Sessão Extraordinária do dia 19/12/2018


  • 19/12/2018
  • Tribuna: Sem tribuna
  • Tipo: Extraordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 19/12/2018

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2018

Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)

Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão

Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Neudi José Colombo - MDB

EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

1 – Convocação: A presente sessão extraordinária foi convocada pelo Presidente do Legislativo conforme disposto no Art. 40 e Art. 92 do Regimento Interno, bem como no Art. 28 da Lei Orgânica Municipal, na sessão ordinária do dia 17/12/18.

2 - Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:

Ata nº 44/2018 - Sessão Ordinária do dia 17/12/18. Encaminhada via e-mail em 19/12/18.

3 - Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Protocolo nº 2531/2018 de 19/12/2018: Parecer CCJ nº 158/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA:  Parecer PLE ao 115/2018 - FAZ - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI-RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Protocolo nº 2532/2018 de 19/12/2018: Parecer CCJ nº 159/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA:  Parecer ao PLE 120/2018 FAZ - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. (Rua Hamburgo).

Protocolo nº 2536/2018 de 19/12/2018: Parecer CDIB nº 136/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE 114/2018.

Protocolo nº 2537/2018 de 19/12/2018: Parecer CDIB nº 137/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE 120/2018.

Protocolo nº 2502/2018 de 18/12/2018: Parecer COF nº 129/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer PLE ao 115/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI-RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Protocolo nº 2505/2018 de 18/12/2018: Parecer COF nº 130/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer PLE ao 120/2018 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica.

Protocolo nº 2504/2018 de 18/12/2018: Parecer COF nº 131/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer PLE ao 116/2018 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Atendente Geral / 40h / 60 dias.

Protocolo nº 2506/2018 de 18/12/2018: Parecer COF nº 132/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer PLE ao 117/2018 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Assistente Administrativo / 40h / 120 dias.

Protocolo nº 2508/2018 de 18/12/2018: Parecer COF nº 133/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer da COF as Emendas Impositivas deflagradas pelo Vereador Ibraim Chagas - PSDB, a Lei Orçamentária Anual 2019, a qual  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI-RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, sendo R$ 737.958,00 em crédito Orçamentário de Recursos Livres e R$ 737.958,00 em crédito Orçamentário de Recursos ASPS.

Protocolo nº 2512/2018 de 18/12/2018: Parecer COF nº 134/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer da COF as Emendas Impositivas deflagradas pelos Edis a Lei Orçamentária Anual 2019, a qual  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI-RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, sendo R$ 737.958,00 em crédito Orçamentário de Recursos Livres e R$ 737.958,00 em crédito Orçamentário de Recursos ASPS.

Protocolo nº 2509/2018 de 18/12/2018: Parecer COF nº 135/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer PLE ao 113/2018 - Dispõe sobre o quadro de cargos efetivos da Administração Direta do Executivo Municipal de Panambi; estabelece o Plano de Carreira e a sistemática remuneratória; dá outras providências.

Protocolo nº 2510/2018 de 18/12/2018: Parecer COF nº 136/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer PLE ao 114/2018 - Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.600/2017, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e alterações posteriores, e na Lei Municipal nº 4.750/2018, de 31 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

Protocolo nº 2511/2018 de 18/12/2018: Parecer COF nº 137/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer PLE ao 118/2018 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Atendente Geral / 40h / 180 dias.

4 - PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):

Projetos para Votação:

Protocolo nº 2263/2018 de 21/11/2018: Poder Executivo: PLE 113/2018: Dispõe sobre o quadro de cargos efetivos da Administração Direta do Executivo Municipal de Panambi; estabelece o Plano de Carreira e a sistemática remuneratória; dá outras providências. Baixado de ofício em 21/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 26/11/18. Recebeu CCJ em 14/12/18. Recebeu CDIB em 14/12/18. Recebeu COF em 18/12/18.

Protocolo nº 2318/2018 de 30/11/2018: Poder Executivo: PLE 114/2018: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.600/2017, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e alterações posteriores, e na Lei Municipal nº 4.750/2018, de 31 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. Baixado de ofício em 30/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 30/11/18. Recebeu CCJ em 14/12/18. Recebeu COF em 18/12/18. Recebeu CDIB em 19/12/18.

Emendas Aditivas ao Projeto de Lei 115/2018 – Emenda nº 5 à Emenda nº 53/2018. Receberam parecer conjunto da CCJ em 19/12/2018. Receberam parecer conjunto da COF em 18/12/2018.

