Sessão Ordinária do dia 05/02/2018


  • 05/02/2018
  • Tribuna: Sem tribuna
  • Tipo: Ordinária

Descrição

1ª Sessão Ordinária do ano de 2018


Pauta

ORDEM DO DIA 05/02/2018

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores(Artigo 93 e seguintes do Regimento Interno)

Constatando-se o quórum, o Presidente dará como aberta a Sessão

Realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89, §1º):Ernani Borowski – PMDB

Espaço Cultural (Art.91, §2):

EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO I)

1- Leitura do Expediente: Art. 108. Votação de Ata:Ata nº 01/2018Sessão Extraordinária do dia 26/01/2018. Encaminhada via e-mail em 31/01/18.

2 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo:

2.1. Correspondências:

Protocolo nº 549/17 de 22/12/2017: Poder Executivo – Prefeito: Resposta as indicações encaminhadas ao Executivo, referentes a sessão ordinária do dia 18/12/17. Encaminhado via e-mail em 02/02/18.

Protocolo nº 551/17 de 22/12/2017: Poder Executivo – Prefeito: Comunica liberação de recursos financeiros da Caixa Econômica ao Município de Panambi referente ao programa PMAT no valor de R$ 10.422,00. Encaminhado via e-mail em 02/02/18.

Protocolo nº 552/17 de 28/12/2017: Poder Executivo – Secretaria da Saúde e Saneamento: Resposta ao Of. 525/17, Protocolo nº 1263/17 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD. Cópia entregue para assessoria de bancada. Encaminhado via e-mail em 02/02/18.

Protocolo nº 001/18 de 05/01/2018: Poder Executivo – Prefeito: Votos de êxito aos Vereadores que assumem funções na Mesa Diretora e nas Comissões Permanentes da Casa Legislativa para o ano de 2018. Encaminhado via e-mail em 02/02/18.

Protocolo nº 003/18 de 09/01/2018: Poder Executivo – Prefeito: Informa que o Vereador Serchaple – PDT será o Líder de Governo a partir desta data e o Vereador Neudi José Colombo – PMDB o Vice Líder de Governo. Encaminhado via e-mail em 02/02/18.

Protocolo nº 011/18 de 18/01/2018: Poder Executivo – Secretaria da Habitação: Informa sobre o saldo de recursos disponíveis na Caixa Econômica Federal para ser utilizado na ampliação do CRAS. Encaminhado via e-mail em 02/02/18.

Protocolo nº 012/18 de 18/01/2018: Poder Executivo – Prefeito: Informa que estará em gozo de férias no período de 18/02/18 a 06/02/18. Encaminhado via e-mail em 02/02/18. Cópia disponibilizada na pasta do autor.

Protocolo nº 025/18 de 24/01/2018: Poder Executivo – Prefeito: Resposta ao requerimento protocolo nº1282/17 de autoria do Vereador Ernani Borowski – PMDB. Encaminhado via e-mail em 02/02/18.

Protocolo nº 026/18 de 24/01/2018: Poder Executivo – Prefeito: Resposta ao pedido de informação protocolo nº 1256/17 de autoria do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PR.. Encaminhado via e-mail em 02/02/18.

Protocolo nº 054/18 de 1º/02/2018: Poder Executivo – Secretaria da Saúde: Resposta ao of. nº 404/17, referente ao Pedido de Informação Protocolo nº 1085/2017 de autoria do Vereador Leandro Almeida – PP. Encaminhado via e-mail em 02/02/18.

Protocolo nº 056/18 de 02/02/2018: Poder Executivo – Central de Projetos: Resposta ao of. nº 499/17, referente a requerimento verbal de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Encaminhado via e-mail em 05/02/18.

Protocolo nº 057/18 de 02/02/2018: Poder Executivo – Secretaria de Obras: Resposta ao of. nº 432/17, referente ao Pedido de Informações Protocolo nº 1118/17 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD. Encaminhado via e-mail em 05/02/18.

Protocolo nº 058/18 de 02/02/2018: Poder Executivo – Secretaria de Obras: Resposta ao of. nº 468/17, referente ao Pedido de Informações Protocolo nº 1157/17 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Encaminhado via e-mail em 05/02/18.

Protocolo nº 059/18 de 02/02/2018: Poder Executivo – Secretaria de Obras: Resposta ao of. nº 512/17, referente ao Pedido de Informações Protocolo nº 1229/17 de autoria do Vereador Leandro Almeida – PP. Encaminhado via e-mail em 05/02/18.

Protocolo nº 060/18 de 02/02/2018: Poder Executivo – Secretaria da Fazenda: Resposta ao of. nº 548/17, referente ao Pedido de Informações Protocolo nº 1300/17 de autoria do Vereador Leandro Almeida – PP. Encaminhado via e-mail em 05/02/18.

Protocolo nº 061/18 de 02/02/2018: Poder Executivo – Secretaria da Agricultura Indústria e Comércio: Resposta ao of. nº 519/17, referente ao Pedido de Informações Protocolo nº 1240/17 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Encaminhado via e-mail em 05/02/18.

2.2. Matérias:

3 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: II – Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 553/17 de 28/12/2017: Nei Müller: Agradecimento a Moção de Parabenização pelos 52 anos de trabalhos prestados a comunidade através do Colégio Evangélico Panambi.

