Sessão Ordinária do dia 04/02/2019


  • 04/02/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 04/02/2019

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de: João Pedro de Paula Walter Trein, a pedido do Vereador Ibraim Chagas - PSD e Iva Martins Cordeiro, a pedido dos Vereadores Serchaple - PDT e Leandro Almeida - Progressistas.

Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Ernani Borowski - MDB

Espaço Cultural (Art.91.§2): EDUCASOM

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 01/2019 - Sessão Extraordinária do dia 07/01/19. Encaminhada via e-mail em 09/01/19.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 94/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: CORRESP EXEC 2/2019: Indica o Vereador Neudi José Colombo - MDB para Líder de Governo e o Vereador Milton Figueiró de Oliveira - PDT para Vice-Líder de Governo.

Protocolo nº 97/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE 1/2019: Institui, regulamenta e dispõe sobre o funcionamento da Ouvidoria no âmbito do Município de Panambi e revoga a Lei Municipal nº 2.782, de 27 e janeiro de 2009. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019.

Protocolo nº 98/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE 2/2019: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 228.095,00. CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA BAIRRO SERRANA. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019.

Protocolo nº 99/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE 3/2019: Introduz alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2017 e 4.750/2018, e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 223.357,14. CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019.

Protocolo nº 100/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE 4/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019.

Protocolo nº 101/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE 5/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019.

Protocolo nº 102/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE 6/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019.

Protocolo nº 103/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE 7/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019.

Protocolo nº 104/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE 8/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019.

Protocolo nº 105/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE 9/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 06 AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019.

Protocolo nº 106/2019 de 31/01/2019: Poder Executivo: PLE 10/2019: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 02 INSTRUTORES DE INSTRUMENTO MUSICAL. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. Enviado por e-mail em 01/02/2019.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 32/2019 de 08/01/2019: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS:  Parecer referente as Contas de Governo do Executivo de Panambi relativas ao ano de 2015. Conforme Art. 238 ao Art. 248 do Regimento Interno: Baixado de ofício para COF; Mural 20 dias: 04/02 a 23/02; Prazo parecer COF 15 dias: 18/02/2019; Apreciação na Sessão Ordinária de 25/02/19.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 15/2019 de 04/01/2019: Correspondências nº 1/2019 - Lauro Michels - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça 2019: Informa a composição da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ para o ano de 2019.

Protocolo nº 19/2019 de 04/01/2019: Correspondências nº 2/2019 - Antônio Pompeo - Assessor PSDB: Informa a composição da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura e Bem Estar Social - CDIB para o ano de 2019.

Protocolo nº 52/2019 de 21/01/2019: Correspondências nº 4/2019 - Antônio Pompeo e Ronald Bohrer: Solicita informações do Legislativo relativas a participação do Processo Licitatório nº 96/17 oriundo do Poder Executivo. Responder.

Protocolo nº 56/2019 de 21/01/2019: Correspondências nº 5/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Presidente da COF: Informa a composição da Comissão de Orçamento e Finanças - COF para o ano de 2019.

Protocolo nº 86/2019 de 29/01/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 2/2019 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Prestação de contas viagem Porto Alegre/RS dias 23/01/2019 a 25/01/2019. Encaminhar para Contabilidade.

Protocolo nº 82/2019 de 29/01/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 4/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - Vereador: Prestação de contas viagem a Porto Alegre, dia 23/01/2019 a 25/01/2019 com a finalidade de participar de Curso no Igam. Encaminhar para Contabilidade.

Protocolo nº 83/2019 de 29/01/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 5/2019 - Valdeci Natalício da Silveira: Prestação de contas viagem a Porto Alegre, dia 23/01/2019 a 25/01/2019 com a finalidade de participar de Curso no Igam. Encaminhar para Contabilidade.

Protocolo nº 89/2019 de 30/01/2019: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 6/2019 - Gilmar Gai: Prestação de contas viagem a Porto Alegre, de 23/01/2019 a 25/01/2019 com a finalidade de participar de Curso no Igam. Encaminhar para Contabilidade.

Protocolo nº 51/2019 de 18/01/2019: Relatórios Diversos nº 1/2019 - Henri Jorge Markus: Relatório Geral da presidência 2018, conforme alínea "h", do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno.