Protocolo nº 2319/2018 de 30/11/2018: Poder Executivo: PLE 115/2018: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI-RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.Baixado de ofício em 30/11/18 para CCJ, COF e CDIB.Encaminhada via e-mail em 30/11/18. Audiência Pública: 06/12/2018. Recebeu CCJ em 14/12/18. Recebeu CDIB em 14/12/18. Recebeu COF em 18/12/18.

Protocolo nº 2411/2018 de 07/12/2018: Poder Executivo: PLE 116/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 ATENDENTE. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Recebeu CCJ em 14/12/18. Recebeu CDIB em 14/12/18. Recebeu COF em 18/12/18.

Protocolo nº 2412/2018 de 07/12/2018: Poder Executivo: PLE 117/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Recebeu CCJ em 14/12/18. Recebeu CDIB em 14/12/18. Recebeu COF em 18/12/18.

Protocolo nº 2413/2018 de 07/12/2018: Poder Executivo: PLE 118/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 ATENDENTE. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Recebeu CCJ em 14/12/18. Recebeu CDIB em 14/12/18. Recebeu COF em 18/12/18.

Protocolo nº 2438/2018 de 14/12/2018: Poder Executivo: PLE 120/2018: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. Baixado de ofício em 14/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 14/12/18. Recebeu COF em 18/12/18. Recebeu CCJ em 19/12/18. Recebeu CDIB em 19/12/18.

3 - Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 2513/2018 de 18/12/2018: Poder Executivo: VETO 3/2018: Veto a Emenda Legislativa nº 03/2018 relativa ao Projeto de Lei Executivo nº 105/2018. Baixado de ofício em 18/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo para apreciação O.D. 04/03/2019.

Protocolo nº 2517/2018 de 18/12/2018: Poder Executivo: MENSRETIF 13/2018: Mensagem Retificativa ao PLE 119/2018. Baixado de ofício em 18/12/18 para CCJ, COF e CDIB. 

PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO



Ata

Ata N° 03/2018 – Sessão Extraordinária N° 03/2018

Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência do Vereador Henri Jorge Markus, foi realizada a 3ª Sessão Extraordinária do ano de 2018, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Ibraim Chagas – PSDB, Henri Jorge Markus – PDT, Leandro Almeida – Progressistas, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a aberta. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Neudi José Colombo – MDB que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Em ato contínuo, o Vereador Henri Jorge Markus – PDT, Presidente do Legislativo solicitou a Sra. 2ª Secretária, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas que iniciasse a leitura da ordem do dia: 1 – Convocação: A presente sessão extraordinária foi convocada pelo Presidente do Legislativo conforme disposto no Art. 40 e Art. 92 do Regimento Interno, bem como no Art. 28 da Lei Orgânica Municipal, na sessão ordinária do dia 19/12/2018 a fim de discutir e votar os Projetos de Lei do Executivo 113, 114, 115, 116, 117, 118 e 120. 2– Leitura do Expediente: Art 108 §2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara: Protocolo nº 2531/2018 de 19/12/2018: Parecer CCJ nº 158/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA:  Parecer PLE ao 115/2018 - FAZ - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI-RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Protocolo nº 2532/2018 de 19/12/2018: Parecer CCJ nº 159/2018 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA:  Parecer ao PLE 120/2018 FAZ - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. (Rua Hamburgo). Protocolo nº 2536/2018 de 19/12/2018: Parecer CDIB nº 136/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE 114/2018. Protocolo nº 2537/2018 de 19/12/2018: Parecer CDIB nº 137/2018 - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INFRAESTRUTURA BEM-ESTAR SOCIAL: Parecer ao PLE 120/2018.Protocolo nº 2502/2018 de 18/12/2018: Parecer COF nº 129/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer PLE ao 115/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI-RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Protocolo nº 2505/2018 de 18/12/2018: Parecer COF nº 130/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer PLE ao 120/2018 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. Protocolo nº 2504/2018 de 18/12/2018: Parecer COF nº 131/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer PLE ao 116/2018 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Atendente Geral / 40h / 60 dias. Protocolo nº 2506/2018 de 18/12/2018: Parecer COF nº 132/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer PLE ao 117/2018 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Assistente Administrativo / 40h / 120 dias. Protocolo nº 2508/2018 de 18/12/2018: Parecer COF nº 133/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer da COF as Emendas Impositivas deflagradas pelo Vereador Ibraim Chagas - PSDB, a Lei Orçamentária Anual 2019, a qual  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI-RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, sendo R$ 737.958,00 em crédito Orçamentário de Recursos Livres e R$ 737.958,00 em crédito Orçamentário de Recursos ASPS. Protocolo nº 2512/2018 de 18/12/2018: Parecer COF nº 134/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer da COF as Emendas Impositivas deflagradas pelos Edis a Lei Orçamentária Anual 2019, a qual  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI-RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, sendo R$ 737.958,00 em crédito Orçamentário de Recursos Livres e R$ 737.958,00 em crédito Orçamentário de Recursos ASPS. Protocolo nº 2509/2018 de 18/12/2018: Parecer COF nº 135/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer PLE ao 113/2018 - Dispõe sobre o quadro de cargos efetivos da Administração Direta do Executivo Municipal de Panambi; estabelece o Plano de Carreira e a sistemática remuneratória; dá outras providências. Protocolo nº 2510/2018 de 18/12/2018: Parecer COF nº 136/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer PLE ao 114/2018 - Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.600/2017, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e alterações posteriores, e na Lei Municipal nº 4.750/2018, de 31 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. Protocolo nº 2511/2018 de 18/12/2018: Parecer COF nº 137/2018 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Parecer PLE ao 118/2018 - Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 01 Atendente Geral / 40h / 180 dias. 4 - PAUTA DAS MATÉRIAS - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III): Projetos para Votação: Protocolo nº 2263/2018 de 21/11/2018: Poder Executivo: PLE 113/2018: Dispõe sobre o quadro de cargos efetivos da Administração Direta do Executivo Municipal de Panambi; estabelece o Plano de Carreira e a sistemática remuneratória; dá outras providências. Baixado de ofício em 21/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 26/11/18. Recebeu Mensagem Retificativa em 05/12/2018, através do Protocolo nº 2371/18. Recebeu CCJ em 14/12/18. Recebeu CDIB em 14/12/18. Recebeu COF em 18/12/18. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou a Sra. 2ª Secretária que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria o parecer da COF se manifestou pela rejeição da matéria e a CDIB manifestou-se pela viabilidade da tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Os Vereadores Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT se manifestaram em relação a análise realizada e exarada no parecer da COF. Após manifestação, não havendo mais discussões, os referidos pareceres foram colocados em votação simbólica, com a seguinte apuração: a) Parecer da CCJ que é pela aprovação da matéria: Aprovado pela maioria dos Vereadores presentes. Votos Contrários: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas e Gustavo Cavalheiro – PSD. Votos Favoráveis: Milton Aranha – PDT, Serchaple – PDT, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – MDB, Clarice Morche de Oliveira – PTB, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. b) Parecer da COF que é pela rejeição da matéria: Rejeitado pela maioria dos Vereadores presentes. Votos Contrários: Milton Aranha – PDT, Serchaple – PDT, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – MDB, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Votos Favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Clarice Morche de Oliveira – PT e Gustavo Cavalheiro – PSD. c) Parecer da CDIB que é pela deliberação de mérito em plenário, o qual foi Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Logo após, o projeto de lei foi colocado em discussão. Após discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e Aprovado com