Sessão Ordinária do dia 03/12/2018


  • 03/12/2018
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 03/12/2018

42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º):Leandro Almeida - Progressistas

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 41/2018 - Sessão Ordinária do dia 26/11/18. Encaminhada via e-mail em 30/11/18.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação §2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 2282/2018 de 23/11/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 71/2018: Respostas às indicações encaminhadas pelos Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 19/11/18. Encaminhada via e-mail em 30/11/18.

Protocolo nº 2283/2018 de 23/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 80/2018: Resposta ao Requerimento nº 101/18, protocolo nº 2014/18 de autoria dos Vereadores Ibraim Chagas - PSDB, Leandro Almeida - Progressistas e Gustavo Cavalheiro - PSD. Encaminhada via e-mail em 30/11/18.

Protocolo nº 2320/2018 de 30/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 81/2018: Resposta ao Pedido de Informação nº 44/18 - Protocolo nº 1856/18, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas. Encaminhada via e-mail em 30/11/18.

Protocolo nº 2321/2018 de 30/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 82/2018: Resposta ao Requerimento nº 74/18 - Protocolo nº 1400/18, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Encaminhada via e-mail em 30/11/18.

Protocolo nº 2322/2018 de 30/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 83/2018: Resposta ao Requerimento nº 88/18 - Protocolo nº 1849/18, de autoria do Verador Gustavo Cavalheiro - PSD. Encaminhada via e-mail em 30/11/18.

Protocolo nº 2318/2018 de 30/11/2018: Poder Executivo: PLE 114/2018: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.600/2017, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e alterações posteriores, e na Lei Municipal nº 4.750/2018, de 31 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. Baixado de ofício em 30/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 30/11/18.

Protocolo nº 2319/2018 de 30/11/2018: Poder Executivo: PLE 115/2018: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI-RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Baixado de ofício em 30/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 30/11/18. Agendar Audiência Pública.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 2300/2018 de 28/11/2018: Parecer CCJ nº 147/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer ao PLE 106/2018.

Protocolo nº 2323/2018 de 30/11/2018: Parecer CCJ nº 148/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA:Parecer ao PLE 110/2018.

Protocolo nº 2324/2018 de 30/11/2018: Parecer CCJ nº 149/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer ao PLE 111/2018.

Protocolo nº 2304/2018 de 29/11/2018: Parecer CDIB nº 128/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE 110/2018.

Protocolo nº 2289/2018 de 27/11/2018: Parecer COF nº 120/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 106/2018.

Protocolo nº 2290/2018 de 27/11/2018: Parecer COF nº 126/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 110/2018.

Protocolo nº 2291/2018 de 27/11/2018: Parecer COF nº 127/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 112/2018.

Protocolo nº 2303/2018 de 29/11/2018: Parecer COF nº 128/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 111/2018. 

Protocolo nº 2332/2018 de 30/11/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 26/2018 - Valdori S. G. Pires: Relatório de prestação de contas. Encaminhar para contabilidade.

Protocolo nº 2336/2018 de 03/12/2018: Parecer CDIB nº 129/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL:Parecer ao PLE 111/2018.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 2305/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Nos termos da Lei Orgânica Municipal artigo 19, §2º e artigo 58, VI, passo a requerer as informações que seguem: A Lei Municipal n 3.519/13 de 07 de janeiro de 2013, esatebele que FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE A 50 0/0 (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DO RECURSO ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido diploma municipal, estampa em seu artigo em 8º: Fica vedado o pagamento do Incentivo ao servidor que, no momento do rateio, estiver em benefício previdenciário e ainda para servidor exonerado. Neste sentido solicito: 01. Na Estratégia de Saúde da Família do Bairro Alto Paraíso, qual o valor rateado entre os servidores lotados nesta unidade para fins de concessão do PMAQ, no ano de 2018? 02. Na Estratégia de Saúde da Família do Bairro Alto Paraíso, quantos servidores estão participando do rateio do PMAQ? 03. Quais os descontos que efetivamente incidem sobre o PMAQ?

Requerimentos:

Protocolo nº 2306/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: A Lei Municipal nº 1534/96, de 17 de Dezembro de 1996, que DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, dispõe em seu artigo 86, §1º: § 1º O adicional de eficiência poderá ser concedido a todos os servidores públicos efetivos. Com base neste enunciado solicito, ao Poder Executivo que estude a possibilidade de ampliação do rol de servidores beneficiados com a concessão do Adicional de Eficiência, previsto no artigo 24 do Projeto de Lei 113/2018. A possibilidade de alcance de outras categorias funcionais promoverá a valorização do quadro de servidores.

Protocolo nº 2327/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Na condição de Presidente da Comissão de orçamento e Finanças, apresento modelo de documento a ser utilizado para confecção das Emendas Impositivas a Lei orçamentária Anual 2018. A iniciativa busca padronizar e normatizar a matéria, no sentido de otimizar e dinamizar o trabalho desta Comissão, do próprio plenário legislativo, e, sobretudo atender aos parâmetros de interpretação pelo Poder Executivo das emendas a serem elaboradas, com posterior atendimento das mesmas.