Protocolo nº 58/2019 de 23/01/2019: Relatórios Diversos nº 2/2019 - Henri Jorge Markus - PDT: Apresenta o balancete da despesa orçamentária do Poder Legislativo, em conformidade com a alínea “d” do inciso III do Art. 40 do Regimento Interno.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo: 

Protocolo nº 110/2019 de 01/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL 1/2019: Autoriza a revisão do lançamento de ofício dos Tributos Municipais e Taxas, realizados nos execícios de 2015,2016,2017, 2018 e 2019 e dá outras providências. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Protocolo nº 111/2019 de 01/02/2019: Ibraim Chagas - PSDB - PLL 2/2019: Altera a Lei Municipal 3.330 de 16 de Dezembro de 2011, que Estabelece o Código Tributário do Município de Panambi, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. Baixado de ofício em 01/02/2019 para CCJ, COF e CDIB. 

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 114/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: A Lei Orgânica do Município de Panambi, em seu artigo 19, §2º, que assim disciplina: §2º - A Mesa da Câmara encaminhará ao Prefeito e aos Secretários Municipais pedidos escritos de informações, aprovados pelo plenário, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta(30) dias, a contar da data do protocolo de recebimento, bem como a prestação de informações falsas. Com base no enunciado da norma local, passo a requerer as informações que seguem:  Diante das inúmeras reclamações do comércio local e pessoas que transitam pelo centro da cidade referente a colocação de arranjo de flores(vaso de flores) em algumas calçadas do centro da cidade, solicito as seguintes informações: 1)Se houve consulta as instituições representativas do comércio local solicitando opiniões sobre a colocação dos arranjos de flores no centro da cidade?  2) Estes enfeites serão colocados nos bairros também?  3) Quantas unidades foram adquiridas?   4) Qual o valor pago por unidade?   5) Quem foi o fornecedor dos enfeites?

Protocolo n° 115/2019 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: A Lei Orgânica do Município de Panambi, em seu artigo 19, §2º, que assim disciplina: §2º - A Mesa da Câmara encaminhará ao Prefeito e aos Secretários Municipais pedidos escritos de informações, aprovados pelo plenário, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta(30) dias, a contar da data do protocolo de recebimento, bem como a prestação de informações falsas. Com base no enunciado da norma local, passo a requerer as informações que seguem: Solicito a Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes as Doenças Crônicas mais comuns no município de Panambi nos últimos 4 anos (2015, 2016, 2017 e 2018). Que as respostas seja ano a ano. 1) Quantos usuários do SUS Panambi sofreram de HIPERTENSÃO ARTERIAL? 2) Quantos usuários do SUS Panambi sofreram de DEPRESSÃO? 3) Quantos usuários do SUS Panambi sofreram de DIABETES? 4) Quantos usuários do SUS Panambi sofreram de CÂNCER? 5) Quantos usuários do SUS Panambi sofreram de BRONQUITE OU ASMA? 6) Quantos usuários do SUS Panambi sofreram de Doenças do CORAÇÃO? 7) Quantos usuários do SUS Panambi sofreram de CIRROSE? 8) Quantos usuários do SUS Panambi sofreram de AVC?

Requerimentos:

Protocolo nº 2555/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Solicita-se em Regime de Urgência, o conserto de um buraco que se formou na Rua Belizário Gentil de Oliveira, no Bairro Pavão, nas proximidades do numeral 409. O dano nesta via pública, aconteceu em função da retirada da grade junto a Boca de Lobo, que serve para coleta das precipitações pluviais. A localidade tem intenso trafego de veículos e pedestres, o que exige medidas urgentes para solucionar o problema, a fim de se evitar maiores danos. Em anexo seguem fotos do estado em que se encontra a via pública em tela. Em tempo registra-se ainda, que em eventual episódio que resulte em danos para terceiros, o Município será responsabilizado, o que reforça a necessidade de medidas imediatas para a demanda apresentada, no zelo pelo bem público e do erário. Certo, da compreensão da Administração Pública Municipal, ratifico a adoção de resolutividade do problema mencionado.

