Sessão Ordinária do dia 05/03/2018


  • 05/03/2018
  • Tribuna: Popular
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 05/03/2018

5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores(Artigo 93 e seguintes do Regimento Interno)

Constatando-se o quórum, o Presidente dará como aberta a Sessão

Realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89, §1º): Leandro Almeida – PP

Espaço Cultural (Art.91, §2):

EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO I)

1- Leitura do Expediente: Art. 108. Votação de Ata:Ata nº 04/2018Sessão Ordinária do dia 27/02/2018. Encaminhada via e-mail em 02/03/18.

2 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo:

2.1. Correspondências:

Protocolo nº 145/18 de 02/03/2018: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito: Resposta as indicações encaminhadas pelos Vereadores ao Poder Executivo, relativas a sessão ordinária do dia 05/02/18.

2.2. Matérias:

3 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: II – Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 144/18 de 02/03/2018: Sindicato Rural de Panambi: Convida para posse da Diretoria e Conselho Fiscal, que será realizada no dia 08/03/18, a partir das 20:00 horas, no Salão do Moinho Velho.

Protocolo nº 146/18 de 02/03/2018: Igreja Batista Emanuel: Convida para palestra intitulada “A Defesa Jurídica da Família e da Infância”, que será ministrada pelo Dr. Guilherme Scheib, Procurador da República do Brasil, e será realizada no dia 16/03/18, a partir das 19h30min, no salão social da Igreja Batista Emanuel de Panambi.

Protocolo nº 148/18 de 05/03/2018: Cartório Eleitoral: Informa que, em razão das eleições 2018, o prazo para alterações cadastrais e encaminhamento do título eleitoral, será até o dia 09/05/18, onde os interessados deverão procurar o Cartório Eleitoral, localizado na rua Barão do Rio Branco – nº 452, no horário das 12 às 19 horas.

4 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: III – Expedientes expedidos pela Câmara de Vereadores:

5 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: IV – Leitura de atos ou relatório de fatos administrativos:

Protocolo nº 143/18 de 28/02/2018: Alan Stapenhorst – Motorista: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias, no dia 26/02/18, com o objetivo de levar Vereadores e Assessores ao aeroporto da cidade de Porto Alegre/RS.. Encaminhar para a Contabilidade.

6 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: V – Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

6.1. Projetos de Resolução

6.2. Projetos de Decreto Legislativo

6.3. Projetos de Lei

Protocolo nº 161/2018 de 02/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 05/2018: Vereadores: Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – PP: Altera a Lei Municipal nº 4.646, de 21/12/2017 que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto para pagamento à vista do IPTU 2018. Baixado de ofício em 02/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 02/03/2018.

6.4 Requerimentos de apreciação privilegiadas de matéria

6.5. Requerimentos de Pedidos de Informações

Protocolo nº 147/2018: Valdir Godóis da Costa - PSB: Que o senhor Prefeito Municipal, informe que medidas pretende adotar para mudar o regime que abriga atualmente as agentes de saúde do nosso município e quais benefícios estão sendo visados com essa mudança de regime.

6.7. Requerimentos Comuns

Protocolo nº 136/2018: Leandro Almeida – PP: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991 - Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: 1. Cópia do Contrato celebrado com a Banda Sesquicentenário para a apresentação em eventos promovidos pelo Município de Panambi. 2. Quais são os eventos que a Banda Sesquicentenário irá se apresentar?

Protocolo nº 148/2018: Valdir Godóis da Costa - PSB: Que seja deliberado pelo plenário da Câmara, um espaço para que o sindicato dos municipários de Panambi-RS, faca uso de espaço na tribuna dessa Casa, para expor através de quem for indicado por esse, sobre o que pensa a respeito da mudança de regime dos profissionais que atuam como agentes de Saúde no nosso Município. Caso aprovado, agendar para a sessão ordinária do dia 26/03/18.

Protocolo nº 160/2018: Ibraim Chagas – PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições promova dentro do processo de Reforma Administrativa, mudança na forma de incidência da insalubridade, alterando o modelo atual que considera o menor padrão de vencimentos do Município, passando para base de pagamento o vencimento do cargo, que faz jus ao recebimento de insalubridade.

