Sessão Ordinária do dia 02/04/2018


  • 02/04/2018
  • Tribuna: Popular
  • Tipo: Ordinária

Pauta


ORDEM DO DIA 02/04/2018

9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores(Artigo 93 e seguintes do Regimento Interno)

Constatando-se o quórum, o Presidente dará como aberta a Sessão

Realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º): em memória de

Leitura do trecho Bíblico (Art.89, §1º):Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT

Espaço Cultural (Art.91, §2):

EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO I)

1- Leitura do Expediente: Art. 108. Votação de Ata:Ata nº 08/2018Sessão Ordinária do dia 26/03/2018. Encaminhada via e-mail em 29/03/18.

2 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo:

2.1. Correspondências:

Protocolo nº 190/18 de 29/03/2018: Poder Executivo: Encaminhamento dos Projetos de Lei nº 25/2018 e nº 26/2018.Encaminhado via e-mail em 29/03/18.

Protocolo nº 191/18 de 29/03/2018: Poder Executivo: Resposta as indicações encaminhadas pelos Vereadores ao Poder Executivo, relativas a sessão ordinária do dia 26/03/18. Encaminhado via e-mail em 29/03/18.

Protocolo nº 192/18 de 29/03/2018: Poder Executivo: Resposta aos requerimentos nº 40/18 e nº 90/18 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Disponibilizado ao autor. Encaminhado via e-mail em 29/03/18.

Protocolo nº 193/18 de 29/03/2018: Poder Executivo: Resposta ao Pedido de Informação protocolo nº 234/2018 de autoria do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Disponibilizado ao autor. Encaminhado via e-mail em 29/03/18.

2.2. Matérias:

Protocolo nº 264/18 de 29/03/2018: Projeto de Lei nº 025/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.Baixado de ofício no dia 29/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 29/03/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 02/05/18. 

Protocolo nº 265/18 de 29/03/2018: Projeto de Lei nº 026/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 AUXILIAR DE FARMÁCIA.Baixado de ofício no dia 29/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 29/03/2018.  Vencimento do Regime de Urgência: 02/05/18. 

3 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: II – Expedientes recebidos de diversos:

4 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: III – Expedientes expedidos pela Câmara de Vereadores:

5 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: IV – Leitura de atos ou relatório de fatos administrativos:

Protocolo nº 187/18 de 28/03/2018: Comissão de Constituição e Justiça – CCJ: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 023/2018. Anexado ao Projeto.

Protocolo nº 188/18 de 28/03/2018: Comissão de Constituição e Justiça – CCJ: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 024/2018. Anexado ao Projeto.

Protocolo nº 189/18 de 28/03/2018: Assessoria Jurídica: Parecer referente solicitação do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT relativa a concessão de diárias.Cópia disponibilizada ao autor.

6 – Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: V – Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

6.1. Projetos de Resolução

6.2. Projetos de Decreto Legislativo

6.3. Projetos de Lei

Protocolo nº 242/2018 de 26/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 09/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB: Estabelece diretrizes a serem observáveis pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, no município de Panambi, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades. Baixado de ofício em 29/03/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 29/03/2018.

Protocolo nº 261/2018 de 29/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 10/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Leandro Almeida – Progressistas e Clarice Morche de Oliveira – PTB: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 08/2008 (QUE INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INCLUSÃO DA RUA CASTELO BRANCO NA ÁREA MISTA 1. Baixado de ofício em 29/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Publicação no Mural: 02/04/18 a 17/04/18. Audiência pública em 03/04/18 às 19:00 horas. Encaminhado via e-mail em 29/03/2018.

6.4 Requerimentos de apreciação privilegiadas de matéria

6.5. Requerimentos de Pedidos de Informações

6.7. Requerimentos Comuns

Protocolo nº 251/2018: Lauro Michels – MDB e Serchaple – PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, em nome da sociedade panambiense, expresse os sentimentos e oficie voto de condolências, no consolo aos familiares do saudoso e sempre lembrado VICENTE ALEGRAMSI, homem de fé, de princípios, colaborador da empresa Creme Sul, que veio a falecer em 29/03/18.

