Sessão Ordinária do dia 02/07/2018


  • 02/07/2018
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 02/07/2018

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Artigo 93 e seguintes do regimento interno)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Vereador Serchaple – PDT

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 21/2018 - Sessão Ordinária do dia 25/06/2018. Encaminhada via e-mail em 28/06/2018.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 926/2018 de 26/06/2018: Secretária Municipal da Educação e Cultura - Sra. Marlise Rodrigues: CORRESP EXEC 22/2018: Resposta ao Pedido de Informação protocolo nº 840/18 de autoria da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas

Protocolo nº 932/2018 de 27/06/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 15/2018: Encaminhamento de demonstrativos de impacto financeiro referente as propostas contidas nos Projetos de Lei Executivos nº 57/18 e nº 58/18. Anexar ao Processo.

Protocolo nº 933/2018 de 27/06/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 16/2018: Encaminhamento de demonstrativo de impacto financeiro referente a proposta contida no Projeto de Lei Executivo nº 52/2018. Anexar ao Processo.

Protocolo nº 945/2018 de 28/06/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 23/2018: Indicação de integrantes para a Comissão de Conservação e Autorização dos Serviços de Manutenção. Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas e Verador Serchaple – PDT.

Protocolo nº 960/2018 de 28/06/2018: Poder Executivo - Secretaria da Saúde: CORRESP EXEC 24/2018: Encaminha Relatório e solicita agendamento de Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão Municipal referente ao 1º Quadrimestre/2018. AGENDAR PARA O DIA 16/07/2018 ÀS 18H30MIN.

Protocolo nº 961/2018 de 28/06/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 17/2018: Encaminha Ata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), referente aos Projetos Legislativos nº 7/18 e nº 10/18. (Substitutivos nº 1/2018 e nº 2/2018 respectivamente). Anexar aos Processos.

Protocolo nº 998/2018 de 29/06/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 25/2018: Respostas às indicações encaminhadas pelo Senhores Vereadores, relativas a sessão ordinária do dia 25/06/18.

Protocolo nº 999/2018 de 29/06/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 18/2018: Resposta ao Pedido de Informação Protocolo nº 558/2018 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB.

Protocolo nº 1001/2018 de 29/06/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 59/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1002/2018 de 29/06/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 60/2018: Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 4.693/2018, para incluir anexo que define as atribuições sintéticas e analíticas, condições de exercício, carga horária e remuneração do cargo de Monitor de Atividades Físicas.

Protocolo nº 1003/2018 de 29/06/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 61/2018: Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 4.692/2018, para incluir anexo que define as atribuições sintéticas e analíticas, condições de exercício, carga horária e remuneração do cargo de Monitor de Atividades Físicas.

Protocolo nº 1004/2018 de 29/06/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 62/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1005/2018 de 29/06/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 63/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 1006/2018 de 29/06/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 64/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 962/2018 de 28/06/2018: Liga das Sociedades Culturais e Sociedade Rincão Frente: Convidam para 38ª Festa de 25 de Julho - Dia do Imigrante, Colono e Motorista e Dia da Etnia Alemã, a ser realizada no dia 25/07, na sede da Sociedade Cultural e Recreativa Rincão Frente com início as 09 horas. Programação Anexa.

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 943/2018 de 28/06/2018: Parecer CCJ nº 71/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.611/97, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.

Protocolo nº 944/2018 de 28/06/2018: Parecer CCJ nº 72/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Protocolo nº 946/2018 de 28/06/2018: Parecer CCJ nº 73/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Protocolo nº 947/2018 de 28/06/2018: Parecer CCJ nº 74/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: INSTITUI O DIA DO ROTARACT CLUB, NO MUNICÍPIO DE PANAMBI.

Protocolo nº 948/2018 de 28/06/2018: Parecer CCJ nº 75/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE A SENHORA LARA THIELE BALESTRIN ZANCANARO.

Protocolo nº 1008/2018 de 29/06/2018: Parecer CCJ nº 76/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 08/2008 - QUE INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INCLUSÃO DA RUA CASTELO BRANCO

Protocolo nº 968/2018 de 28/06/2018: Parecer CDIB nº 60/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PLE 052/18 Introduz alteração na Lei Municipal nº 1.611/97, de 31/10/1997, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreiras dos servidores.

Protocolo nº 969/2018 de 28/06/2018: Parecer CDIB nº 61/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Relatório do PLE 54/2018.

Protocolo nº 970/2018 de 28/06/2018: Parecer CDIB nº 62/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parece CDIB ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 053/2018 que Institui o dia 24 de julho como o Dia do Käsekuchen e inclui no calendário de eventos do Município de Panambi e dá outras providências.

Protocolo nº 971/2018 de 28/06/2018: Parecer CDIB nº 63/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Relatório do PLE 57/2018.

Protocolo nº 972/2018 de 28/06/2018: Parecer CDIB nº 64/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER DA CDIB AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 056/2018 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO que Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 973/2018 de 28/06/2018: Parecer CDIB nº 65/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER CDIB AO PROJETO DE LEI 058/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DATADO DE 14/06/2018, que autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 919/2018 de 26/06/2018: Parecer COF nº 59/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 053/2018_Dia do Käsekuchen.

Protocolo nº 920/2018 de 26/06/2018: Parecer COF nº 60/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 054/2018_Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 921/2018 de 26/06/2018: Parecer COF nº 61/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 056/2018_Autoriza contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 922/2018 de 26/06/2018: Parecer COF nº 62/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 057/2018_Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 923/2018 de 26/06/2018: Parecer COF nº 63/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 058/2018_Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 1010/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável envie ofício esclarecendo os motivos pelos quais em seu parecer n° 1/2018 referido a pedido de troca de zona residencial par zona mista 1 semi - intensiva DEFERE, a solicitação para a Rua Castelo Branco, e INDEFERE para o espaço requerido na Rua Costa e Silva , é de suma importância saber uma vez que a Ata da reunião da Comissão não esclarece o porque de dois projetos semelhantes saírem com dois pareceres diferentes.

Requerimentos:

Protocolo nº 952/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores convide, para ocupar espaço da Tribuna Parlamentar, o aluno do sétimo ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Princesa Isabel, Luiz Afonso Pacheco de Oliveira, vencedor do concurso Por um Fiúza mais limpo, promovido pela Marra Comunicação, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Corsan. Se aprovado agendar para o dia 09/07/2018.

Protocolo nº 975/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legilsativo, no uso de suas atribuições, encaminhe requerimento ao Gabinete da Deputada Federal - PSDB Yeda Rorato Crusius, solicitando sua intervenção, na liberação de recursos para Construção da Ponte que Liga o município de Panambi/RS através da localidade de Linha Fiúza, ao Município de Condor/RS, na localidade de Barra do Barbosa. Está obra é de grande importância, no sentido de garantir a trafegabilidade da população das duas cidades. Em anexo, segue cópia do protocolo realizado junto ao Sistema Integrado de Informações sobre desastres, estando o mesmo registrado sob a seguinte codificação: REC-RS 4313904-20170822-01, estando vinculado ao protocolo RS-F-4313904-12200-20170527, na categoria Desastres subgrupo Enxurradas, com data de criação em 22/08/2017. Ratifica-se em tempo a urgência da demanda.