6.8 Moções

Protocolo nº 139/2018: Neudi José Colombo – PMDB: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, em nome da comunidade panambiense, envie correspondência expressando cumprimentos, em nome do Município e da sociedade, pelos 115 anos de fundação e funcionamento do Colégio Evangélico Panambi, transcorridos em 07 de janeiro do corrente ano, ao Conselho Diretor, direção da Escola, corpo docente e discente, colaboradores e, também, aos presbitérios da Paróquia Evangélica de Confissão Luterana de Panambi e Igreja Batista Emanuel, como apoiadores.

Protocolo nº 155/2018: Ernani Borowski – PMDB: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, em nome da comunidade panambiense, envie correspondência expressando cumprimentos, pelo Município e da sociedade, pela promoção, por merecimento, na carreira profissional de policial civil ao sr. RICARDO MOURA, guindado ao cargo e as funções de COMISSÁRIO de POLÍCIA, conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado – DOE. Receba da sociedade panambiense os cumprimentos e louvor pela conquista.

Protocolo nº 156/2018: Ernani Borowski – PMDB: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, em nome da comunidade panambiense, envie correspondência expressando cumprimentos, pelo Município e da sociedade, pela promoção, por merecimento, na carreira profissional de policial civil ao sr. RODRIGO EDUARDO FRANKE, guindado ao cargo e as funções de INSPETOR DE POLÍCIA – 4.ª Classe de Carreira, conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado – DOE. Receba da sociedade panambiense os cumprimentos e louvor pela conquista.

Protocolo nº 157/2018: Ernani Borowski – PMDB: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, em nome da comunidade panambiense, envie correspondência expressando cumprimentos, pelo Município e da sociedade, pela promoção, por merecimento, na carreira profissional de policial civil ao sra. REJANE BRAUN, guindada ao cargo e as funções de INSPETOR DE POLÍCIA – 3.ª Classe de Carreira, conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado – DOE. Receba da sociedade panambiense os cumprimentos e louvor pela conquista.

Protocolo nº 158/2018: Ernani Borowski – PMDB: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, em nome da comunidade panambiense, envie correspondência expressando cumprimentos, pelo Município e da sociedade, pela promoção, por merecimento, na carreira profissional de policial civil ao sra. MARIANE BRAUN TROMBETA LUIZARI, guindada ao cargo e as funções de INSPETOR DE POLÍCIA – 2.ª Classe de Carreira, conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado – DOE. Receba da sociedade panambiense os cumprimentos e louvor pela conquista.

Protocolo nº 159/2018: Ernani Borowski – PMDB: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, em nome da comunidade panambiense, envie correspondência expressando cumprimentos, pelo Município e da sociedade, pela promoção, por merecimento, na carreira profissional de policial civil ao sr. GABRIEL DORNELES SACKIS, guindado ao cargo e as funções de INSPETOR DE POLÍCIA – 2.ª Classe de Carreira, conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado – DOE. Receba da sociedade panambiense os cumprimentos e louvor pela conquista.

6.9 Indicações

Protocolo nº 135/2018: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Departamento do Interior, estude a possibilidade de, com urgência, de fazer o patrolamento logo após a passagem de rolo no acesso à propriedade do Sr. Mauri Behm, localizada na Linha Faxinal.

Protocolo nº 137/2018: Neudi José Colombo – PMDB: Que o Poder Executivo determine a Secretaria de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas a imediata desobstrução da tubulação da canalização pluvial existente no entroncamento das ruas Alfredo Franke, Júlio de Castilhos e início da Henrique Rehn, Bairro Kuhn, assoreada com terra e, também, entupida com folhas do mato nativo existente nos lotes próximos a caixa de inspeção do local.

