Sessão Ordinária do dia 03/09/2018


  • 03/09/2018
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 03/09/2018

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Lauro Michels – MDB

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 28/2018 - Sessão Ordinária do dia 27/08/2018. Encaminhada via e-mail em 31/08/18.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1472/2018 de 27/08/2018: Poder Executivo: MENSRETIF 8/2018: Mensagem Retificativa ao PLE 79/2018. Encaminhado por email em 28/08/18. 

Protocolo nº 1473/2018 de 28/08/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 40/2018: Informações Complementares ao PLE 79/2018. Encaminhado por email em 28/08/18. 

Protocolo nº 1474/2018 de 28/08/2018: Poder Executivo: PLE 80/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 Servente). Baixado de ofício em 28/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 28/08/18. 

Protocolo nº 1475/2018 de 28/08/2018: Poder Executivo: PLE 81/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 Atendente Geral). Baixado de ofício em 28/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 28/08/18. 

Protocolo nº 1476/2018 de 28/08/2018: Poder Executivo: PLE 82/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 Professor). Baixado de ofício em 28/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 28/08/18. 

Protocolo nº 1477/2018 de 28/08/2018: Poder Executivo: PLE 83/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 Atendente Geral). Baixado de ofício em 28/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 28/08/18. 

Protocolo nº 1478/2018 de 28/08/2018: Poder Executivo: PLE 84/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 Servente). Baixado de ofício em 28/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 28/08/18. 

Protocolo nº 1521/2018 de 31/08/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 42/2018: Convite para participar da solenidade de abertura oficial da 10ª Fecolônia - Feira Estadual da Agroindústria Colonial e 2ª Festa das Flores, que será realizada no dia 06/09/18 às 19:00 horas, no Salão de Eventos do Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt.

Protocolo nº 1548/2018 de 31/08/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 43/2018: Resposta ao Requerimento Protocolo nº 1448/18 de autoria da CCJ, informando que comparecerá a sessão ordinária do dia 03/09/18, como representante do Executivo, o Sr. Celso da Silva, para prestar esclarecimentos acerca do PLE 76/18. Encaminhado por  email em 31/08/18. 

Protocolo nº 1549/2018 de 31/08/2018: Poder Executivo: PLE 85/2018: Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.618/2013, de 20 de junho de 2013. Baixado de ofício em 31/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 31/08/18. 

Protocolo nº 1550/2018 de 31/08/2018: Poder Executivo: PLE 86/2018: Autoriza o Poder Executivo a atualizar o valor do hectare de terra nua no Município de Panambi. Baixado de ofício em 31/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 31/08/18. 

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 1512/2018 de 30/08/2018: Senado Federal:  Acusa Recebimento do Ofício 21/2018 OFREQDIV, referente ao Requerimento nº 1069/2018 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB e, informa que a manifestação foi remetida à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Protocolo nº 1513/2018 de 30/08/2018: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:  Acusa Recebimento e registro do Ofício 23/2018 OFREQDIV, referente ao Requerimento nº 1076/2018 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB.

Protocolo nº 1515/2018 de 30/08/2018: Colégio Evangélico Panambi:  Convite para os festejos dos 115 anos do CEP que acontecerão nos dias 07 e 08 de setembro conforme programação em anexo.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1507/2018 de 30/08/2018: Parecer CCJ nº 98/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PLE 075/2018  - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Panambi, estabelece as competências dos órgãos, e dá outras providências.

Protocolo nº 1508/2018 de 30/08/2018: Parecer CCJ nº 99/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 076/2018 FAZ - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PANAMBI NO ANO DE 2018 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 18.776,17.

Protocolo nº 1518/2018 de 30/08/2018: Parecer CDIB nº 89/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE 76/2018.

Protocolo nº 1520/2018 de 31/08/2018: Solicitação de Diárias nº 21/2018 - Alan Stapenhorst - Motorista: Diárias para levar colegas ao curso no Igam em Porto Alegre nos dias 11.09 a 14.09.18.

Protocolo nº 1523/2018 de 31/08/2018: Parecer CCJ nº 102/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 077/2018 - Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 103.000,00.

Protocolo nº 1522/2018 de 31/08/2018: Parecer CCJ nº 103/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer 079/2018 SMEC - Introduz alteração na Lei Municipal nº 1.611/97, de 31/10/1997, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreiras dos servidores.

Protocolo nº 1524/2018 de 31/08/2018: Parecer CDIB nº 90/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER CDIB AO PROJETO DE LEI 079/2018 DO PODER EXECUTIVO, DATADO DE 08/08/2018 QUE Introduz alteração na Lei Municipal nº 1.611/97, de 31/10/1997, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreiras dos servidores.

Protocolo nº 1525/2018 de 31/08/2018: Parecer CDIB nº 91/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER CDIB AO PROJETO DE LEI 075/2018 DO PODER EXECUTIVO, DATADO DE 03/08/2018 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Panambi, estabelece as competências dos órgãos, e dá outras providências.

Protocolo nº 1539/2018 de 31/08/2018: Parecer COF nº 86/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer a Emenda Supressiva nº 01/18 relativa ao PLE 75/18. 

Protocolo nº 1540/2018 de 31/08/2018: Parecer COF nº 87/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE  75/18 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Panambi, estabelece as competências dos órgãos, e dá outras providências.

Protocolo nº 1541/2018 de 31/08/2018: Parecer COF nº 88/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 79/18 - Introduz alteração na Lei Municipal nº 1.611/97, de 31/10/1997, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreiras dos servidores.

Protocolo nº 1542/2018 de 31/08/2018: Parecer COF nº 89/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer Emenda supressiva nº 02/2018 do projeto de lei nº 75/2018.

Protocolo nº 1543/2018 de 31/08/2018: Parecer CCJ nº 100/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer Subst. Emenda-1 PLE 075/18 ADM - Exclui do PLE 075/18, o capítulo II, Secretaria de Governo e Relações Institucionais, dos artigos 16 a 20, passa renumerar os capítulos e artigos posteriores.

Protocolo nº 1544/2018 de 31/08/2018: Parecer CCJ nº 101/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Par Subst Emenda 2/18 - O inciso II, do artigo 6º fica suprimido. A seção II-Gabinete da Primeira-Dama, composta do artigo 8º, incisos I a IX e § 1º,2º e 3º ficam suprimidos do PLE 075/18, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Adm. Direta do Poder Executivo do Município de Panambi, estabelece competências dos órgãos e dá providências.

Protocolo nº 1546/2018 de 31/08/2018: Parecer CDIB nº 92/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer a emenda supressiva 1 ao PLE 75/18.

Protocolo nº 1547/2018 de 31/08/2018: Parecer CDIB nº 93/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer a Emenda supressiva 2 ao PLE 75/18.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 1499/2018 de 29/08/2018: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - PDCTO 8/2018: Concessão de Título de Cidadão Panambiense a Acácio Ivan Viana Penedo.

