Sessão Ordinária do dia 01/10/2018


  • 01/10/2018
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 01/10/2018

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Realização de um minuto de silêncio (Art.89. §2º): em memória de

Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Vereador Neudi José Colombo – MDB 

Espaço Cultural (Art.91.§2):

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 32/2018 - Sessão Ordinária do dia 24/09/2018. Encaminhada via e-mail em 27/09/18.

Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 1751/2018 de 28/09/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 52/2018: Respostas às indicações encaminhadas pelos Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 24/09/18. Encaminhado via e-mail em 28/09/18.

Protocolo nº 1752/2018 de 28/09/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 53/2018: Informa que encaminhará ao Legislativo para apreciação e votação, o Projeto de Lei da LDO 2019 no prazo de 15 dias, tendo em vista a recente promulgação da Lei Municipal nº 4.731/18 que alterou a estrutura organizacional do Poder Executivo. Encaminhado via e-mail em 28/09/18.

Protocolo nº 1753/2018 de 28/09/2018: Poder Executivo: PLE 88/2018: Altera a denominação da Rua Theobaldo Waechter, instituída pela Lei Municipal nº 3.052/2010, para Eugenio Waechter. Baixado de ofício em 28/09/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 29/10/18.Encaminhado via e-mail em 28/09/18.

 Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:

Protocolo nº 1755/2018 de 28/09/2018: EMEF Maurício Cardoso:  Convite para as festividades dos 100 anos da Escola que será realizado no dia 05/10/2018 às 19h30min na Escola. Solicita que seja indicado um representante do Poder Legislativo para compor a mesa de autoridades e, também, um espaço na Tribuna Popular, em data a ser agendada para a Escola se manifestar sobre os 100 anos de existência. Agendar tribuna para a Sessão Ordinária do dia 15/10/18. Indicar representante: 

Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 1717/2018 de 25/09/2018: Portaria Diversos nº 25/2018 - Henri Jorge Markus- PDT: DISPÕE SOBRE A POSSE DE VEREADOR SUPLENTE NA CÂMARA DE VEREADORES DE PANAMBI - SR. ILMO SPRINGER.

Protocolo nº 1722/2018 de 25/09/2018: Parecer COF nº 96/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 085/2018_Parecer COF ao PLE 085/2018_Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.618/2013, de 20 de junho de 2013.

Protocolo nº 1723/2018 de 25/09/2018: Parecer COF nº 97/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e abertura de crédito adicional especial no orçamento do ano de 2018 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 15.000,00.

Protocolo nº 1724/2018 de 25/09/2018: Parecer COF nº 98/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Parecer ao PLE 086/2018_Autoriza o Poder Executivo a atualizar o valor do hectare da terra nua no Município de Panambi.

Protocolo nº 1735/2018 de 27/09/2018: Parecer CCJ nº 113/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 086/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR O VALOR DO HECTARE DA TERRA NUA NO MUNICÍPIO DE PANAMBI.

Protocolo nº 1736/2018 de 27/09/2018: Parecer CCJ nº 117/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 087/18 - Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4600/2017 e 4635/2017, e abertura de crédito adicional especial no orçamento do ano de 2018 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 15.000,00.

Protocolo nº 1737/2018 de 27/09/2018: Parecer CCJ nº 115/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PDCTO 010.18 - Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao Sr. CLÉSIO ARRUDA DA SILVA.

Protocolo nº 1738/2018 de 27/09/2018: Parecer CCJ nº 114/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ - Parecer PDCTO 011/2018 - Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao sr. VILMAR SCHEER.

Protocolo nº 1739/2018 de 27/09/2018: Parecer CCJ nº 116/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PDCTO 012/18 - Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao Sr. DALSON DOS SANTOS VEIGA.

Protocolo nº 1745/2018 de 28/09/2018: Parecer CDIB nº 100/2018 - Milton Aranha - PDT: Parecer CDIB ao PLE 86/2018.

Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:

Projetos de Lei Legislativo:

Protocolo nº 1726/2018 de 26/09/2018: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - PDCTO 13/2018: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE A SRA. NELSI RADMANN, O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PANAMBIENSE.

Protocolo nº 1740/2018 de 27/09/2018: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PDCTO 14/2018: OUTORGA TÍTULO CIDADÃO PANAMBIENSE A SENHORA VERA REGINA MOESCH.

Protocolo nº 1754/2018 de 28/09/2018: Henri Jorge Markus - PDT - PDCTO 15/2018: OUTORGA O DE TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR GERALDO DE OLIVEIRA.

Pedidos de Informações:

Protocolo n° 1743/2018 - Ilmo Springer: Com fulcro na LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passamos a requerer: 1 - O por que não está sendo usado o rompedor que faz um excelente trabalho no interior?

Protocolo n° 1744/2018 - Ilmo Springer: Com fulcro na LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passamos a requerer: 1 - Se o caminhão caçamba e a motoniveladora estão sendo direcionados corretamente aos trabalhos ligados a Agricultura?