Protocolo nº 252/2018: Leandro Almeida – Progressistas: Para que a Mesa Diretora, através de ofício, convide o Professor Alex Kanoff Parecy, Produtor Local, para fazer uso do espaço da Tribuna Parlamentar, a fim de discorrer sobre o filme RAILANDER, que será um curta-metragem de ficção com previsão de lançamento para o primeiro semestre de 2018. Um filme sensível e forte ao mesmo tempo, que tem como principal objetivo promover reflexão ao público. Na trama temos ingredientes como o bullying velado e o abuso de poder. A história gira em torno de Railander, um jovem caixa de um pequeno supermercado numa cidade do interior do Rio Grande do Sul. Ele sofre preconceito pela sua aparência física. Pois não se enquadra nos padrões típicos da sociedade. Introvertido e tímido, ele prefere se calar. Até que um fato inusitado provoca sua reação e seu empoderamento. A proposta dos produtores é promover o filme em todo o Brasil e também no mercado internacional, através da participação em diversos festivais. Caso aprovado, será agendado para a sessão ordinária do dia 30/04/18.

Protocolo nº 257/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares do saudoso JOÃO ADOLFO COLLET, falecido em 25 de março de 2018, na idade de 62 anos. COLLET nasceu em 27 de abril de 1955, e era conhecido, como um grande desportista, no meio da comunidade de Panambi. Adolfo João Collet deixa enlutados os Filhos Lúcio, Tais, Luana e Pablo, irmãos, familiares e amigos.

Protocolo nº 258/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares do saudoso ENIO ROBERTO PINTO, falecido em 25 de março de 2018, na idade de 58 anos. Enio deixou enlutados esposa, filhos, demais familiares e amigos.

Protocolo nº 265/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da saudosa LUCIA ROSA ZORZO falecida dia 23 em março de 2018, na idade de 80 anos. Lucia deixa enlutada Filha e demais familiares e amigos.

6.8 Moções

Protocolo nº 254/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe cumprimentos à Coordenação da Igreja AVIVA Panambi, na pessoa do Pastor Edson Sturmer, pelo lançamento do Projeto AVIVA Comunidade, onde a Igreja atuará especificadamente nas entidades e bairros do Município, realizando ações sociais e de assistências às pessoas. Esta iniciativa deve ser parabenizada pois a Igreja prestará serviço de grande relevância para o Município, atuando em áreas onde o Poder Público muitas vezes não consegue alcançar.

6.9 Indicações

Protocolo nº 243/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de melhorar a entrada de acesso ao Campo de Futebol do KW-Steel e Campo de Futebol do Renner, localizados na Rua Miraguaí, nas proximidades da sede da Afucopal, Bairro Pavão.

Protocolo nº 244/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo estude a possibilidade de efetuar com urgência, a recuperação, patrolamento, limpeza e calçamento na rua Sarandi próximo ao nº 34, no bairro Jaciandi.

Protocolo nº 245/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo estude a possibilidade de efetuar com urgência, o desentupimento dos bueiros na rua Lagoa Vermelha próximo ao nº 225, no bairro Jaciandi

Protocolo nº 246/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo viabilize a possibilidade de efetuar com urgência, o desentupimento da boca de lobo na Avenida Assunção próximo ao nº 213, no Jardim Paraguai.

Protocolo nº 247/2018: Leandro Almeida – Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, junto a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, Departamento da Cidade, estude com urgência, a possibilidade de fazer operação tapa buracos na Rua Paris no Bairro Wolgien, saindo da BR 158. Existem muitos buracos no início desta rua, ocasionando transtornos aos usuários que nela necessitam transitar.

Protocolo nº 248/2018: Serchaple – PDT: Que o Poder Executivo celebre convênio com o Detran a fim de que seja possível o parcelamento das multas de trânsito em nosso Município.

Protocolo nº 249/2018: Lauro Michels – MDB: Que o Executivo determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, que realize serviço com motoniveladora (patrolamento), abertura de sarjeta para o escoamento das águas pluviais, e posterior compactação do material na Avenida Dom Pedro I, trecho Rua Oscar Strücker / Rua Arno Philipp, Bairro Fensterseifer.