Moções:

Protocolo nº 2295/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de parabenização a equipe de FUTSAL DO ESPERANÇA FUTEBOL CLUBE, que sagrou-se TRI CAMPEÃO DO FUTSAL PANAMBIENSE (SENDO BI CAMPEÃO DOS JOGOS ABERTOS INVICTO), no ultimo dia 24 sábado, valorizando ainda mais a pratica de um esporte tradicional em nossa cidade. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado, parabenizando ainda, atletas, comissão técnica, colaboradores e torcida.

Protocolo nº 2296/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de parabenização a equipe de FUTSAL FEMININA DO PUMAS, que sagrou-se CAMPEÃ DO FUTSAL LIVRE FEMININO DOS JOGOS ABERTOS 2018, no ultimo dia 24 sábado, valorizando ainda mais a pratica de um esporte tradicional em nossa cidade. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado, parabenizando ainda, atletas, comissão técnica, colaboradores e torcida.

Protocolo nº 2298/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de parabenização a equipe de FUTSAL DO TABAJARA F.C, que sagrou-se CAMPEÃO DO FUTSAL CATEGORIA SUB 50 DOS JOGOS ABERTOS 2018, no ultimo dia 24 sábado, valorizando ainda mais a pratica de um esporte tradicional em nossa cidade. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado, parabenizando ainda, atletas, comissão técnica, colaboradores e torcida.

Protocolo nº 2293/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas e Serchaple - PDT: Que Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Comandante da Brigada Militar de Panambi parabenizando a toda sua equipe pelos 181 anos de história e comprometimento dedicados à segurança de todos os gaúchos e gaúchas. Nosso reconhecimento, admiração e valorização a todos os brigadianos do nosso Município.

Protocolo nº 2294/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, Serchaple - PDT e Leandro Almeida - Progressistas: Para que a Mesa Diretora encaminhe correspondência parabenizando o Comandante da Brigada Militar de Panambi bem como os Policiais Militares responsáveis pelo PROERD, em virtude da Solenidade de Formatura da 17° turma de alunos ocorrida no último dia 20 na Sede da Afucopal.Um belíssimo evento, resultado de um trabalho sério, comprometido e eficiente de nossos brigadianos. Nossos votos para que o Programa não se acabe e que possa realmente fazer a diferença na vida de nossas crianças informando-as e incentivando-as a dizer NÃO à violência e NÃO ao uso de drogas.

Protocolo nº 2307/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, envie moção parabenizando a empresa Bruning Tecnometal, pela destacada participação na Olimpíada Regional dos Jogos do SESI. Onde a empresa sagrou-se campeã nas seguintes modalidades: - Voleibol Masculino e Voleibol Feminino. - Xadrez - (Robson Hermes) - Tênis de Mesa - ( Daniel Dickow) - Futsal Sênior - Rústica 5 KM

Protocolo nº 2308/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, envie moção parabenizando ao Grupo Fockink, pela destacada participação na Olimpíada Regional dos Jogos do SESI. Onde a empresa sagrou-se campeã nas seguintes modalidades: - Bolão Masculino - Rústica 5 Km

Protocolo nº 2309/2018 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção de parabenização ao IFFar pela inauguração da Incubadora Tecnológica na noite de 28/11/2018, que tem o objetivo de incentivar o surgimento de empresas de base tecnológica e social, e contribuir para o desenvolvimento do setor produtivo no nosso municípios e na região noroeste do estado, e também criar novos negócios, baseados em tecnologia s inovadoras na economia criativa , caracterizados pela inovação tecnológica e pelo uso de modernos métodos de gestão.

Protocolo nº 2310/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, envie moção parabenizando a Empresa Kepler Weber, e o casal Lairton e Vera, que se tornaram campeões na modalidade, Bolão de Casal, na Olimpíada Regional dos Jogos do SESI.

Protocolo nº 2328/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Câmara de vereadores, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de PARABENIZAÇÃO e APOIO a direção da AUTO ELÉTRICA SILVA pelos seus 35 anos de serviços prestados no município de Panambi.

Protocolo nº 2329/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: MOÇÃO DE APLAUSOS a Atleta CRISTINA HEUSNER GUARNIERI, Campeã Gaúcha de MTB 2018 Master Feminino XCM A panambiense, CRISTINA HEUSNER GUARNIERI, representando o Município de Panambi e Municípios da Região, participou no dia 25 de novembro da ultima etapa do Campeonato Gaúcho de MTB na cidade de São Lourenço do Sul, onde conquistou o 1º Lugar na Categoria Master Feminino, consagrando-se CAMPEÃ GAÚCHA DE MTB 2018 MASTER FEMININO XCM. CRISTINA participou anteriormente, do circuito SOUL RS nas cidades de Caxias no Sul, São Leopoldo, Passo Fundo e Garibaldi, consagrando-se CAMPEÃ MASTER FEMININO CIRCUITO SOUL RS MTB. As provas, sempre foram disputadas com muita garra e coragem pela nossa atleta, superando todos os obstáculos inclusive o cansaço ao longo deste caminho. 

Indicações:

Protocolo nº 2297/2018 - Lauro Michels - MDB: QUE o Setor de Serviços Urbanos, vinculado à Secretaria Municipal de OBRAS Urbanismo e Vias Públicas, realize serviço de poda de contenção em galhos de árvores localizadas em área de propriedade da municipalidade, sito à Rua da Palmeira, Bairro Zona Norte, no local mais conhecido por antiga Rua do Lixo. JUSTIFICATIVAS: Esta Indicação tem por objetivo promover melhorias de circulação no local.