Protocolo nº 002/18 de 08/01/2018: Ministério da Educação: Informativo da Liberação de recursos ao Município de Panambi.

4 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: III – Expedientes expedidos pela Câmara de Vereadores:

5 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: IV – Leitura de atos ou relatório de fatos administrativos:

Protocolo nº 016/18 de 19/01/2018: Henri Jorge Markus – PDT – Presidente:Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno.

Protocolo nº 018/18 de 23/01/2018: Ibraim Chagas – PSDB – Presidente da COF:Informa a composição da Comissão de Orçamento e Finanças para o ano de 2018: Presidente: Ibraim Chagas – PSDB; Relator: Leandro Almeida – PP; Membro: Clarice Morche de Oliveira – PTB.

Protocolo nº 040/18 de 25/01/2018: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT – Presidente da CDIB:Informa a composição da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Bem Estar Social para o ano de 2018: Presidente: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; Relator: Gustavo Cavalheiro – PSD; Membro: Milton Figueiró de Oliveira – PDT.

Protocolo nº 041/18 de 25/01/2018: Serchaple – PDT– Presidente da CCJ:Informa a composição da Comissão de Constituição e Justiça para o ano de 2018: Presidente: Serchaple – PDT; Relator: Lauro Michels – PMDB; Membro: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR.

Protocolo nº 49/2018 de 30/01/2018: Serchaple – Vereador do PDT:Solicita afastamento temporário das atividades parlamentares de 06 de fevereiro a 07 de março de 2018, a fim de tratar de assuntos de interesse particular. Indicação do suplente a assumir a vaga: Sr. Valdir Godóis. Colocar em votação.

Protocolo nº 050/18 de 31/01/2018: Mirian Rosane Dallabrida – Vereadora do PP:Relatório de Viagem e prestação de contas referente a Curso realizado no IGAM nos dias 24/01 a 26/01 com o tema: “XVI Encontro Técnico de Vereadores e Mesas Diretoras de Câmaras Municipais”.

Protocolo nº 051/18 de 31/01/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – Vereador do PR:Relatório de Viagem e prestação de contas referente a Curso realizado no IGAM nos dias 24/01 a 26/01 com o tema: “XVI Encontro Técnico de Vereadores e Mesas Diretoras de Câmaras Municipais”.

Protocolo nº 052/18 de 31/01/2018: Henri Jorge Markus – PDT – Presidente:Relatório de Viagem e prestação de contas referente a Curso realizado no IGAM nos dias 24/01 a 26/01 com o tema: “XVI Encontro Técnico de Vereadores e Mesas Diretoras de Câmaras Municipais”.

Protocolo nº 053/18 de 31/01/2018: Lauro Michels – Vereador do PMDB:Relatório de Viagem e prestação de contas referente a Curso realizado no IGAM nos dias 24/01 a 26/01 com o tema: “XVI Encontro Técnico de Vereadores e Mesas Diretoras de Câmaras Municipais”.

Protocolo nº 055/18 de 02/02/2018: Neudi José Colombo – PMDB:Apresenta relatório de atividades desenvolvidas no ano de 2017.

6 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: V – Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

6.1. Projetos de Resolução

6.2. Projetos de Decreto Legislativo

6.3. Projetos de Lei

Protocolo nº 10/2018 de 19/01/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 01/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB: Dispõe sobre informações nas guias de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Panambi e dá outras providências.. Baixado de ofício em 02/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 02/02/2018.

Protocolo nº 20/2018 de 02/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 02/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – PP: DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO MIGUEL SCHMITT–PRYM O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI QUE ABRIGA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA KONRAD ADENAUER, 1870, BAIRRO SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 02/02/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 02/02/2018.

6.4 Requerimentos de apreciação privilegiadas de matéria

6.5. Requerimentos de Pedidos de Informações

Protocolo nº 26/2018: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Que o Poder Executivo responda, no prazo de 30 dias, conforme prevê o artigo 19º, §2º da Lei Orgânica do Município o que segue: 1) Se a secretaria de saúde e saneamento já foi transferida para o novo local 2) Se foi transferida. Qual a data? Se não foi, qual a previsão da transferência. 3) Se não foi ainda transferida. Quais as justificativas da não transferência para a nova sede até o momento. 4) Foi pago aluguel? Quantos meses já foram pagos? Qual o valor pago mensalmente? 5) Quem é o proprietário do prédio locado pela secretaria de saúde e saneamento? 6) Quais os valores que foram ou serão gastos para as adequações do referido prédio para fins de uso da secretaria da saúde e saneamento?

6.7. Requerimentos Comuns

Protocolo nº 05/2018: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP, Gustavo Cavalheiro – PSD e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica e o Regimento Interno, aprove realização de audiência pública para tratar do protocolo nº 1333/2017, que versa sobre o Projeto de Lei nº 167/2017, o qual busca autorização legislativa para que o Poder Executivo possa contratar financiamento do Programa Pró-Transporte do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana – Grupo I, com recursos do FGTS, junto a Caixa Econômica Federal, bem como, tratar acerca do Projeto de Lei nº 162/2017 que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil nos valores de R$ 15.000.000,00 e 3.500.000,00. Sugere-se a data do dia 15/02/18. AGENDAR.