Protocolo nº 138/2018: Neudi José Colombo – PMDB: Que o Poder Executivo determine a Secretaria de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas a imediata recuperação da Estrada Geral (14-G) da Linha Morengaba, especialmente nas proximidades da antiga Serraria do Kettermann, que passa pela localidade de Linha Fiúza, até alcançar a Estrada Geral (4T), que liga a Rodovia BR-285, na Linha Maranei, Linha Assis Brasil, até a divisa com o município de Ajuricaba, sua vicinais, com colocação de pedregulho onde se fizer necessário, patrolamento e compactação do material.

Protocolo nº 140/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o do Poder Executivo junto ao setor competente, providencie a continuidade da iluminação pública no prolongamento da rua Brasil, no bairro Trentini.

Protocolo nº 141/2018: Neudi José Colombo – PMDB: Que o Poder Executivo determine a Secretaria de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas a imediata recuperação da Estrada Geral da Linha Iriapira – 2 e vicinais, especialmente nas proximidades da propriedade do sr. Mário Dessbesell, que leva na direção a divisa com o município de Condor, com colocação de pedregulho onde se fizer necessário, patrolamento e compactação do material.

Protocolo nº 142/2018: Valdir Godóis da Costa - PSB: Que o senhor Prefeito Municipal, tome as devidas providências para que seja feito, uma garagem para os ônibus utilizados para o transporte escolar do município. Bem como uma Guarita para os vigilantes, responsáveis pela segurança no local, No seguinte local: ÁREA ONDE FUNCIONAVA O ANTIGO COLEGIO PONCHO VERDE, QUE HOJE ABRIGA, VÁRIOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ENTRE ELES O CAPS E TRANSPORTE ESCOLAR.

Protocolo nº 143/2018: Valdir Godóis da Costa - PSB: Que o senhor Prefeito Municipal, DETERMINE QUE A SECRETARIA DE OBRAS, realize as obras que se fazem necessárias, na rua REINALDINO ALMEIDA, Bairro Medianeira.

Protocolo nº 144/2018: Valdir Godóis da Costa - PSB: Que o senhor Prefeito Municipal, determine que a secretaria de obras e urbanismo, efetue uma correção na Rua Rincão, que permite o acesso ao bairro Agrovila e IFFar.

Protocolo nº 145/2018: Valdir Godóis da Costa - PSB: Que o senhor Prefeito Municipal, determine a secretaria de obras e urbanismo uma correção, na rua GERMANO GOECKES, em especial no trecho que começa na Rua Rincão (subestação de energia elétrica) ate a rua que permite acesso ao IFFar.

Protocolo nº 146/2018: Valdir Godóis da Costa - PSB: Que o senhor Prefeito Municipal, determine a secretaria de obras e urbanismo, que proceda a uma correção total na Rua RINCAO FUNDO no Bairro Italiana que dá acesso ao bairro Planalto.

Protocolo nº 149/2018: Valdir Godóis da Costa - PSB: Que o senhor Prefeito Municipal, DETERMINE QUE A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, para que esta tome as providências que se fazem necessárias, para pavimentação da rua NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, que liga com a rua Reinaldino Almeida, bairro Fátima.

Protocolo nº 150/2018: Valdir Godóis da Costa - PSB: Que o senhor Prefeito Municipal, nas atribuições que lhe são conferidas pelo mandato, solicite ao departamento municipal de trânsito, para que este providencie uma placa de sinalização de trânsito, sinalizando preferência, para quem trafega na rua Walter Buss Schimidt, bairro Kuhn, que essa placa seja colocada na rua José de Alencar, cruzamento com a Rua Walter Buss Schimidt.

Protocolo nº 151/2018: Valdir Godóis da Costa - PSB: Que o senhor Prefeito Municipal, nas suas atribuições, que lhe são conferidas pelo mandato, determine a secretaria de obras e urbanismo, para que faça um estudo profundo, sobre a possibilidade de fazer uma praça com quadra de esportes e aparelhos para ginástica na área verde (área pública) no Bairro Kuhn, mais especificamente, onde finda a rua José de Alencar.

Protocolo nº 152/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja verificada e solucionada, com urgência, a situação precária de manutenção em que se encontra a ponte localizada na Linha Serrana, próximo da propriedade do Sr. Romeu Wolf e família Pithan, ao Lado do poço artesiano daquela localidade.

