Sessão Ordinária do dia 05/11/2018


  • 05/11/2018
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 05/11/2018

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de Selmira Janke, a pedido do Vereador Serchaple - PDT.

Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Ernani Borowski - MDB

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 37/2018 - Sessão Ordinária do dia 29/10/18. Encaminhada via e-mail em 1º/11/18.

Ata nº 02/2018 - Sessão Ordinária do dia 31/10/18. Encaminhada via e-mail em 1º/11/18.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 2096/2018 de 01/11/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 63/2018: Respostas às indicações encaminhadas pelos Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 29/10/18.

Protocolo nº 2077/2018 de 31/10/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 62/2018: Informações Complementares ao PLE 89/2018, solicitadas pela comissão de Constituição e Justiça.

Protocolo nº 2097/2018 de 01/11/2018: Poder Executivo: PLE 106/2018: Autoriza o município alienar imóveis de sua propriedade, e dá outras providências. Encaminhado via e-mail em 1º/11/18. Baixado de ofício em 1º/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 03/12/18.

Protocolo nº 2098/2018 de 01/11/2018: Poder Executivo: PLE 107/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Encaminhado via e-mail em 1º/11/18. Baixado de ofício em 1º/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 03/12/18.

Protocolo nº 2099/2018 de 01/11/2018: Poder Executivo: PLE 108/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Encaminhado via e-mail em 1º/11/18. Baixado de ofício em 1º/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 03/12/18.

Protocolo nº 2100/2018 de 01/11/2018: Poder Executivo: PLE 109/2018: Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.757, de 09 de setembro de 1999, com a redação que lhe conferiu a Lei Municipal nº 4.154, de 08 de setembro de 2015. Encaminhado via e-mail em 1º/11/18. Baixado de ofício em 1º/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 03/12/18.

Protocolo nº 2101/2018 de 01/11/2018: Poder Executivo: PLE 111/2018: Institui o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta do Executivo Municipal de Panambi, e dá outras providências. Encaminhado via e-mail em 1º/11/18. Baixado de ofício em 1º/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 03/12/18.

Protocolo nº 2102/2018 de 01/11/2018: Poder Executivo: PLE 110/2018: Disciplina a gestão democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Panambi e dá outras providências. Encaminhado via e-mail em 05/11/18. Baixado de ofício em 05/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 10/12/18.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 2074/2018 de 31/10/2018: Parecer CCJ nº 132/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 91/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL 4.645, DE 21/12/2017.

Protocolo nº 2075/2018 de 31/10/2018: Parecer CCJ nº 133/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 89/2018 FAZ - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE PANAMBI - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 26.218.00.

Protocolo nº 2076/2018 de 31/10/2018: Parecer COF nº 110/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.334, de 16 de dezembro de 2011.

Protocolo nº 2073/2018 de 31/10/2018: Parecer COF nº 114/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Altera a redação dos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 4.645, de 21/12/2017.

Protocolo nº 1903/2018 de 17/10/2018: Solicitação de Diárias nº 26/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - Vereador: Solicitação de diária para cidade de Porto Alegre, com o objetivo de participá de diligência na Assembleia Legislativa objetivando recursos par o município e curso no Igam , período 06/11/2018 até 09/11/2018

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 2087/2018 de 01/11/2018: Ibraim Chagas – PSDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Gustavo Cavalheiro – PSD, Clarice Morche de Oliveira – PTB, Leandro Almeida – Progressistas, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Milton Aranha – PDT – EM 3/2018: Aditiva ao PLE 105/2018. Baixado de ofício em 1º/11/18 para CCJ, COF e CDIB.

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 2085/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: A Lei Orgânica do Município de Panambi, em seu artigo 19, §2º, que assim disciplina: §2º - A Mesa da Câmara encaminhará ao Prefeito e aos Secretários Municipais pedidos escritos de informações, aprovados pelo plenário, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta dias, a contar da data do protocolo de recebimento, bem como a prestação de informações falsas. Com base no enunciado da norma local, passo a requerer as informações que seguem: 1. Qual o valor despendido para contratação do poeta, jornalista e professor Fabrício Carpinejar? 2. Qual o tema abordado pelo mesmo em sua apresentação? 3.Qual o público alvo da apresentação? 4. Em que local aconteceu a apresentação? 5. Quantas pessoas participaram do evento?