Pedidos de Informações:

Requerimentos:

Protocolo nº 1530/2018 - Luis Antônio Binello Castro - PT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de profundo pesar aos familiares de Clair Binello a qual veio a falecer no dia  27 de Agosto de 2018, aos  67 anos. Clair, deixa enlutado filhos(as) Tânia, Vanderlei e Roselaine, esposo Aldomar Oliveira da Rosa e demais familiares e amigos.

Protocolo nº 1532/2018 - Luis Antônio Binello Castro - PT: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar o Funcionário público, Celso Silva, Engenheiro Civil da prefeitura de Panambi, para explanar sobre em que fase está as obras da UPA em nosso município. A relevância do objeto da matéria torna-se notória perante a comunidade Panambiense que deseja ansiosamente pelo termino desta obra e comece o mais rápido possível os atendimentos na UPA de Panambi. Caso aprovado, será agendado para a sessão ordinária do dia 1º/10/18. 

Protocolo nº 1545/2018 - Luis Antônio Binello Castro - PT: Para que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores envie um ofício à gerência dos Correios de Panambi, solicitando uma justificativa formal da mesma, referente do por quê não estão sendo entregues as correspondências nessas novas áreas de abrangência dos Correios. Quais os motivos de que não estejam sendo entregues essas correspondências e quais são essas novas áreas. A relevância do objeto da matéria torna-se notória perante a comunidade panambiense, pois necessitamos de esclarecimentos sobre o por que de não estarem sendo feitos esses serviços a comunidade panambiense.

Moções:

Protocolo nº 1479/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT e Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção de parabenização e Eveli Trentini, pela participação no concurso Miss Teen Meso América Internacional 2018, na Cidade de San Salvador, El Salvador, nos dias 22 a 29 de outubro de 2018.

Protocolo nº 1480/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que a Mesa Diretora envie Moção parabenizando a escola Hermann Faulhaber e os alunos Felipe Germano e Jean Santos campeão no arremesso de disco cat. infantil, sendo que irão representar a escola nos jogos escolares na fase da 36ªCRE.

Protocolo nº 1481/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção de parabenização ao Instituto Federal Farroupilha, junto a aluna Karine G. Graffunder, aluna em licenciatura em ciências biológicas do campus Panambi, por participar de um projeto de pesquisa na área de Entomologia Agrícola, sendo selecionada para representar o IFF no VI desafio de projetos "Meninas na Ciência" evento realizado entre 7 e 10 de agosto em Brasilia/DF

Protocolo nº 1514/2018 - Luis Antônio Binello Castro - PT: Que a Câmara de Vereadores envie correspondência cumprimentando o jovem atleta panambiense, Marcos Alles, de 16 anos, que é federado junto a Federação Gaúcha de atletismo pela AMO de Santa Cruz do Sul, comandada pelo ex-atleta Olímpico e agora professor, Fabiano Peçanha. Em Panambi é integrante da equipe de corredores R4H Runforhealth e treinado pelo Acadêmico de Educação Física Adelmir José Mayer. Este ano já participou de várias competições pelo solo Gaúcho e também fora do Estado, sempre ficando entre os primeiros colocados, ao qual destaco alguns: - 2º Lugar geral “Aniversário de Itaara” 5Km. Categoria adulto. - 1º Lugar geral da “Volta de Julho de Castilhos” 5Km. Categoria adulto. - 4º Lugar Campeonato Gaúcho Sub 18, disputado na SOGIPA em Porto Alegre 3 km. - 5º Lugar geral em Chapecó SC 10 km, com a participação de 536 atletas do Brasil, categoria adulto. - 3º Lugar geral circuito SESC em Ijuí, se classificando para a final estadual em Torres dia 02/12/2018. Diante do exposto, que proponho, nos termos regimentais, constando nos anais desta casa, votos de parabenização e apoio em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo atleta Marcos Alles.

Protocolo nº 1526/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: REQUER que a Mesa Diretora envie a ODONTOLIFE, Moção de Congratulações. A CLINICA ODONTOLÓGICA , inaugurada no último dia 25 de agosto do ano em curso, concebe um grande avanço para nossa cidade, pois hoje, os Panambienses podem contar com mais um estabelecimento de atendimento especializado e seguro na área odontológica. Sob a direção da Drª Gabriela Sartori de Lima, o espaço oferece aos pacientes além de bons serviços, o conforto para que, a cada consulta, os clientes sintam-se em casa.

Protocolo nº 1531/2018 - Luis Antônio Binello Castro - PT: Para que a Câmara de Vereadores, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização e apoio ao Pastor João Portes, em face de sua Consagração Ministerial ocorrida no dia 19 de Agosto de 2018, em nosso município. Evento este que contou com a participação de considerável número de integrantes da comunidade Videira, onde estiveram prestigiando a consagração do seu mais novo pastor, destacando entre os presentes Pastor presidente da comunidade Videira de Feira de Santana, Bahia, Nils Alberto G. Bergsten. Congratulamo-nos também com a Comunidade Videira do Município de Panambi, que terá em sua Igreja um Pastor íntegro, honesto e preocupado com o bem-estar de seus fiéis.  Deixo aqui uma passagem bíblica. “Pois tudo que Deus criou é bom, e, recebido com ações de graças, nada é recusável” (1 Timóteo 4:4).  Nesse sentido, não poderia deixar de louvar e aplaudir a fé do Pastor João Portes e renovo aqui o meu reconhecimento e apoio ao novo pastor da Comunidade Videira em Panambi.

Indicações:

Protocolo nº 1482/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de colocar cascalho na Rua Dona Firmina e Rua Luiz Ziegel, localizadas no Bairro Arco íris.

Protocolo nº 1483/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente, instale uma placa indicativa da localização do CTG Tropeiro e o Estadio do Piratini, placa no sentido bairro/centro pela Av. Adolfo Kepler Jr.

Protocolo nº 1500/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, realizar operação “Tapa Buracos” em toda extensão da Rua Quinze de Novembro, no Bairro Piratini.

Protocolo nº 1502/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de arrumar desnível entre a rua e o meio fio existente na Rua Belizário Gentil de Oliveira, n° 459 localizada no Bairro Alto Paraíso, divisa com o Bairro Alves Klaesener.

Protocolo nº 1503/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine ao setor competente, o conserto das câmeras de videomonitoramento, localizadas no ponto da Rua Andrade Neves, esquina com a Avenida Konrad Adenauer, no ponto da praça central, e no ponto em frente a empresa Avipan. Pois estes três pontos de videomonitoramento não estão em funcionamento, o que prejudica em muito esta que é uma importante ferramenta, no auxílio da segurança pública em nosso Município.

Protocolo nº 1504/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente verifique junto as empresas fornecedoras de gás de cozinha, um boletim semanal dos valores dos produtos para ser fornecido junto a comunidade.

Protocolo nº 1509/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras efetue poda e pintura em toda e extensão dos canteiros da rua Costa e Silva, no bairro Piratini.

Protocolo nº 1510/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente estude a possibilidade de transformar a Rua Costa e Silva, cruzamento com a rua Jorge Malchow, em via principal, pois o fluxo de veículos e maior.