Protocolo nº 250/2018: Ernani Borowski – MDB: Que o Executivo determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas – Departamento de Serviços Urbanos, para administrar com urgência, urgentíssima, solução para a canalização das águas pluviais que se verifica nas ruas Edmundo Schemmer e Goiânia, trecho até a Rua Campo Grande, Bairro Fritsch. A tubulação, em ambas vias, não atende a necessidade ou está obstruída e as caixas coletoras estão acima do nível da sarjeta. Na Rua Edmundo Schemmer a linha de cordão meio-fio também não é o suficiente, alagando o lote ao nível da janela e as águas invadem a moradia. Para tornar robusta a reivindicação e a necessidade de atitude estão anexas, a esta proposição, imagens sacadas em visita in loco ao local.

Protocolo nº 253/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que a Mesa Diretora, através de Ofício entregue pessoalmente por esta Vereadora, encaminhe solicitação ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS, requerendo que estude a possibilidade de se realizarem Mutirões de Castração regulares no nosso Município de Panambi e ainda, que seja autorizada a implantação do Projeto CastraMovel. Esta solicitação se faz em virtude do grande número de animais nas residências e pior ainda, nas ruas da Cidade, os quais estão procriando de forma alarmante, fato este que, a cada dia, traz à luz da comunidade um problema de saúde pública.

Protocolo nº 255/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que a Mesa Diretora, através de Ofício entregue pessoalmente por esta Vereadora, encaminhe solicitação ao Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado, Sr. Cezar Augusto Schirmer, para que se disponibilize maior número de efetivos para a Brigada Militar para o Município de Panambi. Esta solicitação ratifica vários pedidos anteriores encaminhados por Vereadores desta Casa e mostra-se de extrema necessidade para a nossa comunidade panambiense.

Protocolo nº 256/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria municipal de Obras ou a quem de direito, para que seja viabilizada com urgência a construção do passeio publico nas marges da rua 25 de Julho, com prioridade no sentido centro bairro em direção a Bruning tecno Metal.

Protocolo nº 259/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de instalar um Guard-rail na Av. Adolfo Kepler Jr. próximo ao N°735 e a unidade de saúde do Bairro Esperança. Também que se estude a possibilidade de fazer um passeio neste trajeto sendo assim necessário o aterramento desta área onde o barranco está cada vez mais desmoronando e possivelmente atingirá a via. Tendo em vista que o passeio do outro lado da via já foi concluído, pede-se a mesma atenção para o lado que também é bastante movimentado principalmente por funcionários da empresa Kepler Weber nos horários de início e fim da jornada de trabalho, tornando o trajeto mais perigoso pois ha um grande fluxo de veículos e, no local, infelizmente já houve acidente com vítimas fatais.

Protocolo nº 260/2018: Lauro Michels – MDB: Que o Executivo determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, serviço com motoniveladora (patrolamento), com desnível para o escoamento das águas pluviais, e posterior compactação do material na Travessa Roberto Reinke, Bairro Fensterseifer.

Protocolo nº 264/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo estude a possibilidade de fazer a colocação de meio-fio na rua Professor Felizardo, próximo ao nº 212, no Jardim Paraguai.

7 – PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II):

1º: Neudi José Colombo – MDB

2º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT

3º: Serchaple – PDT

4º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR

5º: Clarice Morche de Oliveira – PTB

6º: Ernani Borowski – MDB

7º: Gustavo Cavalheiro – PSD

8º: Henri Jorge Markus – PDT

9º: Ibraim Chagas – PSDB

10º: Lauro Michels – MDB

11º: Leandro Almeida – Progressistas

12º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT

13º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas

8 – Destaques e Subscrições:

9 – Matérias para votação em separado

Protocolo

Resultado

Protocolo

Resultado

10 – Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de Informação, Requerimentos e Moções:

  1. PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III):

    1. Projetos para Votação:

12 – COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV, Art. 188)

1º: Bloco Parlamentar PT/PSD

2º: Líder de Governo

3º: MDB

4º: Progressistas

5º: PDT

13 – TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164, Inciso V, Art. 193): Sra. Iracema Graeff, para falar sobre o 22º Seminário de Apicultura, conforme requerimento protocolo nº 162/18 de autoria do Vereador Henri Jorge Markus – PDT.

14 – AVISOS E DELIBERAÇÕES

a) Ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas. Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 09/10/18.

15 – PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO – EXECUTIVO

Protocolo nº 1327/17 de 22/12/2017: Projeto de Lei nº 161/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Acrescenta Informações no Anexo I da Lei nº 3.330/2011.Baixado de ofício no dia 26/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/2017. Derrubado Regime de Urgência em 27/02/2018. Recebeu parecer CCJ em 08/03/18 – Protocolo nº 154/18. Realizada Audiência Pública para 20/03/18 às 19 horas.

