Sessão Ordinária do dia 04/06/2018


  • 04/06/2018
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 04/06/2018

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Artigo 93 e seguintes do regimento interno)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Vereador Milton Figueiró de Oliveira - PDT

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:
Ata nº 17/2018 - Sessão Ordinária do dia 28/05/2018. Encaminhada via e-mail em 30/05/2018. 

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:

Protocolo nº 738/2018 de 30/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito: RESP EXEC 12/2018: Resposta ao Pedido de Informação protocolo nº 382/18 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD. Encaminhado via e-mail em 30/05/18.

Protocolo nº 745/2018 de 30/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito: CORRESP EXEC 12/2018: Encaminha relatório de viagem em cumprimento a Lei Municipal nº 2.073/2002. Encaminhado via e-mail em 30/05/18.

Protocolo nº 746/2018 de 30/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito: CORRESP EXEC 13/2018: Resposta às indicações encaminhadas pelo Legislativo, relativas a sessão ordinária do dia 28/05/18. Encaminhado via e-mail em 30/05/18.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 739/2018 de 30/05/2018: Arpa Fiúza:  Convida para a conferência e debate com o tema EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA, em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, que será realizada no dia 05 de junho às 19h, nas dependências da Câmara de Vereadores.

Protocolo nº 744/2018 de 30/05/2018: Colégio Evangélico Panambi:  Agradecimento por envio de Moção de Parabenização.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:

Protocolo nº 704/2018 de 28/05/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 1/2018 - Alan Stapenhorst - Motorista: Prestação de contas da viagem a Porto-Alegre RS no período de 16/05/2018 ate 18/05/2018 para levar assessores para curso IGAM.

Protocolo nº 705/2018 de 28/05/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 3/2018 - Alan Stapenhorst - Motorista: prestação de contas da viagem do dia 20/05/218, levar Presidente e vereador no aeroporto.

Protocolo nº 707/2018 de 28/05/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 2/2018 - Vanildi Jungbeck: Relatório Participação no IGAM do Curso Implantação e Execução de Politica Publica de Desenvolvimento Local dias 16, 17 e 18 de Maio 2018 em Porto Alegre - RS.

Protocolo nº 708/2018 de 28/05/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 6/2018 - Ronald Bohrer: Participação do Curso de Implantação e Execução de Política de Desenvolvimento Econômico Local, nos dias 16/05/2018 à 18/05/2018, no IGAM em Porto Alegre/RS.

Protocolo nº 736/2018 de 30/05/2018: Parecer COF nº 56/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer COF - Contratação Emergencial_PLE 050/2018_01 Atendente Geral.

Protocolo nº 737/2018 de 30/05/2018: Parecer COF nº 57/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS:Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.611/97, que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais.

Protocolo nº 747/2018 de 30/05/2018: Parecer CCJ nº 59/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 INSTRUTOR MUSICAL).

Protocolo nº 748/2018 de 30/05/2018: Parecer CCJ nº 60/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 044/18 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 47.846,00.

Protocolo nº 749/2018 de 30/05/2018: Parecer CCJ nº 61/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 047/18 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.(01 At. Geral).

Protocolo nº 750/2018 de 30/05/2018: Parecer CCJ nº 62/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 045/18 SMEC - Autoriza Contratação Excepcional de Pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 Servente).

Protocolo nº 751/2018 de 30/05/2018: Parecer CCJ nº 63/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: AUTORIZA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 713/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Poder Executivo, através do Secretário Municipal da Saúde e Saneamento, responda: a) Qual é o número de tentativas de suicídio e suicídios consumados ocorridos no ano de 2017? b) Qual é o número de tentativas de suicídio e suicídios consumados ocorridos até o presente momento em 2018? c) Qual a porcentagem de pessoas que relataram o motivo da tentativa de suicídio? d) Em situações de tentativa de suicídio qual é o procedimento adotado após os primeiros socorros? e) Qual é a média de idade em que mais ocorrem as tentativas de suicídio? f) Qual é o método mais utilizado para a tentativa de suicídio? g) Qual é a taxa de idade em que mais ocorrem o suicídio consumado e as tentativas de suicídio? h) A tentativa de suicídio e o próprio suicídio ocorrem com mais frequência em homens ou mulheres? i) Existe um perfil típico de suicida? j) Quais são fatores de risco para pessoa desenvolver comportamento suicida? l) Solicita ainda que a Secretaria de Saúde informe se tiver qualquer informação relevante para repassar em relação ao suicídio e tentativa de suicídio? m) Qual a quantidade de surtos psicóticos e surtos de ansiedades no ano de 2017 em nossa cidade? n) Qual a quantidade de surtos psicóticos e surtos de ansiedade até o presente momento no ano de 2018?

