Sessão Extraordinária do dia 07/01/2019


  • 07/01/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Extraordinária

Pauta

ORDEM DO DIA 07/01/2019

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019
Verificação de Presença dos Vereadores (Art. 93 e seguintes do R.I.)
Constatando-se o Quórum, o Presidente dará como aberta a sessão
Leitura do trecho Biblico (Art.89.§1º): Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB
EXPEDIENTE (Art. 164. INCISO I)

1 - Convocação: A presente sessão extraordinária foi convocada pela Presidente do Legislativo conforme disposto no Art. 40 e Art. 92 do Regimento Interno, bem como no Art. 28 da Lei Orgânica Municipal, através do Ofício Circular nº 01/2019 de 02/01/2019. 

2 - Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 03/2018 - Sessão Extraordinária do dia 19/12/2018. Encaminhada via e-mail em 26/12/18.

3 - Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo

Protocolo nº 2550/2018 de 21/12/2018: Poder Executivo: PLE 121/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 ENGENHEIROS CIVIS. Baixado de ofício em 21/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/18.

Protocolo nº 2558/2018 de 28/12/2018: Poder Executivo: PLE 122/2018: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 500.000,00. Baixado de ofício em 28/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 28/12/18.

4 - Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara

Parecer CCJ nº 1/2019 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE nº 119/2018 ADM - Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais para o ano de 2019 e dá outras providências.

Protocolo nº 17/2019 de 04/01/2019: Parecer CCJ nº 2/2019 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer CCJ ao PLE nº 121/2018 - Contratação excepcional de 02 Engenheiros Civis.

Protocolo nº 18/2019 de 04/01/2019: Parecer CCJ nº 3/2019 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer CCJ ao PLE nº 122/2018 - Transferência de recursos para a SHP e abertura de crédito adicional do orçamento do Município.

Protocolo nº 25/2019 de 04/01/2019: Parecer CDIB nº 1/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo para o ano de 2019.

Protocolo nº 26/2019 de 04/01/2019: Parecer CDIB nº 2/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 Engenheiros Civis.

Protocolo nº 27/2019 de 04/01/2019: Parecer CDIB nº 3/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 500.000,00.

Protocolo nº 10/2019 de 03/01/2019: Parecer COF nº 1/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais para o ano de 2019 e dá outras providências.

Protocolo nº 11/2019 de 03/01/2019: Parecer COF nº 2/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal.

Protocolo nº 12/2019 de 03/01/2019: Parecer COF nº 3/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 500.000,00.

5 - Pauta das Matérias - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):

Protocolo nº 2437/2018 de 14/12/2018: Poder Executivo: PLE 119/2018: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais para o ano de 2019 e dá outras providências. Baixado de ofício em 14/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 14/12/18. Protocolo nº 2517/2018 de 18/12/2018: Poder Executivo: MENSRETIF 13/2018: Mensagem Retificativa ao PLE 119/2018. Baixado de ofício em 18/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu pareceres.

Protocolo nº 2550/2018 de 21/12/2018: Poder Executivo: PLE 121/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 ENGENHEIROS CIVIS. Baixado de ofício em 21/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/18. Recebeu pareceres.

Protocolo nº 2558/2018 de 28/12/2018: Poder Executivo: PLE 122/2018: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 500.000,00. Baixado de ofício em 28/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 28/12/18. Recebeu pareceres.