Protocolo nº 2292/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade de instalar no Centro Administrativo a galeria dos ex-prefeitos. Justifica -se esse pedido, uma vez que historicamente a galeria dos administradores de um município sempre foi exposta no Paço Municipal.

Protocolo nº 2299/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Rurais, Setor de Estradas, realizar o patrolamento, cascalhamento, e passagem de rolo, na estrada Geral das Linhas Boa Vista e Belizário. A trafegabilidade está comprometida em alguns pontos desta região, em função da precariedade desta via. A presente solicitação encontra fulcro na Lei orgânica do município de Panambi, CAPÍTULO III Da Política Agrícola e Fundiária, artigo 111, III, que assim dispõe: (...) III - construção e preservação das estradas municipais, considerando a prática de conservação do solo através de microbacias hidrográficas; Da mesma forma está legislação estampa em seu artigo 115: Art. 115. O Município, como incentivo ao desenvolvimento agrícola, priorizará a conservação e a ampliação da rede de estradas vicinais.

Protocolo nº 2301/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine ao Setor de Infraestrutura, Coordenadoria de Trânsito, Setor de Sinalização Viária, para pintar as próximas faixas de pedestre, com o sistema 3 D. Neste sistema a arte aplicada é para chamar a atenção dos motoristas.

Protocolo nº 2325/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Rurais, Setor de Estradas, realizar o patrolamento, cascalhamento, e passagem de rolo, e o alargamento da estrada geral da Linha Ocearú até o final da Linha Caxambú. A trafegabilidade está comprometida em alguns pontos desta região, em função da precariedade desta via. A presente solicitação encontra fulcro na Lei orgânica do município de Panambi, CAPÍTULO III Da Política Agrícola e Fundiária, artigo 111, III, que assim dispõe: (...) III - construção e preservação das estradas municipais, considerando a prática de conservação do solo através de microbacias hidrográficas; Da mesma forma está legislação estampa em seu artigo 115: Art. 115. O Município, como incentivo ao desenvolvimento agrícola, priorizará a conservação e a ampliação da rede de estradas vicinais.

Protocolo nº 2326/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, gestione junto ao DNIT ou como medida urgente, promova, a recuperação com o fechamento de buracos existentes no acostamento localizado no trevo que da acesso a Panambi, BR 285, proximidades do pórtico de entrada, no lado direito, da BR 285. (fotos em anexo) Neste local, existem vários buracos, sendo que os motoristas precisam fazer manobras perigosas para desviar estes obstáculos, especialmente quem vem no sentido Santa Barbara do Sul entrando para cidade de Panambi, o risco de acidente é iminente de todos que diariamente por ali trafegam, sendo que, em dias de chuva o perigo aumenta, pois, este local da BR fica completamente alagado. Não existe valeta para escoar as águas pluviais, dificultando ainda mais o trânsito. Alem de ser uma via de acesso ao Município, com intenso tráfego de veículos, o transporte escolar também utiliza esta via, e é necessário garantir a integridade física de nossos alunos.

Protocolo nº 2330/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, ou quem de direito, estude a possibilidade de colocar um corrimão, no Passeio Publico da Rua Duque de Caixas, a partir do Passadouro dos Operários, até a Esquina da Rua Barão do Rio Branco proximidades do Cartório Eleitoral, (nos moldes do corrimão existente na Rua Benjamin Constant, proximidades do Lar Tabea). Este trecho da Rua Duque de Caxias é de acentuado declive, e no inverno, com a umidade, o local torna-se bastante escorregadio. Muitas pessoas transitam por esta via, inclusive idosos, e o risco destes sofrerem quedas e bastante significativo. Para evitar maiores transtornos e como forma de prevenção, seria de suma importância a realização desta indicação.

Protocolo nº 2331/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria municipal de Obras ou a quem de direito, para que seja viabilizada a conclusão da pavimentação da RUA AUGUSTO LIEBERCKNECH, trecho entre as Ruas Prudencio Cardoso e Roberto Ruff. Este trecho da Rua Augusto Liebercknech, possui apenas meia pista de calçamento e, em face desta via ser de acesso ao Bairro Colina do Bosque, a faz ser de intenso trânsito. Com apenas meia pista e o mau estado de conservação da via, o risco de acidentes para quem utiliza este trajeto é iminente.

Protocolo nº 2333/2018 - Ernani Borowski – MDB: QUE a Administração Municipal notifique a permissionária CORSAN, do fornecimento de água tratada para o perímetro urbano do Município, para providenciar, com urgência, a reposição da pavimentação na Rua aa Palmeira, em frente a residência do Sr. Dieckow, arrombada para serviços de manutenção na rede de distribuição/abastecimento. JUSTIFICATIVAS: A via é de trânsito intenso e manobras para desviar do buraco podem provocar abalroamentos, acidentes de trânsito e muito provavelmente com prejuízos significativos aos motoristas/proprietários de veículos envolvidos.