Protocolo n° 740/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Poder Executivo, através do Secretário Municipal da Saúde e Saneamento, responda:  a) Qual é a quantidade de acidentes de trabalho ocorridos no ano de 2017? b) Qual é a quantidade de acidente de trabalho ocorridos até o presente momento em 2018? c) Quais são as empresas com maior índice de acidente de trabalho? d) Quais as principais causas de acidente de trabalho? e) Quais os acidentes de trabalho mais graves que ocorrem? f) Qual é a média de idade em que mais ocorrem os acidentes de trabalho? g) O que normalmente ocorre após o trabalhador sofrer o acidente do trabalho? h) Quem custeia o tratamento? I) Em caso de sequelas permanentes, qual o procedimento a ser adotado? m) Quais são fatores de risco para pessoa desenvolver doença ocupacional? n) Solicita ainda que a Secretaria de Saúde informe se tiver qualquer informação relevante para repassar em relação aos acidentes de trabalho?

Protocolo n° 742/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: 1- Para o ano de 2018, no primeiro ano, quantos alunos e bolsas serão adquiridas? 2- Para o ano de 2018, no segundo ano, quantos alunos e bolsas serão adquiridas? 3- Para o ano de 2018, no terceiro ano, quantos alunos e bolsas serão adquiridos? 4- Para o ano de 2018, no quarto ano, (CTM, CTE, Mecatrônica) (2,5), quantos alunos e bolsas serão adquiridas? 5- Para o ano 2018, (CTI, Est. CTM, CTE, Mecatrônica (1,25), quantos alunos e bolsas serão adquirias? 6- No total do ano de 2018, quantas bolsas e quantos alunos serão contemplados com a aquisição de bolsas de estudo técnico profissionalizantes? 7- Qual o valor total do contrato para aquisição de bolsas técnico profissionalizantes, para o ano de 2018? Ratifico ainda com base e atendimento ao disposto no artigo 11 da Lei Federal 12.527, que se proceda o envio das informações solicitadas de forma imediata.

Protocolo n° 756/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços, responda, no prazo legal, conforme prevê o artigo 19º, §2º da Lei Orgânica do Município o que segue: 1) Apresentação do controle da planilha do combustível usado por empresa privada ? 2) Houve um documento legal para efetuar a cedência de combustível a empresa privada? 3)Qual foi a quantidade total de litros cedida a empresa? Houve a emissão de nota fiscal para a cedência de combustível? 4) Por ser empresa de concessão pública existe previsibilidade legal para fornecimento de insumo combustível, a algum tipo de aferição das bombas da Prefeitura por algum órgão regulador? 5) Como será feita a devolução do combustível cedido? 6) No plano emergencial do Executivo, qual foi o motivo da não realização dotransporte escolar para os alunos da rede pública, já que foi usado o combustível para outras finalidades e então, esta não pode ser a razão para a nãoprestação do serviço?

Requerimentos:

Protocolo nº 741/2018 - Neudi José Colombo - MDB: REQUER ao douto Plenário desta egrégia Casa de Leis para que desconsidere o Pedido de Licença apresentado por este vereador, com fulcro nos artigos 7º, inciso V, e 224. §2º, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno, e aprovado na 17 Sessão Ordinária, do segundo período da Legislatura 2017/2020, em 28 de maio de 2018. Justificativa: A necessidade de afastamento inicialmente previsto não se confirmou e, por esta razão, não há ânimo justificado para o período de licença.

Moções:

Protocolo nº 752/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Câmara de Vereadores, envie correspondência de parabenização, reconhecimento e apoio aos Deputados estaduais, Edegar Pretto e Adão Villaverde - PT/RS, pelo projeto de Lei 72/2018, que Institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana no Estado do Rio Grande do Sul, visando promover, reconhecer e valorizar a agricultura urbana nos limites das cidades como prática sustentável.