6 - PRESIDENTE ENCERRA A SESSÃO
ASSINATURA DE LIBERAÇÃO ORDEM DO DIA: ART. 161, §2º R.I.:________________


Ata

Ata N° 01/2019 – Sessão Extraordinária N° 01/2019

Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, na sede do Poder Legislativo de Panambi, situado à Avenida Konrad Adenauer, número 1610, no Bairro Erica, nesta cidade, sob a presidência da Vereadora Miriam Rosane Dallabrida – Progressistas, foi realizada a 1ª Sessão Extraordinária do ano de 2019, com a presença dos seguintes Vereadores: Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – MDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Henri Jorge Markus – PDT, Ibraim Chagas – PSDB, Lauro Michels – MDB, Leandro Almeida – PROGRESSISTAS, Milton Aranha – PDT, Mirian Rosane Dallabrida – PROGRESSISTAS, Neudi José Colombo – MDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Serchaple – PDT, Vanderlei Silveira de Oliveira – PR. Constatado o quórum regimental para a realização da presente sessão, a Sra. Presidente declarou-a aberta. Em seguida, a Sra. Presidente solicitou a Vereadora Clarice Morche de Oliveira – PTB que realizasse a leitura do trecho bíblico regimental. Em ato contínuo, a Vereadora Miriam Rosane Dallabrida – Progressistas, Presidente do Legislativo agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e citou que a presente sessão extraordinária foi convocada através de ofício expedido em 02/01/19. Depois disso, solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, que iniciasse a leitura da ordem do dia: Leitura do Expediente: Art. 108. Votação da Ata:Ata nº 03/2018 - Sessão Extraordinária do dia 19/12/2018. Encaminhada via e-mail em 26/12/18. Primeiramente, a Sra. Presidente colocou em discussão a referida ata. Não havendo discussões, a Sra. Presidente colocou a ata em votação simbólica e assim, foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em ato contínuo, a Sra. Presidente, Vereadora Miriam Rosane Dallabrida – Progressistas solicitou ao Sr. 1º Secretário, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PR que prosseguisse com a leitura da pauta na seguinte ordem:Leitura do Expediente: Art. 108. Votação§2º - I: Matérias e documentos do Poder Executivo:Protocolo nº 2550/2018 de 21/12/2018: Poder Executivo: PLE 121/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 ENGENHEIROS CIVIS. Baixado de ofício em 21/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/18. Protocolo nº 2558/2018 de 28/12/2018: Poder Executivo: PLE 122/2018: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 500.000,00. Baixado de ofício em 28/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 28/12/18. Leitura do Expediente: Art 108§2º - III e IV: Leitura de expedidos e atos ou relatórios Administrativos da Câmara:Parecer CCJ nº 1/2019 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer PLE nº 119/2018 ADM - Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais para o ano de 2019 e dá outras providências. Protocolo nº 17/2019 de 04/01/2019: Parecer CCJ nº 2/2019 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer CCJ ao PLE nº 121/2018 - Contratação excepcional de 02 Engenheiros Civis. Protocolo nº 18/2019 de 04/01/2019: Parecer CCJ nº 3/2019 - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: Parecer CCJ ao PLE nº 122/2018 - Transferência de recursos para a SHP e abertura de crédito adicional do orçamento do Município. Protocolo nº 25/2019 de 04/01/2019: Parecer CDIB nº 1/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo para o ano de 2019. Protocolo nº 26/2019 de 04/01/2019: Parecer CDIB nº 2/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 Engenheiros Civis. Protocolo nº 27/2019 de 04/01/2019: Parecer CDIB nº 3/2019 - Ibraim Chagas - PSDB: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 500.000,00. Protocolo nº 10/2019 de 03/01/2019: Parecer COF nº 1/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais para o ano de 2019 e dá outras providências. Protocolo nº 11/2019 de 03/01/2019: Parecer COF nº 2/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. Protocolo nº 12/2019 de 03/01/2019: Parecer COF nº 3/2019 - Leandro Almeida - Progressistas: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 500.000,00. Depois de realizada a leitura da ordem do dia, a Sra. Presidente passou para Pauta das Matérias - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (Art.164, Inciso III):Protocolo nº 2437/2018 de 14/12/2018: Poder Executivo: PLE 119/2018: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais para o ano de 2019 e dá outras providências. Baixado de ofício em 14/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 14/12/18. Protocolo nº 2517/2018 de 18/12/2018: Poder Executivo: MENSRETIF 13/2018: Mensagem Retificativa ao PLE 119/2018. Baixado de ofício em 18/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Recebeu pareceres. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato a Sra. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos pareceres: O parecer CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria com correção na redação do Art. 1º; os pareceres COF e CDIB manifestaram-se pelo prosseguimento do processo legislativo e apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica da seguinte forma: a) parecer da CCJ: aprovado pela maioria dos Vereadores presentes, com os votos contrários dos Vereadores: Ibraim Chagas – PSDB, Leandro Almeida – Progressistas, Gustavo Cavalheiro – PSD e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – P; b) pareceres COF e CDIB: aprovados por por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Registra-se o uso da palavra pelos Vereadores: Leandro Almeida – Progressistas, Ibraim Chagas – PSDB e Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT. Depois, não havendo mais discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por pela maioria dos Vereadores presentes, com a seguinte apuração: favoráveis:Lauro Michles – MDB, Neudi José Colombo – MDB, Ernani Borowski – MDB, Serchaple - PDT, Milton Aranha – PDT, Henri Jorge Markus – PDT; contrários:Ibraim Chagas – PSDB, Paulo Sérgio Moreira Rodrigues – PT, Gustavo Cavalheiro – PSD e Leandro Almeida – Progressistas, Clarice Morche de Oliveira – PTB e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR; Mediante a situação de empate, conforme disposto no Art. 42 do Regimento Interno, a Presidente do Legislativo, Vereadora Mirian Rosane Dallabrida – Progressistas, votou favorável ao Projeto de Lei nº 119/18, ficando assim, o mesmo aprovado. Os Vereadores Leandro Almeida – Progressistas e Vanderlei Silveira de Oliveira – PR, justificaram seus votos contrários. Em seguida, foi passado para oProtocolo nº 2550/2018 de 21/12/2018: Poder Executivo: PLE 121/2018: Autoriza a contratação excepcional de pessoal para a Administração Pública Municipal. 02 ENGENHEIROS CIVIS. Baixado de ofício em 21/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 26/12/18. Recebeu pareceres. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato a Sra. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos pareceres: O parecer CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria da forma como apresentada; os pareceres COF e CDIB manifestaram-se pelo prosseguimento do processo legislativo e apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Não havendo discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequencia, foi passado para o Protocolo nº 2558/2018 de 28/12/2018: Poder Executivo: PLE 122/2018: Dispõe sobre a transferência de recurso à Sociedade Hospital Panambi e abre crédito adicional especial no orçamento do ano de 2019 do Município de Panambi - Administração Direta, no valor de R$ 500.000,00. Baixado de ofício em 28/12/18 para CCJ, COF e CDIB. Encaminhado via e-mail em 28/12/18. Recebeu pareceres. Tendo recebido os pareceres da CCJ, COF e CDIB de imediato a Sra. Presidente solicitou ao Sr. 1º Secretário que realizasse a leitura dos pareceres: O parecer CCJ manifestou-se pela aprovação da matéria da forma como apresentada; os pareceres COF e CDIB manifestaram-se pelo prosseguimento do processo legislativo e apreciação de mérito em plenário. Desta forma, após a leitura, os pareceres foram postos em discussão. Não havendo discussões, os pareceres foram colocados em votação simbólica e aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em discussão. Registra-se a manifestação do Vereador Leandro Almeida – Progressistas. Não havendo mais discussões, o projeto de lei foi colocado em votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Concluída a pauta de matérias para votação, nada mais havendo a ser tratado, às vinte horas horas, a Sra. Presidente, Vereadora Miriam Rosane Dallabrida – Progressistas agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Panambi. Eu, Shirlei Quevedo dos Santos, Técnica Legislativa I, lavrei a presente ata, que vai por mim datada e devidamente assinada pela Sra. Presidente e Sr. 1º Secretário. Panambi/RS, aos sete dias do mês de janeiro do ano de 2019. 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Panambi. Mirian Rosane Dallabrida - Progressistas - Presidente. Vanderlei Silveira de Oliveira – PR - 1º Secretário.


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