Protocolo n° 1747/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Com fulcro na LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passamos a requerer: 1. Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para manutenção de Poços Artesianos? 2. Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Amparo ao Pequeno Agricultor? 3. Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Reforma do Centro de Especialidades? 4. Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Manutenção dos Serviços de Assistência Médica? 5. Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Manutenção do Pronto Atendimento? 6. Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas? 7. Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Assistência Farmacêutica Básica? 8. Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Assistência Farmacêutica Geral? 9.Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Prevenção e Combate ao Câncer de Mama? 10.Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Ampliação da Rede de Esgoto Pluvial? 11.Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Pavimentação de Estradas Municipais? 12.Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Construção, Ampliação e Reforma de Pontes e Pontilhões? 13.Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Construção de Abrigos Públicos? 14.Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Manutenção de Abrigos Públicos? 15.Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Reaparelhamento da Estação do Corpo de Bombeiros? 16.Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Construção/conclusão de Prédios para Emeis? 17.Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para merenda Escolar? 18.Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Pavimentação de Vias Urbanas - Calçamento? 19.Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Pavimentação de Vias Urbanas - Asfalto? 20. Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Construção de Passeios Públicos? 21. Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para obras contra enchente?

Protocolo n° 1748/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: Que seja informado se os recursos destinados nas emendas impositivas propostas no orçamento de 2018 pelo Vereador Gustavo Cavalheiro já foram aplicados? Se confirmado quais as obras foram realizadas.

Requerimentos:

Protocolo nº 1709/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: CLARICE MORCHE DE OLIVEIRA, vereadora integrante da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, vem, através da presente, SOLICITAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Daniel Hinnah para que convide esta Vereadora para as próximas reuniões que serão realizadas com os municípios da AMUPLAM - Associação dos Municípios do Planalto Médio, uma vez que há intenção de ser debatido o tema do controle populacional dos animais com referidos municípios, eis que há o descarte e desova de animais em nosso município.

Moções:

Protocolo nº 1707/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que a Mesa Diretora através de ofício, envie correspondência parabenizando a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, na pessoa do Pastor Presidente Antônio Milton Cardias e do Coordenador Geral da Juventude, Evangelista Diego Rodrigues, pela organização e realização do 38º Congresso da União de Jovens da Assembleia de Deus em Panambi - UJADEP, nos dias 22 e 23 de setembro que teve como Tema, 1 Crônicas 28:10b "Esforça-te e faz a obra!", e como preletor o Pregador, Pastor Claudinei Rodolfo da cidade de Passo Fundo. O Congresso reuniu grande número de membros e visitantes e foi precedido de 7 semanas de orações realizadas cada noite em uma congregação diferente, em todos os bairros, com a participação ativa de toda a juventude com seus líderes de congregações.

Protocolo nº 1713/2018 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção de parabenização a Direção e funcionários da Cotripal pelos 61 anos, comemorados no dia 21/09/2018.

Protocolo nº 1715/2018 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora envie votos de parabenização a JID UNITED pela realização da 5ª edição do torneio de futsal Inter-Igrejas, realizado nos dias 22-23 de setembro no ginásio municipal de Panambi.

Protocolo nº 1725/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Câmara de Vereadores, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de PARABENIZAÇÃO e APOIO aos 100 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maurício Cardoso a ser comemorado no próximo dia 18 de outubro de 2018, a qual inciou suas atividades no dia 18/10/1918 como Escola Comunitária Particular da Rede Sinodal. Mas a partir do Decreto Municipal de Criação e Denominação nº 86/91, de 10/10/91, passou a ser chamada de Escola Municipal de 1º grau Incompleto Maurício Cardoso.

Indicações:

Protocolo nº 1710/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, encaminhe a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Rurais, Setor de Estradas, que veja a possibilidade de efetuar patrolamento, cascalhamento e passagem de rolo nas imediações da propriedade do senhor Paulo Sauer, na Linha Iriapira 1.

Protocolo nº 1712/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao DMT, viabilize um estudo para sinalização no entroncamento das ruas do Rincão, Luis Felipe Schimidt e Rua Eduardo Hempe, devido o intenso fluxo de veículo no local.

Protocolo nº 1727/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de nivelar o acesso do estacionamento para carros e motos localizado no prédio da Secretaria da Saúde.

Protocolo nº 1728/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de recolocar o calçamento na Rua Maceió N° 76 localizada no Bairro Piratini.

Protocolo nº 1729/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de repintar toda a sinalização de trânsito, no entrocamento da Av. Adolfo Kepler Jr. com a Rua Espirito Santo e Rua Para, localizadas no Bairro Arco Iris, na oportunidade pede se ainda que possa ser pintada duas faixas de pedestre, antes das faixas de contenção de veículos na Rua Para e Rua Espirito Santo, cabe aqui externar que esta área é muito utilizada por pedestres tendo em vista que elas são acessos direto ao mercado Cotripal, Senai e centro da cidade, e também por ter acontecido nestes locais vários acidentes de trânsito.