Protocolo nº 994/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar de acordo com o que segue: para que o Diretor-Geral do Instituto Federal Farroupilha de Panambi ocupe espaço para explanar sobre dois assuntos principais no momento: 1º, sobre os novos cursos do IFFar Panambi, um de graduação e uma pós-graduação que passarão a integrar o portfólio do Instituto Federal Farroupilha – Campus Panambi, totalizando 14 cursos oferecidos pela instituição. Assim como todos os cursos do IFF, essas novas formações serão gratuitas. E também explanar sobre os 8 anos de atuação do Campus – Panambi, que comemora-se no próximo dia 02 de Agosto. Se aprovado agendar para o dia 06/08/2018.

Protocolo nº 1000/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de pesar a família do Sr. Gilmar Gai, a qual encontra-se enlutada pela passagem da Senhora Otília Montagner Zago, mãe da senhora Marilaine Zago Gai, e ainda da senhora Elisete Zago Antoniazzi e Fernanda Antoniazzi, respectivamente irmã e sobrinha da senhora Marilaine Zago Gai. O momento é de consternação, no qual nos associamos na expressão dos sentimentos de apoio a família, a qual tem relevantes serviços prestados em nossa comunidade. Que paz de Deus, que excede todo o entendimento, revista a família neste momento.

Moções:

Protocolo nº 910/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência destinada ao pároco Marcos Denardi para que esse repasse aos organizadores e colaboradores da Festa de São João Batista, da Igreja Católica, congratulações pelo belíssimo evento festivo em comemoração aos 66anos da Paróquia. Foram momentos de uma perfeita comum união, de participação, desprendimento e celebrações, onde todos os envolvidos se doaram em prol da construção da obra de Deus. Que Deus ilumine a todos nessa caminhada espiritual e que seja fortalecida cada vez mais e que agregue mais cristãos unidos pela fé.

Protocolo nº 911/2018 - Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Henri Jorge Markus – PDT e Serchaple – PDT: Que a mesa diretora envie votos de parabenização ao Técnico e equipe de futsal Ponto Certo Veículos, que sagrou-se campeã da copa dos campeões, sendo a final na cidade de Catuípe.

Protocolo nº 912/2018 - Serchaple - PDT: Que a mesa diretora envie votos de parabenização pela inauguração da empresa Zahl Investimentos, agente autônomo da XP investimentos.

Protocolo nº 930/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização a 14ª Delegacia Regional de Palmeira das Missões, na pessoa do Delegado responsável, Dr. Carlos Beuter e sua equipe, diante dos serviços que estão sendo realizados no município de Panambi no que tange ao setor da segurança pública em ações coordenadas com o delegado Dr. Gustavo Fleury, responsável pelo Departamento de Polícia de Panambi. São inúmeras as ocorrências de crimes registrados no município de Panambi, tendo sido inclusive desencadeadas operações pontuais contra crimes graves, tendo a 14ª Delegacia Regional de Palmeira das Missões diligenciado e investigado esses fatos ocorridos no município em apoio ao setor da DP de Panambi, buscando atenuar ou até mesmo inibir os crimes ocorridos, os quais estão notadamente ligados ao tráfico de drogas o que acarreta crimes patrimoniais tais como furtos e roubos, dando uma resposta efetiva a comunidade panambiense.

Protocolo nº 951/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE a Mesa Diretora encaminhe, em nome do povo de Panambi (RS), mensagem oficial manifestando congratulações à Diretoria da Sociedade Hospital Panambi pela inauguração do novo e moderno Centro Cirúrgico, ocorrida em 22 de junho do corrente ano. Em especial cumprimentamos as Diretorias, nas pessoas do Dr. Claiton Hainzenreder, presidente 2012/2017, Dr. Airton Vieira Mesquita Neitzke, presidente, Dr. João Carlos Silveira, vice-Presidente e Bel. Vilmar Scheer, Administrador, que trabalharam de forma austera na aplicação dos recursos Federais, provenientes de emendas parlamentares e, assim, contribuíram de maneira indelével na consecução das obras de remodelação física, na aquisição e instalação dos equipamentos. MOTIVAÇÃO: A conduta ilibada, a abnegação e correção nos atos merece e deve ser reconhecida publicamente, pelo exemplo que conferem, especialmente às novas gerações. “O reconhecimento dá ao cidadão efeito semelhante que a sombra à moldura, relevo”. Ditado popular. Parabéns à Sociedade Hospital Panambi, Direção, associados, Corpo Clínico e funcionários.

Protocolo nº 953/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação a comunidade panambiense, exare de moção de parabenização aos 51 anos de fundação do Escritório Contábil Panambi. Com início de suas atividades em 01/07/1967, sua contribuição tem sido de grande relevância para o desenvolvimento de Panambi. A qualidade dos serviços prestados, por certo tem oferecido organização dos registros contábeis, e o surgimento de empresas as quais geram emprego, renda e tributos. Registre-se o reconhecimento ao alcance deste tempo de existência, associado ao mais nobre desejo, que proficuamente a continuidade desta empresa possa ser notória nos tempos vindouros.

Protocolo nº 954/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições e em representação a comunidade panambiense exare moção de parabenização ao 15 anos de Instalação solene da 2ª Vara da Justiça de Panambi e Condor. Com início de suas atividades em 04/07/2003, a 2ª Vara trouxe dinamismo, eficiência e qualidade nos serviços prestados no Fórum de Panambi. Uma conquista de grande importância para nossa comunidade. Neste ensejo, prestamos homenagem e reconhecimento ao Poder Judiciário.

Protocolo nº 955/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, e, em representação a comunidade panambiense, exara moção de parabenização ao radialista e comunicador Cláudio Dias. Em 07/07/1996, ele iniciou sua atividade profissional junto a Emissora Sulbrasileira. Ao londo deste período, comanda o Programa Alô Comunidade, levando informação, entretenimento e orientação para população. As jornadas esportivas, também são capitaneadas por ele, onde a emoção do gol é narrada em praças esportivas locais, em certames municipais, em competições estaduais com a Ser Panambi e ainda nos clássicos Grenais transmitidos diretamente de Porto Alegre, em iniciativa da Emissora Sulbrasileira. Mais recentemente, com o advento tecnológico, Cláudio Dias tem dentro da programação da Emissora Sulbrasileira, realizado a cobertura através de meios digitais, de importantes eventos de nossa comunidade. Essas mais de duas décadas, como comunicador, são celebradas com o reconhecimento que prestamos pela relevância dos serviços oferecidos por esse profissional. Elevamos a Deus, nosso desejo, que abençoe proficuamente sua vida.