Protocolo nº 153/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Central de Projetos, Departamento de Engenharia, Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, Departamento Municipal de Transito ou quem de direito, estude a possibilidade de elaboração de um projeto para implantação de uma ciclovia no trecho entre a AVIPAN e acesso a BR 285.

Protocolo nº 154/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja construída uma Ponte na Rua Lucídio Ramos no Bairro Jardim Paraguai para interligar o Bairro.

7 – PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II):

1º: Lauro Michels – PMDB

2º: Leandro Almeida – PP

3º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT

4º: Mirian Rosane Dallabrida – PP

5º: Neudi José Colombo – PMDB

6º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT

7º: Valdir Godois da Costa – PSB:

8º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR

9º: Clarice Morche de Oliveira – PTB

10º: Ernani Borowski – PMDB

11º: Gustavo Cavalheiro – PSD

12º: Henri Jorge Markus – PDT

13º: Ibraim Chagas – PSDB

8 – Destaques e Subscrições:

9 – Matérias para votação em separado

Protocolo

Resultado

Protocolo

Resultado

10 – Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de Informação, Requerimentos e Moções:

  1. PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III):

    1. Projetos para Votação:

12 – COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder de Governo

2º: PMDB

3º: PP

4º: PDT

5º: Bloco Parlamentar PT/PSD

13 – TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164, Inciso V, Art. 193):

a) Sra. Lara Balestrin para falar sobre a 1ª Rústica das Farmácias Associadas, conforme requerimento protocolo nº 11/18 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB.

b) Sra. Cristiane de Souza Ribeiro, Presidente Associação dos Funcionários Municipais, para falar sobre a associação, conforme requerimento protocolo nº 21/18 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT.

14 – AVISOS E DELIBERAÇÕES

**ATÉ O MÊS DE MARÇO SERÁ DEFINIDA PELA MESA DIRETORA A DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE, ASSIM ESTAREMOS ACEITANDO SUGESTÕES ATÉ O DIA DE HOJE - 05/03/18.

15 – PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO – EXECUTIVO

Protocolo nº 1327/17 de 22/12/2017: Projeto de Lei nº 161/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Acrescenta Informações no Anexo I da Lei nº 3.330/2011.Baixado de ofício no dia 26/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/2017. Derrubado Regime de Urgência em 27/02/2018.

Protocolo nº 1333/17 de 22/12/2017: Projeto de Lei nº 167/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa Pró-Transporte do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Grupo 1, com recursos do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias. Baixado de ofício no dia 26/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/2017. Derrubado Regime de Urgência em 27/02/2018.

Protocolo nº 110/18 de 19/02/2018: Projeto de Lei nº 020/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA. Baixado de ofício no dia 19/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 22/02/2018. Prazo para votação: sessão ordinária do dia 19/03/18.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO – LEGISLATIVO

Protocolo nº 10/2018 de 19/01/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 01/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB: Dispõe sobre informações nas guias de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Panambi e dá outras providências.. Baixado de ofício em 02/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 02/02/2018. Recebeu parecer da CDIB em 16/02/2018. Recebeu parecer da COF em 27/02/2018.

Protocolo nº 20/2018 de 02/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 02/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – PP: DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO MIGUEL SCHMITT–PRYM O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI QUE ABRIGA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA KONRAD ADENAUER, 1870, BAIRRO SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 02/02/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 02/02/2018.

Protocolo nº 066/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Decreto Legislativo n º 001/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: REDUZ O SALARIO DOS VEREADORES E ASSESSORES LEGISLATIVOS, BEM COMO EXTINGUE O VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS ASSESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ e COF. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018. Recebeu parecer CDIB em 16/02/18.