Protocolo nº 1730/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de colocar um braço com uma lâmpada de iluminação pública em um poste de luz localizado na Av. Adolfo Kepler Jr. próximo ao n° 594 e outro suporte para iluminação pública em um poste de luz na Rua Pará n° 376 ambos localizados no Bairro Arco Íris.

Protocolo nº 1731/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de repintar a faixa de segurança no redutor de velocidade elevado localizado na Rua Para, N°205, Bairro Arco Iris.

Protocolo nº 1732/2018 - Ernani Borowski - MDB: REQUER que o Executivo notifique a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN no sentido de providenciar a reposição de calçamento na pavimentação arrombada para serviços de manutenção na rede de distribuição de água tratada, junto ao cordão meio-fio, na Rua Hamburgo, numeral 146, Bairro Italiana.

Protocolo nº 1733/2018 - Ernani Borowski - MDB: Que o Executivo autorize o serviço de perfilamento , "operação Tapa-Buracos", na pista de rolamento da Rua Hamburgo, imediações do entroncamento à direita com a Rua Amapá, Bairro Italiana.

Protocolo nº 1734/2018 - Ernani Borowski - MDB: Que a Administração Municipal sinalize faixa para pedestres próximo ao entroncamento das ruas Sete de Setembro, Henrique Hartemink e Elisabeth, Centro, em local e forma mais adequada em acordo com a Norma Nacional de Trânsito, prevista por legislação Federal. Inclusa na sinalização a advertência aos condutores no conceito traffic calming.

Protocolo nº 1741/2018 - Ilmo Springer: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através do setor competente, faça a recuperação de toda a estrada de Linha Rincão Fundo, com trechos de encascalhamento e patrolamento em toda sua extensão.

Protocolo nº 1742/2018 - Ilmo Springer: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições através do setor competente, faca a recuperação de toda a estrada de Linha Rincão Frente ate Linha Rincão Fundo com trechos de encascalhamento urgente que passa na propriedade da Família Pitthan.

Protocolo nº 1746/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, realizar com urgência, operação “Tapa Buracos” na Rua Passo do Fiúza, nos bairros Moinho Velho e Italiana.

Protocolo nº 1750/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE a Administração Municipal elabore projeto e realize a execução, em parceria com os proprietários, da construção de passeio público na Rua Iriapira, trecho final da Rua Gaspar Martins e entroncamento com as ruas Pedro Hermes e Getúlio Vargas - Bairro Kuhn. JUSTIFICATIVAS: Oferecer segurança aos pedestres que circulam no logradouro.

PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO II)

1º: Ilmo Springer – Progressistas
2º: Neudi José Colombo – MDB
3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT:
4º: Serchaple – PDT
5º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR
6º: Clarice Morche de Oliveira – PTB
7º: Ernani Borowski – MDB
8º: Gustavo Cavalheiro – PSD
9º: Henri Jorge Markus – PDT
10º: Ibraim Chagas – PSDB
11º: Lauro Michels – MDB
12º: Leandro Almeida – Progressistas
13º: Milton Aranha – PDT

Destaques e subscrições:

Matérias para votação em separado:

Protocolo:

Resultado:

Protocolo:

Resultado:

Votação das Matérias dos Vereadores: Proposições, Pedidos de informação, Requerimentos e Moções:

PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):
Projetos para Votação:

Protocolo nº 1549/2018 de 31/08/2018: Poder Executivo: PLE 85/2018: Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.618/2013, de 20 de junho de 2013. Baixado de ofício em 31/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 31/08/18. Recebeu CCJ, COF e CDIB.

Protocolo nº 1550/2018 de 31/08/2018: Poder Executivo: PLE 86/2018: Autoriza o Poder Executivo a atualizar o valor do hectare de terra nua no Município de Panambi. Baixado de ofício em 31/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 31/08/18. Recebeu COF, CCJ E CDIB.

Protocolo nº 1644/2018 de 13/09/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PDCTO 10/2018: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR. CLÉSIO ARRUDA DA SILVA. Baixado de ofício em 14/09/18 para CCJ.  Recebeu CCJ. 

Protocolo nº 1645/2018 de 13/09/2018: Neudi José Colombo - MDB - PDCTO 11/2018: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR. VILMAR SCHEER. Baixado de ofício em 14/09/18 para CCJ. Recebeu CCJ. 

Protocolo nº 1649/2018 de 14/09/2018: Milton Figueiró de Oliveira - PDT - PDCTO 12/2018: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR DALSON DOS SANTOS VEIGA. Baixado de ofício em 14/09/18 para CCJ. Recebeu CCJ. 

COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164 Inciso IV, Art. 188)

1º:BlocoParlamentarPT/PSD
2º: Líder de Governo
3º:MDB
4º:Progressistas
5º:PDT

TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193): Sr. Celso Silva, Engenheiro Civil da prefeitura de Panambi, para explanar sobre em que fase está as obras da UPA em nosso município, conforme requerimento Protocolo nº 1532/18 de autoria do então Vereador Luis Binello - PT. 

AVISOS E DELIBERAÇÕES?
a) Como a Sessão Solene de Concessão do Título de Cidadão Panambiense, será realizada no dia 23/11/2018, partir das 19:00 horas, solicita-se que a CCJ exare pareceres dos Projetos de Decretos visando a votação até a sessão ordinária do dia 08/10/18.

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO

ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________



Ata

Ata N° 033/2018 – Sessão Ordinária N° 031/2018

Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, foi realizada a 33ª Sessão Ordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – PROGRESSISTAS, Milton Figueiró de Oliveira – PDT, Ilmo Springer – PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta e, não havendo inscritos para a realização de um Minuto de Silêncio (Art.89, §2º),de imediato o Sr. Presidente da Mesa Diretora, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, solicitou ao Vereador Neudi José Colombo - MDB que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Logo após, não havendo participantes para o Espaço Cultural (Art.91, §2), dando continuidade aos trabalhos, com a prévia aprovação do plenário, o Sr. Presidente promoveu a inversão da pauta da presente sessão e então, deu início ao espaço da TRIBUNA PARLAMENTAR: (Art. 164 Inciso V. Art. 193), que contou com as seguintes participações: 1) Sr. Rodrigo Martins, representante dos taxistas da cidade, o qual explanou sobre as atividades da categoria, principalmente da dificuldade que vem sendo enfrentada pelos profissionais que trabalham no Ponto de Táxi da Rodoviária; o Sr. Rodrigo disse que a categoria já solicitou junto ao Executivo para que seja providenciado um abrigo, do tipo casa, com capacidade para comportar banheiro, cozinha e espaço para descanso, e assim possibilitar que estes profissionais trabalhem em condições adequadas na prestação deste importante serviço para a comunidade. O Sr. Presidente disse que será oficiado ao Executivo a respeito das reivindicações. 2) Sr. Celso Silva, Engenheiro Civil da prefeitura de Panambi, que explanou sobre as obras da UPA em nosso município, conforme requerimento Protocolo nº 1532/18 de autoria do então Vereador Luis Binello – PT. Encerrado o espaço da Tribuna, o Sr. Presidente deu sequência aos trabalhos da ordem do dia, passando para a Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 32/2018Sessão Ordinária do dia 24/09/2018: Primeiramente foi colocada em discussão a referida ata. Não havendo discussões, foi posta em votação simbólica e assim, aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário, que continuasse com a leitura da pauta na seguinte ordem: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 1751/2018 de 28/09/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 52/2018: Respostas às indicações encaminhadas pelos Senhores Vereadores relativas a sessão ordinária do dia 24/09/18. Encaminhado via e-mail em 28/09/18. Protocolo nº 1752/2018 de 28/09/2018: Poder Executivo: CORRESP EXEC 53/2018: Informa que encaminhará ao Legislativo para apreciação e votação, o Projeto de Lei da LDO 2019 no prazo de 15 dias, tendo em vista a recente promulgação da Lei Municipal nº 4.731/18 que alterou a estrutura organizacional do Poder Executivo. Encaminhado via e-mail em 28/09/18. Protocolo nº 1753/2018 de 28/09/2018: Poder Executivo: PLE 88/2018: Altera a denominação da Rua Theobaldo Waechter, instituída pela Lei Municipal nº 3.052/2010, para Eugenio Waechter. Baixado de ofício em 28/09/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 29/10/18.Encaminhado via e-mail em 28/09/18.  Leitura do Expediente: Art 108§2º - II: Expedientes recebidos de diversos:Protocolo nº 1755/2018 de 28/09/2018: EMEF Maurício Cardoso:  Convite para as festividades dos 100 anos da Escola que será realizado no dia 05/10/2018 às 19h30min na Escola. Solicita que seja indicado um representante do Poder Legislativo para compor a mesa de autoridades e, também, um espaço na Tribuna Popular, em data a ser agendada para a Escola se manifestar sobre os 100 anos de existência. Agendada tribuna para a Sessão Ordinária do dia 15/10/18. Indicado como representante do Legislativo o Vereador Serchaple – PDT. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Protocolo nº 1717/2018 de 25/09/2018: Portaria Diversos nº 25/2018 - Henri Jorge Markus- PDT: DISPÕE SOBRE A POSSE DE VEREADOR SUPLENTE NA CÂMARA DE VEREADORES DE PANAMBI - SR. ILMO SPRINGER. Protocolo nº 1722/2018 de 25/09/2018: Parecer COF nº 96/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer ao PLE 085/2018_Parecer COF ao PLE 085/2018_Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.618/2013, de 20 de junho de 2013. Protocolo nº 1723/2018 de 25/09/2018: Parecer COF nº 97/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4.600/2.017 e 4.635/2017, e abertura de crédito adicional especial no orçamento do ano de 2018 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 15.000,00. Protocolo nº 1724/2018 de 25/09/2018: Parecer COF nº 98/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Parecer ao PLE 086/2018_Autoriza o Poder Executivo a atualizar o valor do hectare da terra nua no Município de Panambi. Protocolo nº 1735/2018 de 27/09/2018: Parecer CCJ nº 113/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE 086/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR O VALOR DO HECTARE DA TERRA NUA NO MUNICÍPIO DE PANAMBI. Protocolo nº 1736/2018 de 27/09/2018: Parecer CCJ nº 117/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PLE 087/18 - Autoriza a introdução de alterações nas Leis Municipais nº 4600/2017 e 4635/2017, e abertura de crédito adicional especial no orçamento do ano de 2018 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 15.000,00. Protocolo nº 1737/2018 de 27/09/2018: Parecer CCJ nº 115/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PDCTO 010.18 - Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao Sr. CLÉSIO ARRUDA DA SILVA. Protocolo nº 1738/2018 de 27/09/2018: Parecer CCJ nº 114/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ - Parecer PDCTO 011/2018 - Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao sr. VILMAR SCHEER. Protocolo nº 1739/2018 de 27/09/2018: Parecer CCJ nº 116/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CCJ Parecer PDCTO 012/18 - Outorga o Título de Cidadão Panambiense ao Sr. DALSON DOS SANTOS VEIGA. Protocolo nº 1745/2018 de 28/09/2018: Parecer CDIB nº 100/2018 - Milton Aranha - PDT: Parecer CDIB ao PLE 86/2018. Leitura do Expediente: Art 108§2º: Rol das matérias de iniciativa dos Vereadores:Projetos de Lei Legislativo:Protocolo nº 1726/2018 de 26/09/2018: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT - PDCTO 13/2018: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE A SRA. NELSI RADMANN, O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PANAMBIENSE. Protocolo nº 1740/2018 de 27/09/2018: Clarice Morche de Oliveira - PTB - PDCTO 14/2018: OUTORGA TÍTULO CIDADÃO PANAMBIENSE A SENHORA VERA REGINA MOESCH. Protocolo nº 1754/2018 de 28/09/2018: Henri Jorge Markus - PDT - PDCTO 15/2018: OUTORGA O DE TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR GERALDO DE OLIVEIRA. Pedidos de Informações:Protocolo n° 1743/2018 - Ilmo Springer: Com fulcro na LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passamos a requerer: 1 - O por que não está sendo usado o rompedor que faz um excelente trabalho no interior? Protocolo n° 1744/2018 - Ilmo Springer: Com fulcro na LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passamos a requerer: 1 - Se o caminhão caçamba e a motoniveladora estão sendo direcionados corretamente aos trabalhos ligados a Agricultura? Protocolo n° 1747/2018 - Ibraim Chagas - PSDB: Com fulcro na LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011,que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, a qual estampa em seus artigos 10 e 11: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. (...) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passamos a requerer: 1. Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para manutenção de Poços Artesianos? 2. Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Amparo ao Pequeno Agricultor? 3. Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Reforma do Centro de Especialidades? 4. Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Manutenção dos Serviços de Assistência Médica? 5. Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Manutenção do Pronto Atendimento? 6. Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas? 7. Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Assistência Farmacêutica Básica? 8. Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Assistência Farmacêutica Geral? 9.Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Prevenção e Combate ao Câncer de Mama? 10.Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Ampliação da Rede de Esgoto Pluvial? 11.Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Pavimentação de Estradas Municipais? 12.Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Construção, Ampliação e Reforma de Pontes e Pontilhões? 13.Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Construção de Abrigos Públicos? 14.Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Manutenção de Abrigos Públicos? 15.Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Reaparelhamento da Estação do Corpo de Bombeiros? 16.Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Construção/conclusão de Prédios para Emeis? 17.Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para merenda Escolar? 18.Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Pavimentação de Vias Urbanas - Calçamento? 19.Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Pavimentação de Vias Urbanas - Asfalto? 20. Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para Construção de Passeios Públicos? 