplou entidades dos municípios de Panambi e Condor, através da distribuição de todo o recurso obtido com o evento. O propósito enobrece em mais uma oportunidade as ações desenvolvidas pelos produtores rurais e, signatários de outras ramos de atividade que militam no Grupo de Apoio ao Agronegócio.

Protocolo nº 2397/2018 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção de parabenização ao Sr. Marcos Alles pela participação no dia 02 de dezembro de 2018, na cidade de Torres/RS, da final do SESC Torres, na prova dos 3km, obtendo o 3º lugar no geral e 1º lugar na categoria 16-19 anos Comércio e Serviço, representando a cidade de Panambi, a equipe de corrida RunForHealthe e a Lógica Informática.

Protocolo nº 2398/2018 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção de parabenização ao Sr.Miro Bayer pela participação no dia 02 de dezembro de 2018, na cidade de Torres/RS, da final do SESC Torres 2018, e pela conquista do título de 1º lugar, categoria 69-69 anos, modalidade público geral não comerciário, representando a Cotripal-Afucopal. Miro conquistou o título de Campeão Estadual pela 6ª vez.

Protocolo nº 2399/2018 - Serchaple - PDT e Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora envie moção de parabenização ao Sr.Amauri Buratti, por ter sido convocado para Seleção Brasileira de Handebol em cadeira de rodas!!

Protocolo nº 2402/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE Mesa Diretora faça expedir ofício expressando congratulações à Sociedade de Atiradores União, da Linha Morengaba, incluindo atiradores, torcedores, pela conquista do Campeonato Municipal de Tiro ao Alvo, edição - 2,018, realizada no último domingo, dia 02 de dezembro de 2.018, na Localidade de Linha Morengaba

Protocolo nº 2404/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de parabenização e apoio a equipe do INDEPENDENTE de Rincão Fundo, vice-campeã municipal de futebol de campo, modalidade veteranos 2018.

Indicações:

Protocolo nº 2360/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras realize a limpeza do abrigo de passageiros localizado na Rua Da Palmeira em frente ao nº 219.

Protocolo nº 2366/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo, junto ao setor de Obras, realize roçada, limpeza e desentupimento de valeta na Rua Miraguaí, próximo ao numero 66 no Bairro Pavão, em anexo, fotos.

Protocolo nº 2367/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, encaminhe a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Rurais, Setor de Estradas e estude a possibilidade de efetuar patrolamento, compactação e em alguns trechos encascalhamento, nas estradas de Linha Gramado e Linha Entre Rios.

Protocolo nº 2373/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, estude a possibilidade de direcionar(contemplar) no início do 1°semestre de 2019, o Bairro Arco Iris com uma etapa do programa Bairro em Ação.

Protocolo nº 2372/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Obras e Construções, conforme dispõem o orçamento municipal, em sua rubrica de Construção e Ampliação de Centros Comunitários, auxilie na reforma dos banheiros do Centro Comunitário do Bairro Zona Norte. Pois as condições dos banheiros se encontram em situação precária. A Associação de Moradores está a disposição em entrar com a mão de obra, fazendo uma parceria com o Município, para efetuar as devidas melhorias no Centro Comunitário.

Protocolo nº 2375/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, ou ao setor que compete, estude a possibilidade de limitar(isolar) o espaço a extensão de alcance das Balanças utilizadas pelas crianças em parquinhos de praças públicas do município, vários são os relatos de pais que levam seus filhos nas horas vagas de lazer para brincarem nos parquinhos a respeito de acidentes com este brinquedo, onde as crianças ao se embalar acabam atingindo outras que ficam brincando ao redor, cabe aqui externar que se tratando da inocência de uma criança todo o cuidado é pouco e toda a ação que venha inibir risco de acidente é de total importância.

Protocolo nº 2384/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, ou ao setor que compete, estude a possibilidade de colocar 4 tubos na valeta localizada na Rua Vicente Barta N° 686, aumentando o entubamento até o córrego, para escoar a água da chuva que neste momento fica empoçada causando transtorno a moradores daquela localidade(área).