Protocolo nº 067/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Decreto Legislativo n º 002/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: REGULAMENTA O AFASTAMENTO DE VEREADORES, DURANTE AS SEÇÕES ORDINÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ e COF. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

Protocolo nº 064/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo n º 003/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: CRIA O ESPAÇO DE ATENÇÃO AOS IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

Protocolo nº 065/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo n º 004/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: CRIA UM FUNDO ROTATIVO PARA CRIACAO E APOIO AS AGROINDÚSTRIAS E UM CONSELHO DELIBERATIVO, NO MUNÍCIPIO DE PANAMBI-RS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:_______________________________________



Ata

Ata N° 005/2018 – Sessão Ordinária N° 005/2018

Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Henri Jorge Markus, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – PMDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – PMDB, Leandro Almeida – PP, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PP, Neudi José Colombo – PMDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Valdir Godois da Costa – PSB. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) em respeito a memória de: Sr. Serafim Pires de Moura, a pedido dos Vereadores Neudi José Colombo – PMDB, Leandro Almeida – PP e Henri Jorge Markus – PDT e Sr. Vilson Pieas de Oliveira, a pedido da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – PP. Depois disso solicitou ao VereadorLeandro Almeida – PP que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Neste momento, solicitando autorização para usar a palavra, o Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT solicitou que fosse colocada em votação a inversão da pauta da realização imediata da Tribuna Popular; da mesma forma, o Vereador Ibraim Chagas – PSDB também realizou o mesmo pedido. Desta forma, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, colocou em votação a inversão da pauta para a imediata realização da Tribuna Popular, sendo esta aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Então, o Sr. Presidente conduziu o espaço da TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164, Inciso V, Art. 193),para o qual constavam duas inscrições: a) Sra. Lara Balestrin, que explanou sobre a realização da 1ª Rústica das Farmácias Associadas, conforme requerimento protocolo nº 11/18 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB; b) Sra. Cristiane de Souza Ribeiro, Presidente Associação dos Funcionários Municipais, que explanou acerca do trabalho da entidade, conforme requerimento protocolo nº 21/18 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Concluído o uso da Tribuna Popular, dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 04/2018Sessão Ordinária do dia 27/02/2018: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada pela maioria dos Vereadores presentes, com a abstenção do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB. Em ato contínuo aos trabalhos constantes na Ordem do Dia, o Sr. Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Lauro Michels – PMDB que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo: Correspondências:Protocolo nº 145/18 de 02/03/2018: Poder Executivo – Gabinete do Prefeito: Resposta as indicações encaminhadas pelos Vereadores ao Poder Executivo, relativas a sessão ordinária do dia 05/02/18. Matérias: não houve. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: II – Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 144/18 de 02/03/2018: Sindicato Rural de Panambi: Convida para posse da Diretoria e Conselho Fiscal, que será realizada no dia 08/03/18, a partir das 20:00 horas, no Salão do Moinho Velho. Protocolo nº 146/18 de 02/03/2018: Igreja Batista Emanuel: Convida para palestra intitulada “A Defesa Jurídica da Família e da Infância”, que será ministrada pelo Dr. Guilherme Scheib, Procurador da República do Brasil, e será realizada no dia 16/03/18, a partir das 19h30min, no salão social da Igreja Batista Emanuel de Panambi.Protocolo nº 148/18 de 05/03/2018: Cartório Eleitoral: Informa que, em razão das eleições 2018, o prazo para alterações cadastrais e encaminhamento do título eleitoral, será até o dia 09/05/18, onde os interessados deverão procurar o Cartório Eleitoral, localizado na rua Barão do Rio Branco – nº 452, no horário das 12 às 19 horas. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: III – Expedientes expedidos pela Câmara de Vereadores: não houve. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: IV – Leitura de atos ou relatório de fatos administrativos:Protocolo nº 143/18 de 28/02/2018: Alan Stapenhorst – Motorista: Relatório de Viagem e prestação de contas referente ao uso de diárias, no dia 26/02/18, com o objetivo de levar Vereadores e Assessores ao aeroporto da cidade de Porto Alegre/RS. Encaminhado para a Contabilidade. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: V – Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:  Projetos de Resolução: não houve. Projetos de Decreto Legislativo: não houve. Projetos de Lei: Protocolo nº 161/2018 de 02/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 05/2018: Vereadores: Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – PP: Altera a Lei Municipal nº 4.646, de 21/12/2017 que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto para pagamento à vista do IPTU 2018. Baixado de ofício em 02/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 02/03/2018. Requerimentos de apreciação privilegiadas de matéria: não houve. Requerimentos de Pedidos de Informações:Protocolo nº 147/2018: Valdir Godóis da Costa - PSB: Que o senhor Prefeito Municipal, informe que medidas pretende adotar para mudar o regime que abriga atualmente as agentes de saúde do nosso município e quais benefícios estão sendo visados com essa mudança de regime. Requerimentos Comuns:Protocolo nº 136/2018: Leandro Almeida – PP: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991 - Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: 1. Cópia do Contrato celebrado com a Banda Sesquicentenário para a apresentação em eventos promovidos pelo Município de Panambi. 2. Quais são os eventos que a Banda Sesquicentenário irá se apresentar? Protocolo nº 148/2018: Valdir Godóis da Costa - PSB: Que seja deliberado pelo plenário da Câmara, um espaço para que o sindicato dos municipários de Panambi-RS, faca uso de espaço na tribuna dessa Casa, para expor através de quem for indicado por esse, sobre o que pensa a respeito da mudança de regime dos profissionais que atuam como agentes de Saúde no nosso Município. Agendado para a sessão ordinária do dia 26/03/18. Protocolo nº 160/2018: Ibraim Chagas – PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições promova dentro do processo de Reforma Administrativa, mudança na forma de incidência da insalubridade, alterando o modelo atual que considera o menor padrão de vencimentos do Município, passando para base de pagamento o vencimento do cargo, que faz jus ao recebimento de insalubridade. Moções:Protocolo nº 139/2018: Neudi José Colombo – PMDB: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, em nome da comunidade panambiense, envie correspondência expressando cumprimentos, em nome do Município e da sociedade, pelos 115 anos de fundação e funcionamento do Colégio Evangélico Panambi, transcorridos em 07 de janeiro do corrente ano, ao Conselho Diretor, direção da Escola, corpo docente e discente, colaboradores e, também, aos presbitérios da Paróquia Evangélica de Confissão Luterana de Panambi e Igreja Batista Emanuel, como apoiadores. Protocolo nº 155/2018: Ernani Borowski – PMDB: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, em nome da comunidade panambiense, envie correspondência expressando cumprimentos, pelo Município e da sociedade, pela promoção, por merecimento, na carreira profissional de policial civil ao sr. RICARDO MOURA, guindado ao cargo e as funções de COMISSÁRIO de POLÍCIA, conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado – DOE. Receba da sociedade panambiense os cumprimentos e louvor pela conquista. Protocolo nº 156/2018: Ernani Borowski – PMDB: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, em nome da comunidade panambiense, envie correspondência expressando cumprimentos, pelo Município e da sociedade, pela promoção, por merecimento, na carreira profissional de policial civil ao sr. RODRIGO EDUARDO FRANKE, guindado ao cargo e as funções de INSPETOR DE POLÍCIA – 4.ª Classe de Carreira, conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado – DOE. Receba da sociedade panambiense os cumprimentos e louvor pela conquista. Protocolo nº 157/2018: Ernani Borowski – PMDB: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, em nome da comunidade panambiense, envie correspondência expressando cumprimentos, pelo Município e da sociedade, pela promoção, por merecimento, na carreira profissional de policial civil ao sra. REJANE BRAUN, guindada ao cargo e as funções de INSPETOR DE POLÍCIA – 3.ª Classe de Carreira, conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado – DOE. Receba da sociedade panambiense os cumprimentos e louvor pela conquista. Protocolo nº 158/2018: Ernani Borowski – PMDB: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, em nome da comunidade panambiense, envie correspondência expressando cumprimentos, pelo Município e da sociedade, pela promoção, por merecimento, na carreira profissional de policial civil ao sra. MARIANE BRAUN TROMBETA LUIZARI, guindada ao cargo e as funções de INSPETOR DE POLÍCIA – 2.