Protocolo n° 2086/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: A Lei Orgânica do Município de Panambi, em seu artigo 19, §2º, que assim disciplina: §2º - A Mesa da Câmara encaminhará ao Prefeito e aos Secretários Municipais pedidos escritos de informações, aprovados pelo plenário, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta dias, a contar da data do protocolo de recebimento, bem como a prestação de informações falsas. Com base no enunciado da norma local, passo a requerer as informações que seguem: 1. Qual o valor despendido por fornecedor (farmácia e laboratórios) para aquisição de medicamentos não constantes da lista básica, no período correspondente de 01º/01/2017 a 05/11/2018?

Requerimentos:

Protocolo nº 2020/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Que os Vereadores Membro desta Casa de Leis aprovem a instalação de Comissão Parlamentar Especial de Defesa do Consumidor, com o propósito de auditar os preços praticados pelo comércio varejista de combustíveis e gás de cozinha. 1.º - A Comissão, de composição pluripartidária, será integrada por três edis titulares e dois suplentes. 2.º - A Comissão terá presidente e relator. 3.º - No prazo de 45 (quarenta e cinco) dias os vereadores Membros apresentarão parecer circunstanciado da situação. JUSTIFICATIVAS: Consumidores de Panambi reclamam dos preços praticados, no comércio varejista, pelos postos revendedores de combustíveis e dos distribuidores de gás, independentemente de bandeira comércio varejista. Indicam inclusive que em cidades da região os preços são menores. Sobre a Mesa em 29/10/2018.

Protocolo nº 2094/2018 - Gustavo Cavalheiro – PSD e Ibraim Chagas – PSDB: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da saudoso ADELINO CARDOSO DO CARMO, falecido no dia 30 de outubro 2018, na idade de 74 anos. Deixa enlutados Esposa, ADELAIDE CARDOSO DO CARMO, Filhos, demais familiares e amigos.

Protocolo nº 2091/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência felicitando a Karonna Auto Som e Instrumentos Musicais pelos 28 anos de serviços prestados à comunidade panambiense. Que Deus abençoe Direção, funcionários e colaboradores e que sigam nesse caminho de prestar serviços com qualidade e excelência.

Protocolo nº 2083/2018 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora respeite um minuto de silencio em memória da Sra Selmira Janke falecida em 31/10/2018 aos 77 anos.

Protocolo nº 2095/2018 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora faça agendamento de manifestação no espaço da tribuna parlamentar, a Sra Débora Pezzini Moreira, e Amelus Noschang, tutoras da Planificação da Atenção a Saúde de Panambi, para fazerem explanação sobre o assunto.

Moções:

Protocolo nº 2027/2018 - Henri Jorge Markus - PDT, Milton Figueiró de Oliveira - PDT, Serchaple - PDT, Neudi José Colombo - MDB, Lauro Michels - MDB e Ernani Borowski - MDB: MANIFESTA SOLIDARIEDADE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO E REPÚDIO AO ATO DE AGRESSÃO FÍSICA, CONTRÁRIO AO RESPEITO HUMANO, A CIDADANIA, AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ÀS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 26 DE OUTUBRO, SEXTA-FEIRA, NO SAGUÃO DA PREFEITURA DE PANAMBI. Que a Mesa Diretora, em nome do Legislativo e por extensão de toda a sociedade panambiense, se manifeste, via Nota Oficial de Repúdio, com publicação em todos os veículos de comunicação no Município, em solidariedade ao Excelentíssimo Senhor Prefeito DANIEL HINNAH, agredido física e verbalmente de maneira primitiva e, porque não, selvagem, no Saguão da Prefeitura por elemento desequilibrado, raivoso, rancoroso e ciumento.

Indicações:

Protocolo nº 2079/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: QUE o Executivo, no uso das prerrogativas legislativas, providencie a elaboração do Calendário de Eventos do Município, em formato de lei ordinária, contendo eventos e datas celebrativas da comunidade panambiense. A proposta obrigatoriamente deve, no corpo do texto, instituir a ferramenta, assim como, conter informações para inscrição e exclusão de evento e/ou data celebrativa, e em anexos. O Anexo - I deve conter o Calendário de Eventos, com menção dos eventos e datas em sequência cronológica; o Anexo - II os dias de guarda (dias de folga remunerada local); e, o Anexo - III os feriados civis e a data Magna do Estado ( dias de folga remunerada no âmbito nacional e Estado). JUSTIFICATIVAS: A proposição dará encaminhamento a tema de interesse iminentemente local e a iniciativa de deflagrar o processo legislativo é privativa do Chefe do Poder Executivo. A ferramenta será oportuna na orientação e definição de datas para eventos públicos ou particulares. O Calendário de Eventos concentra em único documento todas as atividades cívicas agendadas e celebradas pela comunidade.