Protocolo nº 1333/17 de 22/12/2017: Projeto de Lei nº 167/2017 – Poder Executivo – Regime de Urgência: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa Pró-Transporte do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Grupo 1, com recursos do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias. Baixado de ofício no dia 26/12/2017 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/2017. Derrubado Regime de Urgência em 27/02/2018.

Protocolo nº 222/18 de 16/03/2018: Projeto de Lei nº 021/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO FAMURS.Baixado de ofício no dia 16/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 16/04/18.

Protocolo nº 223/18 de 16/03/2018: Projeto de Lei nº 022/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 01 ENGENHEIRO CIVIL.Baixado de ofício no dia 16/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 16/04/18. Recebeu parecer CCJ em 21/03/18 – Protocolo nº 182/18.

Protocolo nº 240/18 de 23/03/2018: Projeto de Lei nº 023/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Altera a redação do artigo 3º, da Lei Municipal n.º 4659, de 1º de Março de 2018. Baixado de ofício no dia 26/03/2018 para CCJ e COF. Encaminhado via e-mail em 26/03/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 24/04/18. Recebeu parecer CCJ em 28/03/18: Protocolo nº 187/18.

Protocolo nº 241/18 de 23/03/2018: Projeto de Lei nº 024/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 06 GARIS.Baixado de ofício no dia 26/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/03/2018. Vencimento do Regime de Urgência: 24/04/18. Recebeu parecer CCJ em 28/03/18: Protocolo nº 188/18.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO – LEGISLATIVO

Protocolo nº 20/2018 de 02/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 02/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO MIGUEL SCHMITT–PRYM O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANAMBI QUE ABRIGA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA KONRAD ADENAUER, 1870, BAIRRO SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 02/02/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 02/02/2018.

Protocolo nº 066/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Decreto Legislativo n º 001/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: REDUZ O SALARIO DOS VEREADORES E ASSESSORES LEGISLATIVOS, BEM COMO EXTINGUE O VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS ASSESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ e COF. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018. Recebeu parecer CDIB em 16/02/18.

Protocolo nº 067/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Decreto Legislativo n º 002/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: REGULAMENTA O AFASTAMENTO DE VEREADORES, DURANTE AS SEÇÕES ORDINÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ e COF. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

Protocolo nº 064/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo n º 003/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: CRIA O ESPAÇO DE ATENÇÃO AOS IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

Protocolo nº 065/2018 de 09/02/2018 – Projeto de Lei Legislativo n º 004/2018: Valdir Godois da Costa – PSB: CRIA UM FUNDO ROTATIVO PARA CRIAÇÃO E APOIO AS AGROINDÚSTRIAS E UM CONSELHO DELIBERATIVO, NO MUNÍCIPIO DE PANAMBI-RS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixado de ofício em 09/02/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 09/02/2018.

Protocolo nº 161/2018 de 02/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 05/2018: Vereadores: Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas: Altera a Lei Municipal nº 4.646, de 21/12/2017 que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto para pagamento à vista do IPTU 2018. Baixado de ofício em 02/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 02/03/2018. Recebeu parecer COF em 20/03/18 – Protocolo nº 176/18.

Protocolo nº 196/2018 de 12/03/2018 – Projeto de Decreto nº 03/2018: Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SENHOR MAURÍCIO PRESTES. Baixado de ofício em 16/03/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018.

Protocolo nº 218/2018 de 16/03/2018 – Projeto de Lei nº 06/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado de ofício em 16/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 16/03/2018.

Protocolo nº 224/2018 de 20/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 07/2018: Vereadora Miriam Rosane Dallabrida – Progressistas, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Vereador Ernani Borowski – MDB: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 08/2008 (QUE INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INCLUSÃO DA RUA COSTA E SILVA NA ÁREA MISTA 1. Baixado de ofício em 23/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Publicação no Mural: 21/03/18 a 03/04/18. Audiência pública em 03/04/18 às 19:00 horas. Encaminhado via e-mail em 23/03/2018.

Protocolo nº 233/2018 de 23/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 08/2018: Vereador Gustavo Cavalheiro – PSD: INSTITUI O DIA DO ROTARACT CLUB, NO MUNICÍPIO DE PANAMBI.Baixado de ofício em 23/03/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 23/03/2018.