ª Classe de Carreira, conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado – DOE. Receba da sociedade panambiense os cumprimentos e louvor pela conquista. Protocolo nº 159/2018: Ernani Borowski – PMDB: Que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo, em nome da comunidade panambiense, envie correspondência expressando cumprimentos, pelo Município e da sociedade, pela promoção, por merecimento, na carreira profissional de policial civil ao sr. GABRIEL DORNELES SACKIS, guindado ao cargo e as funções de INSPETOR DE POLÍCIA – 2.ª Classe de Carreira, conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado – DOE. Receba da sociedade panambiense os cumprimentos e louvor pela conquista. Indicações:Protocolo nº 135/2018: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Departamento do Interior, estude a possibilidade de, com urgência, de fazer o patrolamento logo após a passagem de rolo no acesso à propriedade do Sr. Mauri Behm, localizada na Linha Faxinal. Protocolo nº 137/2018: Neudi José Colombo – PMDB: Que o Poder Executivo determine a Secretaria de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas a imediata desobstrução da tubulação da canalização pluvial existente no entroncamento das ruas Alfredo Franke, Júlio de Castilhos e início da Henrique Rehn, Bairro Kuhn, assoreada com terra e, também, entupida com folhas do mato nativo existente nos lotes próximos a caixa de inspeção do local. Protocolo nº 138/2018: Neudi José Colombo – PMDB: Que o Poder Executivo determine a Secretaria de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas a imediata recuperação da Estrada Geral (14-G) da Linha Morengaba, especialmente nas proximidades da antiga Serraria do Kettermann, que passa pela localidade de Linha Fiúza, até alcançar a Estrada Geral (4T), que liga a Rodovia BR-285, na Linha Maranei, Linha Assis Brasil, até a divisa com o município de Ajuricaba, sua vicinais, com colocação de pedregulho onde se fizer necessário, patrolamento e compactação do material. Protocolo nº 140/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o do Poder Executivo junto ao setor competente, providencie a continuidade da iluminação pública no prolongamento da rua Brasil, no bairro Trentini. Protocolo nº 141/2018: Neudi José Colombo – PMDB: Que o Poder Executivo determine a Secretaria de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas a imediata recuperação da Estrada Geral da Linha Iriapira – 2 e vicinais, especialmente nas proximidades da propriedade do sr. Mário Dessbesell, que leva na direção a divisa com o município de Condor, com colocação de pedregulho onde se fizer necessário, patrolamento e compactação do material. Protocolo nº 142/2018: Valdir Godóis da Costa - PSB: Que o senhor Prefeito Municipal, tome as devidas providências para que seja feito, uma garagem para os ônibus utilizados para o transporte escolar do município. Bem como uma Guarita para os vigilantes, responsáveis pela segurança no local, No seguinte local: ÁREA ONDE FUNCIONAVA O ANTIGO COLEGIO PONCHO VERDE, QUE HOJE ABRIGA, VÁRIOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ENTRE ELES O CAPS E TRANSPORTE ESCOLAR. Protocolo nº 143/2018: Valdir Godóis da Costa - PSB: Que o senhor Prefeito Municipal, DETERMINE QUE A SECRETARIA DE OBRAS, realize as obras que se fazem necessárias, na rua REINALDINO ALMEIDA, Bairro Medianeira. Protocolo nº 144/2018: Valdir Godóis da Costa - PSB: Que o senhor Prefeito Municipal, determine que a secretaria de obras e urbanismo, efetue uma correção na Rua Rincão, que permite o acesso ao bairro Agrovila e IFFar. Protocolo nº 145/2018: Valdir Godóis da Costa - PSB: Que o senhor Prefeito Municipal, determine a secretaria de obras e urbanismo uma correção, na rua GERMANO GOECKES, em especial no trecho que começa na Rua Rincão (subestação de energia elétrica) ate a rua que permite acesso ao IFFar. Protocolo nº 146/2018: Valdir Godóis da Costa - PSB: Que o senhor Prefeito Municipal, determine a secretaria de obras e urbanismo, que proceda a uma correção total na Rua RINCAO FUNDO no Bairro Italiana que dá acesso ao bairro Planalto. Protocolo nº 149/2018: Valdir Godóis da Costa - PSB: Que o senhor Prefeito Municipal, DETERMINE QUE A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, para que esta tome as providências que se fazem necessárias, para pavimentação da rua NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, que liga com a rua Reinaldino Almeida, bairro Fátima. Protocolo nº 150/2018: Valdir Godóis da Costa - PSB: Que o senhor Prefeito Municipal, nas atribuições que lhe são conferidas pelo mandato, solicite ao departamento municipal de trânsito, para que este providencie uma placa de sinalização de trânsito, sinalizando preferência, para quem trafega na rua Walter Buss Schimidt, bairro