Protocolo nº 1511/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras, realize operação tapa buracos na rua Languirú, próximo ao nº 63, e efetue o conserto de um esgoto que encontra-se a céu aberto no mesmo endereço.

Protocolo nº 1519/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de desentupir um bueiro localizado na Rua Macau, proximidades do n°11 no Bairro Esperança, este trabalho é extremamente necessário uma vez que água da chuva não tem escoado como deveria escoar, gerando dois problemas um que a água invade os pátios de residências próximas e outro após a chuva parar forma-se possas de água parada o que de certa forma com a chegada do verão torna se um habitat para insetos portadores de doença.

Protocolo nº 1527/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal da Saúde viabilize inclusão de palestra ou programa para PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO DA OSTEOPOROSE no Município de Panambi, DENTRO DAS PROGRAMAÇÕES DA SEMANA DO IDOSO. No decorrer da Semana do Idoso, ficou estabelecido que seriam desenvolvidas atividades religiosas, esportivas/recreativas, gincanas, palestras, confraternizações e outras compatíveis com os participantes. A presente proposição visa alertar sobre a osteoporose que é uma doença silenciosa que aos poucos fragiliza os ossos; sendo já considerada caso de saúde pública para a população que passou dos 50 anos de idade.

Protocolo nº 1528/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, a realização de uma operação tapa buracos na Rua Delíbio de Castro no Bairro Alvis Klasener I. Esta é uma via com bastante fluxo de veículos, e a falta de conservação esta causando vários transtornos, colocando inclusive em risco eminente de acidentes as pessoas que por ali transitam. Deve-se considerar também que passa neste local, diariamente, o transporte escolar de alunos.

Protocolo nº 1529/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, a realização de uma operação tapa buracos na Rua Evaldo Guilherme Franke, no Bairro Alvis Klasener I. Esta é uma via com bastante fluxo de veículos, e seu estado conservação é precário. Existem vários buracos na pista de rolamento, o que causa transtornos aos moradores do bairro e coloca em risco eminente de acidentes, as pessoas que por ali transitam. Deve-se considerar também que passa neste local, diariamente, o transporte escolar de alunos.

Protocolo nº 1533/2018 - Luis Antônio Binello Castro - PT: Que o Poder Executivo, através do setor competente, verifique a situação dos vencimentos dos Fisioterapeutas credenciados que prestam serviços em nosso município e faça uma reavaliação dos valores ganhos pelos mesmos e que estão defasados a anos. Esta medida requer a máxima atenção da administração pública, pois o trabalho dos(as) Fisioterapeutas em nosso município é de grande importância na recuperação de seus pacientes, que, através da dedicação e do profissionalismo de nossos(as) estimados(as) Fisioterapeutas que trabalham intensamente na busca da melhor recuperação de seus pacientes. Por esses motivos, merecem como incentivo, uma valorização em seus honorários.

Protocolo nº 1534/2018 - Luis Antônio Binello Castro - PT: Que o Poder Executivo, através do setor competente, determine que se faça uma limpeza nas imediações do Ginásio de esportes Antônio Espanhol no bairro Zona Norte e coloque também umas lixeiras no local. Esta limpeza será de grande importância e necessária, visto que diariamente circulam pelo Ginásio Antônio Espanhol, crianças, jovens e adultos, onde as famílias buscam nesse ambiente saudável, o lazer e a diversão nos fins de tarde e nos finais de semanas e com um trabalho frequente de limpeza, além de melhorar o visual do local, será de grande importância para as pessoas e para o meio ambiente. Com a colocação de algumas lixeiras, contribuirá principalmente para que as pessoas ajudem a manter o local limpo e principalmente não joguem lixo no chão.

Protocolo nº 1535/2018 - Luis Antônio Binello Castro - PT: Que o Poder Executivo, através do setor competente, verifique a situação e determine, para que seja feita uma operação tapa buracos na rua Languirú, bairro Zona Norte, saindo da rua da Palmeira em direção as ruas Teutônia, Venezuela, Ervino Krambeck e Porto Rico. Esta medida requer a máxima atenção, pois na rua Laguirú existem vários buracos, dificultando o tráfego de veículos e precisa de reparos com urgência. Registra-se aqui, por esse vereador e a pedido dos moradores da rua Languirú, bairro Zona Norte para que sejam tomadas as devidas providências o mais rápido possível.

Protocolo nº 1536/2018 - Luis Antônio Binello Castro - PT: Que o Poder Executivo, através do setor competente, verifique a situação e determine, para que sejam feitas melhorias nas ruas Carlos Buss, Valério Rahmeier e Élio Rahmeier, bairro Fritsch. Esta medida requer a máxima atenção e urgência, pois o melhoramento dessas ruas é solicitação dos moradores que a anos estão sofrendo com os problemas dessas ruas. No início da rua Carlos Buss tem calçamento até a metade da mesma, mas o restante dela, mais as ruas Valério Rahmeier e Élio Rahmeier não têm e são apenas empedradas e encontram-se esburacadas, dificultando o tráfego de veículos e o ir e vir dos pedestres. No mínimo deverá ser estudada a possibilidade de colocar calçamento no restante da Carlos Buss e em toda a extensão das outras duas ruas. Registra-se aqui, por esse vereador e a pedido dos moradores das ruas Carlos Buss, Valério Rahmeier e Élio Rahmeier, no bairro Fritsch para que sejam tomadas as devidas providências o mais rápido possível.

Protocolo nº 1537/2018 - Luis Antônio Binello Castro - PT: Que o Poder Executivo, através do setor competente, verifique a situação e determine, para que sejam feitas melhorias na rua Fernando de Noronha, bairro Fritsch, entre a rua da Palmeira e a rua Florianópolis. Está rua precisa urgentemente ser alargada e empedrada e após deverá ser feita uma compactação com rolo ou até mesmo estudada a possibilidade de calçamento. Do jeito que está essa rua praticamente é um trilho e não tem condições de trafegabilidade de veículos e um risco para os pedestres e moradores com a proliferação de animais peçonhentos e outros. Esta medida requer a máxima atenção, pois existem valetas enormes em toda sua extensão de mais ou menos 50 metros e em uma das laterais, além de existir um matagal, ainda são colocados restos de podas de árvores e entulhos. Com todos esses problemas, há uma proliferação de insetos, roedores, aranhas e cobras. Como a rua é estreita, os pedestres que passam pelo local e as famílias que residem nessa rua sofrem também com a poeira nos dias ensolarados e com o barro, um enorme transtorno nos dias de Chuva. Fica aqui registrado por esse vereador e pelos moradores para que sejam tomadas as devidas providências o mais rápido possível.

Protocolo nº 1538/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Setor de Sinalização de Trânsito do Poder Executivo providencie na afixação de placa indicativa com a denominação de via pública de Rua Guarani, situada no Bairro Zona Norte, na esquina com a Rua Da Palmeira.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Ibraim Chagas – PSDB
2º: Lauro Michels – MDB
3º: Leandro Almeida – Progressistas
4º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT
5º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas

6º: Neudi José Colombo – MDB
7º: Luís Antônio Binello Castro – PT:
8º: Serchaple – PDT
9º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR
10º: Clarice Morche de Oliveira – PTB

11º: Ernani Borowski – MDB
12º: Gustavo Cavalheiro – PSD
13º: Henri Jorge Markus – PDT

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 1464/2018 de 24/08/2018: Ibraim Chagas - PSDB - EM 1/2018: Emenda Supressiva ao PLE 075/2018 que Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Panambi, estabelece as competências dos órgãos, e dá outras providências. Baixado de ofício para CCJ, COF e CDIB em 24/08/18. 