Protocolo nº 09/2018: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP, Gustavo Cavalheiro – PSD e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica e o Regimento Interno, aprove realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei 004/2018, o qual Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo para o ano de 2018. Considerando a relevância da matéria a qual envolve o quadro de servidores do município, cabe a está casa legislativa propor o aprofundamento do debate a cerca do tema. Sugere-se como data para realização da referida Audiência Pública o dia 08/02/2018. AGENDAR.

Protocolo nº 11/2018: Ibraim Chagas – PSDB: Para que seja convidada para uso da Tribuna Parlamentar a Senhora Lara Balestrin Zancanaro, para fins de discorrer a cerca da 1ª Rústica Farmácias Associadas no município de Panambi, evento este sem fins lucrativos. Solicita-se agendamento para o dia 05 de março de 2018. AGENDAR.

Protocolo nº 21/2018: Ibraim Chagas – PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições promova orientação as Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e posterior credenciamento junto ao O PROFAGS – Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde tem o objetivo de ampliar e diversificar a educação permanente ao profissional de saúde atuante na Atenção Básica no SUS e na Vigilância Epidemiológica; contribuir para a adequada capacitação e qualificação dos agentes de saúde e contribuir para a ampliação do escopo de práticas na saúde. Serão 250 mil vagas em todo país para formação dos Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Combate a Endemias em Técnico em Enfermagem, através da destinação de R$ 1,25 bilhão de reais para esta finalidade. Trata-se uma oportunidade de aperfeiçoamento profissional, a está importante categoria de servidores, que diariamente contribui para manutenção da saúde de milhões de brasileiros.

Protocolo nº 40/2018: Ibraim Chagas – PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições amplie o horário de atendimento no Cadastro Imobiliário do município com disponibilidade dos horários até as 19h, ao meio dia e também aos sábados e domingos, com o estabelecimento de uma força tarefa que possibilite a resolução de dúvidas em relação ao IPTU 2018. A medida contemplará a população que se encontra em horário de trabalho nas empresas, e servirá como forma de agilizar esse processo que tem gerado dúvidas e incompreensões.

6.8 Moções

Protocolo nº 38/2018: Serchaple – PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe votos de parabenização ao Presidente da Assembleia Legislativa, Sr. Marlon Santos da Bancada do PDT, que assumiu a presidência no dia primeiro de fevereiro.

6.9 Indicações

Protocolo nº 06/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, estude a possibilidade de elaborar (criar) uma Lei Municipal que autorize o repasse dos valores adquiridos referente a venda futura da folha de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura Municipal, para os mesmos(servidores públicos) em forma de divisão igualitária entre todos.

Protocolo nº 07/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de colocar tubos na Rua Ari Hugo Franke, nos numerais 411, 425 e 583, localizada no Bairro Arco Iris.

Protocolo nº 08/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de colocar cordões em frente a EMEI RAIO DE SOL, localizada na Rua Pavão N°734 no Bairro Pavão.

Protocolo nº 12/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de colocar cascalho nas Ruas Dona Firmina e Luis Ziguel, localizadas no Bairro Arco Iris, próximas a nova Unidade de Saúde na Avenida Adolfo Kepler Jr.

Protocolo nº 13/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de desentupir todos os bueiros localizados em torno da praça do Bairro Esperança.

Protocolo nº 14/2018: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Departamento do Interior, veja a possibilidade com urgência de efetuar o patrolamento e encascalhamento, em alguns pontos da estrada geral, da Linha Pavão e da Linha Serrana.

Protocolo nº 15/2018: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Departamento do Interior, veja a possibilidade com urgência de efetuar reparos na entrada da propriedade da Família Melo dos Santos, localizada na Linha Pavão/Serrana. No local o boeiro encontra-se entupido, e a ponte está com as pranchas danificadas, deixando em risco os usuários.

Protocolo nº 16/2018: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, veja a possibilidade com urgência de efetuar melhorias junto a Rua Serafim Rocha localizada no Bairro Serrana. A via encontra-se com valetas profundas, ocasionando prejuízo aos usuários que transitam pela via. Além das águas estarem entrando nas residências em virtude de não haver uma boa drenagem nesta via pública.

Protocolo nº 17/2018: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, veja a possibilidade de efetuar o encascalhamento e passagem de rolo, em toda a Rua Guilherme José Schaurich, localizada no Bairro Pavão. E logo após encaminhar no cronograma de pavimentação de vias urbanas esta rua.

Protocolo nº 18/2018: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito, e a Secretaria Municipal de Obras, veja a possibilidade de efetuar a construção de uma lombada elevada, na Rua Henrique Baal, próximo ao numeral 620, no Bairro Pavão. Pois esta é uma ligação da cidade, onde a alta velocidade dos condutores, está prevalecendo, levando em risco a vida das pessoas.

Protocolo nº 19/2018: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com Secretaria Municipal de Obras, juntamento com o Setor de Limpeza Urbana, faça a devida limpeza junto a praça esportiva do Bairro Esperança. Pois a mesma se encontra com o mato, muito alto, e suja. Para que se faça esta limpeza com urgência, ate mesmo para a questão da saúde pública e prevenção contra e animais peçonhentos neste local.