Protocolo nº 753/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Câmara de Vereadores, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pelos 19 anos da EMEI Sonho e Fantasia, a qual inciou suas atividades com edição do Decreto Municipal nº.22/99 de 31 de Maio de 1999. A EMEI Sonho e Fantasia, tem prestado relevantes serviços a nossa comunidade, atendendo a crianças de 4 meses a 4 anos de idade. Sob sua responsabilidade estão 250 crianças, cujos pais depositam confiança do cuidado e zelo, bem como o aprendizado. Neste contexto, agracio minha homenagem de reconhecimento e agradecimento a todo quadro de servidores, que empenham-se diariamente no exercício de suas funções.

Indicações:

Protocolo nº 710/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições estude uma possibilidade de colocar um guarda(vigilante), no Cemitério Municipal de Panambi, pois infelizmente vândalos, ladrões e baderneiros tem agido naquele campo santo, destruindo sepulturas(túmulos), saqueando objetos de valores que representam uma herança sentimental a familiares enlutados, que la tem seus antes queridos. Égrande o anseio da sociedade para que o Poder Público tome as providências de imediato para que estes absurdos não tornem a ocorrer novamente.

Protocolo nº 754/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Poder Executivo nos usos de suas atribuições, acionando a Secretaria de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de repor calçamento em um buraco existente na Rua Ilha da Madeira N°30, localizada no Bairro Esperança.

Protocolo nº 755/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal ,  através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas  ou quem de direito, determine  a inclusão da Rua Barão do Rio Branco no rol de vias a serem pavimentadas com recursos oriundos do Projeto de Lei 167/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências. Atrafegabilidade na Rua Barão do Rio Branco esta praticamente inviável em face dos inúmeros buracos na pista de rolamento, sendo que esta é uma importantíssima via pública.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Lauro Michels - MDB
2º: Leandro Almeida - Progressistas
3º: Milton Figueiró de Oliveira - PDT
4º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
5º: Neudi José Colombo - MDB
6º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
7º: Serchaple - PDT
8º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
9º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
1
0º: Ernani Borowski - MDB
1
1º: Gustavo Cavalheiro - PSD
1
2º: Henri Jorge Markus - PDT
1
3º: Ibraim Chagas - PSDB

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):


Projetos para Votação:

Protocolo nº 534/2018 de 11/05/2018: Poder Executivo - PLE 44/2018: Autoriza Abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 47.843,00. Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica.

Protocolo nº 537/2018 de 11/05/2018: Poder Executivo - PLE 47/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 ATENDENTE GERAL.

Protocolo nº 538/2018 de 11/05/2018: Poder Executivo - PLE 48/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: PDT
2º: Bloco Parlamentar PT/PSD
3º: Líder de Governo
4º: MDB
5º: Progressistas

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): Sr. Renato Gruhn, Presidente do Conselho Municipal de Políticas Agrícolas e Agrarias de Panambi, para explanar sobre questões relacionadas com a permanência do homem no campo, conforme requerimento protocolo nº 458/2018 de autoria do Vereador  Gustavo Cavalheiro - PSD:

AVISOS E DELIBERAÇÕES:

a) Ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas. Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________