Protocolo nº 956/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de agradecimento a empresa Jo decorações pela contribuição na realização de Sessão Solene alusiva aos 100 anos do Lions Clube Internacional. A disposição e o empenho oferecidos, foram de suma importância para o êxito e sucesso do evento. A solidez das parcerias, denotam e evidenciam, o comprometimento para além das relações econômicas e financeiras. A união em torno de causas coletivas enaltecem e valorizam pessoas e instituições. Neste sentido, reafirmamos e renovamos os mais sinceros e nobres agradecimentos.

Protocolo nº 957/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de agradecimento ao Salão Salles Coiffeur, pela contribuição na realização de Sessão Solene alusiva aos 100 anos do Lions Clube Internacional. A disposição e o empenho oferecidos, foram de suma importância para o êxito e sucesso do evento. A solidez das parcerias, denotam e evidenciam, o comprometimento para além das relações econômicas e financeiras. A união em torno de causas coletivas enaltecem e valorizam pessoas e instituições. Neste sentido, reafirmamos e renovamos os mais sinceros e nobres agradecimentos.

Protocolo nº 958/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de agradecimento a empresa Nitros Sonorização pela contribuição na realização de Sessão Solene alusiva aos 100 anos do Lions Clube Internacional. A disposição e o empenho oferecidos, foram de suma importância para o êxito e sucesso do evento. A solidez das parcerias, denotam e evidenciam, o comprometimento para além das relações econômicas e financeiras. A união em torno de causas coletivas enaltecem e valorizam pessoas e instituições. Neste sentido, reafirmamos e renovamos os mais sinceros e nobres agradecimentos.

Protocolo nº 959/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de agradecimento a empresa Amauri Vidros, pela contribuição na realização de Sessão Solene alusiva aos 100 anos do Lions Clube Internacional. A disposição e o empenho oferecidos, foram de suma importância para o êxito e sucesso do evento. A solidez das parcerias, denotam e evidenciam, o comprometimento para além das relações econômicas e financeiras. A união em torno de causas coletivas enaltecem e valorizam pessoas e instituições. Neste sentido, reafirmamos e renovamos os mais sinceros e nobres agradecimentos.

Protocolo nº 976/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de agradecimento ao Portal de Notícias Panambi News, pela contribuição na realização de Sessão Solene alusiva aos 100 anos do Lions Clube Internacional. A disposição e o empenho oferecidos, foram de suma importância para o êxito e sucesso do evento. A solidez das parcerias, denotam e evidenciam, o comprometimento para além das relações econômicas e financeiras. A união em torno de causas coletivas enaltecem e valorizam pessoas e instituições. Neste sentido, reafirmamos e renovamos os mais sinceros e nobres agradecimentos.

Protocolo nº 993/2018 - Neudi José Colombo – MDB, Ernani Borowski – MDB e Lauro Michels – MDB: QUE a Mesa Diretora encaminhe, em nome do povo de Panambi (RS), mensagem oficial manifestando congratulações pela promoção de mérito, na carreira de Promotor, ao Doutor Leonardo Giron, 1º Promotor e Diretor da Promotoria do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Comarca de Panambi.

Protocolo nº 995/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo , envie moção parabenizando a Schwarz, Wiercinski & Cia. Ltda. - Carfer Usinagem, pela Certificação ISO 9001:2015. Esta norma conta com mudanças significativas que inovam o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ). O processo de auditoria que foi realizado no dia 20 de junho de 2.018, pelo órgão certificador BSI com o Auditor Daniel Anders, que ao final da Auditoria validou as atividades migratórias implantadas pelos gestores Letícia Schwarz Duck, Carlos Schwarz Junior e Adriano Wiercinski. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado, parabenizando ainda toda a direção e colaboradores.

Protocolo nº 996/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa diretora do Poder Legislativo envie moção parabenizando o senhor Paulo Eduardo da Silveira Delgado, que tomou posse como Presidente do Rotary Club Panambi para a gestão 2018-2019. Conte sempre com os trabalhos do Vereador Leandro Almeida e da Câmara Municipal de Vereadores.

Protocolo nº 997/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, envie moção parabenizando o senhor Adenir Carlos Soldera, pelo grande trabalho realizado na gestão 2017-2018, como Presidente do Rotary Club Panambi. Conte sempre com os trabalhos do Vereador Leandro Almeida, e da Câmara Municipal de Vereadores.

Protocolo nº 1009/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: REQUER que a Mesa Diretora envie, em nome da Sociedade Panambiense, ao ROTARACT CLUB, MOÇÃO, cumprimentando CAROLINE DE ALMEIDA WOJAHN, pela posse como nova Presidente do ROTARACT CLUB DE PANAMBI, ano rotário 2018/2019,no dia 23 de junho.

Indicações:

Protocolo nº 939/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através do setor competente determine com urgência o patrolamento, cascalhamento e a passagem de rolo, na Rua Hamburgo no Bairro Italiana, e que a Administração Municipal inclua a mesma, no plano de ruas a serem pavimentadas. Pois a mesma ainda se encontra sem pavimentação.

Protocolo nº 941/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o poder Executivo junto ao setor de obras execute a colocação da tubulação e bocas de lobo na rua Goiânia próximo ao nº 717, no Bairro Fritsch.

Protocolo nº 950/2018 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas operação perfilamento, com asfalto (tapa buracos), na pavimentação da pista de rolamento das ruas Da Palmeira, do entroncamento com a Rua Languiru, e na prosseguindo Rua Otto Rehn, até o cruzamento com a Rua Vinte e Cinco de Julho.

Protocolo nº 965/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, através do setor competente determine com urgência a recolocação da tubulação na Rua Delíbio de Castro, no Bairro Alvis Kläsener em frente ao numeral 404, pois houve um rompimento na mesma, causando transtornos aos moradores.

Protocolo nº 966/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de tapar os buracos existentes na Rua Vicente Barta próximo ao n°655, localizada no Bairro Arco Iris.

Protocolo nº 967/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de tapar todos os buracos existentes na extensão da Rua Augusto Lieberknecht, localizada no Bairro Erica.

Protocolo nº 977/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, através do Departamento Municipal de Trânsito, dentro da efetiva execução do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, instituído em Panambi pela Lei nº 4066 de 27/05/2015, promova em regime de urgência medidas que disciplinem o trafego de veículos no encontro das Vias Públicas: Rua do Rincão, Eduardo Hempe e Luiz Felipe Schmidt. Nesta localidade, convergem veículos que transitam em direção ao Bairro Agrovila, Instituto Federal Farroupilha, Bairro Zona Norte, Bairro Italiana, Bairro Bela Vista, bem como é acesso para do Caminhão de Coleta de Resíduos sólidos, o qual por ali transita regularmente em direção a Usina de Triagem e Reciclagem de Lixo em Linha Rincão Frente. O artigo 3º da Lei Municipal nº 4.066, estampa: Art. 3º O PLAMUSP visa à promoção da articulação das políticas de transporte, trânsito e acessibilidade, proporcionando o acesso amplo e democrático ao espaço público de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável. Um dos pilares é a segurança, a qual neste trajeto suscitado, encontra-se em flagrante situação de risco tanto para motoristas, como para pedestres. Em tempo, de forma sugestiva, solicita-se apreciação do órgão técnico quanto a possibilidade de instalação de uma rotatória na localidade mencionada neste pedido de providências.

