Sessão Ordinária do dia 07/05/2018


  • 07/05/2018
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 07/05/2018

14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Artigo 93 e seguintes do regimento interno)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de Sra. Gelsi Sônia Host, a pedido do Vereador Serchaple - PDT.
Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD.

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata: Ata nº 13/2018 - Sessão Ordinária do dia 30/04/18. Encaminhada via e-mail em 04/05/18.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:
Protocolo nº 451/2018 de 03/05/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 2/2018: Resposta às Indicações Aprovadas na Sessão Ordinária de 23/04/2018.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 446/2018 de 03/05/2018: Cartório Eleitoral - 115ª ZE - Panambi:  Informa que o prazo para que os eleitores procurem o Cartório Eleitoral para fazer o título de eleitor no corrente ano de 2018, encerra-se em 09/05/18

Protocolo nº 465/2018 de 04/05/2018: Ministério da Educação:  Informativo de Liberação de Recursos do FNDE ao Município.

Protocolo nº 469/2018 de 04/05/2018: Conselho Municipal do Meio Ambiente:  Resposta ao Requerimento Protocolo nº 104/2018 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:

Protocolo nº 419/2018 - Solicitação de Diárias nº 3/2018 - Alan Stapenhorst: Solicitação de diária Porto-Alegre para levar assessores para curso no IGAM.

Protocolo nº 422/2018 - Solicitação de Diárias nº 1/2018 - Antônio Carlos do Nascimento Pompeo: Para participar de Curso IGAM - Implantação e Execução de Política Pública de Desenvolvimento Econômico Local.

Protocolo nº 423/2018 - Solicitação de Diárias nº 2/2018 - Ronald Bohrer: Para participar de Curso IGAM - Implantação e Execução de Política Pública de Desenvolvimento Econômico Local.

Protocolo nº 424/2018 - Solicitação de Diárias nº 4/2018 - Vanildi Jungbeck: Para participar de Curso IGAM - Implantação e Execução de Política Pública de Desenvolvimento Econômico Local.

Protocolo nº 441/2018 - Portaria de Concessão de Férias nº 07/18: Concede à servidora MARIANE HENKE BATISTA, matrícula nº116/01, integrante do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Legislativo de Panambi, férias regulamentares, de 15 (quinze) dias, relativas ao período aquisitivo de 19/05/2016 a 18/05/2017, a serem gozadas no período compreendido entre 09/05/2018 a 23/05/2018.

Protocolo nº 450/2018 - Solicitação de Diárias nº 5/2018 - Valdori Sérgio Gomes Pires: Para Participar do Curso no IGAM - Gestão de Redes Sociais no Poder Legislativo Câmara Municipal e Gabinetes de Vereadores.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 449/2018 de 03/05/2018: Ibraim Chagas - PSDB - PLL 14/2018: Altera Lei Municipal nº 4.066 de 27 de maio de 2015, que Institui o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do município de Panambi, e dá outras providências.

Requerimentos:

Protocolo nº 431/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares da Sra. WANDA HEINRICH.

Protocolo nº 456/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em nome da sociedade panambiense, no consolo aos familiares, expresse sentimentos e oficie voto de condolências, aos familiares da saudosa e sempre lembrada Anilda Michels, mulher de fé, de princípios, mãe e agricultora, falecida em 02 de maio de 2.018, aos 89 anos de idade. 2. Requer seja concedido um minuto de silêncio na Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2.018.

Protocolo nº 458/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Requerimento de Uso da Tribuna: para que seja concedido espaço na Tribuna Popular, ao SR. RENATO GRUHN, Presidente do Conselho Municipal de Políticas Agrícolas e Agrarias de Panambi, para explanar sobre questões relacionadas com a permanência do homem no campo. Caso aprovado, será agendado para a sessão ordinária do dia 04/06/18.

Protocolo nº 470/2018 - Serchaple - PDT: Que a mesa Diretora, respeite um minuto de silêncio em memória de Gelsi Sonia Host, falecida em 03/05/2018, aos 55 anos.

Moções:

Protocolo nº 432/2018 - Ibraim Chagas - PSDB e Leandro Almeida - Progressistas: Para que seja enviada moção de aplauso ao Senhor Marones Moacir Hubner, sargento da reserva da Brigada Militar de Panambi, o qual agiu com determinação na detenção de uma pessoa que praticou ato ilícito junto a um estabelecimento de pagamentos do município. A nobre atitude, demonstrou o espírito de proteção e segurança, que está incutido nos profissionais da segurança pública, os quais nunca renunciam ao seu chamado de manter a ordem e resguardar a vida.