Protocolo nº 2376/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Trânsito, Setor de Mobilidade Urbana, para fazer um levantamento, e futura construção de bancos nas paradas de ônibus do município . Muitas paradas de ônibus do município estão sem bancos, gerando desconforto aos usuários do transporte público municipal.

Protocolo nº 2383/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, ou ao setor que compete, estude a possibilidade de nivelar a extensão do asfalto até o meio fio no trecho entre a faixa de segurança até o abrigo de passageiros localizados na Av. Adolfo Kepler Junior em frente a empresa Kepler Weber sentido Distrito Industrial.

Protocolo nº 2400/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras, realize roçada e nivelamento da rua Frederico Rahmeier, no Bairro Trentini.

Protocolo nº 2401/2018 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras, realize reforma de todo o prédio da ESF da Rua da Palmeira, Bairro Zona Norte, pois o prédio encontra-se todo com rachaduras, e atende mais pessoas no local do que no município vizinho de Condor.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Lauro Michels - MDB
2º: Leandro Almeida - Progressistas
3º: Milton Aranha - PDT
4º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
5º: Neudi José Colombo - MDB
6º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
7º: Serchaple - PDT
8º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
9º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
10º: Ernani Borowski - MDB
11º: Gustavo Cavalheiro - PSD
12º: Henri Jorge Markus - PDT
13°: Ibraim Chagas - PSDB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 376/2018 de 25/04/2018: Lauro Michels- MDB - PLL 12/2018 - DENOMINA LOGRADOURO DE LARGO ARMANDO SANDER. Baixado de ofício para CCJ em 27/04/17. Recebeu CCJ em 06/12/2018.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º:Bloco Parlamentar PT/PSD
2º: Líder de Governo
3º: Bloco Parlamentar PSDB/PTB
4º:MDB
5º:Progressistas
6º:PDT

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):Bispo da Diocese de Cruz Alta da Igreja Católica, Dom Adelar Baruffi, conforme Requerimento nº 2116/2018 de autoria dos Vereadores Mirian Rosane Dallabrida e Serchaple.