Protocolo nº 2081/2018 - Lauro Michels - MDB: QUE o Setor de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, realize o serviço de patrolamento, abertura de sarjetas para escoamento pluvial e compactação do material na Travessa Lourenço Schmidt - Agrovila. JUSTIFICATIVAS: Precipitações pluviométricas provocaram a erosão do material, formando valetas transversais, que tornam desagradável, incomodativo, o trânsito pela via.

Protocolo nº 2082/2018 - Lauro Michels - MDB: QUE o Setor de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, deposite pedregulho e, na sequência, realize o serviço de patrolamento, abertura de sarjetas para escoamento pluvial e compactação do material na Rua Luis Felipe Schmidt - Zona Norte. JUSTIFICATIVAS: Precipitações pluviométricas provocaram a erosão do material, deixaram salientes bicos de rocha e formação de valetas transversais, que tornam desagradável, incomodativo, o trânsito pela via.

Protocolo nº 2089/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, Departamento de Iluminação Pública ou a quem de direito, determine a urgente revisão e melhoramentos da Iluminação Pública da Rua Castelo Branco, nas proximidades da Escola Estadual PONCHO VERDE. A iluminação pública neste local é bastante precária, fator este que coloca em risco a integridade física dos alunos que frequentam a escola nos cursos noturnos. Bem como gera falta de segurança a todos os moradores e usuários desta via Pública.

Protocolo nº 2088/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de instalar corrimãos, nas escadas do Cemitério Municipal de Panambi, é notória perante a comunidade que naquele campo santo as pessoas vão prestar homenagens aos seus antes queridos, e em dia de Finados é grande o número de visitantes que frequentam aquele local sabendo que esta tradição vem ao longo do tempo e por entender que as pessoas idosas são ainda mais adeptas a tal costume justifico esta indicação como uma melhoria indispensável.

Protocolo nº 2092/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras realize operação tapa buracos na rua Otto Kepler, próximo ao nº 1274 em frente ao portão lateral do cemitério da cidade, pois faz tempo que está gerando sérios problemas aos condutores.

Protocolo nº 2093/2018 - Lauro Michels - MDB: QUE o Setor de Sinalização e Equipamentos Urbanos da Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, providencie na substituição por abrigo novo ou faça reforma no abrigo para passageiros, sito à Rua Do Rincão - Bairro AGROVILA. Justificativas: O equipamento disponibilizado à população residente na localidade e usuária de transporte coletivo não atende completamente com sua finalidade e os usuários reclamam por providências da Administração.

Protocolo nº 2084/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Setor de Sinalização Viária e Equipamentos Urbanos, da Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, providencie na colocação de lombada, com sinalização de FAIXA PARA PEDESTRES, na Rua Gaspar Martins, imediações da EMEI Beija-Flor. numeral 563 - Centro, com localização em acordo com normas do Código Nacional de Trânsito. JUSTIFICATIVAS: A Rua Gaspar Martins é via de acesso ao Centro, de trânsito intenso, fato que coloca o desembarque e embarque dos alunos e funcionários em risco iminente de acidente.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
2º: Ernani Borowski - MDB
3º: Gustavo Cavalheiro - PSD
4º: Henri Jorge Markus - PDT
5°: Ibraim Chagas - PSDB
6º: Lauro Michels - MDB
7º: Leandro Almeida - Progressistas
8º: Milton Aranha - PDT
9º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
10º: Neudi José Colombo - MDB

11º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT
12º: Serchaple - PDT
13º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 1791/2018 de 03/10/2018: Poder Executivo: PLE 89/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do ano de 2018 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 26.218,00. REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO ESPERANÇA. Baixado de ofício em 05/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 05/11/18. Encaminhado por  email em 05/10/18. Recebeu COF em 23/10/18. Recebeu CDIB em 25/10/18. Recebeu CCJ em 31/10/18.