Protocolo nº 1465/2018 de 24/08/2018: Ibraim Chagas - PSDB - EM 2/2018: Emenda Supressiva ao PLE 075/2018 que Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Panambi, estabelece as competências dos órgãos, e dá outras providências. Baixado de ofício para CCJ, COF e CDIB em 24/08/18. 

Protocolo nº 1269/2018 de 03/08/2018: Poder Executivo: PLE 75/2018: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Panambi, estabelece as competências dos órgãos, e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 03/09/18. Encaminhado via email em 03/08/18. Apresentadas Emendas Supressivas nº 1/2018 e nº 2/2018 em 24/08/2018.

Protocolo nº 1280/2018 de 07/08/2018: Poder Executivo: PLE 76/2018: Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 18.776,17. Baixado de ofício em 08/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 10/09/18. Encaminhado via email em 08/08/18. 

Protocolo nº 1281/2018 de 07/08/2018: Poder Executivo: PLE 77/2018: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 103.000,00. Baixado de ofício em 08/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 10/09/18. Encaminhado via e-mail em 08/08/18.

Protocolo nº 1308/2018 de 08/08/2018: Poder Executivo: PLE 79/2018: Introduz alteração na Lei Municipal nº 1.611/97, de 31/10/1997, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreiras dos servidores. Baixado de ofício em 08/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 10/09/18. Encaminhado via e-mail em 08/08/18.

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Líder de Governo

2º:MDB3º:PP
4º:PDT
5º:BlocoParlamentarPT/PSD

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193):
a) 
Sr. Leomar Lopes, Chefe do Departamento Municipal de Trânsito, para explanar sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo DMT nos mais diversos pontos da cidade, fazendo um breve relato sobre as ações e fiscalizações que estão sendo realizadas em toda a cidade e o que pode ser feito para melhorar as condições de trafegabilidade dos veículos através de ações engajadas e estratégicas - conforme protocolo nº 1394/18 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB.

 
b) Responsáveis técnicos pela elaboração do projeto e execução das obras financiadas pelo termo de cooperação técnico-financeira nº 011/2011 ajm/dape/sdpi, assim, também, a advocacia geral como procuradora do município na ação declaratória nº 060/1.18.0001236-2, para esclarecimento quanto ao Projeto de Lei do Executivo nº 076/2018 - conforme protocolo nº 1448/18 de autoria da CCJ. 

AVISOS E DELIBERAÇÕES

a) A Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, será realizada no dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas. Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18.

b) Dia 05/09/18, a partir das 19:00 horas, no plenário da Casa, será realizada a Sessão Solene pelo transcurso dos 115 anos do Colégio Evangélico Panambi