Protocolo nº 22/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria municipal de Obras ou a quem de direito, para que seja, realizada uma limpeza, posteriormente para que seja viabilizada a conclusão da pavimentação da Rua Reinaldino Almeida, localizada no Bairro Fátima.

Protocolo nº 23/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, ou a quem de direito, para que seja, viabilizada a pavimentação da Rua Concórdia, no Bairro Arco Iris(Defronte o Prédio onde está instalado o CRAS)

Protocolo nº 24/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria municipal de Obras ou a quem de direito, para que seja, viabilizada a conclusão da pavimentação da Rua GETULIO VARGAS, trecho entre as Ruas Sertório e São João, no Bairro Fátima.

Protocolo nº 25/2018: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Que o Poder Executivo, através do setor competente, verifique a situação no início da rua Rincão Fundo, bairro Planalto I e realize com urgência, no mínimo uma limpeza nas laterais da rua e que após instale a tubulação necessária para o escoamento das águas pluviais que nos dias chuvosos o volume das águas tem sistematicamente alagado a rua neste trecho, dificultando ainda mais o trânsito dessa via pública. Quando não tem problemas com as chuvas, vem os problemas da poeira, pois a rua ainda é de terra e está muito esburacada, precisando de reparos urgente. Posteriormente deverá ser feito um calçamento ou até mesmo um asfalto.

Protocolo nº 27/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de conserto de uma boca de lobo na Avenida Assunção, numeral 213, em frente a Metal Bauer.

Protocolo nº 28/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de instalar um ponto estratégico de recolhimento de lixo eletrônico no interior do município.

Protocolo nº 29/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo viabilize a possibilidade de encascalhamento na Rua Passo Fundo, próximo ao numeral 240, no Bairro Pavão.

Protocolo nº 30/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de se construir uma lombada transversal entre as ruas João Goulart e Erechim, no Bairro Agrovila.

Protocolo nº 31/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de efetuar melhoramentos na estrada da Linha Brasil, Interior.

Protocolo nº 32/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de efetuar a limpeza e o alargamento das ruas Sarandi e São Sepé, no Bairro Jaciandi.

Protocolo nº 33/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de construir uma lombada transversal próximo à creche na Rua Jacob Bock, Vila Nova.

Protocolo nº 34/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de efetuar a limpeza nos abrigos de passageiro na Rua México, Bairro Trentini.

Protocolo nº 35/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de realizar melhorias na Linha 15 de Novembro, Interior.

Protocolo nº 36/2018: Serchaple – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo providencie a realização do asfalto ou calçamento na Rua Vitória e na Rua Jasmim, ambas no Bairro Alvorada.

Protocolo nº 37/2018: Serchaple – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo providencie a realização de melhorias na Rua Nova Prata no Bairro Jaciandi.

Protocolo nº 39/2018: Mirian Rosane Dallabrida – PP e Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, estude a possibilidade de encaminhar para a Câmara, um projeto de lei que amplie a licença gestante das servidoras públicas municipais de quatro para seis meses.

7 – PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II):

1º: Clarice Morche de Oliveira – PTB

2º: Ernani Borowski – PMDB

3º: Gustavo Cavalheiro – PSD

4º: Henri Jorge Markus – PDT

5º: Ibraim Chagas – PSDB

6º: Lauro Michels – PMDB

7º: Leandro Almeida – PP

8º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT

9º: Mirian Rosane Dallabrida – PP

10º: Neudi José Colombo – PMDB

11: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT

12º: Serchaple – PDT

13º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR

8 – Destaques e Subscrições:

9 – Matérias para votação em separado

Protocolo

Resultado

Protocolo

Resultado

10 – Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de Informação, Requerimentos e Moções:

  1. PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III):

    1. Projetos para Votação:

12 – COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV, Art. 188)

1º: PMDB

2º: PP

3º: PDT

4º: Bloco Parlamentar PT/PSD

5º: Líder de Governo

13 – TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164, Inciso V, Art. 193):

14 – AVISOS E DELIBERAÇÕES

15 – PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO – EXECUTIVO

Protocolo nº 1327/17 de 22/12/2017: Projeto de Lei nº 161/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Acrescenta Informações no Anexo I da Lei nº 3.330/2011.Baixado de ofício no dia 26/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/2017.

Protocolo nº 1333/17 de 22/12/2017: Projeto de Lei nº 167/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa Pró-Transporte do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Grupo 1, com recursos do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias. Baixado de ofício no dia 26/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/2017.