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________



Ata

Ata N° 043/2018 – Sessão Ordinária N° 043/2018

Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, foi realizada a 43ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – PROGRESSISTAS, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º),em respeito a memória de: Sr. Arnoldo Bühring, a pedido do Vereador Neudi José Colombo – MDB e Sr. Daniel Danzer Post, a pedido dos Vereadores Neudi José Colombo – MDB, Leandro Almeida – Progressistas e Henri Jorge Markus - PDT. Em seguida, o Sr. Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou ao Vereador Milton Aranha - PDTque realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, foi realizado o Espaço Cultural (Art.91, §2), que contou com a participação da invernada juvenil do DTG Ponche Verde, onde os integrantes participantes realizaram uma belíssima apresentação artística da música gaúcha. Depois disso, mediante solicitação da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, o Sr. Presidente deu sequência aos trabalhos da ordem do dia, invertendo a pauta da presente sessão e dando início ao espaço da Tribuna Popular: (Art. 164 Inciso V. Art. 193),que contou com a participação do Bispo da Diocese de Cruz Alta da Igreja Católica, Dom Adelar Baruffi, conforme Requerimento nº 2116/2018 de autoria dos Vereadores Mirian Rosane Dallabrida e Serchaple. O Bispo Dom Adelar que se encontra em visita pastoral no nosso Município de Panambi no período de 21/11/18 a 15/12/18, transmitiu aos presentes uma mensagem de fé, esperança e amor a todos os cristãos. Concluído o espaço da Tribuna Popular, de imediato o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:a) Ata nº 42/2018 - Sessão Ordinária do dia 03/12/18: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário, que continuasse com a leitura da pauta na seguinte ordem: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 2361/2018 de 05/12/2018: Defesa Civil: RESP EXEC 84/2018: Resposta ao Requerimento nº 100/18 - Protocolo nº 2012/18, de autoria do Vereador Ernani Borowski - MDB. Encaminhado via e-mail em 07/12/2018. Protocolo nº 2377/2018 de 06/12/2018: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC: RESP EXEC 85/2018:Resposta ao Requerimento nº 109/18 - Protocolo nº 2148/18, de autoria dos Vereadores Ibraim Chagas e Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas. Encaminhado via e-mail em 07/12/2018. Protocolo nº 2371/2018 de 05/12/2018: Poder Executivo: MENSRETIF 12/2018: Mensagem Retificativa ao PLE 113/2018. Encaminhado via e-mail em 07/12/2018. Anexar ao Processo do PLE 113/2018. Protocolo nº 2408/2018 de 07/12/2018: Poder Executivo:Resposta ao Pedido de Informação nº 40/18 - Protocolo nº 1840/18, de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB. Encaminhado via e-mail em 07/12/2018. Protocolo nº 2409/2018 de 07/12/2018: Poder Executivo: Respostas às indicações relativas a sessão ordinária do dia 03/12/18. Encaminhado via e-mail em 07/12/2018. Protocolo nº 2411/2018 de 07/12/2018: Poder Executivo: PLE 116/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 ATENDENTE. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Protocolo nº 2412/2018 de 07/12/2018: Poder Executivo: PLE 117/2018:Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Protocolo nº 2413/2018 de 07/12/2018: Poder Executivo: PLE 118/2018:Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 ATENDENTE. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 2393/2018 de 07/12/2018: Escola de Música EducaSom:  Convite Concerto de Gratidão, a ser realizado no dia 19/12, às 20 horas na praça municipal. Convites individuais para os Vereadores, entregues aos Assessores de Bancada. Protocolo nº 2407/2018 de 07/12/2018: Brigada Militar – Bombeiros:Convite Solenidade Formatura do Projeto Bombeiros na Escola, a ser realizado no dia 12/12/2018 às 19h30min no ginásio municipal. Encaminhado via e-mail em 07/12/2018. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 2381/2018 de 06/12/2018: Parecer CCJ nº 150/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA:Parecer ao PLE 112/2018 GAB - TRANSFERE, EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2.019, O FERIADO DE 28 DE FEVEREIRO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 2.301/2004. Protocolo nº 2382/2018 de 06/12/2018: Parecer CCJ nº 151/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA:Parecer ao PLL 012/2018 - DENOMINA LOGRADOURO DE LARGO DE ARMANDO SANDER. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo:Protocolo nº 2362/2018 de 05/12/2018: Ibraim Chagas - PSDB - EM 5/2018:EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - Inclui recursos na LOA - Lei Orçamentária Anual, para realização de exames de Colonoscopia. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Protocolo nº 2363/2018 de 05/12/2018: Ibraim Chagas - PSDB - EM 6/2018:EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - Inclui recursos na LOA - Lei Orçamentária Anual 2019, para Prevenção e Combate ao Câncer de Mama. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Protocolo nº 2364/2018 de 05/12/2018: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EM 7/2018:Emenda Aditiva ao PLE 115/2018. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Protocolo nº 2365/2018 de 05/12/2018: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - EM 8/2018: Emenda Aditiva ao PLE 115/2018. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Protocolo nº 2368/2018 de 05/12/2018: Gustavo Cavalheiro - PSD - EM 9/2018:Emenda Aditiva ao PLE 115/18 LOA - Lei Orçamentária Anual, com inclusão de recursos para reforma do pórtico. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Protocolo nº 2369/2018 de 05/12/2018: Gustavo Cavalheiro - PSD - EM 10/2018:Emenda Aditiva ao PLE 115/18 LOA- Lei Orçamentária Anual, com a inclusão de recursos na ordem de R$ 16.766,00, originário do vínculo 01 - Recursos Livres, alocados no CISA - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Protocolo nº 2370/2018 de 05/12/2018: Gustavo Cavalheiro - PSD - EM 11/2018: Emenda Aditiva ao PLE 115/18 LOA - Lei Orçamentária Anual, com a inclusão de recursos da ordem de R$ 56.766,00, originário do vínculo 40 - Recursos Asps, alocados no CISA - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Protocolo nº 2378/2018 de 06/12/2018: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EM 12/2018: EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 – Castração. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Protocolo nº 2379/2018 de 06/12/2018: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EM 13/2018:EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 – Saúde.Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Protocolo nº 2380/2018 de 06/12/2018: Clarice Morche de Oliveira - PTB - EM 14/2018:EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 – Infraestrutura. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Protocolo nº 2387/2018 de 07/12/2018: Ibraim Chagas - PSDB - EM 15/2018: EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - Lei Orçamentária Anual 2019, com inclusão de Recursos da Ordem de R$ 30.000,00, para manutenção do Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Protocolo nº 2388/2018 de 07/12/2018: Ibraim Chagas - PSDB - EM 16/2018: EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - LOA - Lei Orçamentária Anual 2019, com inclusão de Recursos da Ordem de R$ 15.000,00, para reforma dos banheiros do Ginásio Municipal. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Protocolo nº 2389/2018 de 07/12/2018: Ibraim Chagas - PSDB - EM 17/2018: EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - Lei Orçamentária Anual, com incremento de recursos de R$ 11.766,00, para o Fomento do Desenvolvimento Turismo Rural. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Protocolo nº 2390/2018 de 07/12/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EM 18/2018EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - LOA 2019 COM INCLUSÃO DE RECURSOS DA ORDEM DE R$ 56.766,00, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Protocolo nº 2394/2018 de 07/12/2018: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EM 19/2018:EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - LOA 2019, com a inclusão de recursos da ordem de R$ 56.766,00, para a realização de procedimento cirúrgicos. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Protocolo nº 2391/2018 de 07/12/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EM 20/2018: EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - LOA 2019 COM INCLUSÃO DE RECURSOS DA ORDEM DE R$ 14.000,00, PARA PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO A AGROINDÚSTRIAS. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Protocolo nº 2392/2018 de 07/12/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - EM 21/2018:EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - LOA 2019, COM INCLUSÃO DE RECURSOS DA ORDEM DE R$ 42.766,00 PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Protocolo nº 2395/2018 de 07/12/2018: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EM 22/2018:EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - LOA 2019, com a inclusão de recursos da ordem de R$ 21.883,00, para fins de ampliar o acesso a exames solicitados pelos profissionais de saúde. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Protocolo nº 2396/2018 de 07/12/2018: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EM 23/2018: EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - LOA 2019, com a inclusão de recursos da ordem de R$ 21.883,00, para aquisição de medicamentos básicos para a população. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Protocolo nº 2405/2018 de 07/12/2018: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EM 24/2018: EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - LOA 2019, com a inclusão de recursos da ordem de R$ 5.000,00, para fins de organização de competição na modalidade de futebol sete. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Protocolo nº 2406/2018 de 07/12/2018: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - EM 25/2018: EMENDA ADITIVA AO PLE 115/18 - LOA 2019, com a inclusão de recursos da ordem de R$ 8.000,00, para fins de instalação de uma pista atlética no entorno do Campo de Futebol da Associação Ponte Preta, no Bairro Zona Norte. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Pedidos de Informações: não houve. Requerimentos:Protocolo nº 2385/2018 - Neudi José Colombo - MDB:QUE por ato da Mesa Diretora desta Casa de Leis seja oficiado, em nome da sociedade panambiense, manifestação de sentimentos e consolo aos filhos e familiares do sr. ARNOLDO BÜHRING, considerando o legado como pai, cidadão, líder comunitário, falecido no dia 03 de outubro de 2018. O falecido era viúvo da sra. Olinda, matrimônio abençoado com a graça da família, constituída de três filhas e dois filhos. Deixa enlutados filhos, filhas, genros, noras e netos. Que Deus em sua infinita bondade e misericórdia acolha a família, parentes e pessoas de suas relações, concedendo conforto, sabedoria e benção neste memento de ruptura, para que prossigam na Paz. O Senhor é bom, um refúgio em tempos de angústia. Ele protege os que nele confiam, Naum 1:7. Protocolo nº 2359/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: a) Qual é o número de tentativas de suicídio e suicídios consumados ocorridos até o presente momento em 2018? Informar se as pessoas relatam o motivo pela tentativa de suicídio e suicídio consumado. b) Qual é a média de idade em que mais ocorrem as tentativas de suicídio? c) Qual é o método mais utilizado para a tentativa de suicídio? d) Qual é a taxa de idade em que mais ocorrem o suicídio consumado e as tentativas de suicídio? e) A tentativa de suicídio e o próprio suicídio ocorrem com mais frequência em homens ou mulheres? f) Existe um perfil típico de suicida? g) Solicita ainda que a Secretaria de Saúde informe se tiver qualquer informação relevante para repassar em relação ao suicídio e tentativa de suicídio? h) Qual a quantidade de surtos psicóticos e surtos de ansiedade até o presente momento no ano de 2018? Neste momento, solicitando autorização para usar a palavra, o Vereador Ibraim Chagas – PSDB requereu que fosse colocada em votação a sua retirada da presente sessão, em virtude de motivos particulares. Então, sendo colocada em votação, foi autorizada por unanimidade dos Vereadores presentes, a retirada do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Depois, disso, solicitando autorização para usar a palavra, o Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, apresentou o seguinte Requerimento Verbal, o qual passou a integrar a pauta da presente sessão: Que a Câmara de Vereadores, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, encaminhe requerimento solicitando APOIO da Deputada Maria do Rosário (relatora), da Direção do Instituto Federal Farroupilha(IFFar) Panambi e da direção da ACI Panambi, ao projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos(PDT-RS), que confere o título de “CAPITAL NACIONAL DA PÓS COLHEITA DE GRÃOS” à cidade de Panambi, no estado do rio grande do sul. Tendo como relatora do projeto a Deputada Federal Maria do Rosário(PT-RS). Justifica-se o presente requerimento pois o Projeto de Lei mencionado, visa conferir ao município de Panambi no Estado do Rio Grande do Sul, o reconhecimento como “CAPITAL NACIONAL DA PÓS COLHEITA DE GRÃOS”. Título esse que será bem-vindo ao município, pois Panambi está se consolidando na formação de um Arranjo Produtivo Local especializado no Pós colheita, que importa dizer, num polo industrial especializado na produção de máquinas no tratamento dos grãos colhidos nas maiorias das lavouras brasileiras. Em reconhecimento a isso, foi instalado esse curso, único no Brasil, no ano de 2012, no Instituto Federal Farroupilha(IFFar), onde seus alunos saem formados como técnicos em Pós Colheita.  Diante do exposto e em reconhecimento ao esforço e determinação do povo panambiense, que proponho, nos termos regimentais, constando nos anais desta casa, votos de apoio a este requerimento que será de grande relevância para o nosso município. Moções:Protocolo nº 2374/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR, Leandro Almeida - Progressistas e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de parabenização a equipe do MANCHA VERDE,que sagrou-se CAMPEÃO MUNICIPAL DO FUTEBOL DE CAMPO CATEGORIA DE VETERANOS 2018, no dia 1 de dezembro sábado, valorizando ainda mais a pratica de um esporte tradicional em nossa cidade. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado, parabenizando ainda, atletas, comissão técnica, colaboradores e torcida. Protocolo nº 2386/2018 - Ibraim Chagas - PSDB, Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação a comunidade panambiense, exare moção de aplauso a ser dirigida ao Grupo de Apoio ao Agronegócio Panambi/Condor, prestando notório reconhecimento ao Evento beneficente realizado no dia 07 de dezembro de 2018, com a participação de pedro Ernesto Denardin, narrador oficial da Rádio Gaúcha. A inciativa contemplou entidades dos municípios de Panambi e Condor, através da distribuição de todo o recurso obtido com o evento. O propósito enobrece em mais uma oportunidade as ações desenvolvidas pelos produtores rurais e, signatários de outras ramos de atividade que militam no Grupo de Apoio ao Agronegócio. Protocolo nº 2397/2018 - Serchaple - PDT:Que a mesa Diretora envie moção de parabenização ao Sr. Marcos Alles pela participação no dia 02 de dezembro de 2018, na cidade de Torres/RS, da final do SESC Torres, na prova dos 3km, obtendo o 3º lugar no geral e 1º lugar na categoria 16-19 anos Comércio e Serviço, representando a cidade de Panambi, a equipe de corrida RunForHealthe e a Lógica Informática. Protocolo nº 2398/2018 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção de parabenização ao Sr.Miro Bayer pela participação no dia 02 de dezembro de 2018, na cidade de Torres/RS, da final do SESC Torres 2018, e pela conquista do título de 1º lugar, categoria 69-69 anos, modalidade público geral não comerciário, representando a Cotripal-Afucopal. Miro conquistou o título de Campeão Estadual pela 6ª vez. Protocolo nº 2399/2018 - Serchaple - PDT e Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora envie moção de parabenização ao Sr.Amauri Buratti, por ter sido convocado para Seleção Brasileira de Handebol em cadeira de rodas!! Protocolo nº 2402/2018 - Neudi José Colombo - MDB:QUE Mesa Diretora faça expedir ofício expressando congratulações à Sociedade de Atiradores União, da Linha Morengaba, incluindo atiradores, torcedores, pela conquista do Campeonato Municipal de Tiro ao Alvo, edição - 2,018, realizada no último domingo, dia 02 de dezembro de 2.018, na Localidade de Linha Morengaba. Protocolo nº 2404/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT:Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de parabenização e apoio a equipe do INDEPENDENTE de Rincão Fundo, vice-campeã municipal de futebol de campo, modalidade veteranos 2018. Indicações:Protocolo nº 2360/2018 - Serchaple - PDT:Que o Poder Executivo junto ao setor de obras realize a limpeza do abrigo de passageiros localizado na Rua Da Palmeira em frente ao nº 219. Protocolo nº 2366/2018 - Serchaple - PDT:Que o Poder Executivo, junto ao setor de Obras, realize roçada, limpeza e desentupimento de valeta na Rua Miraguaí, próximo ao numero 66 no Bairro Pavão, em anexo, fotos. Protocolo nº 2367/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT:Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, encaminhe a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Rurais, Setor de Estradas e estude a possibilidade de efetuar patrolamento, compactação e em alguns trechos encascalhamento, nas estradas de Linha Gramado e Linha Entre Rios. Protocolo nº 2373/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR:Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, estude a possibilidade de direcionar(contemplar) no início do 1°semestre de 2019, o Bairro Arco Iris com uma etapa do programa Bairro em Ação. Protocolo nº 2372/2018 - Leandro Almeida - Progressistas:Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, Setor de Obras e Construções, conforme dispõem o orçamento municipal, em sua rubrica de Construção e Ampliação de Centros Comunitários, auxilie na reforma dos banheiros do Centro Comunitário do Bairro Zona Norte. Pois as condições dos banheiros se encontram em situação precária. A Associação de Moradores está a disposição em entrar com a mão de obra, fazendo uma parceria com o Município, para efetuar as devidas melhorias no Centro Comunitário. Protocolo nº 2375/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR:Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, ou ao setor que compete, estude a possibilidade de limitar(isolar) o espaço a extensão de alcance das Balanças utilizadas pelas crianças em parquinhos de praças públicas do município, vários são os relatos de pais que levam seus filhos nas horas vagas de lazer para brincarem nos parquinhos a respeito de acidentes com este brinquedo, onde as crianças ao se embalar acabam atingindo outras que ficam brincando ao redor, cabe aqui externar que se tratando da inocência de uma criança todo o cuidado é pouco e toda a ação que venha inibir risco de acidente é de total importância. Protocolo nº 2384/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR:Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, ou ao setor que compete, estude a possibilidade de colocar 4 tubos na valeta localizada na Rua Vicente Barta N° 686, aumentando o entubamento até o córrego, para escoar a água da chuva que neste momento fica empoçada causando transtorno a moradores daquela localidade(área). Protocolo nº 2376/2018 - Leandro Almeida - Progressistas:Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Trânsito, Setor de Mobilidade Urbana, para fazer um levantamento, e futura construção de bancos nas paradas de ônibus do município . Muitas paradas de ônibus do município estão sem bancos, gerando desconforto aos usuários do transporte público municipal. Protocolo nº 2383/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR:Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, ou ao setor que compete, estude a possibilidade de nivelar a extensão do asfalto até o meio fio no trecho entre a faixa de segurança até o abrigo de passageiros localizados na Av. Adolfo Kepler Junior em frente a empresa Kepler Weber sentido Distrito Industrial. Protocolo nº 2400/2018 - Milton Aranha - PDT:Que o Poder Executivo junto ao setor de obras, realize roçada e nivelamento da rua Frederico Rahmeier, no Bairro Trentini. Protocolo nº 2401/2018 - Milton Aranha - PDT:Que o Poder Executivo junto ao setor de obras, realize reforma de todo o prédio da ESF da Rua da Palmeira, Bairro Zona Norte, pois o prédio encontra-se todo com rachaduras, e atende mais pessoas no local do que no município vizinho de Condor. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das vinte horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, com a concordância do plenário, inverteu a pauta e deu início as Subscrições e Destaques:1º Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 2º: Leandro Almeida – Progressistas: subscreveu o protocolo 2373, o requerimento verbal apresentado pelo Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e ainda destacou o protocolo 2404. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Destacou seu requerimento verbal apresentado e subscreveu o protocolo 2399. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu as moções apresentadas. 5º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 2385, 2359, 2360, 2366, 2375, 2376, 2367 e todas as moções apresentadas. 6º Serchaple – PDT: subscreveu o protocolo 2196 e todas as moções apresentadas. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu todas as moções apresentadas. 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu os protocolos 2374, 2386, 2397, 2398, 2399 e 2404. 9º: Ernani Borowski – MDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 10º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: subscreveu o protocolo 2385 e todas as moções apresentadas. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu todas as moções apresentadas. 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu todas as moções apresentadas. 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu o protocolo 2385 e todas as moções apresentadas. Depois disso, em continuidade aos trabalhos da sessão, o Sr. Presidente passou a conduzir a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria.Então, não havendo matérias para apreciação em separado, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções e indicações, sendo todos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o Sr. Presidente deu início a PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III):Protocolo nº 376/2018 de 25/04/2018: Lauro Michels- MDB - PLL 12/2018 - DENOMINA LOGRADOURO DE LARGO ARMANDO SANDER. Baixado de ofício para CCJ em 27/04/17. Recebeu CCJ em 06/12/2018. Tendo recebido o parecer da CCJ de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura do mesmo, o qual manifestou-se pela aprovação da matéria. Desta forma, após a leitura, o parecer CCJ foi posto em discussão. Não havendo discussões, o parecer foi colocado em votação simbólica e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Neste momento, solicitando autorização para usar a palavra, o Vereador Leandro Almeida - Progressistas requereu que fosse colocada em votação a sua retirada da presente sessão logo aós sua manifestação no Pequeno Expediente, em virtude de motivos particulares. Então, sendo colocada em votação, foi autorizada por unanimidade dos Vereadores presentes, a retirada do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Então, sendo o horário das vinte horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Lauro Michels – MDB; 2º: Leandro Almeida – Progressistas; 3º: Milton Aranha – PDT; 4º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 5º: Neudi José Colombo – MDB; 6º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 7º: Serchaple – PDT; 8º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 9º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 10º: Ernani Borowski – MDB; 11º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 12º: Henri Jorge Markus – PDT; 13°: Ibraim Chagas – PSDB: ausente. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Encerrados os pronunciamentos relativos ao Pequeno Expediente, os trabalhos prosseguiram com a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Depois, a título de aviso, o Sr. Presidente informou que no dia 17/12/18 será realizada a última sessão ordinária do ano de 2018, ficando então, o Poder Legislativo em recesso no período de 23/12/18 a 1º/02/19. Depois disso, tendo sido concluídos todos os assuntos constantes da Ordem do Dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte uma horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos dez dias do mês de dezembro do ano de 2018. 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Henri Jorge Markus – PDT,

Lauro Michels - MDB,

Presidente.

1º Secretário.



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  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 10/12/2018 - B

    18/12/2018 09:20
  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 10/12/2018 - A

    18/12/2018 09:13

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