Protocolo nº 435/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação a comunidade panambiense, expresse votos de parabenização e reconhecimento pelos 51 anos da Auto Panambi, concessionária Volkswagen para Panambi e região. Nos idos de 08/05/1967, nascia está empresa, hoje consolidada no segmento de automóveis, resultado de um trabalho dinâmico, sério e cuja o empenho e responsabilidade deflagraram a credibilidade dos serviços e produtos comercializados na Auto Panambi. Uma história de mais de meio século, a qual rendemos notório agradecimento, pela relevante contribuição ao desenvolvimento de nosso município.

Protocolo nº 436/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação a comunidade panambiense, expresse votos de parabenização e reconhecimento pelos 93 anos da Empresa Kepler Weber, a qual foi fundada em 12/05/1925. A história do município de Panambi, está vinculada a está empresa gerida em solo panambiense. A grandiosidade corporativa é consolidada em âmbito internacional, onde as inovações no setor de armazenagem de grãos, no segmento pós colheita tem a participação efetiva da Kepler Weber. A cadeia produtiva de grãos, com agricultura de precisão e tantos investimentos tem aumentado a cada ano a sua produtividade. Acompanhando está tendência, estão os produtos e serviços da Kepler Weber. Um empresa que gera divisas e milhares de postos de trabalho. Que contribui com o Brasil e com o mundo. Não haveria ainda de nos faltar o "bairrismo", de um orgulho arrepiante, de andar pelos mais distantes rincões e ao nos depararmos com um silo de armazenagem de grãos sinalizado com a marca KW, nos lembrarmos de nossa terra e dizermos: "essa é empresa é de Panambi. A referência para localização de nosso município já é conhecida: "No trevo da Kepler Weber". A Kepler Weber, é patrimônio do município de Panambi. São 93 anos enraizados neste chão. Um momento que saudamos a quem fundou está pujante companhia, a quem está na condução de sua administração, a quem trabalhou e a quem ainda está trabalhando, com sua força de trabalho levando adiante este legado. Solenes aplausos, a Kepler Weber!

Protocolo nº 437/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação a comunidade panambiense, expresse votos de parabenização e reconhecimento pelos 36 anos de atividades do Corpo de Bombeiros lotado em nosso município. Em 12/05/1982, foi inaugurado no Bairro Vila Nova, a atual sede do Corpo de Bombeiros de Panambi, tendo como área de abrangência de sua ação os municípios de Panambi, Santa Bárbara do Sul, Pejuçara e Condor. A corporação em atividade, e a que se encontra na reserva, prestamos nossa homenagem pelo execício das funções as quais são de suma importância para as comunidades em que atuam.

Protocolo nº 438/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação a comunidade panambiense, expresse votos de parabenização e reconhecimento pelos 36 anos de atividades prestadas pela Polícia Civil em Panambi, em prédio próprio. Em 12/05/1982, foi inaugurada a sede própria da Delegacia de Polícia, localizado no Bairro Erica, sendo em 1955 o ano de sua instalação oficial em Panambi. Ao quadro de servidores deste importante órgão de segurança pública, rendemos homenagens e reconhecimento pela notória contribuição no desenvolvimento de nosso município. Valorosos profissionais, que dispõe de suas vidas em favor da coletividade.

Protocolo nº 439/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação a comunidade panambiense, expresse votos de parabenização e reconhecimento pelos 38 anos de fundação da EMEF - Princesa Isabel, localizada no bairro São Jorge. O educandário, tem neste período contribuído de forma efetiva, com o processo educacional em nosso município. Neste sentido expressamos notório agradecimento ao quadro de professores e servidores, bem como saudamos aos alunos e toda comunidade escolar, pelas mais de três décadas de existência da EMEF - Princesa Isabel.

Protocolo nº 454/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação a comunidade panambiense, expresse votos de parabenização e reconhecimento pelos 56 anos de Inauguração do Monumento à Nossa Senhora de Fátima e da Igreja Nossa Senhora de Fátima localizados no Bairro Fátima. Um legado, que se inciou em 13/05/1962, e que faz parte da história de nosso município, onde se professa a fé em Deus, constituindo relevante contribuição para as bases de formação de valores e princípios da comunidade.

Protocolo nº 457/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que seja remetida ao COLÉGIO EVANGÉLICO PANAMBI MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS pelo transcurso DO ANIVERSÁRIO de 115 ANOS DE FUNDAÇÃO ocorrido em 07 de Janeiro de 2018.

Protocolo nº 464/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que a Mesa Diretora através de ofício, envie correspondência parabenizando a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, pelos 54 anos de história em nosso Município, bem como ao Pastor Presidente Antônio Milton Cardias pelos 27 anos de ministério a frente deste trabalho, os quais serão comemorados nos dias 5 e 6 de maio, com programações especiais e também homenagens ao Pastor pela passagem do seu aniversário.