Protocolo nº 004/18 de 11/01/2018: Projeto de Lei nº 004/2018 – Poder Executivo: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo para o ano de 2018. Baixado de ofício no dia 12/01/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 12/01/2018.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO – LEGISLATIVO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:_______________________________________



Ata

Ata N° 001/2018 – Sessão Ordinária N° 001/2018

Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Henri Jorge Markus, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – PMDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – PMDB, Leandro Almeida – PP, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PP, Neudi José Colombo – PMDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta. Em seguida, o Sr. Presidente passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º): em memória de Paulo Landerberger a pedido do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD. Logo, solicitou ao Vereador Ernani Borowski – PMDBque realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Na sequência, o Sr. Presidente passou para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 01/2018Sessão Ordinária do dia 26/01/2018. Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, posta em votação foi aprovada pela maioria dos Vereadores com abstenção do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Em ato contínuo aos trabalhos constantes na Ordem do Dia, o Sr. Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Lauro Michels – PMDB que realizasse a leitura da pauta na seguinte sequência: Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo: Correspondências:Protocolo nº 549/17 de 22/12/2017: Poder Executivo – Prefeito: Resposta as indicações encaminhadas ao Executivo, referentes a sessão ordinária do dia 18/12/17. Encaminhado via e-mail em 02/02/18. Protocolo nº 551/17 de 22/12/2017: Poder Executivo – Prefeito: Comunica liberação de recursos financeiros da Caixa Econômica ao Município de Panambi referente ao programa PMAT no valor de R$ 10.422,00. Encaminhado via e-mail em 02/02/18. Protocolo nº 552/17 de 28/12/2017: Poder Executivo – Secretaria da Saúde e Saneamento: Resposta ao Of. 525/17, Protocolo nº 1263/17 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD. Cópia entregue para assessoria de bancada. Encaminhado via e-mail em 02/02/18. Protocolo nº 001/18 de 05/01/2018: Poder Executivo – Prefeito: Votos de êxito aos Vereadores que assumem funções na Mesa Diretora e nas Comissões Permanentes da Casa Legislativa para o ano de 2018. Encaminhado via e-mail em 02/02/18. Protocolo nº 003/18 de 09/01/2018: Poder Executivo – Prefeito: Informa que o Vereador Serchaple – PDT será o Líder de Governo a partir desta data e o Vereador Neudi José Colombo – PMDB o Vice Líder de Governo. Encaminhado via e-mail em 02/02/18. Protocolo nº 011/18 de 18/01/2018: Poder Executivo – Secretaria da Habitação: Informa sobre o saldo de recursos disponíveis na Caixa Econômica Federal para ser utilizado na ampliação do CRAS. Encaminhado via e-mail em 02/02/18. Protocolo nº 012/18 de 18/01/2018: Poder Executivo – Prefeito: Informa que estará em gozo de férias no período de 18/02/18 a 06/02/18. Encaminhado via e-mail em 02/02/18. Cópia disponibilizada na pasta do autor. Protocolo nº 025/18 de 24/01/2018: Poder Executivo – Prefeito: Resposta ao requerimento protocolo nº1282/17 de autoria do Vereador Ernani Borowski – PMDB.Encaminhado via e-mail em 02/02/18. Protocolo nº 026/18 de 24/01/2018: Poder Executivo – Prefeito: Resposta ao pedido de informação protocolo nº 1256/17 de autoria do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Encaminhado via e-mail em 02/02/18. Protocolo nº 054/18 de 1º/02/2018: Poder Executivo – Secretaria da Saúde: Resposta ao of. nº 404/17, referente ao Pedido de Informação Protocolo nº 1085/2017 de autoria do Vereador Leandro Almeida – PP. Encaminhado via e-mail em 02/02/18. Protocolo nº 056/18 de 02/02/2018: Poder Executivo – Central de Projetos: Resposta ao of. nº 499/17, referente a requerimento verbal de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Encaminhado via e-mail em 05/02/18. Protocolo nº 057/18 de 02/02/2018: Poder Executivo – Secretaria de Obras: Resposta ao of. nº 432/17, referente ao Pedido de Informações Protocolo nº 1118/17 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD. Encaminhado via e-mail em 05/02/18. Protocolo nº 058/18 de 02/02/2018: Poder Executivo – Secretaria de Obras: Resposta ao of. nº 468/17, referente ao Pedido de Informações Protocolo nº 1157/17 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT.Encaminhado via e-mail em 05/02/18. Protocolo nº 059/18 de 02/02/2018: Poder Executivo – Secretaria de Obras: Resposta ao of. nº 512/17, referente ao Pedido de Informações Protocolo nº 1229/17 de autoria do Vereador Leandro Almeida – PP.Encaminhado via e-mail em 05/02/18. Protocolo nº 060/18 de 02/02/2018: Poder Executivo – Secretaria da Fazenda: Resposta ao of. nº 548/17, referente ao Pedido de Informações Protocolo nº 1300/17 de autoria do Vereador Leandro Almeida – PP.Encaminhado via e-mail em 05/02/18. Protocolo nº 061/18 de 02/02/2018: Poder Executivo – Secretaria da Agricultura Indústria e Comércio: Resposta ao of. nº 519/17, referente ao Pedido de Informações Protocolo nº 1240/17 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT.Encaminhado via e-mail em 05/02/18. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: II – Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 553/17 de 28/12/2017: Nei Müller: Agradecimento a Moção de Parabenização pelos 52 anos de trabalhos prestados a comunidade através do Colégio Evangélico Panambi. Protocolo nº 002/18 de 08/01/2018: Ministério da Educação: Informativo da Liberação de recursos ao Município de Panambi. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: IV – Leitura de atos ou relatório de fatos administrativos:Protocolo nº 016/18 de 19/01/2018: Henri Jorge Markus – PDT – Presidente:Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno. Protocolo nº 018/18 de 23/01/2018: Ibraim Chagas – PSDB– Presidente da COF: Informa a composição da Comissão de Orçamento e Finanças para o ano de 2018: Presidente: Ibraim Chagas – PSDB; Relator: Leandro Almeida – PP; Membro: Clarice Morche de Oliveira – PTB. Protocolo nº 040/18 de 25/01/2018: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT– Presidente da CDIB:Informa a composição da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Bem Estar Social para o ano de 2018: Presidente: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; Relator:Gustavo Cavalheiro – PSD; Membro:Milton Figueiró de Oliveira – PDT. Protocolo nº 041/18 de 25/01/2018: Serchaple – PDT– Presidente da CCJ:Informa a composição da Comissão de Constituição e Justiça para o ano de 2018: Presidente: Serchaple – PDT; Relator:Lauro Michels – PMDB; Membro: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Protocolo nº 49/2018 de 30/01/2018: Serchaple– Vereador do PDT:Solicita afastamento temporário das atividades parlamentares de 06 de fevereiro a 07 de março de 2018, a fim de tratar de assuntos de interesse particular. Indicação do suplente a assumir a vaga: Sr. Valdir Godóis.Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Protocolo nº 050/18 de 31/01/2018: Mirian Rosane Dallabrida – Vereadora do PP:Relatório de Viagem e prestação de contas referente a Curso realizado no IGAM nos dias 24/01 a 26/01 com o tema: “XVI Encontro Técnico de Vereadores e Mesas Diretoras de Câmaras Municipais”. Protocolo nº 051/18 de 31/01/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – Vereador do PR:Relatório de Viagem e prestação de contas referente a Curso realizado no IGAM nos dias 24/01 a 26/01 com o tema: “XVI Encontro Técnico de Vereadores e Mesas Diretoras de Câmaras Municipais”.Protocolo nº 052/18 de 31/01/2018: Henri Jorge Markus – PDT – Presidente:Relatório de Viagem e prestação de contas referente a Curso realizado no IGAM nos dias 24/01 a 26/01 com o tema: “XVI Encontro Técnico de Vereadores e Mesas Diretoras de Câmaras Municipais”. Protocolo nº 053/18 de 31/01/2018: Lauro Michels – Vereador do PMDB:Relatório de Viagem e prestação de contas referente a Curso realizado no IGAM nos dias 24/01 a 26/01 com o tema: “XVI Encontro Técnico de Vereadores e Mesas Diretoras de Câmaras Municipais”. Protocolo nº 055/18 de 02/02/2018: Neudi José Colombo – PMDB:Apresenta relatório de atividades desenvolvidas no ano de 2017. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: V – Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Projetos de Lei:Protocolo nº 10/2018 de 19/01/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 01/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB: Dispõe sobre informações nas guias de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Panambi e dá outras providências.. Baixado de ofício em 02/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 02/02/2018. Protocolo nº 20/2018 de 02/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 02/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – PP: DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO MIGUEL SCHMITT–PRYM O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI QUE ABRIGA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA KONRAD ADENAUER, 1870, BAIRRO SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 02/02/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 02/02/2018. Requerimentos de Pedidos de Informações:Protocolo nº 26/2018: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Que o Poder Executivo responda, no prazo de 30 dias, conforme prevê o artigo 19º, §2º da Lei Orgânica do Município o que segue: 1) Se a secretaria de saúde e saneamento já foi transferida para o novo local 2) Se foi transferida. Qual a data? Se não foi, qual a previsão da transferência. 3) Se não foi ainda transferida. Quais as justificativas da não transferência para a nova sede até o momento. 4) Foi pago aluguel? Quantos meses já foram pagos? Qual o valor pago mensalmente? 5) Quem é o proprietário do prédio locado pela secretaria de saúde e saneamento? 6) Quais os valores que foram ou serão gastos para as adequações do referido prédio para fins de uso da secretaria da saúde e saneamento? Requerimentos Comuns:Protocolo nº 05/2018: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP, Gustavo Cavalheiro – PSD e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica e o Regimento Interno, aprove realização de audiência pública para tratar do protocolo nº 1333/2017, que versa sobre o Projeto de Lei nº 167/2017, o qual busca autorização legislativa para que o Poder Executivo possa contratar financiamento do Programa Pró-Transporte do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana – Grupo I, com recursos do FGTS, junto a Caixa Econômica Federal, bem como, tratar acerca do Projeto de Lei nº 162/2017 que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil nos valores de R$ 15.000.000,00 e 3.500.000,00. Sugere-se a data do dia 15/02/18. AGENDADO.Protocolo nº 09/2018: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP, Gustavo Cavalheiro – PSD e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica e o Regimento Interno, aprove realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei 004/2018, o qual Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo para o ano de 2018. Considerando a relevância da matéria a qual envolve o quadro de servidores do município, cabe a está casa legislativa propor o aprofundamento do debate a cerca do tema. Sugere-se como data para realização da referida Audiência Pública o dia 08/02/2018. Requerimento Rejeitado. Protocolo nº 11/2018: Ibraim Chagas – PSDB: Para que seja convidada para uso da Tribuna Parlamentar a Senhora Lara Balestrin Zancanaro, para fins de discorrer a cerca da 1ª Rústica Farmácias Associadas no município de Panambi, evento este sem fins lucrativos. Solicita-se agendamento para o dia 05 de março de 2018. AGENDADO. Protocolo nº 21/2018: Ibraim Chagas – PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições promova orientação as Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e posterior credenciamento junto ao O PROFAGS – Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde tem o objetivo de ampliar e diversificar a educação permanente ao profissional de saúde atuante na Atenção Básica no SUS e na Vigilância Epidemiológica; contribuir para a adequada capacitação e qualificação dos agentes de saúde e contribuir para a ampliação do escopo de práticas na saúde. Serão 250 mil vagas em todo país para formação dos Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Combate a Endemias em Técnico em Enfermagem, através da destinação de R$ 1,25 bilhão de reais para esta finalidade. Trata-se uma oportunidade de aperfeiçoamento profissional, a está importante categoria de servidores, que diariamente contribui para manutenção da saúde de milhões de brasileiros. Protocolo nº 40/2018: Ibraim Chagas – PSDB: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições amplie o horário de atendimento no Cadastro Imobiliário do município com disponibilidade dos horários até as 19h, ao meio dia e também aos sábados e domingos, com o estabelecimento de uma força tarefa que possibilite a resolução de dúvidas em relação ao IPTU 2018. A medida contemplará a população que se encontra em horário de trabalho nas empresas, e servirá como forma de agilizar esse processo que tem gerado dúvidas e incompreensões. Moções:Protocolo nº 38/2018: Serchaple – PDT: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe votos de parabenização ao Presidente da Assembleia Legislativa, Sr. Marlon Santos da Bancada do PDT, que assumiu a presidência no dia primeiro de fevereiro. Indicações:Protocolo nº 06/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, estude a possibilidade de elaborar (criar) uma Lei Municipal que autorize o repasse dos valores adquiridos referente a venda futura da folha de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura Municipal, para os mesmos(servidores públicos) em forma de divisão igualitária entre todos. Protocolo nº 07/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de colocar tubos na Rua Ari Hugo Franke, nos numerais 411, 425 e 583, localizada no Bairro Arco Iris. Protocolo nº 08/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de colocar cordões em frente a EMEI RAIO DE SOL, localizada na Rua Pavão N°734 no Bairro Pavão. Protocolo nº 12/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de colocar cascalho nas Ruas Dona Firmina e Luis Ziguel, localizadas no Bairro Arco Iris, próximas a nova Unidade de Saúde na Avenida Adolfo Kepler Jr. Protocolo nº 13/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de desentupir todos os bueiros localizados em torno da praça do Bairro Esperança. Protocolo nº 14/2018: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Departamento do Interior, veja a possibilidade com urgência de efetuar o patrolamento e encascalhamento, em alguns pontos da estrada geral, da Linha Pavão e da Linha Serrana. Protocolo nº 15/2018: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Departamento do Interior, veja a possibilidade com urgência de efetuar reparos na entrada da propriedade da Família Melo dos Santos, localizada na Linha Pavão/Serrana. No local o boeiro encontra-se entupido, e a ponte está com as pranchas danificadas, deixando em risco os usuários. Protocolo nº 16/2018: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, veja a possibilidade com urgência de efetuar melhorias junto a Rua Serafim Rocha localizada no Bairro Serrana. A via encontra-se com valetas profundas, ocasionando prejuízo aos usuários que transitam pela via. Além das águas estarem entrando nas residências em virtude de não haver uma boa drenagem nesta via pública. Protocolo nº 17/2018: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, veja a possibilidade de efetuar o encascalhamento e passagem de rolo, em toda a Rua Guilherme José Schaurich, localizada no Bairro Pavão. E logo após encaminhar no cronograma de pavimentação de vias urbanas esta rua. Protocolo nº 18/2018: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito, e a Secretaria Municipal de Obras, veja a possibilidade de efetuar a construção de uma lombada elevada, na Rua Henrique Baal, próximo ao numeral 620, no Bairro Pavão. Pois esta é uma ligação da cidade, onde a alta velocidade dos condutores, está prevalecendo, levando em risco a vida das pessoas. Protocolo nº 19/2018: Leandro Almeida – PP: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, juntamente com Secretaria Municipal de Obras, juntamento com o Setor de Limpeza Urbana, faça a devida limpeza junto a praça esportiva do Bairro Esperança. Pois a mesma se encontra com o mato, muito alto, e suja. Para que se faça esta limpeza com urgência, ate mesmo para a questão da saúde pública e prevenção contra e animais peçonhentos neste local. Protocolo nº 22/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria municipal de Obras ou a quem de direito, para que seja, realizada uma limpeza, posteriormente para que seja viabilizada a conclusão da pavimentação da Rua Reinaldino Almeida, localizada no Bairro Fátima. Protocolo nº 23/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, ou a quem de direito, para que seja, viabilizada a pavimentação da Rua Concórdia, no Bairro Arco Iris(Defronte o Prédio onde está instalado o CRAS). Protocolo nº 24/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria municipal de Obras ou a quem de direito, para que seja, viabilizada a conclusão da pavimentação da Rua GETULIO VARGAS, trecho entre as Ruas Sertório e São João, no Bairro Fátima. Protocolo nº 25/2018: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Que o Poder Executivo, através do setor competente, verifique a situação no início da rua Rincão Fundo, bairro Planalto I e realize com urgência, no mínimo uma limpeza nas laterais da rua e que após instale a tubulação necessária para o escoamento das águas pluviais que nos dias chuvosos o volume das águas tem sistematicamente alagado a rua neste trecho, dificultando ainda mais o trânsito dessa via pública. Quando não tem