Protocolo nº 988/2018 - Henri Jorge Markus – PDT e Serchaple – PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras do interior, efetue o encascalhamento com rolo compressor no acesso a Ocearú, atrás do posto 300.

Protocolo nº 989/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao DMT verifique a possibilidade de mudar o local das vistorias do Detran em Ônibus e caminhões, visto que, no local em que esta sendo feito, prejudica bastante a visão e a trafegabilidade dos condutores na rua Alfredo Brenner.

Protocolo nº 990/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Administração Municipal, estude a possibilidade de formar uma parceria entre o Poder Publico Municipal, Empresas ou quem de direito para viabilizar a instalação de câmeras de videomonitoramento, no Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt, inclusive no caminhodromo. As Câmeras de Videomonitoramento instaladas em ruas centrais da Cidade tem contribuído significativamente para inibir a ação de vândalos bem como esclarecer outros fatos ou atos ocorridos nestes locais. Com certeza seria de suma importância que o Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt também fosse monitorado, pois são inúmeras as queixas da comunidade, que busca uma alternativa de laser com suas famílias bem como a prática de caminhadas e outros esportes que o local oferece, mas sentem-se constrangidos e amedrontados com as várias situações de fatos ali corridos.

Protocolo nº 991/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o setor de marcação de transporte da saúde seja relocalizado para junto do novo endereço da Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Roberto Bens, 95, no Bairro Erica. Os pacientes que buscam atendimento, marcação de exames, Consultas especializadas, procedimentos e cirurgias que são agendadas para outros municípios, precisam se deslocar até o prédio da Prefeitura na Av. Konrad Adenauer, 1870, para agendar o transporte, muitos destes com dificuldade de locomoção, até mesmo idosos. Com a transferência do Setor de agendamento do transporte para o mesmo local da Secretaria da Saúde, além de beneficiar o paciente, com certeza esta área da saúde também teria uma maior agilidade no atendimento.

Protocolo nº 992/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine a Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas renovar a pavimentação da estrada municipal, travessão que interliga a estrada 15-G, que demanda à localidade de Linha Rincão Fundo, com a estrada 5-T, em direção a Linha Rincão Frente e, também, dá acesso ao Salão Clube dos Amigos, Bairro Planalto - I, com colocação de pedregulho, patrolamento, abertura de sarjetas, para o escoamento das águas pluviais, compactação do material.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Neudi José Colombo – MDB
2º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT
3º: Serchaple – PDT
4º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR
5º: Clarice Morche de Oliveira – PTB
6º: Ernani Borowski – MDB
7º: Gustavo Cavalheiro – PSD
8º: Henri Jorge Markus – PDT
9º: Ibraim Chagas – PSDB
1
0º: Lauro Michels – MDB
1
1º: Leandro Almeida – Progressistas
1: Milton Figueiró de Oliveira – PDT
1
3º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 807/2018 de 11/06/2018: Poder Executivo - PLE 54/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para Administração Pública. 01 ATENDENTE.

Protocolo nº 842/2018 de 14/06/2018: Poder Executivo - PLE 56/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE

Protocolo nº 843/2018 de 14/06/2018: Poder Executivo - PLE 57/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 MOTORISTA

Protocolo nº 844/2018 de 14/06/2018: Poder Executivo - PLE 58/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 MOTORISTA

Protocolo nº 880/2018 de 20/06/2018: Leandro Almeida - Progressistas - PDCTO 6/2018: Concessão de Título de Cidadão Panambiense - Lara Thieli Balestrin Zancanaro

Protocolo nº 233/2018 de 23/04/2018: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL 8/2018: INSTITUI O DIA DO ROTARACT CLUB, NO MUNICÍPIO DE PANAMBI

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º: Progressistas
2º: PDT
3º: Bloco Parlamentar PT/PSD
4º: Líder de Governo
5º: MDB

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): Sr. Juarez César da Cruz de Moura. Representante da SAEBA – Sociedade Assistencial Evangélica Bom Abrigo, para explanar sobre o trabalho deste importante grupo evangélico de ajuda assistencial, enumerando as atividades desenvolvidas, as pessoas beneficiadas, as ajudas recebidas e a maneira como desenvolve o trabalho em nosso município. Conforme requerimento nº 858/18 de autoria da Vereadora Clarice.

AVISOS E DELIBERAÇÕES: A Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, será realizada no dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas. Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________