Indicações:

Protocolo nº 414/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através do Departamento Municipal de Trânsito, promova a Instalação de Bicicletários, em atendimento a Lei Municipal nº 4.066/215, que INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O artigo 7º, §3º, II, do referido diploma legal, estabelece que são infraestruturas de mobilidade: estacionamentos, incluindo os para ciclos e bicicletários. Poderá o Poder Executivo de acordo com sua discricionariedade determinar espaços públicos para implantação deste sistema. Sugere-se a Praça engenheiro Walter Faulhaber e o Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt, como projetos pilotos para está iniciativa.

Protocolo nº 415/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através do Departamento Municipal de Trânsito instale semáforos para pedestres, junto aos semáforos destinados a disciplinar o fluxo de veículos e também nos principais cruzamentos das vias urbanas, a fim de orientar o trânsito de pessoas nestas localidades, em uma forma preventiva de proteção a vida.

Protocolo nº 416/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições,  através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, estude a possibilidade de adquirir um aparelho coletor de pólen, a fim de permitir através de sua instalação, a identificação de quais as plantas causam problemas alérgicos na população. Com a identificação do tipo de grão com maior incidência, será possível em laboratório, elaborar extratos específicos para um tratamento mais adequado. A iniciativa poderá ser feita através de convênio com Universidades, como a URI em Santo Ângelo e a UCS em Caxias do Sul, centros acadêmicos pioneiros, nos estudos sobre o pólen como agente alergênico.

Protocolo nº 417/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de tapar todos os buracos existentes em toda a extensão das Ruas Ari Hugo Franke e Alfredo Soares localizadas no Bairro Arco Iris. A relevância do pedido da matéria se justifica pelo fato de ambas as ruas citadas serem de grande circulação de veículos e por estarem no momento em péssimas condições de trafegabilidade.

Protocolo nº 443/2018 - Ernani Borowski - MDB: Que o Executivo determine ao Setor de Serviços Urbanos, vinculado a Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, que realize a revitalização da Rua Júlio Horst, Bairro Zona Norte, com operação "tapa buracos" no trecho com pavimentação calçamento; e, 2º - nas proximidades do numeral 300, trecho com pavimentação primária, colocação de pedregulho, abertura de sarjetas em ambos os lados para canalização das águas pluviais, e, para concluir o serviço compactação do material. Motivação: As condições de manutenção estão precárias na Rua Júlio Horst, tanto no trecho com calçamento, quanto no trecho com pedregulho. O trecho de calçamento apresenta vários buracos e desníveis na pista, fato que gera balanço e trepidação nos veículos a qualquer tempo. No trecho com pavimentação primária, há necessidade da recolocação de pedregulho, abertura de sarjetas e desaguadouro, para enxugar a pista da acumulação de água em dias de instabilidade. Estas condições aqui narradas obrigam, em dias com chuva, os moradores a deslocar pela Rua Guarani. De outro lado, em dias de instabilidade é inacessível o acesso à Rua Júlio Horst via Rua Luis Felipe Schmidt.

Protocolo nº 444/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, promova a readaptação da recepção da Farmácia Municipal e da Secretária Municipal de Saúde e Saneamento, ampliando a área de atendimento à população. Em recorrentes solicitações da população, e, em visitas ao local, verificou-se um contingente de pessoas em sua maioria idosos, em pé e em filas que prolongam para fora do prédio. Estimativas, apontam que centenas de pessoas se dirigem diariamente à farmácia municipal, em que somados aos que vão em busca de outros serviços disponibilizados naquele espaço, acaba por resultar em grande aglomeração de pessoas. A medida de readequação visa dar mais comodidade e conforto aos cidadãos. Oportunamente, solicita-se medidas quanto a disponibilidade de saída de emergência do prédio e também a colocação de barras no banheiro PND, ambas as situações visam atender as legislações vigentes.

Protocolo nº 452/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade de ampliar o auxílio farmácia aos dependentes do funcionalismo público municipal (14 anos a 17 anos). Sabe-se que os dependentes, filhos de funcionários públicos municipais são beneficiados em 50 % nos medicamentos quando da apresentação de receita médica. Sugere-se, a pedido de funcionários, que se amplie esse período, uma vez que os dependentes ainda são menores, impossibilitados por lei de terem um trabalho remunerado, sendo sustentados integralmente pelos responsáveis. Anexo segue, o impacto que causaria nos cofres públicos, nem estudo feito pela assessoria do Progressistas. Uma previsão feita baseada nos gastos atuais. Percebe-se que a medida que os adolescentes crescem, a necessidade de uso de medicamentos cai, uma vez que sua imunidade esta fortalecida, exceto os de uso contínuo, em caso de alguma enfermidade.

