Audiência Pública - Discussão PLL 07/18 e PLL 10/18


  • 03/04/2018
  • Tribuna: Sem tribuna
  • Tipo: Especial

Ata

Audiência Pública para discussão dos Projetos de Lei do Legislativo nº 07/18 e 10/18

Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às 19h00min, no plenário do Poder Legislativo, foi realizada Audiência Pública, com o objetivo de promover a discussão com a comunidade das seguintes matérias: a) Protocolo nº 224/2018 de 20/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 07/2018: Vereadora Miriam Rosane Dallabrida – Progressistas, Vereador Vanderlei Silveira de Oliveira – PR e Vereador Ernani Borowski – MDB: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 08/2008 (QUE INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INCLUSÃO DA RUA COSTA E SILVA NA ÁREA MISTA 1. Baixado de ofício em 23/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Publicação no Mural: 21/03/18 a 03/04/18. Audiência pública em 03/04/18 às 19:00 horas. Encaminhado via e-mail em 23/03/2018. b) Protocolo nº 261/2018 de 29/03/2018 – Projeto de Lei Legislativo nº 10/2018: Vereador Ibraim Chagas – PSDB, Gustavo Cavalheiro – PSD, Leandro Almeida – Progressistas e Clarice Morche de Oliveira – PTB: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 08/2008 (QUE INSTITUI PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INCLUSÃO DA RUA CASTELO BRANCO NA ÁREA MISTA 1. Baixado de ofício em 29/03/2018 para CCJ, COF e CDIB. Publicação no Mural: 02/04/18 a 17/04/18. Audiência pública em 03/04/18 às 19:00 horas. Encaminhado via e-mail em 29/03/2018. Os trabalhos foram conduzidos pelo Sr. Presidente do Legislativo, Vereador Henri Jorge Markus – PDT, sendo que primeiramente, o público foi saudado e então, declarada aberta a presente audiência pública. Foi registrada a presença dos representantes do Poder Legislativo, os Vereadores: Henri Jorge Markus – PDT, Miriam Rosane Dallabrida – Progressistas, Clarice Morche de Oliveira – PTB, Ernani Borowski – PMDB, Serchaple – PDT, Lauro Michels - MDB e Vanderlei Silveira De Oliveira – PR. Como representantes do Poder Executivo compareceu o Sr. Célio Martins, Chefe do Cadastro Imobiliário e Fiscal e o Sr. Rafael Jacques, Secretário da SMAIC. Como representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, compareceu o Sr. Elias Georges. O Sr. Presidente solicitou a Vereadora Mirian Rosane Dallabrida que realizasse a leitura dos Editais de Convocação nº 23/2018 e 24/2018, em seguida, procedeu um esclarecimento sobre a finalidade da audiência, bem como, as normas de participação na mesma. Em seguida, a título de informações e esclarecimentos, a palavra foi passada para: 1) Sr. Elias Georges esclareceu que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável trata basicamente sobre as construções nas quais as regras engenharia não podem ser aplicadas, ou seja, edificações fora dos padrões estabelecidos no Município, bem como, serve como órgão de orientação quando da elaboração do Plano Diretor do Município, o qual deve ser atualizado a cada dez anos. 2) Sr. Célio Martins comentou sobre as ações que são tomadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, e ainda especificadamente sobre as alterações propostas pelos projetos do apresentadas no Legislativo, sugerem que as alterações no Plano Diretor da cidade, devem ser discutidas de forma conjunta, quando da revisão da Lei Complementar nº 08/2008, a qual deverá ser realizada no corrente ano. Com a discussão conjunta das alterações no Plano Diretor, as demandas poderão ser analisadas com melhor técnica, evitando efeito cascata com as medidas que forem tomadas, evitando assim, prejuízos para a comunidade. Depois disso, foi aberto o espaço de discussão, onde usaram a palavra: Vereador Ernani Borowski – PMDB, Vereadora Miriam Rosane Dallabrida – Progressistas, Antônio Pompeo – Assessor do PSDB; Vereadora Clarice Morche, Júlio César - Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo da Unicruz, Nestor Costa Beber – empresário, Rafael Jaques – Secretário da SMAIC. Ante as discussões, o Sr. Presidente informou aos presentes que irá solicitar através de ofício, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável que encaminhe ao Poder Legislativo parecer conclusivo quanto aos projetos de lei discutidos na presente audiência pública – PLL 07/18 e PLL 10/18. Por fim, não havendo mais inscrições para o uso da palavra e tampouco assunto a ser discutido, às 20h45min, foi encerrada a presente Audiência Pública. O áudio gravado nesta audiência pública é parte integrante desta ata, sendo ainda disponibilizado no site oficial do Poder Legislativo.

Panambi, 03 de abril de 2018.

Henri Jorge Markus – Vereador do PDT,

Presidente da Câmara de Vereadores de Panambi.



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