Ata

Ata N° 018/2018 – Sessão Ordinária N° 018/2018

Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, foi realizada a 18ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – PROGRESSISTAS,  Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) onde foi respeitado o tempo em memória de:  a) Sr. Paulo Cezar Adam, a pedido dos Vereadores Neudi José Colombo – MDB e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, este, também apresentou Requerimento Verbal para que a mesa envie votos de pesar aos familiares do Sr. Paulo Cezar Adam; b) Helena Siqueira do Prado, a pedido da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB. Depois disso, o Sr. Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, solicitou ao Vereador Milton Figueiró de Oliveira – PDT que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2),dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em votação a inversão da pauta da presente sessão, a fim de que fosse imediatamente realizado o espaço da Tribuna Popular. Desta forma, sendo aprovada por unanimidade, foi realizada a inversão da pauta e então, o Sr. Presidente deu início a TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), convidando o Sr.Renato Gruhn, Presidente do Conselho Municipal de Políticas Agrícolas e Agrárias de Panambi, o qual explanou sobre questões relacionadas à permanência do homem no campo, destacando principalmente a questão de disponibilidade de internet no interior, conforme requerimento protocolo nº 458/2018 de autoria do Vereador  Gustavo Cavalheiro – PSD. Encerrado o espaço da Tribuna Popular, aos trabalhos da presente sessão prosseguiram com  a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 17/2018Sessão Ordinária do dia 28/05/2018: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores. Em ato contínuo, o Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário, que desse sequência a leitura da pauta na seguinte ordem: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 738/2018 de 30/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito: RESP EXEC 12/2018: Resposta ao Pedido de Informação protocolo nº 382/18 de autoria do Vereador Gustavo Cavalheiro - PSD. Encaminhado via e-mail em 30/05/18. Protocolo nº 745/2018 de 30/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito: CORRESP EXEC 12/2018: Encaminha relatório de viagem em cumprimento a Lei Municipal nº 2.073/2002. Encaminhado via e-mail em 30/05/18. Protocolo nº 746/2018 de 30/05/2018: Daniel Hinnah - Prefeito: CORRESP EXEC 13/2018: Resposta às indicações encaminhadas pelo Legislativo, relativas a sessão ordinária do dia 28/05/18. Encaminhado via e-mail em 30/05/18. Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: Protocolo nº 739/2018 de 30/05/2018: Arpa Fiúza:  Convida para a conferência e debate com o tema EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA, em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, que será realizada no dia 05 de junho às 19h, nas dependências da Câmara de Vereadores. Protocolo nº 744/2018 de 30/05/2018: Colégio Evangélico Panambi:  Agradecimento por envio de Moção de Parabenização. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 704/2018 de 28/05/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 1/2018 - Alan Stapenhorst - Motorista: Prestação de contas da viagem a Porto-Alegre RS no período de 16/05/2018 ate 18/05/2018 para levar assessores para curso IGAM. Protocolo nº 705/2018 de 28/05/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 3/2018 - Alan Stapenhorst - Motorista: prestação de contas da viagem do dia 20/05/218, levar Presidente e vereador no aeroporto. Protocolo nº 707/2018 de 28/05/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 2/2018 - Vanildi Jungbeck: Relatório Participação no IGAM do Curso Implantação e Execução de Politica Publica de Desenvolvimento Local dias 16, 17 e 18 de Maio 2018 em Porto Alegre - RS. Protocolo nº 708/2018 de 28/05/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 6/2018 - Ronald Bohrer: Participação do Curso de Implantação e Execução de Política de Desenvolvimento Econômico Local, nos dias 16/05/2018 à 18/05/2018, no IGAM em Porto Alegre/RS. Protocolo nº 736/2018 de 30/05/2018: Parecer COF nº 56/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer COF - Contratação Emergencial_PLE 050/2018_01 Atendente Geral. Protocolo nº 737/2018 de 30/05/2018: Parecer COF nº 57/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.611/97, que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Protocolo nº 747/2018 de 30/05/2018: Parecer CCJ nº 59/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 INSTRUTOR MUSICAL). Protocolo nº 748/2018 de 30/05/2018: Parecer CCJ nº 60/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 044/18 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 47.846,00. Protocolo nº 749/2018 de 30/05/2018: Parecer CCJ nº 61/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 047/18 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.