Ata

Ata N° 022/2018 – Sessão Ordinária N° 022/2018

Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, foi realizada a 22ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – PROGRESSISTAS, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) onde foi respeitado o tempo em memória de: Alzemiro Barbosa Rodrigues e Jorge Roberto Ottens, a pedido do Vereador Serchaple – PDT. Depois disso, o Sr. Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou ao Vereador Serchaple – PDT que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2), dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em votação a inversão da pauta da presente sessão, a fim de que fosse imediatamente realizado o espaço da Tribuna Popular. Desta forma, sendo aprovada por unanimidade, foi realizada a inversão da pauta. Logo, o Sr. Presidente deu início a TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), convidando o Sr. Juarez César da Cruz de Moura. Representante da SAEBA – Sociedade Assistencial Evangélica Bom Abrigo, o qual explanou sobre o trabalho deste importante grupo evangélico de ajuda assistencial, enumerando as atividades desenvolvidas, as pessoas beneficiadas, as ajudas recebidas e a maneira como desenvolve o trabalho em nosso município. Conforme requerimento nº 858/18 de autoria da Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB. Encerrado o espaço da Tribuna Popular, os trabalhos da presente sessão prosseguiram com a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata: Ata nº 21/2018Sessão Ordinária do dia 25/06/2018: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores. Em ato contínuo, o Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário, que desse sequência a leitura da pauta na seguinte ordem: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 926/2018 de 26/06/2018: Secretária Municipal da Educação e Cultura - Sra. Marlise Rodrigues: CORRESP EXEC 22/2018: Resposta ao Pedido de Informação protocolo nº 840/18 de autoria da Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas. Protocolo nº 932/2018 de 27/06/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 15/2018: Encaminhamento de demonstrativos de impacto financeiro referente as propostas contidas nos Projetos de Lei Executivos nº 57/18 e nº 58/18. Anexado ao Processo. Protocolo nº 933/2018 de 27/06/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 16/2018: Encaminhamento de demonstrativo de impacto financeiro referente a proposta contida no Projeto de Lei Executivo nº 52/2018. Anexado ao Processo. Protocolo nº 945/2018 de 28/06/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 23/2018: Indicação de integrantes para a Comissão de Conservação e Autorização dos Serviços de Manutenção. Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas e Vereador Serchaple – PDT. Protocolo nº 960/2018 de 28/06/2018: Poder Executivo - Secretaria da Saúde: CORRESP EXEC 24/2018: Encaminha Relatório e solicita agendamento de Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão Municipal referente ao 1º Quadrimestre/2018. AGENDADO PARA O DIA 16/07/2018 ÀS 18H30MIN. Protocolo nº 961/2018 de 28/06/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 17/2018: Encaminha Ata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), referente aos Projetos Legislativos nº 7/18 e nº 10/18. (Substitutivos nº 1/2018 e nº 2/2018 respectivamente). Anexado aos Processos. Protocolo nº 998/2018 de 29/06/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 25/2018: Respostas às indicações encaminhadas pelo Senhores Vereadores, relativas a sessão ordinária do dia 25/06/18. Protocolo nº 999/2018 de 29/06/2018: Poder Executivo: RESP EXEC 18/2018: Resposta ao Pedido de Informação Protocolo nº 558/2018 de autoria do Vereador Ibraim Chagas - PSDB. Protocolo nº 1001/2018 de 29/06/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 59/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1002/2018 de 29/06/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 60/2018: Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 4.693/2018, para incluir anexo que define as atribuições sintéticas e analíticas, condições de exercício, carga horária e remuneração do cargo de Monitor de Atividades Físicas. Protocolo nº 1003/2018 de 29/06/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 61/2018: Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 4.692/2018, para incluir anexo que define as atribuições sintéticas e analíticas, condições de exercício, carga horária e remuneração do cargo de Monitor de Atividades Físicas. Protocolo nº 1004/2018 de 29/06/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 62/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1005/2018 de 29/06/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 63/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 1006/2018 de 29/06/2018: Daniel Hinnah - Prefeito Municipal: PLE 64/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos: Protocolo nº 962/2018 de 28/06/2018: Liga das Sociedades Culturais e Sociedade Rincão Frente: Convidam para 38ª Festa de 25 de Julho - Dia do Imigrante, Colono e Motorista e Dia da Etnia Alemã, a ser realizada no dia 25/07, na sede da Sociedade Cultural e Recreativa Rincão Frente com início as 09 horas. Programação Anexa. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 943/2018 de 28/06/2018: Parecer CCJ nº 71/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.611/97, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. Protocolo nº 944/2018 de 28/06/2018: Parecer CCJ nº 72/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Protocolo nº 946/2018 de 28/06/2018: Parecer CCJ nº 73/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Protocolo nº 947/2018 de 28/06/2018: Parecer CCJ nº 74/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: INSTITUI O DIA DO ROTARACT CLUB, NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Protocolo nº 948/2018 de 28/06/2018: Parecer CCJ nº 75/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE A SENHORA LARA THIELE BALESTRIN ZANCANARO. Protocolo nº 1008/2018 de 29/06/2018: Parecer CCJ nº 76/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 08/2008 - QUE INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INCLUSÃO DA RUA CASTELO BRANCO. Protocolo nº 968/2018 de 28/06/2018: Parecer CDIB nº 60/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Ple 052/18 Introduz alteração na Lei Municipal nº 1.611/97, de 31/10/1997, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreiras dos servidores. Protocolo nº 969/2018 de 28/06/2018: Parecer CDIB nº 61/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Relatório do PLE 54/2018. Protocolo nº 970/2018 de 28/06/2018: Parecer CDIB nº 62/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parece CDIB ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 053/2018 que Institui o dia 24 de julho como o Dia do Käsekuchen e inclui no calendário de eventos do Município de Panambi e dá outras providências. Protocolo nº 971/2018 de 28/06/2018: Parecer CDIB nº 63/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Relatório do PLE 57/2018. Protocolo nº 972/2018 de 28/06/2018: Parecer CDIB nº 64/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER DA CDIB AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 056/2018 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO que Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 973/2018 de 28/06/2018: Parecer CDIB nº 65/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: PARECER CDIB AO PROJETO DE LEI 058/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DATADO DE 14/06/2018, que autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 919/2018 de 26/06/2018: Parecer COF nº 59/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 053/2018_Dia do Käsekuchen. Protocolo nº 920/2018 de 26/06/2018: Parecer COF nº 60/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 054/2018_Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 921/2018 de 26/06/2018: Parecer COF nº 61/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 056/2018_Autoriza contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 922/2018 de 26/06/2018: Parecer COF nº 62/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 057/2018_Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 923/2018 de 26/06/2018: Parecer COF nº 63/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 058/2018_Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores: Pedidos de Informações: Protocolo n° 1010/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável envie ofício esclarecendo os motivos pelos quais em seu parecer n° 1/2018 referido a pedido de troca de zona residencial par zona mista 1 semi - intensiva DEFERE, a solicitação para a Rua Castelo Branco, e INDEFERE para o espaço requerido na