problemas com as chuvas, vem os problemas da poeira, pois a rua ainda é de terra e está muito esburacada, precisando de reparos urgente. Posteriormente deverá ser feito um calçamento ou até mesmo um asfalto. Protocolo nº 27/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de conserto de uma boca de lobo na Avenida Assunção, numeral 213, em frente a Metal Bauer. Protocolo nº 28/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de instalar um ponto estratégico de recolhimento de lixo eletrônico no interior do município. Protocolo nº 29/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo viabilize a possibilidade de encascalhamento na Rua Passo Fundo, próximo ao numeral 240, no Bairro Pavão. Protocolo nº 30/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de se construir uma lombada transversal entre as ruas João Goulart e Erechim, no Bairro Agrovila. Protocolo nº 31/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de efetuar melhoramentos na estrada da Linha Brasil, Interior. Protocolo nº 32/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de efetuar a limpeza e o alargamento das ruas Sarandi e São Sepé, no Bairro Jaciandi. Protocolo nº 33/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de construir uma lombada transversal próximo à creche na Rua Jacob Bock, Vila Nova. Protocolo nº 34/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de efetuar a limpeza nos abrigos de passageiro na Rua México, Bairro Trentini. Protocolo nº 35/2018: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo verifique a possibilidade de realizar melhorias na Linha 15 de Novembro, Interior. Protocolo nº 36/2018: Serchaple – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo providencie a realização do asfalto ou calçamento na Rua Vitória e na Rua Jasmim, ambas no Bairro Alvorada. Protocolo nº 37/2018: Serchaple – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo providencie a realização de melhorias na Rua Nova Prata no Bairro Jaciandi. Protocolo nº 39/2018: Mirian Rosane Dallabrida – PP e Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, estude a possibilidade de encaminhar para a Câmara, um projeto de lei que amplie a licença gestante das servidoras públicas municipais de quatro para seis meses. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das 20 horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, inverteu a pauta e passou a conduzir as Subscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB: apenas destacou o protocolo 10/2018. 2º: Leandro Almeida – PP: subscreveu o protocolo 40 e destacou o protocolo 06. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: não apresentou destaques nem subscrições. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu os protocolos 26, 21, 19 e 25.5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 19, 36, 37 e 39. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 06, 39 e destacou o protocolo 24. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: não apresentou destaques nem subscrições.8º: Neudi José Colombo – PMDB: não apresentou destaques nem subscrições. 9º: Ernani Borowski – PMDB: não apresentou destaques nem subscrições. 10ºMirian Rosane Dallabrida – PP: não apresentou destaques nem subscrições.11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: não apresentou destaques nem subscrições. 12º Lauro Michels – PP: subscreveu os protocolos 31, 35, 37 e 39.13º Henri Jorge Markus – PDT: não apresentou destaques nem subscrições. Logo, passou para a manifestação dos destaques. Após isto, o Sr. Presidente passou para a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria, ao que foram solicitados os seguintes: 1) Protocolo 06/2018 pelo Vereador Leandro Almeida – PP, o qual posto em votação foi aprovado pela maioria, com votos contrários dos Vereadores: Leandro Almeida – PP, Ibraim Chagas – PSDB e Clarice Morche de Oliveira – PTB. 2) Protocolo 09/2018 pelo Vereador Serchaple – PDT, o qual posto em votação foi rejeitado pela maioria. Votos Favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – PP, Gustavo Cavalheiro – PSD, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Clarice Morche de Oliveira – PTB e Milton Figueiró de Oliveira – PDT. Votos Contrários: Mirian Rosane Dallabrida – PP, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Lauro Michels – PMDB, Serchaple – PDT, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – PMDB e Henri Jorge Markus – PDT (voto minerva). Após justificativas de votos e demais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica os demais requerimentos, moções, pedidos de informação e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores. Em ato contínuo, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 2º: Ernani Borowski – PMDB; 3º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 4º: Henri Jorge Markus – PDT; 5º: Ibraim Chagas – PSDB; 6º: Lauro Michels – PMDB; 7º: Leandro Almeida – PP; 8º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT; 9º: Mirian Rosane Dallabrida – PP; 10º: Neudi José Colombo – PMDB; 11: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 12º: Serchaple – PDT e 13º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR.Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluída a pauta de votações, o Sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos e passou a conduzir a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todos os líderes de bancada declinaram da utilização do espaço. Em ato contínuo, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2018. 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi. Henri Jorge Markus: Presidente -  Lauro Michels: 1º Secretário. 



  • Ibraim Chagas
  • CCJ – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  • CDIB – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA E BEM-ESTAR SOCIAL
  • COF – COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 05/02/2018 - Parte B

    09/02/2018 12:41
  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 05/02/2018 - Parte A

    09/02/2018 12:38

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