a Mensagem Retificativa, pela maioria dos Vereadores presentes com a seguinte apuração. Votos Contrários: Ibraim Chagas – PSDB (justificativa de voto: pela não apresentação de anteprojeto para debate com funcionário e Legislativo, bem como pela falta de informações solicitadas e documentos faltantes), Leandro Almeida – Progressistas (justificativa de voto: pela não apresentação de impacto financeiro dos encargos e documento de ordenação de despesas, bem como demais questões levantadas durante as discussões) e Gustavo Cavalheiro – PSD. Votos Favoráveis: Milton Aranha – PDT, Serchaple – PDT, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – MDB, Clarice Morche de Oliveira – PTB, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Protocolo nº 2318/2018 de 30/11/2018: Poder Executivo: PLE 114/2018: Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.600/2017, de 1º de setembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e alterações posteriores, e na Lei Municipal nº 4.750/2018, de 31 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. Baixado de ofício em 30/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 30/11/18. Recebeu CCJ em 14/12/18. Recebeu COF em 18/12/18. Recebeu CDIB em 19/12/18. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou a Sra. 2ª Secretária que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria o parecer da COF se manifestou pela rejeição da matéria e a CDIB manifestou-se pela viabilidade da tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Os Vereadores Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas e Serchaple – PDT se manifestaram em relação a análise realizada e exarada no parecer da COF. Após manifestação, não havendo mais discussões, os referidos pareceres foram colocados em votação simbólica, com a seguinte apuração: a) Parecer da CCJ que é pela aprovação da matéria: Aprovado pela maioria dos Vereadores presentes. Voto Contrário: Ibraim Chagas – PSDB. Votos Favoráveis: Milton Aranha – PDT, Serchaple – PDT, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – MDB, Clarice Morche de Oliveira – PTB, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Leandro Almeida – Progressistas, Gustavo Cavalheiro – PSD e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. b) Parecer da COF que é pela rejeição da matéria: Rejeitado pela maioria dos Vereadores presentes. Votos Contrários: Milton Aranha – PDT, Serchaple – PDT, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – MDB, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas. Votos Favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Clarice Morche de Oliveira – PT, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Gustavo Cavalheiro – PSD. c) Parecer da CDIB que é pela deliberação de mérito em plenário, o qual foi Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Logo após, o projeto de lei foi colocado em discussão. Após discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e Aprovado pela maioria dos Vereadores presentes com a seguinte apuração. Votos Contrários: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas (justificativa de voto: pela falta de prioridade do Sr. Prefeito na Educação, com a retirada de recursos destinados à construção de EMEI’s) e Gustavo Cavalheiro – PSD. Votos Favoráveis: Milton Aranha – PDT, Serchaple – PDT, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – MDB, Clarice Morche de Oliveira – PTB, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Emendas Aditivas ao Projeto de Lei 115/2018 – Emenda nº 5 à Emenda nº 53/2018. Receberam parecer conjunto da CCJ em 19/12/2018. Receberam parecer conjunto da COF em 18/12/2018. Tendo recebido os pareceres CCJ e COF, de imediato o Sr. Presidente solicitou a Sr. 2ª Secretária que realizasse a leitura dos mesmos, os quais se manifestaram pela viabilidade de tramitação das emendas e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, postos em votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Logo, não havendo mais manifestações, foram postas em votação as Emendas nº 5/2018 a nº 53/2018, as quais foram Aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 2319/2018 de 30/11/2018: Poder Executivo: PLE 115/2018: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI-RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Baixado de ofício em 30/11/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 30/11/18. Audiência Pública: 06/12/2018. Recebeu CCJ em 14/12/18. Recebeu CDIB em 14/12/18. Recebeu COF em 18/12/18. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou a Sr. 2ª Secretária que realizasse a leitura dos mesmos, os quais se manifestaram pela viabilidade de tramitação das emendas e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, postos em votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.Logo após, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 2411/2018 de 07/12/2018: Poder Executivo: PLE 116/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 ATENDENTE. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Recebeu CCJ em 14/12/18. Recebeu CDIB em 14/12/18. Recebeu COF em 18/12/18. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou a Sra. 2ª Secretária que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria o parecer da COF se manifestou pela rejeição da matéria e a CDIB manifestou-se pela viabilidade da tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Após manifestações, não havendo mais discussões, os referidos pareceres foram colocados em votação simbólica, com a seguinte apuração: a) Parecer da CCJ que é pela aprovação da matéria: Aprovado pela maioria dos Vereadores presentes. Voto Contrário: Ibraim Chagas – PSDB. Votos Favoráveis: Milton Aranha – PDT, Serchaple – PDT, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – MDB, Clarice Morche de Oliveira – PTB, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Leandro Almeida – Progressistas, Gustavo Cavalheiro – PSD e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. b) Parecer da COF que é pela rejeição da matéria: Rejeitado pela maioria dos Vereadores presentes. Votos Contrários: Milton Aranha – PDT, Serchaple – PDT, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – MDB, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas. Votos Favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Clarice Morche de Oliveira – PT, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Gustavo Cavalheiro – PSD. c) Parecer da CDIB que é pela deliberação de mérito em plenário, o qual foi Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Logo após, o projeto de lei foi colocado em discussão. Após discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e Aprovado pela maioria dos Vereadores presentes com a seguinte apuração. Votos Contrários: Ibraim Chagas – PSDB (justificativa de voto: pelo fato do Prefeito não ter revalidado o Concurso nº 001/2016, ocorrendo agora despesas para a realização de processos seletivos simplificados para a contratação de um cargo que o município necessita recorrentemente), Leandro Almeida – Progressistas, Gustavo Cavalheiro – PSD e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Votos Favoráveis: Milton Aranha – PDT, Serchaple – PDT, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – MDB, Clarice Morche de Oliveira – PTB, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas. Neste momento às 20h35mimn, a Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB solicitou a votação de sua retirada, a qual foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Logo foi dado prosseguimento à pauta: Protocolo nº 2412/2018 de 07/12/2018: Poder Executivo: PLE 117/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Recebeu CCJ em 14/12/18. Recebeu CDIB em 14/12/18. Recebeu COF em 18/12/18. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou a Sr. 2ª Secretária que realizasse a leitura dos mesmos, os quais se manifestaram pela viabilidade de tramitação das emendas e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, postos em votação, os pareceresforam aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.Logo após, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Protocolo nº 2413/2018 de 07/12/2018: Poder Executivo: PLE 118/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a administração pública municipal. 01 ATENDENTE. Baixado de ofício em 07/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 07/12/18. Recebeu CCJ em 14/12/18. Recebeu CDIB em 14/12/18. Recebeu COF em 18/12/18. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou a Sra. 2ª Secretária que realizasse a leitura dos mesmos: o parecer da CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria o parecer da COF se manifestou pela rejeição da matéria e a CDIB manifestou-se pela viabilidade da tramitação da matéria e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Após manifestações, não havendo mais discussões, os referidos pareceres foram colocados em votação simbólica, com a seguinte apuração: a) Parecer da CCJ que é pela aprovação da matéria: Aprovado pela maioria dos Vereadores presentes. Voto Contrário: Ibraim Chagas – PSDB. Votos Favoráveis: Milton Aranha – PDT, Serchaple – PDT, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – MDB, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, Leandro Almeida – Progressistas, Gustavo Cavalheiro – PSD e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. b) Parecer da COF que é pela rejeição da matéria: Rejeitado pela maioria dos Vereadores presentes. Votos Contrários: Milton Aranha – PDT, Serchaple – PDT, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – MDB, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas. Votos Favoráveis: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT e Gustavo Cavalheiro – PSD. c) Parecer da CDIB que é pela deliberação de mérito em plenário, o qual foi Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Logo após, o projeto de lei foi colocado em discussão. Após discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e Aprovado pela maioria dos Vereadores presentes com a seguinte apuração. Votos Contrários: Ibraim Chagas – PSDB (justificativa de voto: pelo fato do Prefeito não ter revalidado o Concurso nº 001/2016, ocorrendo agora despesas para a realização de processos seletivos simplificados para a contratação de um cargo que o município necessita recorrentemente), Leandro Almeida – Progressista (justificativa de voto: entente que, conforme justificativa do Vereador Ibraim Chagas, o Prefeito incorreu em ato de improbidade administrativa), Gustavo Cavalheiro – PSD e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Votos Favoráveis: Milton Aranha – PDT, Serchaple – PDT, Neudi José Colombo – PMDB, Ernani Borowski – MDB, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas. Protocolo nº 2438/2018 de 14/12/2018: Poder Executivo: PLE 120/2018: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas que especifica. Baixado de ofício em 14/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhada via e-mail em 14/12/18. Recebeu COF em 18/12/18. Recebeu CCJ em 19/12/18. Recebeu CDIB em 19/12/18. Tendo recebido os pareceres CCJ, COF e CDIB, de imediato o Sr. Presidente solicitou a Sra. 2ª Secretária que realizasse a leitura dos mesmos, os quais se manifestaram pela viabilidade de tramitação das emendas e deliberação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, postos em votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.Logo após, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica e Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Concluída a pauta de projetos para votação, o Sr. Presidente solicitou a Sra. 2ª secretária que procedesse ainda com a: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo: Protocolo nº 2513/2018 de 18/12/2018: Poder Executivo: VETO 3/2018: Veto a Emenda Legislativa nº 03/2018 relativa ao Projeto de Lei Executivo nº 105/2018. Baixado de ofício em 18/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Prazo para apreciação O.D. 04/03/2019. Protocolo nº 2517/2018 de 18/12/2018: Poder Executivo: MENSRETIF 13/2018: Mensagem Retificativa ao PLE 119/2018. Baixado de ofício em 18/12/18 para CCJ, COF e CDIB.  Em ato contínuo, o Sr. Presidente questionou os senhores Vereadores sobre uma possível convocação extraordinária, ainda neste ano, para apreciação do Projeto de Lei nº 119/18, o qual trata da reposição anual dos servidores públicos municipais. Após discussões, a maioria dos Vereadores sugeriu que esta apreciação seja convocada para o mês de janeiro. Desta forma, o Sr. Presidente passou a palavra a Vereadora Mirian Rosane Dallabrida, Presidente da Mesa eleita para o próximo mandato. A Vereadora informou então que não pretende convocar Sessão Extraordinária para a primeira quinzena de janeiro, logo, informou que, assim que os pareceres ao PLE nº 119/2018 estiverem protocolados na Casa, procederá com a Convocação Extraordinária, em data a ser definida. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, às vinte e uma horas dez minutos, o Sr. Presidente, Vereador Henri Jorge Markus – PDT agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Panambi. Eu, Mariane Cristina Henke Batista, Técnica Legislativa II, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pelo Sr. Presidente e Sra. 2ª Secretária. Panambi/RS, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de 2018. 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi.

                    Henri Jorge Markus - PDT,                                              Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas,

                                Presidente.                                                                                  2ª Secretária.



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