Rua Costa e Silva , é de suma importância saber uma vez que a Ata da reunião da Comissão não esclarece o porque de dois projetos semelhantes saírem com dois pareceres diferentes. Requerimentos: Protocolo nº 952/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - ProgressistasQue a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores convide, para ocupar espaço da Tribuna Parlamentar, o aluno do sétimo ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Princesa Isabel, Luiz Afonso Pacheco de Oliveira, vencedor do concurso Por um Fiúza mais limpo, promovido pela Marra Comunicação, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Corsan. Agendado para o dia 09/07/2018. Protocolo nº 975/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legilsativo, no uso de suas atribuições, encaminhe requerimento ao Gabinete da Deputada Federal - PSDB Yeda Rorato Crusius, solicitando sua intervenção, na liberação de recursos para Construção da Ponte que Liga o município de Panambi/RS através da localidade de Linha Fiúza, ao Município de Condor/RS, na localidade de Barra do Barbosa. Está obra é de grande importância, no sentido de garantir a trafegabilidade da população das duas cidades. Em anexo, segue cópia do protocolo realizado junto ao Sistema Integrado de Informações sobre desastres, estando o mesmo registrado sob a seguinte codificação: REC-RS 4313904-20170822-01, estando vinculado ao protocolo RS-F-4313904-12200-20170527, na categoria Desastres subgrupo Enxurradas, com data de criação em 22/08/2017. Ratifica-se em tempo a urgência da demanda. Protocolo nº 994/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Mesa Diretora providencie agendamento de manifestação no Espaço da Tribuna Popular/Parlamentar de acordo com o que segue: para que o Diretor-Geral do Instituto Federal Farroupilha de Panambi ocupe espaço para explanar sobre dois assuntos principais no momento: 1º, sobre os novos cursos do IFFar Panambi, um de graduação e uma pós-graduação que passarão a integrar o portfólio do Instituto Federal Farroupilha – Campus Panambi, totalizando 14 cursos oferecidos pela instituição. Assim como todos os cursos do IFF, essas novas formações serão gratuitas. E também explanar sobre os 8 anos de atuação do Campus – Panambi, que comemora-se no próximo dia 02 de Agosto. Agendado para o dia 06/08/2018. Protocolo nº 1000/2018 - Leandro Almeida – Progressistas, Ibraim Chagas – PSDB, Mirian Rosane Dalabrida – Progressistas e Gustavo Cavalheiro – PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de pesar a família do Sr. Gilmar Gai, a qual encontra-se enlutada pela passagem da Senhora Otília Montagner Zago, mãe da senhora Marilaine Zago Gai, e ainda da senhora Elisete Zago Antoniazzi e Fernanda Antoniazzi, respectivamente irmã e sobrinha da senhora Marilaine Zago Gai. O momento é de consternação, no qual nos associamos na expressão dos sentimentos de apoio a família, a qual tem relevantes serviços prestados em nossa comunidade. Que paz de Deus, que excede todo o entendimento, revista a família neste momento. Moções: Protocolo nº 910/2018 - Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas: Que a Mesa Diretora encaminhe correspondência destinada ao pároco Marcos Denardi para que esse repasse aos organizadores e colaboradores da Festa de São João Batista, da Igreja Católica, congratulações pelo belíssimo evento festivo em comemoração aos 66anos da Paróquia. Foram momentos de uma perfeita comum união, de participação, desprendimento e celebrações, onde todos os envolvidos se doaram em prol da construção da obra de Deus. Que Deus ilumine a todos nessa caminhada espiritual e que seja fortalecida cada vez mais e que agregue mais cristãos unidos pela fé. Protocolo nº 911/2018 - Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Henri Jorge Markus – PDT e Serchaple – PDT: Que a mesa diretora envie votos de parabenização ao Técnico e equipe de futsal Ponto Certo Veículos, que sagrou-se campeã da copa dos campeões, sendo a final na cidade de Catuípe. Protocolo nº 912/2018 - Serchaple - PDT: Que a mesa diretora envie votos de parabenização pela inauguração da empresa Zahl Investimentos, agente autônomo da XP investimentos. Protocolo nº 930/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe Moção de Parabenização a 14ª Delegacia Regional de Palmeira das Missões, na pessoa do Delegado responsável, Dr. Carlos Beuter e sua equipe, diante dos serviços que estão sendo realizados no município de Panambi no que tange ao setor da segurança pública em ações coordenadas com o delegado Dr. Gustavo Fleury, responsável pelo Departamento de Polícia de Panambi. São inúmeras as ocorrências de crimes registrados no município de Panambi, tendo sido inclusive desencadeadas operações pontuais contra crimes graves, tendo a 14ª Delegacia Regional de Palmeira das Missões diligenciado e investigado esses fatos ocorridos no município em apoio ao setor da DP de Panambi, buscando atenuar ou até mesmo inibir os crimes ocorridos, os quais estão notadamente ligados ao tráfico de drogas o que acarreta crimes patrimoniais tais como furtos e roubos, dando uma resposta efetiva a comunidade panambiense. Protocolo nº 951/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE a Mesa Diretora encaminhe, em nome do povo de Panambi (RS), mensagem oficial manifestando congratulações à Diretoria da Sociedade Hospital Panambi pela inauguração do novo e moderno Centro Cirúrgico, ocorrida em 22 de junho do corrente ano. Em especial cumprimentamos as Diretorias, nas pessoas do Dr. Claiton Hainzenreder, presidente 2012/2017, Dr. Airton Vieira Mesquita Neitzke, presidente, Dr. João Carlos Silveira, vice-Presidente e Bel. Vilmar Scheer, Administrador, que trabalharam de forma austera na aplicação dos recursos Federais, provenientes de emendas parlamentares e, assim, contribuíram de maneira indelével na consecução das obras de remodelação física, na aquisição e instalação dos equipamentos. MOTIVAÇÃO: A conduta ilibada, a abnegação e correção nos atos merece e deve ser reconhecida publicamente, pelo exemplo que conferem, especialmente às novas gerações. “O reconhecimento dá ao cidadão efeito semelhante que a sombra à moldura, relevo”. Ditado popular. Parabéns à Sociedade Hospital Panambi, Direção, associados, Corpo Clínico e funcionários. Protocolo nº 953/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, em representação a comunidade panambiense, exare de moção de parabenização aos 51 anos de fundação do Escritório Contábil Panambi. Com início de suas atividades em 01/07/1967, sua contribuição tem sido de grande relevância para o desenvolvimento de Panambi. A qualidade dos serviços prestados, por certo tem oferecido organização dos registros contábeis, e o surgimento de empresas as quais geram emprego, renda e tributos. Registre-se o reconhecimento ao alcance deste tempo de existência, associado ao mais nobre desejo, que proficuamente a continuidade desta empresa possa ser notória nos tempos vindouros. Protocolo nº 954/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições e em representação a comunidade panambiense exare moção de parabenização ao 15 anos de Instalação solene da 2ª Vara da Justiça de Panambi e Condor. Com início de suas atividades em 04/07/2003, a 2ª Vara trouxe dinamismo, eficiência e qualidade nos serviços prestados no Fórum de Panambi. Uma conquista de grande importância para nossa comunidade. Neste ensejo, prestamos homenagem e reconhecimento ao Poder Judiciário. Protocolo nº 955/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, e, em representação a comunidade panambiense, exara moção de parabenização ao radialista e comunicador Cláudio Dias. Em 07/07/1996, ele iniciou sua atividade profissional junto a Emissora Sulbrasileira. Ao londo deste período, comanda o Programa Alô Comunidade, levando informação, entretenimento e orientação para população. As jornadas esportivas, também são capitaneadas por ele, onde a emoção do gol é narrada em praças esportivas locais, em certames municipais, em competições estaduais com a Ser Panambi e ainda nos clássicos Grenais transmitidos diretamente de Porto Alegre, em iniciativa da Emissora Sulbrasileira. Mais recentemente, com o advento tecnológico, Cláudio Dias tem dentro da programação da Emissora Sulbrasileira, realizado a cobertura através de meios digitais, de importantes eventos de nossa comunidade. Essas mais de duas décadas, como comunicador, são celebradas com o reconhecimento que prestamos pela relevância dos serviços oferecidos por esse profissional. Elevamos a Deus, nosso desejo, que abençoe proficuamente sua vida. Protocolo nº 956/2018 - Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de agradecimento a empresa Jo decorações pela contribuição na realização de Sessão Solene alusiva aos 100 anos do Lions