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:_______________________________________



Ata

Ata N° 009/2018 – Sessão Ordinária N° 009/2018

Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Henri Jorge Markus, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Foi registrada a ausência do Vereador Leandro Almeida – PROGRESSISTAS Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e de imediato passou para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º) em respeito a memória de: Sr. Vicente Alegransi, a pedido do Vereador Lauro Michels – MDB e Sra. Brandina de Souza, a pedido do Vereador Neudi José Colombo – MDB. Depois disso, o Sr. Presidente solicitou ao VereadorPaulo Sérgio Moreira Rodrigues – PTque realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Neste momento, foi registrada a presença do Vereador Leandro Almeida – PROGRESSISTAS. Logo após, não havendo inscritos para o Espaço Cultural (Art.91, §2),dando sequência aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em votação a inversão da pauta, para que imediatamente fosse realizado o espaço da Tribuna Popular. Assim, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes a inversão da pauta, o Sr. Presidente deu início ao espaço da TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164, Inciso V, Art. 193): que contou com a participação da Sra. Iracema Graeff, que explanou sobre o 22º Seminário de Apicultura, conforme requerimento protocolo nº 162/18 de autoria do Vereador Presidente. Neste momento, o Sr. Presidente informou ao plenário que recebeu pedido da Sra. Sônia Hepp para usar a Tribuna Popular e explanara sobre o 10º Encontro de Gaiteiros. Assim sendo, foi colocado em votação o requerimento de uso da Tribuna pela Sra. Sônia, o qual aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Desta forma, a Sra. Sônia Hepp ocupou a Tribuna e explanou sobre o anseio do Grupo de Gaiteiros da Oficina de Talentos do Município em participar do 10º Encontro de Gaiteiros, que será realizado na cidade de Almirante Tamandaré do Sul, no dia 15/04/18. Concluído o espaço da Tribuna, o Sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos da presentes sessão com a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 08/2018Sessão Ordinária do dia 26/03/2018: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Lauro Michels – PMDB que realizasse a leitura da pauta na seguinte ordem: Art. 108 §2º: I – Matérias e documentos do Poder Executivo – Correspondências: Protocolo nº 190/18 de 29/03/2018: Poder Executivo: Encaminhamento dos Projetos de Lei nº 25/2018 e nº 26/2018.Encaminhado via e-mail em 29/03/18. Protocolo nº 191/18 de 29/03/2018: Poder Executivo: Resposta as indicações encaminhadas pelos Vereadores ao Poder Executivo, relativas a sessão ordinária do dia 26/03/18. Encaminhado via e-mail em 29/03/18. Protocolo nº 192/18 de 29/03/2018: Poder Executivo: Resposta aos requerimentos nº 40/18 e nº 90/18 de autoria do Vereador Ibraim Chagas – PSDB. Disponibilizado ao autor. Encaminhado via e-mail em 29/03/18. Protocolo nº 193/18 de 29/03/2018: Poder Executivo: Resposta ao Pedido de Informação protocolo nº 234/2018 de autoria do Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Disponibilizado ao autor. Encaminhado via e-mail em 29/03/18. Matérias:Protocolo nº 264/18 de 29/03/2018: Projeto de Lei nº 025/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.Baixado de ofício no dia 29/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 29/03/2018. Protocolo nº 265/18 de 29/03/2018: Projeto de Lei nº 026/2018 – Poder Executivo– Regime de Urgência: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 AUXILIAR DE FARMÁCIA.Baixado de ofício no dia 29/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 29/03/2018. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: II – Expedientes recebidos de diversos:Neste momento, o Sr. Lauro Michels realizou a leitura de ofício recebido no início da sessão, encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Panambi, convidando par o pré-lançamento do 8º Giro de Alerta Missões Fronteira Noroeste, que acontecerá no dia 04 de abril de 2018, no espaço de formação sindical em Ijuí/RS, com início às 14 horas.Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: III – Expedientes expedidos pela Câmara de Vereadores: não houve. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: IV – Leitura de atos ou relatório de fatos administrativos:Protocolo nº 187/18 de 28/03/2018: Comissão de Constituição e Justiça – CCJ: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 023/2018. Anexado ao Projeto. Protocolo nº 188/18 de 28/03/2018: Comissão de Constituição e Justiça – CCJ: Parecer ao Projeto de Lei Executivo nº 024/2018. Anexado ao Projeto. Protocolo nº 189/18 de 28/03/2018: Assessoria Jurídica: Parecer referente solicitação do Vereador Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT relativa a concessão de diárias.Cópia disponibilizada ao autor. Leitura do Expediente: Art. 108 §2º: V – Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores - Projetos de Resolução: não houve. Projetos de Decreto Legislativo: não houve. Projetos de Lei:Protocolo nº 242/2018 de 26/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 09/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB: Estabelece diretrizes a serem observáveis pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, no município de Panambi, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades. Baixado de ofício em 29/03/2018 para CCJ. Encaminhado via e-mail em 29/03/2018. Protocolo nº 261/2018 de 29/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 10/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Leandro Almeida – Progressistas e Clarice Morche de Oliveira – PTB: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 08/2008 (QUE INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INCLUSÃO DA RUA CASTELO BRANCO NA ÁREA MISTA 1. Baixado de ofício em 29/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Publicação no Mural: 02/04/18 a 17/04/18. Audiência pública em 03/04/18 às 19:00 horas. Encaminhado via e-mail em 29/03/2018. Neste momento o Sr. Presidente solicitou a atenção de todos, pois, em virtude de tratarem do mesmo objeto, os projetos de lei de origem do Legislativo de números 07 e 10 de 2018, serão discutidos em conjunto na audiência pública agendada para às dezenove horas do dia 03/04/18.Requerimentos de apreciação privilegiadas de matéria: não houve. Requerimentos de Pedidos de Informações: não houve. Requerimentos Comuns: Protocolo nº 251/2018: Lauro Michels – MDB e Serchaple – PDT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi, em nome da sociedade panambiense, expresse os sentimentos e oficie voto de condolências, no consolo aos familiares do saudoso e sempre lembrado VICENTE ALEGRAMSI, homem de fé, de princípios, colaborador da empresa Creme Sul, que veio a falecer em 29/03/18. Protocolo nº 252/2018: Leandro Almeida – Progressistas: Para que a Mesa Diretora, através de ofício, convide o Professor Alex Kanoff Parecy, Produtor Local, para fazer uso do espaço da Tribuna Parlamentar, a fim de discorrer sobre o filme RAILANDER, que será um curta-metragem de ficção com previsão de lançamento para o primeiro semestre de 2018. Um filme sensível e forte ao mesmo tempo, que tem como principal objetivo promover reflexão ao público. Na trama temos ingredientes como o bullying velado e o abuso de poder. A história gira em torno de Railander, um jovem caixa de um pequeno supermercado numa cidade do interior do Rio Grande do Sul. Ele sofre preconceito pela sua aparência física. Pois não se enquadra nos padrões típicos da sociedade. Introvertido e tímido, ele prefere se calar. Até que um fato inusitado provoca sua reação e seu empoderamento. A proposta dos produtores é promover o filme em todo o Brasil e também no mercado internacional, através da participação em diversos festivais. Agendado para a sessão ordinária do dia 30/04/18. Protocolo nº 257/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares do saudoso JOÃO ADOLFO COLLET, falecido em 25 de março de 2018, na idade de 62 anos. COLLET nasceu em 27 de abril de 1955, e era conhecido, como um grande desportista, no meio da comunidade de Panambi. Adolfo João Collet deixa enlutados os Filhos Lúcio, Tais, Luana e Pablo, irmãos, familiares e amigos. Protocolo nº 258/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares do saudoso ENIO ROBERTO PINTO, falecido em 25 de março de 2018, na idade de 58 anos. Enio deixou enlutados esposa, filhos, demais familiares e amigos. Protocolo nº 265/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Panambi oficie, em nome da Sociedade Panambiense, voto de condolências e expresse sentimentos aos familiares da saudosa LUCIA ROSA ZORZO falecida dia 23 em março de 2018, na idade de 80 anos. Lucia deixa enlutada Filha e demais familiares e amigos. Moções:Protocolo nº 254/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que a Mesa Diretora, através de ofício, encaminhe cumprimentos à Coordenação da Igreja AVIVA Panambi, na pessoa do Pastor Edson Sturmer, pelo lançamento do Projeto AVIVA Comunidade, onde a Igreja atuará especificadamente nas entidades e bairros do Município, realizando ações sociais e de assistências às pessoas. Esta iniciativa deve ser parabenizada pois a Igreja prestará serviço de grande relevância para o Município, atuando em áreas onde o Poder Público muitas vezes não consegue alcançar. Indicações:Protocolo nº 243/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de melhorar a entrada de acesso