Protocolo nº 1793/2018 de 03/10/2018: Poder Executivo: PLE 91/2018: Altera a redação dos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 4.645, de 21/12/2017. PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Baixado de ofício em 05/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 05/11/18. Encaminhado por  email em 05/10/18. Recebeu CDIB em 25/10/18. Recebeu COF em 31/10/18. Recebeu CCJ em 31/10/18.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º:Bloco Parlamentar PT/PSD
2º: Líder de Governo
3º:MDB
4º:Progressistas
5º:PDT

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): (Convocação): Sra. Marlise Rodrigues, Secretária Municipal de Educação e Cultura, para falar sobre o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 092/2018, que promove alterações na Lei Municipal nº 3.334/2011, que Instituiu o Moinho da Canção Gaúcha. Conforme Requerimento protocolo nº 1848/2018 de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas.

AVISOS E DELIBERAÇÕES

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________




Ata

Ata N° 038/2018 – Sessão Ordinária N° 038/2018

Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, foi realizada a 38ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – PROGRESSISTAS, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º),em respeito a memória de: Sra. Selmira Janke, a pedido dos Vereadores Serchaple – PDT, Leandro Almeida – Progressistas, Lauro Michels – MDB e Henri Jorge Markus – PDT; Sr. Evaldo, a pedido do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Sr. Mário Kersting Malheiros, a pedido da Vereadora Clarice Morche de Oliveira - PTB. Em seguida, o Sr. Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou ao Vereador Ernani Borowski – MDB que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, não havendo participantes para o Espaço Cultural (Art.91, §2), dando continuidade aos trabalhos, com a prévia aprovação do plenário, o Sr. Presidente promoveu a inversão da pauta da presente sessão e então, deu início ao espaço da TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), que contou com a participação da Senhora Marlise Rodrigues, Secretária Municipal de Educação e Cultura, que discorreu acerca do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 092/2018, que promove alterações na Lei Municipal nº 3.334/2011, que Instituiu o Moinho da Canção Gaúcha, esclarecendo sobre a realização do evento a cada dois anos; conforme Requerimento protocolo nº 1848/2018 de autoria do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Encerrado o espaço da Tribuna, o Sr. Presidente deu sequência aos trabalhos da ordem do dia, passando para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:a) Ata nº 37/2018 - Sessão Ordinária do dia 29/10/18: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. b)Ata nº 02/2018 - Sessão Ordinária do dia 31/10/18: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário, que continuasse com a leitura da pauta na seguinte ordem: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 2096/2018 de 01/11/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 63/2018: Respostas às indicações encaminhadas pelos Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 29/10/18. Protocolo nº 2077/2018 de 31/10/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 62/2018: Informações Complementares ao PLE 89/2018, solicitadas pela comissão de Constituição e Justiça. Protocolo nº 2097/2018 de 01/11/2018: Poder Executivo: PLE 106/2018: Autoriza o município alienar imóveis de sua propriedade, e dá outras providências. Encaminhado via e-mail em 1º/11/18. Baixado de ofício em 1º/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 03/12/18. Protocolo nº 2098/2018 de 01/11/2018: Poder Executivo: PLE 107/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Encaminhado via e-mail em 1º/11/18. Baixado de ofício em 1º/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 03/12/18. Protocolo nº 2099/2018 de 01/11/2018: Poder Executivo: PLE 108/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. Encaminhado via e-mail em 1º/11/18. Baixado de ofício em 1º/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 03/12/18. Protocolo nº 2100/2018 de 01/11/2018: Poder Executivo: PLE 109/2018: Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.757, de 09 de setembro de 1999, com a redação que lhe conferiu a Lei Municipal nº 4.154, de 08 de setembro de 2015. Encaminhado via e-mail em 1º/11/18. Baixado de ofício em 1º/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 03/12/18. Protocolo nº 2101/2018 de 01/11/2018: Poder Executivo: PLE 111/2018: Institui o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta do Executivo Municipal de Panambi, e dá outras providências. Encaminhado via e-mail em 1º/11/18. Baixado de ofício em 1º/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 03/12/18. Protocolo nº 2102/2018 de 01/11/2018: Poder Executivo: PLE 110/2018: Disciplina a gestão democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Panambi e dá outras providências. Encaminhado via e-mail em 05/11/18. Baixado de ofício em 05/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 10/12/18.