Clube Internacional. A disposição e o empenho oferecidos, foram de suma importância para o êxito e sucesso do evento. A solidez das parcerias, denotam e evidenciam, o comprometimento para além das relações econômicas e financeiras. A união em torno de causas coletivas enaltecem e valorizam pessoas e instituições. Neste sentido, reafirmamos e renovamos os mais sinceros e nobres agradecimentos. Protocolo nº 957/2018 - Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de agradecimento ao Salão Salles Coiffeur, pela contribuição na realização de Sessão Solene alusiva aos 100 anos do Lions Clube Internacional. A disposição e o empenho oferecidos, foram de suma importância para o êxito e sucesso do evento. A solidez das parcerias, denotam e evidenciam, o comprometimento para além das relações econômicas e financeiras. A união em torno de causas coletivas enaltecem e valorizam pessoas e instituições. Neste sentido, reafirmamos e renovamos os mais sinceros e nobres agradecimentos. Protocolo nº 958/2018 - Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de agradecimento a empresa Nitros Sonorização pela contribuição na realização de Sessão Solene alusiva aos 100 anos do Lions Clube Internacional. A disposição e o empenho oferecidos, foram de suma importância para o êxito e sucesso do evento. A solidez das parcerias, denotam e evidenciam, o comprometimento para além das relações econômicas e financeiras. A união em torno de causas coletivas enaltecem e valorizam pessoas e instituições. Neste sentido, reafirmamos e renovamos os mais sinceros e nobres agradecimentos. Protocolo nº 959/2018 - Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de agradecimento a empresa Amauri Vidros, pela contribuição na realização de Sessão Solene alusiva aos 100 anos do Lions Clube Internacional. A disposição e o empenho oferecidos, foram de suma importância para o êxito e sucesso do evento. A solidez das parcerias, denotam e evidenciam, o comprometimento para além das relações econômicas e financeiras. A união em torno de causas coletivas enaltecem e valorizam pessoas e instituições. Neste sentido, reafirmamos e renovamos os mais sinceros e nobres agradecimentos. Protocolo nº 976/2018 - Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: Para que a Mesa Diretora do Poder Legislativo, no uso de suas atribuições, em representação a comunidade panambiense, exare moção de agradecimento ao Portal de Notícias Panambi News, pela contribuição na realização de Sessão Solene alusiva aos 100 anos do Lions Clube Internacional. A disposição e o empenho oferecidos, foram de suma importância para o êxito e sucesso do evento. A solidez das parcerias, denotam e evidenciam, o comprometimento para além das relações econômicas e financeiras. A união em torno de causas coletivas enaltecem e valorizam pessoas e instituições. Neste sentido, reafirmamos e renovamos os mais sinceros e nobres agradecimentos. Protocolo nº 993/2018 - Neudi José Colombo – MDB, Ernani Borowski – MDB e Lauro Michels – MDB: QUE a Mesa Diretora encaminhe, em nome do povo de Panambi (RS), mensagem oficial manifestando congratulações pela promoção de mérito, na carreira de Promotor, ao Doutor Leonardo Giron, 1º Promotor e Diretor da Promotoria do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Comarca de Panambi. Protocolo nº 995/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo , envie moção parabenizando a Schwarz, Wiercinski & Cia. Ltda. - Carfer Usinagem, pela Certificação ISO 9001:2015. Esta norma conta com mudanças significativas que inovam o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ). O processo de auditoria que foi realizado no dia 20 de junho de 2.018, pelo órgão certificador BSI com o Auditor Daniel Anders, que ao final da Auditoria validou as atividades migratórias implantadas pelos gestores Letícia Schwarz Duck, Carlos Schwarz Junior e Adriano Wiercinski. Desta forma, prestamos reconhecimento ao empenho dedicado, parabenizando ainda toda a direção e colaboradores. Protocolo nº 996/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa diretora do Poder Legislativo envie moção parabenizando o senhor Paulo Eduardo da Silveira Delgado, que tomou posse como Presidente do Rotary Club Panambi para a gestão 2018-2019. Conte sempre com os trabalhos do Vereador Leandro Almeida e da Câmara Municipal de Vereadores. Protocolo nº 997/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, envie moção parabenizando o senhor Adenir Carlos Soldera, pelo grande trabalho realizado na gestão 2017-2018, como Presidente do Rotary Club Panambi. Conte sempre com os trabalhos do Vereador Leandro Almeida, e da Câmara Municipal de Vereadores. Protocolo nº 1009/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: REQUER que a Mesa Diretora envie, em nome da Sociedade Panambiense, ao ROTARACT CLUB, MOÇÃO, cumprimentando CAROLINE DE ALMEIDA WOJAHN, pela posse como nova Presidente do ROTARACT CLUB DE PANAMBI, ano rotário 2018/2019,no dia 23 de junho. Indicações: Protocolo nº 939/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através do setor competente determine com urgência o patrolamento, cascalhamento e a passagem de rolo, na Rua Hamburgo no Bairro Italiana, e que a Administração Municipal inclua a mesma, no plano de ruas a serem pavimentadas. Pois a mesma ainda se encontra sem pavimentação. Protocolo nº 941/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o poder Executivo junto ao setor de obras execute a colocação da tubulação e bocas de lobo na rua Goiânia próximo ao nº 717, no Bairro Fritsch. Protocolo nº 950/2018 - Lauro Michels - MDB: QUE o Executivo determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas operação perfilamento, com asfalto (tapa buracos), na pavimentação da pista de rolamento das ruas Da Palmeira, do entroncamento com a Rua Languiru, e na prosseguindo Rua Otto Rehn, até o cruzamento com a Rua Vinte e Cinco de Julho. Protocolo nº 965/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, através do setor competente determine com urgência a recolocação da tubulação na Rua Delíbio de Castro, no Bairro Alvis Kläsener em frente ao numeral 404, pois houve um rompimento na mesma, causando transtornos aos moradores. Protocolo nº 966/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de tapar os buracos existentes na Rua Vicente Barta próximo ao n°655, localizada no Bairro Arco Iris. Protocolo nº 967/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de tapar todos os buracos existentes na extensão da Rua Augusto Lieberknecht, localizada no Bairro Erica. Protocolo nº 977/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Para que o Poder Executivo, no uso de suas atribuições, através do Departamento Municipal de Trânsito, dentro da efetiva execução do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, instituído em Panambi pela Lei nº 4066 de 27/05/2015, promova em regime de urgência medidas que disciplinem o trafego de veículos no encontro das Vias Públicas: Rua do Rincão, Eduardo Hempe e Luiz Felipe Schmidt. Nesta localidade, convergem veículos que transitam em direção ao Bairro Agrovila, Instituto Federal Farroupilha, Bairro Zona Norte, Bairro Italiana, Bairro Bela Vista, bem como é acesso para do Caminhão de Coleta de Resíduos sólidos, o qual por ali transita regularmente em direção a Usina de Triagem e Reciclagem de Lixo em Linha Rincão Frente. O artigo 3º da Lei Municipal nº 4.066, estampa: Art. 3º O PLAMUSP visa à promoção da articulação das políticas de transporte, trânsito e acessibilidade, proporcionando o acesso amplo e democrático ao espaço público de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável. Um dos pilares é a segurança, a qual neste trajeto suscitado, encontra-se em flagrante situação de risco tanto para motoristas, como para pedestres. Em tempo, de forma sugestiva, solicita-se apreciação do órgão técnico quanto a possibilidade de instalação de uma rotatória na localidade mencionada neste pedido de providências. Protocolo nº 988/2018 - Henri Jorge Markus – PDT e Serchaple – PDT: Que o Poder Executivo junto ao setor de obras do interior, efetue o encascalhamento com rolo compressor no acesso a Ocearú, atrás do posto 300. Protocolo nº 989/2018 - Milton Figueiró de Oliveira - PDT: Que o Poder Executivo junto ao DMT verifique a possibilidade de mudar o local das vistorias do Detran em Ônibus e caminhões, visto que, no local em que esta sendo feito, prejudica bastante a visão e a trafegabilidade dos condutores na rua Alfredo Brenner. Sobre a Mesa em 02/07/2018. Protocolo nº 990/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que a Administração Municipal, estude a possibilidade de formar uma parceria entre o Poder Publico Municipal, Empresas ou quem de direito para viabilizar a instalação de câmeras de