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________



Ata

Ata N° 029/2018 – Sessão Ordinária N° 027/2018

Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vice-Presidente da Mesa Diretora, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, foi realizada a 29ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – PROGRESSISTAS, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo – MDB, Luis Antônio Binello Castro – PT, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Foi registrada a ausência do Vereador Henri Jorge Markus – PDT. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) onde foi respeitado o tempo em memória de: Sr. Oscar Palharini, a pedido do Vereador Neudi José Colombo – MDB, Sr. Edemar Wandesher, a pedido do Vereador Lauro Michels – MDB e Sra. Clair Binello, a pedido do Vereador Luis Antônio Binello Castro – PT. Depois disso, o Sr. Vice-Presidente da Mesa Diretora, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, solicitou ao Vereador Lauro Michels – MDB que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2),o Sr. Vice-Presidente, mediante aprovação do plenário, promoveu a inversão da pauta da presente sessão e então, deu início ao espaço da TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), que contou com a participação doSr. Leomar Lopes, Chefe do Departamento Municipal de Trânsito, que explanou sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo DMT, nos mais diversos pontos da cidade, fazendo um breve relato sobre as ações e fiscalizações que estão sendo realizadas em toda a cidade e o que pode ser feito para melhorar as condições de trafegabilidade dos veículos através de ações engajadas e estratégicas - conforme protocolo nº 1394/18 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB. O segundo convidado, seria o Sr. Célio Silva, engenheiro civil da Prefeitura Municipal, para prestar esclarecimento quanto ao Projeto de Lei do Executivo nº 076/2018 - conforme Protocolo nº 1448/18 de autoria da CCJ, não compareceu. Encerrado o espaço da Tribuna, o Sr. Vice-Presidente deu sequência aos trabalhos da ordem do dia, passando para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 28/2018Sessão Ordinária do dia 27/08/2018: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Vice-Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário, que continuasse com a leitura da pauta na seguinte ordem: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 1472/2018 de 27/08/2018: Poder Executivo: MENSRETIF 8/2018: Mensagem Retificativa ao PLE 79/2018. Encaminhado por email em 28/08/18.  Protocolo nº 1473/2018 de 28/08/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 40/2018: Informações Complementares ao PLE 79/2018. Encaminhado por email em 28/08/18. Protocolo nº 1474/2018 de 28/08/2018: Poder Executivo: PLE 80/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 Servente). Baixado de ofício em 28/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 28/08/18. Protocolo nº 1475/2018 de 28/08/2018: Poder Executivo: PLE 81/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 Atendente Geral). Baixado de ofício em 28/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 28/08/18. Protocolo nº 1476/2018 de 28/08/2018: Poder Executivo: PLE 82/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 Professor). Baixado de ofício em 28/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 28/08/18. Protocolo nº 1477/2018 de 28/08/2018: Poder Executivo: PLE 83/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 Atendente Geral). Baixado de ofício em 28/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 28/08/18. Protocolo nº 1478/2018 de 28/08/2018: Poder Executivo: PLE 84/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. (01 Servente). Baixado de ofício em 28/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 28/08/18. Protocolo nº 1521/2018 de 31/08/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 42/2018: Convite para participar da solenidade de abertura oficial da 10ª Fecolônia - Feira Estadual da Agroindústria Colonial e 2ª Festa das Flores, que será realizada no dia 06/09/18 às 19:00 horas, no Salão de Eventos do Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt. Protocolo nº 1548/2018 de 31/08/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 43/2018: Resposta ao Requerimento Protocolo nº 1448/18 de autoria da CCJ, informando que comparecerá a sessão ordinária do dia 03/09/18, como representante do Executivo, o Sr. Celso da Silva, para prestar esclarecimentos acerca do PLE 76/18. Encaminhado por  email em 31/08/18.  Protocolo nº 1549/2018 de 31/08/2018: Poder Executivo: PLE 85/2018: Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.618/2013, de 20 de junho de 2013. Baixado de ofício em 31/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 31/08/18. Protocolo nº 1550/2018 de 31/08/2018: Poder Executivo: PLE 86/2018: Autoriza o Poder Executivo a atualizar o valor do hectare de terra nua no Município de Panambi. Baixado de ofício em 31/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 31/08/18.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 1512/2018 de 30/08/2018: Senado Federal:  Acusa Recebimento do Ofício 21/2018 OFREQDIV, referente ao Requerimento nº 1069/2018 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB e, informa que a manifestação foi remetida à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Protocolo nº 1513/2018 de 30/08/2018: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:  Acusa Recebimento e registro do Ofício 23/2018 OFREQDIV, referente ao Requerimento nº 1076/2018 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Protocolo nº 1515/2018 de 30/08/2018: Colégio Evangélico Panambi:  Convite para os festejos dos 115 anos do CEP que acontecerão nos dias 07 e 08 de setembro conforme programação em anexo. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 1507/2018 de 30/08/2018: Parecer CCJ nº 98/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: PLE 075/2018  - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Panambi, estabelece as competências dos órgãos, e dá outras providências. Protocolo nº 1508/2018 de 30/08/2018: Parecer CCJ nº 99/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 076/2018 FAZ - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PANAMBI NO ANO DE 2018 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NO VALOR DE R$ 18.776,17. Protocolo nº 1518/2018 de 30/08/2018: Parecer CDIB nº 89/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE 76/2018. Protocolo nº 1520/2018 de 31/08/2018: Solicitação de Diárias nº 21/2018 - Alan Stapenhorst - Motorista: Diárias para levar colegas ao curso no Igam em Porto Alegre nos dias 11.09 a 14.09.18. Protocolo nº 1523/2018 de 31/08/2018: Parecer CCJ nº 102/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 077/2018 - Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 103.000,00. Protocolo nº 1522/2018 de 31/08/2018: Parecer CCJ nº 103/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer 079/2018 SMEC - Introduz alteração na Lei Municipal nº 1.611/97, de 31/10/1997, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreiras dos servidores. Protocolo nº 1524/2018 de 31/08/2018: Parecer CDIB nº 90/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER CDIB AO PROJETO DE LEI 079/2018 DO PODER EXECUTIVO, DATADO DE 08/08/2018 QUE Introduz alteração na Lei Municipal nº 1.611/97, de 31/10/1997, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreiras dos servidores. Protocolo nº 1525/2018 de 31/08/2018: Parecer CDIB nº 91/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER CDIB AO PROJETO DE LEI 075/2018 DO PODER EXECUTIVO, DATADO DE 03/08/2018 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Panambi, estabelece as competências dos órgãos, e dá outras providências. Protocolo nº 1539/2018 de 31/08/2018: Parecer COF nº 86/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer a Emenda Supressiva nº 01/18 relativa ao PLE 75/18. Protocolo nº 1540/2018 de 31/08/2018: Parecer COF nº 87/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE  75/18 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Panambi, estabelece as competências dos órgãos, e dá outras providências. Protocolo nº 1541/2018 de 31/08/2018: Parecer COF nº 88/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 79/18 - Introduz alteração na Lei Municipal nº 1.611/97, de 31/10/1997, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreiras dos servidores. Protocolo nº 1542/2018 de 31/08/2018: Parecer COF nº 89/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer Emenda supressiva nº 02/2018 do projeto de lei nº 75/2018. Protocolo nº 1543/2018 de 31/08/2018: Parecer CCJ nº 100/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer Subst. Emenda-1 PLE 075/18 ADM - Exclui do PLE 075/18, o capítulo II, Secretaria de Governo e Relações Institucionais, dos artigos 16 a 20, passa renumerar os capítulos e artigos posteriores. Protocolo nº 1544/2018 de 31/08/2018: Parecer CCJ nº 101/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Par Subst Emenda 2/18 - O inciso II, do artigo 6º fica suprimido. A seção II-Gabinete da Primeira-Dama, composta do artigo 8º, incisos I a IX e § 1º,2º e 3º ficam suprimidos do PLE 075/18, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Adm. Direta do Poder Executivo do Município de Panambi, estabelece competências dos órgãos e dá providências. Protocolo nº 1546/2018 de 31/08/2018: Parecer CDIB nº 92/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer a emenda supressiva 1 ao PLE 75/18. Protocolo nº 1547/2018 de 31/08/2018: Parecer CDIB nº 93/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer a Emenda supressiva 2 ao PLE 75/18. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo: Protocolo nº 1499/2018 de 29/08/2018: Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - PDCTO 8/2018: Concessão de Título de Cidadão Panambiense a Acácio Ivan Viana Penedo. Pedidos de Informações: não houve.Requerimentos:Protocolo nº 1530/2018 - Luis Antônio Binello Castro - PT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, encaminhe ofício manifestando votos de profundo pesar aos familiares de Clair Binello a qual veio a falecer no dia  27 de Agosto de 2018, aos  67 anos. Clair, deixa enlutado filhos(as) Tânia, Vanderlei e Roselaine, esposo Aldomar Oliveira da Rosa e demais familiares e amigos. Protocolo nº 1532/2018 - Luis Antônio Binello Castro - PT: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar o Funcionário público, Celso Silva, Engenheiro Civil da prefeitura de Panambi, para explanar sobre em que fase está as obras da UPA em nosso município. A relevância do objeto da matéria torna-se notória perante a comunidade Panambiense que deseja ansiosamente pelo termino desta obra e comece o mais rápido possível os atendimentos na UPA de Panambi. Agendado para a sessão ordinária do dia 1º/10/18. Protocolo nº 1545/2018 - Luis Antônio Binello Castro - PT: Para que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores envie um ofício à gerência dos Correios de Panambi, solicitando uma justificativa formal da mesma, referente do por quê não estão sendo entregues as correspondências nessas novas áreas de abrangência dos Correios. Quais os motivos de que não estejam sendo entregues essas correspondências e quais são essas novas áreas. A relevância do objeto da matéria torna-se notória perante a comunidade panambiense, pois necessitamos de esclarecimentos sobre o por que de não estarem sendo feitos esses serviços a comunidade panambiense. Moções:Protocolo nº 1479/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT e Henri Jorge Markus - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção de parabenização e Eveli Trentini, pela participação no concurso Miss Teen Meso América Internacional 2018, na Cidade de San Salvador, El Salvador, nos dias 22 a 29 de outubro de 2018. Protocolo nº 1480/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que a Mesa Diretora envie Moção parabenizando a escola Hermann Faulhaber e os alunos Felipe Germano e Jean Santos campeão no arremesso de disco cat. infantil, sendo que irão representar a escola nos jogos escolares na fase da 36ªCRE. Protocolo nº 1481/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção de parabenização ao Instituto Federal Farroupilha, junto a aluna Karine G. Graffunder, aluna em licenciatura em ciências biológicas do campus Panambi, por participar de um projeto de pesquisa na área de Entomologia Agrícola, sendo selecionada para representar o IFF no VI desafio de projetos "Meninas na Ciência" evento realizado entre 7 e 10 de agosto em Brasilia/DF. Protocolo nº 1514/2018 - Luis Antônio Binello Castro - PT: Que a Câmara de Vereadores envie correspondência cumprimentando o jovem atleta panambiense, Marcos Alles, de 16 anos, que é federado junto a Federação Gaúcha de atletismo pela AMO de Santa Cruz do Sul, comandada pelo ex-atleta Olímpico e agora professor, Fabiano Peçanha. Em Panambi é integrante da equipe de corredores R4H Runforhealth e treinado pelo Acadêmico de Educação Física Adelmir José Mayer. Este ano já participou de várias competições pelo solo Gaúcho e também fora do Estado, sempre ficando entre os primeiros colocados, ao qual destaco alguns: - 2º Lugar geral “Aniversário de Itaara” 5Km. Categoria adulto. - 1º Lugar geral da “Volta de Julho de Castilhos” 5Km. Categoria adulto. - 4º Lugar Campeonato Gaúcho Sub 18, disputado na SOGIPA em Porto Alegre 3 km. - 5º Lugar geral em Chapecó SC 10 km, com a participação de 536 atletas do Brasil, categoria adulto. - 3º Lugar geral circuito SESC em Ijuí, se classificando para a final estadual em Torres dia 02/12/2018. Diante do exposto, que proponho, nos termos regimentais, constando nos anais desta casa, votos de parabenização e apoio em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo atleta Marcos Alles. Protocolo nº 1526/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: REQUER que a Mesa Diretora envie a ODONTOLIFE, Moção de Congratulações. A CLINICA ODONTOLÓGICA , inaugurada no último dia 25 de agosto do ano em curso, concebe um grande avanço para nossa cidade, pois hoje, os Panambienses podem contar com mais um estabelecimento de atendimento especializado e seguro na área odontológica. Sob a direção da Drª Gabriela Sartori de Lima, o espaço oferece aos pacientes além de bons serviços, o conforto para que, a cada consulta, os clientes sintam-se em casa. Protocolo nº 1531/2018 - Luis Antônio Binello Castro - PT: Para que a Câmara de Vereadores, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de parabenização e apoio ao Pastor João Portes, em face de sua Consagração Ministerial ocorrida no dia 19 de Agosto de 2018, em nosso município. Evento este que contou com a participação de considerável número de integrantes da comunidade Videira, onde estiveram prestigiando a consagração do seu mais novo pastor, destacando entre os presentes Pastor presidente da comunidade Videira de Feira de Santana, Bahia, Nils Alberto G. Bergsten. Congratulamo-nos também com a Comunidade Videira do Município de Panambi, que terá em sua Igreja um Pastor íntegro, honesto e preocupado com o bem-estar de seus fiéis.  Deixo aqui uma passagem bíblica. “Pois tudo que Deus criou é bom, e, recebido com ações de graças, nada é recusável” (1 Timóteo 4:4).  Nesse sentido, não poderia deixar de louvar e aplaudir a fé do Pastor João Portes e renovo aqui o meu reconhecimento e apoio ao novo pastor da Comunidade Videira em Panambi. Indicações:Protocolo nº 1482/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de colocar cascalho na Rua Dona Firmina e Rua Luiz Ziegel, localizadas no Bairro Arco íris. Protocolo nº 1483/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente, instale uma placa indicativa da localização do CTG Tropeiro e o Estádio do Piratini, placa no sentido bairro/centro pela Av. Adolfo Kepler Jr. Protocolo nº 1500/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, realizar operação “Tapa Buracos” em toda extensão da Rua Quinze de Novembro, no Bairro Piratini. Protocolo nº 1502/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de arrumar desnível entre a rua e o meio fio existente na Rua Belizário Gentil de Oliveira, n° 459 localizada no Bairro Alto Paraíso, divisa com o Bairro Alves Klaesener. Protocolo nº 1503/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine ao setor competente, o conserto das câmeras de videomonitoramento, localizadas no ponto da Rua Andrade Neves, esquina com a Avenida Konrad Adenauer, no ponto da praça central, e no ponto em frente a empresa Avipan. Pois estes três pontos de videomonitoramento não estão em funcionamento, o que prejudica em muito esta que é uma importante ferramenta, no auxílio da segurança pública em nosso Município. Protocolo nº 1504/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente verifique junto as empresas fornecedoras de gás de cozinha, um boletim semanal dos valores dos produtos para ser fornecido junto a comunidade. Protocolo nº 1509/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras efetue poda e pintura em toda e extensão dos canteiros da rua Costa e Silva, no bairro Piratini. Protocolo nº 1510/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor competente estude a possibilidade de transformar a Rua Costa e Silva, cruzamento com a rua Jorge Malchow, em via principal, pois o fluxo de veículos e maior. Protocolo nº 1511/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras, realize operação tapa buracos na rua Languirú, próximo ao nº 63, e efetue o conserto de um esgoto que encontra-se a céu aberto no mesmo endereço. Protocolo nº 1519/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de desentupir um bueiro localizado na Rua Macau, proximidades do n°11 no Bairro Esperança, este trabalho é extremamente necessário uma vez que água da chuva não tem escoado como deveria escoar, gerando dois problemas um que a água invade os pátios de residências próximas e outro após a chuva parar forma-se possas de água parada o que de certa forma com a chegada do verão torna se um habitat para insetos portadores de doença. Protocolo nº 1527/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal , através da Secretaria Municipal da Saúde viabilize inclusão de palestra ou programa para PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO DA OSTEOPOROSE no Município de Panambi, DENTRO DAS PROGRAMAÇÕES DA SEMANA DO IDOSO. No decorrer da Semana do Idoso, ficou