(01 At. Geral). Protocolo nº 750/2018 de 30/05/2018: Parecer CCJ nº 62/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 045/18 SMEC - Autoriza Contratação Excepcional de Pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 Servente). Protocolo nº 751/2018 de 30/05/2018: Parecer CCJ nº 63/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: AUTORIZA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Pedidos de Informações: Protocolo n° 713/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Poder Executivo, através do Secretário Municipal da Saúde e Saneamento, responda: a) Qual é o número de tentativas de suicídio e suicídios consumados ocorridos no ano de 2017? b) Qual é o número de tentativas de suicídio e suicídios consumados ocorridos até o presente momento em 2018? c) Qual a porcentagem de pessoas que relataram o motivo da tentativa de suicídio? d) Em situações de tentativa de suicídio qual é o procedimento adotado após os primeiros socorros? e) Qual é a média de idade em que mais ocorrem as tentativas de suicídio? f) Qual é o método mais utilizado para a tentativa de suicídio? g) Qual é a taxa de idade em que mais ocorrem o suicídio consumado e as tentativas de suicídio? h) A tentativa de suicídio e o próprio suicídio ocorrem com mais frequência em homens ou mulheres? i) Existe um perfil típico de suicida? j) Quais são fatores de risco para pessoa desenvolver comportamento suicida? l) Solicita ainda que a Secretaria de Saúde informe se tiver qualquer informação relevante para repassar em relação ao suicídio e tentativa de suicídio? m) Qual a quantidade de surtos psicóticos e surtos de ansiedades no ano de 2017 em nossa cidade? n) Qual a quantidade de surtos psicóticos e surtos de ansiedade até o presente momento no ano de 2018? Protocolo n° 740/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que o Poder Executivo, através do Secretário Municipal da Saúde e Saneamento, responda:  a) Qual é a quantidade de acidentes de trabalho ocorridos no ano de 2017? b) Qual é a quantidade de acidente de trabalho ocorridos até o presente momento em 2018? c) Quais são as empresas com maior índice de acidente de trabalho? d) Quais as principais causas de acidente de trabalho? e) Quais os acidentes de trabalho mais graves que ocorrem? f) Qual é a média de idade em que mais ocorrem os acidentes de trabalho? g) O que normalmente ocorre após o trabalhador sofrer o acidente do trabalho? h) Quem custeia o tratamento? I) Em caso de sequelas permanentes, qual o procedimento a ser adotado? m) Quais são fatores de risco para pessoa desenvolver doença ocupacional? n) Solicita ainda que a Secretaria de Saúde informe se tiver qualquer informação relevante para repassar em relação aos acidentes de trabalho? Protocolo n° 742/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: 1- Para o ano de 2018, no primeiro ano, quantos alunos e bolsas serão adquiridas? 2- Para o ano de 2018, no segundo ano, quantos alunos e bolsas serão adquiridas? 3- Para o ano de 2018, no terceiro ano, quantos alunos e bolsas serão adquiridos? 4- Para o ano de 2018, no quarto ano, (CTM, CTE, Mecatrônica) (2,5), quantos alunos e bolsas serão adquiridas? 5- Para o ano 2018, (CTI, Est. CTM, CTE, Mecatrônica (1,25), quantos alunos e bolsas serão adquirias? 6- No total do ano de 2018, quantas bolsas e quantos alunos serão contemplados com a aquisição de bolsas de estudo técnico profissionalizantes? 7- Qual o valor total do contrato para aquisição de bolsas técnico profissionalizantes, para o ano de 2018? Ratifico ainda com base e atendimento ao disposto no artigo 11 da Lei Federal 12.527, que se proceda o envio das informações solicitadas de forma imediata. Protocolo n° 756/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços, responda, no prazo legal, conforme prevê o artigo 19º, §2º da Lei Orgânica do Município o que segue: 1) Apresentação do controle da planilha do combustível usado por empresa privada ? 2) Houve um documento legal para efetuar a cedência de combustível a empresa privada? 3)Qual foi a quantidade total de litros cedida a empresa? Houve a emissão de nota fiscal para a cedência de combustível? 4) Por ser empresa de concessão pública existe previsibilidade legal para fornecimento de insumo combustível, a algum tipo de aferição das bombas da Prefeitura por algum órgão regulador? 5) Como será feita a devolução do combustível cedido? 6) No plano emergencial do Executivo, qual foi o motivo da não realização dotransporte escolar para os alunos da rede pública, já que foi usado o combustível para outras finalidades e então, esta não pode ser a razão para a nãoprestação do serviço? Requerimentos: Protocolo nº 741/2018 - Neudi José Colombo - MDB: REQUER ao douto Plenário desta egrégia Casa de Leis para que desconsidere o Pedido de Licença apresentado por este vereador, com fulcro nos artigos 7º, inciso V, e 224. §2º, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno, e aprovado na 17ª Sessão Ordinária, do segundo período da Legislatura 2017/2020, em 28 de maio de 2018. Justificativa: A necessidade de afastamento inicialmente previsto não se confirmou e, por esta razão, não há ânimo justificado para o período de licença. Moções: Protocolo nº 752/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Câmara de Vereadores, envie correspondência de parabenização, reconhecimento e apoio aos Deputados estaduais, Edegar Pretto e Adão Villaverde - PT/RS, pelo projeto de Lei 72/2018, que Institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana no Estado do Rio Grande do Sul, visando promover, reconhecer e valorizar a agricultura urbana nos limites das cidades como prática sustentável. Protocolo nº 753/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Câmara de Vereadores, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização pelos 19 anos da EMEI Sonho e Fantasia, a qual inciou suas atividades com edição do Decreto Municipal nº.22/99 de 31 de Maio de 1999. A EMEI Sonho e Fantasia, tem prestado relevantes serviços a nossa comunidade, atendendo a crianças de 4 meses a 4 anos de idade. Sob sua responsabilidade estão 250 crianças, cujos pais depositam confiança do cuidado e zelo, bem como o aprendizado. Neste contexto, agracio minha homenagem de reconhecimento e agradecimento a todo quadro de servidores, que empenham-se diariamente no exercício de suas funções. Indicações: Protocolo nº 710/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições estude uma possibilidade de colocar um guarda (vigilante), no Cemitério Municipal de Panambi, pois infelizmente vândalos, ladrões e baderneiros tem agido naquele campo santo, destruindo sepulturas(túmulos), saqueando objetos de valores que representam uma herança sentimental a familiares