ao Campo de Futebol do KW-Steel e Campo de Futebol do Renner, localizados na Rua Miraguaí, nas proximidades da sede da Afucopal, Bairro Pavão. Protocolo nº 244/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo estude a possibilidade de efetuar com urgência, a recuperação, patrolamento, limpeza e calçamento na rua Sarandi próximo ao nº 34, no bairro Jaciandi. Protocolo nº 245/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo estude a possibilidade de efetuar com urgência, o desentupimento dos bueiros na rua Lagoa Vermelha próximo ao nº 225, no bairro Jaciandi. Protocolo nº 246/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo viabilize a possibilidade de efetuar com urgência, o desentupimento da boca de lobo na Avenida Assunção próximo ao nº 213, no Jardim Paraguai. Protocolo nº 247/2018: Leandro Almeida – Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, junto a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, Departamento da Cidade, estude com urgência, a possibilidade de fazer operação tapa buracos na Rua Paris no Bairro Wolgien, saindo da BR 158. Existem muitos buracos no início desta rua, ocasionando transtornos aos usuários que nela necessitam transitar. Protocolo nº 248/2018: Serchaple – PDT: Que o Poder Executivo celebre convênio com o Detran a fim de que seja possível o parcelamento das multas de trânsito em nosso Município. Neste momento, solicitando autorização para usar a palavra, o Vereador Serchaple – PDT solicitou a correção da redação do protocolo nº 248/18 para constar da seguinte forma: Que o Poder Executivo celebre convênio com as administradoras de cartões de crédito/débito, a fim de que seja possível o parcelamento das multas de trânsito em nosso Município. Protocolo nº 249/2018: Lauro Michels – MDB: Que o Executivo determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, que realize serviço com motoniveladora (patrolamento), abertura de sarjeta para o escoamento das águas pluviais, e posterior compactação do material na Avenida Dom Pedro I, trecho Rua Oscar Strücker / Rua Arno Philipp, Bairro Fensterseifer. Protocolo nº 250/2018: Ernani Borowski – MDB: Que o Executivo determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas – Departamento de Serviços Urbanos, para administrar com urgência, urgentíssima, solução para a canalização das águas pluviais que se verifica nas ruas Edmundo Schemmer e Goiânia, trecho até a Rua Campo Grande, Bairro Fritsch. A tubulação, em ambas vias, não atende a necessidade ou está obstruída e as caixas coletoras estão acima do nível da sarjeta. Na Rua Edmundo Schemmer a linha de cordão meio-fio também não é o suficiente, alagando o lote ao nível da janela e as águas invadem a moradia. Para tornar robusta a reivindicação e a necessidade de atitude estão anexas, a esta proposição, imagens sacadas em visita in loco ao local. Protocolo nº 253/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que a Mesa Diretora, através de Ofício entregue pessoalmente por esta Vereadora, encaminhe solicitação ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS, requerendo que estude a possibilidade de se realizarem Mutirões de Castração regulares no nosso Município de Panambi e ainda, que seja autorizada a implantação do Projeto CastraMovel. Esta solicitação se faz em virtude do grande número de animais nas residências e pior ainda, nas ruas da Cidade, os quais estão procriando de forma alarmante, fato este que, a cada dia, traz à luz da comunidade um problema de saúde pública. Protocolo nº 255/2018: Clarice Morche de Oliveira – PTB: Que a Mesa Diretora, através de Ofício entregue pessoalmente por esta Vereadora, encaminhe solicitação ao Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado, Sr. Cezar Augusto Schirmer, para que se disponibilize maior número de efetivos para a Brigada Militar para o Município de Panambi. Esta solicitação ratifica vários pedidos anteriores encaminhados por Vereadores desta Casa e mostra-se de extrema necessidade para a nossa comunidade panambiense. Protocolo nº 256/2018: Gustavo Cavalheiro – PSD: Que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria municipal de Obras ou a quem de direito, para que seja viabilizada com urgência a construção do passeio publico nas marges da rua 25 de Julho, com prioridade no sentido centro bairro em direção a Bruning tecno Metal. Protocolo nº 259/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de instalar um Guard-rail na Av. Adolfo Kepler Jr. próximo ao N°735 e a unidade de saúde do Bairro Esperança. Também que se estude a possibilidade de fazer um passeio neste trajeto sendo assim necessário o aterramento desta área onde o barranco está cada vez mais desmoronando e possivelmente atingirá a via. Tendo em vista que o passeio do outro lado da via já foi