Protocolo nº 41/2019 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora encaminhe solicitação para a HIDROPAN sugerindo que disponibilize aos usuários um aplicativo de celular para que os cidadãos possam obter informações sobre corte\interrupção do fornecimento de energia. Através do mesmo, os cidadãos poderiam comunicar lâmpadas que ficam ligadas durante o dia e/ou queimadas. A pedido de usuários, para facilitar a comunicação entre os cidadãos e a empresa fornecedora de energia elétrica.

Protocolo nº 81/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares do Sr. João Pedro de Paula, o qual veio a falecer no dia 29/01 aos 74 anos.

Protocolo nº 91/2019 - Serchaple - PDT e Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de pesar aos familiares da Sra. Iva Martins Cordeiro, a qual veio a falecer em 29/01/2019, aos 82 anos de idade. 

Protocolo nº 108/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Que seja encaminhada moção de pesar pelo falecimento do senhor Walter Trein, aos 85 anos, ocorrido no dia 01º de fevereiro do corrente ano. O Senhor Walter Trein, ao lado da Esposa Dalila Trein, fundou a empresa de Transporte Coletivo Urbano, Avipan, a qual presta relevantes serviços a comunidade panambiense. O senhor Walter Trein, também atuou de de forma efetiva na Administração Pública. No parlamento municipal foi vereador na 8ª e 12ª Legislatura, sendo que nesta última, atuou como presidente da Casa de Leis, na Sessão Legislativa de 2003, no período de 01/01/2003 a 30/06/2003. Foi ainda vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Panambi, secretário municipal, participou do Lions clube, CTG Tropeiro Velho, Loja Maçônica, e da diretoria do Hospital. A família dirigimos sinceros votos de condolências.

Moções:

Protocolo nº 53/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: No uso das atribuições que me são conferidas, exaro moção de aplauso nos termos regimentais a ser destinada a ULBRA - Universidade Luterana do Brasil, ensejada pela instalação no município de Panambi do Polo desta instituição, na modalidade Ensino a Distância. O louvor do empreendimento ressoa na suma importância que o processo de formação, através da capacitação tem no desenvolvimento da coletividade. A inciativa empreendedora da ULBRA, ganha notoriedade e reconhecimento, na contribuição que promove ao oportunizar a comunidade panambiense, o aprimoramento profissional através dos cursos a serem disponibilizados. A grandiosidade do empreendimento remete-nos a parafrasear Sêneca: "A educação exige os maiores cuidados, porque influi sobre toda a vida." Nossa gratidão ao corpo diretivo da instituição.

Protocolo nº 54/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: No uso das atribuições que me são conferidas, exaro moção de aplauso nos termos regimentais a ser destinada a Paróquia São João Batista de Panambi. Em 03 de fevereiro de 1952, foi criada a Paróquia São João Batista de Panambi pelo Bispo Dom Antônio Reis de Santa Maria. O primeiro vigário paroquial foi o Padre Francisco Rogério Poppe e o primeiro presidente foi Wilhelm Schmitt-Prym. São 67 anos de relevantes serviços prestados a comunidade panambiense, através de ações desenvolvidas em 27 comunidades lotadas em nosso município. Presto notório reconhecimento a esta vocação transformadora através da divulgação do Evangelho de nosso Senhor Jesus Cristo, o qual tem alcançado vidas na propagação do amor fraternal, da misericórdia, do cuidado e do zelo com o ser humano. Renovo em tempo, também, minha disposição em servir a está instituição seja no exercício de meu mandato ou como cidadão.

Protocolo nº 55/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: No uso das atribuições que me são conferidas, exaro moção de aplauso nos termos regimentais a ser destinada a Sociedade Hospital Panambi. A Casa de Saúde inaugurada em 27 de Janeiro de 1968, alcança 51 anos de serviços prestados. Em meio a desafios diários, o compromisso e a responsabilidade assumidos desde sua fundação reforçam o orgulho e a notoriedade que expresso nesta manifestação, extensiva a direção e colaboradores da Sociedade Hospital Panambi. Renovo em tempo, também, minha disposição em servir a está instituição seja no exercício de meu mandato ou como cidadão.

Protocolo nº 112/2019 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção de parabenização para a empresa Magrass Panambi, a maior rede de emagrecimento saudável da América latina, pela inauguração de sua unidade na cidade de Panambi. JUSTIFICATIVA A relevância do objeto é notória perante a comunidade panambiense.