Protocolo nº 453/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Poder Executivo, através do setor competente, verifique a situação e determine a construção de um abrigo para passageiros na rua Artur Dias de Almeida, entre as ruas Delíbio Castro e Amilton Barbosa Rodrigues, bairro Alvis Klaesener I. Esta medida requer a máxima atenção e urgência, pois com a proximidade do inverno, os usuários não podem ficar a mercê das condições climáticas adversas quando precisam usufruir do Abrigo. Neste local, existia um abrigo, precário, mas que ao menos os usuários não ficavam no tempo. Este abrigo foi removido pela prefeitura municipal na semana do “Bairro em Ação” realizado em fevereiro e a promessa foi que a prefeitura construiria um abrigo adequado no mesmo local. Já se passou mais de 2 meses e até agora nada foi feito. Essa demanda está sendo reivindicada por grande parte dos moradores do bairro Alvis Klaesener I e esperam uma solução imediata da administração pública municipal.

Protocolo nº 459/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria municipal de Obras Urbanismo e Vias Publicas ou a quem de direito, para que seja, patrolada e compactada a Rua Reinaldino Almeida, localizada no Bairro Fátima, obras estas que sirvam para posteriormente receber a conclusão da pavimentação.

Protocolo nº 460/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja feita a pavimentação da Rua Francisco Wegner, no Bairro Fátima.

Protocolo nº 461/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja feita a pavimentação da Rua Guatemala, iniciando na rua Benjamin Constant, passando pela rua Holanda até a Rua Francisco Wagner.

Protocolo nº 462/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Departamento Municipal de Transito, determine a construção de uma faixa de Travessia Elevada na RUA TUPINAMBA, nas proximidades da ESCOLA MUNICIPAL WALDENOR WINKLER, NO BAIRRO ALTO PARAÍSO.

Protocolo nº 463/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal de Administração ou quem de direito, determine para que a Linha de Transporte Coletivo Urbano (AVIPAN) que passa pelo Bairro Armindo João Stahlhofer também atenda o roteiro até o novo endereço da Secretaria Municipal de Saúde e Farmácia do Município.

Protocolo nº 466/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, ou ao setor que compete, estude a possibilidade de incluir toda a área que compõe o distrito industrial em uma das etapas do Programa Bairro em Ação, é notória naquele local a presença de todo quanto é tipo de lixo, de matos nas vias, e de entulhos.

Protocolo nº 467/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade realizar operação tapa buraco e limpeza em toda a via e passeio na Av. dos Imigrantes localizada no Distrito Industrial.

Protocolo nº 471/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Executivo, com apoio da Central de Projetos, Secretaria do Desporto, Lazer e Turismo, Departamento Municipal de Trânsito - DMT, crie projeto de bicicletário/paraciclos, como a finalidade de oferecer espaço para estacionamento de bicicletas na Praça Engº Walter Faulhaber ou em seu entorno. 2. Que o projeto seja piloto, com possibilidade a ser instalado em outros logradouros da cidade. 3. Que o projeto preveja a automação, com finalidades para segurança e fiscalização. 4. Como sugestão para denominação sugerimos "ponto 2" ou simplesmente ".2".

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Ernani Borowski - MDB
2º: Gustavo Cavalheiro - PSD
3º: Henri Jorge Markus - PDT
4º: Ibraim Chagas - PSDB
5º: Lauro Michels - MDB
6º: Leandro Almeida - Progressistas
7º: Milton Figueiró de Oliveira - PDT
8º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
9º: Neudi José Colombo - MDB
10º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
11º: Serchaple - PDT
12º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
13º: Clarice Morche de Oliveira - PTB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Bloco Parlamentar PT/PSD
2º: Líder de Governo
3º: MDB
4º: Progressistas
5
º: PDT

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

AVISOS E DELIBERAÇÕES

a) Ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas. Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:__________