concluído, pede-se a mesma atenção para o lado que também é bastante movimentado principalmente por funcionários da empresa Kepler Weber nos horários de início e fim da jornada de trabalho, tornando o trajeto mais perigoso pois ha um grande fluxo de veículos e, no local, infelizmente já houve acidente com vítimas fatais. Protocolo nº 260/2018: Lauro Michels – MDB: Que o Executivo determine à Secretaria Municipal de OBRAS, Urbanismo e Vias Públicas, serviço com motoniveladora (patrolamento), com desnível para o escoamento das águas pluviais, e posterior compactação do material na Travessa Roberto Reinke, Bairro Fensterseifer. Protocolo nº 264/2018: Henri Jorge Markus – PDT: Que o setor competente do Poder Executivo estude a possibilidade de fazer a colocação de meio-fio na rua Professor Felizardo, próximo ao nº 212, no Jardim Paraguai. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das 20 horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, passou a inverter a pauta da presente sessão para dar seguimento aos trabalhos e então, deu início asSubscrições e Destaques:1º: Ibraim Chagas – PSDB: não apresentou destaques e nem subscrições. 2º: Leandro Almeida – Progressistas: subscreveu os protocolos 251, 257, 258, 265 e 255. 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: subscreveu os protocolos 251, 257, 265, 243 e 250. Destacou os protocolos 248 e 250. 4º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu o protocolo 251. 5º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT: subscreveu os protocolos 251, 254, 243, 246, 247, 250, 255, 259, 264 e 249. 6º Serchaple – PDT: subscreveu os protocolos 257, 258, 249, 255 e 250. 7º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: não apresentou destaques e nem subscrições. 8º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu os protocolos 251, 252, 257, 258, 265, 254 e 249. 9º: Ernani Borowski – MDB: subscreveu a moção apresentada e destacou o protocolo 250. 10º Mirian Rosane Dallabrida – PP: subscreveu os protocolos 252, 255, 256 e 249. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu os protocolos 248, 252, 254 e 264. 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu os protocolos 257, 258, 265, 254, 244, 245 e 250. 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu os protocolos 251, 257, 258, 265 e 250. Após as manifestações alusivas aos destaques, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores:primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria. Não havendo manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções e indicações, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Presidente anunciou que da PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III) não haviam itens a serem apreciados, e então passou para as COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV),onde apenas o Líder do PDT, Vereador Serchaple – PDT, fez uso do espaço. Logo após, o Sr. Presidente passou para os avisos: a) Ficou definida pela Mesa Diretora como data para realização da Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, o dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas – Desta forma, os Projetos de Decretos Legislativos devem ser protocolados até o dia 28/09/18, visando o prazo máximo de votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18. Depois disso, o Sr. Presidente determinou recesso na presente sessão, até o horário de realização do Pequeno Expediente. Após o recesso, sendo horário das 20 horas, o Sr. Presidente passou a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos aoPEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II) conforme a seguinte ordem: 1º: Neudi José Colombo – MDB; 2º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT; 3º: Serchaple – PDT ; 4º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 5º: Clarice Morche de Oliveira – PTB; 6º: Ernani Borowski – MDB; 7º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 8º: Henri Jorge Markus – PDT: declinou da utilização do espaço; 9º: Ibraim Chagas – PSDB; 10º: Lauro Michels – MDB; 11º: Leandro Almeida – Progressistas; 12º: Milton Figueiró de Oliveira – PDT; 13º: Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas: declinou da utilização do espaço. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Encerrados os pronunciamentos alusivos ao Pequeno Expediente, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos dois dias do mês de abril do ano de 2018. 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi. Henri Jorge Markus - Presidente.  Lauro Michels - Presidente. 1º Secretário.



  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 02/04/2018 - A

    3 de abr
  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 02/04/2018 - B

    3 de abr

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