Kuhn, que essa placa seja colocada na rua José de Alencar, cruzamento com a Rua Walter Buss Schimidt. Protocolo nº 151/2018: Valdir Godóis da Costa - PSB: Que o senhor Prefeito Municipal, nas suas atribuições, que lhe são conferidas pelo mandato, determine a secretaria de obras e urbanismo, para que faça um estudo profundo, sobre a possibilidade de fazer uma praça com quadra de esportes e aparelhos para ginástica na área verde (área pública) no Bairro Kuhn, mais especificamente, onde finda a rua José de Alencar. Protocolo nº 152/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja verificada e solucionada, com urgência, a situação precária de manutenção em que se encontra a ponte localizada na Linha Serrana, próximo da propriedade do Sr. Romeu Wolf e família Pithan, ao Lado do poço artesiano daquela localidade. Protocolo nº 153/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Central de Projetos, Departamento de Engenharia, Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, Departamento Municipal de Transito ou quem de direito, estude a possibilidade de elaboração de um projeto para implantação de uma ciclovia no trecho entre a AVIPAN e acesso a BR 285. Protocolo nº 154/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD:Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine para que seja construída uma Ponte na Rua Lucídio Ramos no Bairro Jardim Paraguai para interligar o Bairro. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das 20 horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, passou a inverter a pauta da presente sessão para dar seguimento aos trabalhos e assim, deu início asSubscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB: destacou o protocolo 161. 2º: Leandro Almeida – PP: subscreveu os protocolos 138, 139, 152 e 153. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu o protocolo 156. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu todas as moções apresentadas. 5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 138, 139, 141, 144, 147, 152 e 156. 6º Valdir Godois da Costa – PSB: destacouos protocolos 143, 147, 145, 148, 149 e 160. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu todas as moções apresentadas e também o protocolo 139. 8º: Neudi José Colombo – PMDB: subscreveu todas as moções apresentadas. 9º: Ernani Borowski – PMDB: subscreveu todas as moções apresentadas e também o protocolo 139. 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu todas as moções apresentadas. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu os protocolos 156, 157, 158, 159, 142 e 153. 12º Lauro Michels – PP: subscreveu todas as moções apresentadas. 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu todas as moções apresentadas. Após as manifestações alusivas aos destaques, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Presidente anunciou que da PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III) não haviam itens a serem apreciados. Então, o Sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos com a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todos os líderes de bancada declinaram da utilização do espaço. Neste momento, solicitando autorização para usar a palavra, o Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT requereu que fosse colocada em votação sua retirada da presente sessão, logo após sua manifestação no Pequeno Expediente. Desta forma, o Sr. Presidente colocou em votação o pedido de licença do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes, sua retirada da presente sessão logo após a manifestação no Pequeno Expediente. Neste momento, sendo horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Lauro Michels – PMDB; 2º: Leandro Almeida – PP; 3º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT; 4º: Mirian Rosane Dallabrida – PP; 5º: Neudi José Colombo – PMDB; 6º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 7º: Valdir Godois da Costa – PSB; 8º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 9º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 10º: Ernani Borowski – PMDB; 11º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 12º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização do espaço; 13º: Ibraim Chagas – PSDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Encerrados os pronunciamentos alusivos ao Pequeno Expediente, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e dez minutos o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos cinco dias do mês de março do ano de 2018. 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Henri Jorge Markus, Presidente. 

 Lauro Michels, 1º Secretário.



  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 05/03/2018 - B

    6 de mar
  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 05/03/2018 - A

    6 de mar

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