Ata

Ata N° 014/2018 – Sessão Ordinária N° 014/2018

Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Henri Jorge Markus, foi realizada a 14ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de Sra. Gelsi Sônia Horst, a pedido do Vereador Serchaple – PDT. Em ato contínuo, solicitou ao VereadorGustavo Cavalheiro – PSDque realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2),o Sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos da presente sessão com a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 13/2018Sessão Ordinária do dia 30/04/2018: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Lauro Michels – PMDB que realizasse a leitura da pauta na seguinte ordem: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo – Correspondências:Protocolo nº 451/2018 de 03/05/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 2/2018: Resposta às Indicações Aprovadas na Sessão Ordinária de 23/04/2018. Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 446/2018 de 03/05/2018: Cartório Eleitoral - 115ª ZE – Panambi: Informa que o prazo para que os eleitores procurem o Cartório Eleitoral para fazer o título de eleitor no corrente ano de 2018, encerra-se em 09/05/18. Protocolo nº 465/2018 de 04/05/2018: Ministério da Educação:  Informativo de Liberação de Recursos do FNDE ao Município. Protocolo nº 469/2018 de 04/05/2018: Conselho Municipal do Meio Ambiente:  Resposta ao Requerimento Protocolo nº 104/2018 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 419/2018 - Solicitação de Diárias nº 3/2018 - Alan Stapenhorst: Solicitação de diária Porto-Alegre para levar assessores para curso no IGAM. Encaminhar para Contabilidade. Protocolo nº 422/2018 - Solicitação de Diárias nº 1/2018 - AntônioCarlos do Nascimento Pompeo: Para participar de Curso IGAM - Implantação e Execução de Política Pública de Desenvolvimento Econômico Local. Encaminhar para Contabilidade. Protocolo nº 423/2018 - Solicitação de Diárias nº 2/2018 - Ronald Bohrer: Para participar de Curso IGAM - Implantação e Execução de Política Pública de Desenvolvimento Econômico Local. Encaminhar para Contabilidade. Protocolo nº 424/2018 - Solicitação de Diárias nº 4/2018 - Vanildi Jungbeck: Para participar de Curso IGAM - Implantação e Execução de Política Pública de Desenvolvimento Econômico Local. Encaminhar para Contabilidade. Protocolo nº 441/2018 - Portaria de Concessão de Férias nº 07/18: Concede à servidora MARIANE HENKE BATISTA, matrícula nº116/01, integrante do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Legislativo de Panambi, férias regulamentares, de 15 (quinze) dias, relativas ao período aquisitivo de 19/05/2016 a 18/05/2017, a serem gozadas no período compreendido entre 09/05/2018 a 23/05/2018. Publicada. Protocolo nº 450/2018 - Solicitação de Diárias nº 5/2018 - Valdori Sérgio Gomes Pires: Para Participar do Curso no IGAM - Gestão de Redes Sociais no Poder Legislativo Câmara Municipal e Gabinetes de Vereadores. Encaminhar para Contabilidade.Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Lei Legislativo: Protocolo nº 449/2018 de 03/05/2018: Ibraim Chagas - PSDBPLL14/2018: Altera Lei Municipal nº 4.066 de 27 de maio de 2015, que Institui o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do município de Panambi, e dá outras providências. Requerimentos:Protocolo nº 431/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD:Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares de WANDA HEINRICH. Protocolo nº 456/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em nome da sociedade panambiense, no consolo aos familiares, expresse sentimentos e oficie voto de condolências, aos familiares da saudosa e sempre lembrada Anilda Michels, mulher de fé, de princípios, mãe e agricultora, falecida em 02 de maio de 2.018, aos 89 anos de idade. 2. Requer seja concedido um minuto de silêncio na Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2.018. Protocolo nº 458/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Requerimento de Uso da Tribuna: para que seja concedido espaço na Tribuna Popular, ao SR. RENATO GRUHN, Presidente do Conselho Municipal de Políticas Agrícolas e Agrárias de Panambi, para explanar sobre questões relacionadas com a permanência do homem no campo. Agendado para a sessão ordinária do dia 04/06/18. Protocolo nº 470/2018 - Serchaple - PDT: Que a mesa Diretora, respeite um minuto de silêncio em memória de Gelsi Sonia Host, falecida em 03/05/2018, aos 55 anos. Moções:Protocolo nº 432/2018 - Ibraim Chagas – PSDB e Leandro Almeida - Progressistas: Para que seja enviada moção de aplauso ao Senhor Marones Moacir Hubner, sargento da reserva da Brigada Militar de Panambi, o qual agiu com determinação na detenção de uma pessoa que praticou ato ilícito junto a um estabelecimento de pagamentos do município. A nobre atitude, demonstrou o espírito de proteção e segurança, que está incutido nos profissionais da segurança pública, os quais nunca renunciam ao seu chamado de manter a ordem e resguardar a vida. Protocolo nº 435/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação a comunidade panambiense, expresse votos de parabenização e reconhecimento pelos 51 anos da Auto Panambi, concessionária Volkswagen para Panambi e região. Nos idos de 08/05/1967, nascia está empresa, hoje consolidada no segmento de automóveis, resultado de um trabalho dinâmico, sério e cuja o empenho e responsabilidade deflagraram a credibilidade dos serviços e produtos comercializados na Auto Panambi. Uma