videomonitoramento, no Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt, inclusive no caminhodromo. As Câmeras de Videomonitoramento instaladas em ruas centrais da Cidade tem contribuído significativamente para inibir a ação de vândalos bem como esclarecer outros fatos ou atos ocorridos nestes locais. Com certeza seria de suma importância que o Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt também fosse monitorado, pois são inúmeras as queixas da comunidade, que busca uma alternativa de laser com suas famílias bem como a prática de caminhadas e outros esportes que o local oferece, mas sentem-se constrangidos e amedrontados com as várias situações de fatos ali corridos. Protocolo nº 991/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Que o setor de marcação de transporte da saúde seja relocalizado para junto do novo endereço da Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Roberto Bens, 95, no Bairro Erica. Os pacientes que buscam atendimento, marcação de exames, Consultas especializadas, procedimentos e cirurgias que são agendadas para outros municípios, precisam se deslocar até o prédio da Prefeitura na Av. Konrad Adenauer, 1870, para agendar o transporte, muitos destes com dificuldade de locomoção, até mesmo idosos. Com a transferência do Setor de agendamento do transporte para o mesmo local da Secretaria da Saúde, além de beneficiar o paciente, com certeza esta área da saúde também teria uma maior agilidade no atendimento. Protocolo nº 992/2018 - Ernani Borowski - MDB: QUE o Executivo determine a Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas renovar a estrada municipal, travessão que interliga a estrada 15-G, que demanda à localidade de Linha Rincão Fundo, com a estrada 5-T, em direção a Linha Rincão Frente e, também, dá acesso ao Salão Clube dos Amigos, Bairro Planalto - I, com colocação de pedregulho, patrolamento, abertura de sarjetas, para o escoamento das águas pluviais, compactação do material. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo ainda o horário das 20 horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT deu início as Subscrições e Destaques: 1º Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 2º:Leandro Almeida – Progressistas: subscreveu os protocolos 975, 994, 911, 951, 955, 1009 e destacou o protocolo 989. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu o protocolo 910. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu todas as moções. 5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 950, 965, 967, 977, 988, 990, 992, 994 e todas as moções. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 952, 1000, 910, 951, 993, 967 e 992. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu os protocolos 910, 953, 954, 955, 993 e 977. 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu os protocolos 952, 975, 1000 e todas as moções. 9º: Ernani Borowski – MDB: subscreveu os protocolos 941, 950, 988 e todas as moções. 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos 967, 988 e todas as moções. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu todas as moções. 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu os protocolos 941, 992 e todas as moções. 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu todas as moções. Após destaque do Vereador Leandro Almeida - Progressistas, ao protocolo 989/18 de autoria do Vereador Milton Figueiró de Oliveira – PDT, o mesmo foi deixado sobre a mesa. Em seguida, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os pedidos de informação, requerimentos, moções e indicações, sendo todos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente passou para a PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III): Protocolo nº 807/2018 de 11/06/2018: Poder Executivo - PLE 54/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para Administração Pública. 01 ATENDENTE. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Os pareceres manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 842/2018 de 14/06/2018: Poder Executivo - PLE 56/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 SERVENTE. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Os pareceres manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 843/2018 de 14/06/2018: Poder Executivo - PLE 57/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 MOTORISTA. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Os pareceres manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 844/2018 de 14/06/2018: Poder Executivo - PLE 58/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 MOTORISTA. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Os pareceres manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 880/2018 de 20/06/2018: Leandro Almeida - Progressistas - PDCTO 6/2018: Concessão de Título de Cidadão Panambiense - Lara Thieli Balestrin Zancanaro. Tendo recebido o parecer CCJ de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura do mesmo. O parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria. Desta forma, após a leitura, o parecer foi posto em discussão. Após discussões, o parecer foi colocado em votação simbólica e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de decreto foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto de decreto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 233/2018 de 23/04/2018: Gustavo Cavalheiro - PSD - PLL 8/2018: INSTITUI O DIA DO ROTARACT CLUB, NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Tendo recebido o parecer CCJ de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura do mesmo. O parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria. Desta forma, após a leitura, o parecer foi posto em discussão. Após discussões, o parecer foi colocado em votação simbólica e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo mais discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Logo, sendo horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Neudi José Colombo – MDB; 2º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: declinou da utilização do espaço; 3º: Serchaple – PDT; 4º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 5º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 6º: Ernani Borowski – MDB; 7º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 8º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização do espaço; 9º: Ibraim Chagas – PSDB; 10º: Lauro Michels – MDB: declinou da utilização do espaço; 11º: Leandro Almeida – Progressistas; 12º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT e; 13º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Concluído o Pequeno Expediente, com a autorização do Presidente da Casa, o Vereador Ibraim Chagas – PSDB fez uso da palavra e sugeriu a manifestação e posicionamento do Presidente do Poder Legislativo à comunidade, em relação a notícia do Ministério Público que vinculou nos jornais locais sobre “esquema de pagamento de propina para aprovação de loteamentos irregulares através de mudança de Lei Municipal na Câmara de Vereadores”, informando um valor exato, que teria sido combinado para aprovação de lei. O Vereador sugere a verificação dos fatos junto ao ministério público, a fim de esclarecer o assunto. Após demais manifestações dos Vereadores, o Sr. Presidente informou que a sugestão foi acatada e que já estão sendo levantadas informações sobre quais são as leis que foram alteradas e que estão sob investigação. Após isto, o Sr. Presidente passou a conduzir a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde todas as lideranças declinaram da utilização do espaço. Finalizando a pauta o Sr. Presidente avisou que: A Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, será realizada no dia 23/11/2018, a partir das 19:00 horas. Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18. Por fim, concluídos os assuntos constantes da Ordem do Dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e vinte minutos o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos dois dias do mês de julho do ano de 2018. 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

                              Henri Jorge Markus – PDT,                                                   

Lauro Michels – MDB,

                                           Presidente.

       1º Secretário.



Conteúdo indisponível no momento.

  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 02/07/2018 - B

    2 de jul
  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 02/07/2018 - A

    2 de jul

Fale conosco

Mande suas críticas e sugestões para o portal

Contato

Imprensa

Se você é imprensa cadastre-se e receba as notícias fresquinhas

Cadastre-se

Curta


Av. Konrad Adenauer, 1610. Bairro Erica. - (55) 3375 3948

Horário de atendimento: Turno único: 08:00 as 14:00 - Sessões ordinárias: segundas às 19h

Visualizar mapa