Indicações:

Protocolo nº 42/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, através do secretário municipal da SMAIC, solicite ao PROCON de Panambi que realize pesquisa de preços junto aos estabelecimentos que vendem materiais escolares na cidade de Panambi e divulgue relatórios semanais à população. JUSTIFICATIVA A pedido dos usuários que reclamam da diferença de valores entre um estabelecimento e outro.

Protocolo nº 43/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras, faça a desobstrução e/ou limpeza dos bueiros existentes na rua Ibirubá no Bairro Arco-Íris, próximo ao nº 335. JUSTIFICATIVA Devido ao transtorno e eventuais danos à população.

Protocolo nº 44/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie encascalhamento e compactação na Linha Faxinal, na entrada da residência de Bruno Nilo Stiehl e Carmelita Stiehl. JUSTIFICATIVA Difícil acesso e risco aos motoristas que passam pela via ou adentram à residência.

Protocolo nº 45/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie o encascalhamento e compactação na rua Fernando de Noronha, no Bairro Fritsch, conforme indicação 451/2018, com data de 14 de Setembro de 2018. JUSTIFICATIVA Solicitação antiga dos moradores daquele local.

Protocolo nº 46/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, efetue limpeza (capina e roçada) junto à área verde e área institucional (reservada para a prefeitura) do loteamento Altos da Colina, sito à rua Hanôver, bairro italiana. JUSTIFICATIVA - Por solicitação dos moradores. - Para evitar a proliferação de animais peçonhentos em virtude do mato alto e do lixo que se acumula no local.

Protocolo nº 50/2019 - Milton Aranha - PDT: Que o Poder Executivo, através do órgão competente, faça a manutenção (pintura e sinalização) da faixa de pedestres localizada na rua Pai Thomaz, esquina com a Avenida Konrad Adenauer (próximo a ACI). JUSTIFICATIVA - Por solicitação dos moradores. - Por questão de segurança dos pedestres. - Pelo alto fluxo de veículos e grande movimentação de pedestres que utilizam a faixa de segurança.

Protocolo nº 61/2019 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Setor de Pavimentação e Conservação de Vias, subordinado a Coordenadoria dos Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realize a recuperação com serviços de motoniveladora, abertura de calhas para escoamento pluvial e compactação do material na Rua Palmas - Bairro Fritsch. Os moradores reclamam por melhorias na manutenção da pista de rolamento da Rua Palmas, Bairro Fritsch. A via está em situação de difícil circulação para veículos.

Protocolo nº 66/2019 - Lauro Michels - MDB: QUE a Coordenadoria de Trânsito do Município faça uma avaliação técnica para jugar a necessidade de proibir o estacionamento de veículos em parte da Rua Arno Philipp, trecho Rua Gaspar Martins em direção à Av. Dom Pedro I e, aprovada determine ao Setor de Sinalização a colocação das placas e pintura das faixas em ambos sentidos. JUSTIFICATIVAS: Com a instalação do semáforo no entroncamento das ruas Gaspar Martins, Barão do Rio Branco e Arno Philipp, os veículos em trânsito estão obrigados a aguardar a liberação do sinal para prosseguir no deslocamento. A Rua Arno Philipp é via urbana de caixa de trânsito estreita para o fluxo que vem recebendo, fator complicador. Os veículos estacionados no lado par e àqueles procedentes do Morro Grosse /Z.Norte, enquanto seus condutores aguardam a liberação do sinal para avançar, geram congestionamento com os vindos dos outros três sentidos, pois não existe espaço para circulação de mais de dois veículos nesta pista. O lado ímpar já possui sinalização de proibido estacionar, que necessita ser revitalizada.

Protocolo nº 87/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de realizar uma operação Tapa Buraco em toda a extensão da Rua João Manoel da Encarnação, localizada no Bairro Esperança, na rua citada é grande o fluxo de carros pois se trata de um trajeto que dá acesso aos Bairros Arco Iris, Jardim Paraguai, Armindo João, e São Jorge.

Protocolo nº 88/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de recolocar o calçamento na Rua Arnoldo Sholten, N° 910 localizada no Bairro Trentini.