história de mais de meio século, a qual rendemos notório agradecimento, pela relevante contribuição ao desenvolvimento de nosso município. Protocolo nº 436/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação a comunidade panambiense, expresse votos de parabenização e reconhecimento pelos 93 anos da Empresa Kepler Weber, a qual foi fundada em 12/05/1925. A história do município de Panambi, está vinculada a está empresa gerida em solo panambiense. A grandiosidade corporativa é consolidada em âmbito internacional, onde as inovações no setor de armazenagem de grãos, no segmento pós colheita tem a participação efetiva da Kepler Weber. A cadeia produtiva de grãos, com agricultura de precisão e tantos investimentos têm aumentado a cada ano a sua produtividade. Acompanhando está tendência, estão os produtos e serviços da Kepler Weber. Uma empresa que gera divisas e milhares de postos de trabalho. Que contribui com o Brasil e com o mundo. Não haveria ainda de nos faltar o "bairrismo", de um orgulho arrepiante, de andar pelos mais distantes rincões e ao nos depararmos com um silo de armazenagem de grãos sinalizado com a marca KW, nos lembrarmos de nossa terra e dizermos: "essa é empresa é de Panambi. A referência para localização de nosso município já é conhecida: "No trevo da Kepler Weber". A Kepler Weber, é patrimônio do município de Panambi. São 93 anos enraizados neste chão. Um momento que saudamos a quem fundou está pujante companhia, a quem está na condução de sua administração, a quem trabalhou e a quem ainda está trabalhando, com sua força de trabalho levando adiante este legado. Solenes aplausos, a Kepler Weber! Protocolo nº 437/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação a comunidade panambiense, expresse votos de parabenização e reconhecimento pelos 36 anos de atividades do Corpo de Bombeiros lotado em nosso município. Em 12/05/1982, foi inaugurado no Bairro Vila Nova, a atual sede do Corpo de Bombeiros de Panambi, tendo como área de abrangência de sua ação os municípios de Panambi, Santa Bárbara do Sul, Pejuçara e Condor. A corporação em atividade, e a que se encontra na reserva, prestamos nossa homenagem pelo exercício das funções as quais são de suma importância para as comunidades em que atuam. Protocolo nº 438/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação a comunidade panambiense, expresse votos de parabenização e reconhecimento pelos 36 anos de atividades prestadas pela Polícia Civil em Panambi, em prédio próprio. Em 12/05/1982, foi inaugurada a sede própria da Delegacia de Polícia, localizado no Bairro Erica, sendo em 1955 o ano de sua instalação oficial em Panambi. Ao quadro de servidores deste importante órgão de segurança pública, rendemos homenagens e reconhecimento pela notória contribuição no desenvolvimento de nosso município. Valorosos profissionais, que dispõe de suas vidas em favor da coletividade. Protocolo nº 439/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação a comunidade panambiense, expresse votos de parabenização e reconhecimento pelos 38 anos de fundação da EMEF - Princesa Isabel, localizada no bairro São Jorge. O educandário, tem neste período contribuído de forma efetiva, com o processo educacional em nosso município. Neste sentido expressamos notório agradecimento ao quadro de professores e servidores, bem como saudamos aos alunos e toda comunidade escolar, pelas mais de três décadas de existência da EMEF - Princesa Isabel. Protocolo nº 454/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação a comunidade panambiense, expresse votos de parabenização e reconhecimento pelos 56 anos de Inauguração do Monumento à Nossa Senhora de Fátima e da Igreja Nossa Senhora de Fátima localizados no Bairro Fátima. Um legado, que se iniciou em 13/05/1962, e que faz parte da história de nosso município, onde se professa a fé em Deus, constituindo relevante contribuição para as bases de formação de valores e princípios da comunidade. Protocolo nº 457/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que seja remetida ao COLÉGIO EVANGÉLICO PANAMBI MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS pelo transcurso DO ANIVERSÁRIO de 115 ANOS DE FUNDAÇÃO ocorrido em 07 de Janeiro de 2018. Protocolo nº 464/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que a Mesa Diretora através de ofício, envie correspondência parabenizando a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, pelos 54 anos de história em nosso Município, bem como ao Pastor Presidente Antônio Milton Cardias pelos 27 anos de ministério a frente deste trabalho, os quais serão comemorados nos dias 5 e 6 de maio, com programações especiais e também homenagens ao Pastor pela passagem do seu aniversário. Indicações: Protocolo nº 414/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através do Departamento Municipal de Trânsito, promova a Instalação de Bicicletários, em atendimento a Lei Municipal nº 4.066/215, que INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O artigo 7º, §3º, II, do referido diploma legal, estabelece que são infraestruturas de mobilidade: estacionamentos, incluindo os para ciclos e bicicletários. Poderá o Poder Executivo de acordo com sua discricionariedade determinar espaços públicos para implantação deste sistema. Sugere-se a Praça engenheiro Walter Faulhaber e o Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt, como projetos pilotos para está iniciativa. Protocolo nº 415/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através