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: não houve. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 2074/2018 de 31/10/2018: Parecer CCJ nº 132/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 91/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL 4.645, DE 21/12/2017. Protocolo nº 2075/2018 de 31/10/2018: Parecer CCJ nº 133/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 89/2018 FAZ - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE PANAMBI - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 26.218.00. Protocolo nº 2076/2018 de 31/10/2018: Parecer COF nº 110/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.334, de 16 de dezembro de 2011. Protocolo nº 2073/2018 de 31/10/2018: Parecer COF nº 114/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Altera a redação dos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 4.645, de 21/12/2017. Protocolo nº 1903/2018 de 17/10/2018: Solicitação de Diárias nº 26/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - Vereador: Solicitação de diária para cidade de Porto Alegre, com o objetivo de participá de diligência na Assembleia Legislativa objetivando recursos par o município e curso no Igam , período 06/11/2018 até 09/11/2018. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo:Protocolo nº 2087/2018 de 01/11/2018: Ibraim Chagas – PSDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Gustavo Cavalheiro – PSD, Clarice Morche de Oliveira – PTB, Leandro Almeida – Progressistas, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Milton Aranha – PDT – EM 3/2018: Aditiva ao PLE 105/2018. Baixado de ofício em 1º/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Pedidos de Informações:Protocolo n° 2085/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: A Lei Orgânica do Município de Panambi, em seu artigo 19, §2º, que assim disciplina: §2º - A Mesa da Câmara encaminhará ao Prefeito e aos Secretários Municipais pedidos escritos de informações, aprovados pelo plenário, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta dias, a contar da data do protocolo de recebimento, bem como a prestação de informações falsas. Com base no enunciado da norma local, passo a requerer as informações que seguem: 1. Qual o valor despendido para contratação do poeta, jornalista e professor Fabrício Carpinejar? 2. Qual o tema abordado pelo mesmo em sua apresentação? 3.Qual o público alvo da apresentação? 4. Em que local aconteceu a apresentação? 5. Quantas pessoas participaram do evento? Protocolo n° 2086/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: A Lei Orgânica do Município de Panambi, em seu artigo 19, §2º, que assim disciplina: §2º - A Mesa da Câmara encaminhará ao Prefeito e aos Secretários Municipais pedidos escritos de informações, aprovados pelo plenário, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta dias, a contar da data do protocolo de recebimento, bem como a prestação de informações falsas. Com base no enunciado da norma local, passo a requerer as informações que seguem: 1. Qual o valor despendido por fornecedor (farmácia e laboratórios) para aquisição de medicamentos não constantes da lista básica, no período correspondente de 01º/01/2017 a 05/11/2018? Requerimentos:Protocolo nº 2020/2018 - Neudi José Colombo - MDB: Que os Vereadores Membro desta Casa de Leis aprovem a instalação de Comissão Parlamentar Especial de Defesa do Consumidor, com o propósito de auditar os preços praticados pelo comércio varejista de combustíveis e gás de cozinha. 1.º - A Comissão, de composição pluripartidária, será integrada por três edis titulares e dois suplentes. 2.º - A Comissão terá presidente e relator. 3.º - No prazo de 45 (quarenta e cinco) dias os vereadores Membros apresentarão parecer circunstanciado da situação. JUSTIFICATIVAS: Consumidores de Panambi reclamam dos preços praticados, no comércio varejista, pelos postos revendedores de combustíveis e dos distribuidores de gás, independentemente de bandeira comércio varejista. Indicam inclusive que em cidades da região os preços são menores. Sobre a Mesa em 29/10/2018. O protocolo nº 2020/18 foi retirado pelo autor, Vereador Neudi José Colombo - MDB. Protocolo nº 2094/2018 - Gustavo Cavalheiro – PSD e Ibraim Chagas – PSDB: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da saudoso ADELINO CARDOSO DO CARMO, falecido no dia 30 de outubro 2018, na idade de 74 anos. Deixa enlutados Esposa, ADELAIDE CARDOSO DO CARMO, Filhos, demais familiares e amigos. Protocolo nº 2091/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência felicitando a Karonna Auto Som e Instrumentos Musicais pelos 28 anos de serviços prestados à comunidade panambiense. Que Deus abençoe Direção, funcionários e colaboradores e que sigam nesse caminho de prestar serviços com qualidade e excelência. Protocolo nº 2083/2018 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora respeite um minuto de silêncio em memória da Sra. Selmira Janke falecida em 31/10/2018 aos 77 anos. Protocolo nº 2095/2018 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora faça agendamento de manifestação no espaço da tribuna parlamentar, a Sra. Débora Pezzini Moreira, e Amelus Noschang, tutoras da