Protocolo nº 92/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, viabilize a instalação de parque infantil adaptado com brinquedos inclusivos para crianças com necessidades especiais, no Parque Municipal e Praças município de Panambi. (Foto Modelo em anexo). A acessibilidade deve estar cada vez mais presente no dia a dia das pessoas com deficiência e, a instalação de brinquedos especiais nos parquinhos públicos significa respeito aos cidadãos com deficiência e a seus familiares, proporcionado a estes a oportunidade de ter momentos de lazer e de convivência. Uma coisa que não muda de criança para criança, tanto para os meninos, quanto para as meninas, com deficiência ou não, é a vontade e a energia para brincar. E, para evitar que ninguém fique de fora das brincadeiras, se faz necessária a tomada de medidas para garantir o acesso de todas as crianças e jovens aos bens públicos disponíveis. Um dos direitos das pessoas com deficiência ter a possibilidade de uso de todos os espaços Públicos. O Objetivo desta indicação é aprimorar equipamentos específicos para que crianças com deficiências possam brincar no mesmo espaço dividindo inclusive o mesmo brinquedo.

Protocolo nº 93/2019 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou quem de direito, viabilize a formação de uma parceria com o SESI - Serviço Social da Indústria e Associação Comercial e Industrial para que seja realizado um serviço de revitalização do passeio publico localizado defronte aos prédios do SESI, na Avenida Konrad Adenauer. Este passeio publico esta localizado numa das principais vias de nosso município e a revitalização ora pretendida é para oferecer segurança para todos os pedestres que utilizam este espaço, para que não precisem andar por dentro da pista de rolamento, além disso, facilitará a locomoção de pessoas com dificuldade de mobilidade as quais estão praticamente impossibilitadas de utilizar este local em face de seu precário estado de conservação. Não podemos esquecer que estas obras vão contribuir também para embelezar o nosso município.

Protocolo nº 95/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Dona Firmina, em toda a sua extensão pavimentada localizada no Bairro Arco Iris.

Protocolo nº 96/2019 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando a Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de fazer reparos no calçamento nas partes e trechos necessários em toda a extensão da Rua Ari Hugo Franke localizada no Bairro Arco Iris, segue como sugestão a retirado do calçamento nas partes onde houve o afundamento do mesmo a colocação de terra e a reposição das pedras.

Protocolo nº 107/2019 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Os moradores da Linha Iriapira I pedem melhorias urgentes na estrada bem como moradores das Linhas Rincão Fundo e Frente. O início letivo se aproxima e os ônibus escolares bem como dos próprios agricultores necessitam trafegar diariamente.

Protocolo nº 113/2019 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras realize operação tapa buracos na rotatória da Rua Sete de Setembro com a Rua Elizabete, na região central da cidade. Existe um buraco na via da rotatória, dificultando o trânsito na região. JUSTIFICATIVA - Por questão de segurança; - Por ser essa uma das principais ruas de comércio do município.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
2º: Ernani Borowski - MDB
3º: Gustavo Cavalheiro - PSD
4º: Henri Jorge Markus - PDT
5°: Ibraim Chagas - PSDB
6º: Lauro Michels - MDB
7º: Leandro Almeida - Progressistas
8º: Milton Aranha - PDT
9º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
10º: Neudi José Colombo - MDB
11º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
12º: Serchaple - PDT
13º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder de Governo
2°: Líder do MDB
3º: Líder do PDT
4º: Líder do Progressistas
5º:Líder do Bloco PSD/PT
6º: Líder do Bloco PSDB/PTB

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

AVISOS E DELIBERAÇÕES

** Nos termos do Art. 204 do Regimento Interno, ficam arquivadas de ofício, as matérias do Legislativo não apreciadas no ano de 2018 -Protocolos: 064/2018,  065/2018,  066/2018, 067/2018,  161/2018,  218/2018,  224/2018,  242/2018,  331/2018,  449/2018,  689/2018. 

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________



Conteúdo indisponível no momento.

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Av. Konrad Adenauer, 1610. Bairro Erica. - (55) 3375 3948

Horário de atendimento: Turno único: 08:00 as 14:00 - Sessões ordinárias: segundas às 19h

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