do Departamento Municipal de Trânsito instale semáforos para pedestres, junto aos semáforos destinados a disciplinar o fluxo de veículos e também nos principais cruzamentos das vias urbanas, a fim de orientar o trânsito de pessoas nestas localidades, em uma forma preventiva de proteção a vida. Protocolo nº 416/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições,  através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, estude a possibilidade de adquirir um aparelho coletor de pólen, a fim de permitir através de sua instalação, a identificação de quais as plantas causam problemas alérgicos na população. Com a identificação do tipo de grão com maior incidência, será possível em laboratório, elaborar extratos específicos para um tratamento mais adequado. A iniciativa poderá ser feita através de convênio com Universidades, como a URI em Santo Ângelo e a UCS em Caxias do Sul, centros acadêmicos pioneiros, nos estudos sobre o pólen como agente alergênico. Protocolo nº 417/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de tapar todos os buracos existentes em toda a extensão das Ruas Ari Hugo Franke e Alfredo Soares localizadas no Bairro Arco Iris. A relevância do pedido da matéria se justifica pelo fato de ambas as ruas citadas serem de grande circulação de veículos e por estarem no momento em péssimas condições de trafegabilidade. Protocolo nº 443/2018 - Ernani Borowski - MDB: Que o Executivo determine ao Setor de Serviços Urbanos, vinculado a Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, que realize a revitalização da Rua Júlio Horst, Bairro Zona Norte, com operação "tapa buracos" no trecho com pavimentação calçamento; e, 2º - nas proximidades do numeral 300, trecho com pavimentação primária, colocação de pedregulho, abertura de sarjetas em ambos os lados para canalização das águas pluviais, e, para concluir o serviço compactação do material. Motivação: As condições de manutenção estão precárias na Rua Júlio Horst, tanto no trecho com calçamento, quanto no trecho com pedregulho. O trecho de calçamento apresenta vários buracos e desníveis na pista, fato que gera balanço e trepidação nos veículos a qualquer tempo. No trecho com pavimentação primária, há necessidade da recolocação de pedregulho, abertura de sarjetas e desaguadouro, para enxugar a pista da acumulação de água em dias de instabilidade. Estas condições aqui narradas obrigam, em dias com chuva, os moradores a deslocar pela Rua Guarani. De outro lado, em dias de instabilidade é inacessível o acesso à Rua Júlio Horst via Rua Luis Felipe Schmidt. Protocolo nº 444/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, promova a readaptação da recepção da Farmácia Municipal e da Secretária Municipal de Saúde e Saneamento, ampliando a área de atendimento à população. Em recorrentes solicitações da população, e, em visitas ao local, verificou-se um contingente de pessoas em sua maioria idosos, em pé e em filas que prolongam para fora do prédio. Estimativas, apontam que centenas de pessoas se dirigem diariamente à farmácia municipal, em que somados aos que vão em busca de outros serviços disponibilizados naquele espaço, acaba por resultar em grande aglomeração de pessoas. A medida de readequação visa dar mais comodidade e conforto aos cidadãos. Oportunamente, solicita-se medidas quanto a disponibilidade de saída de emergência do prédio e também a colocação de barras no banheiro PND, ambas as situações visam atender as legislações vigentes. Protocolo nº 452/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade de ampliar o auxílio farmácia aos dependentes do funcionalismo público municipal (14 anos a 17 anos). Sabe-se que os dependentes, filhos de funcionários públicos municipais são beneficiados em 50 % nos medicamentos quando da apresentação de receita médica. Sugere-se, a pedido de funcionários, que se amplie esse período, uma vez que os dependentes ainda são menores, impossibilitados por lei de terem um trabalho remunerado, sendo sustentados integralmente pelos responsáveis. Anexo segue, o impacto que causaria nos cofres públicos, nem estudo feito pela assessoria do Progressistas. Uma previsão feita baseada nos gastos atuais. Percebe-se que a medida que os adolescentes crescem, a necessidade de uso de medicamentos cai, uma vez que sua imunidade esta fortalecida, exceto os de uso contínuo, em caso de alguma enfermidade. Protocolo nº 453/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que o Poder Executivo, através do setor competente, verifique a situação e determine a construção de um abrigo para passageiros na rua Artur Dias de Almeida, entre as ruas Delíbio Castro e Amilton Barbosa Rodrigues, bairro Alvis Klaesener I. Esta medida requer a máxima atenção e urgência, pois com a proximidade do inverno, os usuários não podem ficar a mercê das condições climáticas adversas quando precisam usufruir do Abrigo. Neste local, existia um abrigo, precário, mas que ao menos os usuários não ficavam no tempo. Este abrigo foi removido pela prefeitura municipal na semana do “Bairro em Ação” realizado em fevereiro e a promessa foi que a prefeitura construiria um abrigo adequado no mesmo local. Já se passou mais de 2 meses e até agora nada foi feito. Essa demanda está sendo reivindicada por grande parte dos moradores do bairro Alvis Klaesener I e esperam uma solução imediata da administração pública municipal. Protocolo nº 459/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas ou a quem de direito, para que