enlutados, que la tem seus antes queridos. É grande o anseio da sociedade para que o Poder Público tome as providências de imediato para que estes absurdos não tornem a ocorrer novamente. Protocolo nº 754/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Poder Executivo nos usos de suas atribuições, acionando a Secretaria de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de repor calçamento em um buraco existente na Rua Ilha da Madeira N°30, localizada no Bairro Esperança. Protocolo nº 755/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, determine  a inclusão da Rua Barão do Rio Branco no rol de vias a serem pavimentadas com recursos oriundos do Projeto de Lei 167/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências. Atrafegabilidade na Rua Barão do Rio Branco esta praticamente inviável em face dos inúmeros buracos na pista de rolamento, sendo que esta é uma importantíssima via pública. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus - PDT,  deu início as Subscrições e Destaques1º Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 2º:Leandro Almeida – Progressistas:não apresentou destaques e nem subscrições. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: não apresentou destaques e nem subscrições. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu o protocolo 753.5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu o protocolo 710 e todas as moções. 6º Serchaple – PDT: subscreveu  os protocolos 753 e 710. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: não apresentou destaques e nem subscrições. 8º: Ernani Borowski – MDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 9º: Neudi José Colombo – MDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos 753 e 710. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu todas as moções apresentadas. 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu os protocolos 710 e 753. 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu o protocolo 710 e todas as moções. Em seguida, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Neste momento, o Vereador Serchaple – PDT requereu a votação em separado do protocolo 755. Assim o Sr. Presidente, colocou em votação em separado o protocolo nº 755/18, o qual foi rejeitado pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração: favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Gustavo Cavalheiro – PSD; contrários: Serchaple – PDT, Clarice Morche de Oliveira – PTB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Lauro Michels – MDB, Neudi José Colombo – PMDB José Colombo – MDB, Ernani Borowski – MDB, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Então, não havendo mais matérias para apreciação em separado, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os demais pedidos de informação, requerimentos, moções e indicações, sendo todos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente passou para a  PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III): Protocolo nº 534/2018 de 11/05/2018: Poder Executivo - PLE 44/2018: Autoriza Abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 47.843,00. Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: todos os pareceres se manifestaram pela tramitação da matéria no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 537/2018 de 11/05/2018: Poder Executivo - PLE 47/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 ATENDENTE GERAL. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: todos os pareceres se manifestaram pela tramitação da matéria no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 538/2018 de 11/05/2018: Poder Executivo - PLE 48/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos: todos os pareceres se manifestaram pela tramitação da matéria no processo legislativo e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão de forma conjunta. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Finalizada a pauta de projetos para votação, o Sr. Presidente passou para as COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV)onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Então, sendo horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Lauro Michels – MDB; 2º: Leandro Almeida – Progressistas; 3º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT; 4º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 5º: Neudi José Colombo – MDB; 6º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 7º: Serchaple – PDT: declinou da utilização do espaço; 8º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 9º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 10º: Ernani Borowski – MDB: declinou da utilização do espaço; 11º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 12º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização do espaço; 13º: Ibraim Chagas – PSDB. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluído o Pequeno Expediente, o Sr. Presidente avisou que ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas – Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18. Neste momento, o Vereador Ibraim Chagas – PSDB informou que a Comissão de Orçamento e Finanças – COF irá se reunir na próxima quinta-feira dia 07/06/2018 às 18h30min para concluir o parecer ao PL 167/2017. Por fim, concluídos os assuntos constantes da Ordem do Dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte horas e cinquenta e cinco minutos, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus - PDT agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos quatro dias do mês de maio do ano de 2018. 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

            Henri Jorge Markus – PDT,                                                               

Lauro Michels – MDB,                  

                      Presidente.

     1º Secretário.



Pronunciamento



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