Planificação da Atenção a Saúde de Panambi, para fazerem explanação sobre o assunto. Moções:Protocolo nº 2027/2018 - Henri Jorge Markus - PDT, Milton Figueiró de Oliveira - PDT, Serchaple - PDT, Neudi José Colombo - MDB, Lauro Michels - MDB e Ernani Borowski - MDB: MANIFESTA SOLIDARIEDADE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO E REPÚDIO AO ATO DE AGRESSÃO FÍSICA, CONTRÁRIO AO RESPEITO HUMANO, A CIDADANIA, AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ÀS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 26 DE OUTUBRO, SEXTA-FEIRA, NO SAGUÃO DA PREFEITURA DE PANAMBI. Que a Mesa Diretora, em nome do Legislativo e por extensão de toda a sociedade panambiense, se manifeste, via Nota Oficial de Repúdio, com publicação em todos os veículos de comunicação no Município, em solidariedade ao Excelentíssimo Senhor Prefeito DANIEL HINNAH. Indicações:Protocolo nº 2079/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: QUE o Executivo, no uso das prerrogativas legislativas, providencie a elaboração do Calendário de Eventos do Município, em formato de lei ordinária, contendo eventos e datas celebrativas da comunidade panambiense. A proposta obrigatoriamente deve, no corpo do texto, instituir a ferramenta, assim como, conter informações para inscrição e exclusão de evento e/ou data celebrativa, e em anexos. O Anexo - I deve conter o Calendário de Eventos, com menção dos eventos e datas em sequência cronológica; o Anexo - II os dias de guarda (dias de folga remunerada local); e, o Anexo - III os feriados civis e a data Magna do Estado ( dias de folga remunerada no âmbito nacional e Estado). JUSTIFICATIVAS: A proposição dará encaminhamento a tema de interesse iminentemente local e a iniciativa de deflagrar o processo legislativo é privativa do Chefe do Poder Executivo. A ferramenta será oportuna na orientação e definição de datas para eventos públicos ou particulares. O Calendário de Eventos concentra em único documento todas as atividades cívicas agendadas e celebradas pela comunidade. Protocolo nº 2081/2018 - Lauro Michels - MDB: QUE o Setor de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, realize o serviço de patrolamento, abertura de sarjetas para escoamento pluvial e compactação do material na Travessa Lourenço Schmidt - Agrovila. JUSTIFICATIVAS: Precipitações pluviométricas provocaram a erosão do material, formando valetas transversais, que tornam desagradável, incomodativo, o trânsito pela via. Protocolo nº 2082/2018 - Lauro Michels - MDB: QUE o Setor de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, deposite pedregulho e, na sequência, realize o serviço de patrolamento, abertura de sarjetas para escoamento pluvial e compactação do material na Rua Luis Felipe Schmidt - Zona Norte. JUSTIFICATIVAS: Precipitações pluviométricas provocaram a erosão do material, deixaram salientes bicos de rocha e formação de valetas transversais, que tornam desagradável, incomodativo, o trânsito pela via. Protocolo nº 2089/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, Departamento de Iluminação Pública ou a quem de direito, determine a urgente revisão e melhoramentos da Iluminação Pública da Rua Castelo Branco, nas proximidades da Escola Estadual PONCHO VERDE. A iluminação pública neste local é bastante precária, fator este que coloca em risco a integridade física dos alunos que frequentam a escola nos cursos noturnos. Bem como gera falta de segurança a todos os moradores e usuários desta via Pública. Protocolo nº 2088/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de instalar corrimãos nas escadas do Cemitério Municipal de Panambi, bem como rampas de acesso (Emenda do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT), é notória perante a comunidade que naquele campo santo as pessoas vão prestar homenagens aos seus entes queridos, e em dia de Finados é grande o número de visitantes que frequentam aquele local sabendo que esta tradição vem ao longo do tempo e por entender que as pessoas idosas são ainda mais adeptas a tal costume justifico esta indicação como uma melhoria indispensável. Protocolo nº 2092/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras realize operação tapa buracos na rua Otto Kepler, próximo ao nº 1274 em frente ao portão lateral do cemitério da cidade, pois faz tempo que está gerando sérios problemas aos condutores. Protocolo nº 2093/2018 - Lauro Michels - MDB: QUE o Setor de Sinalização e Equipamentos Urbanos da Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, providencie na substituição por abrigo novo ou faça reforma no abrigo para passageiros, sito à Rua Do Rincão - Bairro AGROVILA. Justificativas: O equipamento disponibilizado à população residente na localidade e usuária de transporte coletivo não atende completamente com sua finalidade e os usuários reclamam por providências da Administração. Protocolo nº 2084/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE o Setor de Sinalização Viária e Equipamentos Urbanos, da Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, providencie na colocação de lombada, com sinalização de FAIXA PARA PEDESTRES, na Rua Gaspar Martins, imediações da EMEI Beija-Flor. numeral 563 - Centro, com localização em acordo com normas do Código Nacional de Trânsito. JUSTIFICATIVAS: A Rua Gaspar Martins é via de acesso ao Centro, de trânsito intenso, fato que coloca o desembarque e embarque dos alunos e funcionários em risco iminente de acidente. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das vinte horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, com a concordância do plenário, inverteu a pauta e deu início asSubscrições e Destaques:1º Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 2º: Leandro Almeida – Progressistas: subscreveu os protocolos 2027 e 2085. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Destacou os protocolos 2027 e 2088. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: destacou o protocolo 2079. 5º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 2081, 2082, 2084, 2088 e 2092. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 2091 e 2081. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu os protocolos 2085, 2086 e 2027. 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu os protocolos 2094, 2091, 2083 e 2095. 9º: Ernani Borowski – MDB: subscreveu os protocolos 2088, 2093, 2084 e a moção apresentada. 10º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: subscreveu os protocolos 2089, 2088, 2083, 2027 e 2083. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu o protocolo 2027. 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu os protocolos 2088, 2091, 2092 e 2095. 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 2094, 2083 e 2091. Neste momento, já sendo o horário das vinte horas, o Sr. Presidente interrompeu a realização dos destaques e então, passou para a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II)conforme a seguinte ordem:1º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 2º: Ernani Borowski – MDB; 3º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 4º: Henri Jorge Markus – PDT: não utilizou o espaço; 5°: Ibraim Chagas – PSDB; 6º: Lauro Michels – MDB: não utilizou o espaço; 7º: Leandro Almeida – Progressistas; 8º: Milton Aranha – PDT; 9º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 10º: Neudi José Colombo – MDB; 11º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 12º: Serchaple – PDT; 13º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: não utilizou o espaço. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Finalizadas as manifestações alusivas ao Pequeno Expediente, o Sr. Presidente passou para os Destaques, onde usaram a palavra os Vereadores Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT que falou acerca dos protocolos 2027 e 2088 e o Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD, que falou sobre o protocolo 2079. Depois de concluídos os destaques, o Sr. Presidente retomou a pauta e passou a conduzir a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria.Então, não havendo matérias para apreciação em separado, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções e indicações, sendo todos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Depois, dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente deu início a PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III):Protocolo nº 1791/2018 de 03/10/2018: Poder Executivo: PLE 89/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do ano de 2018 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 26.218,00. REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO ESPERANÇA. Baixado de ofício em 05/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 05/11/18. Encaminhado por  email em 05/10/18. Recebeu COF em 23/10/18. Recebeu CDIB em 25/10/18. Recebeu CCJ em 31/10/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos pareceres: O parecer CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria e os pareceres COF e CDIB manifestou-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1793/2018 de 03/10/2018: Poder Executivo: PLE 91/2018: Altera a redação dos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 4.645, de 21/12/2017. PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Baixado de ofício em 05/10/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 05/11/18. Encaminhado por  email em 05/10/18. Recebeu CDIB em 25/10/18. Recebeu COF em 31/10/18. Recebeu CCJ em 31/10/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos pareceres: O parecer CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria e os pareceres COF e CDIB manifestou-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Uma vez encerrada a pauta dos projetos para votação, o Sr. Presidente passou para a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde todas as lideranças declinaram do uso do espaço. Depois disso, tendo sido concluídos os assuntos constantes da Ordem do Dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e vinte minutos, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDTagradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos cinco dias do mês de outubro do ano de 2018. 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Henri Jorge Markus – PDT,

Lauro Michels - MDB,

Presidente.

1º Secretário.



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