estabelecido que seriam desenvolvidas atividades religiosas, esportivas/recreativas, gincanas, palestras, confraternizações e outras compatíveis com os participantes. A presente proposição visa alertar sobre a osteoporose que é uma doença silenciosa que aos poucos fragiliza os ossos; sendo já considerada caso de saúde pública para a população que passou dos 50 anos de idade. Protocolo nº 1528/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, a realização de uma operação tapa buracos na Rua Delíbio de Castro no Bairro Alvis Klasener I. Esta é uma via com bastante fluxo de veículos, e a falta de conservação esta causando vários transtornos, colocando inclusive em risco eminente de acidentes as pessoas que por ali transitam. Deve-se considerar também que passa neste local, diariamente, o transporte escolar de alunos. Protocolo nº 1529/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, a realização de uma operação tapa buracos na Rua Evaldo Guilherme Franke, no Bairro Alvis Klasener I. Esta é uma via com bastante fluxo de veículos, e seu estado conservação é precário. Existem vários buracos na pista de rolamento, o que causa transtornos aos moradores do bairro e coloca em risco eminente de acidentes, as pessoas que por ali transitam. Deve-se considerar também que passa neste local, diariamente, o transporte escolar de alunos. Protocolo nº 1533/2018 - Luis Antônio Binello Castro - PT: Que o Poder Executivo, através do setor competente, verifique a situação dos vencimentos dos Fisioterapeutas credenciados que prestam serviços em nosso município e faça uma reavaliação dos valores ganhos pelos mesmos e que estão defasados a anos. Esta medida requer a máxima atenção da administração pública, pois o trabalho dos(as) Fisioterapeutas em nosso município é de grande importância na recuperação de seus pacientes, que, através da dedicação e do profissionalismo de nossos(as) estimados(as) Fisioterapeutas que trabalham intensamente na busca da melhor recuperação de seus pacientes. Por esses motivos, merecem como incentivo, uma valorização em seus honorários. Protocolo nº 1534/2018 - Luis Antônio Binello Castro - PT: Que o Poder Executivo, através do setor competente, determine que se faça uma limpeza nas imediações do Ginásio de esportes Antônio Espanhol no bairro Zona Norte e coloque também umas lixeiras no local. Esta limpeza será de grande importância e necessária, visto que diariamente circulam pelo Ginásio Antônio Espanhol, crianças, jovens e adultos, onde as famílias buscam nesse ambiente saudável, o lazer e a diversão nos fins de tarde e nos finais de semanas e com um trabalho frequente de limpeza, além de melhorar o visual do local, será de grande importância para as pessoas e para o meio ambiente. Com a colocação de algumas lixeiras, contribuirá principalmente para que as pessoas ajudem a manter o local limpo e principalmente não joguem lixo no chão. Protocolo nº 1535/2018 - Luis Antônio Binello Castro - PT: Que o Poder Executivo, através do setor competente, verifique a situação e determine, para que seja feita uma operação tapa buracos na rua Languirú, bairro Zona Norte, saindo da rua da Palmeira em direção as ruas Teutônia, Venezuela, Ervino Krambeck e Porto Rico. Esta medida requer a máxima atenção, pois na rua Laguirú existem vários buracos, dificultando o tráfego de veículos e precisa de reparos com urgência. Registra-se aqui, por esse vereador e a pedido dos moradores da rua Languirú, bairro Zona Norte para que sejam tomadas as devidas providências o mais rápido possível. Protocolo nº 1536/2018 - Luis Antônio Binello Castro - PT: Que o Poder Executivo, através do setor competente, verifique a situação e determine, para que sejam feitas melhorias nas ruas Carlos Buss, Valério Rahmeier e Élio Rahmeier, bairro Fritsch. Esta medida requer a máxima atenção e urgência, pois o melhoramento dessas ruas é solicitação dos moradores que a anos estão sofrendo com os problemas dessas ruas. No início da rua Carlos Buss tem calçamento até a metade da mesma, mas o restante dela, mais as ruas Valério Rahmeier e Élio Rahmeier não têm e são apenas empedradas e encontram-se esburacadas, dificultando o tráfego de veículos e o ir e vir dos pedestres. No mínimo deverá ser estudada a possibilidade de colocar calçamento no restante da Carlos Buss e em toda a extensão das outras duas ruas. Registra-se aqui, por esse vereador e a pedido dos moradores das ruas Carlos Buss, Valério Rahmeier e Élio Rahmeier, no bairro Fritsch para que sejam tomadas as devidas providências o mais rápido possível. Protocolo nº 1537/2018 - Luis Antônio Binello Castro - PT: Que o Poder Executivo, através do setor competente, verifique a situação e determine, para que sejam feitas melhorias na rua Fernando de Noronha, bairro Fritsch, entre a rua da Palmeira e a rua Florianópolis. Está rua precisa urgentemente ser alargada e empedrada e após deverá ser feita uma compactação com rolo ou até mesmo estudada a possibilidade de calçamento. Do jeito que está essa rua praticamente é um trilho e não tem condições de trafegabilidade de veículos e um risco para os pedestres e moradores com a proliferação de animais peçonhentos e outros. Esta medida requer a máxima atenção, pois existem valetas enormes em toda sua extensão de mais ou menos 50 metros e em uma das laterais, além de existir um matagal, ainda são colocados restos de podas de árvores e entulhos. Com todos esses problemas, há uma proliferação de insetos, roedores, aranhas e cobras. Como a rua é estreita, os pedestres que passam pelo local e as famílias que residem nessa rua sofrem também com a poeira nos dias ensolarados e com o barro, um enorme transtorno nos dias de Chuva. Fica aqui registrado por esse vereador e pelos moradores para que sejam tomadas as devidas providências o mais rápido possível. Protocolo nº 1538/2018 - Ernani Borowski - MDB: Que o Setor de Sinalização de Trânsito do Poder Executivo providencie na afixação de placa indicativa com a denominação de via pública de Rua Guarani, situada no Bairro Zona Norte, na esquina com a Rua Da Palmeira. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das vinte horas, o Sr. Vice-Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, com a concordância do plenário, inverteu a pauta e deu início as Subscrições e Destaques1º Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 2º: Leandro Almeida – Progressistas: subscreveu os protocolos 1530, 1532, 1470, 1531 e 1526. 3º: Luis Antônio Binello Castro – PT: subscreveu os protocolos 1479, 1481 e 1526. Destacou os protocolos 1531, 1533 e 1545. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu o protocolo 1545 e todas as moções apresentadas. 5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 1483, 1503, 1536, 1532 e todas as moções apresentadas. 6º Serchaple – PDT: subscreveu o protocolo 1510. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu os protocolos 1479, 1480 e 1481. 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu todas as moções apresentadas e ainda os protocolos 1530, 1532, 1479, 1480 e 1531. 9º: Ernani Borowski – MDB: subscreveu os protocolos 1532, 1481, 1503 e todas as moções apresentadas. 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos 1514, 1532 e 1527. 11º Lauro Michels – MDB: subscreveu todas as moções apresentadas e o protocolo 1534. 12º Henri Jorge Markus – PDT: ausente. 13º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu todas as moções apresentadas. Em seguida, o Sr. Vice-Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria.Então, não havendo matérias para apreciação em separado, o Sr. Vice-Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções e indicações, sendo todos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Depois disso, sendo o horário das 20 horas, o Sr. Vice-Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Ibraim Chagas – PSDB; 2º: Lauro Michels – MDB 3º: Leandro Almeida – Progressistas; 4º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT; 5º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas; 6º: Neudi José Colombo – MDB; 7º: Luís Antônio Binello Castro – PT:; 8º: Serchaple – PDT; 9º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: declinou da utilização do espaço; 10º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 11º: Ernani Borowski – MDB; 12º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 13º: Henri Jorge Markus – PDT: ausente. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluídas as manifestações em Tribuna, alusivas ao Pequeno Expediente, dando sequência aos trabalhos, o Sr. Vice-Presidente deu início a PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III): Protocolo nº 1464/2018 de 24/08/2018: Ibraim Chagas - PSDB - EM 1/2018: Emenda Supressiva ao PLE 075/2018 que Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Panambi, estabelece as competências dos órgãos, e dá outras providências. Baixado de ofício para CCJ, COF e CDIB em 24/08/18.  Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Vice-Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Pareceres CCJ pela inconstitucionalidade da matéria e COF e CDIB eximindo-se de se manifestar nos termos do Art. 52 do Regimento Interno. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. O Vereador Ibraim Chagas – PSDB disse que sua proposta tem como objetivo suprimir alguns dispositivos do Projetos, os quais em sua visão, promoverão o inchaço da máquina pública. Entende que alterações devem ser realizadas sim por parte do Poder Executivo, porém, sem cargos e atribuições conflitantes na proposta. O Vereador Leandro Almeida – Progressistas também reforçou a questão de que, com a aprovação do projeto da forma original, existirão sim cargos com atribuições muito similares dentro da estrutura do Poder Executivo. O Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD pediu que ficasse registrado em ata que não assinou o parecer da CDIB, pois na quinta-feira foi realizada reunião da Comissão com parecer pela deliberação em plenário da matéria, sendo que então, na sexta-feira, o parecer foi alterado, onde a comissão eximiu-se de se manifestar, como não estava presente, entende não ser coerente assinar o documento. Depois, não havendo mais discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica, com a seguinte apuração: a) parecer CCJ aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com os votos contrários dos Vereadores Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas e Gustavo Cavalheiro – PSD. b) pareceres da COF e CDIB aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, a emenda protocolo nº 1464/18 foi colocada em discussão. Não havendo discussões, a emenda foi colocada em votação simbólica, sendo rejeitada pela maioria dos Vereadores com a seguinte apuração: favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Gustavo Cavalheiro – PSD; contrários: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Neudi José Colombo – MDB , Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Serchaple – PDT, Miriam Rosane Dallabrida – Progressistas , Ernani Borowski – MDB , Lauro Michels – MDB e Luis Antônio Binello Castro – PT. Protocolo nº 1465/2018 de 24/08/2018: Ibraim Chagas - PSDB - EM 2/2018: Emenda Supressiva ao PLE 075/2018 que Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Panambi, estabelece as competências dos órgãos, e dá outras providências. Baixado de ofício para CCJ, COF e CDIB em 24/08/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Vice-Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Pareceres CCJ pela inconstitucionalidade da matéria e COF e CDIB eximindo-se de se manifestar nos termos do Art. 52 do Regimento Interno. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo mais discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: a) parecer CCJ aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com os votos contrários dos Vereadores: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas e Gustavo Cavalheiro – PSD; b) pareceres da COF e CDIB: aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, a emenda protocolo nº 1465/18 foi colocada em discussão. Não havendo discussões, a emenda foi colocada em votação simbólica, sendo rejeitada pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração: favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Gustavo Cavalheiro – PSD; contrários: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Neudi José Colombo – MDB , Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Serchaple – PDT, Miriam Rosane Dallabrida – Progressistas , Ernani Borowski – MDB , Lauro Michels – MDB e Luis Antônio Binello Castro – PT. Protocolo nº 1269/2018 de 03/08/2018: Poder Executivo: PLE 75/2018: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Panambi, estabelece as competências dos órgãos, e dá outras providências. Baixado de ofício em 03/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 03/09/18. Encaminhado via email em 03/08/18. Apresentadas Emendas Supressivas nº 1/2018 e nº 2/2018 em 24/08/2018. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. O parecer CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria e os pareceres COF e CDIB manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: a) parecer da CCJ aprovado pela maioria dos presentes, com os votos contrários dos Vereadores: Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas; b) pareceres COF e CDIB: aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. O Vereador Leandro Almeida – Progressistas disse que dentro de suas atribuições de Vereador, de fiscalizar e legislar, suas emendas foram legitimas, que o projeto está criando mais cargos com atribuições semelhantes, e ainda a Primeira Dama, não existe em razão de um cargo, não sendo pertinente a criação de Gabinete para tanto, onde o Prefeito pode determinar por outros meios a representação oficial do Município. Disse que lamenta a criação de novos cargos por parte do Poder Executivo, promovendo o inchaço da Máquina Pública. O Vereador Leandro Almeida – Progressistas disse que em todos esses meses do atual Governo, ainda não foram realizadas as obras de infraestrutura que o Município precisa, sendo que a criação de cargos não é necessária neste momento. Disse que não existe realocação de cargos ou reorganização de cargos, sem aumentar cargos, sem aumentar despesas. Disse que na campanha o Prefeito comprometeu-se em não aumentar cargos, porém, ano passado já foram criados cargos, e agora, estão sendo criados novamente mais cargos. Não havendo mais discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com os votos contrários dos Vereadores: Leandro Almeida – Progressistas, Ibraim Chagas – PSDB e Gustavo Cavalheiro – PSD. Protocolo nº 1280/2018 de 07/08/2018: Poder Executivo: PLE 76/2018: Abre crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 18.776,17. Baixado de ofício em 08/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 10/09/18. Encaminhado via email em 08/08/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. O parecer CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria e os pareceres COF e CDIB manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1281/2018 de 07/08/2018: Poder Executivo: PLE 77/2018: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Panambi no ano de 2018 - Administração Direta, no valor de R$ 103.000,00. Baixado de ofício em 08/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 10/09/18. Encaminhado via e-mail em 08/08/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. O parecer CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria e os pareceres COF e CDIB manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1308/2018 de 08/08/2018: Poder Executivo: PLE 79/2018: Introduz alteração na Lei Municipal nº 1.611/97, de 31/10/1997, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreiras dos servidores. Baixado de ofício em 08/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência. Prazo para apreciação: S.O.: 10/09/18. Encaminhado via e-mail em 08/08/18. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. O parecer CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria e os pareceres COF e CDIB manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com voto contrário do Vereador Ibraim, que justificou o voto, dizendo não ser contra o mérito do projeto, porém, contra a forma como a Prefeitura vem gerenciando seu quadro de servidores, onde deveriam promover a valorização de todos os cargos. Ainda o Vereador Ibraim Chagas – PSDB apresentou relatório verbal informando a quantidade de cargos providos, nível de escolaridade e vencimentos, no sentido de esclarecer seu ponto de vista, dizendo ele ainda, manter a coerência e legislar sempre em prol da coletividade. Encerrada a pauta de projetos para votação, o Sr. Vice- Presidente passou para a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde todas as lideranças declinaram do uso do espaço. Neste momento, na qualidade de Presidente da CDIB, o Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PR baixou para relatoria os Projetos do Executivo da seguinte forma: relatoria do Vereador Milton Figueiró de Oliveira – PDT: 80, 81, 85 e 86; relatoria do Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD: 82, 83 e 84. Na sequência, a título de aviso, o Sr. Vice-Presidente procedeu prestou as seguintes informações: a) ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas – Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18. b) convidou para Sessão Solene pelo transcurso dos 115 anos do Colégio Evangélico Panambi, que será realizada no dia 05/09/18, a partir das 19:00 horas, no plenário da Casa. Depois disso, tendo sido concluídos os assuntos constantes da Ordem do Dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e duas horas e trinta minutos, o Sr. Vice-Presidente, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PRagradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Vice-Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos três dias do mês de setembro do ano de 2018. 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi. 

Vanderlei Silveira de Oliveira – PR,

Lauro Michels - MDB,

Vice-Presidente.

1º Secretário.



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  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 03/09/18 - C

    04/09/2018 13:55
  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 03/09/18 - B

    04/09/2018 13:53

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