21. Qual o valor de recursos destinados até a presente data, para obras contra enchente? Protocolo n° 1748/2018 - Gustavo Cavalheiro - PSD: Com base nos artigos 10 e 11 da Lei Federal 12.527, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências: Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Passo a requerer ao Poder Executivo, as Informações que seguem: Que seja informado se os recursos destinados nas emendas impositivas propostas no orçamento de 2018 pelo Vereador Gustavo Cavalheiro já foram aplicados? Se confirmado quais as obras foram realizadas. Requerimentos:Protocolo nº 1709/2018 - Clarice Morche de Oliveira - PTB: CLARICE MORCHE DE OLIVEIRA, vereadora integrante da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, vem, através da presente, SOLICITAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Daniel Hinnah para que convide esta Vereadora para as próximas reuniões que serão realizadas com os municípios da AMUPLAM - Associação dos Municípios do Planalto Médio, uma vez que há intenção de ser debatido o tema do controle populacional dos animais com referidos municípios, eis que há o descarte e desova de animais em nosso município. Moções:Protocolo nº 1707/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que a Mesa Diretora através de ofício, envie correspondência parabenizando a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, na pessoa do Pastor Presidente Antônio Milton Cardias e do Coordenador Geral da Juventude, Evangelista Diego Rodrigues, pela organização e realização do 38º Congresso da União de Jovens da Assembleia de Deus em Panambi - UJADEP, nos dias 22 e 23 de setembro que teve como Tema, 1 Crônicas 28:10b "Esforça-te e faz a obra!", e como preletor o Pregador, Pastor Claudinei Rodolfo da cidade de Passo Fundo. O Congresso reuniu grande número de membros e visitantes e foi precedido de 7 semanas de orações realizadas cada noite em uma congregação diferente, em todos os bairros, com a participação ativa de toda a juventude com seus líderes de congregações. Protocolo nº 1713/2018 - Serchaple - PDT: Que a Mesa Diretora envie moção de parabenização a Direção e funcionários da Cotripal pelos 61 anos, comemorados no dia 21/09/2018. Protocolo nº 1715/2018 - Milton Aranha - PDT: Que a Mesa Diretora envie votos de parabenização a JID UNITED pela realização da 5ª edição do torneio de futsal Inter-Igrejas, realizado nos dias 22-23 de setembro no ginásio municipal de Panambi. Protocolo nº 1725/2018 - Paulo Sérgio Moreira Rodrigues - PT: Que a Câmara de Vereadores, no uso de suas atribuições e no exercício da representação da comunidade panambiense, exare moção de PARABENIZAÇÃO e APOIO aos 100 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maurício Cardoso a ser comemorado no próximo dia 18 de outubro de 2018, a qual inciou suas atividades no dia 18/10/1918 como Escola Comunitária Particular da Rede Sinodal. Mas a partir do Decreto Municipal de Criação e Denominação nº 86/91, de 10/10/91, passou a ser chamada de Escola Municipal de 1º grau Incompleto Maurício Cardoso. Indicações:Protocolo nº 1710/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, encaminhe a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Rurais, Setor de Estradas, que veja a possibilidade de efetuar patrolamento, cascalhamento e passagem de rolo nas imediações da propriedade do senhor Paulo Sauer, na Linha Iriapira 1. Protocolo nº 1712/2018 - Serchaple - PDT: Que o Poder Executivo junto ao DMT, viabilize um estudo para sinalização no entroncamento das ruas do Rincão, Luis Felipe Schimidt e Rua Eduardo Hempe, devido o intenso fluxo de veículo no local. Protocolo nº 1727/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de nivelar o acesso do estacionamento para carros e motos localizado no prédio da Secretaria da Saúde. Protocolo nº 1728/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de recolocar o calçamento na Rua Maceió N° 76 localizada no Bairro Piratini. Protocolo nº 1729/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de repintar toda a sinalização de trânsito, no entrocamento da Av. Adolfo Kepler Jr. com a Rua Espirito Santo e Rua Para, localizadas no Bairro Arco Iris, na oportunidade pede se ainda que possa ser pintada duas faixas de pedestre, antes das faixas de contenção de veículos na Rua Para e Rua Espirito Santo, cabe aqui externar que esta área é muito utilizada por pedestres tendo em vista que elas são acessos direto ao mercado Cotripal, Senai e centro da cidade, e também por ter acontecido nestes locais vários acidentes de trânsito. Protocolo nº 1730/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Obras Urbanismo e Vias Públicas, estude a possibilidade de colocar um braço com uma lâmpada de iluminação pública em um poste de luz localizado na Av. Adolfo Kepler Jr. próximo ao n° 594 e outro suporte para iluminação pública em um poste de luz na Rua Pará n° 376 ambos localizados no Bairro Arco Íris. Protocolo nº 1731/2018 - Vanderlei Silveira de Oliveira - PR: Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acionando o Departamento Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de repintar a faixa de segurança no redutor de velocidade elevado localizado na Rua Para, N°205, Bairro Arco Iris. Protocolo nº 1732/2018 - Ernani Borowski - MDB: REQUER que o Executivo notifique a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN no sentido de providenciar a reposição de calçamento na pavimentação arrombada para serviços de manutenção na rede de distribuição de água tratada, junto ao cordão meio-fio, na Rua Hamburgo, numeral 146, Bairro Italiana. Protocolo nº 1733/2018 - Ernani Borowski - MDB: Que o Executivo autorize o serviço de perfilamento , "operação Tapa-Buracos", na pista de rolamento da Rua Hamburgo, imediações do entroncamento à direita com a Rua Amapá, Bairro Italiana. Protocolo nº 1734/2018 - Ernani Borowski - MDB: Que a Administração Municipal sinalize faixa para pedestres próximo ao entroncamento das ruas Sete de Setembro, Henrique Hartemink e Elisabeth, Centro, em local e forma mais adequada em acordo com a Norma Nacional de Trânsito, prevista por legislação Federal. Inclusa na sinalização a advertência aos condutores no conceito traffic calming. Protocolo nº 1741/2018 - Ilmo Springer: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições, através do setor competente, faça a recuperação de toda a estrada de Linha Rincão Fundo, com trechos de encascalhamento e patrolamento em toda sua extensão. Protocolo nº 1742/2018 - Ilmo Springer: Que o Poder Executivo no uso de suas atribuições através do setor competente, faca a recuperação de toda a estrada de Linha Rincão Frente ate Linha Rincão Fundo com trechos de encascalhamento urgente que passa na propriedade da Família Pitthan. Protocolo nº 1746/2018 - Leandro Almeida - Progressistas: Que o Poder Executivo determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Coordenadoria de Serviços Urbanos, realizar com urgência, operação “Tapa Buracos” na Rua Passo do Fiúza, nos bairros Moinho Velho e Italiana. Protocolo nº 1750/2018 - Neudi José Colombo - MDB: QUE a Administração Municipal elabore projeto e realize a execução, em parceria com os proprietários, da construção de passeio público na Rua Iriapira, trecho final da Rua Gaspar Martins e entroncamento com as ruas Pedro Hermes e Getúlio Vargas - Bairro Kuhn. JUSTIFICATIVAS: Oferecer segurança aos pedestres que circulam no logradouro. Concluída a leitura das matérias da Ordem do Dia, não sendo o horário das vinte horas, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus - PDT, com a concordância do plenário, inverteu a pauta e deu início as Subscrições e Destaques:1º Ibraim Chagas – PSDB: não realizou subscrições e nem destaques. 2º: Leandro Almeida – Progressistas: subscreveu os protocolos 1743, 1744, 1747, 1748, 1713, 1715 e 1725. 3º Ilmo Springer - Progressistas: não realizou subscrições e nem destaques. 4º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT: não realizou subscrições e nem destaques. 5º: Gustavo Cavalheiro – PSD: subscreveu todas as moções apresentadas e ainda os protocolos 1741, 1742 e 1746. 6º: Milton Aranha – PDT: subscreveu os protocolos 1730, 1732, 1742 e 1750 e todas as moções apresentadas. 7º Serchaple – PDT: subscreveu todas as moções apresentadas e os protocolos 1710 e 1750. 8º: Clarice Morche de Oliveira – PTB: subscreveu os protocolos 1707, 1713 e 1715. 9º: Neudi José Colombo – MDB: subscreveu os protocolos 1707, 1713, 1715 e 1725. 10º: Ernani Borowski – MDB: subscreveu os protocolos 1730, 1741 e 1742. 11º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR: subscreveu todas as moções apresentadas e os protocolos 1709 e 1750. 12º Lauro Michels – MDB: subscreveu os protocolos 1732, 1741, 1750 e todas as moções apresentadas. 13º Henri Jorge Markus – PDT: subscreveu todas as moções apresentadas. Após isso, o Sr. Presidente conduziu a Votação das Matérias dos Vereadores: primeiramente o plenário foi questionado sobre a votação em separado de alguma matéria.Então, não havendo matérias para apreciação em separado, o Sr. Presidente colocou em votação simbólica todos os requerimentos, moções e indicações, sendo todos aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente deu início a PAUTA DAS MATÉRIAS – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art. 164, Inciso III): Protocolo nº 1549/2018 de 31/08/2018: Poder Executivo: PLE 85/2018: Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.618/2013, de 20 de junho de 2013. Baixado de ofício em 31/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 31/08/18. Recebeu CCJ, COF e CDIB. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Os pareceres CCJ, COF e CDIB manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1550/2018 de 31/08/2018: Poder Executivo: PLE 86/2018: Autoriza o Poder Executivo a atualizar o valor do hectare de terra nua no Município de Panambi. Baixado de ofício em 31/08/18 para CCJ, COF e CDIB. Regime de Urgência: Prazo para votação - S.O. do dia 1º/10/18. Encaminhado por  email em 31/08/18. Recebeu COF, CCJ E CDIB. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos mesmos. Os pareceres CCJ, COF e CDIB manifestaram-se pela apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Manifestaram-se os Vereadores: Ilmo Springer, Leandro Almeida, Ibraim Chagas e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues no sentido de pedir o apoio dos demais Vereadores para rejeitar o projeto, uma vez que aumentaria impostos aos agricultores. Os Vereadores Neudi José Colombo e Serchaple, manifestarem-se dizendo que a matéria previa apenas uma atualização de valores defasados. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo rejeitadopela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração: favoráveis: Lauro Michels – MDB, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Milton Aranha – PDT, Serchaple – PDT, Neudi José Colombo – MDB e Ernani Borowski – MD; contrários: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Ilmo Springer – Progressistas, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Gustavo Cavalheiro – PSD, Clarice Morche de Oliveira e Henri Jorge Markus – PDT. Como houve o empate de seis votos contrários e seis votos favoráveis, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, votou para desempatar, sendo seu voto contrário e aqui registrado. Neste momento, já sendo passado do horário das vinte horas, o Sr. Presidente interrompeu a pauta de projetos para votação e então passou para a conduzir, com a transmissão ao vivo pela Emissora Sorriso FM, os pronunciamentos relativos ao PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 164, INCISO II)conforme a seguinte ordem: 1º: Ilmo Springer – Progressistas; 2º: Neudi José Colombo – MDB; 3º: Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT:; 4º: Serchaple – PDT; 5º: Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; 6º: Clarice Morche de Oliveira – PTB​: declinou da utilização do espaço; 7º: Ernani Borowski – MDB; 8º: Gustavo Cavalheiro – PSD; 9º: Henri Jorge Markus – PDT​: declinou da utilização do espaço; 10º: Ibraim Chagas – PSDB; 11º: Lauro Michels – MDB; 12º: Leandro Almeida – Progressistas; 13º: Milton Aranha – PDT. Destaca-se que todos os pronunciamentos dos senhores Vereadores, ficam gravados na íntegra nos arquivos do Poder Legislativo, bem como disponibilizados no site oficial da Câmara de Vereadores. Encerrado o espaço do Pequeno Expediente, a Pauta de Projetos para Votação foi retomada: Neste momento, o Sr. Presidente solicitou concordância do plenário para proceder a apreciação conjunta dos Projetos de Decretos Legislativos 10, 11 e 12, em virtude de apresentarem o mesmo objeto, ou seja, concessão de honraria; sendo colocada em votação, foi aprovada por unanimidade e então, procedida a apreciação conjunta das matérias. Protocolo nº 1644/2018 de 13/09/2018: Vanderlei Silveira de Oliveira - PR - PDCTO 10/2018: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR. CLÉSIO ARRUDA DA SILVA. Baixado de ofício em 14/09/18 para CCJ.  Recebeu CCJ.  Tendo recebido o parecer da CCJ de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura do mesmo. O parecer CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria. Desta forma, após a leitura, o parecer foi posto em discussão. Não havendo discussões, o parecer foi colocado em votação simbólica e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de decreto foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de decreto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1645/2018 de 13/09/2018: Neudi José Colombo - MDB - PDCTO 11/2018: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR. VILMAR SCHEER. Baixado de ofício em 14/09/18 para CCJ. Recebeu CCJ. Tendo recebido o parecer da CCJ de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura do mesmo. O parecer CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria. Desta forma, após a leitura, o parecer foi posto em discussão. Não havendo discussões, o parecer foi colocado em votação simbólica e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de decreto foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de decreto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 1649/2018 de 14/09/2018: Milton Figueiró de Oliveira - PDT - PDCTO 12/2018: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO PANAMBIENSE AO SR DALSON DOS SANTOS VEIGA. Baixado de ofício em 14/09/18 para CCJ. Recebeu CCJ. Tendo recebido o parecer da CCJ de imediato o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura do mesmo. O parecer CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria. Desta forma, após a leitura, o parecer foi posto em discussão. Não havendo discussões, o parecer foi colocado em votação simbólica e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de decreto foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de decreto foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Uma vez encerrada a pauta dos projetos para votação, o Sr. Presidente passou para a COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA (Art. 164, Inciso IV), onde todas as lideranças declinaram do uso do espaço. Na sequência, a título de aviso, o Sr. Presidente procedeu com a seguinte informação: uma vez tendo sido apresentados os Projetos de Decreto Legislativos relativos a Concessão dos Títulos de Cidadão Panambiense 2018, solicita que a CCJ exare os devidos pareceres a fim de que a apreciação dos mesmos possa ser realizada na sessão ordinária do dia 08/10/18. Depois disso, tendo sido concluídos os assuntos constantes da Ordem do Dia, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas e trinta minutos, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT,agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Ordinária. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de 2018. 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

Henri Jorge Markus – PDT,

Lauro Michels - MDB,

Presidente.

1º Secretário.



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  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 01-10-2018 - B

    02/10/2018 09:43
  • Áudio da Sessão Ordinária do dia 01-10-2018 - A

    02/10/2018 09:41

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