Protocolo nº 2334/2018 - Ernani Borowski – MDB: QUE a Administração Municipal notifique a permissionária CORSAN, do fornecimento de água tratada para o perímetro urbano do Município, para providenciar, com urgência, a reposição da pavimentação na Rua ARNOLDO SCHOLTEN, proximidades do cruzamento com a Rua Nepal, Bairro Trentini, arrombada para serviços de manutenção na rede de distribuição/abastecimento. JUSTIFICATIVAS: A via é de trânsito intenso e manobras para desviar do buraco podem provocar abalroamentos, acidentes de trânsito e muito provavelmente com prejuízos de monta aos motoristas/proprietários de veículos envolvidos.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1°: Ibraim Chagas - PSDB
2º: Lauro Michels - MDB
3º: Leandro Almeida - Progressistas
4º: Milton Aranha - PDT
5º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas
6º: Neudi José Colombo - MDB
7º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT
8º: Serchaple - PDT
9º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR
10º: Clarice Morche de Oliveira - PTB
11º: Ernani Borowski - MDB
12º: Gustavo Cavalheiro - PSD
13º: Henri Jorge Markus - PDT

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:Resultado:Protocolo:Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 2097/2018 de 01/11/2018: Poder Executivo: PLE 106/2018: Autoriza o município alienar imóveis de sua propriedade, e dá outras providências. Encaminhado via e-mail em 1º/11/18. Baixado de ofício em 1º/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 03/12/18. Recebeu CDIB em 23/11/18. Recebeu COF em 27/11/18. Recebeu CCJ em 28/11/18.

Protocolo nº 2102/2018 de 01/11/2018: Poder Executivo: PLE 110/2018: Disciplina a gestão democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Panambi e dá outras providências. Encaminhado via e-mail em 05/11/18. Baixado de ofício em 05/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 10/12/18. Recebeu COF em 27/11/18. Recebeu CDIB em 29/11/18. Recebeu CCJ em 29/11/18.

Protocolo nº 2101/2018 de 01/11/2018: Poder Executivo: PLE 111/2018: Institui o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta do Executivo Municipal de Panambi, e dá outras providências. Encaminhado via e-mail em 1º/11/18. Baixado de ofício em 1º/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 03/12/18. Recebeu COF em 29/11/18. Recebeu CCJ em 29/11/18. Recebeu CDIB em 03/12/18.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º:PDT
2º:Bloco Parlamentar PT/PSD
3º: Líder de Governo
4º: Bloco Parlamentar PSDB/PTB
5º:MDB
6º:Progressistas

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):

AVISOS E DELIBERAÇÕES:

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________



Ata

Ata N° 042/2018 - Sessão Ordinária N° 042/2018

Aos trës dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, foi realizada a 42ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira - PTB, Ernani Borowski - MDB, Gustavo Cavalheiro - PSD, Henri Jorge Markus - PDT, Ibraim Chagas - PSDB, Lauro Michels - MDB, Leandro Almeida - PROGRESSISTAS, Milton Figueiró de Oliveira - PDT, Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, Neudi José Colombo - MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT, Serchaple - PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira - PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) em respeito a memória de Lori Pautz, a pedido do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira - PR. Logo, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Leandro Almeida - Progressistas, que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Em ato contínuo, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2), dando continuidade aos trabalhos, com a prévia aprovação do plenário, a pedido do Vereador Serchaple - PDT, o Sr. Presidente promoveu a inversão da pauta da presente sessão, bem como a inclusão da participação do Sr. Secretário da Fazenda, Sérgio Degen, dando início ao espaço da TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), o convidou para se manifestar em relação a situação financeira entre Executivo e Hospital, trazendo esclarecimentos sobre o assunto. Sendo já o horário das 20 horas, havendo ainda questionamentos por parte dos Vereadores em relação ao assunto, o Sr. Presidente colocou em votação plenária, a continuidade da tribuna após a realização do Pequeno Expediente, o que foi aprovado por unanimidade. Logo, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que permanecesse no plenário e, passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Ibraim Chagas - PSDB; 2º:Lauro Michels - MDB; 3º: Leandro Almeida - Progressistas; 4º: Milton Aranha - PDT; 5º: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas; 6º: Neudi José Colombo - MDB; 7º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT; 8º: Serchaple - PDT; 9º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR; 10º: Clarice Morche de Oliveira - PTB; 11º: Ernani Borowski - MDB; 12º: Gustavo Cavalheiro - PSD e; 13º: Henri Jorge Markus - PDT. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluída a realização do Pequeno Expediente o Sr. Presidente deu continuidade ao espaço da tribuna, convidando o Sr. Sérgio Degen para retornar ao microfone a fim de continuar respondendo os questionamentos dos Senhores Vereadores em relação a saúde financeira do Hospital Panambi. Bem discutido o assunto, encerrado o espaço, o Sr. Presidente agradeceu a presença do Secretário e, em ato contínuo, deu sequência aos trabalhos da ordem do dia, passando para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata: Ata nº 41/2018 - Sessão Ordinária do dia 26/11/2018: Primeiramente colocou em discussão a referida ata. Não havendo discussões, pôs em votação simbólica e assim, foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário, que desse sequência a leitura da pauta na seguinte ordem: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 2282/2018 de 23/11/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 71/2018: Respostas às indicações encaminhadas pelos Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 19/11/18. Encaminhada via e-mail em 30/11/18. Protocolo nº 2283/2018 de 23/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 80/2018: Resposta ao Requerimento nº 101/18, protocolo nº 2014/18 de autoria dos Vereadores Ibraim Chagas - PSDB, Leandro Almeida - Progressistas e Gustavo Cavalheiro - PSD. Encaminhada via e-mail em 30/11/18. Protocolo nº 2320/2018 de 30/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 81/2018: Resposta ao Pedido de Informação nº 44/18 - Protocolo nº 1856/18, de autoria do Vereador Leandro Almeida - Progressistas. Encaminhada via e-mail em 30/11/18. Protocolo nº 2321/2018 de 30/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 82/2018: Resposta ao Requerimento nº 74/18 - Protocolo nº 1400/18, de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Encaminhada via e-mail em 30/11/18. Protocolo nº 2322/2018 de 30/11/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 83/2018: Resposta ao Requerimento nº 88/18 - Protocolo nº 1849/18, de autoria do Verador Gustavo Cavalheiro - PSD. Encaminhada via e-mail em 30/11/18. Protocolo nº 2318/2018 de 30/11/2018: Poder Executivo: PLE 114/2018: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.600/2017, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e alterações posteriores, e na Lei Municipal nº 4.750/2018, de 31 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. Baixado de ofício em 30/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 30/11/18. Protocolo nº 2319/2018 de 30/11/2018: Poder Executivo: PLE 115/2018: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI-RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Baixado de ofício em 30/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 30/11/18. Agendada Audiência Pública para o dia 06/12/2018 às 19 horas no plenário da casa. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 2300/2018 de 28/11/2018: Parecer CCJ nº 147/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer ao PLE 106/2018. Protocolo nº 2323/2018 de 30/11/2018: Parecer CCJ nº 148/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer ao PLE 110/2018. Protocolo nº 2324/2018 de 30/11/2018: Parecer CCJ nº 149/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer ao PLE 111/2018. Protocolo nº 2304/2018 de 29/11/2018: Parecer CDIB nº 128/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE 110/2018. Protocolo nº 2289/2018 de 27/11/2018: Parecer COF nº 120/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 106/2018. Protocolo nº 2290/2018 de 27/11/2018: Parecer COF nº 126/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 110/2018. Protocolo nº 2291/2018 de 27/11/2018: Parecer COF nº 127/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 112/2018. Protocolo nº 2303/2018 de 29/11/2018: Parecer COF nº 128/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 111/2018. Protocolo nº 2332/2018 de 30/11/2018: Relatório Prestação de Contas - Diárias nº 26/2018 - Valdori S. G. Pires: Relatório de prestação de contas. Encaminhar para contabilidade. Protocolo nº 2336/2018 de 03/12/2018: Parecer CDIB nº 129/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL:Parecer ao PLE 111/2018. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Pedidos de Informações: Protocolo n° 2305/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Nos termos da Lei Orgânica Municipal artigo 19, §2º e artigo 58, VI, passo a requerer as informações que seguem: A Lei Municipal n 3.519/13 de 07 de janeiro de 2013, estabelece que FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE A 50 0/0 (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DO RECURSO ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O referido diploma municipal, estampa em seu artigo em 8º: Fica vedado o pagamento do Incentivo ao servidor que, no momento do rateio, estiver em benefício previdenciário e ainda para servidor exonerado. Neste sentido solicito: 01. Na Estratégia de Saúde da Família do Bairro Alto Paraíso, qual o valor rateado entre os servidores lotados nesta unidade para fins de concessão do PMAQ, no ano de 2018? 02. Na Estratégia de Saúde da Família do Bairro Alto Paraíso, quantos servidores estão participando do rateio do PMAQ? 03. Quais os descontos que efetivamente incidem sobre o PMAQ? Requerimentos: Protocolo nº 2306/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: A Lei Municipal nº 1534/96, de 17 de Dezembro de 1996, que DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, dispõe em seu artigo 86, §1º: § 1º O adicional de eficiência poderá ser concedido a todos os servidores públicos efetivos. Com base neste enunciado solicito, ao Poder Executivo que estude a possibilidade de ampliação do rol de servidores beneficiados com a concessão do Adicional de Eficiência, previsto no artigo 24 do Projeto de Lei 113/2018. A possibilidade de alcance de outras categorias funcionais promoverá a valorização do quadro de servidores. Protocolo nº 2327/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Na condição de Presidente da Comissão de orçamento e Finanças, apresento modelo de documento a ser utilizado para confecção das Emendas Impositivas a Lei orçamentária Anual 2018. A iniciativa busca padronizar e normatizar a matéria, no sentido de otimizar e dinamizar o trabalho desta Comissão, do próprio plenário legislativo, e, sobretudo atender aos parâmetros de interpretação pelo Poder Executivo das emendas a serem elaboradas, com posterior atendimento das mesmas. Moções: Protocolo nº 2295/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de parabenização a equipe de FUTSAL DO ESPERANÇA FUTEBOL CLUBE, que sagrou-se TRI CAMPEÃO DO FUTSAL PANAMBIENSE (SENDO BI CAMPEÃO DOS JOGOS ABERTOS INVICTO), no ultimo dia 24 sábado, valorizando ainda mais a pratica de um esporte tradicional em nossa cidade. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado, parabenizando ainda, atletas, comissão técnica, colaboradores e torcida. Protocolo nº 2296/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de parabenização a equipe de FUTSAL FEMININA DO PUMAS, que sagrou-se CAMPEÃ DO FUTSAL LIVRE FEMININO DOS JOGOS ABERTOS 2018, no ultimo dia 24 sábado, valorizando ainda mais a pratica de um esporte tradicional em nossa cidade. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado, parabenizando ainda, atletas, comissão técnica, colaboradores e torcida. Protocolo nº 2298/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Para que a Mesa Diretora no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de parabenização a equipe de FUTSAL DO TABAJARA F.C, que sagrou-se CAMPEÃO DO FUTSAL CATEGORIA SUB 50 DOS JOGOS ABERTOS 2018, no ultimo dia 24 sábado, valorizando ainda mais a pratica de um esporte tradicional em nossa cidade. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado, parabenizando ainda, atletas, comissão técnica, colaboradores e torcida. Protocolo nº 2293/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas e Serchaple - PDT: Que Mesa Diretora encaminhe correspondência ao Comandante da Brigada Militar de Panambi parabenizando a toda sua equipe pelos 181 anos de história e comprometimento dedicados à segurança de todos os gaúchos e gaúchas. Nosso reconhecimento, admiração e valorização a todos os brigadianos do nosso Município. Protocolo nº 2294/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, Serchaple - PDT e Leandro Almeida - Progressistas: Para que a Mesa Diretora encaminhe correspondência parabenizando o Comandante da Brigada Militar de Panambi bem como os Policiais Militares responsáveis pelo PROERD, em virtude da Solenidade de Formatura da 17° turma de alunos ocorrida no último dia 20 na Sede da Afucopal.Um belíssimo evento, resultado de um trabalho sério, comprometido e eficiente de nossos brigadianos. Nossos votos para que o Programa não se acabe e que possa realmente fazer a diferença na vida de nossas crianças informando-as e incentivando-as a dizer NÃO à violência e NÃO ao uso de drogas. Protocolo nº 2307/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, envie moção parabenizando a empresa Bruning Tecnometal, pela destacada participação na Olimpíada Regional dos Jogos do SESI. Onde a empresa sagrou-se campeã nas seguintes modalidades: - Voleibol Masculino e Voleibol Feminino. - Xadrez - (Robson Hermes) - Tênis de Mesa - (Daniel Dickow) - Futsal Sênior - Rústica 5 KM. Protocolo nº 2308/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, envie moção parabenizando ao Grupo Fockink, pela destacada participação na Olimpíada Regional dos Jogos do SESI. Onde a empresa sagrou-se campeã nas seguintes modalidades: - Bolão Masculino - Rústica 5 Km. Protocolo nº 2309/2018 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção de parabenização ao IFFar pela inauguração da Incubadora Tecnológica na noite de 28/11/2018, que tem o objetivo de incentivar o surgimento de empresas de base tecnológica e social, e contribuir para o desenvolvimento do setor produtivo no nosso município e na região noroeste do estado, e também criar novos negócios, baseados em tecnologia s inovadoras na economia criativa, caracterizados pela inovação tecnológica e pelo uso de modernos métodos de gestão. Protocolo nº 2310/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, envie moção parabenizando a Empresa Kepler Weber, e o casal Lairton e Vera, que se tornaram campeões na modalidade, Bolão de Casal, na Olimpíada Regional dos Jogos do SESI. Protocolo nº 2328/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Para que a Câmara de vereadores, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de PARABENIZAÇÃO e APOIO a direção da AUTO ELÉTRICA SILVA pelos seus 35 anos de serviços prestados no município de Panambi. Protocolo nº 