seja, patrolada e compactada a Rua Reinaldino Almeida, localizada no Bairro Fátima, obras estas que sirvam para posteriormente receber a conclusão da pavimentação. Protocolo nº 460/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja feita a pavimentação da Rua Francisco Wegner, no Bairro Fátima. Protocolo nº 461/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja feita a pavimentação da Rua Guatemala, iniciando na rua Benjamin Constant, passando pela rua Holanda até a Rua Francisco Wagner. Protocolo nº 462/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Departamento Municipal de Trânsito, determine a construção de uma faixa de Travessia Elevada na RUA TUPINAMBA, nas proximidades da ESCOLA MUNICIPAL WALDENOR WINKLER, NO BAIRRO ALTO PARAÍSO. Protocolo nº 463/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração ou quem de direito, determine para que a Linha de Transporte Coletivo Urbano (AVIPAN) que passa pelo Bairro Armindo João Stahlhofer também atenda o roteiro até o novo endereço da Secretaria Municipal de Saúde e Farmácia do Município. Protocolo nº 466/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, ou ao setor que compete, estude a possibilidade de incluir toda a área que compõe o distrito industrial em uma das etapas do Programa Bairro em Ação, é notória naquele local a presença de todo quanto é tipo de lixo, de matos nas vias, e de entulhos. Protocolo nº 467/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade realizar operação tapa buraco e limpeza em toda a via e passeio na Av. dos Imigrantes localizada no Distrito Industrial. Protocolo nº 471/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Que o Executivo, com apoio da Central de Projetos, Secretaria do Desporto, Lazer e Turismo, Departamento Municipal de Trânsito - DMT, crie projeto de bicicletário/paraciclos, como a finalidade de oferecer espaço para estacionamento de bicicletas na Praça Engº Walter Faulhaber ou em seu entorno. 2. Que o projeto seja piloto, com possibilidade a ser instalado em outros logradouros da cidade. 3. Que o projeto preveja a automação, com finalidades para segurança e fiscalização. 4. Como sugestão para denominação sugerimos "ponto 2" ou simplesmente ".2".Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das 20 horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, passou a inverter a pauta da presente sessão para dar seguimento aos trabalhos e então, deu início as Subscrições e Destaques: 1º: Ibraim Chagas – PSDB: destacou o protocolo 444. 2º: Leandro Almeida – Progressistas: subscreveu os protocolos de todas as moções e o protocolo 459. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu os protocolos 436 e 439. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos de todas as moções. 5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos de todas as moções e os protocolos 414, 453, 462, 459, 471, 452 e 458. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 458, 452, 466 e 471. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu os protocolos de todas as moções e os protocolos 444, 443 e 452. 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu os protocolos de todas as moções e os protocolos de todos os requerimentos. 9º: Ernani Borowski – MDB: subscreveu os protocolos de todas as moções e os protocolos 452, 464 e 417. 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos de todas as moções. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu os protocolos de todas as moções. 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu os protocolos de todas as moções. 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 431, 456, 464 e 452. Após as manifestações alusivas aos destaques, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Presidente passou para os pronunciamentos da COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV)onde todos os líderes de bancada declinaram da utilização do espaço. Logo após, o Sr. Presidente avisou que ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas – Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18. Neste momento, restando apenas a realização do pequeno expediente, não sendo ainda o horário das 20 horas, o Sr. Presidente decretou recesso até as 20 horas. Sendo então, horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem 1º: Ernani Borowski – MDB; 2º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 3º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização do espaço; 4º: Ibraim Chagas – PSDB; 5º: Lauro Michels – MDB; 6º: Leandro Almeida – Progressistas; 7º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: declinou da utilização do espaço; 8º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 9º: Neudi José Colombo – MDB;10º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 11º: Serchaple – PDT; 12º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e; 13º: Clarice Morche de Oliveira – PTB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Encerrados os pronunciamentos alusivos ao Pequeno Expediente, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos sete dias do mês de maio do ano de 2018. 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

           Henri Jorge Markus,                                                                                         Lauro Michels,

                 Presidente.                                                                                                   1º Secretário.



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