2329/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: MOÇÃO DE APLAUSOS a Atleta CRISTINA HEUSNER GUARNIERI, Campeã Gaúcha de MTB 2018 Master Feminino XCM A panambiense, CRISTINA HEUSNER GUARNIERI, representando o Município de Panambi e Municípios da Região, participou no dia 25 de novembro da última etapa do Campeonato Gaúcho de MTB na cidade de São Lourenço do Sul, onde conquistou o 1º Lugar na Categoria Master Feminino, consagrando-se CAMPEÃ GAÚCHA DE MTB 2018 MASTER FEMININO XCM. CRISTINA participou anteriormente, do circuito SOUL RS nas cidades de Caxias no Sul, São Leopoldo, Passo Fundo e Garibaldi, consagrando-se CAMPEÃ MASTER FEMININO CIRCUITO SOUL RS MTB. As provas, sempre foram disputadas com muita garra e coragem pela nossa atleta, superando todos os obstáculos inclusive o cansaço ao longo deste caminho. Indicações: Protocolo nº 2297/2018 - Lauro Michels - MDB: QUE o Setor de Serviços Urbanos, vinculado à Secretaria Municipal de OBRAS Urbanismo e Vias Públicas, realize serviço de poda de contenção em galhos de árvores localizadas em área de propriedade da municipalidade, sito à Rua da Palmeira, Bairro Zona Norte, no local mais conhecido por antiga Rua do Lixo. JUSTIFICATIVAS: Esta Indicação tem por objetivo promover melhorias de circulação no local. Protocolo nº 2292/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Para que o Poder Executivo no uso de suas atribuições estude a possibilidade de instalar no Centro Administrativo a galeria dos ex-prefeitos. Justifica -se esse pedido, uma vez que historicamente a galeria dos administradores de um município sempre foi exposta no Paço Municipal. Protocolo nº 2299/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Rurais, Setor de Estradas, realizar o patrolamento, cascalhamento, e passagem de rolo, na estrada Geral das Linhas Boa Vista e Belizário. A trafegabilidade está comprometida em alguns pontos desta região, em função da precariedade desta via. A presente solicitação encontra fulcro na Lei orgânica do município de Panambi, CAPÍTULO III Da Política Agrícola e Fundiária, artigo 111, III, que assim dispõe: (...) III - construção e preservação das estradas municipais, considerando a prática de conservação do solo através de microbacias hidrográficas; Da mesma forma está legislação estampa em seu artigo 115: Art. 115. O Município, como incentivo ao desenvolvimento agrícola, priorizará a conservação e a ampliação da rede de estradas vicinais. Protocolo nº 2301/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine ao Setor de Infraestrutura, Coordenadoria de Trânsito, Setor de Sinalização Viária, para pintar as próximas faixas de pedestre, com o sistema 3 D. Neste sistema a arte aplicada é para chamar a atenção dos motoristas. Protocolo nº 2325/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Rurais, Setor de Estradas, realizar o patrolamento, cascalhamento, e passagem de rolo, e o alargamento da estrada geral da Linha Ocearú até o final da Linha Caxambú. A trafegabilidade está comprometida em alguns pontos desta região, em função da precariedade desta via. A presente solicitação encontra fulcro na Lei orgânica do município de Panambi, CAPÍTULO III Da Política Agrícola e Fundiária, artigo 111, III, que assim dispõe: (...) III - construção e preservação das estradas municipais, considerando a prática de conservação do solo através de microbacias hidrográficas; Da mesma forma está legislação estampa em seu artigo 115: Art. 115. O Município, como incentivo ao desenvolvimento agrícola, priorizará a conservação e a ampliação da rede de estradas vicinais. Protocolo nº 2326/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas ou quem de direito, gestione junto ao DNIT ou como medida urgente, promova, a recuperação com o fechamento de buracos existentes no acostamento localizado no trevo que da acesso a Panambi, BR 285, proximidades do pórtico de entrada, no lado direito, da BR 285. (fotos em anexo) Neste local, existem vários buracos, sendo que os motoristas precisam fazer manobras perigosas para desviar estes obstáculos, especialmente quem vem no sentido Santa Barbara do Sul entrando para cidade de Panambi, o risco de acidente é iminente de todos que diariamente por ali trafegam, sendo que, em dias de chuva o perigo aumenta, pois, este local da BR fica completamente alagado. Não existe valeta para escoar as águas pluviais, dificultando ainda mais o trânsito. Alem de ser uma via de acesso ao Município, com intenso tráfego de veículos, o transporte escolar também utiliza esta via, e é necessário garantir a integridade física de nossos alunos. Protocolo nº 2330/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, ou quem de direito, estude a possibilidade de colocar um corrimão, no Passeio Publico da Rua Duque de Caixas, a partir do Passadouro dos Operários, até a Esquina da Rua Barão do Rio Branco proximidades do Cartório Eleitoral, (nos moldes do corrimão existente na Rua Benjamin Constant, proximidades do Lar Tabea). Este trecho da Rua Duque de Caxias é de acentuado declive, e no inverno, com a umidade, o local torna-se bastante escorregadio. Muitas pessoas transitam por esta via, inclusive idosos, e o risco destes sofrerem quedas e bastante significativo. Para evitar maiores transtornos e como forma de prevenção, seria de suma importância a realização desta indicação Protocolo nº 2331/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria municipal de Obras ou a quem de direito, para que seja viabilizada a conclusão da pavimentação da RUA AUGUSTO LIEBERCKNECH, trecho entre as Ruas Prudencio Cardoso e Roberto Ruff. Este trecho da Rua Augusto Liebercknech, possui apenas meia pista de calçamento e, em face desta via ser de acesso ao Bairro Colina do Bosque, a faz ser de intenso trânsito. Com apenas meia pista e o mau estado de conservação da via, o risco de acidentes para quem utiliza este trajeto é iminente. Protocolo nº 2333/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE a Administração Municipal notifique a permissionária CORSAN, do fornecimento de água tratada para o perímetro urbano do Município, para providenciar, com urgência, a reposição da pavimentação na Rua aa Palmeira, em frente a residência do Sr. Dieckow, arrombada para serviços de manutenção na rede de distribuição/abastecimento. JUSTIFICATIVAS: A via é de trânsito intenso e manobras para desviar do buraco podem provocar abalroamentos, acidentes de trânsito e muito provavelmente com prejuízos significativos aos motoristas/proprietários de veículos envolvidos. Protocolo nº 2334/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE a Administração Municipal notifique a permissionária CORSAN, do fornecimento de água tratada para o perímetro urbano do Município, para providenciar, com urgência, a reposição da pavimentação na Rua ARNOLDO SCHOLTEN, proximidades do cruzamento com a Rua Nepal, Bairro Trentini, arrombada para serviços de manutenção na rede de distribuição/abastecimento. JUSTIFICATIVAS: A via é de trânsito intenso e manobras para desviar do buraco podem provocar abalroamentos, acidentes de trânsito e muito provavelmente com prejuízos de monta aos motoristas/proprietários de veículos envolvidos.Concluída a leitura da pauta, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus - PDT deu início as Subscrições e Destaques: 1º Ibraim Chagas - PSDB: não apresentou subscrições nem destaques; 2º:Leandro Almeida - Progressistas:não apresentou subscrições nem destaques; 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: não apresentou subscrições nem destaques; 4º: Gustavo Cavalheiro - PSD: subscreveu todas as moções; 5º: Milton Figueiró de Oliveira - PDT: subscreveu os protocolos 2297 ,2292, 2333, 2334 e todas as moções; 6º Serchaple - PDT: subscreveu os protocolos 2299, 23253 2292 e todas as moções; 7º: Clarice Morche de Oliveira - PTB: não apresentou subscrições nem destaques; 8º: Neudi José Colombo - MDB: subscreveu todas as moções; 9º: Ernani Borowski - MDB: subscreveu o protocolo 2297 e todas as moções; 10º Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: não apresentou subscrições nem destaques; 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR:subscreveu todas as moções;12º Lauro Michels - MDB: subscreveu todas as moções; 13º Henri Jorge Markus - PDT: subscreveu todas as moções. Logo, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todas as matérias apresentadas, sendo todas aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente passou para PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III): Protocolo nº 2097/2018 de 01/11/2018: Poder Executivo: PLE 106/2018: Autoriza o município alienar imóveis de sua propriedade, e dá outras providências. Encaminhado via e-mail em 1º/11/18. Baixado de ofício em 1º/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 03/12/18.Recebeu CDIB em 23/11/18. Recebeu COF em 27/11/18. Recebeu CCJ em 28/11/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos pareceres que se manifestaram pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Após manifestação do Vereador Ibraim Chagas - PSDB, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores. Protocolo nº 2102/2018 de 01/11/2018: Poder Executivo: PLE 110/2018: Disciplina a gestão democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Panambi e dá outras providências. Encaminhado via e-mail em 05/11/18. Baixado de ofício em 05/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 10/12/18.Recebeu COF em 27/11/18. Recebeu CDIB em 29/11/18. Recebeu CCJ em 29/11/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos pareceres que se manifestaram pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Após manifestação da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores. Protocolo nº 2101/2018 de 01/11/2018: Poder Executivo: PLE 111/2018: Institui o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta do Executivo Municipal de Panambi, e dá outras providências. Encaminhado via e-mail em 1º/11/18. Baixado de ofício em 1º/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo votação: SO: 03/12/18. Recebeu COF em 29/11/18. Recebeu CCJ em 29/11/18. Recebeu CDIB em 03/12/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos pareceres onde a CCJ manifestou-se pela aprovação, a COF pela Rejeição e a CDIB pela deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Após discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica na seguinte ordem: 1º Parecer da CCJ, aprovado pela maioria dos Vereadores com a seguinte apuração: Votos Favoráveis: Lauro Michels - MDB, Serchaple - PDT, Milton Aranha - PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira - PR, Neudi José Colombo - MDB, Ernani Borowski - MDB e Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas. Votos Contrários: Leandro Almeida - Progressistas, Ibraim Chagas - PSDB, Gustavo Cavalheiro - PSD, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT e Clarice Morche de Oliveira - PTB. 2º Parecer da COF, rejeitado pela maioria dos Vereadores com a seguinte apuração: Votos Favoráveis: Leandro Almeida - Progressistas, Ibraim Chagas - PSDB, Gustavo Cavalheiro - PSD, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT e Clarice Morche de Oliveira - PTB. Votos Contrários: Lauro Michels - MDB, Serchaple - PDT, Milton Aranha - PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira - PR, Neudi José Colombo - MDB, Ernani Borowski - MDB e Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas. 3º Parecer da CDIB, aprovado por unanimidade. Em seguida, oprojeto de lei foi colocado em discussão. Após discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado pela maioria dos Vereadores com a seguinte apuração: Votos Favoráveis: Lauro Michels - MDB, Serchaple - PDT, Milton Aranha - PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira - PR, Neudi José Colombo - MDB, Ernani Borowski - MDB e Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas. Votos Contrários: Leandro Almeida - Progressistas (justificativa de voto: “o projeto é uma demagogia, estão sendo cortados CC’s que não estão lotados, não haverá economia nos cargos de confiança, caso houvesse, votaria a favor, também em relação aos FG’s que foram criados (dez) em 2017 agora estão sendo extinguidos, considero uma falta de respeito com o Poder Legislativo), Ibraim Chagas - PSDB, Gustavo Cavalheiro - PSD, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT e Clarice Morche de Oliveira - PTB. Concluída a pauta de projetos para votação, o Sr. Presidente passou a conduzir a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde todos os líderes declinaram da utilização do espaço. Finalizados os assuntos em pauta, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e duas horas e vinte minutos o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus - PDT agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos três dias do mês de dezembro do ano de 2018. 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

                Henri Jorge Markus - PDT,                              

             Lauro Michels - MDB,

                            Presidente.

                   1º Secretário. 



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